sessao nº 34

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 344 Sessão Ordinária da 1ã Sessão Legislativa da 19ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/08/2025 - 09:00; 
Encerramento: 19/08/2025 - 11:53 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo 
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Compromisso previamente 
agendado. ; Babá Tupinambá / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN N2 230/2025 - Portarias Financeiro - 
Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PON 1E, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=190s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador JULVAN MEDEIROS: "Deleite-se no Senhor, e ele atenderá aos desejos 
do seu coração". (SALMOS 37:4): https://www.youtube.com/watch? 
v=XmzbRPquUYo&t=200s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=263s; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 32 Sessão 
Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 12/08/2025: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=637s; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; MÁRCIA BARANDA; 
JULVAN MEDEIROS; ADSON PRÍNCIPE; TELO PINTO; FERNANDO MENEZES; AZAMOR 
PESSOA; NALDO LIMA; CABO LINHARES; MARCUS CURSINO: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t= 647s; Grande Expediente: Passando-se 
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: 
https://youtu.be/XmzbRPquUYo?t=860; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch? 
v=XmzbRPquUYo&t=10159s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/XmzbRPquUYo? 
t=10181; EXpliCilçÕeS PeSSOU1S. O Sonhor Presidente ccmcocieu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=10217S; Encerramento: E não havendo 
m .natéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
adores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
L‘) 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www.youtube. com/watch?v=XmzbRPquUYo&t= 10491 s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 880 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a 
instalação de Sistemas de Redes de Drenagem nos bueiros que despejam águas nos rios, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 881 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja 
realizada a manutenção do asfalto das ruas do Cabury, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n2 882 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação 
Pública para a troca das luminárias do campo de futebol da Comunidade Santa Terezinha, 
localizada no Distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 883 
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 
Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável (ADS), a reestruturação da tenda que era utilizada para a realização da Feira 
de Produtos Regionais no Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n2 884 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA, para a capacitação de cirurgiões-dentistas da rede pública para a 
realização da cirurgia de frenectomia lingual (correção da língua presa), e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 885 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para 
que seja criado um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na área do 
Macurany, com o objetivo de atender os residenciais Parintins, Vila Cristina e toda a 
comunidade do Macurany. - Obs.: ART. 53, §3Q DO RI. PROPOSIÇÃO DE APOIAMENTO À 
INDICAÇÃO NQ 505/2025, DE AUTORIA DO VER. FÁBIO CARDOSO. Autor: Adson 
Príncipe, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - 
Indicação n2 886 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja instalada iluminação 
pública na rua recém asfaltada na comunidade do Macurany, conhecida como Ramal do 
Regaço, visando garantir segurança e melhor qualidade de vida aos moradores. Autor: 
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Indicação n2 887 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada obra de recuperação da pavimentação, 
implantação de sistema de drenagem e urbanização na Alameda Farias Lopes (Beco) e no 
Beco Alameda Togo Meireles, ambos localizados no Bairro São Benedito Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 888 
de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), que seja realizada a recuperação da pavimentação e melhorias de 
infraestrutura no Beco Acioly Teixeira, Bairro São Vicente de Paula Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2
889 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Vsosi tê ia Social (SEMASTH), a aquisição de uma lancha própria para uso exclusivo do 
n o Tutelar, visando o atendimento imediato de ocorrências de urgência em 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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comunidades rurais e ribeirinhas do município. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 890 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASTH), que seja realizada a manutenção completa do veículo utilizado pelo Conselho 
Tutelar, bem como que seja avaliada, com urgência, a possibilidade de aquisição de um 
novo veículo para atender às crescentes demandas do órgão. Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2
891 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMASTH), a aquisição de 5 (cinco) impressoras multifuncionais com 
scanner, destinadas ao uso do Conselho Tutelar de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2
892 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a 
implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade do Açaí, Vila 
Amazônia, zona rural de Parintins/AM e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2
853 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de um Ponto de Apoio 
à Mulher nas Comunidades Poios de Parintins, para atendimento, orientação e 
encaminhamento de vítimas de violência doméstica. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 862 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 
(SEDEMA), a implantação do Projeto de Horta Escolar Sustentável nas escolas da rede 
municipal que disponham de espaço adequado para sua instalação e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Indicação n2 864 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), a instalação de 
lixeiras com tampas na Praça dos Bois e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2
893 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, a possibilidade de 
equipar o Comando de Parintins com um Kit Pick-Up de combate a incêndio florestal e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 894 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicito que seja feita a poda de 
uma árvore localizada na Praça do Jacaré, na Rua Boulevard 14 de maio, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 895 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio do Setor de Iluminação Pública, solicito que sejam tomadas medidas imediatas para 
a quhstituieão das lâmpadas queimadas ou manutenção dos postes existentes na rua Padre 
Jorge Frezzini, e dá outras providências. Autor: julvan Medeiros, Número de Protocolo; 
1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 896 de 2025, Solicitar à 
Indicação, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, para que faça a Construção de 
um reservatório para distribuição de água na Comunidade Santo André-Cabeceira do 
Marajó- Região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número 
rotocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 897 de 
(1 ._____202 , Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 
rdbr E cutivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/08/2025 
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a realização de serviços de limpeza e capinaçâo no Bairro Santa Clara, no município de 
Parintins/AM e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 
1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação ng 898 de 2025, Indicação 
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos junto à Secretaria Municipal de Saúde, que realizem a reforma e a reativação do 
Centro do Idoso Nelito Carvalho, situado na sede da Vila Amazônia, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Projeto de Lei Ordinária ng 57 de 2025, Institui a Política Municipal 
de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: O RESPECTIVO PROJETO FOI ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES PARA EXARAR PARECER. ; 24 - Moção de Pesar ng 19 de 2025, Requeiro 
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jornalista Heraldo Viana Gonçalves, pelo seu 
falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=864s ; 2 - Fábio Cardoso / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t 1461s; 3 - Márcia Baranda 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=2408s; 4 - 
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=XmzbRPquUYo&t=3302s ; 5 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https:// 
www,youtube.com/watch?v=XinzbRPquUYo&t=4064s ; 6 - Telo Pinto / AVANTE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=4610s ; 7 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: h ttps ://www.voutu be com/watch? 
v=XmzbRPquUYo&t=5537s ; 8 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=6607s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t= 7343s; 10 - Cabo Linhares 
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XmzbRPquUYo&t=8340s ; 11 - 
Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=XmzbRPquUYo&t= 9155s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo 
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 880 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que 
realizem a instalação de Sistemas de Redes de Drenagem nos bueiros que despejam águas 
nos rios, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1054, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação ng 881 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção do 
asfalto das ruas do Cabury, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1055, 11130: Simbólica, sim: 10, Não: O, Abstençães: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação ng 882 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, através do 
Setor de Iluminação Pública para a troca das luminárias do campo de futebol da 
Comunidade Santa Terezinha, localizada no Distrito do Caburi, e dá outras providências. 
: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
ções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação ng 883 de 2025, 
nos ermos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo 
do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/08/2025 
25/08/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável (ADS), a reestruturação da tenda que era utilizada para a realização da Feira 
de Produtos Regionais no Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0'
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação ng 884 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para a capacitação de 
cirurgiões-dentistas da rede pública para a realização da cirurgia de frenectomia lingual 
(correção da língua presa), e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1059, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 7 - Indicação ng 886 de 2025, Requeiro, nos temos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que 
seja instalada iluminação pública na rua recém asfaltada na comunidade do Macurany, 
conhecida como Ramal do Regaço, visando garantir segurança e melhor qualidade de vida 
aos moradores. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação ng 887 
de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), que seja realizada obra de recuperação da pavimentação, implantação de 
sistema de drenagem e urbanização na Alameda Farias Lopes (Beco) e no Beco Alameda 
Togo Meireles, ambos localizados no Bairro São Benedito Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 9 - Indicação ng 888 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação da 
pavimentação e melhorias de infraestrutura no Beco Acioly Teixeira, Bairro São Vicente de 
Paula Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação ng 889 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASTH), a aquisição de uma lancha própria para uso exclusivo do Conselho Tutelar, 
visando o atendimento imediato de ocorrências de urgência em comunidades rurais e 
ribeirinhas do município. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1066, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - 
Indicação ng 890 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMASTH), que seja realizada a manutenção completa do veículo 
utilizado pelo Conselho Tutelar, bem como que seja avaliada, com urgência, a 
possibilidade de aquisição de um novo veículo para atender às crescentes demandas do 
órgão. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação ng 891 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASTH), a aquisição de 5 (cinco) impressoras multifuncionais com scanner, destinadas 
ao uso do Conselho Tutelar de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
1068, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n2 892 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Execulivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
Comunidade do Açaí, Vila Amazônia, zona rural de Parintins/AM e dá outras providências. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação ng 893 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, a possibilidade de equipar o Comando de 
P. ins co um Kit Pick-Up de combate a incêndio florestal e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/08/2025 
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Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Projeto de Lei Ordinária n2
57 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 16 - Indicação n2 853 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, a criação de um Ponto de Apoio à Mulher nas Comunidades Polos de Parintins, 
para atendimento, orientação e encaminhamento de vítimas de violência doméstica. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 862 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) 
e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), a 
implantação do Projeto de Horta Escolar Sustentável nas escolas da rede municipal que 
disponham de espaço adequado para sua instalação e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 864 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública 
(SELIP), a instalação de lixeiras com tampas na Praça dos Bois e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 894 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), 
solicito que seja feita a poda de uma árvore localizada na Praça do Jacaré, na Rua 
Boulevard 14 de maio, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
Protocolo: 1071, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Indicação n2 895 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
do Setor de Iluminação Pública, solicito que sejam tomadas medidas imediatas para a 
substituição das lâmpadas queimadas ou manutenção dos postes existentes na rua Padre 
Jorge Frezzini, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 
1072, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 21 - Indicação n2 896 de 2025, Solicitar à Indicação, ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, para que faça a Construção de um reservatório para 
distribuição de água na Comunidade Santo André-Cabeceira do Marajó- Região do Rio 
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1073, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
22 - Indicação n2 897 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Limpeza Pública (SELIP), a realização de serviços de limpeza e capinação no Bairro 
Santa Clara, no município de Parintins/AM e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação n2 898 de 2025, Indicação ‘ 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos junto à Secretaria Municipal de Saúde, que realizem a reforma e a reativação do 
Centro do Idoso Nelito Carvalho, situado na sede da Vila Amazônia, e da outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Moção de Pesar n2
19 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legis ti a no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jornalista Heraldo Viana ...____ 
25/08/2025 
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/08/2025 
Página 6 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gonçalves, pelo seu falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1062, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
XmzbRPquUYo?t=10222 ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/XmzbRPquUYo? 
t=10315 ; 3- Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/XmzbRPquUYo?t=10353 ; 4 - Flávio 
Farias / UNIÃO - https://youtu.be/XmzbRPquUYo?t=10374 ; 5 - Marcus Cursino / UNIÃO - 
https://youtu.be/XmzbRPquUYo?t=10422 ; 6 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/ 
XmzbRPquUYo?t= 10448 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
_
Pres Paulo Vice-Presidente: 
Cesar Rodrigues Márcia Auxiliadora 
Linhares / PL Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
glY10 7--
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Se undo￾Secretário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/08/2025 
25/08/2025 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mar us Wilson 
Tar elly Lopes 
Cu 
Walteliton 
za Pinto / 
Car s Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
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25/08/2025 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 08:30
Encerramento: 19/08/2025 - 11:53
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 230/2025 - Portarias Financeiro
Data: 05/08/2025 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realizem a instalação de
Sistemas de Redes de Drenagem nos
bueiros que despejam águas nos rios,
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos, que seja realizada a
manutenção do asfalto das ruas do
Cabury, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública para a troca das
luminárias do campo de futebol da
Comunidade Santa Terezinha,
localizada no Distrito do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) e da Agência de
Desenvolvimento Sustentável (ADS), a
reestruturação da tenda que era
utilizada para a realização da Feira de
Produtos Regionais no Mocambo do
Arari e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para a
capacitação de cirurgiões-dentistas da
rede pública para a realização da
cirurgia de frenectomia lingual
(correção da língua presa), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), para
que seja criado um Centro de
Referência da Assistência Social
(CRAS) na área do Macurany, com o
objetivo de atender os residenciais
Parintins, Vila Cristina e toda a
comunidade do Macurany. 
Não informada
7 - Indicação nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que seja
instalada iluminação pública na rua
recém asfaltada na comunidade do
Macurany, conhecida como Ramal do
Regaço, visando garantir segurança e
melhor qualidade de vida aos
moradores. 
Não informada
8 - Indicação nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada obra de
recuperação da pavimentação,
implantação de sistema de drenagem
e urbanização na Alameda Farias
Lopes (Beco) e no Beco Alameda Togo
Meireles, ambos localizados no Bairro
São Benedito 
Não informada
9 - Indicação nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
recuperação da pavimentação e
melhorias de infraestrutura no Beco
Acioly Teixeira, Bairro São Vicente de
Paula 
Não informada
10 - Indicação nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de uma
lancha própria para uso exclusivo do
Conselho Tutelar, visando o
atendimento imediato de ocorrências
de urgência em comunidades rurais e
ribeirinhas do município. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), que seja realizada a
manutenção completa do veículo
utilizado pelo Conselho Tutelar, bem
como que seja avaliada, com urgência,
a possibilidade de aquisição de um
novo veículo para atender às
crescentes demandas do órgão. 
Não informada
12 - Indicação nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de 5 (cinco)
impressoras multifuncionais com
scanner, destinadas ao uso do
Conselho Tutelar de Parintins. 
Não informada
13 - Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Comunidade do Açaí, Vila
Amazônia, zona rural de Parintins/AM
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realizem a instalação de
Sistemas de Redes de Drenagem nos
bueiros que despejam águas nos rios,
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos, que seja realizada a
manutenção do asfalto das ruas do
Cabury, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública para a troca das
luminárias do campo de futebol da
Comunidade Santa Terezinha,
localizada no Distrito do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) e da Agência de
Desenvolvimento Sustentável (ADS), a
reestruturação da tenda que era
utilizada para a realização da Feira de
Produtos Regionais no Mocambo do
Arari e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para a
capacitação de cirurgiões-dentistas da
rede pública para a realização da
cirurgia de frenectomia lingual
(correção da língua presa), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), para
que seja criado um Centro de
Referência da Assistência Social
(CRAS) na área do Macurany, com o
objetivo de atender os residenciais
Parintins, Vila Cristina e toda a
comunidade do Macurany. 
Não informada
7 - Indicação nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que seja
instalada iluminação pública na rua
recém asfaltada na comunidade do
Macurany, conhecida como Ramal do
Regaço, visando garantir segurança e
melhor qualidade de vida aos
moradores. 
Não informada
8 - Indicação nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada obra de
recuperação da pavimentação,
implantação de sistema de drenagem
e urbanização na Alameda Farias
Lopes (Beco) e no Beco Alameda Togo
Meireles, ambos localizados no Bairro
São Benedito 
Não informada
9 - Indicação nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
recuperação da pavimentação e
melhorias de infraestrutura no Beco
Acioly Teixeira, Bairro São Vicente de
Paula 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 4
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de uma
lancha própria para uso exclusivo do
Conselho Tutelar, visando o
atendimento imediato de ocorrências
de urgência em comunidades rurais e
ribeirinhas do município. 
Não informada
11 - Indicação nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), que seja realizada a
manutenção completa do veículo
utilizado pelo Conselho Tutelar, bem
como que seja avaliada, com urgência,
a possibilidade de aquisição de um
novo veículo para atender às
crescentes demandas do órgão. 
Não informada
12 - Indicação nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de 5 (cinco)
impressoras multifuncionais com
scanner, destinadas ao uso do
Conselho Tutelar de Parintins. 
Não informada
13 - Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Comunidade do Açaí, Vila
Amazônia, zona rural de Parintins/AM
e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Amazonas, a
possibilidade de equipar o Comando
de Parintins com um Kit Pick-Up de
combate a incêndio florestal e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Política Municipal de
Incentivo ao Livro, à Leitura e à
Literatura no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
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2028) Legislatura
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Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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