sessao nº 49

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 08:50 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Compromisso previamente
agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=85s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Por isso não tema, pois estou com você; não tenha
medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; Eu o segurarei com a minha mão
direita vitoriosa". (ISAÍAS 41:10): https://www.youtube.com/watch?
v=6q_AG20sZV8&t=97s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=174s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 47ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 07/10/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=261s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: MÁRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; ADSON PRÍNCIPE;
CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES; MARCUS CURSINO; NALDO LIMA; JULVAN
MEDEIROS; BABÁ TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO:
https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=282s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=501s; Pequeno
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=7210s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/6q_AG20sZV8?t=7235; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=7374s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=6q_AG20sZV8&t=7544s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1255 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a instalação de
lombadas e/ou redutores de velocidade (travessia elevada/lombofaixa), com sinalização
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 1
adequada, em frente à Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1508, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1256 de 2025, indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), a implantação de uma academia ao ar livre no Complexo de Esporte e Lazer do
Bairro de Palmares e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
1510, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1257 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Assistência
Social e Habitação junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja construído um
Centro Social no bairro Nova Conquista, com salas de atendimento psicossocial e espaços
para recreações, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
1511, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1258 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviço de manejo e drenagem de águas pluviais na Rua
Francisco Xavier e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1512, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1259 de
2025, Indico, nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada manutenção da esquina da Rua Eulina Freitas com a
Rua Salvador de Moura, no bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1513, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1260 de 2025, Indico, nos termos do Artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a revisão e atualização
do Plano Diretor, garantindo a participação popular e alinhamento às demandas atuais da
cidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1514,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1262 de 2025,
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a
revitalização da Praça dos Bois, com implantação de bancos, arborização e espaços verdes
com grama, a fim de recuperar e valorizar o local como cartão postal de Parintins. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1516, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1263 de 2025, Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar a construção
de uma Escola Cívico Militar na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1517, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1264 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação de um Calendário Permanente de
Ações de Saúde da Mulher, garantindo que os atendimentos, campanhas e serviços de
prevenção não se restrinjam apenas ao mês de outubro, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1519, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1265 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para
atender regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços
especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento
adequado das doenças de intestino, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1521, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1266 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio das secretarias
competentes, a criação de um Centro Integrado da Criança e do Adolescente no município
de Parintins, a ser instalado no prédio da Delegacia, para que o atendimento seja
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 2
humanizado, rápido e centralizado, sem necessidade de deslocamentos por diferentes
órgãos da cidade, como forma de garantir proteção integral, promoção de direitos e
fortalecimento de políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1522, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 1268 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação
– SEMED adicionar a comunidade Vila Azevedo na rota do transporte escolar, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1524, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1269 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA disponibilização de Agente Comunitário de Saúde
– ACS para a comunidade Vila Azevedo, localizada no paraná do espirito santo de cima, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1525, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1270 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que
faça a realização de reparos e colocação da tampa do bueiro localizado na rua Ruy Correa
no bairro Paulo Corrêa, próximo do C.E.I Novo Israel e C.E.I Jaime Lobato, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1526, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1271 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de reiterar
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do SAAE (Serviço Autônomo de
Água e Esgoto), que faça a construção de 01 (um) castelo d’água e 01 (uma) caixa d’água
de 10.000 l (dez mil litros) na Comunidade Filadélfia, região do Rio Uaicurapá. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1527, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1272 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção De uma nova Escola na Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1528,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1273 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia a inclusão da comunidade Vila Santana,
localizada na região do Uaicurapá, no programa federal Luz para Todos, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1529, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Aplausos nº 62 de 2025, Requeiro,
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à senhora Adria Albuquerque,
fotógrafa artística parintinense, pela conquista do Prêmio Transatlântico de Fotografia
2025, realizado em Berlim, na Alemanha. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 63 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao Senhor Railton Marques de
Almeida, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1518, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Aplausos nº 64 de 2025, Pós￾Graduação em Processos Produtivos Inteligentes, ofertada pela Universidade do Estado do
Amazonas (UEA), por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), sob a
coordenação do Professor Elton Santos. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1520,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025,
Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=503s ; 2 - Azamor Pessoa / MDB - URL
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 3
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=1117s ; 3 - Adson Príncipe /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=1743s ; 4 - Cabo
Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=2197s ;
5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou ; 6 -
Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=6q_AG20sZV8&t=2702s ; 7 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=3302s ; 8 - Julvan Medeiros / PSD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=3941s ; 9 - Babá Tupinambá /
PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=4599s ; 10 - Alex
Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=5322s ;
11 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=6q_AG20sZV8&t=5958s ; 12 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=6q_AG20sZV8&t=6648s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1255 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
instalação de lombadas e/ou redutores de velocidade (travessia elevada/lombofaixa), com
sinalização adequada, em frente à Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima e
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1508, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 1256 de 2025, indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a
implantação de uma academia ao ar livre no Complexo de Esporte e Lazer do Bairro de
Palmares e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1510,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 1257 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação junto à Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja construído um Centro Social no bairro Nova
Conquista, com salas de atendimento psicossocial e espaços para recreações, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1511, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 1258 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviço de manejo e drenagem de águas pluviais
na Rua Francisco Xavier e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1259 de 2025, Indico, nos
termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja
realizada manutenção da esquina da Rua Eulina Freitas com a Rua Salvador de Moura, no
bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 1260 de 2025, Indico, nos termos do
Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins a revisão e atualização do Plano Diretor, garantindo a participação popular e
alinhamento às demandas atuais da cidade e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 4
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1262 de
2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a
revitalização da Praça dos Bois, com implantação de bancos, arborização e espaços verdes
com grama, a fim de recuperar e valorizar o local como cartão postal de Parintins. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1263 de
2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar a construção de uma Escola Cívico Militar na sede do
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1264 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação de um
Calendário Permanente de Ações de Saúde da Mulher, garantindo que os atendimentos,
campanhas e serviços de prevenção não se restrinjam apenas ao mês de outubro, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1519, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 1265 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para
atender regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços
especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento
adequado das doenças de intestino, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 1266 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio das secretarias competentes, a criação de um Centro
Integrado da Criança e do Adolescente no município de Parintins, a ser instalado no prédio
da Delegacia, para que o atendimento seja humanizado, rápido e centralizado, sem
necessidade de deslocamentos por diferentes órgãos da cidade, como forma de garantir
proteção integral, promoção de direitos e fortalecimento de políticas públicas voltadas a
essa parcela da população. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1522, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 1268 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal
de Educação – SEMED adicionar a comunidade Vila Azevedo na rota do transporte escolar,
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1524, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 1269 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA disponibilização de Agente Comunitário de Saúde – ACS para a
comunidade Vila Azevedo, localizada no paraná do espirito santo de cima, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1525, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 1270 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a
realização de reparos e colocação da tampa do bueiro localizado na rua Ruy Correa no
bairro Paulo Corrêa, próximo do C.E.I Novo Israel e C.E.I Jaime Lobato, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1526, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Indicação nº 1271 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de reiterar Indicação à Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 5
Parintins, por meio do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que faça a construção
de 01 (um) castelo d’água e 01 (uma) caixa d’água de 10.000 l (dez mil litros) na
Comunidade Filadélfia, região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1272 de 2025, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), que realize a construção De uma nova Escola na Comunidade
Filadélfia, região do Rio Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1273 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia a inclusão da comunidade Vila Santana, localizada
na região do Uaicurapá, no programa federal Luz para Todos, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Moção de
Aplausos nº 62 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à
senhora Adria Albuquerque, fotógrafa artística parintinense, pela conquista do Prêmio
Transatlântico de Fotografia 2025, realizado em Berlim, na Alemanha. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1509, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Moção de Aplausos nº 63 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao Senhor Railton Marques de
Almeida, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1518, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Moção de Aplausos nº 64 de 2025, Pós-Graduação em Processos Produtivos
Inteligentes, ofertada pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do
Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), sob a coordenação do Professor Elton
Santos. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1520, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei Ordinária
nº 82 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO
ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, FICA
CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E
CAPRICHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
1507, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado
em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para
a sanção ou veto do Prefeito Municipal. REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
CONCEDIDO PELO PLENÁRIO ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
6q_AG20sZV8?t=7381 ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/6q_AG20sZV8?
t=7400 ; 3 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/6q_AG20sZV8?t=7427 ; 4 - Azamor
Pessoa / MDB - https://youtu.be/6q_AG20sZV8?t=7479 ; 5 - Cabo Linhares / PL - https://
youtu.be/6q_AG20sZV8?t=7501 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 6
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 7
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2025 - 08:50
Encerramento: 14/10/2025 - 10:55
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1255 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a instalação de lombadas
e/ou redutores de velocidade
(travessia elevada/lombofaixa), com
sinalização adequada, em frente à
Escola Estadual Senador João Bosco
Ramos de Lima e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1256 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a
implantação de uma academia ao ar
livre no Complexo de Esporte e Lazer
do Bairro de Palmares e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1257 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Assistência Social e Habitação junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja construído um Centro Social
no bairro Nova Conquista, com salas
de atendimento psicossocial e espaços
para recreações, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1258 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviço de
manejo e drenagem de águas pluviais
na Rua Francisco Xavier e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1259 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada
manutenção da esquina da Rua Eulina
Freitas com a Rua Salvador de Moura,
no bairro Santa Rita e dá outras
providências. 
6 - Indicação nº 1260 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins a revisão e atualização do
Plano Diretor, garantindo a
participação popular e alinhamento às
demandas atuais da cidade e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1262 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada a
revitalização da Praça dos Bois, com
implantação de bancos, arborização e
espaços verdes com grama, a fim de
recuperar e valorizar o local como
cartão postal de Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 1263 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto
Escolar a construção de uma Escola
Cívico Militar na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1264 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
criação de um Calendário Permanente
de Ações de Saúde da Mulher,
garantindo que os atendimentos,
campanhas e serviços de prevenção
não se restrinjam apenas ao mês de
outubro, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1265 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico proctologista
para atender regularmente a
população de Parintins, garantindo
acesso a serviços especializados em
saúde, promovendo diagnóstico
precoce, prevenção e tratamento
adequado das doenças de intestino, e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1266 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio das secretarias
competentes, a criação de um Centro
Integrado da Criança e do Adolescente
no município de Parintins, a ser
instalado no prédio da Delegacia, para
que o atendimento seja humanizado,
rápido e centralizado, sem
necessidade de deslocamentos por
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
diferentes órgãos da cidade, como
forma de garantir proteção integral,
promoção de direitos e fortalecimento
de políticas públicas voltadas a essa
parcela da população. 
12 - Indicação nº 1268 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED adicionar a comunidade Vila
Azevedo na rota do transporte escolar,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1269 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA disponibilização de Agente
Comunitário de Saúde – ACS para a
comunidade Vila Azevedo, localizada
no paraná do espirito santo de cima, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1270 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a realização de
reparos e colocação da tampa do
bueiro localizado na rua Ruy Correa
no bairro Paulo Corrêa, próximo do
C.E.I Novo Israel e C.E.I Jaime Lobato,
e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1271 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do SAAE (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto), que faça
a construção de 01 (um) castelo
d’água e 01 (uma) caixa d’água de
10.000 l (dez mil litros) na
Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
16 - Indicação nº 1272 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção De uma nova
Escola na Comunidade Filadélfia,
região do Rio Uaicurapá e da outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1273 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à
Empresa Amazonas Energia a inclusão
da comunidade Vila Santana,
localizada na região do Uaicurapá, no
programa federal Luz para Todos, e dá
outras providências. 
Não informada
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Moção de Aplausos nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à senhora Adria
Albuquerque, fotógrafa artística
parintinense, pela conquista do
Prêmio Transatlântico de Fotografia
2025, realizado em Berlim, na
Alemanha. 
19 - Moção de Aplausos nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Senhor Railton
Marques de Almeida, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Pós-Graduação em Processos
Produtivos Inteligentes, ofertada pela
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), por meio do Centro de Estudos
Superiores de Parintins (CESP), sob a
coordenação do Professor Elton
Santos. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Serra da Valéria. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1255 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a instalação de lombadas
e/ou redutores de velocidade
(travessia elevada/lombofaixa), com
sinalização adequada, em frente à
Escola Estadual Senador João Bosco
Ramos de Lima e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1256 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), a
implantação de uma academia ao ar
livre no Complexo de Esporte e Lazer
do Bairro de Palmares e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1257 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Assistência Social e Habitação junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja construído um Centro Social
no bairro Nova Conquista, com salas
de atendimento psicossocial e espaços
para recreações, e dá outras
providências. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1258 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviço de
manejo e drenagem de águas pluviais
na Rua Francisco Xavier e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 1259 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada
manutenção da esquina da Rua Eulina
Freitas com a Rua Salvador de Moura,
no bairro Santa Rita e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1260 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins a revisão e atualização do
Plano Diretor, garantindo a
participação popular e alinhamento às
demandas atuais da cidade e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1262 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada a
revitalização da Praça dos Bois, com
implantação de bancos, arborização e
espaços verdes com grama, a fim de
recuperar e valorizar o local como
cartão postal de Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 1263 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto
Escolar a construção de uma Escola
Cívico Militar na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1264 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
criação de um Calendário Permanente
de Ações de Saúde da Mulher,
garantindo que os atendimentos,
campanhas e serviços de prevenção
não se restrinjam apenas ao mês de
outubro, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1265 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico proctologista
para atender regularmente a
população de Parintins, garantindo
acesso a serviços especializados em
saúde, promovendo diagnóstico
precoce, prevenção e tratamento
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
adequado das doenças de intestino, e
dá outras providências. 
11 - Indicação nº 1266 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio das secretarias
competentes, a criação de um Centro
Integrado da Criança e do Adolescente
no município de Parintins, a ser
instalado no prédio da Delegacia, para
que o atendimento seja humanizado,
rápido e centralizado, sem
necessidade de deslocamentos por
diferentes órgãos da cidade, como
forma de garantir proteção integral,
promoção de direitos e fortalecimento
de políticas públicas voltadas a essa
parcela da população. 
Não informada
12 - Indicação nº 1268 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED adicionar a comunidade Vila
Azevedo na rota do transporte escolar,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1269 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA disponibilização de Agente
Comunitário de Saúde – ACS para a
comunidade Vila Azevedo, localizada
no paraná do espirito santo de cima, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1270 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a realização de
reparos e colocação da tampa do
bueiro localizado na rua Ruy Correa
no bairro Paulo Corrêa, próximo do
C.E.I Novo Israel e C.E.I Jaime Lobato,
e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1271 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do SAAE (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto), que faça
a construção de 01 (um) castelo
d’água e 01 (uma) caixa d’água de
10.000 l (dez mil litros) na
Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
16 - Indicação nº 1272 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção De uma nova
Escola na Comunidade Filadélfia,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
região do Rio Uaicurapá e da outras
providências. 
17 - Indicação nº 1273 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à
Empresa Amazonas Energia a inclusão
da comunidade Vila Santana,
localizada na região do Uaicurapá, no
programa federal Luz para Todos, e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 62 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à senhora Adria
Albuquerque, fotógrafa artística
parintinense, pela conquista do
Prêmio Transatlântico de Fotografia
2025, realizado em Berlim, na
Alemanha. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 63 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Senhor Railton
Marques de Almeida, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 64 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Pós-Graduação em Processos
Produtivos Inteligentes, ofertada pela
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), por meio do Centro de Estudos
Superiores de Parintins (CESP), sob a
coordenação do Professor Elton
Santos. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Serra da Valéria. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS
BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E
CAPRICHOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/10/2025
Página 7