sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 08:44 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 10:49 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Compromisso previamente
agendado. ; Flávio Farias / Justificativa por motivo de saúde ; Telo Pinto / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 305/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Assunto: AUTORIZA O
VEREADOR FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, PARA VIAJAR A MANAUS
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=GMe-2t2oo14&t=141s;  Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador JULVAN MEDEIROS: "Vocês são a luz do mundo; não se pode esconder
uma cidade construída sobre o monte". (mateus 15:14): https://www.youtube.com/live/
21Kj6pKSYic?t=219s;   Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
youtu.be/GMe-2t2oo14?t=216;   Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 23/09/2025: ; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; MARCUS CURSINO; MÁRCIA
BARANDA; ALEX GARCIA; FÁBIO CARDOSO; AZAMOR PESSOA; CABO LINHARES; BABÁ
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS: https://
www.youtube.com/watch?v=GMe-2t2oo14&t=411s; Grande Expediente: Passando-se ao
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://
www.youtube.com/watch?v=GMe-2t2oo14&t=868s; Pequeno Expediente: Encera-se o
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=GMe-2t2oo14&t=7398s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/GMe-2t2oo14?
t=7446; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=GMe-2t2oo14&t=7531s; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=GMe-2t2oo14&t=7646s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1164 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por
Câmara Municipal de Parintins
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intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a
abertura de um poço artesiano no Ramal do Reis na Comunidade do Macurany. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1177 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Escola da Comunidade Menino Deus,região do Itaboraí do Meio e
da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1185 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que providencie a
contratação de um agente de saúde – ACS para a comunidade Betel, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1411, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1186 de 2025, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA), para que seja realizada a denominação oficial das ruas
da Gleba de Vila Amazônia, bem como a devida numeração das residências localizadas
nessa área Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1421, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1188 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
autorize a reabertura do Sistema de Recadastramento dos Beneficiários dos Precatórios
do FUNDEF, por 30 (trinta) dias, possibilitando que aqueles que, por algum motivo, não
tiveram oportunidade de se recadastrar no prazo inicial possam regularizar sua situação e
garantir o recebimento dos valores de direito e dá outras providências Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1423, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1189 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que realize a limpeza da rua Dom Arcângelo Cerqua, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1424, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1190 de 2025, Indica ao
Governo do Estado do Amazonas por meio do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas que realize a contratação de vigilantes e a instalação de câmeras de segurança
no prédio antigo do Departamento de Trânsito na sede do município de Parintins, situada
na rua Jonathas Pedrosa, no Centro de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 1191 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a aquisição de dois (2)
equipamentos completos de Ultrassonografia com Doppler, destinados ao fortalecimento
da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS no município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1426, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1192 de 2025, Indica ao Governo
do Estado do Amazonas por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa de Trânsito e Transporte
que realizem a instalação de dente de dragão de concreto na Avenida Paraíba, nas
proximidades do Bumbódromo, na Ponte Amazonino Mendes e na rua 3 do bairro Itaúna I,
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1427, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1193 de 2025, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos
(SEMOSP) a reforma do Posto Policial Comunitário da Vila Amazônia, a fim de garantir
melhores condições de trabalho aos policiais militares que atuam no local e mais
segurança à população da comunidade. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1431,
Câmara Municipal de Parintins
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1194 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Administração Inovação e Empreendedorismo(SEMAD) que faça a inclusão e
viabilização de programa de qualificação profissional em nível de mestrado (na área de
administração), destinados aos servidores administrativos e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1433, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1195 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a necessidade de
implantação de sinalização horizontal e vertical na estrada da Vila Amazônia considerando
que o trecho já se encontra em fase avançada de pavimentação, mas ainda não dispõe de
recursos adequados para orientar condutores e pedestres. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 1434, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 1196 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, que, ao elaborar o edital do Concurso
Público Municipal, inclua as sedes dos Distritos do Mocambo, Caburi, Vila Amazônia,
Uaicurapá e Tracajá como pontos de aplicação das provas, garantindo maior acesso e
participação dos moradores das comunidades rurais e ribeirinhas e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1435, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1197 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, Coordenação de Iluminação Pública, a realização de manutenção da iluminação
pública na Comunidade do Açaí, incluindo a instalação de refletores na frente da escola
local, garantindo segurança e condições adequadas para o deslocamento de alunos e
comunidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1436,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1198 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a realização de estudo
técnico para elaboração de zoneamento de paradas de embarcações no perímetro urbano
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1437,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1199 de
2025, ao Governo do Estado do Amazonas, a construção de um Hemonúcleo no Município
de Parintins com o objetivo de proporcionar exames laboratoriais de baixa e média
complexidades e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1438,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1200 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do Município,
que seja realizada a troca de luminárias na Rua Dom Pedro I no Bairro de Nazaré, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1439, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1201 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, para que seja
realizado o serviço de capinação e limpeza pública nas ruas e áreas do Bairro São
Benedito, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1440,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1202 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a
elaboração e implantação de um Plano Municipal de Combate à Obesidade Infantil e
Juvenil, com ações de prevenção, acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas
associadas, como diabetes, hipertensão e outras, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1441, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 1203 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Câmara Municipal de Parintins
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Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a implantação da Usina de
Compostagem em Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1442, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 1204 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC),
Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Amazonas, Conselho Tutelar
de Parintins e da Prefeitura Municipal de Parintins, para a Implementação de Ação
Integrada de Prevenção ao Suicídio na Rede Estadual e Municipal de Ensino de Parintins,
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1443, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1205 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a implantação de sinalização
horizontal (pintura com PARE) no cruzamento da Rua Quinze de Outubro com a Rua
Agostinho Cunha, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades da Policlínica
Padre Vitório. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1444, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1206 de 2025, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída
uma Casa dos Professores na Comunidade Divino Espírito Santo, tendo em vista que a
atual é cedida por um dos comunitários Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
1446, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de 2025, “DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
PROTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA
PARECER. ; 25 - Requerimento nº 78 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar
(SEDUC), solicito a limpeza dos ar-condicionado, limpeza da piscina e da manutenção do
prédio da Escola Estadual de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves (CETI) e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1429, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para
o exercício financeiro de 2026. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1445, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adson Príncipe / PL ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO ; 3 -
Márcia Baranda / UNIÃO ; 4 - Alex Garcia / PSD ; 5 - Fábio Cardoso / PODE ; 6 - Azamor
Pessoa / MDB ; 7 - Cabo Linhares / PL ; 8 - Babá Tupinambá / PP ; 9 - Naldo Lima / PODE ;
10 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 11 - Julvan Medeiros / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1164 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja
realizada a abertura de um poço artesiano no Ramal do Reis na Comunidade do Macurany.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Câmara Municipal de Parintins
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1177
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que realize a construção da Escola da
Comunidade Menino Deus,região do Itaboraí do Meio e da outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 1185 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
que providencie a contratação de um agente de saúde – ACS para a comunidade Betel, e
dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1411, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
4 - Indicação nº 1186 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), para que seja realizada
a denominação oficial das ruas da Gleba de Vila Amazônia, bem como a devida numeração
das residências localizadas nessa área Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1421,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 1188 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que autorize a
reabertura do Sistema de Recadastramento dos Beneficiários dos Precatórios do FUNDEF,
por 30 (trinta) dias, possibilitando que aqueles que, por algum motivo, não tiveram
oportunidade de se recadastrar no prazo inicial possam regularizar sua situação e garantir
o recebimento dos valores de direito e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 1189 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, que realize a limpeza
da rua Dom Arcângelo Cerqua, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 1424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1190 de 2025, Indica ao
Governo do Estado do Amazonas por meio do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas que realize a contratação de vigilantes e a instalação de câmeras de segurança
no prédio antigo do Departamento de Trânsito na sede do município de Parintins, situada
na rua Jonathas Pedrosa, no Centro de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1191 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), a aquisição de dois (2) equipamentos completos de
Ultrassonografia com Doppler, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
(APS) do SUS no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1192 de 2025, Indica ao
Governo do Estado do Amazonas por meio do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa de Trânsito e
Transporte que realizem a instalação de dente de dragão de concreto na Avenida Paraíba,
nas proximidades do Bumbódromo, na Ponte Amazonino Mendes e na rua 3 do bairro
Itaúna I, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1427, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 1193 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a reforma do
Posto Policial Comunitário da Vila Amazônia, a fim de garantir melhores condições de
Câmara Municipal de Parintins
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14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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trabalho aos policiais militares que atuam no local e mais segurança à população da
comunidade. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1431, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Indicação nº 1194 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Administração Inovação e
Empreendedorismo(SEMAD) que faça a inclusão e viabilização de programa de
qualificação profissional em nível de mestrado (na área de administração), destinados aos
servidores administrativos e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1433, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 1195 de 2025, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a
necessidade de implantação de sinalização horizontal e vertical na estrada da Vila
Amazônia considerando que o trecho já se encontra em fase avançada de pavimentação,
mas ainda não dispõe de recursos adequados para orientar condutores e pedestres. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1434, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1196 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, que, ao elaborar o edital do Concurso Público
Municipal, inclua as sedes dos Distritos do Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Uaicurapá e
Tracajá como pontos de aplicação das provas, garantindo maior acesso e participação dos
moradores das comunidades rurais e ribeirinhas e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1435, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1197 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, Coordenação de Iluminação Pública, a realização de
manutenção da iluminação pública na Comunidade do Açaí, incluindo a instalação de
refletores na frente da escola local, garantindo segurança e condições adequadas para o
deslocamento de alunos e comunidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1198 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a realização de estudo técnico para
elaboração de zoneamento de paradas de embarcações no perímetro urbano de Parintins e
dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1437, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
16 - Indicação nº 1199 de 2025, ao Governo do Estado do Amazonas, a construção de
um Hemonúcleo no Município de Parintins com o objetivo de proporcionar exames
laboratoriais de baixa e média complexidades e dá outras providências. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 1438, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1200 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do Município,
que seja realizada a troca de luminárias na Rua Dom Pedro I no Bairro de Nazaré, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1439, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
18 - Indicação nº 1201 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública – SELIP, para que seja realizado o serviço de capinação e
limpeza pública nas ruas e áreas do Bairro São Benedito, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1440, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1202 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Câmara Municipal de Parintins
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a
elaboração e implantação de um Plano Municipal de Combate à Obesidade Infantil e
Juvenil, com ações de prevenção, acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas
associadas, como diabetes, hipertensão e outras, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1441, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1203 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimento, a implantação da Usina de Compostagem em Parintins e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1442, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
21 - Indicação nº 1204 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Amazonas,
Conselho Tutelar de Parintins e da Prefeitura Municipal de Parintins, para a
Implementação de Ação Integrada de Prevenção ao Suicídio na Rede Estadual e Municipal
de Ensino de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 1205 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), a implantação de sinalização horizontal (pintura com PARE)
no cruzamento da Rua Quinze de Outubro com a Rua Agostinho Cunha, no bairro Nossa
Senhora de Nazaré, nas proximidades da Policlínica Padre Vitório. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 1206 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída
uma Casa dos Professores na Comunidade Divino Espírito Santo, tendo em vista que a
atual é cedida por um dos comunitários Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
1446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, “DISPOE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1432,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 25 -
Requerimento nº 78 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), solicito a
limpeza dos ar-condicionado, limpeza da piscina e da manutenção do prédio da Escola
Estadual de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves (CETI) e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1429, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1445, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO,
SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 27 - Indicação nº 1207 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde –
Câmara Municipal de Parintins
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SEMSA, viabilizar a aquisição de equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital
Regional Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1447, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 1208 de 2025,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido
de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
manutenção do aparelho de mamografia e aquisição de mais um mamógrafo para o
Hospital Regional Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 1449, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 1209
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, viabilizar a contratação de médico (a) gerontologista para atender a população
idosa na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1450, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 1210 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a contratação de um médico oftalmologista para
atender no município de Parintins em período integral, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
GMe-2t2oo14?t=7539 ; 2 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/GMe-2t2oo14?
t=7562 ; 3 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/GMe-2t2oo14?t=7603 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 08:44
Encerramento: 30/09/2025 - 10:49
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 305/2025 - Portarias Financeiro
Data: 29/09/2025 - Interessado: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1164 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a abertura de
um poço artesiano no Ramal do Reis
na Comunidade do Macurany. 
Não informada
2 - Indicação nº 1177 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Escola da
Comunidade Menino Deus,região do
Itaboraí do Meio e da outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1185 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um
agente de saúde – ACS para a
comunidade Betel, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1186 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
para que seja realizada a
denominação oficial das ruas da Gleba
Não informada
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Matéria Ementa Situação
de Vila Amazônia, bem como a devida
numeração das residências localizadas
nessa área 
5 - Indicação nº 1188 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que autorize a reabertura
do Sistema de Recadastramento dos
Beneficiários dos Precatórios do
FUNDEF, por 30 (trinta) dias,
possibilitando que aqueles que, por
algum motivo, não tiveram
oportunidade de se recadastrar no
prazo inicial possam regularizar sua
situação e garantir o recebimento dos
valores de direito e dá outras
providências 
Não informada
6 - Indicação nº 1189 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que
realize a limpeza da rua Dom
Arcângelo Cerqua, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1190 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas que
realize a contratação de vigilantes e a
instalação de câmeras de segurança
no prédio antigo do Departamento de
Trânsito na sede do município de
Parintins, situada na rua Jonathas
Pedrosa, no Centro de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1191 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a aquisição de dois (2)
equipamentos completos de
Ultrassonografia com Doppler,
destinados ao fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde (APS) do
SUS no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1192 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas
junto à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa de
Trânsito e Transporte que realizem a
instalação de dente de dragão de
concreto na Avenida Paraíba, nas
proximidades do Bumbódromo, na
Ponte Amazonino Mendes e na rua 3
do bairro Itaúna I, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1193 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a
reforma do Posto Policial Comunitário
Não informada
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Matéria Ementa Situação
da Vila Amazônia, a fim de garantir
melhores condições de trabalho aos
policiais militares que atuam no local
e mais segurança à população da
comunidade. 
11 - Indicação nº 1194 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Administração Inovação
e Empreendedorismo(SEMAD) que
faça a inclusão e viabilização de
programa de qualificação profissional
em nível de mestrado (na área de
administração), destinados aos
servidores administrativos e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1195 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT, a
necessidade de implantação de
sinalização horizontal e vertical na
estrada da Vila Amazônia
considerando que o trecho já se
encontra em fase avançada de
pavimentação, mas ainda não dispõe
de recursos adequados para orientar
condutores e pedestres. 
Não informada
13 - Indicação nº 1196 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, que, ao elaborar o edital do
Concurso Público Municipal, inclua as
sedes dos Distritos do Mocambo,
Caburi, Vila Amazônia, Uaicurapá e
Tracajá como pontos de aplicação das
provas, garantindo maior acesso e
participação dos moradores das
comunidades rurais e ribeirinhas e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1197 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, Coordenação de Iluminação
Pública, a realização de manutenção
da iluminação pública na Comunidade
do Açaí, incluindo a instalação de
refletores na frente da escola local,
garantindo segurança e condições
adequadas para o deslocamento de
alunos e comunidade e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1198 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a realização
de estudo técnico para elaboração de
zoneamento de paradas de
embarcações no perímetro urbano de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 1199 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Governo do Estado do Amazonas, a
construção de um Hemonúcleo no
Município de Parintins com o objetivo
de proporcionar exames laboratoriais
de baixa e média complexidades e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1200 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do Município, que
seja realizada a troca de luminárias na
Rua Dom Pedro I no Bairro de Nazaré,
e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1201 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública – SELIP,
para que seja realizado o serviço de
capinação e limpeza pública nas ruas
e áreas do Bairro São Benedito, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1202 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
elaboração e implantação de um Plano
Municipal de Combate à Obesidade
Infantil e Juvenil, com ações de
prevenção, acompanhamento e
monitoramento de doenças crônicas
associadas, como diabetes,
hipertensão e outras, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1203 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a implantação da
Usina de Compostagem em Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1204 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria
Municipal de Educação (SEMED),
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC), Secretaria de Estado da
Saúde (SES), Ministério Público do
Amazonas, Conselho Tutelar de
Parintins e da Prefeitura Municipal de
Parintins, para a Implementação de
Ação Integrada de Prevenção ao
Suicídio na Rede Estadual e Municipal
de Ensino de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 1205 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Legislativa, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a implantação de sinalização
horizontal (pintura com PARE) no
cruzamento da Rua Quinze de
Outubro com a Rua Agostinho Cunha,
no bairro Nossa Senhora de Nazaré,
nas proximidades da Policlínica Padre
Vitório. 
23 - Indicação nº 1206 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma Casa dos
Professores na Comunidade Divino
Espírito Santo, tendo em vista que a
atual é cedida por um dos
comunitários 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
25 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Educação e Desporto Escolar
(SEDUC), solicito a limpeza dos ar￾condicionado, limpeza da piscina e da
manutenção do prédio da Escola
Estadual de Tempo Integral Deputado
Gláucio Gonçalves (CETI) e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
PARINTINS, para o exercício
financeiro de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1164 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a abertura de
um poço artesiano no Ramal do Reis
na Comunidade do Macurany. 
Não informada
2 - Indicação nº 1177 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Escola da
Comunidade Menino Deus,região do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
Itaboraí do Meio e da outras
providências. 
3 - Indicação nº 1185 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um
agente de saúde – ACS para a
comunidade Betel, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1186 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
para que seja realizada a
denominação oficial das ruas da Gleba
de Vila Amazônia, bem como a devida
numeração das residências localizadas
nessa área 
Não informada
5 - Indicação nº 1188 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que autorize a reabertura
do Sistema de Recadastramento dos
Beneficiários dos Precatórios do
FUNDEF, por 30 (trinta) dias,
possibilitando que aqueles que, por
algum motivo, não tiveram
oportunidade de se recadastrar no
prazo inicial possam regularizar sua
situação e garantir o recebimento dos
valores de direito e dá outras
providências 
Não informada
6 - Indicação nº 1189 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que
realize a limpeza da rua Dom
Arcângelo Cerqua, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1190 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas que
realize a contratação de vigilantes e a
instalação de câmeras de segurança
no prédio antigo do Departamento de
Trânsito na sede do município de
Parintins, situada na rua Jonathas
Pedrosa, no Centro de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1191 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a aquisição de dois (2)
equipamentos completos de
Ultrassonografia com Doppler,
destinados ao fortalecimento da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Atenção Primária à Saúde (APS) do
SUS no município de Parintins e dá
outras providências. 
9 - Indicação nº 1192 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas
junto à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa de
Trânsito e Transporte que realizem a
instalação de dente de dragão de
concreto na Avenida Paraíba, nas
proximidades do Bumbódromo, na
Ponte Amazonino Mendes e na rua 3
do bairro Itaúna I, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1193 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a
reforma do Posto Policial Comunitário
da Vila Amazônia, a fim de garantir
melhores condições de trabalho aos
policiais militares que atuam no local
e mais segurança à população da
comunidade. 
Não informada
11 - Indicação nº 1194 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Administração Inovação
e Empreendedorismo(SEMAD) que
faça a inclusão e viabilização de
programa de qualificação profissional
em nível de mestrado (na área de
administração), destinados aos
servidores administrativos e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1195 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT, a
necessidade de implantação de
sinalização horizontal e vertical na
estrada da Vila Amazônia
considerando que o trecho já se
encontra em fase avançada de
pavimentação, mas ainda não dispõe
de recursos adequados para orientar
condutores e pedestres. 
Não informada
13 - Indicação nº 1196 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, que, ao elaborar o edital do
Concurso Público Municipal, inclua as
sedes dos Distritos do Mocambo,
Caburi, Vila Amazônia, Uaicurapá e
Tracajá como pontos de aplicação das
provas, garantindo maior acesso e
participação dos moradores das
comunidades rurais e ribeirinhas e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1197 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, Coordenação de Iluminação
Pública, a realização de manutenção
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
da iluminação pública na Comunidade
do Açaí, incluindo a instalação de
refletores na frente da escola local,
garantindo segurança e condições
adequadas para o deslocamento de
alunos e comunidade e dá outras
providências. 
15 - Indicação nº 1198 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a realização
de estudo técnico para elaboração de
zoneamento de paradas de
embarcações no perímetro urbano de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1199 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Governo do Estado do Amazonas, a
construção de um Hemonúcleo no
Município de Parintins com o objetivo
de proporcionar exames laboratoriais
de baixa e média complexidades e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1200 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública do Município, que
seja realizada a troca de luminárias na
Rua Dom Pedro I no Bairro de Nazaré,
e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1201 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública – SELIP,
para que seja realizado o serviço de
capinação e limpeza pública nas ruas
e áreas do Bairro São Benedito, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1202 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
elaboração e implantação de um Plano
Municipal de Combate à Obesidade
Infantil e Juvenil, com ações de
prevenção, acompanhamento e
monitoramento de doenças crônicas
associadas, como diabetes,
hipertensão e outras, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1203 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a implantação da
Usina de Compostagem em Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 1204 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Legislativa, indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria
Municipal de Educação (SEMED),
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC), Secretaria de Estado da
Saúde (SES), Ministério Público do
Amazonas, Conselho Tutelar de
Parintins e da Prefeitura Municipal de
Parintins, para a Implementação de
Ação Integrada de Prevenção ao
Suicídio na Rede Estadual e Municipal
de Ensino de Parintins, e dá outras
providências. 
22 - Indicação nº 1205 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a implantação de sinalização
horizontal (pintura com PARE) no
cruzamento da Rua Quinze de
Outubro com a Rua Agostinho Cunha,
no bairro Nossa Senhora de Nazaré,
nas proximidades da Policlínica Padre
Vitório. 
Não informada
23 - Indicação nº 1206 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma Casa dos
Professores na Comunidade Divino
Espírito Santo, tendo em vista que a
atual é cedida por um dos
comunitários 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
25 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Educação e Desporto Escolar
(SEDUC), solicito a limpeza dos ar￾condicionado, limpeza da piscina e da
manutenção do prédio da Escola
Estadual de Tempo Integral Deputado
Gláucio Gonçalves (CETI) e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
PARINTINS, para o exercício
financeiro de 2026. 
Não informada
27 - Indicação nº 1207 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde –
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
SEMSA, viabilizar a aquisição de
equipamento de Ressonância
Magnética para o Hospital Regional
Jofre Cohen, e dá outras providências. 
28 - Indicação nº 1208 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA manutenção do aparelho de
mamografia e aquisição de mais um
mamógrafo para o Hospital Regional
Jofre Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1209 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, viabilizar a contratação de
médico (a) gerontologista para
atender a população idosa na rede
municipal de saúde, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 1210 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, a contratação de um médico
oftalmologista para atender no
município de Parintins em período
integral, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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