sessao nº 40

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 40 Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/09/2025 - 08:47; 
Encerramento: 09/09/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Justificativa por motivo de 
saúde ; Alex Garcia / Compromisso previamente agendado. ; Márcia Baranda / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 279/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA - Assunto: AUTORIZA A 
VEREADORA MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA PARA VIAJAR A MANAUS 
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=bQBoxRMugnM&t=575; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Eu sou a videira verdadeira, vocês são os 
ramos. Se alguém permanecer em mim e eu nele, esse dá muitos frutos, pois sem mim 
nada podeis fazer". (JOÃO 15:5): https:/lwwwyoutube.com/watch? 
v=bQBoxRMugnM&t=68s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=bQBoxRMugnM&t=121s; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 38 Sessão 
Ordinária da P Sessão Legislativa da 19a Legislatura de 02/09/2025: https:// 
www.youtube.com/watch?v=bQBoxRMugnM&t=359s; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; BABÁ 
TUPINAMBA; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; FÁBIO CARDOSO; TELO PINTO; 
NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/ 
watch?v=bQBoxRMugnM&t=380s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande 
Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Sendo o 
primeiro a discursar, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, 
Primeiro Secretário, para assumir a presidencia da Mesa enquando o mesmo discursaria 
na tribuna: https://youtu.be/bQBoxRMugnM?t=646; Pequeno Expediente: Encera-se o 
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch? 
v=bQBoxRMugnM&t=6917s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/bQBoxRMugnM? 
t=6942; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https:// 
w.youtube.com/watch?v=bQBoxRMugnM&t=7049s; Encerramento: E não havendo 
is matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos 
ectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www.youtube. com/watch?v=bQ BoxRMugnM&t= 7272s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 998 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a necessidade de 
realizar serviço de drenagem na Rua Cordovil, esquina com a Rua Armando Prado, nas 
proximidades da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1000 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de um 
Veículo tipo Van para atender às demandas da referida Secretaria e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 1002 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 
(SEMJEL), a aquisição de 40 placas de tatames, modelo 1xlx30mm de espessura, 
monocolor, destinados ao fortalecimento de projetos esportivos e sociais desenvolvidos 
pela pasta e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1199, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1028 de 2025, 
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de 
um alojamento para os professores nas comunidades rurais do município de Parintins, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 1029 de 2025, Indica ao Governo do Estado 
do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação junto à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a 
contratação de um psicólogo para cada escola das redes estadual e municipal de Parintins, 
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1229, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1030 de 2025, Indica à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de um 
parquinho nas dependências da Escola Municipal "Claudir Carvalho", localizada na sede 
da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1031 de 2025, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a Ornamentação Natalina da cidade de 
Parintins e da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1231, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1032 de 2025, 
Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Limpeza Pública-SELIP e Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie 
uma equipe de operários para fazer a limpeza pública e tapa-buraco da rua Agostinho 
Cunha-Bairro São Vicente, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 
1033 de 2025, Solicitar a Indicação ao Governo do Estado por meio da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública do Amazonas-SSP, para que possa mandar 11(onze) viaturas 
para Parintins, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
1233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1034 de 
2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para fazer o 
a-buraco no Beco Farias Lopes-Bairro São Benedito, e dá outras providências. Autor: 
Ca o Linhares, Número de Protocolo: 1234, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Ma éria lida ; 11 - Indicação nº 1035 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
g ento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
5 ~~ Rua Umiri, 78I, ConJ Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br- E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 16/09/2025 
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Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação de um 
Programa de Premiação para Estudantes do 5º e do 9º Ano, contemplando os classificados 
em 1 , 2º e 3º lugares nos simulados aplicados como preparação para o SAEB - Sistema 
de Avaliação da Educação Básica, que compõe o cálculo do IDEB - Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica, ficando a definição das formas de premiação a 
critério da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1236, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1037 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, para que faça o asfaltamento total do bairro Pascoal Alágio. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1038 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize a inclusão dos bairros Lady Laura e 
Nova Conquista no cronograma semanal de coleta de lixo, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1243, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 14 - Indicação nº 1041 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de 
Iluminação Pública, para que faça melhorias no fornecimento de energia na Nossa 
Senhora do Perpetuo Socorro do Remígio, e dá outras providências. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1042 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) que sejam promovidas competições nas categorias 
Sub-8, Sub-10, Sub-12 e Sub-14 no município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 -
Indicação nº 1043 de 2025, à Amazonas Energia para que tome as providências 
necessárias para a troca de gerador de energia da Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio 
Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Indicação nº 1045 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que sejam tomadas as providências 
para aquisição e instalação de ar condicionado para a Escola Municipal São Pedro, da 
Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1046 de 
2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) e do Setor de Iluminação Pública, a manutenção das 
luminárias da Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 
1047 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde a Criação da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com 
Ansiedade. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1048 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de 
Parintins, para que transforme o loteamento Jacareacanga em bairro oficial da cidade de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1049 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Empreendedorismo (SEMAD), 
que adote providências no sentido de intermediar, junto à operadora Claro, a instalação de 
uma antena de telefonia móvel na Comunidade Maranhão, zona rural do município Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1050 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, manutenção no forro da Escola 
unicipal São Francisco de Assis, localizada na comunidade Varre Vento na região do 
urú, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1258, 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1051 de 2025, Indico nos 
os d. . rtigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
Rua Umíri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br- E-mail: crop@parfntins.am.le9.br 16/09/2025 
6 0912025 
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solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Projetos e 
Desenvolvimentos, construção de um Parque da Criança no bairro Itaúna 2 e beneficiar 
bairros vizinhos, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Moção de Aplausos nº 47 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a Raimunda Ribeiro da Silva 
pelos seus serviços prestados no município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número 
de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de Aplausos n° 
48 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES ao 
Parintinense Jender de Melo Lobato, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de 
Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), pelo SouManaus Passo a Paço 2025. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Requerimento nº 72 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, informações da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), acerca da obra da escola e da quadra 
localizadas no antigo Campo dos Carroceiros, no Bairro Paulo Corrêa, em reforço ao 
Requerimento nº 12/2025 de autoria do Vereador Baba Tupinambá. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1027 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Projetos de Desenvolvimento (SPD), que adote providências no sentido de 
intermediar, junto à operadora Claro, a instalação de uma antena de telefonia móvel na 
Comunidade Maranhão, zona rural do município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1227, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares I PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=bQBoxRMugnM&t=660s ; 2 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=bOBoxRMugnM&t=1293s ; 3 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hOBoxRMugnM&t=1848s ; 4 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=bOBoxRMugnM&t=2457s ; 5 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=bOBoxRMuqnM&t=3144s; 6 - Azamor Pessoa / MDB - URL 
Vídeo: https:/Iwww.youtube.com/watch?v=b0BoxRMuqnM&t=3797s; 7 - Fábio Cardoso / 
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=bQBoxRMugnM&t=4385s ; 8 -
Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=bOBoxRMugnM&t=4928s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=bOBoxRMuqnM&t=5574s; 10 - Marcus Cursino / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=bQBoxRMuqnM&t=6217s; 11 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP; 
Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n 4 998 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a necessidade de 
realizar serviço de drenagem na Rua Cordovil, esquina com a Rua Armando Prado, nas 
proximidades da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n 1000 de 2025, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
feitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
EI)),, a aquisição de um Veículo tipo Van para atender às demandas da referida
Rua Umiri, 781, ConJ Macurany - Centras - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintíns.amdeg.br- E-mail: cmp@parintlns.arn.leg.br 16/09/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1197, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação n2 1002 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a 
aquisição de 40 placas de tatames, modelo 1xlx30mm de espessura, monocolor, 
destinados ao fortalecimento de projetos esportivos e sociais desenvolvidos pela pasta e 
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1199, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 -
Indicação nQ 1027 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Projetos de Desenvolvimento (SPD), que adote providências no sentido de 
intermediar, junto à operadora Claro, a instalação de uma antena de telefonia móvel na 
Comunidade Maranhão, zona rural do município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 5 - Indicação n4 1028 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de um alojamento para os 
professores nas comunidades rurais do município de Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação nº 1029 de 2025, 
Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação 
junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
que seja realizada a contratação de um psicólogo para cada escola das redes estadual e 
municipal de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1229, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1030 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de um parquinho nas 
dependências da Escola Municipal "Claudir Carvalho", localizada na sede da Vila 
Amazônia, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1230, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação n 9 1031 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça 
a Ornamentação Natalina da cidade de Parintins e da outras providências. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 1032 de 2025, 
Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Limpeza Pública-SELIP e Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie 
uma equipe de operários para fazer a limpeza pública e tapa-buraco da rua Agostinho 
Cunha-Bairro São Vicente, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1232, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1033 de 2025, Solicitar a Indicação ao 
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas￾SSP, para que possa mandar 11(onze) viaturas para Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n 4 1034 
de 2025, Solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que envie uma equipe de operários para fazer o 
tapa-buraco no Beco Farias Lopes-Bairro São Benedito, e dá outras providências. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 1037 de 2025, 
a a Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça o asfaltamento total do bairro 
Alágio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
! Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 1041 
2 4ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Rua Umiri, 781, Canf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintíns.ant.leg.br- E-mail: cmp@parintins.am.ley.br 16/09/2025 
09/2025 Tha 5 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que faça 
melhorias no fornecimento de energia na Nossa Senhora do Perpetuo Socorro do Remígio, 
e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1247, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nQ 1043 de 2025, à Amazonas Energia para que tome as providências 
necessárias para a troca de gerador de energia da Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio 
Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n° 1045 de 
2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), que sejam tomadas as providências para aquisição e instalação de ar 
condicionado para a Escola Municipal São Pedro, da Comunidade São Pedro do Paraíso, 
Rio Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1046 
de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) e do Setor de Iluminação Pública, a manutenção das 
luminárias da Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio Uaicurapá. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1047 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde a Criação da Política 
Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1254, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n2 1048 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de 
Parintins, para que transforme o loteamento Jacareacanga em bairro oficial da cidade de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n 1050 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINF, manutenção no forro da Escola Municipal São 
Francisco de Assis, localizada na comunidade Varre Vento na região do Mamurú, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação nº 
1051 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a 
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimentos, construção de um Parque da 
Criança no bairro Itaúna 2 e beneficiar bairros vizinhos, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção de Aplausos nº 47 
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a Raimunda Ribeiro 
da Silva pelos seus serviços prestados no município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, 
Número de Protocolo: 1242, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 22 - Moção de Aplausos nº 48 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES ao Parintinense Jender de Melo Lobato, 
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), 
pelo SouManaus Passo a Paço 2025. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1246, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 
- Projeto de Lei Ordinária n 65 de 2025, DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE SALAS 
MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1237, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
idade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE 
RAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO DEVIDAMENTE ENCAMINHADO ÀS 
SOES PARA PARECER. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br. - E-mail: cmp©parintlns.am.leg.br 16/09/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM 
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, 
CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A 
DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 1239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI 
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO DEVIDAMENTE 
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 25 - Indicação nº 1049 de 2025, À 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, 
Inovação e Empreendedorismo (SEMAD), que adote providências no sentido de 
intermediar, junto à operadora Claro, a instalação de uma antena de telefonia móvel na 
Comunidade Maranhão, zona rural do município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1256, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 26 - Indicação nº 1038 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize a inclusão dos 
bairros Lady Laura e Nova Conquista no cronograma semanal de coleta de lixo, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1243, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
Indicação nº 1035 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), a criação de um Programa de Premiação para 
Estudantes do 5º e do 9º Ano, contemplando os classificados em 1 , 2º e 3º lugares nos 
simulados aplicados como preparação para o SAEB - Sistema de Avaliação da Educação 
Básica, que compõe o cálculo do IDEB - Indice de Desenvolvimento da Educação Básica, 
ficando a definição das formas de premiação a critério da Prefeitura Municipal e da 
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 1236, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento n4 72 de 2025, Requeiro, 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informações da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), acerca da obra da escola e da quadra localizadas no antigo Campo dos 
Carroceiros, no Bairro Paulo Corrêa, em reforço ao Requerimento nº 12/2025 de autoria 
do Vereador Baba Tupinambá. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1249, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
bQBoxRMugnM?t=7056 ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.befbQBoxRMugnM? 
t=7084 ; 3 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/bQBoxRMugnM?t=7111 ; 4 - Fábio 
Cardoso / PODE - https://youtu.be/bQBoxRMugnM?t=7146 ; 5 - Cabo Linhares / PL -
https://youtu.be/bQBoxRMugnM?t=7165 ; 6 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/ 
bQBoxRMugnM?t=7251 
Ocorrências da Sessão: O Vereador ALEX GARCIA solicitou à Mesa Diretora permissão 
para se ausentar da sessão, visto que o mesmo teria que um compromisso previamente 
agendado, o qual foi atendido após o Presidente consultar o Plenário: https://youtu.be/ 
bQBoxRMugnM?t=1812. 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
ativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
a Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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9/2025 PLb'ma 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pre (dent : Paulo 
Cesa Rodrigues 
Linhares / PL 
Aza nor ~* Paulo 
Car• oso essoa / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Vice-Presidente: 
Fernando Nogueira 
de Mene es / 
RE PUBLICA) 
José L_\Tdipinambá 
Ribeiro Ponte / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIAO 
Josenaldo Batista F 
de 
AV 
Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Gani Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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16/09/2025 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 08:47
Encerramento: 09/09/2025 - 10:48
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 279/2025 - Portarias Financeiro
Data: 08/09/2025 - Interessado: MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA
Assunto: AUTORIZA A VEREADORA MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a necessidade de realizar
serviço de drenagem na Rua Cordovil,
esquina com a Rua Armando Prado,
nas proximidades da Escola Estadual
Padre Jorge Frezzini e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a aquisição de um Veículo
tipo Van para atender às demandas da
referida Secretaria e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
3 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a aquisição
de 40 placas de tatames, modelo
1x1x30mm de espessura, monocolor,
destinados ao fortalecimento de
projetos esportivos e sociais
desenvolvidos pela pasta e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um alojamento para os
professores nas comunidades rurais
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Educação junto à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação que
seja realizada a contratação de um
psicólogo para cada escola das redes
estadual e municipal de Parintins, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
6 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um parquinho nas
dependências da Escola Municipal
“Claudir Carvalho”, localizada na sede
da Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça a
Ornamentação Natalina da cidade de
Parintins e da outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
8 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública-SELIP e Secretaria Municipal
de Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer a
limpeza pública e tapa-buraco da rua
Agostinho Cunha-Bairro São Vicente,
e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
9 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação ao Governo do
Estado por meio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública do
Amazonas-SSP, para que possa
mandar 11(onze) viaturas para
Parintins, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
10 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer o
tapa-buraco no Beco Farias Lopes￾Bairro São Benedito, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação de um Programa
de Premiação para Estudantes do 5º e
do 9º Ano, contemplando os
classificados em 1º, 2º e 3º lugares
nos simulados aplicados como
preparação para o SAEB – Sistema de
Avaliação da Educação Básica, que
compõe o cálculo do IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica,
ficando a definição das formas de
premiação a critério da Prefeitura
Municipal e da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências.
Proposição enviada para análise
preliminar
12 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça o
asfaltamento total do bairro Pascoal
Alágio. 
Não informada
13 - Indicação nº 1038 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública que
realize a inclusão dos bairros Lady
Laura e Nova Conquista no
cronograma semanal de coleta de lixo,
e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1041 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Nossa Senhora do Perpetuo
Socorro do Remígio, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1042 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJEL) que sejam
promovidas competições nas
categorias Sub-8, Sub-10, Sub-12 e
Sub-14 no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Amazonas Energia para que tome as
providências necessárias para a troca
de gerador de energia da Comunidade
São Pedro do Paraíso, Rio Uaicurapá. 
Não informada
17 - Indicação nº 1045 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que sejam
tomadas as providências para
aquisição e instalação de ar
condicionado para a Escola Municipal
São Pedro, da Comunidade São Pedro
do Paraíso, Rio Uaicurapá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 1046 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e
do Setor de Iluminação Pública, a
manutenção das luminárias da
Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio
Uaicurapá. 
Não informada
19 - Indicação nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde a Criação da
Política Municipal de Atenção Integral
à Pessoa com Ansiedade. 
Não informada
20 - Indicação nº 1048 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que transforme o
loteamento Jacareacanga em bairro
oficial da cidade de Parintins. 
Não informada
21 - Indicação nº 1049 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Administração, Inovação e
Empreendedorismo (SEMAD), que
adote providências no sentido de
intermediar, junto à operadora Claro,
a instalação de uma antena de
telefonia móvel na Comunidade
Maranhão, zona rural do município 
Não informada
22 - Indicação nº 1050 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, manutenção
no forro da Escola Municipal São
Francisco de Assis, localizada na
comunidade Varre Vento na região do
Mamurú, e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 1051 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimentos,
construção de um Parque da Criança
no bairro Itaúna 2 e beneficiar bairros
vizinhos, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Raimunda
Ribeiro da Silva pelos seus serviços
prestados no município de Parintins. 
Não informada
25 - Moção de Aplausos nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Parintinense
Jender de Melo Lobato, Diretor￾Presidente da Fundação Municipal de
Cultura, Turismo e Eventos
(Manauscult), pelo SouManaus Passo
a Paço 2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informações da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), acerca da obra da escola e
da quadra localizadas no antigo
Campo dos Carroceiros, no Bairro
Paulo Corrêa, em reforço ao
Requerimento nº 12/2025 de autoria
do Vereador Baba Tupinambá. 
Não informada
27 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Projetos de Desenvolvimento (SPD),
que adote providências no sentido de
intermediar, junto à operadora Claro,
a instalação de uma antena de
telefonia móvel na Comunidade
Maranhão, zona rural do município 
Proposição enviada para análise
preliminar
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a necessidade de realizar
serviço de drenagem na Rua Cordovil,
esquina com a Rua Armando Prado,
nas proximidades da Escola Estadual
Padre Jorge Frezzini e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a aquisição de um Veículo
tipo Van para atender às demandas da
referida Secretaria e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
3 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a aquisição
de 40 placas de tatames, modelo
1x1x30mm de espessura, monocolor,
destinados ao fortalecimento de
projetos esportivos e sociais
desenvolvidos pela pasta e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 5
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Projetos de Desenvolvimento (SPD),
que adote providências no sentido de
intermediar, junto à operadora Claro,
a instalação de uma antena de
telefonia móvel na Comunidade
Maranhão, zona rural do município 
Proposição enviada para análise
preliminar
5 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um alojamento para os
professores nas comunidades rurais
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Educação junto à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação que
seja realizada a contratação de um
psicólogo para cada escola das redes
estadual e municipal de Parintins, e dá
outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
7 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação junto a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um parquinho nas
dependências da Escola Municipal
“Claudir Carvalho”, localizada na sede
da Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça a
Ornamentação Natalina da cidade de
Parintins e da outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
9 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública-SELIP e Secretaria Municipal
de Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer a
limpeza pública e tapa-buraco da rua
Agostinho Cunha-Bairro São Vicente,
e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
10 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação ao Governo do
Estado por meio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública do
Amazonas-SSP, para que possa
mandar 11(onze) viaturas para
Parintins, e dá outras providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
11 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, que envie
uma equipe de operários para fazer o
tapa-buraco no Beco Farias Lopes￾Bairro São Benedito, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça o
asfaltamento total do bairro Pascoal
Alágio. 
Não informada
13 - Indicação nº 1041 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Nossa Senhora do Perpetuo
Socorro do Remígio, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Amazonas Energia para que tome as
providências necessárias para a troca
de gerador de energia da Comunidade
São Pedro do Paraíso, Rio Uaicurapá. 
Não informada
15 - Indicação nº 1045 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que sejam
tomadas as providências para
aquisição e instalação de ar
condicionado para a Escola Municipal
São Pedro, da Comunidade São Pedro
do Paraíso, Rio Uaicurapá. 
Não informada
16 - Indicação nº 1046 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e
do Setor de Iluminação Pública, a
manutenção das luminárias da
Comunidade São Pedro do Paraíso, Rio
Uaicurapá. 
Não informada
17 - Indicação nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde a Criação da
Política Municipal de Atenção Integral
à Pessoa com Ansiedade. 
Não informada
18 - Indicação nº 1048 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que transforme o
loteamento Jacareacanga em bairro
oficial da cidade de Parintins. 
Não informada
19 - Indicação nº 1050 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, manutenção
no forro da Escola Municipal São
Francisco de Assis, localizada na
comunidade Varre Vento na região do
Mamurú, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1051 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimentos,
construção de um Parque da Criança
no bairro Itaúna 2 e beneficiar bairros
vizinhos, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
21 - Moção de Aplausos nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Raimunda
Ribeiro da Silva pelos seus serviços
prestados no município de Parintins. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Parintinense
Jender de Melo Lobato, Diretor￾Presidente da Fundação Municipal de
Cultura, Turismo e Eventos
(Manauscult), pelo SouManaus Passo
a Paço 2025. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE
ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DE INSTALAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS EM OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, CONTENDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS
DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS
INFORMAÇÕES NOS MEIOS
DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Indicação nº 1049 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Administração, Inovação e
Empreendedorismo (SEMAD), que
adote providências no sentido de
intermediar, junto à operadora Claro,
a instalação de uma antena de
telefonia móvel na Comunidade
Maranhão, zona rural do município 
Não informada
26 - Indicação nº 1038 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública que
realize a inclusão dos bairros Lady
Laura e Nova Conquista no
cronograma semanal de coleta de lixo,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 8
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação de um Programa
de Premiação para Estudantes do 5º e
do 9º Ano, contemplando os
classificados em 1º, 2º e 3º lugares
nos simulados aplicados como
preparação para o SAEB – Sistema de
Avaliação da Educação Básica, que
compõe o cálculo do IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica,
ficando a definição das formas de
premiação a critério da Prefeitura
Municipal e da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências.
Proposição enviada para análise
preliminar
28 - Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informações da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), acerca da obra da escola e
da quadra localizadas no antigo
Campo dos Carroceiros, no Bairro
Paulo Corrêa, em reforço ao
Requerimento nº 12/2025 de autoria
do Vereador Baba Tupinambá. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
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