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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2025-08-25
native_id725

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ata #

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 352 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 08:50; 
Encerramento: 25/08/2025 - 12:09 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus 
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN N2 241/2025 - Portarias Financeiro - 
Interessado: CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=504s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador AZAMOR PESSOA: "Consagre ao Senhor tudo que você faz e os seus 
planos serão bem sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:13): https://www.youtube.com/live/ 
mIdç5bHk65cc?t=561s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=561s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 2a Sessão Extraordinária 
da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura de 03/01/2025; Ata Eletrônica da 332 Sessão 
Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura de 18/08/2025: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=798s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; 
FERNANDO MENEZES; AZAMOR PESSOA; FÁBIO CARDOSO; ALEX GARCIA; TELO 
PINTO; MARCUS CURSINO; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS: https:// 
www.youtube. com/live/mkk5bHk65cc?t= 811 s; Grande Expediente: Passando-se ao 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t= 1047s; Pequeno Expediente: Encera-se o 
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/live/ 
mkk5bHk65cc?t=12004s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/ 
mitit.513111£65cc?L=120045, Explicações Pessoais: O Senhor Pregidente concedeu 1 (um) 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
pessoais: ;https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=12071s Encerramento: E não 
Q h vendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a 
au *ência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
\ 
....." 2 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão: https://www.youtube.comilive/mIck5bHk65cc?t=12451s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação 112 899 de 2025, Solicita à Mesa Diretora a 
revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1076, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Indicação n2 900 de 2025, Solicita à Mesa Diretora a criação de Comissão 
Especial para a atualização da Lei Orgânica do Município de Parintins. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1077, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Indicação n2 901 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a realização de melhorias na Rua 
Amazonino Mendes, no trecho situado ao lado do Posto de Saúde Galliane. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1078, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 - Indicação n2 902 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Empresa Municipal de Transito e Transporte - EMTT para que pinte faixas de pedestre em 
frente à Escola de Educação Profissional e Tecnológica Jair Mendes - CETAM. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação n2 903 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASTH) junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que seja realizada a construção de um 
parque infantil no modelo padrão do "Parque da Criança Pichita Cohen" na sede da Vila 
Amazônia, Cabury e Mocambo, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) 
Autor(a) ; 6 - Indicação n2 904 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, manutenção do 
bueiro localizado entre o circuito escorpião e a Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1081, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 905 de 2025, À 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e 
Empreendedorismo (SEMAD) e da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR), a 
implantação do "Espaço Empreender" nos bairros de Parintins, com a finalidade de 
oferecer acesso gratuito à internet, consultoria técnica, cursos de capacitação e apoio à 
formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 1082, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2
906 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Finanças 
(SEMEF), a implantação de um Programa de Renegociação de Dívidas Municipais, com 
concessão de descontos e condições de parcelamento acessíveis, especialmente voltados 
aos contribuintes de baixa renda Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1083, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 907 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Municipal de 
Infraestrutura - SEMINF, que realize reforma completa do prédio onde funciona o Núcleo 
de Hemoterapia 'Amílcar Monterrey', e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação n2 908 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através 
da Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, a instalação de paradas de ônibus 
por toda a cidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) 
Autor(a) ; 11 - Indicação n2 909 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por 
m • da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que seja realizada a ação de saúde no 
perlo de três dias com o Barco Hospital João XXII, na sede do município de Parintins, e 
dá o r. s providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1087, Turno: Único, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 910 de 2025, Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência 
Social (SEMASTH), para que seja incluso no calendário oficial de eventos do município um 
Dia Especial dedicado às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
promovendo um momento de acolhimento, cuidados e comemoração Autor: Adson 
Príncipe, Número de Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 13 - Indicação n2 911 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que sejam 
disponibilizados cargos de Auxiliares de Serviços Gerais e Vigias para a Escola Municipal 
"Bete Semes", a fim de garantir o bom funcionamento e a segurança da unidade escolar. 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 913 de 2025, Indico, nos termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de um veículo tipo Van destinado 
ao fortalecimento das atividades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS 
AD) Dr. Renato Menezes. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 914 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte (EMTT), para que sejam tomadas as devidas providências quanto à sinalização 
e revitalização da faixa de pedestre horizontal, bem como a colocação de cavaletes em 
frente à Escola Estadual Padre Jorge Frezzine, localizada na Rua Armando Prado, Centro e 
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação n2 915 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja 
realizada a climatização das salas de aula do Projeto Pelotão Mirim, bem como a 
instalação de ventiladores de parede no refeitório e na cozinha e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1093, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 916 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para que sejam 
designados três (03) monitores e um (01) instrutor de informática para atuação junto ao 
Projeto Pelotão Mirim, desenvolvido em nosso município e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1094, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Indicação n2 917 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal, Esporte e Lazer de 
Parintins (SEMJEL), a contratação de um profissional de Educação Física para o Centro de 
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 1095, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 19 - Indicação n2 918 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a substituição do mobiliário escolar de aluno 
e professor e de dois quadros brancos para a Escola Municipal São Francisco das Chagas, 
localizada na Comunidade São Francisco das Chagas, Paraná do Espírito Santo de Baixo e 
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1096, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 919 de 2025, Indico nos 
os do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à 
Pre • Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
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(SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), que seja 
providenciada a instalação de um reservatório de água e a implantação do Programa Água 
no Jirau na Comunidade Batista El Shaday, localizada no Rio Uaicurapá - região do Cajual 
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1098, Tipo. 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 21 - Indicação n2 920 de 2025, Indico, nos termos.
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR) e do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), 
que promova a distribuição de kits de sementes agrícolas (milho, melancia, jerimum, 
maxixe e hortaliças) às comunidades rurais de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 1100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação 
n2 921 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), a implantação do Programa 
JUVENTUDE em Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2
922 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA a realização de obras de infraestrutura no Beco 
Coronel Barreto Batista, com ênfase na reestruturação e manutenção dos bueiros. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 24 - Indicação n2 923 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de mais profissionais para 
Terapia Ocupacional, para atender à crescente demanda da população e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1103, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 924 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio 
Ambiente - SEDEMA, que seja implantado um programa de coleta seletiva na zona rural 
do município, a fim de mitigar a destinação incorreta de resíduos sólidos e promover a 
preservação ambiental. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1104, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n2 925 de 2025, Solicitar a 
Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que mande uma equipe 
para fazer a pavimentação do Ramal do Paulo, localizada entre o Vila Crista e Residencial 
Parintins,e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1106, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 926 de 2025, 
Sentido de reiterar a Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal de Infraestrutura, para 
que faça o recapeamento da Rua Nova, que dá acesso a Rua Alcide Seixas do Bairro São 
Francisco, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1107, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n2 927 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública 
Municipal, troca de luminárias da rua 7 de setembro com a rua Juruty localizado no bairro 
de Palmares, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1108, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 928 de 
2025, Solicitar a Indicação à SEMINF/Secretaria municipal de Infraestrutura, para que 
faça a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Santa Luzia-Estrada do 
Macurany/Parintins - AM, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2
929 de 2025, Solicitar a Indicação à Secretaria Municipal de Educação/SEMED, para que 
realize a Climatização da Escola Municipal Santa Luzia-Estrada do Macurany/Parintins - 
dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1110, Turno: 
i o: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 930 de 2025, Solicitar a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação à SEMED/Secretaria Municipal de Educação, que proceda a contratação de Monitores para atender os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) da Escola 
Municipal Santa Luzia do Macurany/Parintins-AM, e dá outras providências. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 32 - Indicação n2 931 de 2025, Solicitar a Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, para que mande uma equipe para fazer a pavimentação da Rua Ademar 
Farias Cardoso, localizada próximo ao Vila Cristina e acesso a Chácara Tropical, e dá 
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n2 932 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que sejam 
realizadas campanhas de informação e conscientização sobre a Paralisia de Bell, visando 
ampliar o conhecimento da população a respeito da doença, seus sintomas, formas de 
tratamento e possibilidades de recuperação, e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 1114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 34 - Indicação n2 933 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas ações de recuperação da pavimentação 
na esquina da Rua Geny Bentes com a Rua Messias Augusto, no município de Parintins/ 
AM, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1115, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 934 de 2025, Indico, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEMINF), a construção de um Parque Cidade da Criança no bairro Itaúna 
II, visando proporcionar lazer, convivência comunitária e desenvolvimento infantil,. e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1116, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Aplausos n2 39 de 2025, ao 
Portal Dia a Dia AM pelo destaque conquistado na quinta edição do relatório Digital 
Performance - Top 100 Portais e Sites de Notícias do Amazonas, referente ao período de 
janeiro a julho de 2025. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 37 - Moção de Aplausos n2 40 de 2025, Requeiro nos termos 
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO 
DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Boi-Bumbá Miniatura Caprichoso, pela conquista 
do título de campeão do 23Q Festival Folclórico de Bois em Miniatura, realizado no 
município de Parintins, com o tema "Alegria Popular". Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Moção de Aplausos n2 41 
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Portal AM em Pauta, pelo 
destaque conquistado na quinta edição do relatório Digital Performance - Top 100 Portais 
e Sites de Notícias do Amazonas, referente ao período de janeiro a julho de 2025. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Moção de Aplausos n2 42 de 2025, Aos psicólogos e psicólogas do município de 
Parintins, pelo relevante trabalho prestado em prol da saúde mental e do bem-estar da 
população. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 40 - Requerimento n2 63 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE, 
informações sobre problemas no fornecimento de água nos bairros: Lady Laura, Pascoal 
Alaggio 1 e 2 e loteamento do Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - 
Requerimento n2 64 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), esclarecimentos sobre a 
a "ncia de médico obstetra no Hospital Regional Dr. Jofre Matos Cohen, bem como 
(L)do ã de providências para a solução do problema. Autor: Márcia Baranda, Número de 
r 
29/08 025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
e\J Página 5 
r 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção de 
Pesar ng 20 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Felipe Gazel 
pelo seu falecimento ocorrido em 25 de agosto de 2025. Autor: Marcus Cursino, Número 
de Protocolo: 1112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - 
Requerimento ng 66 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do 
Amazonas através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania junto 
à Secretaria de Segurança Pública que seja realizado o "Mutirão da Cidadania" para a 
emissão da Carteira de Identidade Nacional na sede do município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1134, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
live/mkk5bHk65cc?t=1077s ; 2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=2025s ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=2771s ; 4 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=3770s; 5 - 
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc? 
t=4622s ; 6 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 
mkk5bHk65cc?t=5568s ; 7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
live/mIdábHk65cc?t=6406s ; 8 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=7334s ; 9 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/live/rnkk5hHk65cc?t=8278s; 10 - Babá Tupinambá / PP - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=9162s ; 11 - Naldo Lima / 
PODE - URL Vídeo: https ://www.youtube .com/live/m1dc5bHk65cc?t= 10076s ; 12 - Flávio 
Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/mkk5bHk65cc?t=10933s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; 
Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 899 de 2025, Solicita à Mesa Diretora a 
revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1076, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação ng 900 de 2025, 
Solicita à Mesa Diretora a criação de Comissão Especial para a atualização da Lei 
Orgânica do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1077, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação ng 901 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a realização de 
melhorias na Rua Amazonino Mendes, no trecho situado ao lado do Posto de Saúde 
Galliane. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1078, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação ng 
902 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa 
Municipal Cie Transito e Transporte - EMTT para que pinte faixas de pedestre em frente à 
Escola de Educação Profissional e Tecnológica Jair Mendes - CETAM. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação ng 903 de 2025, Indica à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Habitação (SEMASTH) junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), que seja realizada a construção de um parque infantil no modelo padrão do 
6TDãNue - da Criança Pichita Cohen" na sede da Vila Amazônia, Cabury e Mocambo, e dá 
out s vidências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
29/09/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) ; 6 - Indicação n2 904 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF, manutenção do bueiro localizado entre o circuito escorpião e a Escola Estadual 
Tomaszinho Meirelles, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n2 905 de 2025, À Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Empreendedorismo 
(SEMAD) e da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR), a implantação do 
"Espaço Empreender" nos bairros de Parintins, com a finalidade de oferecer acesso 
gratuito à internet, consultoria técnica, cursos de capacitação e apoio à formalização de 
Microempreendedores Individuais (MEIs) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1082, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n2 906 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF), a implantação de um Programa de 
Renegociação de Dívidas Municipais, com concessão de descontos e condições de 
parcelamento acessíveis, especialmente voltados aos contribuintes de baixa renda Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1083, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 907 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Municipal de 
Infraestrutura - SEMINF, que realize reforma completa do prédio onde funciona o Núcleo 
de Hemoterapia 'Amilcar Monterrey', e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação n2 908 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Projeto e 
Desenvolvimento, a instalação de paradas de ônibus por toda a cidade, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1085, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) ; 11 - Indicação n2 909 de 2025, Indica ao 
Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que 
seja realizada a ação de saúde no período de três dias com o Barco Hospital João XXII, na 
sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 910 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASTH), para que seja incluso no calendário oficial de eventos do município um Dia 
Especial dedicado às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
promovendo um momento de acolhimento, cuidados e comemoração Autor: Adson 
Príncipe, Número de Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 911 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDTCACÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), para que sejam disponibilizados cargos de Auxiliares de Serviços 
Gerais e Vigias para a Escola Municipal "Bete Semes", a fim de garantir o bom 
funcionamento e a segurança da unidade escolar. Autor: Adson Príncipe, Número de 
Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 14 - Moção de Aplausos n2 42 de 2025, Aos psicólogos e 
• 'iogas do município de Parintins, pelo relevante trabalho prestado em prol da saúde 
I e do bem-estar da população. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1090, Tipo: 
c, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
29/0 2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 913 de 2025, Indico, nos termos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA), a aquisição de um veículo tipo Van destinado ao fortalecimento das 
atividades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato 
Menezes. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - 
Indicação n2 914 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam tomadas as devidas 
providências quanto à sinalização e revitalização da faixa de pedestre horizontal, bem 
como a colocação de cavaletes em frente à Escola Estadual Padre Jorge Frezzine, 
localizada na Rua Armando Prado, Centro e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação n2 915 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), para que seja realizada a climatização das salas de aula do Projeto 
Pelotão Mirim, bem como a instalação de ventiladores de parede no refeitório e na cozinha 
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1093, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n2 916 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para que sejam 
designados três (03) monitores e um (01) instrutor de informática para atuação junto ao 
Projeto Pelotão Mirim, desenvolvido em nosso município e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1094, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 917 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e 
Secretaria Municipal, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL), a contratação de um 
profissional de Educação Física para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 
(CAPS AD) Dr. Renato Menezes. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1095, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Indicação n2 918 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a substituição do 
mobiliário escolar de aluno e professor e de dois quadros brancos para a Escola Municipal 
São Francisco das Chagas, localizada na Comunidade São Francisco das Chagas, Paraná 
do Espírito Santo de Baixo e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 919 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), que seja providenciada a instalação de 
um reservatório de água e a implantação cio Programa Agua no Jirau na Comunidade 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Batista El Shaday, localizada no Rio Uaicurapá - região do Cajual e dá outras providências. ( 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - 
Moção de Aplausos n2 40 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
I no de ta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇA() DE APLAUSOS e 
:E ZAÇÕES ao Boi-Bumbá Miniatura Caprichoso, pela conquista do título de 
cam do 239 Festival Folclórico de Bois em Miniatura, realizado no município de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https• 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 (" k 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Parintins, com o tema "Alegria Popular". Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 23 - Requerimento n2 63 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE, 
informações sobre problemas no fornecimento de água nos bairros: Lady Laura, Pascoal 
Alaggio 1 e 2 e loteamento do Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 920 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR) e do 
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas (IDAM), que promova a distribuição de kits de sementes agrícolas (milho, 
melancia, jerimum, maxixe e hortaliças) às comunidades rurais de Parintins. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 921 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMASTH), a implantação do Programa JUVENTUDE em Parintins e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1101, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
26 - Indicação n2 922 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por 
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA a realização de obras 
de infraestrutura no Beco Coronel Barreto Batista, com ênfase na reestruturação e 
manutenção dos bueiros. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1102, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 27 - Indicação n2 923 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de mais profissionais para 
Terapia Ocupacional, para atender à crescente demanda da população e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1103, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - 
Indicação n2 924 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, que seja implantado um 
programa de coleta seletiva na zona rural do município, a fim de mitigar a destinação 
incorreta de resíduos sólidos e promover a preservação ambiental. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n2 925 de 2025, Solicitar a 
Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que mande uma equipe 
para fazer a pavimentação do Ramal do Paulo, localizada entre o Vila Crista e Residencial 
Parintins,e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1106, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 30 - Indicação n2 926 de 2025, Sentido de reiterar a Indicação à 
SEMINF/Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que faça o recapeamento da Rua 
Nova, que dá acesso a Rua AlCide Seixas do Bairro São Francisco, e . dá outras 
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1107, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - 
Indicação n2 927 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através 
do Setor de Iluminação Pública Municipal, troca de luminárias da rua 7 de setembro com a 
localizado no bairro de Palmares, e dá outras providências. Autor: Babá 
bá, Número de Protocolo: 1108, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
29/08/2025 
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação n2 928 de 2025, Solicitar a Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que faça a 
construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Santa Luzia-Estrada do
Macurany/Parintins - AM, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação n2 929 de 2025, Solicitar a Indicação à 
Secretaria Municipal de Educação/SEMED, para que realize a Climatização da Escola 
Municipal Santa Luzia-Estrada do Macurany/Parintins - AM, e dá outras providências. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação n2 930 de 
2025, Solicitar a Indicação à SEMED/Secretaria Municipal de Educação, que proceda a 
contratação de Monitores para atender os alunos com TEA (Transtorno do Espectro 
Autista) da Escola Municipal Santa Luzia do Macurany/Parintins-AM, e dá outras 
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1111, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - 
Indicação n2 931 de 2025, Solicitar a Indicação à SEMINF/Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, para que mande uma equipe para fazer a pavimentação da Rua Ademar 
Farias Cardoso, localizada próximo ao Vila Cristina e acesso a Chácara Tropical, e dá 
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
36 - Indicação n2 932 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que sejam realizadas campanhas de 
informação e conscientizaçâo sobre a Paralisia de Bell, visando ampliar o conhecimento da 
população a respeito da doença, seus sintomas, formas de tratamento e possibilidades de 
recuperação, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 
1114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 37 - Indicação n2 933 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas ações de 
recuperação da pavimentação na esquina da Rua Geny Bentes com a Rua Messias 
Augusto, no município de Parintins/AM, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 1115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Indicação n2 934 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), a construção de um Parque Cidade da Criança no bairro Itaúna II, visando 
proporcionar lazer, convivência comunitária e desenvolvimento infantil, e, dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1116, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - 
Moção de Pesar n2 20 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor 
Felipe Gazel pelo seu falecimento ocorrido em 25 de agosto de 2025. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento n2 64 de 
2025, Regueiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), esclarecimentos sobre a ausência de médico 
obstetra no Hospital Regional Dr. Jofre Matos Cohen, bem como adoção de providências 
para a solução do problema. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1099, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
idade ; 41 - Moção de Aplausos n2 41 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS e 
ÇÕES ao Portal AM em Pauta, pelo destaque conquistado na quinta edição 
rio Digital Performance - Top 100 Portais e Sites de Notícias do Amazonas, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
2 08/ 025 Página 10 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
referente ao período de janeiro a julho de 2025. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1105, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 42 - Requerimento nQ 66 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo 
do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania junto à Secretaria de Segurança Pública que seja realizado o "Mutirão da 
Cidadania" para a emissão da Carteira de Identidade Nacional na sede do município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1134, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 43 - Moção de Aplausos n2 39 de 2025, ao Portal Dia a Dia AM pelo 
destaque conquistado na quinta edição do relatório Digital Performance - Top 100 Portais 
e Sites de Notícias do Amazonas, referente ao período de janeiro a julho de 2025. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ 
mkk5bHk65cc?t=12076 ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/mkk5bHk65cc? 
t=12112 ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12154 ; 4 - 
Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12173 ; 5 - Telo Pinto / AVANTE 
- https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12189 ; 6 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/ 
mkk5bHk65cc?t=12219 ; 7 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/mkk5bHk65cc? 
t=12259 ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/mkk5bHk65cc? 
t=12280 ; 9 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12320 ; 10 - 
Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12334 ; 11 - Fábio Cardoso / PODE 
- https://youtu.be/mkk5bHk65cc?t=12354 ; 12 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/ 
mIdç5bHk65cc?t= 12389 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pres Paulo 
Cesar Rodrigues 
T inharr.s / PL 
29/08/2025 
Vice- nte: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNiAo 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/08/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro￾Secre rio: 
Ferna e çgueira 
de 
REP 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José upin. sibá 
Ribeiro Pont / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Se undo￾Se retário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Azamer 1 aulo 
Card soa / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
o Walt on 
Pinto / 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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29/08/2025 Página 12 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 08:30
Encerramento: 25/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 899 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a revisão e
atualização do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a criação de
Comissão Especial para a atualização
da Lei Orgânica do Município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de melhorias na
Rua Amazonino Mendes, no trecho
situado ao lado do Posto de Saúde
Galliane. 
Não informada
4 - Indicação nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte –
EMTT para que pinte faixas de
pedestre em frente à Escola de
Educação Profissional e Tecnológica
Jair Mendes – CETAM. 
Não informada
5 - Indicação nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Habitação (SEMASTH) junto à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que seja
realizada a construção de um parque
infantil no modelo padrão do “Parque
da Criança Pichita Cohen” na sede da
Vila Amazônia, Cabury e Mocambo, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, manutenção
do bueiro localizado entre o circuito
escorpião e a Escola Estadual
Tomaszinho Meirelles, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 905 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Administração, Inovação e
Empreendedorismo (SEMAD) e da
Secretaria Municipal de Turismo e
Eventos (SETUR), a implantação do
“Espaço Empreender” nos bairros de
Parintins, com a finalidade de oferecer
acesso gratuito à internet, consultoria
técnica, cursos de capacitação e apoio
à formalização de
Microempreendedores Individuais
(MEIs) 
Não informada
8 - Indicação nº 906 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Finanças
(SEMEF), a implantação de um
Programa de Renegociação de Dívidas
Municipais, com concessão de
descontos e condições de
parcelamento acessíveis,
especialmente voltados aos
contribuintes de baixa renda 
Não informada
9 - Indicação nº 907 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, que realize
reforma completa do prédio onde
funciona o Núcleo de Hemoterapia
‘Amílcar Monterrey’, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 908 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Projeto e Desenvolvimento, a
instalação de paradas de ônibus por
toda a cidade, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 909 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), que seja
realizada a ação de saúde no período
de três dias com o Barco Hospital João
XXII, na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 910 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), para
que seja incluso no calendário oficial
de eventos do município um Dia
Especial dedicado às mães de crianças
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), promovendo um momento de
acolhimento, cuidados e comemoração
Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 911 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que sejam
disponibilizados cargos de Auxiliares
de Serviços Gerais e Vigias para a
Escola Municipal “Bete Semes”, a fim
de garantir o bom funcionamento e a
segurança da unidade escolar. 
Não informada
14 - Indicação nº 913 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a aquisição de um
veículo tipo Van destinado ao
fortalecimento das atividades do
Centro de Atenção Psicossocial Álcool
e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato
Menezes. 
Não informada
15 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
tomadas as devidas providências
quanto à sinalização e revitalização da
faixa de pedestre horizontal, bem
como a colocação de cavaletes em
frente à Escola Estadual Padre Jorge
Frezzine, localizada na Rua Armando
Prado, Centro e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 915 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para que seja
realizada a climatização das salas de
aula do Projeto Pelotão Mirim, bem
como a instalação de ventiladores de
parede no refeitório e na cozinha e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 916 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para que
sejam designados três (03) monitores
e um (01) instrutor de informática
para atuação junto ao Projeto Pelotão
Mirim, desenvolvido em nosso
município e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 917 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) e
Secretaria Municipal, Esporte e Lazer
de Parintins (SEMJEL), a contratação
de um profissional de Educação Física
para o Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato
Menezes. 
Não informada
19 - Indicação nº 918 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a substituição do mobiliário
escolar de aluno e professor e de dois
quadros brancos para a Escola
Municipal São Francisco das Chagas,
localizada na Comunidade São
Francisco das Chagas, Paraná do
Espírito Santo de Baixo e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins (SAAE),
que seja providenciada a instalação de
um reservatório de água e a
implantação do Programa Água no
Jirau na Comunidade Batista El
Shaday, localizada no Rio Uaicurapá –
região do Cajual e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 920 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Produção Rural (SEPROR) e
do Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas (IDAM), que
promova a distribuição de kits de
sementes agrícolas (milho, melancia,
jerimum, maxixe e hortaliças) às
comunidades rurais de Parintins. 
Não informada
22 - Indicação nº 921 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), a
implantação do Programa
JUVENTUDE em Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 922 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINFRA a
realização de obras de infraestrutura
no Beco Coronel Barreto Batista, com
ênfase na reestruturação e
manutenção dos bueiros. 
Não informada
24 - Indicação nº 923 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
contratação de mais profissionais para
Terapia Ocupacional, para atender à
crescente demanda da população e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 924 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente –
SEDEMA, que seja implantado um
programa de coleta seletiva na zona
rural do município, a fim de mitigar a
destinação incorreta de resíduos
sólidos e promover a preservação
ambiental. 
Não informada
26 - Indicação nº 925 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que mande uma
equipe para fazer a pavimentação do
Ramal do Paulo, localizada entre o
Vila Crista e Residencial Parintins,e dá
outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 926 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
SEMINF/Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça o
recapeamento da Rua Nova, que dá
acesso a Rua Alcide Seixas do Bairro
São Francisco, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 927 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública Municipal, troca de luminárias
da rua 7 de setembro com a rua Juruty
localizado no bairro de Palmares, e dá
outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 928 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça a
construção do Ginásio Poliesportivo da
Escola Municipal Santa Luzia-Estrada
do Macurany/Parintins – AM, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 929 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Secretaria
Municipal de Educação/SEMED, para
que realize a Climatização da Escola
Municipal Santa Luzia-Estrada do
Macurany/Parintins – AM, e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 930 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMED/
Secretaria Municipal de Educação,
que proceda a contratação de
Monitores para atender os alunos com
TEA (Transtorno do Espectro Autista)
da Escola Municipal Santa Luzia do
Macurany/Parintins-AM, e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 931 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que mande uma
equipe para fazer a pavimentação da
Rua Ademar Farias Cardoso,
localizada próximo ao Vila Cristina e
acesso a Chácara Tropical, e dá outras
providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 932 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), que sejam realizadas
campanhas de informação e
conscientização sobre a Paralisia de
Bell, visando ampliar o conhecimento
da população a respeito da doença,
seus sintomas, formas de tratamento e
possibilidades de recuperação, e dá
outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 933 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizadas ações
de recuperação da pavimentação na
esquina da Rua Geny Bentes com a
Rua Messias Augusto, no município de
Parintins/AM, e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 934 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
construção de um Parque Cidade da
Criança no bairro Itaúna II, visando
proporcionar lazer, convivência
comunitária e desenvolvimento
infantil, e dá outras providências. 
Não informada
36 - Moção de Aplausos nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Portal Dia a Dia AM pelo destaque
conquistado na quinta edição do
relatório Digital Performance – Top
100 Portais e Sites de Notícias do
Amazonas, referente ao período de
janeiro a julho de 2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
37 - Moção de Aplausos nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Boi-Bumbá
Miniatura Caprichoso, pela conquista
do título de campeão do 23º Festival
Folclórico de Bois em Miniatura,
realizado no município de Parintins,
com o tema “Alegria Popular”. 
Não informada
38 - Moção de Aplausos nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Portal AM em
Pauta, pelo destaque conquistado na
quinta edição do relatório Digital
Performance – Top 100 Portais e Sites
de Notícias do Amazonas, referente ao
período de janeiro a julho de 2025. 
Não informada
39 - Moção de Aplausos nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aos psicólogos e psicólogas do
município de Parintins, pelo relevante
trabalho prestado em prol da saúde
mental e do bem-estar da população. 
Não informada
40 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto ao Serviço de Abastecimento de
Água e Esgoto – SAAE, informações
sobre problemas no fornecimento de
água nos bairros: Lady Laura, Pascoal
Alaggio 1 e 2 e loteamento do
Teixeirão, e dá outras providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
esclarecimentos sobre a ausência de
médico obstetra no Hospital Regional
Dr. Jofre Matos Cohen, bem como
adoção de providências para a solução
do problema. 
Não informada
42 - Moção de Pesar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor Felipe Gazel pelo seu
falecimento ocorrido em 25 de agosto
de 2025. 
Não informada
43 - Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania junto à Secretaria de
Segurança Pública que seja realizado
o “Mutirão da Cidadania” para a
emissão da Carteira de Identidade
Nacional na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 899 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a revisão e
atualização do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a criação de
Comissão Especial para a atualização
da Lei Orgânica do Município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de melhorias na
Rua Amazonino Mendes, no trecho
situado ao lado do Posto de Saúde
Galliane. 
Não informada
4 - Indicação nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte –
EMTT para que pinte faixas de
pedestre em frente à Escola de
Educação Profissional e Tecnológica
Jair Mendes – CETAM. 
Não informada
5 - Indicação nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Habitação (SEMASTH) junto à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que seja
realizada a construção de um parque
infantil no modelo padrão do “Parque
da Criança Pichita Cohen” na sede da
Vila Amazônia, Cabury e Mocambo, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, manutenção
do bueiro localizado entre o circuito
escorpião e a Escola Estadual
Tomaszinho Meirelles, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 905 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Administração, Inovação e
Empreendedorismo (SEMAD) e da
Secretaria Municipal de Turismo e
Eventos (SETUR), a implantação do
“Espaço Empreender” nos bairros de
Parintins, com a finalidade de oferecer
acesso gratuito à internet, consultoria
técnica, cursos de capacitação e apoio
à formalização de
Microempreendedores Individuais
(MEIs) 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 8
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 906 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Finanças
(SEMEF), a implantação de um
Programa de Renegociação de Dívidas
Municipais, com concessão de
descontos e condições de
parcelamento acessíveis,
especialmente voltados aos
contribuintes de baixa renda 
Não informada
9 - Indicação nº 907 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, que realize
reforma completa do prédio onde
funciona o Núcleo de Hemoterapia
‘Amílcar Monterrey’, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 908 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Projeto e Desenvolvimento, a
instalação de paradas de ônibus por
toda a cidade, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 909 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), que seja
realizada a ação de saúde no período
de três dias com o Barco Hospital João
XXII, na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 910 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), para
que seja incluso no calendário oficial
de eventos do município um Dia
Especial dedicado às mães de crianças
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), promovendo um momento de
acolhimento, cuidados e comemoração
Não informada
13 - Indicação nº 911 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que sejam
disponibilizados cargos de Auxiliares
de Serviços Gerais e Vigias para a
Escola Municipal “Bete Semes”, a fim
de garantir o bom funcionamento e a
segurança da unidade escolar. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aos psicólogos e psicólogas do
município de Parintins, pelo relevante
trabalho prestado em prol da saúde
mental e do bem-estar da população. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 9
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 913 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a aquisição de um
veículo tipo Van destinado ao
fortalecimento das atividades do
Centro de Atenção Psicossocial Álcool
e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato
Menezes. 
Não informada
16 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
tomadas as devidas providências
quanto à sinalização e revitalização da
faixa de pedestre horizontal, bem
como a colocação de cavaletes em
frente à Escola Estadual Padre Jorge
Frezzine, localizada na Rua Armando
Prado, Centro e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 915 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para que seja
realizada a climatização das salas de
aula do Projeto Pelotão Mirim, bem
como a instalação de ventiladores de
parede no refeitório e na cozinha e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 916 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para que
sejam designados três (03) monitores
e um (01) instrutor de informática
para atuação junto ao Projeto Pelotão
Mirim, desenvolvido em nosso
município e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 917 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) e
Secretaria Municipal, Esporte e Lazer
de Parintins (SEMJEL), a contratação
de um profissional de Educação Física
para o Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato
Menezes. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 918 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a substituição do mobiliário
escolar de aluno e professor e de dois
quadros brancos para a Escola
Municipal São Francisco das Chagas,
localizada na Comunidade São
Francisco das Chagas, Paraná do
Espírito Santo de Baixo e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins (SAAE),
que seja providenciada a instalação de
um reservatório de água e a
implantação do Programa Água no
Jirau na Comunidade Batista El
Shaday, localizada no Rio Uaicurapá –
região do Cajual e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Boi-Bumbá
Miniatura Caprichoso, pela conquista
do título de campeão do 23º Festival
Folclórico de Bois em Miniatura,
realizado no município de Parintins,
com o tema “Alegria Popular”. 
Não informada
23 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto ao Serviço de Abastecimento de
Água e Esgoto – SAAE, informações
sobre problemas no fornecimento de
água nos bairros: Lady Laura, Pascoal
Alaggio 1 e 2 e loteamento do
Teixeirão, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 920 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Produção Rural (SEPROR) e
do Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas (IDAM), que
promova a distribuição de kits de
sementes agrícolas (milho, melancia,
jerimum, maxixe e hortaliças) às
comunidades rurais de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 921 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), a
implantação do Programa
JUVENTUDE em Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 922 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINFRA a
realização de obras de infraestrutura
no Beco Coronel Barreto Batista, com
ênfase na reestruturação e
manutenção dos bueiros. 
Não informada
27 - Indicação nº 923 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
contratação de mais profissionais para
Terapia Ocupacional, para atender à
crescente demanda da população e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 924 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente –
SEDEMA, que seja implantado um
programa de coleta seletiva na zona
rural do município, a fim de mitigar a
destinação incorreta de resíduos
sólidos e promover a preservação
ambiental. 
Não informada
29 - Indicação nº 925 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que mande uma
equipe para fazer a pavimentação do
Ramal do Paulo, localizada entre o
Vila Crista e Residencial Parintins,e dá
outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 926 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
SEMINF/Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça o
recapeamento da Rua Nova, que dá
acesso a Rua Alcide Seixas do Bairro
São Francisco, e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 927 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública Municipal, troca de luminárias
da rua 7 de setembro com a rua Juruty
localizado no bairro de Palmares, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 928 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que faça a
construção do Ginásio Poliesportivo da
Escola Municipal Santa Luzia-Estrada
do Macurany/Parintins – AM, e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 929 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Secretaria
Municipal de Educação/SEMED, para
que realize a Climatização da Escola
Municipal Santa Luzia-Estrada do
Macurany/Parintins – AM, e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 930 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMED/
Secretaria Municipal de Educação,
que proceda a contratação de
Monitores para atender os alunos com
TEA (Transtorno do Espectro Autista)
da Escola Municipal Santa Luzia do
Macurany/Parintins-AM, e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 931 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à SEMINF/
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que mande uma
equipe para fazer a pavimentação da
Rua Ademar Farias Cardoso,
localizada próximo ao Vila Cristina e
acesso a Chácara Tropical, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 932 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), que sejam realizadas
campanhas de informação e
conscientização sobre a Paralisia de
Bell, visando ampliar o conhecimento
da população a respeito da doença,
seus sintomas, formas de tratamento e
possibilidades de recuperação, e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 933 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizadas ações
de recuperação da pavimentação na
esquina da Rua Geny Bentes com a
Rua Messias Augusto, no município de
Parintins/AM, e dá outras
providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 934 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
construção de um Parque Cidade da
Criança no bairro Itaúna II, visando
proporcionar lazer, convivência
comunitária e desenvolvimento
infantil, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/08/2025
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Página 13
Matéria Ementa Situação
39 - Moção de Pesar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor Felipe Gazel pelo seu
falecimento ocorrido em 25 de agosto
de 2025. 
Não informada
40 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
esclarecimentos sobre a ausência de
médico obstetra no Hospital Regional
Dr. Jofre Matos Cohen, bem como
adoção de providências para a solução
do problema. 
Não informada
41 - Moção de Aplausos nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Portal AM em
Pauta, pelo destaque conquistado na
quinta edição do relatório Digital
Performance – Top 100 Portais e Sites
de Notícias do Amazonas, referente ao
período de janeiro a julho de 2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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