sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 08:48 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Compromisso previamente
agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=108s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em
tudo pela oração e súplicas; E com ação de graças apresentem seus pedidos a Deus".
(FILIPENSES 4:6): https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=124s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=328s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura de 30/09/2025: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=328s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem:
CABO LINHARES; FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; ADSON
PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO CARDOSO; MARCUS
CURSINO; AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=348s; Grande Expediente: Passando-se ao
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=554s; Pequeno Expediente: Encera-se o
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=11736s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?
t=11766; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=11986s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=12310s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1230 de 2025, Solicita a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins, a criação, no âmbito desta Casa, de uma Diretoria Técnica
de Emendas Impositivas. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 1231 de 2025, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA, a implantação de
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prontuários eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Parintins. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1479, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1232 de 2025, à Prefeitura de Parintins a aquisição e
implantação de Controladores de Tráfego Urbano Portáteis Digitais para uso em pontos
estratégicos da cidade. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1480, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1233 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a instalação de internet via satélite (Starlink) na Escola Municipal Nova Canaã
da Comunidade Nova Canaã do Rio Jacú e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1234 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma cidade da criança na Comunidade do
Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1482, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1235 de 2025, Indica à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto à
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins que seja realizada a
adaptação do espaço do campo de futebol da Rua 8, do bairro Castanhal, com a
terraplanagem, instalação de traves e iluminação, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1483, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 1236 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize gratuitamente curso preparatório para o
Seletivo de Agente Comunitário de Saúde aos cidadãos parintinenses de baixa renda e
devidamente comprovado que nasceram neste município, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1484, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1237 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de um novo prédio
para o Centro Educacional Infantil Novo Israel, no Bairro Paulo Correa e dá providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1485, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1238 de 2025, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em
parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) e o Corpo
de Bombeiros Militar do Amazonas, para que seja promovido um curso de formação de
brigadistas de incêndio e primeiros socorros, voltado a professores e servidores das
escolas municipais e estaduais de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
1486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1239 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (SPD) e da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a
reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Léo, incluindo a climatização do
local destinado à espera dos pacientes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1487, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1240 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA a criação de uma
Horta Comunitária Urbana no Município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 1488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 1241
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja
designado um agente de trânsito para atuar em frente à Escola Santa Luzia do Macurany,
nos horários de 11h00 às 11h40 e 17h00 às 17h40, a fim de controlar o fluxo de veículos e
garantir a segurança dos alunos e pedestres Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
1489, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1242 de
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2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a implantação de internet cabeada em todas as Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) do município e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1243 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Governo do Estado do Amazonas, por meio do Comandante da Polícia Militar de Parintins,
a necessidade de intensificação e aumento de Ronda Policial Ostensiva nas comunidades
rurais de Parintins visando inibir o Tráfico de Drogas e coibir o Abuso e Exploração
Infantil, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1491,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1244 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), a perfuração de um poço artesiano e a construção de um castelo d’água na
comunidade Monte Sinai – Trapiá, localizada no Rio Mamurú e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1494, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1245 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que faça melhorias no
fornecimento de energia na Comunidade Nova Canaã, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1495, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1246 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Sindicato Rural de
Parintins através do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), que disponibilize
Cursos de Cultivo de Milho, Mandioca e Melhoramento de Farinha, para a Associação
AIMU na área indígena da região do Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1496, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1247 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual, por
meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e da Secretaria de Produção
Rural – SEPROR, a destinação de recursos financeiros e apoio técnico para a implantação
de uma Clínica Veterinária Pública no município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1497, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1248 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa -
SEMCULT, a inclusão no calendário da pasta assim como a realização anual do Festival da
Canção, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1498,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1249 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a implantação de pontos de coleta de exames laboratoriais na zona rural de
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1500,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1250 de
2025, ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação do Programa de Acesso a Medicamentos de Alto Custo para Doenças
Reumáticas, com prioridade para pacientes com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede
pública de saúde de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1501, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1251 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação
Pública do Município, que seja realizada a instalação de luminárias no Ramal do Dedé
Marchão, localizado na Estrada do Aninga, e dá outras providências. Autor: Márcia
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Baranda, Número de Protocolo: 1502, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 1252 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de educação (SEMED) a construção de Quadra Poliesportiva, na
Comunidade São José, região do Mamurú, e dá providências. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 1504, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1253 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na
Comunidade São Jose da Terra Preta, região do Mamurú e dá providências. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1505, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1254 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (SPD), a necessidade de que a
reforma da UBS Waldir Viana, no bairro São Benedito, inclua também a ampliação de sua
estrutura física e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1506, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À
SENHORA VALDETE PRESTE PIMENTEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
À EDUCAÇÃO, À VIDA PÚBLICA, AO ESPORTE E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Lei Ordinária nº 82 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE
DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’ Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de
Lei Ordinária nº 84 de 2025, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR
NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO
VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A
REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, FICA CRIADA A LEI QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 81 de 2025, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura￾SEMINF e da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, solicito a construção de uma
Escola Nova para a comunidade Mato Grosso, região Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1493, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=TKR07ZQlVOs&t=108s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=1495s ; 3 - Naldo Lima / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=2598s ; 4 - Márcia Baranda /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=3682s ; 5 -
Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=4626s ; 6 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=5559s ; 7 - Babá Tupinambá / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=6270s ; 8 - Fábio Cardoso /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=7275s ; 9 -
Câmara Municipal de Parintins
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Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=8158s ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=8863s ; 11 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=TKR07ZQlVOs&t=9646s ; 12 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=TKR07ZQlVOs&t=10584s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1230 de 2025, Solicita a Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Parintins, a criação, no âmbito desta Casa, de uma Diretoria
Técnica de Emendas Impositivas. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1477, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 1231 de 2025, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA, a
implantação de prontuários eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1479, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação
nº 1232 de 2025, à Prefeitura de Parintins a aquisição e implantação de Controladores
de Tráfego Urbano Portáteis Digitais para uso em pontos estratégicos da cidade. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1233 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a instalação de internet via satélite (Starlink) na Escola Municipal
Nova Canaã da Comunidade Nova Canaã do Rio Jacú e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1234 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, a criação de uma cidade da criança na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 1235 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins
que seja realizada a adaptação do espaço do campo de futebol da Rua 8, do bairro
Castanhal, com a terraplanagem, instalação de traves e iluminação, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1483, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1236 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize gratuitamente curso preparatório para o
Seletivo de Agente Comunitário de Saúde aos cidadãos parintinenses de baixa renda e
devidamente comprovado que nasceram neste município, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1484, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1237 de
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de um novo prédio para o Centro Educacional Infantil Novo Israel,
no Bairro Paulo Correa e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1485, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1238 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Câmara Municipal de Parintins
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Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
(SEDUC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, para que seja promovido um curso
de formação de brigadistas de incêndio e primeiros socorros, voltado a professores e
servidores das escolas municipais e estaduais de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 1486, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1239 de 2025, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (SPD) e da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a reforma e ampliação da Unidade
Básica de Saúde Tia Léo, incluindo a climatização do local destinado à espera dos
pacientes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1487,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 1240 de 2025, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA a criação de uma Horta Comunitária Urbana no Município de Parintins. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Indicação nº 1241 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que seja designado um agente de trânsito para atuar em frente à Escola
Santa Luzia do Macurany, nos horários de 11h00 às 11h40 e 17h00 às 17h40, a fim de
controlar o fluxo de veículos e garantir a segurança dos alunos e pedestres Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 1489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1242 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a implantação de internet cabeada em todas as Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) do município e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1490, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1243 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio
do Comandante da Polícia Militar de Parintins, a necessidade de intensificação e aumento
de Ronda Policial Ostensiva nas comunidades rurais de Parintins visando inibir o Tráfico
de Drogas e coibir o Abuso e Exploração Infantil, e dá outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 1491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1244 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), a perfuração de um poço artesiano e a construção de um castelo d’água na
comunidade Monte Sinai – Trapiá, localizada no Rio Mamurú e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1494, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº
1245 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública,
para que faça melhorias no fornecimento de energia na Comunidade Nova Canaã, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1495, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Indicação nº 1246 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Sindicato Rural de
Parintins através do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), que disponibilize
Cursos de Cultivo de Milho, Mandioca e Melhoramento de Farinha, para a Associação
AIMU na área indígena da região do Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1496, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Câmara Municipal de Parintins
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1247 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente – SEMA e da Secretaria de Produção Rural – SEPROR, a destinação de
recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de uma Clínica Veterinária Pública
no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1497, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1248 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar
ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia
Criativa - SEMCULT, a inclusão no calendário da pasta assim como a realização anual do
Festival da Canção, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1498, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1249 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para a
implantação de pontos de coleta de exames laboratoriais na zona rural de Parintins e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1500, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Indicação nº 1250 de 2025, ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa de Acesso a
Medicamentos de Alto Custo para Doenças Reumáticas, com prioridade para pacientes
com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1501, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22
- Indicação nº 1251 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública do Município, que seja realizada a instalação de luminárias no Ramal
do Dedé Marchão, localizado na Estrada do Aninga, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 1252 de
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de educação
(SEMED) a construção de Quadra Poliesportiva, na Comunidade São José, região do
Mamurú, e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1504,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - Indicação nº 1253 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) na Comunidade São Jose da Terra Preta, região do Mamurú e dá
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1505, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Indicação nº 1254 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Projetos e Desenvolvimento (SPD), a necessidade de que a reforma da UBS Waldir Viana,
no bairro São Benedito, inclua também a ampliação de sua estrutura física e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1506, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE PRESTE PIMENTEL, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA PÚBLICA, AO ESPORTE E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Projeto
de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da
Câmara Municipal de Parintins
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Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, “DISPÕE SOBRE A
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’ Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária
nº 84 de 2025, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE
INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR
(A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM
COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS
OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 1503, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA
PARECER ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, FICA CRIADA A LEI QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
PROJETO DE LEI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO.
CONCESSÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADA PELO PLENÁRIO ; 31 -
Requerimento nº 81 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF e da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, solicito a construção de uma Escola Nova para a comunidade Mato
Grosso, região Gleba de Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/
TKR07ZQlVOs?t=11998 ; 2 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/
TKR07ZQlVOs?t=12021 ; 3 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?
t=12045 ; 4 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12055 ; 5 - Alex
Garcia / PSD - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12072 ; 6 - Fábio Cardoso / PODE -
https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12093 ; 7 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
TKR07ZQlVOs?t=12106 ; 8 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?
t=12146 ; 9 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12166 ; 10 - Flávio
Farias / UNIÃO - https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12184 ; 11 - Cabo Linhares / PL -
https://youtu.be/TKR07ZQlVOs?t=12230 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 08:48
Encerramento: 13/10/2025 - 12:11
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1230 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a criação, no
âmbito desta Casa, de uma Diretoria
Técnica de Emendas Impositivas. 
Não informada
2 - Indicação nº 1231 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a implantação de
prontuários eletrônicos nas Unidades
Básicas de Saúde do Município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 1232 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura de Parintins a aquisição e
implantação de Controladores de
Tráfego Urbano Portáteis Digitais para
uso em pontos estratégicos da cidade. 
Não informada
4 - Indicação nº 1233 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a instalação de internet via
satélite (Starlink) na Escola Municipal
Nova Canaã da Comunidade Nova
Canaã do Rio Jacú e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1234 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação de uma
cidade da criança na Comunidade do
Macurany. 
Não informada
6 - Indicação nº 1235 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura junto à
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer de Parintins que seja
realizada a adaptação do espaço do
campo de futebol da Rua 8, do bairro
Castanhal, com a terraplanagem,
instalação de traves e iluminação, e dá
outras providências. 
Não informada
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1236 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que disponibilize
gratuitamente curso preparatório para
o Seletivo de Agente Comunitário de
Saúde aos cidadãos parintinenses de
baixa renda e devidamente
comprovado que nasceram neste
município, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1237 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
um novo prédio para o Centro
Educacional Infantil Novo Israel, no
Bairro Paulo Correa e dá providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1238 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC) e o Corpo
de Bombeiros Militar do Amazonas,
para que seja promovido um curso de
formação de brigadistas de incêndio e
primeiros socorros, voltado a
professores e servidores das escolas
municipais e estaduais de Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 1239 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (SPD) e da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a reforma e ampliação
da Unidade Básica de Saúde Tia Léo,
incluindo a climatização do local
destinado à espera dos pacientes e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1240 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente- SEDEMA a criação de uma
Horta Comunitária Urbana no
Município de Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 1241 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que seja designado um
agente de trânsito para atuar em
frente à Escola Santa Luzia do
Macurany, nos horários de 11h00 às
11h40 e 17h00 às 17h40, a fim de
controlar o fluxo de veículos e garantir
a segurança dos alunos e pedestres 
Não informada
13 - Indicação nº 1242 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a implantação de internet
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
cabeada em todas as Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) do município
e dá outras providências. 
14 - Indicação nº 1243 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Comandante
da Polícia Militar de Parintins, a
necessidade de intensificação e
aumento de Ronda Policial Ostensiva
nas comunidades rurais de Parintins
visando inibir o Tráfico de Drogas e
coibir o Abuso e Exploração Infantil, e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1244 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a perfuração de um poço
artesiano e a construção de um
castelo d’água na comunidade Monte
Sinai – Trapiá, localizada no Rio
Mamurú e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1245 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Comunidade Nova Canaã, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1246 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Sindicato Rural de Parintins através
do Serviço Nacional de Aprendizado
Rural (SENAR), que disponibilize
Cursos de Cultivo de Milho, Mandioca
e Melhoramento de Farinha, para a
Associação AIMU na área indígena da
região do Uaicurapá, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1247 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA e da Secretaria de
Produção Rural – SEPROR, a
destinação de recursos financeiros e
apoio técnico para a implantação de
uma Clínica Veterinária Pública no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1248 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa - SEMCULT, a
inclusão no calendário da pasta assim
como a realização anual do Festival da
Canção, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 1249 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a implantação de
pontos de coleta de exames
laboratoriais na zona rural de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1250 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação do Programa de
Acesso a Medicamentos de Alto Custo
para Doenças Reumáticas, com
prioridade para pacientes com Artrite
Reumatoide, no âmbito da rede
pública de saúde de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1251 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública do Município, que
seja realizada a instalação de
luminárias no Ramal do Dedé
Marchão, localizado na Estrada do
Aninga, e dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE
PRESTE PIMENTEL, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA
PÚBLICA, AO ESPORTE E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Serra da Valéria. 
Não informada
25 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar Indicação a Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF
e da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, solicito a
construção de uma Escola Nova para
a comunidade Mato Grosso, região
Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS
E SEUS FILHOS NAS UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCAÇÃO EM
PARINTINS. ’’ 
Não informada
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1252 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
educação (SEMED) a construção de
Quadra Poliesportiva, na Comunidade
São José, região do Mamurú, e dá
providências. 
28 - Indicação nº 1253 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) na
Comunidade São Jose da Terra Preta,
região do Mamurú e dá providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 1254 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (SPD), a necessidade
de que a reforma da UBS Waldir
Viana, no bairro São Benedito, inclua
também a ampliação de sua estrutura
física e dá outras providências. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR
NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE
OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O
NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A)
DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU
NOME NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS
BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E
CAPRICHOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1230 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a criação, no
âmbito desta Casa, de uma Diretoria
Técnica de Emendas Impositivas. 
Não informada
2 - Indicação nº 1231 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde– SEMSA, a implantação de
prontuários eletrônicos nas Unidades
Básicas de Saúde do Município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 1232 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura de Parintins a aquisição e
implantação de Controladores de
Tráfego Urbano Portáteis Digitais para
uso em pontos estratégicos da cidade. 
Não informada
4 - Indicação nº 1233 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a instalação de internet via
satélite (Starlink) na Escola Municipal
Nova Canaã da Comunidade Nova
Canaã do Rio Jacú e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 1234 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação de uma
cidade da criança na Comunidade do
Macurany. 
Não informada
6 - Indicação nº 1235 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura junto à
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer de Parintins que seja
realizada a adaptação do espaço do
campo de futebol da Rua 8, do bairro
Castanhal, com a terraplanagem,
instalação de traves e iluminação, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1236 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que disponibilize
gratuitamente curso preparatório para
o Seletivo de Agente Comunitário de
Saúde aos cidadãos parintinenses de
baixa renda e devidamente
comprovado que nasceram neste
município, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1237 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
um novo prédio para o Centro
Educacional Infantil Novo Israel, no
Bairro Paulo Correa e dá providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1238 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar (SEDUC) e o Corpo
de Bombeiros Militar do Amazonas,
para que seja promovido um curso de
formação de brigadistas de incêndio e
primeiros socorros, voltado a
professores e servidores das escolas
municipais e estaduais de Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 1239 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (SPD) e da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), a reforma e ampliação
da Unidade Básica de Saúde Tia Léo,
incluindo a climatização do local
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
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Matéria Ementa Situação
destinado à espera dos pacientes e dá
outras providências. 
11 - Indicação nº 1240 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente- SEDEMA a criação de uma
Horta Comunitária Urbana no
Município de Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 1241 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que seja designado um
agente de trânsito para atuar em
frente à Escola Santa Luzia do
Macurany, nos horários de 11h00 às
11h40 e 17h00 às 17h40, a fim de
controlar o fluxo de veículos e garantir
a segurança dos alunos e pedestres 
Não informada
13 - Indicação nº 1242 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a implantação de internet
cabeada em todas as Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) do município
e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1243 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Comandante
da Polícia Militar de Parintins, a
necessidade de intensificação e
aumento de Ronda Policial Ostensiva
nas comunidades rurais de Parintins
visando inibir o Tráfico de Drogas e
coibir o Abuso e Exploração Infantil, e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1244 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a perfuração de um poço
artesiano e a construção de um
castelo d’água na comunidade Monte
Sinai – Trapiá, localizada no Rio
Mamurú e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1245 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, para que faça
melhorias no fornecimento de energia
na Comunidade Nova Canaã, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1246 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Sindicato Rural de Parintins através
do Serviço Nacional de Aprendizado
Rural (SENAR), que disponibilize
Cursos de Cultivo de Milho, Mandioca
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
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Matéria Ementa Situação
e Melhoramento de Farinha, para a
Associação AIMU na área indígena da
região do Uaicurapá, e dá outras
providências. 
18 - Indicação nº 1247 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA e da Secretaria de
Produção Rural – SEPROR, a
destinação de recursos financeiros e
apoio técnico para a implantação de
uma Clínica Veterinária Pública no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1248 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa - SEMCULT, a
inclusão no calendário da pasta assim
como a realização anual do Festival da
Canção, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1249 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para a implantação de
pontos de coleta de exames
laboratoriais na zona rural de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1250 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação do Programa de
Acesso a Medicamentos de Alto Custo
para Doenças Reumáticas, com
prioridade para pacientes com Artrite
Reumatoide, no âmbito da rede
pública de saúde de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1251 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública do Município, que
seja realizada a instalação de
luminárias no Ramal do Dedé
Marchão, localizado na Estrada do
Aninga, e dá outras providências. 
Não informada
23 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar Indicação a Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF
e da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, solicito a
construção de uma Escola Nova para
a comunidade Mato Grosso, região
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. 
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Serra da Valéria. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS
E SEUS FILHOS NAS UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCAÇÃO EM
PARINTINS. ’’ 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR
NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE
OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O
NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A)
DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU
NOME NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
27 - Indicação nº 1254 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (SPD), a necessidade
de que a reforma da UBS Waldir
Viana, no bairro São Benedito, inclua
também a ampliação de sua estrutura
física e dá outras providências. 
Não informada
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE
PRESTE PIMENTEL, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA
PÚBLICA, AO ESPORTE E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/10/2025
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