sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 08:45 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 12:28 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=245s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "O meu corpo e o meu coração poderão
fraquejar, mas Deus é a força do meu coração e a minha herança para sempre". (SALMOS
73:26): https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=262s; Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=334s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura de 08/09/2025: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=565s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MARCUS CURSINO;
BABÁ TUPINAMBÁ; ADSON PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; CABO
LINHARES; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO;
FLÁVIO FARIAS; ALEX GARCIA; FÁBIO CARDOSO: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=579s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=779s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se
inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=12677s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=12716; Explicações
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/
watch?v=Ljz_OHleZXs&t=13423s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta
para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/
watch?v=Ljz_OHleZXs&t=13582s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1040 de 2025, A Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
Setor de Iluminação Pública, a realização da troca das luminárias da Estada Eduardo
Braga, próximo a Maroca e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1245, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
1044 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que construa uma praça com academia e
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parque infantil em frente ao aeroporto e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 1251, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1052 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão do RG
(Carteira de Identidade Nacional) nas agrovilas do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1053 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um médico
arritmologista para atuar de forma permanente no município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1263, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 1054 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a
implantação do projeto “Pilates Cross para a Melhor Idade” no município de Parintins.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1055 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a imediata reconstrução da ponte do
Santa Rosa, situada na comunidade São Sebastião do Boto e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação nº 1056 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do
Setor de Iluminação Pública, melhorias no fornecimento de energia elétrica na
Comunidade da Filadelfia, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 1057 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE), a instalação de mais pontos de torneiras no Cemitério Municipal de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1267,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1058 de 2025,
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Sistema de Abastecimento de Água
e Esgoto junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a
construção de um castelo para a caixa d’água e a instalação da tubulação do sistema de
distribuição de água da Escola Municipal Santa Rita de Cássia – da região do Boto, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1059 de 2025, Indica à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de um poço
artesiano na sede da comunidade Santa Rita de Cássia, localizada na região do Boto, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1060 de 2025, Indica à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública que realizem a instalação
de iluminação no campo de futebol da comunidade da Brasília, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1061 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Empresa
Amazonas Energia, a substituição dos postes de madeira da rua Fortaleza, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1272, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1063 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Educação – SEMED a implementação do Programa Municipal de
Incentivo à Leitura permanente e a realização da Semana Municipal da Leitura a ser
realizada na semana do dia 12 de outubro, que é instituído como o “Dia Nacional da
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Leitura”, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1276,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1064 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a possibilidade de formação de turma do 6º ao 9º ano na Escola Municipal São
João, localizada na comunidade São Paulo, região do Zé Açu e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1065 de 2025, Indico, nos termos do Art.
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), a
implantação do Ensino Médio Tecnológico na comunidade São Paulo – Colônia Nova
Esperança, região do Zé Açu, zona rural do município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1278, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1066 de 2025, Indico, nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de
serviços de melhoria na estrada que dá acesso à Comunidade São Paulo, Colônia Nova
Esperança, Zé Açu e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 1068 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de um segurança para o
Centro de Atenção Psicossocial Adolfo Lourido (CAPS II), visando garantir a segurança de
pacientes e funcionários. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1283, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1070 de 2025, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA, a ampliação
temporária do horário de atendimento nas UBSs durante o Outubro Rosa 2025, com
funcionamento em pelo menos uma noite por semana (até 20h) para coleta de exame
preventivo (Papanicolau), exame clínico das mamas e agendamentos. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1285, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1071 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde– SEMSA, a adoção imediata do Mutirão “Zera Fila de Entrega de
Resultados do Preventivo (Papanicolau)” em Parintins/AM. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 1286, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 1072 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de uma ponte de ferro
entre as comunidades São Sebastião e Santa Rita do Boto, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1287, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1073 de 2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para
que sejam realizadas blitz de fiscalização também no período noturno e nos finais de
semana, e não apenas durante o dia, a fim de coibir práticas irregulares e reduzir o
número de acidentes de trânsito em nosso município. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 1289, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 1074 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de
Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da
União – SPU, que adote providências necessárias para a regularização fundiária da região
de várzea, abrangendo as localidades do Limão e do Paraná do Ramos, até a divisa com o
município de Barreirinha Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1292, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1075 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal Secretaria Municipal
de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade da entrega de fardamentos e materiais de
trabalho destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município e dá outras
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providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1293, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1076 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
realização de recapeamento das ruas da sede da Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1294, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1077 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, informações do documento sobre o convênio da
Prefeitura com a SEDUC, referente a construção da Escola da Comunidade do Quebrinha
e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1295, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1078 de 2025, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e do Setor
de Iluminação Pública, para que realize serviços de limpeza geral e melhorias na
iluminação pública do Cemitério da Vila Amazônia. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 1296, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 1079 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que faça o recapeando Asfáltico da Rua José
Luiz de Menezes- Centro- e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1297, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação
nº 1081 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a instalação de alambrado/gradil de proteção na lateral do
campo de futebol localizado na Rua Guajarina Prestes, entre a Escola Lila Maia e o
Complexo Esportivo Marquinho Vieira, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1299, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 1082 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), para a manutenção de ar condicionado
splits das Escolas Estaduais do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1300, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1083 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEMINF, para a realização da
reforma do Obelisco de Parintins, conhecido como Marco da Cidade, situado junto à Igreja
Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1301, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 1084 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), a abertura de Processo Seletivo para
Psicólogo e Assistente Social e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1302, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação
nº 1085 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de
Saúde de Parintins (SEMSA), a contratação de um psicólogo pediátrico para o Ambulatório
Municipal de Especialidade (AME) Dr. Tarcísio Layme. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1303, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação
nº 1086 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a
implantação de sinalização horizontal, bem como o reforço com cones, no cruzamento da
Estrada do Macurany com a Avenida Geni Bentes e a Rua Murituba, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1304, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de Aplausos nº 49 de 2025, Requeiro
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
Câmara Municipal de Parintins
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solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Comunidade Surda Parintinense e
a todos os envolvidos na organização e realização das atividades do Setembro Surdo. A
presente moção tem como objetivo reconhecer e enaltecer o trabalho de conscientização,
celebração e divulgação da cultura e da Comunidade Surda de Parintins, que se destaca
durante todo o mês de setembro. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção de Pesar nº 22 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR do Padre Benito Di Pietro, a Diocese de Parintins, pelo seu
falecimento. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, ALTERA O ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA
RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1273, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025, “Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins￾AM, e dá outras providências.’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1274,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2025, “Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de
zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da
administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1282, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1159,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº
73 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que o Poder Executivo Municipal, junto com a Empresa Municipal
de Trânsito e Transportes – EMTT, preste informações detalhadas sobre o número de
agentes de trânsito, pontos de fiscalização onde atuam e a escala de serviço, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 74 de 2025, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que
disponibilize uma lousa nova e vinte carteiras para a Escola Municipal Santa Rita de
Cássia, localizada na região do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 1269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 75
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
à Prefeitura Municipal de Parintins, para que, por meio da Secretaria competente, informe
a este Parlamento qual seria o custo necessário para a plena recuperação e manutenção
das estradas e vicinais do município, considerando a situação atual. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Requerimento nº 76 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação
(SMTCA), informações sobre a atual situação do Conjunto Habitacional Residencial
Parintins, especificamente em que ponto estão as tratativas de regularização das casas
para os moradores. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento nº 77 de 2025, Requeiro nos termos do
Câmara Municipal de Parintins
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artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar o
requerimento a Prefeitura Municipal, que tome providências referente aos animais que
ficam na estrada, principalmente no trecho do Aeroporto Júlio Belém e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=781s ; 2 - Babá Tupinambá / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=1634s ; 3 - Adson Príncipe /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=2575s ; 4 - Julvan
Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=3539s ;
5 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=4312s ; 6 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Ljz_OHleZXs&t=5098s ; 7 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=6176s ; 8 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=7150s ; 9 - Fernando
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=8061s ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=8958s ; 11 - Flávio Farias / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=9904s ; 12 - Alex Garcia / PSD
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ljz_OHleZXs&t=10852s ; 13 - Fábio
Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Ljz_OHleZXs&t=11826s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1040 de 2025, A Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
Setor de Iluminação Pública, a realização da troca das luminárias da Estada Eduardo
Braga, próximo a Maroca e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1044 de 2025, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP) para que construa uma praça com academia e parque infantil em frente ao
aeroporto e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1251,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 1052 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do
mutirão para a emissão do RG (Carteira de Identidade Nacional) nas agrovilas do
Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1262,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 1053 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um médico
arritmologista para atuar de forma permanente no município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1054 de
2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a implantação do projeto “Pilates
Cross para a Melhor Idade” no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Parintins
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 1055 de 2025, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a imediata
reconstrução da ponte do Santa Rosa, situada na comunidade São Sebastião do Boto e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 1056 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar
por meio do Setor de Iluminação Pública, melhorias no fornecimento de energia elétrica
na Comunidade da Filadelfia, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação
nº 1057 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE), a instalação de mais pontos de torneiras no Cemitério Municipal de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1267,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 1058 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto junto a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a construção de um castelo para a
caixa d’água e a instalação da tubulação do sistema de distribuição de água da Escola
Municipal Santa Rita de Cássia – da região do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1059 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Sistema de Abastecimento
de Água e Esgoto junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem
a construção de um poço artesiano na sede da comunidade Santa Rita de Cássia,
localizada na região do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 1060 de 2025, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública que realizem a
instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade da Brasília, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Indicação nº 1061 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Empresa Amazonas Energia, a
substituição dos postes de madeira da rua Fortaleza, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº
1063 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação – SEMED a
implementação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura permanente e a realização
da Semana Municipal da Leitura a ser realizada na semana do dia 12 de outubro, que é
instituído como o “Dia Nacional da Leitura”, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1064 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a possibilidade de formação de turma do 6º ao 9º ano na Escola Municipal São
João, localizada na comunidade São Paulo, região do Zé Açu e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº
1065 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Câmara Municipal de Parintins
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Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), a implantação do Ensino Médio Tecnológico
na comunidade São Paulo – Colônia Nova Esperança, região do Zé Açu, zona rural do
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1066 de 2025, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de
serviços de melhoria na estrada que dá acesso à Comunidade São Paulo, Colônia Nova
Esperança, Zé Açu e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1068 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, a contratação de um segurança para o Centro de Atenção Psicossocial Adolfo
Lourido (CAPS II), visando garantir a segurança de pacientes e funcionários. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1070 de
2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde–
SEMSA, a ampliação temporária do horário de atendimento nas UBSs durante o Outubro
Rosa 2025, com funcionamento em pelo menos uma noite por semana (até 20h) para
coleta de exame preventivo (Papanicolau), exame clínico das mamas e agendamentos.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº
1071 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a adoção imediata do Mutirão “Zera Fila de Entrega de Resultados do
Preventivo (Papanicolau)” em Parintins/AM. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
1286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1072 de 2025, Indica à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
realizem a construção de uma ponte de ferro entre as comunidades São Sebastião e Santa
Rita do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1287,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Indicação nº 1073 de 2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para
que sejam realizadas blitz de fiscalização também no período noturno e nos finais de
semana, e não apenas durante o dia, a fim de coibir práticas irregulares e reduzir o
número de acidentes de trânsito em nosso município. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 1289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 1074 de 2025, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e
Terras – SECAT, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, que adote
providências necessárias para a regularização fundiária da região de várzea, abrangendo
as localidades do Limão e do Paraná do Ramos, até a divisa com o município de
Barreirinha Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1292, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
Indicação nº 1075 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade da entrega
de fardamentos e materiais de trabalho destinados aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
1293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 1076 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Câmara Municipal de Parintins
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Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
realização de recapeamento das ruas da sede da Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1294, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Indicação nº 1077 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
informações do documento sobre o convênio da Prefeitura com a SEDUC, referente a
construção da Escola da Comunidade do Quebrinha e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 1078 de
2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública e do Setor de Iluminação Pública, para que realize serviços de limpeza geral e
melhorias na iluminação pública do Cemitério da Vila Amazônia. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 1079 de 2025, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) para que faça o recapeando Asfáltico da Rua José Luiz de Menezes￾Centro- e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1297,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 1081 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a instalação de alambrado/gradil de
proteção na lateral do campo de futebol localizado na Rua Guajarina Prestes, entre a
Escola Lila Maia e o Complexo Esportivo Marquinho Vieira, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº
1082 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), para a manutenção de ar condicionado
splits das Escolas Estaduais do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 1083 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEMINF, para a realização da reforma do Obelisco de Parintins,
conhecido como Marco da Cidade, situado junto à Igreja Sagrado Coração de Jesus, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1301, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 1084 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), a abertura de
Processo Seletivo para Psicólogo e Assistente Social e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 1085 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), a contratação de um psicólogo pediátrico para o Ambulatório
Municipal de Especialidade (AME) Dr. Tarcísio Layme. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1303, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 1086 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a implantação de sinalização horizontal, bem
como o reforço com cones, no cruzamento da Estrada do Macurany com a Avenida Geni
Bentes e a Rua Murituba, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 1304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Moção de Aplausos nº 49 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Comunidade Surda
Parintinense e a todos os envolvidos na organização e realização das atividades do
Setembro Surdo. A presente moção tem como objetivo reconhecer e enaltecer o trabalho
de conscientização, celebração e divulgação da cultura e da Comunidade Surda de
Parintins, que se destaca durante todo o mês de setembro. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 1261, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 35 - Moção de Pesar nº 22 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR do Padre Benito Di Pietro, a Diocese de Parintins, pelo seu
falecimento. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de 2025, ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA
PAZ LOCALIZADO NA RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1273, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2025, “Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins￾AM, e dá outras providências.’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1274,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA PARECER ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, “Dispõe sobre o
combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de
caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e
indireta e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1282,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA PARECER ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1159,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão
e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ;
41 - Requerimento nº 73 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, que o Poder Executivo Municipal, junto com a
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, preste informações detalhadas
sobre o número de agentes de trânsito, pontos de fiscalização onde atuam e a escala de
serviço, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1257,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - Requerimento nº 74 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que disponibilize
uma lousa nova e vinte carteiras para a Escola Municipal Santa Rita de Cássia, localizada
na região do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Parintins
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1269, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - Requerimento nº 75 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para
que, por meio da Secretaria competente, informe a este Parlamento qual seria o custo
necessário para a plena recuperação e manutenção das estradas e vicinais do município,
considerando a situação atual. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1279, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - Requerimento nº 76 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação (SMTCA), informações sobre a atual situação do Conjunto Habitacional
Residencial Parintins, especificamente em que ponto estão as tratativas de regularização
das casas para os moradores. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1288, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45
- Requerimento nº 77 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar o requerimento a Prefeitura
Municipal, que tome providências referente aos animais que ficam na estrada,
principalmente no trecho do Aeroporto Júlio Belém e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
Ljz_OHleZXs?t=13431 ; 2 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=13446 ; 3 -
Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=13473 ; 4 - Julvan Medeiros / PSD -
https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=13486 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/
Ljz_OHleZXs?t=13512 ; 6 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=13544 ; 7
- Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/Ljz_OHleZXs?t=13557 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 08:45
Encerramento: 15/09/2025 - 12:28
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1052 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas (SSP￾AM) a realização do mutirão para a
emissão do RG (Carteira de Identidade
Nacional) nas agrovilas do Mocambo,
Caburi e Vila Amazônia. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1053 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a contratação de
um médico arritmologista para atuar
de forma permanente no município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 1054 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, a
implantação do projeto “Pilates Cross
para a Melhor Idade” no município de
Parintins. 
Proposição enviada para análise
preliminar
4 - Indicação nº 1055 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a imediata reconstrução da
ponte do Santa Rosa, situada na
comunidade São Sebastião do Boto e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1056 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Iluminação Pública, melhorias no
fornecimento de energia elétrica na
Comunidade da Filadelfia, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1057 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), em parceria com o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE), a instalação de mais
pontos de torneiras no Cemitério
Municipal de Parintins, e dá outras
providências. 
7 - Indicação nº 1058 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto junto
a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um castelo para a caixa
d’água e a instalação da tubulação do
sistema de distribuição de água da
Escola Municipal Santa Rita de Cássia
– da região do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1059 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto junto
a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um poço artesiano na
sede da comunidade Santa Rita de
Cássia, localizada na região do Boto, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1060 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação Pública que realizem a
instalação de iluminação no campo de
futebol da comunidade da Brasília, e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1061 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Empresa Amazonas
Energia, a substituição dos postes de
madeira da rua Fortaleza, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1063 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED a implementação do
Programa Municipal de Incentivo à
Leitura permanente e a realização da
Semana Municipal da Leitura a ser
realizada na semana do dia 12 de
outubro, que é instituído como o “Dia
Nacional da Leitura”, e dá outras
providências. 
Proposição enviada para análise
preliminar
12 - Indicação nº 1064 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
possibilidade de formação de turma do
6º ao 9º ano na Escola Municipal São
João, localizada na comunidade São
Paulo, região do Zé Açu e dá outras
providências. 
Não informada
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1065 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado da Educação e Desporto
Escolar (SEDUC/AM), a implantação
do Ensino Médio Tecnológico na
comunidade São Paulo – Colônia Nova
Esperança, região do Zé Açu, zona
rural do município de Parintins e dá
outras providências. 
14 - Indicação nº 1066 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria na estrada que dá acesso à
Comunidade São Paulo, Colônia Nova
Esperança, Zé Açu e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Comunidade
Surda Parintinense e a todos os
envolvidos na organização e
realização das atividades do Setembro
Surdo. A presente moção tem como
objetivo reconhecer e enaltecer o
trabalho de conscientização,
celebração e divulgação da cultura e
da Comunidade Surda de Parintins,
que se destaca durante todo o mês de
setembro. 
Não informada
16 - Indicação nº 1068 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a contratação de um
segurança para o Centro de Atenção
Psicossocial Adolfo Lourido (CAPS II),
visando garantir a segurança de
pacientes e funcionários. 
Não informada
17 - Indicação nº 1085 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), a contratação de um
psicólogo pediátrico para o
Ambulatório Municipal de
Especialidade (AME) Dr. Tarcísio
Layme. 
Não informada
18 - Indicação nº 1075 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a necessidade da entrega de
fardamentos e materiais de trabalho
destinados aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) do município e dá
outras providências. 
Não informada
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1076 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de
recapeamento das ruas da sede da
Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. 
20 - Indicação nº 1074 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Cadastro,
Arrecadação e Terras – SECAT, em
parceria com a Secretaria de
Patrimônio da União – SPU, que adote
providências necessárias para a
regularização fundiária da região de
várzea, abrangendo as localidades do
Limão e do Paraná do Ramos, até a
divisa com o município de Barreirinha 
Não informada
21 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR do Padre Benito Di
Pietro, a Diocese de Parintins, pelo
seu falecimento. 
Não informada
22 - Indicação nº 1081 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a instalação de alambrado/gradil de
proteção na lateral do campo de
futebol localizado na Rua Guajarina
Prestes, entre a Escola Lila Maia e o
Complexo Esportivo Marquinho Vieira,
e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 1082 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), para a
manutenção de ar condicionado splits
das Escolas Estaduais do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 1083 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura
– SEMINF, para a realização da
reforma do Obelisco de Parintins,
conhecido como Marco da Cidade,
situado junto à Igreja Sagrado
Coração de Jesus, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 1084 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), a abertura
de Processo Seletivo para Psicólogo e
Assistente Social e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1086 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a implantação de sinalização
horizontal, bem como o reforço com
cones, no cruzamento da Estrada do
Macurany com a Avenida Geni Bentes
e a Rua Murituba, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 1077 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
informações do documento sobre o
convênio da Prefeitura com a SEDUC,
referente a construção da Escola da
Comunidade do Quebrinha e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar o requerimento a Prefeitura
Municipal, que tome providências
referente aos animais que ficam na
estrada, principalmente no trecho do
Aeroporto Júlio Belém e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1079 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que faça o recapeando Asfáltico
da Rua José Luiz de Menezes- Centro￾e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 1040 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
Setor de Iluminação Pública, a
realização da troca das luminárias da
Estada Eduardo Braga, próximo a
Maroca e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que construa uma praça com
academia e parque infantil em frente
ao aeroporto e dá outras providências 
Não informada
32 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação que
disponibilize uma lousa nova e vinte
carteiras para a Escola Municipal
Santa Rita de Cássia, localizada na
região do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 1072 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realizem a construção de
uma ponte de ferro entre as
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
comunidades São Sebastião e Santa
Rita do Boto, e dá outras providências. 
34 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) e
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
informações sobre a atual situação do
Conjunto Habitacional Residencial
Parintins, especificamente em que
ponto estão as tratativas de
regularização das casas para os
moradores. 
Não informada
35 - Indicação nº 1073 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
realizadas blitz de fiscalização
também no período noturno e nos
finais de semana, e não apenas
durante o dia, a fim de coibir práticas
irregulares e reduzir o número de
acidentes de trânsito em nosso
município. 
Não informada
36 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que o Poder
Executivo Municipal, junto com a
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT, preste
informações detalhadas sobre o
número de agentes de trânsito, pontos
de fiscalização onde atuam e a escala
de serviço, e dá outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 1070 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a ampliação
temporária do horário de atendimento
nas UBSs durante o Outubro Rosa
2025, com funcionamento em pelo
menos uma noite por semana (até
20h) para coleta de exame preventivo
(Papanicolau), exame clínico das
mamas e agendamentos. 
Não informada
38 - Indicação nº 1071 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a adoção imediata do
Mutirão “Zera Fila de Entrega de
Resultados do Preventivo
(Papanicolau)” em Parintins/AM. 
Não informada
39 - Indicação nº 1078 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública e do Setor de
Iluminação Pública, para que realize
serviços de limpeza geral e melhorias
na iluminação pública do Cemitério da
Vila Amazônia. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
40 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que, por meio da
Secretaria competente, informe a este
Parlamento qual seria o custo
necessário para a plena recuperação e
manutenção das estradas e vicinais do
município, considerando a situação
atual. 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ
LOCALIZADO NA RUA PASTOR
LESSA N° 3820, BAIRRO PAULO
CORREA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a criação de Sala de
Inte-gração Sensorial para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
nas escolas e espaços públicos do
Município de Parintins-AM, e dá
outras providências.’’ 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“Dispõe sobre o combate à prática de
assédio moral e atos de zombaria,
incitação ou manifestações de caráter
ofensivo e extremista no âmbito da
administração Pública Municipal
direta e indireta e dá outras
providências 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PARINTINS/AM A INSTITUIR O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS,
PARA PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA O ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1052 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas (SSP￾AM) a realização do mutirão para a
emissão do RG (Carteira de Identidade
Nacional) nas agrovilas do Mocambo,
Caburi e Vila Amazônia. 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1053 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a contratação de
um médico arritmologista para atuar
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 7
Matéria Ementa Situação
de forma permanente no município de
Parintins. 
3 - Indicação nº 1054 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, a
implantação do projeto “Pilates Cross
para a Melhor Idade” no município de
Parintins. 
Proposição enviada para análise
preliminar
4 - Indicação nº 1055 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a imediata reconstrução da
ponte do Santa Rosa, situada na
comunidade São Sebastião do Boto e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1056 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Iluminação Pública, melhorias no
fornecimento de energia elétrica na
Comunidade da Filadelfia, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1057 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), em parceria com o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE), a instalação de mais
pontos de torneiras no Cemitério
Municipal de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1058 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto junto
a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um castelo para a caixa
d’água e a instalação da tubulação do
sistema de distribuição de água da
Escola Municipal Santa Rita de Cássia
– da região do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1059 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto junto
a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que realizem a
construção de um poço artesiano na
sede da comunidade Santa Rita de
Cássia, localizada na região do Boto, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1060 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação Pública que realizem a
instalação de iluminação no campo de
futebol da comunidade da Brasília, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1061 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Empresa Amazonas
Energia, a substituição dos postes de
madeira da rua Fortaleza, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ
LOCALIZADO NA RUA PASTOR
LESSA N° 3820, BAIRRO PAULO
CORREA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA O ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a criação de Sala de
Inte-gração Sensorial para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
nas escolas e espaços públicos do
Município de Parintins-AM, e dá
outras providências.’’ 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
14 - Moção de Aplausos nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Comunidade
Surda Parintinense e a todos os
envolvidos na organização e
realização das atividades do Setembro
Surdo. A presente moção tem como
objetivo reconhecer e enaltecer o
trabalho de conscientização,
celebração e divulgação da cultura e
da Comunidade Surda de Parintins,
que se destaca durante todo o mês de
setembro. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“Dispõe sobre o combate à prática de
assédio moral e atos de zombaria,
incitação ou manifestações de caráter
ofensivo e extremista no âmbito da
administração Pública Municipal
direta e indireta e dá outras
providências 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PARINTINS/AM A INSTITUIR O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS,
PARA PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
17 - Indicação nº 1063 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED a implementação do
Programa Municipal de Incentivo à
Leitura permanente e a realização da
Semana Municipal da Leitura a ser
realizada na semana do dia 12 de
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
outubro, que é instituído como o “Dia
Nacional da Leitura”, e dá outras
providências. 
18 - Indicação nº 1064 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
possibilidade de formação de turma do
6º ao 9º ano na Escola Municipal São
João, localizada na comunidade São
Paulo, região do Zé Açu e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1065 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado da Educação e Desporto
Escolar (SEDUC/AM), a implantação
do Ensino Médio Tecnológico na
comunidade São Paulo – Colônia Nova
Esperança, região do Zé Açu, zona
rural do município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1066 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria na estrada que dá acesso à
Comunidade São Paulo, Colônia Nova
Esperança, Zé Açu e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1068 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a contratação de um
segurança para o Centro de Atenção
Psicossocial Adolfo Lourido (CAPS II),
visando garantir a segurança de
pacientes e funcionários. 
Não informada
22 - Indicação nº 1070 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a ampliação
temporária do horário de atendimento
nas UBSs durante o Outubro Rosa
2025, com funcionamento em pelo
menos uma noite por semana (até
20h) para coleta de exame preventivo
(Papanicolau), exame clínico das
mamas e agendamentos. 
Não informada
23 - Indicação nº 1071 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a adoção imediata do
Mutirão “Zera Fila de Entrega de
Resultados do Preventivo
(Papanicolau)” em Parintins/AM. 
Não informada
24 - Indicação nº 1072 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realizem a construção de
uma ponte de ferro entre as
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
comunidades São Sebastião e Santa
Rita do Boto, e dá outras providências. 
25 - Indicação nº 1073 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
realizadas blitz de fiscalização
também no período noturno e nos
finais de semana, e não apenas
durante o dia, a fim de coibir práticas
irregulares e reduzir o número de
acidentes de trânsito em nosso
município. 
Não informada
26 - Indicação nº 1074 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Cadastro,
Arrecadação e Terras – SECAT, em
parceria com a Secretaria de
Patrimônio da União – SPU, que adote
providências necessárias para a
regularização fundiária da região de
várzea, abrangendo as localidades do
Limão e do Paraná do Ramos, até a
divisa com o município de Barreirinha 
Não informada
27 - Indicação nº 1075 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a necessidade da entrega de
fardamentos e materiais de trabalho
destinados aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) do município e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 1076 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de
recapeamento das ruas da sede da
Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1077 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
informações do documento sobre o
convênio da Prefeitura com a SEDUC,
referente a construção da Escola da
Comunidade do Quebrinha e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 1078 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública e do Setor de
Iluminação Pública, para que realize
serviços de limpeza geral e melhorias
na iluminação pública do Cemitério da
Vila Amazônia. 
Não informada
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 1079 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
para que faça o recapeando Asfáltico
da Rua José Luiz de Menezes- Centro￾e dá outras providências. 
32 - Indicação nº 1081 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a instalação de alambrado/gradil de
proteção na lateral do campo de
futebol localizado na Rua Guajarina
Prestes, entre a Escola Lila Maia e o
Complexo Esportivo Marquinho Vieira,
e dá outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 1082 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), para a
manutenção de ar condicionado splits
das Escolas Estaduais do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 1083 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura
– SEMINF, para a realização da
reforma do Obelisco de Parintins,
conhecido como Marco da Cidade,
situado junto à Igreja Sagrado
Coração de Jesus, e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 1084 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), a abertura
de Processo Seletivo para Psicólogo e
Assistente Social e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 1085 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), a contratação de um
psicólogo pediátrico para o
Ambulatório Municipal de
Especialidade (AME) Dr. Tarcísio
Layme. 
Não informada
37 - Indicação nº 1086 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a implantação de sinalização
horizontal, bem como o reforço com
cones, no cruzamento da Estrada do
Macurany com a Avenida Geni Bentes
e a Rua Murituba, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 1040 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
Setor de Iluminação Pública, a
realização da troca das luminárias da
Estada Eduardo Braga, próximo a
Maroca e dá outras providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que construa uma praça com
academia e parque infantil em frente
ao aeroporto e dá outras providências 
Não informada
40 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR do Padre Benito Di
Pietro, a Diocese de Parintins, pelo
seu falecimento. 
Não informada
41 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação que
disponibilize uma lousa nova e vinte
carteiras para a Escola Municipal
Santa Rita de Cássia, localizada na
região do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar o requerimento a Prefeitura
Municipal, que tome providências
referente aos animais que ficam na
estrada, principalmente no trecho do
Aeroporto Júlio Belém e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) e
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
informações sobre a atual situação do
Conjunto Habitacional Residencial
Parintins, especificamente em que
ponto estão as tratativas de
regularização das casas para os
moradores. 
Não informada
44 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que o Poder
Executivo Municipal, junto com a
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT, preste
informações detalhadas sobre o
número de agentes de trânsito, pontos
de fiscalização onde atuam e a escala
de serviço, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
45 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que, por meio da
Secretaria competente, informe a este
Parlamento qual seria o custo
necessário para a plena recuperação e
manutenção das estradas e vicinais do
município, considerando a situação
atual. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/09/2025
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