sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 08:52 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 11:49 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=505s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Meu filho, escute o que eu digo a você; preste
atenção às minhas palavras. Nunca as perca de vista; guarde-as no fundo do coração, pois
são vida para quem as encontra e saúde para todo seu ser". (PROVÉRBIOS 4:20-22):
https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=520s; Apreciação da Ata e Leitura do
Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro
Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=583s; Discussão e
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da
40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 09/09/2025: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=829s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE;
MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; AZAMOR
PESSOA; CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS;
TELO PINTO: https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=839s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=1044s; Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=10064s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs
em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
IDOftskQwag?t=10094; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=10691s; Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=11106s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1069 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de uma
assistente social e um enfermeiro para o Centro de Atenção Psicossocial Adolfo Lourido
(CAPS II). Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1284, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1080 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
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meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) ou Setor Competente, que seja
incluída, no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de
2026, uma aplicação/programa específico com a denominação “Manutenção das Estradas
na Zona Rural”, em conformidade com o §3º do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1298, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1087 de 2025, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que
realizem a construção de escadas com corrimão nas proximidades do cais do porto e em
frente a agência dos Correios, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1305, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1088 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria
Estadual de Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na
região do bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1306, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1089 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a realização de serviços de limpeza e higienização do forro da Escola
Municipal Minervina Reis, localizada na Comunidade Bom Socorro do Zé Açu e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1308, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1090 de 2025, Indico, nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de
uma rampa de acesso na comunidade do Bom Socorro do Zé Açu, que possa ser utilizada
tanto no período da cheia quanto da seca do rio, a fim de melhorar o embarque e
desembarque de pessoas e cargas e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1309, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1091 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo d’água em alvenaria, com
reservatório de 10.000 (dez mil) litros, para atender a Comunidade Santa Clara do Jauari,
beneficiando diretamente 46 famílias residentes no quadro da comunidade e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1311, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1092 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
(SEMPA), a necessidade de reforma da Casa de Farinha Comunitária da Comunidade São
Pedro do Marajó, localizada no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1312, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1093 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a necessidade de realização de avaliação técnica imediata e, se
possível, a intervenção urgente na Escola Municipal São Pedro – Núcleo Santo André,
localizada no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 1313, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 1094 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, a aquisição de 02 (duas) Escolas
Flutuantes, 01(uma) para a região do Rio Uaicurapá e 01 (uma) para a região do Rio
Mamurú e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1314,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1095 de
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), a construção de um castelo em alvenaria para a caixa d’agua e a
implantação do sistema de distribuição de água nas residências da Comunidade Batista
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Hebrom e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1315, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1096 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico Reumatologista para o município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1317, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1098 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF manutenção do píer da Praça Digital, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1320, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1099 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de
solicitar ao Governo do Estado que através da Secretaria de Estado de Infraestrutura -
SEINFRA, disponibilize os serviços de asfaltamento para os Ramais do Boré e São Miguel
e demais Ramais do Município de Parintins, que ainda não foram contemplados por esse
serviço, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1321,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1100 de
2025, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública –
SSP/AM e do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, a realização de melhorias
estruturais em todas as instalações dos Grupamentos da Polícia Militar (GPM) situados
nas comunidades polo do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1322, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1101 de
2025, À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial
em homenagem à Leiteria Macurany, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de
Parintins, em data a ser definida Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1323, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1102 de 2025,
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias viárias no bairro
Tonzinho Saunier, com prioridade para a pavimentação asfáltica da rua principal Rua
Abacaba., que dá acesso a Rua 10 do Itaúna 2. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 1324, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 1103 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF para que realize melhorias na calçada da rua Rui
Barbosa, próximo à agência dos Correios e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1325, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1104 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
Pública do município, para que seja realizada a troca de luminárias na Rua Paraíba, nas
proximidades do estacionamento da Faculdade Fametro, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1326, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1105 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA),
para que seja implantado o Projeto “Recicla Cidade”, com a instalação de lixeiras coletivas
para coleta seletiva em todas as praças públicas do município. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 1327, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1106 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
Pública do município, para que seja realizado o posteamento e a instalação de luminárias
no Ramal no Reis, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1328, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1107 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
Câmara Municipal de Parintins
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sentido de solicitar a indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Coordenação do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que mandem uma equipe
técnica a comunidade São Paulo da Valéria, para verificar a situação do poço artesiano
que está com problemas e da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1329, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 1108 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola da
Comunidade do São Tomé, região do Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1331, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1109 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Empresa Municipal de Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos
brinquedos e bancos do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen, bem como a instalação e
adaptação de brinquedos inclusivos, destinados às crianças com necessidades especiais
(PNE). Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1332, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de Aplausos nº 50 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Dr. Sinval Benedito Rodrigues pelos seus
serviços prestados no município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos nº
51 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os
professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Beatriz Maranhão,
pela destacada participação no Círculo de Cultura Virtual – Partilha de Experiência
Metodológica da Pesquisa Participativa, evento de caráter nacional que reuniu educadores
de diversas regiões do país. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Aplausos nº 52 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Exmo. Sr. Coronel PM Audiney Oliveira Ferreira Pinto, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de
Lei Ordinária nº 66 de 2025, “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1238, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre a Adequação da Comunicação
Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1316,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=1047s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=1047s ; 2 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=1706s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=1706s ; 3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=2337s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=2337s ; 4 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=2981s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=2981s ; 5 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=3923s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=3923s ; 6 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=4553s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=4553s ; 7 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=5474s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=5474s ; 8 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=6229s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=6229s ; 9 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=7120s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=7120s ; 10 - Alex Garcia / PSD - Observação: O Vereador não
discursou ; 11 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=7789s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=7789s ; 12 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=8500s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=8500s ; 13 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/IDOftskQwag?t=9131s - Observação: https://www.youtube.com/
live/IDOftskQwag?t=9131s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre
a Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO E SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA EXARAR PARECER ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, “FICA CRIADA
A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1238, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO E
SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER ; 4 - Indicação nº
1069 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a contratação de uma assistente social e um enfermeiro para o Centro de
Atenção Psicossocial Adolfo Lourido (CAPS II). Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1102 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias viárias no bairro Tonzinho
Saunier, com prioridade para a pavimentação asfáltica da rua principal Rua Abacaba., que
dá acesso a Rua 10 do Itaúna 2. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1324,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 1105 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA),
para que seja implantado o Projeto “Recicla Cidade”, com a instalação de lixeiras coletivas
para coleta seletiva em todas as praças públicas do município. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 1327, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1096 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
Câmara Municipal de Parintins
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contratação de médico Reumatologista para o município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1317, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1103 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF para que realize melhorias na calçada da rua Rui
Barbosa, próximo à agência dos Correios e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1104 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que
seja realizada a troca de luminárias na Rua Paraíba, nas proximidades do estacionamento
da Faculdade Fametro, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1106 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que seja
realizado o posteamento e a instalação de luminárias no Ramal no Reis, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1328, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Indicação nº 1109 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Municipal de Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos brinquedos e
bancos do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen, bem como a instalação e adaptação
de brinquedos inclusivos, destinados às crianças com necessidades especiais (PNE). Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 1098 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF manutenção do
píer da Praça Digital, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1099 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar
ao Governo do Estado que através da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA,
disponibilize os serviços de asfaltamento para os Ramais do Boré e São Miguel e demais
Ramais do Município de Parintins, que ainda não foram contemplados por esse serviço, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1321, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 1088 de 2025, Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social que realize a construção
de uma unidade “Prato cheio” na região do bairro Nova Conquista, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1306, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Indicação nº 1087 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura que realizem a construção de escadas com
corrimão nas proximidades do cais do porto e em frente a agência dos Correios, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1305, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16
- Indicação nº 1107 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenação do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que
mandem uma equipe técnica a comunidade São Paulo da Valéria, para verificar a situação
do poço artesiano que está com problemas e da outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1329, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1108 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola da Comunidade do São
Tomé, região do Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1331, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1094 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar a indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação- SEMED, a aquisição de 02 (duas) Escolas Flutuantes, 01(uma)
para a região do Rio Uaicurapá e 01 (uma) para a região do Rio Mamurú e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1314, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19
- Indicação nº 1095 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo em alvenaria para a caixa
d’agua e a implantação do sistema de distribuição de água nas residências da Comunidade
Batista Hebrom e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1315,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 1091 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um
castelo d’água em alvenaria, com reservatório de 10.000 (dez mil) litros, para atender a
Comunidade Santa Clara do Jauari, beneficiando diretamente 46 famílias residentes no
quadro da comunidade e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 1311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 1092 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), a necessidade de reforma da Casa de Farinha Comunitária da
Comunidade São Pedro do Marajó, localizada no Rio Uaicurapá e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1312, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº
1093 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
necessidade de realização de avaliação técnica imediata e, se possível, a intervenção
urgente na Escola Municipal São Pedro – Núcleo Santo André, localizada no Rio Uaicurapá
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1313, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Moção de Aplausos nº 51 de 2025, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os professores da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) da Escola Municipal Beatriz Maranhão, pela destacada participação no Círculo de
Cultura Virtual – Partilha de Experiência Metodológica da Pesquisa Participativa, evento
de caráter nacional que reuniu educadores de diversas regiões do país. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 1100 de 2025, Ao
Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública – SSP/AM
e do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, a realização de melhorias estruturais
em todas as instalações dos Grupamentos da Polícia Militar (GPM) situados nas
comunidades polo do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 1101 de 2025, À Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em homenagem à Leiteria
Câmara Municipal de Parintins
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Macurany, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em data a ser
definida Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1323, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção
de Aplausos nº 50 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Dr. Sinval Benedito Rodrigues pelos seus serviços prestados no
município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1307, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 1080 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN) ou Setor Competente, que seja incluída, no processo de
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, uma aplicação/
programa específico com a denominação “Manutenção das Estradas na Zona Rural”, em
conformidade com o §3º do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1298, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº
1089 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a realização de serviços de limpeza e higienização do forro da Escola
Municipal Minervina Reis, localizada na Comunidade Bom Socorro do Zé Açu e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1308, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- Indicação nº 1090 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma rampa de acesso na comunidade do Bom
Socorro do Zé Açu, que possa ser utilizada tanto no período da cheia quanto da seca do
rio, a fim de melhorar o embarque e desembarque de pessoas e cargas e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1309, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30
- Moção de Aplausos nº 52 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. Coronel PM Audiney
Oliveira Ferreira Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Parintins. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1330, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31
- Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre a divulgação dos canais de
denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado
em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para
a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025,
“DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA
CURTA EM CAES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e
encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo
da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e
fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 904, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado
em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para
a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025,
Câmara Municipal de Parintins
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INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 905, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e
votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do
Prefeito Municipal. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Institui o Festival
Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 913, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão,
redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 36 - Projeto
de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à
Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado
em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para
a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025,
Institui o Programa de Valorização e Incentivo ao Artesanato Local no município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 727,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da
comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 38
- Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e
votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do
Prefeito Municipal. ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, DENOMINAR DE
“RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO
ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS-AM Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão,
redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 40 - Projeto
de Lei Ordinária nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
764, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o
parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito
Municipal. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
IDOftskQwag?t=10701 ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/IDOftskQwag?
t=10719 ; 3 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/IDOftskQwag?t=10741 ; 4 - Alex
Garcia / PSD - https://youtu.be/IDOftskQwag?t=10764 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - https://
youtu.be/IDOftskQwag?t=10802 ; 6 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
IDOftskQwag?t=10848 ; 7 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/IDOftskQwag?t=10873 ;
8 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/IDOftskQwag?t=10931 ; 9 - Naldo Lima / PODE
- https://youtu.be/IDOftskQwag?t=10968 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
Câmara Municipal de Parintins
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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Página 10
Câmara Municipal de Parintins
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_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 08:52
Encerramento: 16/09/2025 - 11:49
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1069 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de uma
assistente social e um enfermeiro para
o Centro de Atenção Psicossocial
Adolfo Lourido (CAPS II). 
Não informada
2 - Indicação nº 1080 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN) ou
Setor Competente, que seja incluída,
no processo de elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2026, uma aplicação/
programa específico com a
denominação “Manutenção das
Estradas na Zona Rural”, em
conformidade com o §3º do art. 65 da
Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1087 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realizem a construção de escadas com
corrimão nas proximidades do cais do
porto e em frente a agência dos
Correios, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1088 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria
Estadual de Assistência Social que
realize a construção de uma unidade
“Prato cheio” na região do bairro
Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1089 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
realização de serviços de limpeza e
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
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Matéria Ementa Situação
higienização do forro da Escola
Municipal Minervina Reis, localizada
na Comunidade Bom Socorro do Zé
Açu e dá outras providências. 
6 - Indicação nº 1090 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
rampa de acesso na comunidade do
Bom Socorro do Zé Açu, que possa ser
utilizada tanto no período da cheia
quanto da seca do rio, a fim de
melhorar o embarque e desembarque
de pessoas e cargas e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1091 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a construção de um castelo
d’água em alvenaria, com reservatório
de 10.000 (dez mil) litros, para
atender a Comunidade Santa Clara do
Jauari, beneficiando diretamente 46
famílias residentes no quadro da
comunidade e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1092 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), a
necessidade de reforma da Casa de
Farinha Comunitária da Comunidade
São Pedro do Marajó, localizada no
Rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1093 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
necessidade de realização de
avaliação técnica imediata e, se
possível, a intervenção urgente na
Escola Municipal São Pedro – Núcleo
Santo André, localizada no Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1094 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação- SEMED, a
aquisição de 02 (duas) Escolas
Flutuantes, 01(uma) para a região do
Rio Uaicurapá e 01 (uma) para a
região do Rio Mamurú e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1095 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo em alvenaria para a
caixa d’agua e a implantação do
sistema de distribuição de água nas
residências da Comunidade Batista
Hebrom e dá providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1096 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de médico
Reumatologista para o município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1098 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF manutenção do píer da
Praça Digital, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1099 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado que através da
Secretaria de Estado de Infraestrutura
- SEINFRA, disponibilize os serviços
de asfaltamento para os Ramais do
Boré e São Miguel e demais Ramais
do Município de Parintins, que ainda
não foram contemplados por esse
serviço, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1100 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Segurança
Pública – SSP/AM e do Comando-Geral
da Polícia Militar do Amazonas, a
realização de melhorias estruturais
em todas as instalações dos
Grupamentos da Polícia Militar (GPM)
situados nas comunidades polo do
município de Parintins 
Não informada
16 - Indicação nº 1101 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins, a realização de Sessão
Especial em homenagem à Leiteria
Macurany, a ser realizada no Plenário
da Câmara Municipal de Parintins, em
data a ser definida 
Não informada
17 - Indicação nº 1102 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias viárias no
bairro Tonzinho Saunier, com
prioridade para a pavimentação
asfáltica da rua principal Rua
Abacaba., que dá acesso a Rua 10 do
Itaúna 2. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 1103 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF para que realize melhorias
na calçada da rua Rui Barbosa,
próximo à agência dos Correios e dá
outras providências. 
19 - Indicação nº 1104 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizada a troca de
luminárias na Rua Paraíba, nas
proximidades do estacionamento da
Faculdade Fametro, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1105 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria de Desenvolvimento e
Meio Ambiente (SEDEMA), para que
seja implantado o Projeto “Recicla
Cidade”, com a instalação de lixeiras
coletivas para coleta seletiva em todas
as praças públicas do município. 
Não informada
21 - Indicação nº 1106 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizado o posteamento e a
instalação de luminárias no Ramal no
Reis, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1107 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenação do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), que mandem uma equipe
técnica a comunidade São Paulo da
Valéria, para verificar a situação do
poço artesiano que está com
problemas e da outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 1108 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, a
Reforma e Ampliação da Escola da
Comunidade do São Tomé, região do
Mocambo do Arari e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 1109 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos
brinquedos e bancos do Parque
Cidade da Criança Pichita Cohen, bem
como a instalação e adaptação de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
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Matéria Ementa Situação
brinquedos inclusivos, destinados às
crianças com necessidades especiais
(PNE). 
25 - Moção de Aplausos nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Dr. Sinval
Benedito Rodrigues pelos seus
serviços prestados no município de
Parintins. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a todos os
professores da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) da Escola Municipal
Beatriz Maranhão, pela destacada
participação no Círculo de Cultura
Virtual – Partilha de Experiência
Metodológica da Pesquisa
Participativa, evento de caráter
nacional que reuniu educadores de
diversas regiões do país. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Exmo. Sr. Coronel PM Audiney
Oliveira Ferreira Pinto, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de
Parintins. 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a Adequação da
Comunicação Visual para a Inclusão
do Novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a Adequação da
Comunicação Visual para a Inclusão
do Novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1069 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de uma
assistente social e um enfermeiro para
o Centro de Atenção Psicossocial
Adolfo Lourido (CAPS II). 
5 - Indicação nº 1102 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias viárias no
bairro Tonzinho Saunier, com
prioridade para a pavimentação
asfáltica da rua principal Rua
Abacaba., que dá acesso a Rua 10 do
Itaúna 2. 
Não informada
6 - Indicação nº 1105 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria de Desenvolvimento e
Meio Ambiente (SEDEMA), para que
seja implantado o Projeto “Recicla
Cidade”, com a instalação de lixeiras
coletivas para coleta seletiva em todas
as praças públicas do município. 
Não informada
7 - Indicação nº 1096 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de médico
Reumatologista para o município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1103 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF para que realize melhorias
na calçada da rua Rui Barbosa,
próximo à agência dos Correios e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1104 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizada a troca de
luminárias na Rua Paraíba, nas
proximidades do estacionamento da
Faculdade Fametro, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1106 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizado o posteamento e a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
instalação de luminárias no Ramal no
Reis, e dá outras providências. 
11 - Indicação nº 1109 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos
brinquedos e bancos do Parque
Cidade da Criança Pichita Cohen, bem
como a instalação e adaptação de
brinquedos inclusivos, destinados às
crianças com necessidades especiais
(PNE). 
Não informada
12 - Indicação nº 1098 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF manutenção do píer da
Praça Digital, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1099 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado que através da
Secretaria de Estado de Infraestrutura
- SEINFRA, disponibilize os serviços
de asfaltamento para os Ramais do
Boré e São Miguel e demais Ramais
do Município de Parintins, que ainda
não foram contemplados por esse
serviço, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1088 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria
Estadual de Assistência Social que
realize a construção de uma unidade
“Prato cheio” na região do bairro
Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1087 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realizem a construção de escadas com
corrimão nas proximidades do cais do
porto e em frente a agência dos
Correios, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1107 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenação do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), que mandem uma equipe
técnica a comunidade São Paulo da
Valéria, para verificar a situação do
poço artesiano que está com
problemas e da outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1108 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, a
Reforma e Ampliação da Escola da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
Comunidade do São Tomé, região do
Mocambo do Arari e dá outras
providências. 
18 - Indicação nº 1094 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação- SEMED, a
aquisição de 02 (duas) Escolas
Flutuantes, 01(uma) para a região do
Rio Uaicurapá e 01 (uma) para a
região do Rio Mamurú e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1095 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo em alvenaria para a
caixa d’agua e a implantação do
sistema de distribuição de água nas
residências da Comunidade Batista
Hebrom e dá providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1091 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a construção de um castelo
d’água em alvenaria, com reservatório
de 10.000 (dez mil) litros, para
atender a Comunidade Santa Clara do
Jauari, beneficiando diretamente 46
famílias residentes no quadro da
comunidade e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1092 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), a
necessidade de reforma da Casa de
Farinha Comunitária da Comunidade
São Pedro do Marajó, localizada no
Rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1093 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
necessidade de realização de
avaliação técnica imediata e, se
possível, a intervenção urgente na
Escola Municipal São Pedro – Núcleo
Santo André, localizada no Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a todos os
professores da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) da Escola Municipal
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
Beatriz Maranhão, pela destacada
participação no Círculo de Cultura
Virtual – Partilha de Experiência
Metodológica da Pesquisa
Participativa, evento de caráter
nacional que reuniu educadores de
diversas regiões do país. 
24 - Indicação nº 1100 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Segurança
Pública – SSP/AM e do Comando-Geral
da Polícia Militar do Amazonas, a
realização de melhorias estruturais
em todas as instalações dos
Grupamentos da Polícia Militar (GPM)
situados nas comunidades polo do
município de Parintins 
Não informada
25 - Indicação nº 1101 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins, a realização de Sessão
Especial em homenagem à Leiteria
Macurany, a ser realizada no Plenário
da Câmara Municipal de Parintins, em
data a ser definida 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Dr. Sinval
Benedito Rodrigues pelos seus
serviços prestados no município de
Parintins. 
Não informada
27 - Indicação nº 1080 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN) ou
Setor Competente, que seja incluída,
no processo de elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2026, uma aplicação/
programa específico com a
denominação “Manutenção das
Estradas na Zona Rural”, em
conformidade com o §3º do art. 65 da
Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 1089 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
realização de serviços de limpeza e
higienização do forro da Escola
Municipal Minervina Reis, localizada
na Comunidade Bom Socorro do Zé
Açu e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1090 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
rampa de acesso na comunidade do
Bom Socorro do Zé Açu, que possa ser
utilizada tanto no período da cheia
quanto da seca do rio, a fim de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
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Matéria Ementa Situação
melhorar o embarque e desembarque
de pessoas e cargas e dá outras
providências. 
30 - Moção de Aplausos nº 52 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Exmo. Sr. Coronel PM Audiney
Oliveira Ferreira Pinto, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de
Parintins. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/09/2025
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