sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 09:29 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=2495s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ADSOM PRÍNCIPE: "Por isso não tema, pois estou com você; não tenha
medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; Eu o segurarei com a minha mão
direita vitoriosa". (ISAÍAS 41:10): https://www.youtube.com/watch?
v=0iqny5mx5No&t=2509s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=2570s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 29ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 29/07/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=2904s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; ADSON PRÍNCIPE; FLÁVIO FARIAS; JULVAN
MEDEIROS; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES; NALDO
LIMA; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO CARDOSO; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA;
TELO PINTO: https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=2916; Grande Expediente: Passando-se
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna:
https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=3176; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11008;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11015; Explicações
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/
watch?v=0iqny5mx5No&t=11533s; Encerramento: E não havendo mais matéria em
pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e
ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=11795s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 763 de 2025, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a aquisição de uma caixa d’água com a
capacidade para 10 mil litros e construção de um novo castelo em alvenaria para suporte
da caixa na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (Mangueirão), região do Jacu e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 764 de 2025, Solicita ao Governo Federal,
Câmara Municipal de Parintins
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por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, a aquisição de uma
nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 765
de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) a manutenção urgente dos dois aparelhos de ar-condicionado da Escola
Nossa Senhora de Nazaré, na Comunidade (Mangueirão) região do Jacu, que atualmente
não estão funcionando adequadamente e dá outras providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 766 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública,
melhorias no fornecimento de energia elétrica na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré
(Mangueirão), região do Jacu, tendo em vista os constantes problemas enfrentados pelos
moradores e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 920,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 771 de 2025, Que o Poder
Executivo Municipal realize estudo de viabilidade para a instalação de suportes de
estacionamento para bicicletas, com estrutura para uso de correntes/cadeados, nas áreas
centrais da cidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplausos nº 37 de
2025, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Senhor Geraldo Henrique Silva de
Medeiros pela sua recente nomeação ao cargo de Superintendente Regional da Saúde no
Estado do Amazonas, e pelo notável empenho e compromisso em fortalecer as políticas
públicas de saúde, especialmente no apoio dedicado ao município de Parintins. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
SUBSCRITO PELOS VEREADORES JULVAN MEDEIROS E AZAMOR PESSOA ; 7 -
Indicação nº 787 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJEL), para a realização de manutenção nos brinquedos da Praça Marquinho
Vieira, localizada no bairro de Itaúna I e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
790 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Saúde e Secretaria Municipal de Educação junto a Coordenadoria Regional de
Educação de Parintins que seja realizada nas escolas municipais e estaduais, campanhas
com palestras de conscientização e combate aos vírus e bactérias sexualmente
trasmissíveis como as hepatites, sífilis, HIV/AIDS, herpes genital, gonorreia e clamídia, e
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 788 de 2025, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) que, em
articulação com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), viabilize a
liberação de auxílio emergencial rural ou programas específicos aos criadores de gado do
município de Parintins, para aquisição de insumos e manutenção dos rebanhos diante da
estiagem prolongada e da demora na vazante dos rios e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a
pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) - Obs.: INDICAÇÃO SUBSTITUÍDA PELA INDICAÇÃO
DE Nº 826 ; 10 - Indicação nº 789 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja realizada a reforma do Centro Educacional Infantil Novo
Israel, localizado na rua Ruy Corrêa do bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 793 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMIF), solicito a construção de uma nova escola para a Comunidade
Menino Deus do Iboraí, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 794 de 2025, À
Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a
finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da
Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2025 Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 795 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde -
(SEMSA) e a Secretaria Municipal de Educação – (SEMED), a criação do Programa “Saúde
na Escola”, com o objetivo de desenvolver ações educativas, preventivas e de promoção da
saúde nas escolas municipais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 796 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com
atenção especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), setor de iluminação
pública, que seja realizada a manutenção dos postes com iluminação solar da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 955, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 797 de 2025, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) para que seja construída uma rotatória na
área da descida da ponte, no cruzamento triangular que divide a Rua Barreirinha e a Rua
Beira Rio, com o objetivo de organizar o fluxo viário e garantir segurança aos condutores e
pedestres. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 798 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT) para que promova, com urgência, a instalação de semáforos nos
seguintes cruzamentos: Rua Padre Augusto Gianola (Rua 3 do Paulo Corrêa ou Rua da
Ponte do Paulo Corrêa) com a Rua Messias Augusto, e Rua Padre Augusto Gianola com a
Rua Gonçalves Maia, devido ao intenso fluxo de veículos e risco constante de acidentes
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 799 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção especial do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja realizada a ampliação da rede de
abastecimento de água e a substituição da caixa d’água existente por um reservatório de
maior capacidade (mínimo de 10 mil litros) na Comunidade Nossa Senhora das Graças do
Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 800 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a
recuperação da Estrada do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 959, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 801 de 2025, Solicitar a Indicação, à
SEMINF- Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que faça melhorias no ramal Nair
Damasceno, na Comunidade do Aninga, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 802
de 2025, Solicitar a Indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, o
recapeamento da Rua 11,bairro Paulo Corrêa. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 803 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, recuperação da via do Circuito Escorpião, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 804 de 2025, À Prefeitura de Parintins, que
seja disponibilizado um motor gerador de energia para a Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Aduacá, na zona rural deste município, como alternativa emergencial durante
as frequentes quedas de energia elétrica, Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 963,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 805 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF a realização de
operação tapa-buracos em vias públicas com a pavimentação comprometida na cidade de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 965,
Câmara Municipal de Parintins
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 806 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
(SETUR), que sejam desenvolvidas ações voltadas à melhoria da acessibilidade nas
calçadas do município, especialmente nas áreas de maior fluxo turístico e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 807 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas
por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC/AM), a
disponibilização de fardamento padrão para os alunos do Liceu de Artes Cláudio Santoro,
no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 808 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, que realize com urgência ações de fiscalização
ambiental na região da Gleba Vila Amazônia, especialmente nos terrenos que estão sendo
preparados para queimadas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 809 de 2025,
Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) em conjunto com o Comando do
Corpo de Bombeiros local, que seja avaliada a criação de uma brigada de incêndio
florestal municipal, composta por brigadistas florestais capacitados, para atuarem de
forma preventiva, educativa e emergencial em situações de queimadas, desmatamento
ilegal e incêndios em áreas de vegetação no município e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 810 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), que sejam
realizados estudos técnicos para viabilizar o desenvolvimento ou a adoção de tecnologias
voltadas ao tratamento de esgoto com aproveitamento de resíduos sólidos para a produção
de biocombustível, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a)
Autor(a) ; 31 - Indicação nº 811 de 2025, Indico nos termos do art. 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED junto com a Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP,
providencie a instalação de brinquedos de playground adaptados para alunos com
deficiência (PcD) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 813 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, providencie a manutenção dos
condicionadores de ar da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 33 - Indicação nº 814 de 2025, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP, a realização de fiscalização nos postos de combustíveis do
município de Parintins/AM, diante da constatação de preços excessivos e alinhados, o que
pode indicar práticas abusivas ou formação de cartel. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 815 de 2025, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE,
que sejam tomadas providências para a substituição da atual rede de encanação da
Comunidade Boa Esperança do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 816
de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), que seja
Câmara Municipal de Parintins
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realizada a instalação de iluminação pública no campo de futebol da Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 817 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Pública, a instalação de lixeira tipo
contêiner nas proximidades da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 818 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF para que sejam feitas as melhorias na
Rua 14 do Paulo Correa, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 819 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que seja
ampliada a quantidade e a variedade de medicamentos disponibilizados nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município, por meio do Programa "Saúde Mais Perto de Você",
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 982, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 820 de 2025, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que sejam tomadas
as providências para aquisição e instalação de ventiladores no espaço provisório onde está
funcionando a Escola Municipal Didel Garcia, na sede da comunidade. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 821
de 2025, ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM), para que
faça fiscalização nos postos de combustíveis de Parintins/AM, diante de denúncias de
consumidores sobre possíveis irregularidades nas bombas de abastecimento e na
qualidade do combustível comercializado. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 985,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 822 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), que seja avaliada a possibilidade de
intensificar a presença de agentes de trânsito em zonas de maior fluxo viário durante os
horários de pico, especialmente nos períodos de entrada e saída escolar e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 823 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a necessidade de atualização do Programa de
Valores de Referência Laboratorial, tendo em vista que os parâmetros atualmente
utilizados na Policlínica Municipal Padre Vitório encontram-se defasados. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 824 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que adote as providências necessárias para o
restabelecimento do pleno funcionamento da máquina Labmax 450i, utilizada para
dosagens bioquímicas na Policlínica Municipal Padre Vitório. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 825
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em
Homenagem aos 25 anos do Projeto Pé de Pincha no município de Parintins, a ser
realizada no mês de outubro e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento nº 53 de
2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
requeiro que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal,
solicitando esclarecimentos quanto à efetivação e cumprimento das seguintes legislações
vigentes: Lei Municipal nº 329/2004 – PGMP e Lei Municipal nº 649/2016 – PGMP. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Câmara Municipal de Parintins
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Requerimento nº 54 de 2025, SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DO
PPA 2026-2029 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 966,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 55 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT, informações sobre as atividades que devem ser exercidas pelos
agentes de trânsito que fazem ronda em motocicleta, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Requerimento nº 56 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações detalhadas acerca do funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), instituído pela Lei Municipal nº 575/2013,
de 12 de dezembro de 2013, e sobre sua composição atual. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a)
Vereador(a) Autor(a) ; 50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, “DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO
ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 812
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIF) e Setor
da iluminação Pública, solicito melhorias no fornecimento de energia elétrica na
Comunidade Santo Antônio do Panauarú, tendo em vista os constantes problemas
enfrentados pelos moradores e dá outras providências Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 826 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para que articule junto ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) e da Agência
de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), a viabilização de auxílio emergencial rural
ou programas específicos destinados aos criadores de gado do município de Parintins,
para aquisição de insumos e manutenção dos rebanhos diante da estiagem prolongada e
da demora na vazante dos rios e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=0iqny5mx5No&t=3179s ; 2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=3591s ; 3 - Flávio Farias / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=4204s ; 4 - Julvan Medeiros /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=4804s ; 5 -
Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=0iqny5mx5No&t=5242s ; 6 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=5953s ; 7 - Cabo Linhares / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=6654s ; 8 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=7253s ; 9 - Babá
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=0iqny5mx5No&t=7865s ; 10 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=8518s ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=9074s ; 12 - Azamor Pessoa /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0iqny5mx5No&t=9753s ; 13 - Telo
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Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=0iqny5mx5No&t=10332s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 763 de 2025, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a aquisição de uma caixa d’água com a
capacidade para 10 mil litros e construção de um novo castelo em alvenaria para suporte
da caixa na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (Mangueirão), região do Jacu e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 916, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 764 de 2025, Solicita ao Governo
Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, a aquisição
de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 765 de 2025, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a
manutenção urgente dos dois aparelhos de ar-condicionado da Escola Nossa Senhora de
Nazaré, na Comunidade (Mangueirão) região do Jacu, que atualmente não estão
funcionando adequadamente e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 919, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 766 de 2025, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, melhorias no fornecimento de energia
elétrica na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (Mangueirão), região do Jacu, tendo em
vista os constantes problemas enfrentados pelos moradores e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 771 de 2025, Que o Poder Executivo Municipal realize estudo
de viabilidade para a instalação de suportes de estacionamento para bicicletas, com
estrutura para uso de correntes/cadeados, nas áreas centrais da cidade, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 925, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção de
Aplausos nº 37 de 2025, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Senhor
Geraldo Henrique Silva de Medeiros pela sua recente nomeação ao cargo de
Superintendente Regional da Saúde no Estado do Amazonas, e pelo notável empenho e
compromisso em fortalecer as políticas públicas de saúde, especialmente no apoio
dedicado ao município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 918, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 787 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJEL), para a realização de manutenção nos brinquedos da Praça Marquinho
Vieira, localizada no bairro de Itaúna I e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 790 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Educação junto a Coordenadoria Regional de Educação
de Parintins que seja realizada nas escolas municipais e estaduais, campanhas com
palestras de conscientização e combate aos vírus e bactérias sexualmente trasmissíveis
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como as hepatites, sífilis, HIV/AIDS, herpes genital, gonorreia e clamídia, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 788 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado da
Produção Rural (SEPROR) que, em articulação com a Agência de Fomento do Estado do
Amazonas (AFEAM), viabilize a liberação de auxílio emergencial rural ou programas
específicos aos criadores de gado do município de Parintins, para aquisição de insumos e
manutenção dos rebanhos diante da estiagem prolongada e da demora na vazante dos rios
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 946, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) - Obs.: INDICAÇÃO
SUBSTITUÍDA PELA INDICAÇÃO DE Nº 826 ; 10 - Indicação nº 789 de 2025, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a reforma do Centro
Educacional Infantil Novo Israel, localizado na rua Ruy Corrêa do bairro Paulo Corrêa, e
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 947, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
793 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMIF), solicito a construção de uma nova escola para a Comunidade
Menino Deus do Iboraí, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 794 de 2025, À Mesa Diretora desta Casa Legislativa a
realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao
Primeiro Quadrimestre de 2025 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 953, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 795 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde - (SEMSA) e a Secretaria Municipal de Educação – (SEMED), a criação do
Programa “Saúde na Escola”, com o objetivo de desenvolver ações educativas, preventivas
e de promoção da saúde nas escolas municipais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
954, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 796 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), setor de iluminação pública,
que seja realizada a manutenção dos postes com iluminação solar da Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 955, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Indicação nº 797 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT) para que seja construída uma rotatória na área da descida da ponte, no
cruzamento triangular que divide a Rua Barreirinha e a Rua Beira Rio, com o objetivo de
organizar o fluxo viário e garantir segurança aos condutores e pedestres. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 956, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 798 de 2025, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) para que promova, com urgência, a instalação
de semáforos nos seguintes cruzamentos: Rua Padre Augusto Gianola (Rua 3 do Paulo
Corrêa ou Rua da Ponte do Paulo Corrêa) com a Rua Messias Augusto, e Rua Padre
Augusto Gianola com a Rua Gonçalves Maia, devido ao intenso fluxo de veículos e risco
constante de acidentes Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº
799 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção especial do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento de água e
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a substituição da caixa d’água existente por um reservatório de maior capacidade (mínimo
de 10 mil litros) na Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 800 de 2025, À Prefeitura Municipal de
Parintins, com atenção especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que
seja realizada a recuperação da Estrada do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 959, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 801 de 2025, Solicitar a Indicação, à SEMINF￾Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que faça melhorias no ramal Nair
Damasceno, na Comunidade do Aninga, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 960, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 802 de 2025, Solicitar a Indicação à
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, o recapeamento da Rua 11,bairro Paulo
Corrêa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 803 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, recuperação da via do Circuito Escorpião, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº
804 de 2025, À Prefeitura de Parintins, que seja disponibilizado um motor gerador de
energia para a Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá, na zona rural deste
município, como alternativa emergencial durante as frequentes quedas de energia
elétrica, Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 805 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF a
realização de operação tapa-buracos em vias públicas com a pavimentação comprometida
na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 965, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - Indicação nº 806 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR), que
sejam desenvolvidas ações voltadas à melhoria da acessibilidade nas calçadas do
município, especialmente nas áreas de maior fluxo turístico e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 807 de 2025,
Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa (SEC/AM), a disponibilização de fardamento padrão para os alunos do
Liceu de Artes Cláudio Santoro, no município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 968, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 808 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, que realize com urgência ações de fiscalização
ambiental na região da Gleba Vila Amazônia, especialmente nos terrenos que estão sendo
preparados para queimadas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 969, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Indicação nº 809 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA) em conjunto com o Comando do Corpo de Bombeiros local, que seja
avaliada a criação de uma brigada de incêndio florestal municipal, composta por
brigadistas florestais capacitados, para atuarem de forma preventiva, educativa e
emergencial em situações de queimadas, desmatamento ilegal e incêndios em áreas de
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vegetação no município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 970, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 810 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA), que sejam realizados estudos técnicos para viabilizar o desenvolvimento ou a
adoção de tecnologias voltadas ao tratamento de esgoto com aproveitamento de resíduos
sólidos para a produção de biocombustível, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 971, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a)
Vereador(a) Autor(a) ; 29 - Indicação nº 811 de 2025, Indico nos termos do art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED junto com a Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, providencie a instalação de brinquedos de playground adaptados para alunos
com deficiência (PcD) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 812 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIF) e Setor da
iluminação Pública, solicito melhorias no fornecimento de energia elétrica na Comunidade
Santo Antônio do Panauarú, tendo em vista os constantes problemas enfrentados pelos
moradores e dá outras providências Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 974,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
31 - Indicação nº 813 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, providencie a manutenção dos
condicionadores de ar da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 814 de 2025, à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a realização de
fiscalização nos postos de combustíveis do município de Parintins/AM, diante da
constatação de preços excessivos e alinhados, o que pode indicar práticas abusivas ou
formação de cartel. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 815
de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto- SAAE, que sejam tomadas providências para a substituição da atual rede de
encanação da Comunidade Boa Esperança do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 816 de 2025, À Prefeitura de
Parintins, por meio por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), que seja realizada a instalação de
iluminação pública no campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora das Graças do
Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 979, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº 817 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Pública, a instalação de lixeira tipo contêiner nas proximidades da Universidade Federal
do Amazonas – UFAM, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 980, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Indicação nº 818 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF para que sejam feitas as melhorias na
Rua 14 do Paulo Correa, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 981, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Indicação nº 819 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que seja ampliada a quantidade e a variedade de
medicamentos disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, por
meio do Programa "Saúde Mais Perto de Você", e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 982, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 820 de 2025, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
sejam tomadas as providências para aquisição e instalação de ventiladores no espaço
provisório onde está funcionando a Escola Municipal Didel Garcia, na sede da
comunidade. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 39 - Indicação nº 821 de 2025, ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amazonas (IPEM-AM), para que faça fiscalização nos postos de combustíveis de Parintins/
AM, diante de denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades nas bombas de
abastecimento e na qualidade do combustível comercializado. Autor: Alex Garcia, Número
de Protocolo: 985, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 40 - Indicação nº 822 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), que seja avaliada a possibilidade de intensificar a presença de
agentes de trânsito em zonas de maior fluxo viário durante os horários de pico,
especialmente nos períodos de entrada e saída escolar e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Indicação nº 823 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a necessidade de
atualização do Programa de Valores de Referência Laboratorial, tendo em vista que os
parâmetros atualmente utilizados na Policlínica Municipal Padre Vitório encontram-se
defasados. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 987, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação nº 824 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), que adote as providências necessárias para o restabelecimento do pleno
funcionamento da máquina Labmax 450i, utilizada para dosagens bioquímicas na
Policlínica Municipal Padre Vitório. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 988, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 -
Indicação nº 825 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de
Sessão Especial em Homenagem aos 25 anos do Projeto Pé de Pincha no município de
Parintins, a ser realizada no mês de outubro e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 53 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que seja
encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, solicitando
esclarecimentos quanto à efetivação e cumprimento das seguintes legislações vigentes:
Lei Municipal nº 329/2004 – PGMP e Lei Municipal nº 649/2016 – PGMP. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 54 de 2025,
SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DO PPA 2026-2029 Autor: Mateus
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Requerimento nº 55 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Empresa Municipal
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de Trânsito e Transportes – EMTT, informações sobre as atividades que devem ser
exercidas pelos agentes de trânsito que fazem ronda em motocicleta, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento nº
56 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações detalhadas acerca do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (CMDPcD), instituído pela Lei Municipal nº 575/2013, de 12 de
dezembro de 2013, e sobre sua composição atual. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO ASSIS
CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA EXARAR PARECER. ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 973, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) ; 50 - Indicação nº 826
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para que articule junto ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) e da
Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), a viabilização de auxílio
emergencial rural ou programas específicos destinados aos criadores de gado do
município de Parintins, para aquisição de insumos e manutenção dos rebanhos diante da
estiagem prolongada e da demora na vazante dos rios e dá outras providências Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 990, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
0iqny5mx5No?t=11538 ; 2 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11573
; 3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11613 ; 4 - Telo Pinto /
AVANTE - https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11646 ; 5 - Fábio Cardoso / PODE - https://
youtu.be/0iqny5mx5No?t=11685 ; 6 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/
0iqny5mx5No?t=11697 ; 7 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=11730 
Ocorrências da Sessão: O Vereador ALEX GARCIA solicitou permissão para se ausentar
da sessão, pois havia ocorrido um problema com dua esposa, e o referido necessitava ir
até à mesma. Após consulta ao Plenário, pelo Presidente, a solicitação do vereador foi
atendida: https://youtu.be/0iqny5mx5No?t=3546; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 08:30
Encerramento: 05/08/2025 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a aquisição de
uma caixa d’água com a capacidade
para 10 mil litros e construção de um
novo castelo em alvenaria para
suporte da caixa na Comunidade
Nossa Senhora de Nazaré
(Mangueirão), região do Jacu e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo Federal, por
intermédio da Superintendência
Regional da Saúde no Amazonas, a
aquisição de uma nova Unidade
Básica de Saúde Fluvial para o
Município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) a manutenção
urgente dos dois aparelhos de ar￾condicionado da Escola Nossa
Senhora de Nazaré, na Comunidade
(Mangueirão) região do Jacu, que
atualmente não estão funcionando
adequadamente e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública,
melhorias no fornecimento de energia
elétrica na Comunidade Nossa
Senhora de Nazaré (Mangueirão),
região do Jacu, tendo em vista os
constantes problemas enfrentados
pelos moradores e dá outras
providências 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Que o Poder Executivo Municipal
realize estudo de viabilidade para a
instalação de suportes de
estacionamento para bicicletas, com
estrutura para uso de correntes/
cadeados, nas áreas centrais da
cidade, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Moção de Aplausos nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Geraldo
Henrique Silva de Medeiros pela sua
recente nomeação ao cargo de
Superintendente Regional da Saúde
no Estado do Amazonas, e pelo
notável empenho e compromisso em
fortalecer as políticas públicas de
saúde, especialmente no apoio
dedicado ao município de Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), para a realização de
manutenção nos brinquedos da Praça
Marquinho Vieira, localizada no bairro
de Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação junto a
Coordenadoria Regional de Educação
de Parintins que seja realizada nas
escolas municipais e estaduais,
campanhas com palestras de
conscientização e combate aos vírus e
bactérias sexualmente trasmissíveis
como as hepatites, sífilis, HIV/AIDS,
herpes genital, gonorreia e clamídia, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas através da
Secretaria de Estado da Produção
Rural (SEPROR) que, em articulação
com a Agência de Fomento do Estado
do Amazonas (AFEAM), viabilize a
liberação de auxílio emergencial rural
ou programas específicos aos
criadores de gado do município de
Parintins, para aquisição de insumos e
manutenção dos rebanhos diante da
estiagem prolongada e da demora na
vazante dos rios e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja realizada a
reforma do Centro Educacional
Infantil Novo Israel, localizado na rua
Ruy Corrêa do bairro Paulo Corrêa, e
dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMIF),
solicito a construção de uma nova
escola para a Comunidade Menino
Deus do Iboraí, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Primeiro Quadrimestre
de 2025 
Não informada
15 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde -
(SEMSA) e a Secretaria Municipal de
Educação – (SEMED), a criação do
Programa “Saúde na Escola”, com o
objetivo de desenvolver ações
educativas, preventivas e de promoção
da saúde nas escolas municipais 
Não informada
16 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), setor de
iluminação pública, que seja realizada
a manutenção dos postes com
iluminação solar da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
17 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT) para que seja construída uma
rotatória na área da descida da ponte,
no cruzamento triangular que divide a
Rua Barreirinha e a Rua Beira Rio,
com o objetivo de organizar o fluxo
viário e garantir segurança aos
condutores e pedestres. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT) para que promova, com
urgência, a instalação de semáforos
nos seguintes cruzamentos: Rua Padre
Augusto Gianola (Rua 3 do Paulo
Corrêa ou Rua da Ponte do Paulo
Corrêa) com a Rua Messias Augusto, e
Rua Padre Augusto Gianola com a Rua
Gonçalves Maia, devido ao intenso
fluxo de veículos e risco constante de
acidentes 
Não informada
19 - Indicação nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), que seja realizada a
ampliação da rede de abastecimento
de água e a substituição da caixa
d’água existente por um reservatório
de maior capacidade (mínimo de 10
mil litros) na Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
20 - Indicação nº 800 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
com atenção especial da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, que seja realizada a
recuperação da Estrada do Panauaru 
Não informada
21 - Indicação nº 801 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação, à SEMINF￾Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça
melhorias no ramal Nair Damasceno,
na Comunidade do Aninga, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
o recapeamento da Rua 11,bairro
Paulo Corrêa. 
Não informada
23 - Indicação nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, recuperação
da via do Circuito Escorpião, e dá
outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, que seja
disponibilizado um motor gerador de
energia para a Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá, na
zona rural deste município, como
alternativa emergencial durante as
frequentes quedas de energia elétrica,
Não informada
25 - Indicação nº 805 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
a realização de operação tapa-buracos
em vias públicas com a pavimentação
comprometida na cidade de Parintins,
e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Secretaria Municipal de Turismo e
Eventos (SETUR), que sejam
desenvolvidas ações voltadas à
melhoria da acessibilidade nas
calçadas do município, especialmente
nas áreas de maior fluxo turístico e dá
outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
(SEC/AM), a disponibilização de
fardamento padrão para os alunos do
Liceu de Artes Cláudio Santoro, no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, que realize com
urgência ações de fiscalização
ambiental na região da Gleba Vila
Amazônia, especialmente nos terrenos
que estão sendo preparados para
queimadas e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA) em conjunto com o
Comando do Corpo de Bombeiros
local, que seja avaliada a criação de
uma brigada de incêndio florestal
municipal, composta por brigadistas
florestais capacitados, para atuarem
de forma preventiva, educativa e
emergencial em situações de
queimadas, desmatamento ilegal e
incêndios em áreas de vegetação no
município e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), que sejam
realizados estudos técnicos para
viabilizar o desenvolvimento ou a
adoção de tecnologias voltadas ao
tratamento de esgoto com
aproveitamento de resíduos sólidos
para a produção de biocombustível, e
dá outras providências. 
Não informada
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31 - Indicação nº 811 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que o Poder
Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED
junto com a Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP, providencie a
instalação de brinquedos de
playground adaptados para alunos
com deficiência (PcD) nas escolas da
rede municipal de ensino, e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 813 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, providencie a
manutenção dos condicionadores de
ar da Escola Municipal Tsukasa
Uyetsuka, e dá outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 814 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – ANP, a
realização de fiscalização nos postos
de combustíveis do município de
Parintins/AM, diante da constatação
de preços excessivos e alinhados, o
que pode indicar práticas abusivas ou
formação de cartel. 
Não informada
34 - Indicação nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto- SAAE, que sejam
tomadas providências para a
substituição da atual rede de
encanação da Comunidade Boa
Esperança do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), que seja realizada a
instalação de iluminação pública no
campo de futebol da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
36 - Indicação nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Pública, a instalação de lixeira tipo
contêiner nas proximidades da
Universidade Federal do Amazonas –
UFAM, e dá outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
para que sejam feitas as melhorias na
Rua 14 do Paulo Correa, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, que seja
ampliada a quantidade e a variedade
de medicamentos disponibilizados nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, por meio do Programa
"Saúde Mais Perto de Você", e dá
outras providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que sejam
tomadas as providências para
aquisição e instalação de ventiladores
no espaço provisório onde está
funcionando a Escola Municipal Didel
Garcia, na sede da comunidade. 
Não informada
40 - Indicação nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas (IPEM-AM), para
que faça fiscalização nos postos de
combustíveis de Parintins/AM, diante
de denúncias de consumidores sobre
possíveis irregularidades nas bombas
de abastecimento e na qualidade do
combustível comercializado. 
Não informada
41 - Indicação nº 822 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), que seja avaliada a
possibilidade de intensificar a
presença de agentes de trânsito em
zonas de maior fluxo viário durante os
horários de pico, especialmente nos
períodos de entrada e saída escolar e
dá outras providências. 
Não informada
42 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
necessidade de atualização do
Programa de Valores de Referência
Laboratorial, tendo em vista que os
parâmetros atualmente utilizados na
Policlínica Municipal Padre Vitório
encontram-se defasados. 
Não informada
43 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), que adote as providências
necessárias para o restabelecimento
do pleno funcionamento da máquina
Labmax 450i, utilizada para dosagens
bioquímicas na Policlínica Municipal
Padre Vitório. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem aos 25 anos do Projeto
Pé de Pincha no município de
Parintins, a ser realizada no mês de
outubro e dá outras providências. 
Não informada
45 - Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requeiro que seja
encaminhado pedido de informações
ao Poder Executivo Municipal,
solicitando esclarecimentos quanto à
efetivação e cumprimento das
seguintes legislações vigentes: Lei
Municipal nº 329/2004 – PGMP e Lei
Municipal nº 649/2016 – PGMP. 
Não informada
46 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE
PRAZO PARA ENVIO DO PPA
2026-2029 
Não informada
47 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT,
informações sobre as atividades que
devem ser exercidas pelos agentes de
trânsito que fazem ronda em
motocicleta, e dá outras providências. 
Não informada
48 - Requerimento nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações detalhadas
acerca do funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMDPcD), instituído pela
Lei Municipal nº 575/2013, de 12 de
dezembro de 2013, e sobre sua
composição atual. 
Não informada
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO
ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL – AVC NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 812 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMIF) e Setor da
iluminação Pública, solicito melhorias
no fornecimento de energia elétrica na
Comunidade Santo Antônio do
Panauarú, tendo em vista os
constantes problemas enfrentados
pelos moradores e dá outras
providências 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a aquisição de
uma caixa d’água com a capacidade
para 10 mil litros e construção de um
novo castelo em alvenaria para
suporte da caixa na Comunidade
Nossa Senhora de Nazaré
(Mangueirão), região do Jacu e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo Federal, por
intermédio da Superintendência
Regional da Saúde no Amazonas, a
aquisição de uma nova Unidade
Básica de Saúde Fluvial para o
Município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) a manutenção
urgente dos dois aparelhos de ar￾condicionado da Escola Nossa
Senhora de Nazaré, na Comunidade
(Mangueirão) região do Jacu, que
atualmente não estão funcionando
adequadamente e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública,
melhorias no fornecimento de energia
elétrica na Comunidade Nossa
Senhora de Nazaré (Mangueirão),
região do Jacu, tendo em vista os
constantes problemas enfrentados
pelos moradores e dá outras
providências 
Não informada
5 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Que o Poder Executivo Municipal
realize estudo de viabilidade para a
instalação de suportes de
estacionamento para bicicletas, com
estrutura para uso de correntes/
cadeados, nas áreas centrais da
cidade, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção de Aplausos nº 37 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Geraldo
Henrique Silva de Medeiros pela sua
recente nomeação ao cargo de
Superintendente Regional da Saúde
no Estado do Amazonas, e pelo
notável empenho e compromisso em
fortalecer as políticas públicas de
saúde, especialmente no apoio
dedicado ao município de Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), para a realização de
manutenção nos brinquedos da Praça
Marquinho Vieira, localizada no bairro
de Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação junto a
Coordenadoria Regional de Educação
de Parintins que seja realizada nas
escolas municipais e estaduais,
campanhas com palestras de
conscientização e combate aos vírus e
bactérias sexualmente trasmissíveis
como as hepatites, sífilis, HIV/AIDS,
herpes genital, gonorreia e clamídia, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas através da
Secretaria de Estado da Produção
Rural (SEPROR) que, em articulação
com a Agência de Fomento do Estado
do Amazonas (AFEAM), viabilize a
liberação de auxílio emergencial rural
ou programas específicos aos
criadores de gado do município de
Parintins, para aquisição de insumos e
manutenção dos rebanhos diante da
estiagem prolongada e da demora na
vazante dos rios e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja realizada a
reforma do Centro Educacional
Infantil Novo Israel, localizado na rua
Ruy Corrêa do bairro Paulo Corrêa, e
dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMIF),
solicito a construção de uma nova
escola para a Comunidade Menino
Deus do Iboraí, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Primeiro Quadrimestre
de 2025 
Não informada
13 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde -
(SEMSA) e a Secretaria Municipal de
Educação – (SEMED), a criação do
Programa “Saúde na Escola”, com o
objetivo de desenvolver ações
educativas, preventivas e de promoção
da saúde nas escolas municipais 
Não informada
14 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), setor de
iluminação pública, que seja realizada
a manutenção dos postes com
iluminação solar da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
15 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT) para que seja construída uma
rotatória na área da descida da ponte,
no cruzamento triangular que divide a
Rua Barreirinha e a Rua Beira Rio,
com o objetivo de organizar o fluxo
viário e garantir segurança aos
condutores e pedestres. 
Não informada
16 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT) para que promova, com
urgência, a instalação de semáforos
nos seguintes cruzamentos: Rua Padre
Augusto Gianola (Rua 3 do Paulo
Corrêa ou Rua da Ponte do Paulo
Corrêa) com a Rua Messias Augusto, e
Rua Padre Augusto Gianola com a Rua
Gonçalves Maia, devido ao intenso
fluxo de veículos e risco constante de
acidentes 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), que seja realizada a
ampliação da rede de abastecimento
de água e a substituição da caixa
d’água existente por um reservatório
de maior capacidade (mínimo de 10
mil litros) na Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
18 - Indicação nº 800 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
com atenção especial da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, que seja realizada a
recuperação da Estrada do Panauaru 
Não informada
19 - Indicação nº 801 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação, à SEMINF￾Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça
melhorias no ramal Nair Damasceno,
na Comunidade do Aninga, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
o recapeamento da Rua 11,bairro
Paulo Corrêa. 
Não informada
21 - Indicação nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, recuperação
da via do Circuito Escorpião, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, que seja
disponibilizado um motor gerador de
energia para a Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Aduacá, na
zona rural deste município, como
alternativa emergencial durante as
frequentes quedas de energia elétrica,
Não informada
23 - Indicação nº 805 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
a realização de operação tapa-buracos
em vias públicas com a pavimentação
comprometida na cidade de Parintins,
e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Secretaria Municipal de Turismo e
Eventos (SETUR), que sejam
desenvolvidas ações voltadas à
melhoria da acessibilidade nas
calçadas do município, especialmente
nas áreas de maior fluxo turístico e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
(SEC/AM), a disponibilização de
fardamento padrão para os alunos do
Liceu de Artes Cláudio Santoro, no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, que realize com
urgência ações de fiscalização
ambiental na região da Gleba Vila
Amazônia, especialmente nos terrenos
que estão sendo preparados para
queimadas e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA) em conjunto com o
Comando do Corpo de Bombeiros
local, que seja avaliada a criação de
uma brigada de incêndio florestal
municipal, composta por brigadistas
florestais capacitados, para atuarem
de forma preventiva, educativa e
emergencial em situações de
queimadas, desmatamento ilegal e
incêndios em áreas de vegetação no
município e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), que sejam
realizados estudos técnicos para
viabilizar o desenvolvimento ou a
adoção de tecnologias voltadas ao
tratamento de esgoto com
aproveitamento de resíduos sólidos
para a produção de biocombustível, e
dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 811 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que o Poder
Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED
junto com a Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP, providencie a
instalação de brinquedos de
playground adaptados para alunos
com deficiência (PcD) nas escolas da
rede municipal de ensino, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 812 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMIF) e Setor da
iluminação Pública, solicito melhorias
no fornecimento de energia elétrica na
Comunidade Santo Antônio do
Panauarú, tendo em vista os
constantes problemas enfrentados
pelos moradores e dá outras
providências 
Não informada
31 - Indicação nº 813 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, providencie a
manutenção dos condicionadores de
ar da Escola Municipal Tsukasa
Uyetsuka, e dá outras providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 814 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – ANP, a
realização de fiscalização nos postos
de combustíveis do município de
Parintins/AM, diante da constatação
de preços excessivos e alinhados, o
que pode indicar práticas abusivas ou
formação de cartel. 
Não informada
33 - Indicação nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto- SAAE, que sejam
tomadas providências para a
substituição da atual rede de
encanação da Comunidade Boa
Esperança do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), que seja realizada a
instalação de iluminação pública no
campo de futebol da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do Aduacá 
Não informada
35 - Indicação nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Pública, a instalação de lixeira tipo
contêiner nas proximidades da
Universidade Federal do Amazonas –
UFAM, e dá outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
para que sejam feitas as melhorias na
Rua 14 do Paulo Correa, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, que seja
ampliada a quantidade e a variedade
de medicamentos disponibilizados nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, por meio do Programa
"Saúde Mais Perto de Você", e dá
outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que sejam
tomadas as providências para
aquisição e instalação de ventiladores
no espaço provisório onde está
funcionando a Escola Municipal Didel
Garcia, na sede da comunidade. 
Não informada
39 - Indicação nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas (IPEM-AM), para
que faça fiscalização nos postos de
combustíveis de Parintins/AM, diante
de denúncias de consumidores sobre
possíveis irregularidades nas bombas
de abastecimento e na qualidade do
combustível comercializado. 
Não informada
40 - Indicação nº 822 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), que seja avaliada a
possibilidade de intensificar a
presença de agentes de trânsito em
zonas de maior fluxo viário durante os
horários de pico, especialmente nos
períodos de entrada e saída escolar e
dá outras providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
necessidade de atualização do
Programa de Valores de Referência
Laboratorial, tendo em vista que os
parâmetros atualmente utilizados na
Policlínica Municipal Padre Vitório
encontram-se defasados. 
Não informada
42 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), que adote as providências
necessárias para o restabelecimento
do pleno funcionamento da máquina
Labmax 450i, utilizada para dosagens
bioquímicas na Policlínica Municipal
Padre Vitório. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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43 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem aos 25 anos do Projeto
Pé de Pincha no município de
Parintins, a ser realizada no mês de
outubro e dá outras providências. 
Não informada
44 - Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requeiro que seja
encaminhado pedido de informações
ao Poder Executivo Municipal,
solicitando esclarecimentos quanto à
efetivação e cumprimento das
seguintes legislações vigentes: Lei
Municipal nº 329/2004 – PGMP e Lei
Municipal nº 649/2016 – PGMP. 
Não informada
45 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE
PRAZO PARA ENVIO DO PPA
2026-2029 
Não informada
46 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT,
informações sobre as atividades que
devem ser exercidas pelos agentes de
trânsito que fazem ronda em
motocicleta, e dá outras providências. 
Não informada
47 - Requerimento nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações detalhadas
acerca do funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMDPcD), instituído pela
Lei Municipal nº 575/2013, de 12 de
dezembro de 2013, e sobre sua
composição atual. 
Não informada
48 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO
ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL – AVC NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/08/2025
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Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/08/2025
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