sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 08:45 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 11:26 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde ;
Babá Tupinambá / Portaria ; Naldo Lima / Compromisso previamente agendado. 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 289/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=46s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador TELO PINTO: "Não seja sábio aos seus próprios olhos; tema ao Senhor
e evite o mal. Isso lhe dará saúde ao corpo e vigor aos ossos". (PROVÉRBIOS 3:7-8):
https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=57s; Apreciação da Ata e Leitura
do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES,
Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura
do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=107s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
15/09/2025: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=467s; Sorteio dos
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO;
MÁRCIA BARANDA; ADSON PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES;
FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO:
https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=479s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=677s; Pequeno
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=8899s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=8923; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=9321s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
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declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=YCf5ZGjMAfo&t=9676s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1110 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), a reforma do Centro de
Especialidade Odontológica (CEO). Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1333,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1112 de 2025,
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA),
a adoção de medidas que fortaleçam as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que funcionam
no modelo “Saúde na Hora”, assegurando atenção especial ao abastecimento de
medicação da farmácia, material de limpeza e material de escritório e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1113 de 2025, Indico, nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de
serviços de melhoria na calçada, meio-fio e esquinas do Beco Raimundo Luiz de Menezes e
dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1338, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1114 de 2025, Solicita à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de São Sebastião do
Saracura. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1115 de 2025, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a
construção de uma Escadaria de Concreto no Porto de Embarque e Desembarque de
passageiros do Bairro de Lourdes do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1340, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1116 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica
para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1126 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a
necessidade de que a reforma da UBS Waldir Viana, no bairro São Benedito, inclua
também a ampliação de sua estrutura física e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1354, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 1128 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a
abertura de um poço artesiano no bairro da Castanheira, visando solucionar o problema
histórico de falta de água que atinge diariamente os moradores da comunidade Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1356, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1129 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma rampa de acesso adequada no porto localizado ao fundo do Hospital
Regional Jofre Cohen, com a devida iluminação, garantindo condições dignas de
desembarque para os pacientes que chegam da zona rural Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 1357, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1132 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo em alvenaria e aquisição
de uma caixa d’água de 5 mil litros para a Comunidade Mangueirão, região do Jacu e dá
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providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1133 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que disponibilize técnicos
de enfermagem, ou realize parcerias com universidades que possuam cursos técnicos de
enfermagem, para atuação nas academias ao ar livre, praças e ginásios onde acontecem o
programa Movimenta Parintins e o projeto Extensão e Reabilitação à Saúde Física. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1134 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Coordenação de Iluminação Pública, a realização de serviços de manutenção da
Iluminação pública na rua Alfredo Lima, entre as ruas Joaquim Freitas Vieira e Raimundo
Bentes de Jesus e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1363, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1135 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, e Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF a reforma e
melhorias na Escola Tadashi Inomata, com refeitório adequado, cobertura completa,
reparo do telhado e construção de muros de proteção, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1364, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1136 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação
do Selo Municipal de Turismo Comunitário Sustentável, como forma de reconhecer,
valorizar e certificar comunidades que desenvolvem práticas de preservação ambiental,
fortalecimento cultural e inclusão social no turismo de base comunitária em Parintins, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1365, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1137 de 2025, À Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA),
a implantação de cozinhas comunitárias e hortas urbanas em diferentes bairros do
município de Parintins, com parcerias estratégicas como igrejas, organizações não￾governamentais e associações comunitárias Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1366,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1138 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Limpeza Pública, a instalação de lixeiras contêiner na Avenida Brasil, no bairro Pascoal
Alaggio, próximo à Igreja Nossa Senhora da Conceição. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1367, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 1139 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Turismo (SEMTUR), a criação do Festival de Pesca Esportiva de Parintins,
como evento anual voltado à promoção do turismo sustentável, à valorização dos recursos
naturais e à geração de renda para a população local e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1368, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1141 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas providências urgentes quanto
à regularização da oferta do Teste do Pezinho na UBS KátiaRala, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1370, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 53 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Universidade Federal do Amazonas -
Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/UFAM), pelo transcurso de
seus 18 anos de fundação, a serem comemorados em 24 de setembro de 2025. Autor:
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Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Moção de Aplausos nº 54 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao site Brasil Norte Comunicações - BNC Amazonas, pelos seus 10
anos de existência, sendo comandado pelo Jornalista Neuton Corrêa. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Moção de Aplausos nº 55 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES às 26 Escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino de Parintins,
que participaram com brilhantismo do Projeto Soletrando 2025. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de
Lei Ordinária nº 76 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O
“PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=680s ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=1257s ; 3 - Márcia Baranda /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=2080s ; 4 -
Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=YCf5ZGjMAfo&t=3068s ; 5 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=3853s ; 6 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=4629s ; 7 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=YCf5ZGjMAfo&t=5380s ; 8 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=6333s ; 9 - Azamor Pessoa / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=7093s ; 10 - Marcus Cursino /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YCf5ZGjMAfo&t=8018s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1110 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), a reforma do
Centro de Especialidade Odontológica (CEO). Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 3 - Indicação nº 1112 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a adoção de medidas que
fortaleçam as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que funcionam no modelo “Saúde na
Hora”, assegurando atenção especial ao abastecimento de medicação da farmácia,
material de limpeza e material de escritório e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1113 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de melhoria na calçada, meio-fio e esquinas do Beco
Raimundo Luiz de Menezes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1114 de 2025, Solicita à Prefeitura
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Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de São Sebastião do
Saracura. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação
nº 1115 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a construção de uma Escadaria de Concreto no
Porto de Embarque e Desembarque de passageiros do Bairro de Lourdes do Mocambo do
Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1340, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação
nº 1116 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica
para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1126 de 2025, Indico, nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade de que a reforma da UBS Waldir Viana, no
bairro São Benedito, inclua também a ampliação de sua estrutura física e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1354, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 1128 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a abertura de um
poço artesiano no bairro da Castanheira, visando solucionar o problema histórico de falta
de água que atinge diariamente os moradores da comunidade Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 1356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1129 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída uma rampa de acesso adequada no
porto localizado ao fundo do Hospital Regional Jofre Cohen, com a devida iluminação,
garantindo condições dignas de desembarque para os pacientes que chegam da zona rural
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
1132 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo em alvenaria e aquisição de uma caixa
d’água de 5 mil litros para a Comunidade Mangueirão, região do Jacu e dá providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação
nº 1133 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que disponibilize técnicos de enfermagem, ou realize parcerias com
universidades que possuam cursos técnicos de enfermagem, para atuação nas academias
ao ar livre, praças e ginásios onde acontecem o programa Movimenta Parintins e o projeto
Extensão e Reabilitação à Saúde Física. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1134 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Coordenação de Iluminação Pública, a realização de serviços de manutenção da
Iluminação pública na rua Alfredo Lima, entre as ruas Joaquim Freitas Vieira e Raimundo
Bentes de Jesus e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1135 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF a reforma e melhorias na Escola Tadashi Inomata, com refeitório
adequado, cobertura completa, reparo do telhado e construção de muros de proteção, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1364, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
15 - Indicação nº 1136 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Selo Municipal de
Turismo Comunitário Sustentável, como forma de reconhecer, valorizar e certificar
comunidades que desenvolvem práticas de preservação ambiental, fortalecimento cultural
e inclusão social no turismo de base comunitária em Parintins, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº
1137 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), a implantação de cozinhas comunitárias e hortas urbanas em
diferentes bairros do município de Parintins, com parcerias estratégicas como igrejas,
organizações não-governamentais e associações comunitárias Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 1366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1138 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Pública, a
instalação de lixeiras contêiner na Avenida Brasil, no bairro Pascoal Alaggio, próximo à
Igreja Nossa Senhora da Conceição. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1367,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 1139 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), a criação do Festival de Pesca
Esportiva de Parintins, como evento anual voltado à promoção do turismo sustentável, à
valorização dos recursos naturais e à geração de renda para a população local e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1368, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 1141 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, para que sejam adotadas providências urgentes quanto à regularização da oferta
do Teste do Pezinho na UBS KátiaRala, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Moção de Aplausos nº 53 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Universidade Federal do
Amazonas - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/UFAM), pelo
transcurso de seus 18 anos de fundação, a serem comemorados em 24 de setembro de
2025. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção de Aplausos nº
54 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao site
Brasil Norte Comunicações - BNC Amazonas, pelos seus 10 anos de existência, sendo
comandado pelo Jornalista Neuton Corrêa. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
1345, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Moção de Aplausos nº 55 de 2025, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES às 26 Escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino de
Parintins, que participaram com brilhantismo do Projeto Soletrando 2025. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 6
2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA
SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1360, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO
PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 24 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2025, AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE
IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS – IPEM-AM PARA
OS FINS E DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Cabo Linhares, Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/
YCf5ZGjMAfo?t=9326 ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=9355 ;
3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=9388 ; 4 - Azamor Pessoa /
MDB - https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=9423 ; 5 - Fábio Cardoso / PODE - https://
youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=9454 ; 6 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
YCf5ZGjMAfo?t=9488 ; 7 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?
t=9508 ; 8 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/YCf5ZGjMAfo?t=9549 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
14/03/2026
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Página 7
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 08:30
Encerramento: 22/09/2025 - 
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 289/2025 - Portarias Financeiro
Data: 15/09/2025 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1110 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), a reforma do Centro de
Especialidade Odontológica (CEO). 
Proposição enviada para análise
preliminar
2 - Indicação nº 1112 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a adoção de medidas que
fortaleçam as Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) que funcionam no
modelo “Saúde na Hora”, assegurando
atenção especial ao abastecimento de
medicação da farmácia, material de
limpeza e material de escritório e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1113 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria na calçada, meio-fio e
esquinas do Beco Raimundo Luiz de
Menezes e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1114 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde na Comunidade de São
Sebastião do Saracura. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 1115 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a construção de uma
Escadaria de Concreto no Porto de
Embarque e Desembarque de
passageiros do Bairro de Lourdes do
Mocambo do Arari. 
6 - Indicação nº 1116 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
disponibilização ou construção de uma
sala especifica para o serviço social
nas Unidades Básicas de Saúde. 
Não informada
7 - Indicação nº 1126 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Saúde e
Bem Estar (SEMSA), a necessidade de
que a reforma da UBS Waldir Viana,
no bairro São Benedito, inclua
também a ampliação de sua estrutura
física e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), para que seja
realizada a abertura de um poço
artesiano no bairro da Castanheira,
visando solucionar o problema
histórico de falta de água que atinge
diariamente os moradores da
comunidade 
Não informada
9 - Indicação nº 1129 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma rampa de acesso
adequada no porto localizado ao fundo
do Hospital Regional Jofre Cohen, com
a devida iluminação, garantindo
condições dignas de desembarque
para os pacientes que chegam da zona
rural 
Não informada
10 - Indicação nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo em alvenaria e
aquisição de uma caixa d’água de 5
mil litros para a Comunidade
Mangueirão, região do Jacu e dá
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
disponibilize técnicos de enfermagem,
ou realize parcerias com
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
universidades que possuam cursos
técnicos de enfermagem, para atuação
nas academias ao ar livre, praças e
ginásios onde acontecem o programa
Movimenta Parintins e o projeto
Extensão e Reabilitação à Saúde
Física. 
12 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
serviços de manutenção da Iluminação
pública na rua Alfredo Lima, entre as
ruas Joaquim Freitas Vieira e
Raimundo Bentes de Jesus e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, e Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF a reforma e
melhorias na Escola Tadashi Inomata,
com refeitório adequado, cobertura
completa, reparo do telhado e
construção de muros de proteção, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação do Selo Municipal
de Turismo Comunitário Sustentável,
como forma de reconhecer, valorizar e
certificar comunidades que
desenvolvem práticas de preservação
ambiental, fortalecimento cultural e
inclusão social no turismo de base
comunitária em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e da Secretaria Municipal
de Produção e Abastecimento
(SEMPA), a implantação de cozinhas
comunitárias e hortas urbanas em
diferentes bairros do município de
Parintins, com parcerias estratégicas
como igrejas, organizações não￾governamentais e associações
comunitárias 
Não informada
16 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Pública, a instalação de lixeiras
contêiner na Avenida Brasil, no bairro
Pascoal Alaggio, próximo à Igreja
Nossa Senhora da Conceição. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Turismo
(SEMTUR), a criação do Festival de
Pesca Esportiva de Parintins, como
evento anual voltado à promoção do
turismo sustentável, à valorização dos
recursos naturais e à geração de
renda para a população local e dá
outras providências. 
18 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, para que sejam
adotadas providências urgentes
quanto à regularização da oferta do
Teste do Pezinho na UBS KátiaRala, e
dá outras providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Universidade
Federal do Amazonas - Instituto de
Ciências Sociais, Educação e
Zootecnia (ICSEZ/UFAM), pelo
transcurso de seus 18 anos de
fundação, a serem comemorados em
24 de setembro de 2025. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao site Brasil
Norte Comunicações - BNC Amazonas,
pelos seus 10 anos de existência,
sendo comandado pelo Jornalista
Neuton Corrêa. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES às 26 Escolas do
Campo da Rede Municipal de Ensino
de Parintins, que participaram com
brilhantismo do Projeto Soletrando
2025. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA
SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE
MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1110 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins
Proposição enviada para análise
preliminar
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
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Página 4
Matéria Ementa Situação
(SEMSA), a reforma do Centro de
Especialidade Odontológica (CEO). 
3 - Indicação nº 1112 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a adoção de medidas que
fortaleçam as Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) que funcionam no
modelo “Saúde na Hora”, assegurando
atenção especial ao abastecimento de
medicação da farmácia, material de
limpeza e material de escritório e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1113 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria na calçada, meio-fio e
esquinas do Beco Raimundo Luiz de
Menezes e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1114 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde na Comunidade de São
Sebastião do Saracura. 
Não informada
6 - Indicação nº 1115 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a construção de uma
Escadaria de Concreto no Porto de
Embarque e Desembarque de
passageiros do Bairro de Lourdes do
Mocambo do Arari. 
Não informada
7 - Indicação nº 1116 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
disponibilização ou construção de uma
sala especifica para o serviço social
nas Unidades Básicas de Saúde. 
Não informada
8 - Indicação nº 1126 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Saúde e
Bem Estar (SEMSA), a necessidade de
que a reforma da UBS Waldir Viana,
no bairro São Benedito, inclua
também a ampliação de sua estrutura
física e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), para que seja
realizada a abertura de um poço
artesiano no bairro da Castanheira,
visando solucionar o problema
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
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Página 5
Matéria Ementa Situação
histórico de falta de água que atinge
diariamente os moradores da
comunidade 
10 - Indicação nº 1129 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma rampa de acesso
adequada no porto localizado ao fundo
do Hospital Regional Jofre Cohen, com
a devida iluminação, garantindo
condições dignas de desembarque
para os pacientes que chegam da zona
rural 
Não informada
11 - Indicação nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo em alvenaria e
aquisição de uma caixa d’água de 5
mil litros para a Comunidade
Mangueirão, região do Jacu e dá
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
disponibilize técnicos de enfermagem,
ou realize parcerias com
universidades que possuam cursos
técnicos de enfermagem, para atuação
nas academias ao ar livre, praças e
ginásios onde acontecem o programa
Movimenta Parintins e o projeto
Extensão e Reabilitação à Saúde
Física. 
Não informada
13 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
serviços de manutenção da Iluminação
pública na rua Alfredo Lima, entre as
ruas Joaquim Freitas Vieira e
Raimundo Bentes de Jesus e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, e Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF a reforma e
melhorias na Escola Tadashi Inomata,
com refeitório adequado, cobertura
completa, reparo do telhado e
construção de muros de proteção, e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação do Selo Municipal
de Turismo Comunitário Sustentável,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
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Página 6
Matéria Ementa Situação
como forma de reconhecer, valorizar e
certificar comunidades que
desenvolvem práticas de preservação
ambiental, fortalecimento cultural e
inclusão social no turismo de base
comunitária em Parintins, e dá outras
providências. 
16 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e da Secretaria Municipal
de Produção e Abastecimento
(SEMPA), a implantação de cozinhas
comunitárias e hortas urbanas em
diferentes bairros do município de
Parintins, com parcerias estratégicas
como igrejas, organizações não￾governamentais e associações
comunitárias 
Não informada
17 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Pública, a instalação de lixeiras
contêiner na Avenida Brasil, no bairro
Pascoal Alaggio, próximo à Igreja
Nossa Senhora da Conceição. 
Não informada
18 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Turismo
(SEMTUR), a criação do Festival de
Pesca Esportiva de Parintins, como
evento anual voltado à promoção do
turismo sustentável, à valorização dos
recursos naturais e à geração de
renda para a população local e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, para que sejam
adotadas providências urgentes
quanto à regularização da oferta do
Teste do Pezinho na UBS KátiaRala, e
dá outras providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 53 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Universidade
Federal do Amazonas - Instituto de
Ciências Sociais, Educação e
Zootecnia (ICSEZ/UFAM), pelo
transcurso de seus 18 anos de
fundação, a serem comemorados em
24 de setembro de 2025. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao site Brasil
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/09/2025
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Matéria Ementa Situação
Norte Comunicações - BNC Amazonas,
pelos seus 10 anos de existência,
sendo comandado pelo Jornalista
Neuton Corrêa. 
22 - Moção de Aplausos nº 55 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES às 26 Escolas do
Campo da Rede Municipal de Ensino
de Parintins, que participaram com
brilhantismo do Projeto Soletrando
2025. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA
SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE
MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/09/2025
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