sessao nº 39

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 08:47; 
Encerramento: 08/09/2025 - 11:46 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Justificativa por motivo de 
saúde; Fábio Cardoso / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 264/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: FÁBIO GADELHA CARDOSO - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FÁBIO 
GADELHA CARDOSO PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E PAS-SAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=27s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo 
pela oração e súplicas em ação de graças, apresente seus pedidos a Deus". (FILIPENSES 
4:6): https://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=415; Apreciação da Ata e 
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO 
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em 
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=925; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura de 01/09/2025: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=2495; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou 
o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste 
ordem: MÁRCIA BARANDA; NALDO LIMA; BABÁ TUPINAMBÁ; FLAVIO FARIAS; 
FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; 
CABO LINHARES; ALEX GARCIA; TELO PINTO: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=272s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e 
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://wwwyoutube.com/ 
watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=492s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente 
e se inicia o Pequeno Expediente: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=10524s; Ordem do Dia: Não houve matérias na ordem do dia; 
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores 
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https:// 
www.youtube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=10582s; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
s://www.youtube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=10757s; 
érias do Expediente: 1 - Indicação nº 1004 de 2025, à Prefeitura Municipal de 
s, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado 
Rua Umiri, 781, Ccnj Macurany - Centro - Pari ntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.a~l g.br 12/09/2025 
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de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), 
solicitando que seja providenciada a instalação de coberturas e bancos nos pontos de 
ônibus utilizados por alunos da rede municipal e estadual que dependem do transporte 
público escolar. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1201, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a) ; 2 - Indicação 
nº 1013 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), para a criação de um Concurso de Redação voltado aos alunos da 
rede pública municipal, com o tema: "Parintins: Minha Cidade, Minha História", a ser 
realizado em alusão às comemorações do aniversário do município. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1212, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1025 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos 
(Semosp), solicitando a instalação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus da Rua 
Larga da União, utilizados pelos alunos da rede municipal que dependem do transporte 
público escolar. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1225, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA LIDA PELO AUTOR/VEREADOR, MAS 
NÃO ENTRARÁ EM VOTAÇÃO EM RAZÃO DE MATÉRIA CORRELATA COM A INDICAÇÃO 
Nº 340-2025, DE 22/04/2025 DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS. NESTE CASO, VALERA A 
PRIMEIRA QUE FOI APRESENTADA AO PLENÁRIO. ; 4 - Indicação nº 998 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), a necessidade de realizar serviço de drenagem na Rua Cordovil, esquina com a 
Rua Armando Prado, nas proximidades da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini e dá 
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 999 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), que seja realizada a climatização da sala de aula da Escola Municipal Nova 
Canaã, localizada na comunidade Nova Canaã do Rio Uaicurapá e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1196, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 1000 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de um 
Veículo tipo Van para atender às demandas da referida Secretaria e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Indicação nº 1001 de 2025, Indico nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa 
(SECULT) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja criado o Concurso 
Municipal de Fanfarras, com o objetivo de valorizar, incentivar e difundir o trabalho 
cultural e musical desenvolvido pelas escolas, grupos comunitários e projetos sociais de 
nosso município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
1198, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1002 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a aquisição de 40 placas de tatames, modelo 
1x1x30mm de espessura, monocolor, destinados ao fortalecimento de projetos esportivos e 
sociais desenvolvidos pela pasta e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número 
de Protocolo: 1199, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 1003 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
sa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
icipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e da Secretaria Municipal de 
estrutura (SEMINF), a construção de uma quadra de areia e de uma pista de salto na 
a da Mini Vila Olímpica, visando a preparação e o treinamento dos atletas que irão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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participar dos Jogos Escolares de 2025, programados para ocorrer no período de 3 a 15 de 
novembro e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1200, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1020 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Saúde, 
aquisição de estrutura metálica para embarque e desembarque apropriado, para atender 
as ambulanchas que trazem pacientes das comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen 
de, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1220, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 1021 de 2025, Indico 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEMINF e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE aquisição e 
instalação de uma caixa d'agua na comunidade Imaculada Conceição na região do Itaboraí 
de Cima, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1221, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1022 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto as Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimentos e Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINF, reforma e construção de mais uma sala de aula na 
Escola Municipal São Tomé, localizada na comunidade São Tomé do Mocambo, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1222, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 1024 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, 
pavimentação das ruas do bairro Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 14 - Indicação nº 1023 de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que realize a 
construção da Escola da Comunidade Monte Sinai,região do Arari, e dá outras 
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1223, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1011 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a 
disponibilização de Médico Oncologista para atendimento para o Município de Parintins e 
dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1210, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1012 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -
(SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de 
um novo castelo em alvenaria para a caixa d'água na Comunidade Betânia, região do 
Uaicurapá, visando atender a demanda por abastecimento adequado e regular de água 
potável e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1211, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1019 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, a realização 
da troca das luminárias da comunidade Betânia, bem como a instalação de um poste e de 
um transformador de energia elétrica para a igreja da comunidade, a fim de garantir 
melhorias na rede elétrica e na iluminação pública local e dá outras providências. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1219, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1017 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que 
forneça aporte financeiro para a realização do Festival das Araras da Vila Amazônia. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1217, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
fria lida ; 19 - Indicação nº 1018 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de 
ins, através da Secretária Municipal de Educação a criação do Programa e Selo 
la Sustentável" no âmbito do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número 
otoçolo: 1218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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nº 1014 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municípal de 
Infraestrutura (SEMINF), solicito a construção de uma nova escola para a Comunidade 
São José da Terra Preta do Mamuru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, 
Número de Protocolo: 1213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 70 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, informações sobre a implementação das ações previstas na Lei n° 907/2024, que 
institui o Programa de Prevenção ao Suicídio na Rede Municipal de Educação. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1015 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, no sentido de solicitar 
a contratação de médicos psiquiatras para atuarem no CAPS Adolfo Lourido e no CAPS 
AD, fortalecendo o atendimento especializado em saúde mental no município de Parintins, 
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1215, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 1016 de 2025, Indico, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, no sentido de solicitar que seja implantado um programa de apoio psicológico 
voltado aos servidores públicos municipais, especialmente aos profissionais da saúde e da 
educação, que diariamente lidam com elevados níveis de estresse e pressão emocional em 
suas atividades, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
1216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento nº 69 de 
2025, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para 
que encaminhe a este Parlamento, no prazo legal, informações referentes à construção da 
Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na Comunidade Limão de Cima. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1209, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 1009 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um 
Agente Comunitário de Saúde para a Comunidade Limão de Cima, zona rural do município 
e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1206, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 1010 de 2025, Indico, 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, Coordenação de Iluminação Pública, a realização de serviços de manutenção 
da iluminação pública na Comunidade Limão de Cima, zona rural do município e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1208, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 1026 de 2025, Indico, nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), que 
a região do Limão seja incluída no Plano de Trabalho da pasta para o exercício de 2025 e 
dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1226, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1005 de 2025, Indica à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos que seja realizada a instalação de meio-fio na rua do Regaço, situada na 
comunidade Macurany, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1202, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 
1006 de 2025, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins o curso de 
capacitação no processo de implementação e solicitação das emendas impositivas aos 
a - sores parlamentares e vereadores da Câmara Municipal de Parintins, e dá outras 
ências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1203, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
ltado: atéria lida ; 30 - Indicação nº 1007 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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Câmara Municipal cie Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deputado Estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas (ALEAM), solicitação para que o município de Parintins seja incluído como polo 
de aplicação das provas do concurso público da ALEAM, atendendo à demanda regional do 
Baixo e Médio Amazonas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n 1008 de 2025, Ao Governo do 
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar 
(SEDUC/AM), a implantação do Ensino Médio Tecnológico na Comunidade Nossa Senhora 
de Nazaré - conhecida como Arquinho Pajé, zona rural do município de Parintins Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=494s ; 2 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=1417s ; 3 - Babá Tupinambá 
/ PP - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=23015; 4 - Flávio 
Farias / UNIAO - URL Vídeo: https:I/wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=3239s ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=4177s ; 6 - Julvan Medeiros / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=5104s ; 7 - Marcus 
Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t=5974s ; 8 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=6773s ; 9 - Cabo Linhares / PL - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t=7710s ; 10 - Alex Garcia / 
PSD - URL Vídeo: ittps://wwwyoutube.com/watch?v=6Mw9JGx7uu4&t 8639s; 11 - Telo 
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://wwwvoutube.com/watch? 
v=6Mw9JGx7uu4&t= 9529s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá /PP ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃD ; Julvan Medeiros I PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino I 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação 998 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a necessidade de 
realizar serviço de drenagem na Rua Cordovil, esquina com a Rua Armando Prado, nas 
proximidades da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 2 - Indicação n2 999 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja realizada a climatização da sala 
de aula da Escola Municipal Nova Canaã, localizada na comunidade Nova Canaã do Rio 
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1196, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação n9 1000 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de um 
Veículo tipo Van para atender às demandas da referida Secretaria e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 4 - Indicação nQ 1001 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
cipa)/de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa 
(SEC e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja criado o Concurso
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parmtins.am.leg.br 12/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Fanfarras, com o objetivo de valorizar, incentivar e difundir o trabalho 
cultural e musical desenvolvido pelas escolas, grupos comunitários e projetos sociais de 
nosso município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
1198, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 5 - Indicação nº 1002 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a 
aquisição de 40 placas de tatames, modelo 1x1x30mm de espessura, monocolor, 
destinados ao fortalecimento de projetos esportivos e sociais desenvolvidos pela pasta e 
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1199, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 6 - Indicação nº 1003 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 
(SEMJEL) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma 
quadra de areia e de uma pista de salto na área da Mini Vila Olímpica, visando a 
preparação e o treinamento dos atletas que irão participar dos Jogos Escolares de 2025, 
programados para ocorrer no período de 3 a 15 de novembro e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 1004 
de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de 
Obras e serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja providenciada a instalação de 
coberturas e bancos nos pontos de ônibus utilizados por alunos da rede municipal e 
estadual que dependem do transporte público escolar. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1201, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a)+ 
Autor(a) ; 8 - Indicação nº 1005 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por' 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada a instalação 
de meio-fio na rua do Regaço, situada na comunidade Macurany, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 1006 de 
2025, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins o curso de capacitação no 
processo de implementação e solicitação das emendas impositivas aos assessores 
parlamentares e vereadores da Câmara Municipal de Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1203, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1007 
de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cidade, Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), solicitação para que o município 
de Parintins seja incluído como polo de aplicação das provas do concurso público da 
ALEAM, atendendo à demanda regional do Baixo e Médio Amazonas Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação nº 1008 de 2025, Ao Governo 
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto 
Escolar (SEDUC/AM), a implantação do Ensino Médio Tecnológico na Comunidade Nossa 
Senhora de Nazaré - conhecida como Arquinho Pajé, zona rural do município de Parintins 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 1009 
de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar 
(S A), a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para a Comunidade Limão 
de Ci a, zona rural do município e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Númerv de Protocolo: 1206, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, R-: ltado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 1010 de 2025, Indico, nos 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: crop@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, Coordenação de Iluminação Pública, a realização de serviços de manutenção da 
iluminação pública na Comunidade Limão de Cima, zona rural do município e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1208, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 1011 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), a disponibilização de Médico Oncologista para atendimento 
para o Município de Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 1210, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 1012 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - (SAAE)- e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo 
castelo em alvenaria para a caixa d'água na Comunidade Betânia, região do Uaicurapá, 
visando atender a demanda por abastecimento adequado e regular de água potável e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1211, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
16 - Indicação nº 1013 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a criação de um Concurso de Redação 
voltado aos alunos da rede pública municipal, com o tema: "Parintins: Minha Cidade, 
Minha História", a ser realizado em alusão às comemorações do aniversário do município. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação nº 1014 
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), solicito a construção de uma nova escola para a Comunidade São José da Terra 
Preta do Mamuru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 
1213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 18 - Indicação nº 1015 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, no sentido de solicitar 
a contratação de médicos psiquiatras para atuarem no CAPS Adolfo Lourido e no CAPS 
AD, fortalecendo o atendimento especializado em saúde mental no município de Parintins, 
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1215, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Indicação nº 1016 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, no sentido de solicitar 
que seja implantado um programa de apoio psicológico voltado aos servidores públicos 
municipais, especialmente aos profissionais da saúde e da educação, que diariamente 
lidam com elevados níveis de estresse e pressão emocional em suas atividades, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1216, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 1017 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que forneça aporte financeiro 
para a realização do Festival das Araras da Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 1217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 1018 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação a criação 
do Programa e Selo "Escola Sustentável" no âmbito do Município de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação nº 1019 de 2025, 
eitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, a realização 
da tr ca das luminárias da comunidade Betânia, bem como a instalação de um poste e de 
ransformador de energia elétrica para a igreja da comunidade, a fim de garantir 
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Rua Umirí, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM TeI.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
melhorias na rede elétrica e na iluminação pública local e dá outras providências. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Requerimento nº 69 
de 2025, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para 
que encaminhe a este Parlamento, no prazo legal, informações referentes à construção da 
Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na Comunidade Limão de Cima. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1209, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento nº 
70 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
informações sobre a implementação das ações previstas na Lei n° 907/2024, que institui o 
Programa de Prevenção ao Suicídio na Rede Municipal de Educação. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação nº 1020 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Saúde, 
aquisição de estrutura metálica para embarque e desembarque apropriado, para atender 
as ambulanchas que trazem pacientes das comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen 
de, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1220, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 26 - Indicação nº 1021 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e ao 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE aquisição e instalação de uma caixa d'agua na 
comunidade Imaculada Conceição na região do Itaboraí de Cima, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 
1022 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto as 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Projetos e 
Desenvolvimentos e Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, reforma e 
construção de mais uma sala de aula na Escola Municipal São Tomé, localizada na 
comunidade São Tomé do Mocambo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação nº 1023 de 2025, Solicitar a 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura-SEMINF, que realize a construção da Escola da Comunidade Monte 
Sinai,região do Arari, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 1024 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, 
pavimentação das ruas do bairro Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação nº 1025 de 2025, 
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(Semed) e Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), solicitando a 
instalação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus da Rua Larga da União, utilizados 
pelos alunos da rede municipal que dependem do transporte público escolar. Autor: Alex 
Número de Protocolo: 1225, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
ões: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação nº 1026 de 2025, 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
cipal, de. Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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x Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abastecimento (SEMPA), que a região do Limão seja incluída no Plano de Trabalho da 
pasta para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número 
de Protocolo: 1226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
6Mw9JGx7uu4?t=10590 ; 2 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/6Mw9JGx7uu4?t=10608 
3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/6Mw9JGx7uu4?t=10625 ; 4 - Naldo Lima / 
PODE - https://youtu.be/6Mw9JGx7uu4?t=10651 ; 5 - Azamor Pessoa / MDB - https:// 
youtu.be/6Mw9JGx7uu4?t=10683 ; 6 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https:// 
youtu.be/6Mw9JGx7uu4?t=10703 ; 7 - Flávio Farias / UNIAO - https://youtu.be/ 
6Mw9JGx7uu4?t=10709 
Ocorrências da Sessão: A vereadora MÁRCIA BARANDA solicitou permissão para se 
ausentar da sessão, a qual foi atendida após consulta ao Plenário pelo Presidente. A 
vereadora voltou para a Ordem do Dia; O vereador BABA TUPINAMBA solicitou permissão 
para se ausentar da sessão para ir até à Capitania dos portos (Agência Fluvial de 
Parintins), o qual foi atendido após consulta ao Plenário pelo Presidente. O vereador 
retornou para a Ordem do Dia; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://wwwyoutube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
f 
Presiden:1 'aulo Vice-P?ns1"dente: 
Cesar .drigues Márcia Auxiliadora 
Linhares / PL Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintíns.am.Ieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/09/2025 
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Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José . pina u bá 
Ribeiro Pont_ / PP 
~
Carlos Julván Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima/PODE 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~5 
Az- 'or 1/ Paulo 
Caro so Pessoa / 
MD 
Flávio dã( Costa 
Farias / UNIAO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parttins.am.leg.br 12/09/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 08:47
Encerramento: 08/09/2025 - 11:46
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 264/2025 - Portarias Financeiro
Data: 27/08/2025 - Interessado: FÁBIO GADELHA CARDOSO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FÁBIO GADELHA CARDOSO PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PAS￾SAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), Secretaria de
Estado de Educação (Seduc) e
Secretaria Municipal de Obras e
serviços Públicos (Semosp),
solicitando que seja providenciada a
instalação de coberturas e bancos nos
pontos de ônibus utilizados por alunos
da rede municipal e estadual que
dependem do transporte público
escolar. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a criação de
um Concurso de Redação voltado aos
alunos da rede pública municipal, com
o tema: “Parintins: Minha Cidade,
Minha História”, a ser realizado em
alusão às comemorações do
aniversário do município. 
Proposição enviada para análise
preliminar
3 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
instalação de coberturas e bancos nos
pontos de ônibus da Rua Larga da
União, utilizados pelos alunos da rede
municipal que dependem do
transporte público escolar. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a necessidade de realizar
serviço de drenagem na Rua Cordovil,
esquina com a Rua Armando Prado,
nas proximidades da Escola Estadual
Padre Jorge Frezzini e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
5 - Indicação nº 999 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja realizada a
climatização da sala de aula da Escola
Municipal Nova Canaã, localizada na
comunidade Nova Canaã do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
6 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a aquisição de um Veículo
tipo Van para atender às demandas da
referida Secretaria e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
7 - Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa (SECULT) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja criado o Concurso
Municipal de Fanfarras, com o
objetivo de valorizar, incentivar e
difundir o trabalho cultural e musical
desenvolvido pelas escolas, grupos
comunitários e projetos sociais de
nosso município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
8 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a aquisição
de 40 placas de tatames, modelo
1x1x30mm de espessura, monocolor,
destinados ao fortalecimento de
projetos esportivos e sociais
desenvolvidos pela pasta e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
quadra de areia e de uma pista de
salto na área da Mini Vila Olímpica,
visando a preparação e o treinamento
dos atletas que irão participar dos
Jogos Escolares de 2025, programados
para ocorrer no período de 3 a 15 de
novembro e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
10 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Saúde, aquisição de estrutura
metálica para embarque e
desembarque apropriado, para
atender as ambulanchas que trazem
pacientes das comunidades rurais até
o Hospital Jofre Cohen de, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF e ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE
aquisição e instalação de uma caixa
d’agua na comunidade Imaculada
Conceição na região do Itaboraí de
Cima, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto as Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimentos e Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
reforma e construção de mais uma
sala de aula na Escola Municipal São
Tomé, localizada na comunidade São
Tomé do Mocambo, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF,
pavimentação das ruas do bairro
Teixeirão, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que realize a
construção da Escola da Comunidade
Monte Sinai,região do Arari, e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a disponibilização de
Médico Oncologista para atendimento
para o Município de Parintins e dá
outras providências 
Proposição enviada para análise
preliminar
16 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
um novo castelo em alvenaria para a
caixa d’água na Comunidade Betânia,
região do Uaicurapá, visando atender
a demanda por abastecimento
adequado e regular de água potável e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
17 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do setor de Iluminação
Pública, a realização da troca das
luminárias da comunidade Betânia,
bem como a instalação de um poste e
de um transformador de energia
elétrica para a igreja da comunidade,
a fim de garantir melhorias na rede
elétrica e na iluminação pública local
e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
18 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura e Economia
Criativa para que forneça aporte
financeiro para a realização do
Festival das Araras da Vila Amazônia. 
Proposição enviada para análise
preliminar
19 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação a criação do
Programa e Selo “Escola Sustentável”
no âmbito do Município de Parintins. 
Proposição enviada para análise
preliminar
20 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicito a construção de
uma nova escola para a Comunidade
São José da Terra Preta do Mamuru, e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
21 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
implementação das ações previstas na
Lei n° 907/2024, que institui o
Programa de Prevenção ao Suicídio na
Rede Municipal de Educação. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar a contratação de médicos
psiquiatras para atuarem no CAPS
Adolfo Lourido e no CAPS AD,
fortalecendo o atendimento
especializado em saúde mental no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
23 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar que seja implantado um
programa de apoio psicológico voltado
aos servidores públicos municipais,
especialmente aos profissionais da
saúde e da educação, que diariamente
lidam com elevados níveis de estresse
e pressão emocional em suas
atividades, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
24 - Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, para que
encaminhe a este Parlamento, no
prazo legal, informações referentes à
construção da Escola Municipal Nossa
Senhora das Graças, localizada na
Comunidade Limão de Cima. 
Proposição enviada para análise
preliminar
25 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a contratação de um Agente
Comunitário de Saúde para a
Comunidade Limão de Cima, zona
rural do município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
26 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, Coordenação de Iluminação
Pública, a realização de serviços de
manutenção da iluminação pública na
Comunidade Limão de Cima, zona
rural do município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
27 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPA), que a região
do Limão seja incluída no Plano de
Trabalho da pasta para o exercício de
2025 e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que seja realizada a
instalação de meio-fio na rua do
Regaço, situada na comunidade
Macurany, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
29 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins o curso de
capacitação no processo de
implementação e solicitação das
emendas impositivas aos assessores
parlamentares e vereadores da
Câmara Municipal de Parintins, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
30 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Roberto Cidade, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas (ALEAM), solicitação
para que o município de Parintins seja
incluído como polo de aplicação das
provas do concurso público da
ALEAM, atendendo à demanda
regional do Baixo e Médio Amazonas 
Proposição enviada para análise
preliminar
31 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto Escolar (SEDUC/
AM), a implantação do Ensino Médio
Tecnológico na Comunidade Nossa
Senhora de Nazaré – conhecida como
Arquinho Pajé, zona rural do
município de Parintins 
Proposição enviada para análise
preliminar
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a necessidade de realizar
serviço de drenagem na Rua Cordovil,
esquina com a Rua Armando Prado,
nas proximidades da Escola Estadual
Padre Jorge Frezzini e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 999 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja realizada a
climatização da sala de aula da Escola
Municipal Nova Canaã, localizada na
comunidade Nova Canaã do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a aquisição de um Veículo
tipo Van para atender às demandas da
referida Secretaria e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
4 - Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa (SECULT) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja criado o Concurso
Municipal de Fanfarras, com o
objetivo de valorizar, incentivar e
difundir o trabalho cultural e musical
desenvolvido pelas escolas, grupos
comunitários e projetos sociais de
nosso município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
5 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a aquisição
de 40 placas de tatames, modelo
1x1x30mm de espessura, monocolor,
destinados ao fortalecimento de
projetos esportivos e sociais
desenvolvidos pela pasta e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
6 - Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
quadra de areia e de uma pista de
salto na área da Mini Vila Olímpica,
visando a preparação e o treinamento
dos atletas que irão participar dos
Jogos Escolares de 2025, programados
para ocorrer no período de 3 a 15 de
novembro e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
7 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), Secretaria de
Estado de Educação (Seduc) e
Secretaria Municipal de Obras e
serviços Públicos (Semosp),
solicitando que seja providenciada a
instalação de coberturas e bancos nos
pontos de ônibus utilizados por alunos
da rede municipal e estadual que
dependem do transporte público
escolar. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que seja realizada a
instalação de meio-fio na rua do
Regaço, situada na comunidade
Macurany, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
9 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins o curso de
capacitação no processo de
implementação e solicitação das
emendas impositivas aos assessores
parlamentares e vereadores da
Câmara Municipal de Parintins, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
10 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Roberto Cidade, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas (ALEAM), solicitação
para que o município de Parintins seja
incluído como polo de aplicação das
provas do concurso público da
ALEAM, atendendo à demanda
regional do Baixo e Médio Amazonas 
Proposição enviada para análise
preliminar
11 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto Escolar (SEDUC/
AM), a implantação do Ensino Médio
Tecnológico na Comunidade Nossa
Senhora de Nazaré – conhecida como
Arquinho Pajé, zona rural do
município de Parintins 
Proposição enviada para análise
preliminar
12 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a contratação de um Agente
Comunitário de Saúde para a
Comunidade Limão de Cima, zona
rural do município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
13 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, Coordenação de Iluminação
Pública, a realização de serviços de
manutenção da iluminação pública na
Comunidade Limão de Cima, zona
rural do município e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
14 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a disponibilização de
Médico Oncologista para atendimento
para o Município de Parintins e dá
outras providências 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
um novo castelo em alvenaria para a
caixa d’água na Comunidade Betânia,
região do Uaicurapá, visando atender
a demanda por abastecimento
adequado e regular de água potável e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
16 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a criação de
um Concurso de Redação voltado aos
alunos da rede pública municipal, com
o tema: “Parintins: Minha Cidade,
Minha História”, a ser realizado em
alusão às comemorações do
aniversário do município. 
Proposição enviada para análise
preliminar
17 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicito a construção de
uma nova escola para a Comunidade
São José da Terra Preta do Mamuru, e
dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
18 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar a contratação de médicos
psiquiatras para atuarem no CAPS
Adolfo Lourido e no CAPS AD,
fortalecendo o atendimento
especializado em saúde mental no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
19 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar que seja implantado um
programa de apoio psicológico voltado
aos servidores públicos municipais,
especialmente aos profissionais da
saúde e da educação, que diariamente
lidam com elevados níveis de estresse
e pressão emocional em suas
atividades, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
20 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura e Economia
Criativa para que forneça aporte
financeiro para a realização do
Festival das Araras da Vila Amazônia. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação a criação do
Programa e Selo “Escola Sustentável”
no âmbito do Município de Parintins. 
Proposição enviada para análise
preliminar
22 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do setor de Iluminação
Pública, a realização da troca das
luminárias da comunidade Betânia,
bem como a instalação de um poste e
de um transformador de energia
elétrica para a igreja da comunidade,
a fim de garantir melhorias na rede
elétrica e na iluminação pública local
e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
23 - Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, para que
encaminhe a este Parlamento, no
prazo legal, informações referentes à
construção da Escola Municipal Nossa
Senhora das Graças, localizada na
Comunidade Limão de Cima. 
Proposição enviada para análise
preliminar
24 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
implementação das ações previstas na
Lei n° 907/2024, que institui o
Programa de Prevenção ao Suicídio na
Rede Municipal de Educação. 
Proposição enviada para análise
preliminar
25 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Saúde, aquisição de estrutura
metálica para embarque e
desembarque apropriado, para
atender as ambulanchas que trazem
pacientes das comunidades rurais até
o Hospital Jofre Cohen de, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF e ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE
aquisição e instalação de uma caixa
d’agua na comunidade Imaculada
Conceição na região do Itaboraí de
Cima, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto as Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimentos e Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
reforma e construção de mais uma
sala de aula na Escola Municipal São
Tomé, localizada na comunidade São
Tomé do Mocambo, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que realize a
construção da Escola da Comunidade
Monte Sinai,região do Arari, e dá
outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF,
pavimentação das ruas do bairro
Teixeirão, e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
instalação de coberturas e bancos nos
pontos de ônibus da Rua Larga da
União, utilizados pelos alunos da rede
municipal que dependem do
transporte público escolar. 
Não informada
31 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPA), que a região
do Limão seja incluída no Plano de
Trabalho da pasta para o exercício de
2025 e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/09/2025
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