sessao nº 50

Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 08:47 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 12:31 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=73s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "O Senhor dá força ao seu povo; o Senhor dá a seu
povo a bênção da paz". (SALMO 29:11): https://www.youtube.com/watch?
v=E8slS1ciRuw&t=86s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=132s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 48ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 13/10/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=366s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE;
FLÁVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO; MARCUS
CURSINO; NALDO LIMA; JULVAN MEDEIROS; TELO PINTO; ALEX GARCIA; FERNANDO
MENEZES: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=380s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=619s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente:
https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=12571s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=12608; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=12714s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=E8slS1ciRuw&t=13468s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1187 de 2025, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para
que seja realizado um mutirão na zona rural do município com o objetivo de identificar
pessoas hipertensas, promovendo acompanhamento médico adequado e orientação
preventiva Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1422, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1230 de 2025, Solicita a Mesa
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Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a criação, no âmbito desta Casa, de uma
Diretoria Técnica de Emendas Impositivas. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
1477, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1274 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Conselho Seccional da OAB Amazonas, com cópia à Coordenação Nacional do Exame de
Ordem, para que seja viabilizada a aplicação da prova do Exame de Ordem Unificado no
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1530, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1275 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Projetos de Desenvolvimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura
(Seminf), para que seja elaborado e executado um programa de recuperação de pontes de
madeira nas comunidades rurais, com substituição gradativa por estruturas mistas mais
seguras (utilizando madeira tratada, concreto armado e elementos metálicos), incluindo
estudos técnicos, projetos executivos e cronograma de execução Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 1531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação
nº 1276 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente
(SEDEMA) que faça a poda das árvores da Avenida Amazonas, e dá outras providências.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1532, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1277 de 2025, À Prefeitura de Parintins,
para que busque, junto aos Governos Estadual e Federal, recursos financeiros destinados
à aquisição de lanchas-ambulância, a fim de atender as comunidades ribeirinhas isoladas
do município, e dá outras providências Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1533,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 1278 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a
reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Leó. Autor: Fábio Cardoso, Número
de Protocolo: 1534, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA CORRELATA COM A INDICAÇÃO N. 1239/2025, DE AUTORIA DO VER.
MARCUS CURSINO ; 8 - Indicação nº 1279 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de um nutricionista para a
Unidade Básica de Saúde Tia Leó. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1538,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1280 de 2025,
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que seja realizada a instalação de tampa e o tratamento adequado do
esgoto localizado na rampa do Mercado Municipal Leopoldo Neves, no Centro de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1539,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1281 de
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Guarda Municipal de
Parintins junto aí Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas, que seja implantado um sistema de vigilância comunitário nos
bairros com maior índice de violência do município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1540, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1282 de 2025, Solicita a Amazonas Energia a
Implantação do Programa Luz Para Todos do Governo Federal, através de instalação de
Painéis Fotovoltaicos nas Comunidades Nossa Senhora das Graças do Marajá, São Jose do
Paraná do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e Núcleo do Moura. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1541, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1283 de 2025, Solicita à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e
Gás – SEMIG, a realização do georreferenciamento das residências existentes nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova, São José da
Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da Saúde – Costa do
Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do Limãozinho, Nossa Senhora
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de Nazaré do Pajé, Nossa Senhora das Graças do Marajá, São José do Paraná do Meio,
Nova Sião do Rio Mamuru, Núcleo do Moura e Vila Santana, visando à posterior
implantação do Programa “Luz para Todos” do Governo Federal. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1542, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1284 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade de disponibilização de coletes salva-vidas aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), principalmente àqueles que necessitam navegar
por rios, paranás e lagos no desempenho de suas atividades e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1543, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1285 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo d’água em alvenaria, em
concomitância com a implantação de estrutura adequada para distribuição de água,
destinada à Comunidade Badajós, região do Uaicurapá, e dá outras providências e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1544, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1286 de 2025, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que seja elaborada e implementada uma Cartilha de Conduta Ética e
Funcional destinada aos secretários municipais, subsecretários e demais ocupantes de
cargos comissionados, com orientações sobre postura institucional, respeito nas relações
de trabalho, limites da função pública e boas práticas de convivência administrativa e
social e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1546,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1287 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Projetos
e Desenvolvimento – SPD e a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a
adaptação dos espaços físicos da cidade para pessoas com deficiência, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1548, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1288 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura –
SEINFRA, a pavimentação do loteamento Tonzinho Saunier, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1549, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1289 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Governo do
Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do bairro Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1550, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1290 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a
limpeza do Ramal do Parintinzinho e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1551, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1291 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura(SEMINF), para que faça a
construção de uma quadra nova, ao lado da Academia Fénix, localizada na rua Caramuri,
Conjunto Macurany e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
1552, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1293 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública,
que seja realizada uma limpeza geral no bairro Dejard Vieira e nos Conjuntos João Novo 1
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e João Novo 2, com serviços de capina, retirada de entulhos, limpeza de meios-fios e
remoção de terra acumulada nas vias públicas,e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1554, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 1294 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento,
a criação do Programa Municipal de Valorização dos Professores da Rede Pública de
Ensino e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1555,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Institui a valorização da cultura parintinense
através do projeto "Parintins: Artes em Cores e Movimentos", e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Requerimento nº 82 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto
à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parintins - SEMINF, informações sobre a
reforma da UBS Dr. Aldrin Verçosa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1547, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=621s ; 2 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=1706s ; 3 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=2635s ; 4 - Flávio Farias /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=3420s ; 5 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=E8slS1ciRuw&t=4355s ; 6 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=5273s ; 7 - Fábio Cardoso / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=6182s ; 8 - Marcus Cursino /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=7111s ; 9 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=E8slS1ciRuw&t=7949s ; 10 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=8945s ; 11 - Telo Pinto / AVANTE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=9790s ; 12 - Alex Garcia / PSD
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=E8slS1ciRuw&t=10754s ; 13 - Fernando
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=E8slS1ciRuw&t=11635s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1187 de 2025, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para
que seja realizado um mutirão na zona rural do município com o objetivo de identificar
pessoas hipertensas, promovendo acompanhamento médico adequado e orientação
preventiva Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1422, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 1230 de 2025, Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins,
a criação, no âmbito desta Casa, de uma Diretoria Técnica de Emendas Impositivas. Autor:
Câmara Municipal de Parintins
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Flávio Farias, Número de Protocolo: 1477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 1274 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Conselho Seccional da OAB Amazonas, com cópia à Coordenação Nacional do Exame de
Ordem, para que seja viabilizada a aplicação da prova do Exame de Ordem Unificado no
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1276 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEDEMA) que faça a poda das
árvores da Avenida Amazonas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 1532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1278 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reforma e
ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Leó. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 1279
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a contratação de um nutricionista para a Unidade Básica de Saúde Tia Leó.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1280
de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que seja realizada a instalação de tampa e o tratamento adequado do
esgoto localizado na rampa do Mercado Municipal Leopoldo Neves, no Centro de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1539,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 1281 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Guarda Municipal de Parintins junto aí Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que seja
implantado um sistema de vigilância comunitário nos bairros com maior índice de
violência do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 1540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1282 de 2025, Solicita a
Amazonas Energia a Implantação do Programa Luz Para Todos do Governo Federal,
através de instalação de Painéis Fotovoltaicos nas Comunidades Nossa Senhora das
Graças do Marajá, São Jose do Paraná do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e Núcleo do
Moura. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1541, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 1283 de 2025, Solicita à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e
Gás – SEMIG, a realização do georreferenciamento das residências existentes nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova, São José da
Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da Saúde – Costa do
Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do Limãozinho, Nossa Senhora
de Nazaré do Pajé, Nossa Senhora das Graças do Marajá, São José do Paraná do Meio,
Nova Sião do Rio Mamuru, Núcleo do Moura e Vila Santana, visando à posterior
implantação do Programa “Luz para Todos” do Governo Federal. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 1284 de 2025, Indico,
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a
necessidade de disponibilização de coletes salva-vidas aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), principalmente àqueles que necessitam navegar por rios, paranás e lagos no
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desempenho de suas atividades e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número
de Protocolo: 1543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 1285 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo d’água em
alvenaria, em concomitância com a implantação de estrutura adequada para distribuição
de água, destinada à Comunidade Badajós, região do Uaicurapá, e dá outras providências
e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1544, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 1286 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que
seja elaborada e implementada uma Cartilha de Conduta Ética e Funcional destinada aos
secretários municipais, subsecretários e demais ocupantes de cargos comissionados, com
orientações sobre postura institucional, respeito nas relações de trabalho, limites da
função pública e boas práticas de convivência administrativa e social e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1546, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 1287 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento – SPD e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a adaptação dos espaços físicos da cidade para pessoas com
deficiência, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1548, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1288 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Governo
do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do loteamento Tonzinho Saunier, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1289 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA, a pavimentação do bairro Teixeirão, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1550, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº
1290 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza do Ramal do
Parintinzinho e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1551,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 1291 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura(SEMINF),
para que faça a construção de uma quadra nova, ao lado da Academia Fénix, localizada na
rua Caramuri, Conjunto Macurany e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1552, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1293 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, que seja
realizada uma limpeza geral no bairro Dejard Vieira e nos Conjuntos João Novo 1 e João
Novo 2, com serviços de capina, retirada de entulhos, limpeza de meios-fios e remoção de
terra acumulada nas vias públicas,e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1554, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1294 de 2025, Indico,
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nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a criação do Programa Municipal de
Valorização dos Professores da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1555, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO
ÁS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2025, Institui a valorização da cultura parintinense através do projeto "Parintins: Artes
em Cores e Movimentos", e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1430, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA
EXARAR PARECER. ; 23 - Requerimento nº 82 de 2025, Requeiro nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parintins - SEMINF,
informações sobre a reforma da UBS Dr. Aldrin Verçosa, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1547, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
E8slS1ciRuw?t=12721 ; 2 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=12767 ;
3 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=12791 ; 5 - Babá
Tupinambá / PP - https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=12864 ; 6 - Fábio Cardoso / PODE -
https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=12908 ; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
E8slS1ciRuw?t=12999 ; 8 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/E8slS1ciRuw?
t=13013 ; 9 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/E8slS1ciRuw?t=13060 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 08:30
Encerramento: 20/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1187 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja realizado um
mutirão na zona rural do município
com o objetivo de identificar pessoas
hipertensas, promovendo
acompanhamento médico adequado e
orientação preventiva 
Não informada
2 - Indicação nº 1230 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a criação, no
âmbito desta Casa, de uma Diretoria
Técnica de Emendas Impositivas. 
Não informada
3 - Indicação nº 1274 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Conselho Seccional da
OAB Amazonas, com cópia à
Coordenação Nacional do Exame de
Ordem, para que seja viabilizada a
aplicação da prova do Exame de
Ordem Unificado no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1275 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Projetos de Desenvolvimento, em
parceria com a Secretaria Municipal
de Infraestrutura (Seminf), para que
seja elaborado e executado um
programa de recuperação de pontes
de madeira nas comunidades rurais,
com substituição gradativa por
estruturas mistas mais seguras
(utilizando madeira tratada, concreto
armado e elementos metálicos),
incluindo estudos técnicos, projetos
executivos e cronograma de execução 
Não informada
5 - Indicação nº 1276 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente (SEDEMA) que faça a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
poda das árvores da Avenida
Amazonas, e dá outras providências. 
6 - Indicação nº 1277 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, para que
busque, junto aos Governos Estadual e
Federal, recursos financeiros
destinados à aquisição de lanchas￾ambulância, a fim de atender as
comunidades ribeirinhas isoladas do
município, e dá outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 1278 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Tia Leó. 
Não informada
8 - Indicação nº 1279 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a contratação de um
nutricionista para a Unidade Básica de
Saúde Tia Leó. 
Não informada
9 - Indicação nº 1280 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja
realizada a instalação de tampa e o
tratamento adequado do esgoto
localizado na rampa do Mercado
Municipal Leopoldo Neves, no Centro
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1281 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Guarda
Municipal de Parintins junto aí
Governo do Estado do Amazonas por
meio da Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas, que seja
implantado um sistema de vigilância
comunitário nos bairros com maior
índice de violência do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1282 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Amazonas Energia a
Implantação do Programa Luz Para
Todos do Governo Federal, através de
instalação de Painéis Fotovoltaicos nas
Comunidades Nossa Senhora das
Graças do Marajá, São Jose do Paraná
do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e
Núcleo do Moura. 
Não informada
12 - Indicação nº 1283 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Secretaria de Estado de
Energia, Mineração e Gás – SEMIG, a
realização do georreferenciamento
das residências existentes nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha
das Guaribas, São Lázaro da Vila
Nova, São José da Ilha das Onças,
Núcleo do Arco, São José da Costa do
Arco, Núcleo da Saúde – Costa do
Arco, Nossa Senhora de Nazaré do
Borralho, Bom Socorro do Limãozinho,
Nossa Senhora de Nazaré do Pajé,
Nossa Senhora das Graças do Marajá,
São José do Paraná do Meio, Nova
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
Sião do Rio Mamuru, Núcleo do
Moura e Vila Santana, visando à
posterior implantação do Programa
“Luz para Todos” do Governo Federal. 
13 - Indicação nº 1284 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a necessidade de
disponibilização de coletes salva-vidas
aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), principalmente àqueles que
necessitam navegar por rios, paranás
e lagos no desempenho de suas
atividades e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1285 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo d’água em alvenaria,
em concomitância com a implantação
de estrutura adequada para
distribuição de água, destinada à
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá, e dá outras providências e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1286 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que seja elaborada e
implementada uma Cartilha de
Conduta Ética e Funcional destinada
aos secretários municipais,
subsecretários e demais ocupantes de
cargos comissionados, com
orientações sobre postura
institucional, respeito nas relações de
trabalho, limites da função pública e
boas práticas de convivência
administrativa e social e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1287 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento – SPD e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a adaptação dos espaços físicos da
cidade para pessoas com deficiência, e
dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1288 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas
através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do loteamento Tonzinho
Saunier, e dá outras providências. 
Não informada
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 1289 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas
através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do bairro Teixeirão, e
dá outras providências. 
19 - Indicação nº 1290 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza do Ramal
do Parintinzinho e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1291 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura(SEMINF),
para que faça a construção de uma
quadra nova, ao lado da Academia
Fénix, localizada na rua Caramuri,
Conjunto Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1293 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que
seja realizada uma limpeza geral no
bairro Dejard Vieira e nos Conjuntos
João Novo 1 e João Novo 2, com
serviços de capina, retirada de
entulhos, limpeza de meios-fios e
remoção de terra acumulada nas vias
públicas,e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1294 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a criação do
Programa Municipal de Valorização
dos Professores da Rede Pública de
Ensino e dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a valorização da cultura
parintinense através do projeto
"Parintins: Artes em Cores e
Movimentos", e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
de Parintins - SEMINF, informações
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
sobre a reforma da UBS Dr. Aldrin
Verçosa, e dá outras providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1187 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja realizado um
mutirão na zona rural do município
com o objetivo de identificar pessoas
hipertensas, promovendo
acompanhamento médico adequado e
orientação preventiva 
Não informada
2 - Indicação nº 1230 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a criação, no
âmbito desta Casa, de uma Diretoria
Técnica de Emendas Impositivas. 
Não informada
3 - Indicação nº 1274 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Conselho Seccional da
OAB Amazonas, com cópia à
Coordenação Nacional do Exame de
Ordem, para que seja viabilizada a
aplicação da prova do Exame de
Ordem Unificado no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1276 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente (SEDEMA) que faça a
poda das árvores da Avenida
Amazonas, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1278 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Tia Leó. 
Não informada
6 - Indicação nº 1279 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a contratação de um
nutricionista para a Unidade Básica de
Saúde Tia Leó. 
Não informada
7 - Indicação nº 1280 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja
realizada a instalação de tampa e o
tratamento adequado do esgoto
localizado na rampa do Mercado
Municipal Leopoldo Neves, no Centro
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/10/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 1281 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Guarda
Municipal de Parintins junto aí
Governo do Estado do Amazonas por
meio da Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas, que seja
implantado um sistema de vigilância
comunitário nos bairros com maior
índice de violência do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1282 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Amazonas Energia a
Implantação do Programa Luz Para
Todos do Governo Federal, através de
instalação de Painéis Fotovoltaicos nas
Comunidades Nossa Senhora das
Graças do Marajá, São Jose do Paraná
do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e
Núcleo do Moura. 
Não informada
10 - Indicação nº 1283 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Secretaria de Estado de
Energia, Mineração e Gás – SEMIG, a
realização do georreferenciamento
das residências existentes nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha
das Guaribas, São Lázaro da Vila
Nova, São José da Ilha das Onças,
Núcleo do Arco, São José da Costa do
Arco, Núcleo da Saúde – Costa do
Arco, Nossa Senhora de Nazaré do
Borralho, Bom Socorro do Limãozinho,
Nossa Senhora de Nazaré do Pajé,
Nossa Senhora das Graças do Marajá,
São José do Paraná do Meio, Nova
Sião do Rio Mamuru, Núcleo do
Moura e Vila Santana, visando à
posterior implantação do Programa
“Luz para Todos” do Governo Federal. 
Não informada
11 - Indicação nº 1284 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), a necessidade de
disponibilização de coletes salva-vidas
aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), principalmente àqueles que
necessitam navegar por rios, paranás
e lagos no desempenho de suas
atividades e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1285 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de um castelo d’água em alvenaria,
em concomitância com a implantação
de estrutura adequada para
distribuição de água, destinada à
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá, e dá outras providências e
dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1286 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Parintins, para que seja elaborada e
implementada uma Cartilha de
Conduta Ética e Funcional destinada
aos secretários municipais,
subsecretários e demais ocupantes de
cargos comissionados, com
orientações sobre postura
institucional, respeito nas relações de
trabalho, limites da função pública e
boas práticas de convivência
administrativa e social e dá outras
providências. 
14 - Indicação nº 1287 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento – SPD e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a adaptação dos espaços físicos da
cidade para pessoas com deficiência, e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1288 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas
através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do loteamento Tonzinho
Saunier, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1289 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas
através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA, a
pavimentação do bairro Teixeirão, e
dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1290 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza do Ramal
do Parintinzinho e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1291 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura(SEMINF),
para que faça a construção de uma
quadra nova, ao lado da Academia
Fénix, localizada na rua Caramuri,
Conjunto Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1293 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que
seja realizada uma limpeza geral no
bairro Dejard Vieira e nos Conjuntos
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/10/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
João Novo 1 e João Novo 2, com
serviços de capina, retirada de
entulhos, limpeza de meios-fios e
remoção de terra acumulada nas vias
públicas,e dá outras providências. 
20 - Indicação nº 1294 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento, a criação do
Programa Municipal de Valorização
dos Professores da Rede Pública de
Ensino e dá outras providências. 
Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a valorização da cultura
parintinense através do projeto
"Parintins: Artes em Cores e
Movimentos", e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
de Parintins - SEMINF, informações
sobre a reforma da UBS Dr. Aldrin
Verçosa, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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