sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 08:51 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Portaria ; Alex Garcia /
Compromisso previamente agendado. ; Naldo Lima / Justificativa por motivo de saúde 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 323/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: ADSON ODA DA SILVA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ADSON ODA DA
SILVA, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORI-ZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=118s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador AZAMOR PESSOA: "Cada um exerça o dom que recebeu para servir
aos outros, administrando fielmente a graça de Deus em suas multiplas formas". (1
PEDRO 4:10): https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=132s; Apreciação da
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=XBipzZYxcek&t=180s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura de 29/09/2025: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=493s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO;
JULVAN MEDEIROS; CABO LINHARES; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR
PESSOA; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES; MARCUS CURSINO; FLÁVIO
FARIAS: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=522s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=762s; Pequeno
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=8287s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente
pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
XBipzZYxcek?t=8315; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://youtu.be/XBipzZYxcek?t=8355; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=8367s 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1211 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a
Câmara Municipal de Parintins
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solicitação de Fiscais Ambientais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA). Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1212 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública,
solicito a instalação de uma lixeira pública tipo container no final da rua 24 de janeiro, e
dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1457, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1213 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que faça melhorias no
fornecimento de energia nos postes de luz do Ramal do Reis, e dá outras providências.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1458, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1214 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do
Amazonas, para que adote as medidas necessárias visando à adesão à Ação Arte e Cultura
na Educação de Tempo Integral, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo
Ministério da Cultura (MinC), garantindo também a inclusão do município de Parintins
nesta iniciativa e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
1459, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1215 de
2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, a instalação de uma nova bomba de água na comunidade São Pancrácio
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1460, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1216 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa “Outubro Rosa Permanente”, destinado a promover
durante todo o ano ações educativas, exames preventivos e acompanhamento das
mulheres em situação de vulnerabilidade. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
1461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1217 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), a realização de ação de capina e limpeza nas vias públicas do Bairro Dejard
Vieira e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1463,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1218 de 2025,
Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica e de internet via
satélite (Starlink) nas novas escolas localizadas em áreas de várzea do município de
Parintins, sendo elas: Escola Municipal Mª Valdith Tavares Teixeira (Vila Nova), Escola
Municipal São José (Ilha das Onças) e Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré (Paraná
do Arquinho) e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1464,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1219 de 2025,
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização do “Dia Rosa na Câmara”,
em alusão à Campanha Outubro Rosa, com ações voltadas ao atendimento, bem-estar e
valorização das mulheres desta Casa Legislativa e da comunidade em geral, Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 1220 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT, que avalie a identificação de terrenos urbanos
sem cercamento e com vegetação densa, mato ou entulho, e que, caso considere
adequado, oriente os respectivos proprietários a regularizar e manter essas áreas em
conformidade com o Código de Postura do Município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1466, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1221 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Infraestrutura (SEMINF), que mande uma equipe de operários, para realizarem melhorias
na rua Paraíba, trecho da esquina do Posto do Chiquinho com a Prosai e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1222 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Amazonas Energia,
que seja realizado um levantamento completo de todas as comunidades rurais do
município de Parintins que não estão recebendo regularmente os talões de pagamento de
energia elétrica, e que, com base nesse levantamento, sejam adotadas medidas imediatas
para o restabelecimento da entrega desses talões diretamente aos moradores dessas
localidades. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1469, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1223 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento e
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação da Escola de Saúde Pública em
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1470,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1224 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de
limpeza urbana, capina e retirada de entulho/lixo acumulado em trecho da Rua Raimundo
Almada, no Bairro São José Operário e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1471, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1225 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos e Setor de Iluminação Pública, para a retirada da
vegetação (mato/trepadeiras) que tomou conta do poste de energia localizado na Rua
Padre Vitor, esquina com a Rua Fortaleza, ao lado da Igreja da Paróquia de Nossa Senhora
de Lourdes, no bairro de Palmares e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1472, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1226 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, para a extensão do Cursinho Pré-Vestibular Municipal às
comunidades polos do interior, tais como Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e
Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 1227 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a contratação de um terceiro médico plantonista afim de suprir as
emergências do Hospital Jofre Cohen. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1474,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1228 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Projetos
e Desenvolvimento – SPD em parceria com a Direção do Aeroporto Júlio Belém, criação de
um espaço para taxistas no aeroporto de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1229 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento – SPD assim como a
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, instalação de mesas de alvenarias para
jogos de tabuleiros como: xadrez, dama e dominó, nas praças em que houver espaços para
as determinadas atividades, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1476, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Aplausos nº 60 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES em
Câmara Municipal de Parintins
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homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE), celebrado no dia 04 de outubro, em reconhecimento à
relevância social e profissional destes trabalhadores no fortalecimento da saúde pública.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Moção de Aplausos nº 61 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Unidade Básica de Saúde Tia Leó, pelo seus 15 anos de existência e
compromisso com a sociedade Parintinense. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Pesar nº 24 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar MOÇÃO DE PESAR ao falecimento do senhor José da Saúde Guerreiro. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, “DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO DE
ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1462, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Requerimento nº 80 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Coordenadoria Regional de Educação (SEDUC), solicito melhorias
no Colégio Nossa Senhora do Carmo, especialmente em relação à troca dos aparelhos de
ar-condicionado, que se encontram em mau estado e comprometem o conforto e o
desempenho dos alunos e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=764s ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=1357s ; 3 - Cabo Linhares / PL
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=1981s ; 4 - Telo Pinto /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=2514s ; 5 -
Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=XBipzZYxcek&t=3495s ; 6 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=4470s ; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=5361s ; 8 - Fernando
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=XBipzZYxcek&t=6092s ; 9 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=6735s ; 10 - Flávio Farias / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XBipzZYxcek&t=7573s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ;
Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1211 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a solicitação de Fiscais Ambientais para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA). Autor: Fábio Cardoso, Número
de Protocolo: 1454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1212 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, solicito a instalação de
uma lixeira pública tipo container no final da rua 24 de janeiro, e dá outras providências.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº
1213 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Câmara Municipal de Parintins
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Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública,
para que faça melhorias no fornecimento de energia nos postes de luz do Ramal do Reis, e
dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1458, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
4 - Indicação nº 1214 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para que adote
as medidas necessárias visando à adesão à Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo
Integral, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cultura
(MinC), garantindo também a inclusão do município de Parintins nesta iniciativa e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1459, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
5 - Indicação nº 1215 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a instalação de uma nova bomba de água na
comunidade São Pancrácio Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1460, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 1216 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa “Outubro Rosa Permanente”, destinado a promover
durante todo o ano ações educativas, exames preventivos e acompanhamento das
mulheres em situação de vulnerabilidade. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
1461, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1217 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), a realização de ação de capina e
limpeza nas vias públicas do Bairro Dejard Vieira e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1463, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1218 de
2025, Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica e de internet via
satélite (Starlink) nas novas escolas localizadas em áreas de várzea do município de
Parintins, sendo elas: Escola Municipal Mª Valdith Tavares Teixeira (Vila Nova), Escola
Municipal São José (Ilha das Onças) e Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré (Paraná
do Arquinho) e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1464,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 1219 de 2025, À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização do “Dia Rosa na Câmara”, em alusão à Campanha Outubro Rosa,
com ações voltadas ao atendimento, bem-estar e valorização das mulheres desta Casa
Legislativa e da comunidade em geral, Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1465,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 1220 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT,
que avalie a identificação de terrenos urbanos sem cercamento e com vegetação densa,
mato ou entulho, e que, caso considere adequado, oriente os respectivos proprietários a
regularizar e manter essas áreas em conformidade com o Código de Postura do Município
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1466,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 1221 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
mande uma equipe de operários, para realizarem melhorias na rua Paraíba, trecho da
esquina do Posto do Chiquinho com a Prosai e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Indicação nº 1222 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Amazonas Energia, que seja realizado um levantamento
completo de todas as comunidades rurais do município de Parintins que não estão
recebendo regularmente os talões de pagamento de energia elétrica, e que, com base
nesse levantamento, sejam adotadas medidas imediatas para o restabelecimento da
entrega desses talões diretamente aos moradores dessas localidades. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1469, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1223 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimento e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação da
Escola de Saúde Pública em Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1470, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1224 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de limpeza urbana,
capina e retirada de entulho/lixo acumulado em trecho da Rua Raimundo Almada, no
Bairro São José Operário e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1225 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Setor de
Iluminação Pública, para a retirada da vegetação (mato/trepadeiras) que tomou conta do
poste de energia localizado na Rua Padre Vitor, esquina com a Rua Fortaleza, ao lado da
Igreja da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Palmares e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1472, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 1226 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, para a extensão do Cursinho Pré-Vestibular Municipal às
comunidades polos do interior, tais como Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e
Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1227 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de um
terceiro médico plantonista afim de suprir as emergências do Hospital Jofre Cohen. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1228 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Projetos
e Desenvolvimento – SPD em parceria com a Direção do Aeroporto Júlio Belém, criação de
um espaço para taxistas no aeroporto de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1475, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1229 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimento – SPD assim como a Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, instalação de mesas de alvenarias para jogos de tabuleiros como: xadrez, dama e
dominó, nas praças em que houver espaços para as determinadas atividades, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1476, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Moção de Aplausos nº 60 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
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Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), celebrado no dia 04 de outubro, em
reconhecimento à relevância social e profissional destes trabalhadores no fortalecimento
da saúde pública. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção de
Aplausos nº 61 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a
Unidade Básica de Saúde Tia Leó, pelo seus 15 anos de existência e compromisso com a
sociedade Parintinense. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1455, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Moção de Pesar nº 24 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR ao falecimento do senhor
José da Saúde Guerreiro. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1456, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, “DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO DE
ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES PARA PARECER ; 24 - Requerimento nº 80 de 2025, Requeiro nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Coordenadoria Regional de
Educação (SEDUC), solicito melhorias no Colégio Nossa Senhora do Carmo,
especialmente em relação à troca dos aparelhos de ar-condicionado, que se encontram em
mau estado e comprometem o conforto e o desempenho dos alunos e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
14/03/2026
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 08:51
Encerramento: 07/10/2025 - 11:09
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 323/2025 - Portarias Financeiro
Data: 06/10/2025 - Interessado: ADSON ODA DA SILVA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ADSON ODA DA SILVA, PARA VIAJAR A
MANAUS (AM), AUTORI-ZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1211 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a solicitação de Fiscais
Ambientais para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA). 
Não informada
2 - Indicação nº 1212 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, solicito
a instalação de uma lixeira pública
tipo container no final da rua 24 de
janeiro, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1213 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
nos postes de luz do Ramal do Reis, e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1214 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas, para que
adote as medidas necessárias visando
à adesão à Ação Arte e Cultura na
Educação de Tempo Integral,
promovida pelo Ministério da
Educação (MEC) e pelo Ministério da
Cultura (MinC), garantindo também a
inclusão do município de Parintins
nesta iniciativa e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 1215 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a
instalação de uma nova bomba de
água na comunidade São Pancrácio 
Não informada
6 - Indicação nº 1216 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa
“Outubro Rosa Permanente”,
destinado a promover durante todo o
ano ações educativas, exames
preventivos e acompanhamento das
mulheres em situação de
vulnerabilidade. 
Não informada
7 - Indicação nº 1217 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), a realização de ação de
capina e limpeza nas vias públicas do
Bairro Dejard Vieira e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1218 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a instalação de sistemas de
energia solar fotovoltaica e de
internet via satélite (Starlink) nas
novas escolas localizadas em áreas de
várzea do município de Parintins,
sendo elas: Escola Municipal Mª
Valdith Tavares Teixeira (Vila Nova),
Escola Municipal São José (Ilha das
Onças) e Escola Municipal Nossa
Senhora de Nazaré (Paraná do
Arquinho) e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1219 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização do “Dia Rosa
na Câmara”, em alusão à Campanha
Outubro Rosa, com ações voltadas ao
atendimento, bem-estar e valorização
das mulheres desta Casa Legislativa e
da comunidade em geral, 
Não informada
10 - Indicação nº 1220 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras – SECAT, que avalie a
identificação de terrenos urbanos sem
cercamento e com vegetação densa,
mato ou entulho, e que, caso
considere adequado, oriente os
respectivos proprietários a regularizar
e manter essas áreas em
conformidade com o Código de
Postura do Município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1221 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que mande uma equipe de
operários, para realizarem melhorias
na rua Paraíba, trecho da esquina do
Posto do Chiquinho com a Prosai e dá
outras providências. 
12 - Indicação nº 1222 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Amazonas
Energia, que seja realizado um
levantamento completo de todas as
comunidades rurais do município de
Parintins que não estão recebendo
regularmente os talões de pagamento
de energia elétrica, e que, com base
nesse levantamento, sejam adotadas
medidas imediatas para o
restabelecimento da entrega desses
talões diretamente aos moradores
dessas localidades. 
Não informada
13 - Indicação nº 1223 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento e Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
implantação da Escola de Saúde
Pública em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1224 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, a
realização de serviços de limpeza
urbana, capina e retirada de entulho/
lixo acumulado em trecho da Rua
Raimundo Almada, no Bairro São José
Operário e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1225 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Setor de
Iluminação Pública, para a retirada da
vegetação (mato/trepadeiras) que
tomou conta do poste de energia
localizado na Rua Padre Vitor, esquina
com a Rua Fortaleza, ao lado da Igreja
da Paróquia de Nossa Senhora de
Lourdes, no bairro de Palmares e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1226 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, para a extensão do Cursinho
Pré-Vestibular Municipal às
comunidades polos do interior, tais
como Mocambo, Caburí, Vila
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Amazônia, Zé Açú e Santo Antônio do
Tracajá, e dá outras providências. 
17 - Indicação nº 1227 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de um
terceiro médico plantonista afim de
suprir as emergências do Hospital
Jofre Cohen. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES em homenagem
ao Dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate às Endemias
(ACE), celebrado no dia 04 de
outubro, em reconhecimento à
relevância social e profissional destes
trabalhadores no fortalecimento da
saúde pública. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Unidade Básica
de Saúde Tia Leó, pelo seus 15 anos
de existência e compromisso com a
sociedade Parintinense. 
Não informada
20 - Moção de Pesar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR ao falecimento do
senhor José da Saúde Guerreiro. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO
USO DE ALIMENTOS
ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA
ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
22 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Coordenadoria
Regional de Educação (SEDUC),
solicito melhorias no Colégio Nossa
Senhora do Carmo, especialmente em
relação à troca dos aparelhos de ar￾condicionado, que se encontram em
mau estado e comprometem o
conforto e o desempenho dos alunos e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1211 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a solicitação de Fiscais
Ambientais para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA). 
2 - Indicação nº 1212 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, solicito
a instalação de uma lixeira pública
tipo container no final da rua 24 de
janeiro, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1213 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
nos postes de luz do Ramal do Reis, e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1214 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas, para que
adote as medidas necessárias visando
à adesão à Ação Arte e Cultura na
Educação de Tempo Integral,
promovida pelo Ministério da
Educação (MEC) e pelo Ministério da
Cultura (MinC), garantindo também a
inclusão do município de Parintins
nesta iniciativa e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1215 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a
instalação de uma nova bomba de
água na comunidade São Pancrácio 
Não informada
6 - Indicação nº 1216 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa
“Outubro Rosa Permanente”,
destinado a promover durante todo o
ano ações educativas, exames
preventivos e acompanhamento das
mulheres em situação de
vulnerabilidade. 
Não informada
7 - Indicação nº 1217 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), a realização de ação de
capina e limpeza nas vias públicas do
Bairro Dejard Vieira e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1218 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/10/2025
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Matéria Ementa Situação
(SEMED) a instalação de sistemas de
energia solar fotovoltaica e de
internet via satélite (Starlink) nas
novas escolas localizadas em áreas de
várzea do município de Parintins,
sendo elas: Escola Municipal Mª
Valdith Tavares Teixeira (Vila Nova),
Escola Municipal São José (Ilha das
Onças) e Escola Municipal Nossa
Senhora de Nazaré (Paraná do
Arquinho) e dá outras providências. 
9 - Indicação nº 1219 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização do “Dia Rosa
na Câmara”, em alusão à Campanha
Outubro Rosa, com ações voltadas ao
atendimento, bem-estar e valorização
das mulheres desta Casa Legislativa e
da comunidade em geral, 
Não informada
10 - Indicação nº 1220 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras – SECAT, que avalie a
identificação de terrenos urbanos sem
cercamento e com vegetação densa,
mato ou entulho, e que, caso
considere adequado, oriente os
respectivos proprietários a regularizar
e manter essas áreas em
conformidade com o Código de
Postura do Município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1221 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que mande uma equipe de
operários, para realizarem melhorias
na rua Paraíba, trecho da esquina do
Posto do Chiquinho com a Prosai e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1222 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Amazonas
Energia, que seja realizado um
levantamento completo de todas as
comunidades rurais do município de
Parintins que não estão recebendo
regularmente os talões de pagamento
de energia elétrica, e que, com base
nesse levantamento, sejam adotadas
medidas imediatas para o
restabelecimento da entrega desses
talões diretamente aos moradores
dessas localidades. 
Não informada
13 - Indicação nº 1223 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento e Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
implantação da Escola de Saúde
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
Pública em Parintins, e dá outras
providências. 
14 - Indicação nº 1224 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, a
realização de serviços de limpeza
urbana, capina e retirada de entulho/
lixo acumulado em trecho da Rua
Raimundo Almada, no Bairro São José
Operário e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1225 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Setor de
Iluminação Pública, para a retirada da
vegetação (mato/trepadeiras) que
tomou conta do poste de energia
localizado na Rua Padre Vitor, esquina
com a Rua Fortaleza, ao lado da Igreja
da Paróquia de Nossa Senhora de
Lourdes, no bairro de Palmares e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1226 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, para a extensão do Cursinho
Pré-Vestibular Municipal às
comunidades polos do interior, tais
como Mocambo, Caburí, Vila
Amazônia, Zé Açú e Santo Antônio do
Tracajá, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO
USO DE ALIMENTOS
ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA
ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
18 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Coordenadoria
Regional de Educação (SEDUC),
solicito melhorias no Colégio Nossa
Senhora do Carmo, especialmente em
relação à troca dos aparelhos de ar￾condicionado, que se encontram em
mau estado e comprometem o
conforto e o desempenho dos alunos e
dá outras providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Unidade Básica
de Saúde Tia Leó, pelo seus 15 anos
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 08/10/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
de existência e compromisso com a
sociedade Parintinense. 
20 - Moção de Aplausos nº 60 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES em homenagem
ao Dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate às Endemias
(ACE), celebrado no dia 04 de
outubro, em reconhecimento à
relevância social e profissional destes
trabalhadores no fortalecimento da
saúde pública. 
Não informada
21 - Moção de Pesar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR ao falecimento do
senhor José da Saúde Guerreiro. 
Não informada
22 - Indicação nº 1227 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de um
terceiro médico plantonista afim de
suprir as emergências do Hospital
Jofre Cohen. 
Não informada
23 - Indicação nº 1228 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento – SPD em parceria
com a Direção do Aeroporto Júlio
Belém, criação de um espaço para
taxistas no aeroporto de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 1229 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento – SPD assim como a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
- SEMINF, instalação de mesas de
alvenarias para jogos de tabuleiros
como: xadrez, dama e dominó, nas
praças em que houver espaços para as
determinadas atividades, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
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