sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 08:33 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Justificativa por motivo de
saúde ; Alex Garcia / Compromisso previamente agendado. ; Babá Tupinambá / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 289/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=494s; Leitura do texto bíblico: O
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador FÁBIO CARDOSO: "E todos os que tiverem deixado casas,
irmãos, irmãs, pai, mãe, filhos ou campos, por minha causa, receberão cem vezes mais e
herdarão a vida eterna". (MATEUS 19:29): https://www.youtube.com/watch?
v=Td9NHpD4NqY&t=504s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10213s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 42ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 16/09/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10348s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: TELO PINTO; ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; ADSON
PRÍNCIPE; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; FERNANDO MENEZES; MARCUS
CURSINO; NALDO LIMA; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=557s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=850s; Pequeno
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10193s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: ;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10385s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 1
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10451s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1111 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que seja promovida uma capacitação e
orientação técnica, especificamente voltada aos fazedores de cultura de Parintins, acerca
da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1335, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
1120 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), especificamente para Coordenação de Iluminação
Pública, que seja realizada a manutenção da iluminação pública de todo o quadro da
Comunidade São João Batista do Jacú, localizada no Rio Uaicurapá, zona rural deste
município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1347,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1122 de 2025,
– Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um cirurgião-dentista para atuar de forma
fixa na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio
Tracajá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1349,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1123 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Centro de Estudos Superiores
de Parintins (CESP/UEA), à Coordenação do Curso de Letras – Língua Portuguesa e ao
Laboratório de Práticas de Linguagem (CESP/UEA), que realizem estudos técnicos para a
criação das “Olimpíadas Parintinenses de Língua Portuguesa”, nos moldes da já
consolidada Olimpíada Parintinense de Matemática (OPM), em parceria com a Prefeitura
de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1350,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1125 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a contratação de um Auxiliar Administrativo para a Unidade Básica de
Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1352, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1127 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA),
a implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica na UBS Sr. Jafé, visando
assegurar fornecimento elétrico de qualidade, contínuo e econômico, indispensável à
manutenção da Rede de Frio, à conservação de medicamentos e insumos estratégicos e à
melhoria do atendimento à população e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1355, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1130 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação que realizem a fiscalização mais severa junto às empresas de internet que
atuam no município de Parintins e acabam deixando fios soltos e embaralhados em via
pública, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1358, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1131 de 2025, Indica
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realize a implantação de bueiro e a manutenção do asfalto da rua 6, do bairro Vila
Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1359, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1140 de 2025, À
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 2
de uma Unidade Móvel de Saúde da Mulher, equipada para realizar mamografias, exames
preventivos (Papanicolau) e testagens rápidas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1369, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1143 de
2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias competentes
(Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social), que seja implementado o Projeto de
Reconhecimento e Valorização da LIBRAS no município de Parintins, para garantir a
inclusão da comunidade surda e ampliar a utilização da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) em espaços públicos, escolas, unidades de saúde e eventos institucionais, Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1372, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 1144 de 2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam realizadas
melhorias no porto da Caçapava, incluindo a recuperação da rampa de acesso e a
instalação de lixeiras adequadas para atender ao grande fluxo de usuários Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 1373, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 1145 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando da Polícia Militar de Parintins e à
Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja intensificada a fiscalização e repressão ao
uso de cerol e linha chilena, bem como desenvolvidas campanhas educativas e preventivas
de conscientização sobre os riscos dessa prática, especialmente em locais que apresentem
perigo à vida Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1374, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1146 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), que faça a limpeza do poço artesiano da Comunidade do São Tomé, região
do Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1375, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 1147 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a Reforma da Escola Municipal Francisco
Freitas dos Santos- Comunidade do Manaim, Região do Rio Mamuru e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1376, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1148 de 2025, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que seja
estudada a possibilidade de contratar um médico hematologista para atuar na rede
municipal de saúde de Parintins e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 1149 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do
Município e da Secretaria competente, a atualização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de
2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1150 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço
de capina no bairro do Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1151 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do
Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias da pracinha
da rua Terra Santa, localizada no bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1380, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 1152 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 3
Municipal Competente, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a
adoção de medidas de sinalização e segurança nas praias do Uaicurapá, especialmente na
Praia de Itaracuera, durante a atual temporada e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 1153 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a implementação de uma Biblioteca Volante para visitar
todas as escolas municipais de Parintins durante o mês de outubro, em alusão ao Dia
Nacional da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia das Crianças, Dia do Professor e
aniversário da cidade. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1383, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1154 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC,
a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil
do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1155 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, o
recapeamento da Rua Geny Bentes, esquina da Igreja Universal e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1156 de 2025, ndico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a criação
Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal n° 903/2024 e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1386, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1157 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para implementação de Oficinas de
Inteligência Emocional e Prevenção ao Bullying nas escolas da rede municipal,
contemplando estudantes e professores, com apoio técnico de psicólogos, pedagogos e
profissionais parceiros (Universidades, Conselho Tutelar e Ministério Público), e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1387, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1158 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com instituições de ensino técnico e
profissionalizante, seja criado um programa de qualificação profissional voltado à
comunidade surda, assegurando inclusão, acessibilidade e oportunidades no mercado de
trabalho, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1388,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1159 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de melhoria e manutenção da esquina entre a Rua
Francisca Mendes (Rua 9) e a Rua Gonçalves Maia, Bairro Paulo Corrêa e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1160 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que seja realizado a
troca de luminárias na Rua 41, do residencial Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Moção de Aplausos nº 56 de 2025, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 4
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Associação dos Surdos de Parintins pelo Dia Mundial
das Línguas de Sinais. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, DENOMINAR
DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO
MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA
XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=851s ; 2 - Alex Garcia / PSD -
Observação: O Vereador não discursou ; 3 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=1827s - Observação: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=1827s ; 4 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=2476s - Observação:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=2476s ; 5 - Azamor Pessoa / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=3194s - Observação:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=3194s ; 6 - Julvan Medeiros / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=4126s - Observação:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=4126s ; 7 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Td9NHpD4NqY&t=4715s - Observação: https://www.youtube.com/watch?
v=Td9NHpD4NqY&t=4715s ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=5640s - Observação: https://
www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=5640s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=6535s - Observação:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=6535s ; 10 - Cabo Linhares / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=7493s - Observação:
https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=7493s ; 11 - Márcia Baranda /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=8392s -
Observação: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=8392s ; 12 - Fábio
Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Td9NHpD4NqY&t=9305s - Observação: https://www.youtube.com/watch?
v=Td9NHpD4NqY&t=9305s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azamor Pessoa / MDB ; Cabo Linhares / PL ; Fábio
Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima /
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1111 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que seja promovida uma
capacitação e orientação técnica, especificamente voltada aos fazedores de cultura de
Parintins, acerca da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1120 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), especificamente para Coordenação de Iluminação Pública, que
seja realizada a manutenção da iluminação pública de todo o quadro da Comunidade São
João Batista do Jacú, localizada no Rio Uaicurapá, zona rural deste município e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1347, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 1122 de 2025, – Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 5
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um cirurgião￾dentista para atuar de forma fixa na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na
comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1123 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Centro de Estudos Superiores
de Parintins (CESP/UEA), à Coordenação do Curso de Letras – Língua Portuguesa e ao
Laboratório de Práticas de Linguagem (CESP/UEA), que realizem estudos técnicos para a
criação das “Olimpíadas Parintinenses de Língua Portuguesa”, nos moldes da já
consolidada Olimpíada Parintinense de Matemática (OPM), em parceria com a Prefeitura
de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1350,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 1125 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação
de um Auxiliar Administrativo para a Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na
comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 1127 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica na UBS Sr. Jafé,
visando assegurar fornecimento elétrico de qualidade, contínuo e econômico,
indispensável à manutenção da Rede de Frio, à conservação de medicamentos e insumos
estratégicos e à melhoria do atendimento à população e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1130 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que
realizem a fiscalização mais severa junto às empresas de internet que atuam no município
de Parintins e acabam deixando fios soltos e embaralhados em via pública, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1358, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1131 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a implantação de bueiro e a
manutenção do asfalto da rua 6, do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1140 de
2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde da Mulher, equipada para realizar
mamografias, exames preventivos (Papanicolau) e testagens rápidas Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 1369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1143 de 2025, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias competentes (Educação,
Saúde, Cultura e Assistência Social), que seja implementado o Projeto de Reconhecimento
e Valorização da LIBRAS no município de Parintins, para garantir a inclusão da
comunidade surda e ampliar a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em
espaços públicos, escolas, unidades de saúde e eventos institucionais, Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 1372, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 1144 de 2025, : Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 6
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente
(SEDEMA), para que sejam realizadas melhorias no porto da Caçapava, incluindo a
recuperação da rampa de acesso e a instalação de lixeiras adequadas para atender ao
grande fluxo de usuários Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1373, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 1145 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando da Polícia Militar de
Parintins e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja intensificada a fiscalização e
repressão ao uso de cerol e linha chilena, bem como desenvolvidas campanhas educativas
e preventivas de conscientização sobre os riscos dessa prática, especialmente em locais
que apresentem perigo à vida Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1374, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 1146 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que faça
a limpeza do poço artesiano da Comunidade do São Tomé, região do Mocambo do Arari e
dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1375, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
14 - Indicação nº 1147 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a Reforma da Escola
Municipal Francisco Freitas dos Santos- Comunidade do Manaim, Região do Rio Mamuru
e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1376, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
15 - Indicação nº 1148 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que seja estudada a possibilidade de
contratar um médico hematologista para atuar na rede municipal de saúde de Parintins e
dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1377, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
16 - Indicação nº 1149 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria
Geral do Município e da Secretaria competente, a atualização da Lei nº 407, de 10 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 1150 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina no bairro do Palmares, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1379, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Indicação nº 1151 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do
Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias da pracinha
da rua Terra Santa, localizada no bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1380, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1152 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Competente, em
parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a adoção de medidas de
sinalização e segurança nas praias do Uaicurapá, especialmente na Praia de Itaracuera,
durante a atual temporada e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1153 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implementação de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 7
uma Biblioteca Volante para visitar todas as escolas municipais de Parintins durante o mês
de outubro, em alusão ao Dia Nacional da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia das
Crianças, Dia do Professor e aniversário da cidade. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1383, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 1154 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC,
a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil
do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1384, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 22 - Indicação nº 1155 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à
Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, o recapeamento da Rua Geny Bentes,
esquina da Igreja Universal e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 1156 de 2025, ndico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a criação
Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal n° 903/2024 e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1386, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
24 - Indicação nº 1157 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
para implementação de Oficinas de Inteligência Emocional e Prevenção ao Bullying nas
escolas da rede municipal, contemplando estudantes e professores, com apoio técnico de
psicólogos, pedagogos e profissionais parceiros (Universidades, Conselho Tutelar e
Ministério Público), e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1387, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 1158 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com instituições de ensino técnico e
profissionalizante, seja criado um programa de qualificação profissional voltado à
comunidade surda, assegurando inclusão, acessibilidade e oportunidades no mercado de
trabalho, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1388,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - Indicação nº 1159 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de melhoria
e manutenção da esquina entre a Rua Francisca Mendes (Rua 9) e a Rua Gonçalves Maia,
Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 1160 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que seja realizado a
troca de luminárias na Rua 41, do residencial Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos nº
56 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a
Associação dos Surdos de Parintins pelo Dia Mundial das Línguas de Sinais. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 8
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2025, DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO
LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO
NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO,
SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
Td9NHpD4NqY?t=10390 
Ocorrências da Sessão: O Vereador ALEX GARCIA solicitou permissão para se ausentar
da sessão a fim de acompanhar o Presidente em uma solenidade na Marinha, o que foi
atendido após consulta ao Plenário pelo Senhor Presidente. O referido Vereador não
retornou para a sessão ordinária: https://youtu.be/Td9NHpD4NqY?t=1833; O Vereador
ADSON PRÍNCIPE solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária a fim buscar
auxílio médico, pois o mesmo não estaria se sentindo bem de saúde. Após consulta ao
Plenário a solicitação do vereador foi atendida: https://youtu.be/Td9NHpD4NqY?t=5653; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 9
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 08:33
Encerramento: 23/09/2025 - 11:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1111 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura, que
seja promovida uma capacitação e
orientação técnica, especificamente
voltada aos fazedores de cultura de
Parintins, acerca da aplicação da
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 
Não informada
2 - Indicação nº 1120 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), especificamente para
Coordenação de Iluminação Pública,
que seja realizada a manutenção da
iluminação pública de todo o quadro
da Comunidade São João Batista do
Jacú, localizada no Rio Uaicurapá,
zona rural deste município e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
– Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a contratação de um
cirurgião-dentista para atuar de forma
fixa na Unidade Básica de Saúde Sr.
Jafé, localizada na comunidade Santo
Antônio do Rio Tracajá e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1123 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), por meio do Centro de Estudos
Superiores de Parintins (CESP/UEA), à
Coordenação do Curso de Letras –
Língua Portuguesa e ao Laboratório
de Práticas de Linguagem (CESP/
UEA), que realizem estudos técnicos
para a criação das “Olimpíadas
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Parintinenses de Língua Portuguesa”,
nos moldes da já consolidada
Olimpíada Parintinense de
Matemática (OPM), em parceria com a
Prefeitura de Parintins e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 1125 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a contratação de um
Auxiliar Administrativo para a
Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé,
localizada na comunidade Santo
Antônio do Rio Tracajá e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1127 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a implantação de
Sistema de Energia Solar Fotovoltaica
na UBS Sr. Jafé, visando assegurar
fornecimento elétrico de qualidade,
contínuo e econômico, indispensável à
manutenção da Rede de Frio, à
conservação de medicamentos e
insumos estratégicos e à melhoria do
atendimento à população e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1130 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura junto à
Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação que realizem
a fiscalização mais severa junto às
empresas de internet que atuam no
município de Parintins e acabam
deixando fios soltos e embaralhados
em via pública, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realize a implantação de bueiro e a
manutenção do asfalto da rua 6, do
bairro Vila Cristina, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a aquisição de uma Unidade
Móvel de Saúde da Mulher, equipada
para realizar mamografias, exames
preventivos (Papanicolau) e testagens
rápidas 
Não informada
10 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio das Secretarias competentes
(Educação, Saúde, Cultura e
Assistência Social), que seja
implementado o Projeto de
Reconhecimento e Valorização da
LIBRAS no município de Parintins,
para garantir a inclusão da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
comunidade surda e ampliar a
utilização da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) em espaços públicos,
escolas, unidades de saúde e eventos
institucionais, 
11 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria de Desenvolvimento e Meio
Ambiente (SEDEMA), para que sejam
realizadas melhorias no porto da
Caçapava, incluindo a recuperação da
rampa de acesso e a instalação de
lixeiras adequadas para atender ao
grande fluxo de usuários 
Não informada
12 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando
da Polícia Militar de Parintins e à
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que seja intensificada a
fiscalização e repressão ao uso de
cerol e linha chilena, bem como
desenvolvidas campanhas educativas
e preventivas de conscientização
sobre os riscos dessa prática,
especialmente em locais que
apresentem perigo à vida 
Não informada
13 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que faça a limpeza do poço artesiano
da Comunidade do São Tomé, região
do Mocambo do Arari e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, a
Reforma da Escola Municipal
Francisco Freitas dos Santos￾Comunidade do Manaim, Região do
Rio Mamuru e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) para que seja
estudada a possibilidade de contratar
um médico hematologista para atuar
na rede municipal de saúde de
Parintins e dá providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria
Geral do Município e da Secretaria
competente, a atualização da Lei nº
407, de 10 de dezembro de 2007, que
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
dispõe sobre o Código de Posturas do
Município e dá outras providências. 
17 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para
que realize o serviço de capina no
bairro do Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação Pública que seja realizada
a manutenção das luminárias da
pracinha da rua Terra Santa,
localizada no bairro Palmares, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal Competente, em parceria
com o Corpo de Bombeiros Militar do
Amazonas, a adoção de medidas de
sinalização e segurança nas praias do
Uaicurapá, especialmente na Praia de
Itaracuera, durante a atual temporada
e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
implementação de uma Biblioteca
Volante para visitar todas as escolas
municipais de Parintins durante o mês
de outubro, em alusão ao Dia Nacional
da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia
das Crianças, Dia do Professor e
aniversário da cidade. 
Não informada
21 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Secretaria
Estadual de Educação - SEDUC, a
expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de
ensino infantil do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Secretaria Municipal de
Infraestrutura SEMINF, o
recapeamento da Rua Geny Bentes,
esquina da Igreja Universal e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a criação Escola de
Música de Parintins, conforme
previsto na Lei Municipal n° 903/2024
e dá outras providências. 
24 - Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para
implementação de Oficinas de
Inteligência Emocional e Prevenção ao
Bullying nas escolas da rede
municipal, contemplando estudantes e
professores, com apoio técnico de
psicólogos, pedagogos e profissionais
parceiros (Universidades, Conselho
Tutelar e Ministério Público), e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SEMASTH, em parceria
com instituições de ensino técnico e
profissionalizante, seja criado um
programa de qualificação profissional
voltado à comunidade surda,
assegurando inclusão, acessibilidade e
oportunidades no mercado de
trabalho, e dá outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 1159 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria e manutenção da esquina
entre a Rua Francisca Mendes (Rua 9)
e a Rua Gonçalves Maia, Bairro Paulo
Corrêa e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 1160 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizado a troca de
luminárias na Rua 41, do residencial
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Associação dos
Surdos de Parintins pelo Dia Mundial
das Línguas de Sinais. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO
BURETAMA” O LOGRADOURO
PÚBLICO AO LADO MERCADO
MUNICIPAL LINDOLFO
MONTEVERDE LADO DIREITO
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1111 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura, que
seja promovida uma capacitação e
orientação técnica, especificamente
voltada aos fazedores de cultura de
Parintins, acerca da aplicação da
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 
Não informada
2 - Indicação nº 1120 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), especificamente para
Coordenação de Iluminação Pública,
que seja realizada a manutenção da
iluminação pública de todo o quadro
da Comunidade São João Batista do
Jacú, localizada no Rio Uaicurapá,
zona rural deste município e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
– Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a contratação de um
cirurgião-dentista para atuar de forma
fixa na Unidade Básica de Saúde Sr.
Jafé, localizada na comunidade Santo
Antônio do Rio Tracajá e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1123 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), por meio do Centro de Estudos
Superiores de Parintins (CESP/UEA), à
Coordenação do Curso de Letras –
Língua Portuguesa e ao Laboratório
de Práticas de Linguagem (CESP/
UEA), que realizem estudos técnicos
para a criação das “Olimpíadas
Parintinenses de Língua Portuguesa”,
nos moldes da já consolidada
Olimpíada Parintinense de
Matemática (OPM), em parceria com a
Prefeitura de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1125 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
Estar (SEMSA), a contratação de um
Auxiliar Administrativo para a
Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé,
localizada na comunidade Santo
Antônio do Rio Tracajá e dá outras
providências. 
6 - Indicação nº 1127 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a implantação de
Sistema de Energia Solar Fotovoltaica
na UBS Sr. Jafé, visando assegurar
fornecimento elétrico de qualidade,
contínuo e econômico, indispensável à
manutenção da Rede de Frio, à
conservação de medicamentos e
insumos estratégicos e à melhoria do
atendimento à população e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1130 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura junto à
Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação que realizem
a fiscalização mais severa junto às
empresas de internet que atuam no
município de Parintins e acabam
deixando fios soltos e embaralhados
em via pública, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realize a implantação de bueiro e a
manutenção do asfalto da rua 6, do
bairro Vila Cristina, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a aquisição de uma Unidade
Móvel de Saúde da Mulher, equipada
para realizar mamografias, exames
preventivos (Papanicolau) e testagens
rápidas 
Não informada
10 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio das Secretarias competentes
(Educação, Saúde, Cultura e
Assistência Social), que seja
implementado o Projeto de
Reconhecimento e Valorização da
LIBRAS no município de Parintins,
para garantir a inclusão da
comunidade surda e ampliar a
utilização da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) em espaços públicos,
escolas, unidades de saúde e eventos
institucionais, 
Não informada
11 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
Secretaria de Desenvolvimento e Meio
Ambiente (SEDEMA), para que sejam
realizadas melhorias no porto da
Caçapava, incluindo a recuperação da
rampa de acesso e a instalação de
lixeiras adequadas para atender ao
grande fluxo de usuários 
12 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando
da Polícia Militar de Parintins e à
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que seja intensificada a
fiscalização e repressão ao uso de
cerol e linha chilena, bem como
desenvolvidas campanhas educativas
e preventivas de conscientização
sobre os riscos dessa prática,
especialmente em locais que
apresentem perigo à vida 
Não informada
13 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que faça a limpeza do poço artesiano
da Comunidade do São Tomé, região
do Mocambo do Arari e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, a
Reforma da Escola Municipal
Francisco Freitas dos Santos￾Comunidade do Manaim, Região do
Rio Mamuru e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) para que seja
estudada a possibilidade de contratar
um médico hematologista para atuar
na rede municipal de saúde de
Parintins e dá providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria
Geral do Município e da Secretaria
competente, a atualização da Lei nº
407, de 10 de dezembro de 2007, que
dispõe sobre o Código de Posturas do
Município e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para
que realize o serviço de capina no
bairro do Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação Pública que seja realizada
a manutenção das luminárias da
pracinha da rua Terra Santa,
localizada no bairro Palmares, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal Competente, em parceria
com o Corpo de Bombeiros Militar do
Amazonas, a adoção de medidas de
sinalização e segurança nas praias do
Uaicurapá, especialmente na Praia de
Itaracuera, durante a atual temporada
e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
implementação de uma Biblioteca
Volante para visitar todas as escolas
municipais de Parintins durante o mês
de outubro, em alusão ao Dia Nacional
da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia
das Crianças, Dia do Professor e
aniversário da cidade. 
Não informada
21 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Secretaria
Estadual de Educação - SEDUC, a
expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de
ensino infantil do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Secretaria Municipal de
Infraestrutura SEMINF, o
recapeamento da Rua Geny Bentes,
esquina da Igreja Universal e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a criação Escola de
Música de Parintins, conforme
previsto na Lei Municipal n° 903/2024
e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para
implementação de Oficinas de
Inteligência Emocional e Prevenção ao
Bullying nas escolas da rede
municipal, contemplando estudantes e
professores, com apoio técnico de
psicólogos, pedagogos e profissionais
parceiros (Universidades, Conselho
Tutelar e Ministério Público), e dá
outras providências. 
25 - Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SEMASTH, em parceria
com instituições de ensino técnico e
profissionalizante, seja criado um
programa de qualificação profissional
voltado à comunidade surda,
assegurando inclusão, acessibilidade e
oportunidades no mercado de
trabalho, e dá outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 1159 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
melhoria e manutenção da esquina
entre a Rua Francisca Mendes (Rua 9)
e a Rua Gonçalves Maia, Bairro Paulo
Corrêa e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 1160 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do município, para
que seja realizado a troca de
luminárias na Rua 41, do residencial
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Associação dos
Surdos de Parintins pelo Dia Mundial
das Línguas de Sinais. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO
BURETAMA” O LOGRADOURO
PÚBLICO AO LADO MERCADO
MUNICIPAL LINDOLFO
MONTEVERDE LADO DIREITO
LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 10
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/09/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/09/2025
Página 11