sessao nº 37

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 374 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/09/2025 - 08:53 ; 
Encerramento: 01/09/2025 - 1 1 :4 1 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes 
/ REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá 
/ PP; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 
Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Azamor Pessoa / Compromisso previamente 
agendado. ; Márcia Baranda / Compromisso previamente agendado. ; Naldo Lima / 
Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=60s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "O Senhor é minha força e meu escudo". 
(SALMOS 28:7): https://www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=66s; Apreciação da 
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO 
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em 
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=ovstCvy￾Kns&t=118s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata Eletrônica da 35a Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura de 25/08/2025: https://www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=668s; 
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores 
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; 
JULVAN MEDEIROS; ADSON PRINCIPE; MARCUS CURSINO; FÁBIO CARDOSO; ALEX 
GARCIA; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES: 
https://www.youtube.com/watch?v= ovstCvy-Kris &t= 680s; Grande Expediente: Passando￾se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: 
https://www.youtube.com/watch?v= ovstCvy-Kns &t= 852s; Pequeno Expediente: Encera￾se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/ 
watch?v=ovstCvy-Kns&t=9603s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9784; 
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores 
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=9814s; Encerramento: E não havendo mais 
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www.youtube.com/watuli?v,--°xis tcyy-Kns sa= 10116s;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 957 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a implantação do 
Programa Jovem Ativo, com a criação de escolinhas de futebol, vôlei e jiu-jitsu em parceria 
p _ m lideranças . comunitárias Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1143, Turno: Único, 
Tip : Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 958 de 2025, À Prefeitura 
Mu icipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 
(S EL), a criação de um Calendário Anual de Jogos Escolares Ribeirinhos Autor: Telo 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Pinto, Número de Protocolo: 1144, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Indicação n2 959 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) 
para a criação do Programa Municipal de Saúde Mental para Jovens, com atendimento 
psicológico em escolas e centros comunitários, visando a prevenção da depressão 
automutilação e suicídio Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1145, Turno: Único;
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 960 de 2025, Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Parintins a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 
60 anos de fundação da Igreja Cristã Evangélica de Parintins, no dia 03 de outubro de 
2025 e dá outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1146, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 961 de 2025, Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretária de Limpeza Pública em parceria com a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA visando 
a utilização de vassouras confeccionas a partir de garrafa PET na limpeza urbana do 
município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação n2 962 de 2025, solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através de suas secretarias a implantação de rampas de 
acessibilidade conforme a NBR 9050:2020 nos espaços públicos do município, bem como a 
reforma e adequação das rampas e calçadas já existentes. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2
963 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa 
Municipal de Transito e Transporte - EMTT para que pinte faixas de pedestre em frente à 
Escola de Idiomas Aldair Kimura Seixas Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1149, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 964 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que faça melhorias 
no fornecimento de energia na Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e clã outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 965 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 
(SEMASTH) e Secretaria de Limpeza Pública, que faça a capina em frente a Escola 
Municipal Minervina Reis da comunidade Bom Socorro do Zé AO, e ‘ dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1151, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 966 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de 
Parintins, para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Juventude, 
Esporte e Lazer (SEMJEL). Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1154, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 967 de 2025, Indico, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar uma sessão 
especial para o dia 10 de setembro para homenagear o Dia do Administrador. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 12 - Indicação n2 968 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - Semed- a construção de uma nova escola na 
Comunidade Jauary, região da Gleba de Vila Amazonia e.clá outras providências. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1156, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2 969 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins a 
instalação de aparelhos de ar-condicionado e a aquisição de uma caixa d'agua de 2.000 
litros na Escola Nossa senhora das lagrimas, localizada na Comunidade Simeão da Ponta 
região do Mamurú e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de 
olo: 1157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Proto 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de 
Saúde de Parintins (SEMSA), a manutenção do veículo utilizado no Centro de Atenção 
Psicossocial Alcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 1158, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Moção de Aplausos n2 44 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao dia do Educador Físico. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2
971 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, reparos nos bueiros do cruzamento das 
ruas 13 de maio com a Messias Augusto, no bairro de Paulo Corrêa, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1161, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 972 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
ao Poder Executivo Municipal através das Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF; Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento; Secretaria Municipal de 
Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 
- SEDEMA, implantação de um Programa de Gestão de Resíduos, para acompanhar, 
transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos 
em obras executadas na cidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n2 973 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através 
do Setor de Iluminação Pública, troca das luminárias da rua 14, localizada no bairro da 
União, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1163, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação n2 974 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINF, serviços de pavimentação do bairro Lady Laura, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1164, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Moção de Aplausos n2 45 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Dia do Administrador. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2 61 de 2025, CRIA OS COMPONENTES 
DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS 
PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1152, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - 
Projeto de Lei Complementar no 7 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/ 
AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO - REFIS, 
PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2025, "FICA CRIADA A LEI QUE 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS 
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1160, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2 975 de 2025, 
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
'cipal de Parintins, por meio da Secretaria competente, a realização do cabeamento 
do m tor de luz da Comunidade São Tomé do Uaicurapá para a Unidade Básica de Saúde 
M eta e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1166, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n2 976 de 2025, 
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, a realização de 
serviços de manutenção da iluminação pública na Comunidade Santo Expedito, região do 
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1167, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n2 977 de 2025, 
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e 
disponibilização de um novo quadro escolar, novas carteiras, armário e estante para a 
Escola Municipal Santo Expedito, localizada na Comunidade Santo Expedito, região do 
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1168, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n2 940 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), para a realização de campanha de vacinação de cães e gatos no 
Residencial Parintins, Vila Cristina e na comunidade do Macurany, visando prevenção de 
doenças e promoção da saúde animal. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1125, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação n2 978 de 
2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Direção do 
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que faça a construção de 01 (um) castelo 
d'água e 01 (uma) caixa d'água de 5.000 1 (cinco mil litros) na Comunidade Filadélfia, 
região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2 979 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para fazer um vistoria técnica 
da Rua São Benedito,próximo a Eletrônica do Senhor Elias, e dá outras providências. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos n2 46 de 2025, Ao Senhor João Melo Farias, 
pelos relevantes serviços prestados em prol dos povos indígenas da Amazônia e do 
desenvolvimento social e cultural de nosso município Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=854s ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - URL 
Vídeo: https:/fwww.youtuhe.com/watch?vovstCvy-Kns&t l76lS; 3 - Adson Príncipe / PL 
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=2147s ; 4 - Marcus 
Cursino / UNIAO - URL Vídeo: h ttps ://www.youtube. com/watch?v= ovstCvy￾Kns&t=3123s ; 5 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=ovstCvy-Kns&t=4043s ; 6 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=ovstCvy-Kns&t=5008s ; 7 - Telo Pinto / AVANIE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=6123s ; 8 - Babá Tupinambá / PP - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= ovstCvy-Kns &t= 7059s ; 9 - Cabo Linhares / PL 
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ovstCvy-Kns&t=7960s ; 10 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www._youtube.com/watch?v=ovstCvy￾Kns&t= 8647s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Actson Príncipe / PL ; Ale,x Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 957 de 2025, À Prefeitura de Parintins, 
o eio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a implantação 
do rograma Jovem Ativo, com a criação de escolinhas de futebol, vôlei e jiu-jitsu em 
•p rceria com lideranças comunitárias Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1143, 
Rua Umiri, 781, Coni Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/09/2025 
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstençôes: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação n2 958 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a criação de um 
Calendário Anual de Jogos Escolares Ribeirinhos Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1144, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 3 - Indicação ng 959 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), para a criação do Programa Municipal de Saúde Mental 
para Jovens, com atendimento psicológico em escolas e centros comunitários, visando a 
prevenção da depressão, automutilação e suicídio Autor: Adson Príncipe, Número de 
Protocolo: 1145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 960 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Parintins a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 60 anos 
de fundação da Igreja Cristã Evangélica de Parintins, no dia 03 de outubro de 2025 e dá 
outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 961 de 2025, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretária de 
Limpeza Pública em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável 
e Meio Ambiente- SEDEMA visando a utilização de vassouras confeccionas a partir de 
garrafa PET na limpeza urbana do município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação ng 962 de 
2025, solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através de suas secretarias a 
implantação de rampas de acessibilidade conforme a NBR 9050:2020 nos espaços públicos 
do município, bem como a reforma e adequação das rampas e calçadas já existentes. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação ng 963 de 
2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de 
Transito e Transporte - EMTT para que pinte faixas de pedestre em frente à Escola de 
Idiomas Aldair Kimura Seixas Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1149, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n° 964 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
do Setor de Iluminação Pública, para que faça melhorias no fornecimento de energia na 
Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, 
Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 965 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação (SEMASTH) e Secretaria de Limpeza Pública, que faça a capina em frente a 
Escola Municipal Minervina Reis da comunidade Bom Socorro do Zé AO, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
Indicação TIQ 966 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, para a aquisição cie uni veículo para 
a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 1154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n2 967 de 2025, Indico, nos 
tep do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar uma sessão 
especi 1 para o dia 10 de setembro para homenagear o Dia do Administrador. Autor: Fábio 
Car so, Número de Protocolo: 1155, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
tenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação ng 968 de 2025, A 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/09/2025 
07/09/2025 
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Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação Semed￾a construção de uma nova escola na Comunidade Jauary, região da Gleba de Vila Amazonia 
é dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1156, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n2 969 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins a 
instalação de aparelhos de ar-condicionado e a aquisição de uma caixa d'agua de 2.000 
litros na Escola Nossa senhora das lagrimas, localizada na Comunidade Simeão da Ponta 
Alta, região do Mamurú e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 1157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação n2 970 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de 
Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), a 
manutenção do veículo utilizado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS 
AD) Dr. Renato Menezes Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1158, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 
- Moção de Aplausos n2 44 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES ao dia do Educador Físico. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 971 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, 
reparos nos bueiros do cruzamento das ruas 13 de maio com a Messias Augusto, no bairro 
de Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 17 - Indicação n2 972 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder 
Executivo Municipal através das Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF; 
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Limpeza 
Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - 
SEDEMA, implantação de um Programa de Gestão de Resíduos, para acompanhar, 
transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos 
em obras executadas na cidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 973 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Poder Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública, troca das 
luminárias da rua 14, localizada no bairro da União, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 19 - Indicação n2 974 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, serviços de 
pavimentação do bairro Lady Laura, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1164, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Moção de Aplausos n2 45 de 2025, 
Regueiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Dia do Administrador. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1165, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2
61 de 2025, CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA 
NTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E 
EMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
RICIONAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Rua Umiri, 781, Corg Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/09/2025 \ I Ae. 
07/09/2025 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1152, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado 
Resultado: Matéria não votada ; 22 - Projeto de Lei Complementar ng 7 de 2025'
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1159, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado' Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Lei Ordinária ng 63 de 
2025, "FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA 
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO 
OBJETO DE DELIBERAÇÃO APÓS A CONSULTA AO PLENÁRIDO. LOGO, SERÁ 
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 24 - Indicação n2 975 de 2025, 
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria competente, a realização do cabeamento 
do motor de luz da Comunidade São Tomé do Uaicurapá para a Unidade Básica de Saúde 
Marieta e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1166, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 25 - Indicação n2 976 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Coordenação de Iluminação Pública, a realização de serviços de manutenção da 
iluminação pública na Comunidade Santo Expedito, região do Uaicurapá e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Indicação n2 977 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação, a aquisição e disponibilização de um novo quadro escolar, novas carteiras, 
armário e estante para a Escola Municipal Santo Expedito, localizada na Comunidade 
Santo Expedito, região do Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação n2 940 de 2025, Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), para a realização de campanha de vacinação de cães e gatos no Residencial 
Parintins, Vila Cristina e na comunidade do Macurany, visando prevenção de doenças e 
promoção da saúde animal. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1125, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 28 - Indicação n2 978 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Direção do SAAE (Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto), que faça a construção de 01 (um) castelo d'água e 01 (uma) 
caixa d'água de 5.000 1 (cinco mil litros) na Comunidade Filadélfia, região do Rio 
Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1170, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - 
indicação ng 079 de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie urna equipe de 
operários para fazer um vistoria técnica da Rua São Benedito,próximo a Eletrônica do 
Senhor Elias, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1171, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
ade ; 30 - Moção de Aplausos ng 46 de 2025, Ao Senhor João Melo Farias, 
levantes serviços prestados em prol dos povos indígenas da Amazônia e do 
olvimento social e cultural de nosso município Autor: Telo Pinto, Número de 
pelos 
dese 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/09/2025 
07/09/2025 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/ovstCvy￾Kns?t=9823 ; 2 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9849; 3 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9874 ; 4 - Babá Tupinambá / 
PP - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9894 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/ 
ovstCvy-Kns?t=9915 ; 6- Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9935; 7 - 
Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9955 ; 8 - Fábio Cardoso / 
PODE - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t=9972 ; 9 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/ 
ovstCvy-Kns?t= 9998 ; 10 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/ovstCvy-Kns?t= 10048 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Preside , Paulo 
Cesar odrigues 
Linhares / PL 
Se 
Secret 
Oda d 
on 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes 
REPUBLICANOS 
José upin bá 
Ribeiro e / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/09/2025 Página 8 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
iros / PSD 
Fra isco liton 
de o / 
AVANTE 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Marc s Wilson 
Tar. lly Lopes 
C ino / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/09/2025 Página 9 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 08:30
Encerramento: 01/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 957 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a
implantação do Programa Jovem Ativo,
com a criação de escolinhas de
futebol, vôlei e jiu-jitsu em parceria
com lideranças comunitárias 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Indicação nº 958 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL),
a criação de um Calendário Anual de
Jogos Escolares Ribeirinhos 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Indicação nº 959 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a criação do
Programa Municipal de Saúde Mental
para Jovens, com atendimento
psicológico em escolas e centros
comunitários, visando a prevenção da
depressão, automutilação e suicídio 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
4 - Indicação nº 960 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins a
realização de uma Sessão Especial em
homenagem aos 60 anos de fundação
da Igreja Cristã Evangélica de
Parintins, no dia 03 de outubro de
2025 e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
5 - Indicação nº 961 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretária de Limpeza
Pública em parceria com a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA visando a utilização de
vassouras confeccionas a partir de
garrafa PET na limpeza urbana do
município. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 962 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através de suas secretarias
a implantação de rampas de
acessibilidade conforme a NBR
9050:2020 nos espaços públicos do
município, bem como a reforma e
adequação das rampas e calçadas já
existentes. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
7 - Indicação nº 963 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte –
EMTT para que pinte faixas de
pedestre em frente à Escola de
Idiomas Aldair Kimura Seixas 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
8 - Indicação nº 964 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Comunidade Bom Socorro do Zé
Açú, e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
9 - Indicação nº 965 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) e
Secretaria de Limpeza Pública, que
faça a capina em frente a Escola
Municipal Minervina Reis da
comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e
dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
10 - Indicação nº 966 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, para a aquisição de um
veículo para a Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). 
Proposição enviada para análise
preliminar
11 - Indicação nº 967 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicitar uma sessão
especial para o dia 10 de setembro
para homenagear o Dia do
Administrador. 
Proposição enviada para análise
preliminar
12 - Indicação nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- a construção de
uma nova escola na Comunidade
Jauary, região da Gleba de Vila
Amazonia e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
13 - Indicação nº 969 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins a
instalação de aparelhos de ar￾condicionado e a aquisição de uma
caixa d’agua de 2.000 litros na Escola
Nossa senhora das lagrimas,
localizada na Comunidade Simeão da
Ponta Alta, região do Mamurú e dá
outras providências 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 970 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), a manutenção do veículo
utilizado no Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) Dr. Renato Menezes 
Proposição enviada para análise
preliminar
15 - Moção de Aplausos nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao dia do
Educador Físico. 
Proposição enviada para análise
preliminar
16 - Indicação nº 971 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, reparos nos
bueiros do cruzamento das ruas 13 de
maio com a Messias Augusto, no
bairro de Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
17 - Indicação nº 972 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através das Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF; Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento; Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, implantação de
um Programa de Gestão de Resíduos,
para acompanhar, transportar,
processar, reciclar e reaproveitar os
entulhos de construção civil
produzidos em obras executadas na
cidade, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
18 - Indicação nº 973 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública, troca das luminárias da rua
14, localizada no bairro da União, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
19 - Indicação nº 974 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, serviços de
pavimentação do bairro Lady Laura, e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Moção de Aplausos nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Dia do
Administrador. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
CRIA OS COMPONENTES DO
SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN,
DEFINE OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
22 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PARINTINS/AM A INSTITUIR O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS,
PARA PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição enviada para análise
preliminar
24 - Indicação nº 975 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
competente, a realização do
cabeamento do motor de luz da
Comunidade São Tomé do Uaicurapá
para a Unidade Básica de Saúde
Marieta e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 976 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
serviços de manutenção da iluminação
pública na Comunidade Santo
Expedito, região do Uaicurapá e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 977 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, a aquisição e
disponibilização de um novo quadro
escolar, novas carteiras, armário e
estante para a Escola Municipal Santo
Expedito, localizada na Comunidade
Santo Expedito, região do Uaicurapá e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 940 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a realização de
campanha de vacinação de cães e
gatos no Residencial Parintins, Vila
Cristina e na comunidade do
Macurany, visando prevenção de
doenças e promoção da saúde animal. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
28 - Indicação nº 978 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Direção do SAAE (Serviço Autônomo
de Água e Esgoto), que faça a
construção de 01 (um) castelo d’água
e 01 (uma) caixa d’água de 5.000 l
(cinco mil litros) na Comunidade
Filadélfia, região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
29 - Indicação nº 979 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer
um vistoria técnica da Rua São
Benedito,próximo a Eletrônica do
Senhor Elias, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor João Melo Farias, pelos
relevantes serviços prestados em prol
dos povos indígenas da Amazônia e do
desenvolvimento social e cultural de
nosso município 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 957 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a
implantação do Programa Jovem Ativo,
com a criação de escolinhas de
futebol, vôlei e jiu-jitsu em parceria
com lideranças comunitárias 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Indicação nº 958 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL),
a criação de um Calendário Anual de
Jogos Escolares Ribeirinhos 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Indicação nº 959 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a criação do
Programa Municipal de Saúde Mental
para Jovens, com atendimento
psicológico em escolas e centros
comunitários, visando a prevenção da
depressão, automutilação e suicídio 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 960 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins a
realização de uma Sessão Especial em
homenagem aos 60 anos de fundação
da Igreja Cristã Evangélica de
Parintins, no dia 03 de outubro de
2025 e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
5 - Indicação nº 961 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretária de Limpeza
Pública em parceria com a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA visando a utilização de
vassouras confeccionas a partir de
garrafa PET na limpeza urbana do
município. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
6 - Indicação nº 962 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através de suas secretarias
a implantação de rampas de
acessibilidade conforme a NBR
9050:2020 nos espaços públicos do
município, bem como a reforma e
adequação das rampas e calçadas já
existentes. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
7 - Indicação nº 963 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte –
EMTT para que pinte faixas de
pedestre em frente à Escola de
Idiomas Aldair Kimura Seixas 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
8 - Indicação nº 964 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Comunidade Bom Socorro do Zé
Açú, e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
9 - Indicação nº 965 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) e
Secretaria de Limpeza Pública, que
faça a capina em frente a Escola
Municipal Minervina Reis da
comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e
dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
10 - Indicação nº 966 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, para a aquisição de um
veículo para a Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). 
Proposição enviada para análise
preliminar
11 - Indicação nº 967 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicitar uma sessão
especial para o dia 10 de setembro
para homenagear o Dia do
Administrador. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- a construção de
uma nova escola na Comunidade
Jauary, região da Gleba de Vila
Amazonia e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
13 - Indicação nº 969 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins a
instalação de aparelhos de ar￾condicionado e a aquisição de uma
caixa d’agua de 2.000 litros na Escola
Nossa senhora das lagrimas,
localizada na Comunidade Simeão da
Ponta Alta, região do Mamurú e dá
outras providências 
Proposição enviada para análise
preliminar
14 - Indicação nº 970 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), a manutenção do veículo
utilizado no Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) Dr. Renato Menezes 
Proposição enviada para análise
preliminar
15 - Moção de Aplausos nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao dia do
Educador Físico. 
Proposição enviada para análise
preliminar
16 - Indicação nº 971 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, reparos nos
bueiros do cruzamento das ruas 13 de
maio com a Messias Augusto, no
bairro de Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
17 - Indicação nº 972 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através das Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF; Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento; Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, implantação de
um Programa de Gestão de Resíduos,
para acompanhar, transportar,
processar, reciclar e reaproveitar os
entulhos de construção civil
produzidos em obras executadas na
cidade, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/09/2025
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 973 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública, troca das luminárias da rua
14, localizada no bairro da União, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
19 - Indicação nº 974 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, serviços de
pavimentação do bairro Lady Laura, e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
20 - Moção de Aplausos nº 45 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Dia do
Administrador. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
CRIA OS COMPONENTES DO
SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN,
DEFINE OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
22 - Projeto de Lei Complementar
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PARINTINS/AM A INSTITUIR O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS,
PARA PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição enviada para análise
preliminar
24 - Indicação nº 975 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
competente, a realização do
cabeamento do motor de luz da
Comunidade São Tomé do Uaicurapá
para a Unidade Básica de Saúde
Marieta e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 976 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
serviços de manutenção da iluminação
pública na Comunidade Santo
Expedito, região do Uaicurapá e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 977 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, a aquisição e
disponibilização de um novo quadro
escolar, novas carteiras, armário e
estante para a Escola Municipal Santo
Expedito, localizada na Comunidade
Santo Expedito, região do Uaicurapá e
dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 940 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a realização de
campanha de vacinação de cães e
gatos no Residencial Parintins, Vila
Cristina e na comunidade do
Macurany, visando prevenção de
doenças e promoção da saúde animal. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
28 - Indicação nº 978 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Direção do SAAE (Serviço Autônomo
de Água e Esgoto), que faça a
construção de 01 (um) castelo d’água
e 01 (uma) caixa d’água de 5.000 l
(cinco mil litros) na Comunidade
Filadélfia, região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
29 - Indicação nº 979 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer
um vistoria técnica da Rua São
Benedito,próximo a Eletrônica do
Senhor Elias, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 46 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor João Melo Farias, pelos
relevantes serviços prestados em prol
dos povos indígenas da Amazônia e do
desenvolvimento social e cultural de
nosso município 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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