sessao nº 36

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 36-4 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 08:57; 
Encerramento: 26/08/2025 - 11:24 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus 
Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Portaria ; Naldo Lima / 
Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN N2 241/2025 - Portarias Financeiro - 
Interessado: CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna - 
POFIN N2 256/2025 - Portarias Financeiro - Interessado: JOSINALDO BATISTA LIMA - 
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSINALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS 
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE ÁREAS E PASSAGEM E DAS OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=961s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Ora, o Senhor é o Espírito; e, onde está o 
Espírito do Senhor, aí há liberdade". (2 CORINTIOS 3:17): https://www.youtube.com/ 
watch?v=SudznuVScUY&t=973s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, 
proceder a leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: 
https://www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUY&t=1026s; Discussão e Votação da 
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 34 Sessão 
Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19e1 Legislatura de 19/08/2025; Ata Eletrônica da 
Sessão Extraordinária da 1.2 Sessão Legislativa da 19- Legislatura de 07/01/2025; Ata 
Eletrônica da 4a Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 
24/01/2025: https://www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUY&t= 1517s; Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; FLÁVIO FARIAS; 
MÁRCIA BARANDA; ADSON PRiNCIPE; FÁBIO CARDOSO; AZAMOR PESSOA; MARCUS 
CURSINO; ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO; FERNANDO MENEZES: 
https://www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUYSzt= 1531 s; Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Fxpeciiente 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUY&t=1740s; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUY&t= 8978s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: 
ttp ://youtu.be/SudznuVScUY?t=9313; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
conc deu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
con derações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=9549s; 
Rua Umiri, 781, Conj Maeurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? 
v= SudznuVScUYSzt= 9699s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 935 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizado o 
mapeamento e a adequação dos locais utilizados como portos pela população da zona rural 
durante o período da seca, na cidade de Parintins/AM e dá outras providências. Autor: 
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação n2 936 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a manutenção do semáforo da 
Rua Hebert de Azevedo, próximo ao Colégio Nossa Senhora do Carmo e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1118, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 937 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a realização do 
manejo da arborização viária (poda de levantamento de copa, desbaste e rebaixamento 
das árvores de menor porte) na Rua das Acácias, Bairro João Novo - área lateral ao Fórum 
de Justiça de Parintins, visando garantir maior segurança aos pedestres e transeuntes e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1119, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 938 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para realizar melhorias no 
meio-fio da Rua Sérgio da Silva-Esquina com a Rua Maués/Bairro São Vicente, e dá outras 
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1120, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 939 de 2025, Solicitar a Indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura￾SEMINF, que envie uma equipe de operários para realizar a manutenção de tapa-buraco 
da Rua em frente ao Cabos e Soldados, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 1121, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 940 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para a realização de campanha de vacinação de 
cães e gatos no Residencial Parintins, Vila Cristina e na comunidade do Macurany, visando 
prevenção de doenças e promoção da saúde animal. Autor: Adson Príncipe, Número de 
Protocolo: 1125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Indicação 
n2 941 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Setor 
de Zoonoses, para que seja realizada uma Campanha de Castração com o objetivo de 
controlar a natalidade e a proliferação de animais em situação de rua, especialmente na 
área da lixeira de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1126, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matem lida ; tS - 111dIcaçao nQ 942 de 2025, Sentido ao 
reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um) campo iluminado na 
Comunidade Indígena Vila Batista. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1127, 
Tu o: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 943 de 2025, 
ar a Indicação, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
ipal de Infraestrutura-SEMINF, que mande operários para fazer o asfaltamento e 
-fio da Rua que fica ao lado do Cabos e Soldados, e dá outras providências. Autor: 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1128, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 944 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a criação do Programa 
"Cartão Saúde do Coração" no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1129, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2
945 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através do 
Setor de Iluminação Pública Municipal, troca de luminárias da rua Antônio Santiago com a 
rua Maués, localizada no bairro de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação n2 946 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a empresa Amazonas Energia, solicitando a realização de 
manutenção preventiva e corretiva nos transformadores localizados nas Ruas Joaquim 
Freitas Vieira e Raimundo Bentes de Jesus, no Bairro Santa Rita de Cássia e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1131, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 947 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam 
realizados serviços de manutenção predial na Unidade Básica de Saúde Doutor Toda e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1132, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 948 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF, pavimentação da rua Projetada A, localizada no loteamento do Teixeirão, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1135, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 949 de 2025, À Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 
(SEMASTH), a necessidade da implantação do Programa "Mulher Segura", voltado ao 
acolhimento, acompanhamento psicológico e atendimento jurídico especializado para 
mulheres vítimas de violência no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1136, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 950 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEMINF, serviço de tapa-buraco na rua 9 do bairro Paulo Corrêa, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1137, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 951 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF junto com a Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, instalação de 
redutores de velocidade em frente as escolas da cidade assim como em trechos de grande 
fluxo de trânsito no município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1138, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação 
n2 952 de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para 
realizar melhorias no final da Rua Paraíba-Bairro da Francesa, e dá outras providências. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Indicação n2 953 de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que 
envie uma equipe de operários para realizar a manutenção de tapa-buraco da Rua Padre 
Jorge Frezinni perto da Academia Israel Fitness, e dá outras providências. Autor: Cabo 
(
ip Linhares, n Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, Indicação n2 954 de 2025, Sentido de reiterar a Indicação ao Governo do Estado 
do azonas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-CBMAM, que mande 
m ulhadores efetivos para o Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025 
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Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2
955 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, a 
troca de luminária da Rua Orquídeas do Bairro João Novo e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2
956 de 2025, Sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEMINF para que faça a construção de 
01 (um) campo iluminado na Comunidade de Nossa Senhora de Nazaré, região do Zé Açu. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Moção de Aplausos n2 43 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE 
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Nova Ferragens Brito, em reconhecimento aos seus 38 
anos de atuação, marcados pela contribuição ao desenvolvimento local, geração de 
empregos e fortalecimento da economia de nosso município. Autor: Fábio Cardoso, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 65 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o 
Poder Executivo Municipal, junto com a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes 
(EM-FT), preste informações detalhadas acerca dos contratos vigentes relacionados à 
utilização das viaturas oficiais, bem como outras informações pertinentes. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 1133, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 25 - Indicação n2 919 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Parintins (SAAE), que seja providenciada a instalação de um reservatório de 
água e a implantação do Programa Agua no Jirau na Comunidade Batista El Shaday, 
localizada no Rio Uaicurapá - região do Cajual e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
26 - Indicação n2 914 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam tomadas as devidas 
providências quanto à sinalização e revitalização da faixa de pedestre horizontal, bem 
como a colocação de cavaletes em frente à Escola Estadual Padre Jorge Frezzine, 
localizada na Rua Armando Prado, Centro e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 1092, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 58 de 2025, ALTERA O ART. 1 , DA LEI MUNICIPAL NQ 
1.013/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - 
Prefeito, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2025, Institui a "Semana de Conscientização contra 
a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia contra Crianças e 
Adolescentes na Internet" e dá outras providências no município de Parintins. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária n2 60 de 2025, Dispõe 
sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a 
realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município 
de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1124, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=SudznuVScUY&t=1766s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=2374s; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= SudznuVScUY&t= 3016s; 4 - Adson Príncipe / 
PL RL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=3663s ; 5 - Fábio 
/ PODE - URL Video: https://www.youtube.com/watch? 
nuVScUY&t=4197s ; 6 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
Rua Umiri, 781, Coq; Macurany - Centro - Parintins AM 7e1.: (92) 9111-5918 hena:// \)j 
www.parintins.am.leg.br • E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
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www.youtube.com/watcf?v=SudzfluVScUy&t4727s. 7 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: littps://www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=5350s ; 8 - Alex Garcia / PSD 
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SudznuVScUY&t=5964s ; 9 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=SudznuVScUY&t=6595s ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=SudziltiVScUY&t=7245s • 11 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=SudznuVScUY&t=7902s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO ; 
Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 935 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja 
realizado o mapeamento e a adequação dos locais utilizados como portos pela população 
da zona rural durante o período da seca, na cidade de Parintins/AM e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação ng 936 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte (EMTT), a manutenção do semáforo da Rua Hebert de Azevedo, 
próximo ao Colégio Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação ng 937 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a 
realização do manejo da arborização viária (poda de levantamento de copa, desbaste e 
rebaixamento das árvores de menor porte) na Rua das Acácias, Bairro João Novo - área 
lateral ao Fórum de Justiça de Parintins, visando garantir maior segurança aos pedestres e 
transeuntes e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1119, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n2 938 de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que 
envie uma equipe de operários para realizar melhorias no meio-fio da Rua Sérgio da Silva￾Esquina com a Rua Maués/Bairro São Vicente, e dá outras providências. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 939 de 2025, 
Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para realizar a manutenção 
de tapa-buraco da Rua em frente ao Cabos e Soldados, e dá outras providências. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
ng 58 de 2025, ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.013/2025-PGMP E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Mateus Ferreird Assayag - Prefeito, Número do 
Protocolo: 1122, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria simples Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor 
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; 
Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; 
Telo Pinto - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2025, Institui a "Semana de 
on cientização contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia 
cont a Crianças e Adolescentes na Internet" e dá outras providências no município de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025 
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Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs. : O 
RESPECTIVO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO 
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER. ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 60 de 2025, Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos de 
até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração 
pública direta e indireta no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1124, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O RESPECTIVO PROJETO FOI 
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES 
PARA EXARAR PARECER. ; 9 - Indicação n2 940 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para a 
realização de campanha de vacinação de cães e gatos no Residencial Parintins, Vila 
Cristina e na comunidade do Macurany, visando prevenção de doenças e promoção da 
saúde animal. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1125, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação n2 941 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), por 
meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Setor de Zoonoses, para que seja 
realizada uma Campanha de Castração com o objetivo de controlar a natalidade e a 
proliferação de animais em situação de rua, especialmente na área da lixeira de Parintins. 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 942 
de 2025, Sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um) 
campo iluminado na Comunidade Indígena Vila Batista. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação n2 943 de 2025, Solicitar a Indicação, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura￾SEMINF, que mande operários para fazer o asfaltamento e meio-fio da Rua que fica ao 
lado do Cabos e Soldados, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 944 de 2025, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a criação do 
Programa "Cartão Saúde do Coração" no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 945 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública Municipal, 
troca de luminárias da rua Antônio Santiago com a rua Maués, localizada no bairro de São 
Vicente, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1130, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Indicação n2 946 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a empresa Amazonas Energia, solicitando a 
realização de manutenção preventiva e corretiva nos transformadores localizados nas 
Ruas Joaquim Freitas Vieira e Raimundo Bentes de Jesus, no Bairro Santa Rita de Cássia e 
dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1131, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
16 - Indicação n2 947 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
ipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizados serviços de manutenção 
ai na Unidade Básica de Saúde Doutor Toda e dá outras providências. Autor: Marcus 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 6 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cursino, Número de Protocolo: 1132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 948 de 2025: 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEMINF, pavimentação da rua Projetada A, localizada no loteamento do 
Teixeirâ9, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1135, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n2 949 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a 
necessidade da implantação do Programa "Mulher Segura", voltado ao acolhimento, 
acompanhamento psicológico e atendimento jurídico especializado para mulheres vítimas 
de violência no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1136, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
19 - Indicação n2 950 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, serviço de tapa-buraco na 
rua 9 do bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação n2 951 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF junto com a Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, instalação de 
redutores de velocidade em frente as escolas da cidade assim como em trechos de grande 
fluxo de trânsito no município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 952 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para realizar melhorias no 
final da Rua Paraíba-Bairro da Francesa, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 953 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para realizar a manutenção de 
tapa-buraco da Rua Padre Jorge Frezinni perto da Academia Israel Fitness, e dá outras 
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - 
Indicação n2 954 de 2025, Sentido de reiterar a Indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-CBMAM, que mande 
mergulhadores efetivos para o Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação n2 955 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, a troca de luminária da Rua Orquídeas 
do Bairro João Novo e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - 
Indicação nQ 956 de 2025, Sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEMINF para que faça a 
construção de 01 (um) campo iluminado na Comunidade de Nossa Senhora de Nazaré, 
região do Zé Açu. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Moção de Aplausos n2 43 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
I e o desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e 
...4ENIZAÇÕES à Nova Ferragens Brito, em reconhecimento aos seus 38 anos de 
ao, marcados pela contribuição ao desenvolvimento local, geração de empregos e 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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01/09/2025 Página 7 
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fortalecimento da economia de nosso município. Autor: Fábio Cardoso, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - 
Requerimento n2 65 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que o Poder Executivo Municipal, junto com a Empresa Municipal 
de Trânsito e Transportes (EMTT), preste informações detalhadas acerca dos contratos 
vigentes relacionados à utilização das viaturas oficiais, bem como outras informações 
pertinentes. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1133, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - 
Indicação n2 914 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam tomadas as devidas 
providências quanto à sinalização e revitalização da faixa de pedestre horizontal, bem 
como a colocação de cavaletes em frente à Escola Estadual Padre Jorge Frezzine, 
localizada na Rua Armando Prado, Centro e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 1092, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n2 919 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), que ,seja 
providenciada a instalação de um reservatório de água e a implantação do Programa Agua 
no Jirau na Comunidade Batista El Shaday, localizada no Rio Uaicurapá - região do Cajual 
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1098, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ 
SudznuVScUY?t=9555 ; 2 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/SudznuVScUY?t=9626 
; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/SudznuVScUY?t=9641 ; 4 - Flávio Farias / 
UNIÃO - https://youtu.be/SudznuVScUY?t=9673 
Ocorrências da Sessão: O Vereador ALEX GARCIA solicitou direito de resposta, Art. 81, 
VIII, por o mesmo ter sido ofendido pelo Vereador FERNANDO MENEZES, em seu 
discurso. Todavia, a referida solicitação foi negada pelo presidente: https://youtu.be/ 
SudznuVScUY?t= 8983; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins..arn.leg.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 8 
PresIdnteE Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Sec rio: 
Fern ogueira 
de 
REP 
Alex Garcia Cardos 
/ PSD 
José inambá 
Ribeiro Ponte PP 
Flávio da osta 
Farias / UNIÃO 
Walteliton 
to / 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
12)2L-0 -eQ_ 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Seg ndo￾Sec tário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Mar us Wilson 
Tardelly Lopes 
Cursino / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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01/09/2025 Página 9 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 08:57
Encerramento: 26/08/2025 - 11:24
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 935 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizado o
mapeamento e a adequação dos locais
utilizados como portos pela população
da zona rural durante o período da
seca, na cidade de Parintins/AM e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 936 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a manutenção do semáforo
da Rua Hebert de Azevedo, próximo
ao Colégio Nossa Senhora do Carmo e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 937 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização do manejo da
arborização viária (poda de
levantamento de copa, desbaste e
rebaixamento das árvores de menor
porte) na Rua das Acácias, Bairro João
Novo – área lateral ao Fórum de
Justiça de Parintins, visando garantir
maior segurança aos pedestres e
transeuntes e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 938 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
melhorias no meio-fio da Rua Sérgio
da Silva-Esquina com a Rua Maués/
Bairro São Vicente, e dá outras
providências. 
Não informada
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 939 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
a manutenção de tapa-buraco da Rua
em frente ao Cabos e Soldados, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 940 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a realização de
campanha de vacinação de cães e
gatos no Residencial Parintins, Vila
Cristina e na comunidade do
Macurany, visando prevenção de
doenças e promoção da saúde animal. 
Não informada
7 - Indicação nº 941 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), por meio da Coordenadoria
de Vigilância em Saúde – Setor de
Zoonoses, para que seja realizada uma
Campanha de Castração com o
objetivo de controlar a natalidade e a
proliferação de animais em situação
de rua, especialmente na área da
lixeira de Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 942 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF para que faça
a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade Indígena
Vila Batista. 
Não informada
9 - Indicação nº 943 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que mande
operários para fazer o asfaltamento e
meio-fio da Rua que fica ao lado do
Cabos e Soldados, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 944 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, que seja viabilizada a criação
do Programa “Cartão Saúde do
Coração” no município de Parintins. 
Não informada
11 - Indicação nº 945 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública Municipal, troca de luminárias
da rua Antônio Santiago com a rua
Maués, localizada no bairro de São
Vicente, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 946 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a empresa Amazonas
Energia, solicitando a realização de
manutenção preventiva e corretiva
nos transformadores localizados nas
Ruas Joaquim Freitas Vieira e
Raimundo Bentes de Jesus, no Bairro
Santa Rita de Cássia e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 947 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizados
serviços de manutenção predial na
Unidade Básica de Saúde Doutor Toda
e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 948 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF,
pavimentação da rua Projetada A,
localizada no loteamento do Teixeirão,
e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 949 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), a necessidade da
implantação do Programa “Mulher
Segura”, voltado ao acolhimento,
acompanhamento psicológico e
atendimento jurídico especializado
para mulheres vítimas de violência no
município 
Não informada
16 - Indicação nº 950 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, serviço de
tapa-buraco na rua 9 do bairro Paulo
Corrêa, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 951 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF junto com a
Secretaria Municipal de Projeto e
Desenvolvimento, instalação de
redutores de velocidade em frente as
escolas da cidade assim como em
trechos de grande fluxo de trânsito no
município, e dá outras providências. 
Não informada
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Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 952 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
melhorias no final da Rua Paraíba￾Bairro da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 953 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
a manutenção de tapa-buraco da Rua
Padre Jorge Frezinni perto da
Academia Israel Fitness, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 954 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação ao
Governo do Estado do Amazonas, por
meio do Corpo de Bombeiros Militar
do Amazonas-CBMAM, que mande
mergulhadores efetivos para o
Município de Parintins. 
Não informada
21 - Indicação nº 955 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública, a troca de
luminária da Rua Orquídeas do Bairro
João Novo e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 956 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura -SEMINF para que faça
a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade de Nossa
Senhora de Nazaré, região do Zé Açu. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Nova Ferragens
Brito, em reconhecimento aos seus 38
anos de atuação, marcados pela
contribuição ao desenvolvimento local,
geração de empregos e fortalecimento
da economia de nosso município. 
Não informada
24 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que o Poder Executivo
Municipal, junto com a Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT), preste informações
detalhadas acerca dos contratos
vigentes relacionados à utilização das
viaturas oficiais, bem como outras
informações pertinentes. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins (SAAE),
que seja providenciada a instalação de
um reservatório de água e a
implantação do Programa Água no
Jirau na Comunidade Batista El
Shaday, localizada no Rio Uaicurapá –
região do Cajual e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
tomadas as devidas providências
quanto à sinalização e revitalização da
faixa de pedestre horizontal, bem
como a colocação de cavaletes em
frente à Escola Estadual Padre Jorge
Frezzine, localizada na Rua Armando
Prado, Centro e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA O ART. 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.013/2025-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a “Semana de Conscientização
contra a Exposição Indevida,
Adultização, Exploração Sexual e
Pedofilia contra Crianças e
Adolescentes na Internet” e dá outras
providências no município de
Parintins. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre o direito de as mães
amamentarem seus filhos de até seis
meses de idade durante a realização
de concursos públicos na
administração pública direta e
indireta no município de Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 935 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizado o
mapeamento e a adequação dos locais
utilizados como portos pela população
da zona rural durante o período da
seca, na cidade de Parintins/AM e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 936 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a manutenção do semáforo
da Rua Hebert de Azevedo, próximo
ao Colégio Nossa Senhora do Carmo e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 937 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização do manejo da
arborização viária (poda de
levantamento de copa, desbaste e
rebaixamento das árvores de menor
porte) na Rua das Acácias, Bairro João
Novo – área lateral ao Fórum de
Justiça de Parintins, visando garantir
maior segurança aos pedestres e
transeuntes e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 938 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
melhorias no meio-fio da Rua Sérgio
da Silva-Esquina com a Rua Maués/
Bairro São Vicente, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 939 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
a manutenção de tapa-buraco da Rua
em frente ao Cabos e Soldados, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA O ART. 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.013/2025-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a “Semana de Conscientização
contra a Exposição Indevida,
Adultização, Exploração Sexual e
Pedofilia contra Crianças e
Adolescentes na Internet” e dá outras
providências no município de
Parintins. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre o direito de as mães
amamentarem seus filhos de até seis
meses de idade durante a realização
de concursos públicos na
administração pública direta e
indireta no município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 940 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a realização de
campanha de vacinação de cães e
gatos no Residencial Parintins, Vila
Cristina e na comunidade do
Macurany, visando prevenção de
doenças e promoção da saúde animal. 
Não informada
10 - Indicação nº 941 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), por meio da Coordenadoria
de Vigilância em Saúde – Setor de
Zoonoses, para que seja realizada uma
Campanha de Castração com o
objetivo de controlar a natalidade e a
proliferação de animais em situação
de rua, especialmente na área da
lixeira de Parintins. 
Não informada
11 - Indicação nº 942 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF para que faça
a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade Indígena
Vila Batista. 
Não informada
12 - Indicação nº 943 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que mande
operários para fazer o asfaltamento e
meio-fio da Rua que fica ao lado do
Cabos e Soldados, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 944 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, que seja viabilizada a criação
do Programa “Cartão Saúde do
Coração” no município de Parintins. 
Não informada
14 - Indicação nº 945 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública Municipal, troca de luminárias
da rua Antônio Santiago com a rua
Maués, localizada no bairro de São
Vicente, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 946 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a empresa Amazonas
Energia, solicitando a realização de
manutenção preventiva e corretiva
nos transformadores localizados nas
Ruas Joaquim Freitas Vieira e
Raimundo Bentes de Jesus, no Bairro
Santa Rita de Cássia e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 947 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizados
serviços de manutenção predial na
Unidade Básica de Saúde Doutor Toda
e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 948 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF,
pavimentação da rua Projetada A,
localizada no loteamento do Teixeirão,
e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 949 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), a necessidade da
implantação do Programa “Mulher
Segura”, voltado ao acolhimento,
acompanhamento psicológico e
atendimento jurídico especializado
para mulheres vítimas de violência no
município 
Não informada
19 - Indicação nº 950 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, serviço de
tapa-buraco na rua 9 do bairro Paulo
Corrêa, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 951 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF junto com a
Secretaria Municipal de Projeto e
Desenvolvimento, instalação de
redutores de velocidade em frente as
escolas da cidade assim como em
trechos de grande fluxo de trânsito no
município, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 952 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
melhorias no final da Rua Paraíba￾Bairro da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 953 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para realizar
a manutenção de tapa-buraco da Rua
Padre Jorge Frezinni perto da
Academia Israel Fitness, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 954 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação ao
Governo do Estado do Amazonas, por
meio do Corpo de Bombeiros Militar
do Amazonas-CBMAM, que mande
mergulhadores efetivos para o
Município de Parintins. 
Não informada
24 - Indicação nº 955 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública, a troca de
luminária da Rua Orquídeas do Bairro
João Novo e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 956 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Sentido de reiterar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura -SEMINF para que faça
a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade de Nossa
Senhora de Nazaré, região do Zé Açu. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Nova Ferragens
Brito, em reconhecimento aos seus 38
anos de atuação, marcados pela
contribuição ao desenvolvimento local,
geração de empregos e fortalecimento
da economia de nosso município. 
Não informada
27 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que o Poder Executivo
Municipal, junto com a Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT), preste informações
detalhadas acerca dos contratos
vigentes relacionados à utilização das
viaturas oficiais, bem como outras
informações pertinentes. 
Não informada
28 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
tomadas as devidas providências
quanto à sinalização e revitalização da
faixa de pedestre horizontal, bem
como a colocação de cavaletes em
frente à Escola Estadual Padre Jorge
Frezzine, localizada na Rua Armando
Prado, Centro e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins (SAAE),
que seja providenciada a instalação de
um reservatório de água e a
implantação do Programa Água no
Jirau na Comunidade Batista El
Shaday, localizada no Rio Uaicurapá –
região do Cajual e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/08/2025
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