sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 08:53 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 09:23 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=31s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Àquele que é capaz de fazer infinitamente mais
do que tudo o que pedimos ou pensamos, de acordo com o seu poder que atua em nós".
(EFÉSIOS 3:20): https://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=42s; Apreciação
da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=IGCS_GzcakM&t=98s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura de 21/05/2025; Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 20/10/2025: https://www.youtube.com/watch?
v=IGCS_GzcakM&t=428s; Ordem do Dia: Em conformidade com o estabelecido no Art.
98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, a presente sessão teve a
Ordem do Dia reservada para a Primeira Discussão da Lei Orçamentária Anual para 2026 -
LOA. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador TELO PINTO, Presidente da  Comissão de
Finanças e Orçamento, para fazer a leitura do Parecer da Comissão: https://
www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=445s; Apresentação de Propostas de
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Vereador MARCUS CURSINO:
https://youtu.be/IGCS_GzcakM?t=1084; O Senhor Presidente abriu prazo para
apresentação de Emendas Comuns e Impositivas, as quais ficaram dispostas da sguinte
ordem: VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ: https://www.youtube.com/watch?
v=IGCS_GzcakM&t=1967s; VEREADOR ALEX GARCIA: https://www.youtube.com/watch?
v=IGCS_GzcakM&t=2118s; VEREADOR JULVAN MEDEIROS: https://www.youtube.com/
watch?v=IGCS_GzcakM&t=2473s; VEREADOR FÁBIO CARDOSO: https://
www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=2730s; VEREADOR FERNANDO
MENEZES: https://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=3058s; VEREADOR
CABO LINHARES: https://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=3374s;
  VEREADOR ADSON PRÍNCIPE: https://www.youtube.com/watch?
v=IGCS_GzcakM&t=3560s;  VEREADORA MÁRCIA BARANDA: https://www.youtube.com/
watch?v=IGCS_GzcakM&t=3775s; VEREADOR TELO PINTO: https://www.youtube.com/
watch?v=IGCS_GzcakM&t=4250s; VEREADOR MARCUS CURSINO: https://
www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=4519s; VEREADOR AZAMOR PESSOA:
https://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=4711s; VEREADOR NALDO LIMA:
https://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=4914s; VEREADOR FLÁVIO
FARIAShttps://www.youtube.com/watch?v=IGCS_GzcakM&t=5259s; Explicações
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://youtu.be/
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IGCS_GzcakM?t=5478; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para
deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/
watch?v=IGCS_GzcakM&t=5465s; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o
exercício financeiro de 2026. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1445, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO RECEBEU 3
EMENDAS DE AUTORIA DO VER. MARCUS CURSINO E 52 EMENDAS IMPOSITIVAS
DOS PARLAMENTARES EM SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO ; 2 - Proposta de Emenda a
Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2025, INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PROMOVE
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA – SEMINF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1628, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Art. 96, § 3°, R.I. - A Comissão de Finanças e
Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar Parecer sobre as Emendas; ; 3 -
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1629, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Art. 96, §
3°, R.I. - A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar
Parecer sobre as Emendas; ; 4 - Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3
de 2025, ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS
PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO
LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1630, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Art. 96, §
3°, R.I. - A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar
Parecer sobre as Emendas; ; 5 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, O recurso destinado
será para os materiais de manutenção de consumo e permanência agrícolas,
exclusivamente para a execução de serviços dentro das propriedades rurais do município.
A utilização de materiais é fundamental para garantir a manutenção eficaz dos
maquinários, podendo aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar a segurança,
eficiência e a produtividade, contribuindo também para a redução de custos e
minimizando o impacto ambiental. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1590,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025, O
recurso destinado será para aquisição de poltronas acolchoadas para os acompanhantes
de pacientes internados, que irão possibilitar qualidade e humanização no atendimento da
qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. As
poltronas acolchoadas são fundamentais, pois, irão contribuir para que os acompanhantes
possam permanecer ao lado de seus familiares de forma digna e confortável, o que
fortalece o vínculo emocional e suporte psicológico aos pacientes. Contudo, a aquisição
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dessas poltronas também demonstra o compromisso da instituição com a humanização do
cuidado, valorizando o conforto de todos que participam do processo de internação e
atendendo às necessidades de uma assistência mais inclusiva e atenciosa. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2025, A aquisição de insumos e equipamentos são
fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a
sustentabilidade da produção agrícola. Portanto, investir de forma estratégica em
equipamentos agrícolas é essencial para qualquer empreendimento rural, promovendo
maior eficiência operacional, produtividade, redução de custos e sustentabilidade,
permitindo que o produtor alcance melhores resultados e mantenha o equilíbrio ambiental
em suas atividades agrícolas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1592, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025, Instalação de
iluminação no campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora do Miriti tem como
objetivo promover a prática esportiva e o lazer de forma segura e acessível para os
moradores. Atualmente, a falta de iluminação impede a utilização do espaço no período
noturno, limitando as atividades esportivas e comunitárias apenas ao horário diurno. Com
a implantação da iluminação, será possível ampliar o uso do campo, beneficiando jovens,
crianças e adultos, incentivando a prática de esportes, a integração social e o combate ao
sedentarismo. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos culturais e
comunitários, fortalecendo o convívio social e contribuindo para a qualidade de vida e o
bem-estar da população local. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1594,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, O
objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias
residentes na zona rural do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade
social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às necessidades básicas dessas
famílias, especialmente em períodos de estiagem, dificuldade de acesso a alimentos ou
redução de renda. A ação contribui para a promoção da dignidade humana, assegurando
condições mínimas de subsistência, além de fortalecer as políticas públicas de assistência
social e o compromisso do poder público com a redução das desigualdades sociais e a
melhoria da qualidade de vida da população rural. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Impositiva nº 6
de 2025, Com o objetivo de apoiar a manutenção do Programa de Atenção à Saúde da
População, voltado para os procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Os
recursos contribuirão para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços
especializados de saúde, possibilitando o custeio de exames, consultas, internações e
demais procedimentos que exigem maior estrutura técnica. Essa ação visa fortalecer a
rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e
assegurar o pleno funcionamento das unidades responsáveis pela execução das ações do
MAC. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1596, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025, Aplicação de recursos para o
custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC),
abrangendo a aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados,
materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação dos
serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria Municipal de
Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda Impositiva nº 8
de 2025, Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados à execução de ações
continuadas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional de famílias em
situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), atendidas pelos equipamentos públicos da rede socioassistencial municipal (CRAS
e CREAS). Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025, Aquisição de madeirame para
reforma e construção de escolas na área de várzea do município de Parintins. O objetivo é
garantir um ambiente propício para o aprendizado, com conforto e segurança para os
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estudantes, corpo funcional e toda a comunidade Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025,
Ações da Secretaria de Produção, por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (FUMDERS), com o objetivo de assegurar recursos para iniciativas
fundamentais, como a distribuição de calcário, a aquisição de maquinário e triciclos
motorizados para facilitar o trabalho diário dos agricultores. Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 1600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda Impositiva nº
11 de 2025, Aquisição de materiais de consumo para rouparia (lençóis, campo cirúrgico,
capote, roupa privativa do centro cirúrgico) e material químico cirúrgico para Urgência e
Emergência do Hospital Jofre Cohen), com o objetivo de melhorar a qualidade do
atendimento diário. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1601, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda Impositiva nº 12 de 2025, Construção e
estruturação de uma sala de saúde na comunidade São Sebastião da Brasília,
contemplando a aquisição de mobiliário, materiais de consumo e equipamentos
necessários ao seu pleno funcionamento. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025,
Aquisição de caixas de som, mesas de som de 6 canais, microfones com fio, cadeiras de
plástico, milheiros de tijolos, sacos de cimento, telhas brasilit, televisores, antenas
parabólicas digital, para serem utilizadas nas igrejas e barracões comunitários. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025, O recurso será destinado à construção e
estruturação de uma sala de saúde na comunidade Santo Antônio do Arauá do rio
Mamurú, contemplando a aqusição de mobiliário, materiais de consumo, materiais
permanentes e quipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025, A emenda destinada ao custeio de Média e Alta
Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para
garantir o acesso serviços de saúde especializados para a população. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda
Impositiva nº 16 de 2025, Propõe-se a destinação de emenda impositiva para o
desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de
Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a realização
de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas, com o intuito de
reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos
associados a zoonoses. Além disso, inclui ações educativas para a conscientização sobre o
cuidado responsável com os animais, com foco em saúde pública e bem-estar animal,
medidas preventivas de controle de zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão
incorporadas para reduzir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e
humanos. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Emenda Impositiva nº 17 de 2025, Propõe-se a destinação de
emenda impositiva para apoiar o Projeto Parintins em Movimento que promove a prática
esportiva, o lazer e o desenvolvimento da juventude parintinense. O investimento fortalece
projetos que estimulam a inclusão social, a saúde e a valorização dos talentos locais,
contribuindo para o bem-estar da comunidade. Para isso, são necessários materiais de
consumo, como bolas (futebol, vôlei e basquete), redes e coletes. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Emenda
Impositiva nº 18 de 2025, A emenda será destinada para a compra de equipamentos
permanentes destinados ao Hospital regional Dr. Jofre de Matos Cohen, com o objetivo de
fortalecer e qualificar os serviços disponibilizados pela unidade e garantir melhores
condições no atendimento à população Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1608,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Emenda Impositiva nº 19 de 2025, Esta
emenda tem como finalidade viabilizar a compra e a entrega de cestas básicas destinadas
às famílias em condições de baixa vulnerabilidade social residentes no Bairro Residencial
Parintins, bairro Teixeirão e bairro Castanhal. A proposta busca oferecer suporte
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alimentar às famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua subsistência,
especialmente em momentos de instabilidade econômica ou redução de renda. A iniciativa
reforça o compromisso com a dignidade humana e o fortalecimento das ações de
assistência social, contribuindo para a diminuição das desigualdades e para a melhoria da
qualidade de vida da população beneficiada. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
1609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Emenda Impositiva nº 20 de 2025,
A construção de uma quadra de futebol Society na Arena Juquiri, localizada no bairro
Residencial Parintins, tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para a prática
esportiva e o lazer da comunidade. Atualmente, o local carece de uma estrutura
apropriada para a realização de atividades esportivas, o que limita o acesso dos
moradores, especialmente de jovens e crianças, a práticas saudáveis e seguras de esporte
e convivência. Com a implantação da quadra, será possível fomentar o esporte amador,
incentivar hábitos de vida mais saudáveis e fortalecer a integração social entre os
moradores. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos comunitários e
recreativos, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida da população do bairro
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Emenda Impositiva nº 22 de 2025, O recurso destinado será para aquisição
e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Emenda Impositiva nº 24 de 2025, O recurso destinado será para aquisição de
materiais de consumo necessários para o funcionamento e manutenção da Secretaria
Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
1616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Emenda Impositiva nº 25 de 2025,
O recurso destinado será para aquisição de materiais de consumo necessários para o
funcionamento e manutenção do Matadouro Frigorífico Municipal de Parintins. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Emenda Impositiva nº 26 de 2025, A emenda destinada ao custeio de Média e Alta
Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para
garantir o acesso a serviços de saúde especializados para a população. Os recursos
provenientes dessa emenda podem ser utilizados para adquirir novos equipamentos,
contratar novos profissionais especializados e implementar novas tecnologias, o que
resulta em uma melhoria significativa na qualidade de atendimento oferecido à população.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Emenda Impositiva nº 27 de 2025, A emenda destinada à SEMASTH tem
como objetivo fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar de Parintins, por meio da
aquisição de equipamentos essenciais para o desempenho de suas atividades. Essa ação
visa garantir melhores condições de atendimento e proteção às crianças e adolescentes do
município. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1619, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Emenda Impositiva nº 28 de 2025, A emenda destinada à
Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo a compra de equipamentos que irão
melhorar a estrutura das escolas, garantindo melhores condições de ensino e
aprendizagem. Esses investimentos contribuem para o fortalecimento do ambiente
educacional, beneficiando alunos e profissionais da educação. Além disso, visam promover
a inclusão e a qualidade no processo pedagógico. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Emenda Impositiva nº
29 de 2025, A emenda destina-se à manutenção de máquinas e equipamentos da
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), visando garantir o bom
funcionamento das atividades produtivas. Essa ação é essencial para fortalecer o trabalho
no campo, apoiar os produtores rurais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à
população. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1621, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Emenda Impositiva nº 30 de 2025, A emenda destina recursos à
Secretaria de Esporte para custear as ações esportivas semanais, garantindo a
continuidade das atividades. O objetivo é fortalecer projetos que promovem saúde,
inclusão e cidadania. Essa iniciativa valoriza o esporte como instrumento de
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transformação social. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Emenda Impositiva nº 31 de 2025, A presente emenda
tem por objetivo apoiar os projetos de arborização desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, contribuindo para o aumento das áreas verdes do município.
A iniciativa busca promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade do ar e embelezar os
espaços públicos, beneficiando toda a população. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Emenda Impositiva nº
32 de 2025, Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a reforma da Escola
Municipal Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, garantindo a qualidade de ensino dos
alunos. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Emenda Impositiva nº 33 de 2025, Aquisição para custeio de
serviços da Atenção Primária à Saúde para atendimentos que serão utilizados pela
Unidade Básica de Saúde Fluvial Lygia Loyola. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Emenda Impositiva nº
34 de 2025, Aquisição para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para
atendimentos que serão utilizados pela Unidade Básica de Saúde Dona Naza Barbosa –
Comunidade Santa Rita da Valéria. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1633,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Emenda Impositiva nº 35 de 2025,
Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a aquisição de material permanente,
que irão possibilitar mais qualidade de ensino para os alunos da Escola Municipal São
Vicente, da comunidade São Vicente, Costa do Itaboraí do Meio. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Emenda
Impositiva nº 36 de 2025, Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para destinar
recursos para ações de saúde da população que promovam prevenção e diagnóstico
precoce de câncer de mama, colo do útero, câncer de intestino, câncer de estômago,
câncer colorretal e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), por meio da ampliação de
exames preventivos e campanhas de conscientização. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Emenda Impositiva nº
37 de 2025, Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para aquisição de
equipamentos permanentes para o funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Padre
Colombo, garantindo a realização de procedimentos com qualidade e segurança para a
população de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1636, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Emenda Impositiva nº 38 de 2025, Propõem-se a
destinação de Emenda Impositiva para aquisição de instrumentos, materiais de arte e
equipamentos pedagógicos, com o objetivo apoiar a Escola de Artes Irmão Miguel de
Pascale, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem. Tal investimento
fortalece a educação complementar, incentiva a formação artística de crianças e jovens e
contribui para a valorização cultural do município, em consonância com a política de
manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Emenda Impositiva
nº 39 de 2025, Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de jogos
pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas terapias psicopedagógicas,
com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem,
necessidades educacionais especiais e outros transtornos que impactam o
desenvolvimento cognitivo e emocional. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Emenda Impositiva nº 40 de 2025,
O recurso será destinado para a aquisição de poltronas para o setor PÓS CIRÚRGICO do
Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para a comodidade
dos acompanhantes de pacientes do referido setor. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Emenda Impositiva nº
41 de 2025, O recurso será destinado para a aquisição de dois televisores e uma
brinquedoteca no setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital Regional Dr. Jofre de
Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes
deste referido setor. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1640, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 44 - Emenda Impositiva nº 42 de 2025, O recurso será
destinado para a aquisição de berços infantis completos, um ar-condicionado, uma
televisão e um frigobrar para a conservação de gelox e ocitocina no setor de CLÍNICA DE
OBSTETRÍCIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 1641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Emenda Impositiva
nº 43 de 2025, O recurso será destinado para a construção de dois banheiros na SETOR
PÓS-CIRÚRGICO, do Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, atendendo os pacientes do sexo
masculino e feminino. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1642, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Emenda Impositiva nº 44 de 2025, O recurso será
destinado para a aquisição de dois TRICICLO CARGO ELÉTRICO para contribuir no
escoamento de produção dos agricultores da Colônia Nova Canaã, localizada na região do
Cabury, zona rural do município de Parintins/AM. Evitando desta forma, que os produtores
da referida região sofram prejuízos financeiros. Assim como, esses equipamentos irão
contribuir no fortalecimento das cadeias produtivas prioritárias. RESUMO DA EMENDA
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Emenda Impositiva nº 45 de 2025, O recurso será destinado para a construção da
ponte que interliga a comunidade Santa Rita à comunidade São Sebastião, da região do
Boto. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Emenda Impositiva nº 46 de 2025, O recurso será destinado para a
aquisição a manutenção da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte. Tendo em vista
que diariamente estão realizando ações externas, no combate de acidente de trânsito nas
ruas de Parintins/AM. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1645, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Emenda Impositiva nº 47 de 2025, O recurso será
destinado para a pintura das paredes do setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Utilizando temas infantis e desenhos de super-heróis,
contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes deste referido
setor. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Emenda Impositiva nº 48 de 2025, O recurso destinado será para aquisição
de coletes salva-vidas visando garantir a segurança dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) durante atividades realizadas em áreas ribeirinhas, prevenindo riscos de acidentes
em deslocamentos fluviais. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1647, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Emenda Impositiva nº 49 de 2025, O recurso
será destinado ao fortalecimento das ações da Coordenação de Bem Estar Animal e apoio
à execução das atividades do Projeto Pé-de-Pincha, visando à promoção da conservação
ambiental e da sustentabilidade local. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1648,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Emenda Impositiva nº 50 de 2025, O
recurso será destinado à aquisição de equipamentos agrícolas com o objetivo de fortalecer
as ações de mecanização e ampliar o atendimento aos produtores familiares rurais,
promovendo o aumento da produtividade e o desenvolvimento local. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Emenda Impositiva nº 51 de 2025, O recurso será destinado à aquisição de materiais
esportivos necessários à promoção de competições infantis nas categorias Sub-8, Sub-10 e
Sub-12, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento social das crianças. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54
- Emenda Impositiva nº 52 de 2025, Aquisição de equipamento para uso profissional
em oftalmologia e otorrinolaringologia para atender pessoas assistidas pelo Instituto
Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (IAPIN), contribuindo para a melhoria das
condições de atendimento. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1651, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
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Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 08:53
Encerramento: 03/11/2025 - 09:23
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
PARINTINS, para o exercício
financeiro de 2026. 
Parecer favorável da comissão
2 - Proposta de Emenda a Lei
Orçamentária Anual nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE
2026 E PROMOVE
REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA –
SEMINF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Proposta de Emenda a Lei
Orçamentária Anual nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ART. 6° NO QUADRO DE
DETALHAMENTO DE DESPESA, DA
LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS PARA O ANO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Proposta de Emenda a Lei
Orçamentária Anual nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
ALTERA O PROGRAMA DE
TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE
FORMA A ADEQUAR SUA
SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS
PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL
MUNICIPAL, PROMOVENDO
ALINHAMENTO LEGAL E
EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - Emenda Impositiva nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
O recurso destinado será para os
materiais de manutenção de consumo
e permanência agrícolas,
exclusivamente para a execução de
serviços dentro das propriedades
rurais do município. A utilização de
materiais é fundamental para garantir
Parecer favorável da comissão
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Matéria Ementa Situação
a manutenção eficaz dos maquinários,
podendo aumentar a eficiência,
reduzir os custos e melhorar a
segurança, eficiência e a
produtividade, contribuindo também
para a redução de custos e
minimizando o impacto ambiental. 
6 - Emenda Impositiva nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
O recurso destinado será para
aquisição de poltronas acolchoadas
para os acompanhantes de pacientes
internados, que irão possibilitar
qualidade e humanização no
atendimento da qualidade dos serviços
prestados pelo Hospital Regional Dr.
Jofre de Matos Cohen. As poltronas
acolchoadas são fundamentais, pois,
irão contribuir para que os
acompanhantes possam permanecer
ao lado de seus familiares de forma
digna e confortável, o que fortalece o
vínculo emocional e suporte
psicológico aos pacientes. Contudo, a
aquisição dessas poltronas também
demonstra o compromisso da
instituição com a humanização do
cuidado, valorizando o conforto de
todos que participam do processo de
internação e atendendo às
necessidades de uma assistência mais
inclusiva e atenciosa. 
Parecer favorável da comissão
7 - Emenda Impositiva nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
A aquisição de insumos e
equipamentos são fundamentais para
aumentar a produtividade, reduzir
custos e promover a sustentabilidade
da produção agrícola. Portanto,
investir de forma estratégica em
equipamentos agrícolas é essencial
para qualquer empreendimento rural,
promovendo maior eficiência
operacional, produtividade, redução
de custos e sustentabilidade,
permitindo que o produtor alcance
melhores resultados e mantenha o
equilíbrio ambiental em suas
atividades agrícolas. 
Parecer favorável da comissão
8 - Emenda Impositiva nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Instalação de iluminação no campo de
futebol da Comunidade Nossa
Senhora do Miriti tem como objetivo
promover a prática esportiva e o lazer
de forma segura e acessível para os
moradores. Atualmente, a falta de
iluminação impede a utilização do
espaço no período noturno, limitando
as atividades esportivas e
comunitárias apenas ao horário
diurno. Com a implantação da
iluminação, será possível ampliar o
uso do campo, beneficiando jovens,
crianças e adultos, incentivando a
prática de esportes, a integração
social e o combate ao sedentarismo.
Além disso, o espaço poderá ser
utilizado para eventos culturais e
comunitários, fortalecendo o convívio
social e contribuindo para a qualidade
de vida e o bem-estar da população
local. 
Parecer favorável da comissão
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Matéria Ementa Situação
9 - Emenda Impositiva nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
O objetivo dessa emenda é garantir a
aquisição e distribuição de cestas
básicas para famílias residentes na
zona rural do município, que se
encontram em situação de
vulnerabilidade social e insegurança
alimentar. A iniciativa visa atender às
necessidades básicas dessas famílias,
especialmente em períodos de
estiagem, dificuldade de acesso a
alimentos ou redução de renda. A ação
contribui para a promoção da
dignidade humana, assegurando
condições mínimas de subsistência,
além de fortalecer as políticas
públicas de assistência social e o
compromisso do poder público com a
redução das desigualdades sociais e a
melhoria da qualidade de vida da
população rural. 
Parecer favorável da comissão
10 - Emenda Impositiva nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Com o objetivo de apoiar a
manutenção do Programa de Atenção
à Saúde da População, voltado para os
procedimentos de Média e Alta
Complexidade (MAC). Os recursos
contribuirão para garantir a
continuidade e o aprimoramento dos
serviços especializados de saúde,
possibilitando o custeio de exames,
consultas, internações e demais
procedimentos que exigem maior
estrutura técnica. Essa ação visa
fortalecer a rede municipal de saúde,
ampliar o acesso da população a
atendimentos de qualidade e
assegurar o pleno funcionamento das
unidades responsáveis pela execução
das ações do MAC. 
Parecer favorável da comissão
11 - Emenda Impositiva nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Aplicação de recursos para o custeio
de ações e serviços de saúde no
âmbito da Média e Alta Complexidade
(MAC), abrangendo a aquisição de
insumos médico-hospitalares,
medicamentos especializados,
materiais de consumo e demais
despesas necessárias à manutenção e
ampliação dos serviços de atenção
especializada, conforme planejamento
da Secretaria Municipal de Saúde e
diretrizes do Fundo Municipal de
Saúde. 
Parecer favorável da comissão
12 - Emenda Impositiva nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Aquisição e distribuição de gêneros
alimentícios destinados à execução de
ações continuadas de enfrentamento à
insegurança alimentar e nutricional de
famílias em situação de
vulnerabilidade social, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), atendidas pelos equipamentos
públicos da rede socioassistencial
municipal (CRAS e CREAS). 
Parecer favorável da comissão
13 - Emenda Impositiva nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aquisição de madeirame para reforma
e construção de escolas na área de
várzea do município de Parintins. O
objetivo é garantir um ambiente
propício para o aprendizado, com
Parecer favorável da comissão
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Matéria Ementa Situação
conforto e segurança para os
estudantes, corpo funcional e toda a
comunidade 
14 - Emenda Impositiva nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ações da Secretaria de Produção, por
meio do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável
(FUMDERS), com o objetivo de
assegurar recursos para iniciativas
fundamentais, como a distribuição de
calcário, a aquisição de maquinário e
triciclos motorizados para facilitar o
trabalho diário dos agricultores. 
Parecer favorável da comissão
15 - Emenda Impositiva nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aquisição de materiais de consumo
para rouparia (lençóis, campo
cirúrgico, capote, roupa privativa do
centro cirúrgico) e material químico
cirúrgico para Urgência e Emergência
do Hospital Jofre Cohen), com o
objetivo de melhorar a qualidade do
atendimento diário. 
Parecer favorável da comissão
16 - Emenda Impositiva nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Construção e estruturação de uma
sala de saúde na comunidade São
Sebastião da Brasília, contemplando a
aquisição de mobiliário, materiais de
consumo e equipamentos necessários
ao seu pleno funcionamento. 
Parecer favorável da comissão
17 - Emenda Impositiva nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de caixas de som, mesas de
som de 6 canais, microfones com fio,
cadeiras de plástico, milheiros de
tijolos, sacos de cimento, telhas
brasilit, televisores, antenas
parabólicas digital, para serem
utilizadas nas igrejas e barracões
comunitários. 
Parecer favorável da comissão
18 - Emenda Impositiva nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
O recurso será destinado à construção
e estruturação de uma sala de saúde
na comunidade Santo Antônio do
Arauá do rio Mamurú, contemplando a
aqusição de mobiliário, materiais de
consumo, materiais permanentes e
quipamentos necessários para o pleno
funcionamento da unidade. 
Parecer favorável da comissão
19 - Emenda Impositiva nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A emenda destinada ao custeio de
Média e Alta Complexidade (MAC),
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, é fundamental para garantir o
acesso serviços de saúde
especializados para a população. 
Parecer favorável da comissão
20 - Emenda Impositiva nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Propõe-se a destinação de emenda
impositiva para o desenvolvimento do
Projeto de Controle Populacional de
Cães e Gatos no município de
Parintins. O projeto visa implementar
uma série de ações estratégicas, como
a realização de uma Semana de
Castração Animal, oferecendo
castrações gratuitas, com o intuito de
reduzir a quantidade de animais em
situação de abandono e,
consequentemente, os riscos
associados a zoonoses. Além disso,
inclui ações educativas para a
conscientização sobre o cuidado
responsável com os animais, com foco
Parecer favorável da comissão
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Matéria Ementa Situação
em saúde pública e bem-estar animal,
medidas preventivas de controle de
zoonoses, como vacinação e
desparasitação, serão incorporadas
para reduzir a incidência de doenças
transmissíveis entre animais e
humanos. 
21 - Emenda Impositiva nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Propõe-se a destinação de emenda
impositiva para apoiar o Projeto
Parintins em Movimento que promove
a prática esportiva, o lazer e o
desenvolvimento da juventude
parintinense. O investimento fortalece
projetos que estimulam a inclusão
social, a saúde e a valorização dos
talentos locais, contribuindo para o
bem-estar da comunidade. Para isso,
são necessários materiais de consumo,
como bolas (futebol, vôlei e basquete),
redes e coletes. 
Parecer favorável da comissão
22 - Emenda Impositiva nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
A emenda será destinada para a
compra de equipamentos permanentes
destinados ao Hospital regional Dr.
Jofre de Matos Cohen, com o objetivo
de fortalecer e qualificar os serviços
disponibilizados pela unidade e
garantir melhores condições no
atendimento à população 
Parecer favorável da comissão
23 - Emenda Impositiva nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Esta emenda tem como finalidade
viabilizar a compra e a entrega de
cestas básicas destinadas às famílias
em condições de baixa vulnerabilidade
social residentes no Bairro Residencial
Parintins, bairro Teixeirão e bairro
Castanhal. A proposta busca oferecer
suporte alimentar às famílias que
enfrentam dificuldades para garantir
sua subsistência, especialmente em
momentos de instabilidade econômica
ou redução de renda. A iniciativa
reforça o compromisso com a
dignidade humana e o fortalecimento
das ações de assistência social,
contribuindo para a diminuição das
desigualdades e para a melhoria da
qualidade de vida da população
beneficiada. 
Parecer favorável da comissão
24 - Emenda Impositiva nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
A construção de uma quadra de
futebol Society na Arena Juquiri,
localizada no bairro Residencial
Parintins, tem como objetivo
proporcionar um espaço adequado
para a prática esportiva e o lazer da
comunidade. Atualmente, o local
carece de uma estrutura apropriada
para a realização de atividades
esportivas, o que limita o acesso dos
moradores, especialmente de jovens e
crianças, a práticas saudáveis e
seguras de esporte e convivência.
Com a implantação da quadra, será
possível fomentar o esporte amador,
incentivar hábitos de vida mais
saudáveis e fortalecer a integração
social entre os moradores. Além disso,
o espaço poderá ser utilizado para
eventos comunitários e recreativos,
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Matéria Ementa Situação
contribuindo para o bem-estar e a
qualidade de vida da população do
bairro 
25 - Emenda Impositiva nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
O recurso destinado será para
aquisição e distribuição de cestas
básicas para famílias em situação de
vulnerabilidade social. 
Parecer favorável da comissão
26 - Emenda Impositiva nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
O recurso destinado será para
aquisição de materiais de consumo
necessários para o funcionamento e
manutenção da Secretaria Municipal
da Juventude, Esporte e Lazer. 
Parecer favorável da comissão
27 - Emenda Impositiva nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
O recurso destinado será para
aquisição de materiais de consumo
necessários para o funcionamento e
manutenção do Matadouro Frigorífico
Municipal de Parintins. 
Parecer favorável da comissão
28 - Emenda Impositiva nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A emenda destinada ao custeio de
Média e Alta Complexidade (MAC),
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, é fundamental para garantir o
acesso a serviços de saúde
especializados para a população. Os
recursos provenientes dessa emenda
podem ser utilizados para adquirir
novos equipamentos, contratar novos
profissionais especializados e
implementar novas tecnologias, o que
resulta em uma melhoria significativa
na qualidade de atendimento
oferecido à população. 
Não informada
29 - Emenda Impositiva nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A emenda destinada à SEMASTH tem
como objetivo fortalecer o trabalho do
Conselho Tutelar de Parintins, por
meio da aquisição de equipamentos
essenciais para o desempenho de suas
atividades. Essa ação visa garantir
melhores condições de atendimento e
proteção às crianças e adolescentes
do município. 
Não informada
30 - Emenda Impositiva nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A emenda destinada à Secretaria
Municipal de Educação tem como
objetivo a compra de equipamentos
que irão melhorar a estrutura das
escolas, garantindo melhores
condições de ensino e aprendizagem.
Esses investimentos contribuem para
o fortalecimento do ambiente
educacional, beneficiando alunos e
profissionais da educação. Além disso,
visam promover a inclusão e a
qualidade no processo pedagógico. 
Não informada
31 - Emenda Impositiva nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A emenda destina-se à manutenção de
máquinas e equipamentos da
Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), visando
garantir o bom funcionamento das
atividades produtivas. Essa ação é
essencial para fortalecer o trabalho no
campo, apoiar os produtores rurais e
assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
32 - Emenda Impositiva nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A emenda destina recursos à
Secretaria de Esporte para custear as
ações esportivas semanais, garantindo
a continuidade das atividades. O
objetivo é fortalecer projetos que
promovem saúde, inclusão e
cidadania. Essa iniciativa valoriza o
esporte como instrumento de
transformação social. 
Não informada
33 - Emenda Impositiva nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
A presente emenda tem por objetivo
apoiar os projetos de arborização
desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente,
contribuindo para o aumento das
áreas verdes do município. A iniciativa
busca promover a sustentabilidade,
melhorar a qualidade do ar e
embelezar os espaços públicos,
beneficiando toda a população. 
Não informada
34 - Emenda Impositiva nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Propõe-se a destinação de emendas
impositivas para a reforma da Escola
Municipal Nossa Senhora de
Aparecida do Miriti, garantindo a
qualidade de ensino dos alunos. 
Não informada
35 - Emenda Impositiva nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Aquisição para custeio de serviços da
Atenção Primária à Saúde para
atendimentos que serão utilizados
pela Unidade Básica de Saúde Fluvial
Lygia Loyola. 
Não informada
36 - Emenda Impositiva nº 34 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Aquisição para custeio de serviços da
Atenção Primária à Saúde para
atendimentos que serão utilizados
pela Unidade Básica de Saúde Dona
Naza Barbosa – Comunidade Santa
Rita da Valéria. 
Não informada
37 - Emenda Impositiva nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Propõe-se a destinação de emendas
impositivas para a aquisição de
material permanente, que irão
possibilitar mais qualidade de ensino
para os alunos da Escola Municipal
São Vicente, da comunidade São
Vicente, Costa do Itaboraí do Meio. 
Não informada
38 - Emenda Impositiva nº 36 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para destinar recursos para
ações de saúde da população que
promovam prevenção e diagnóstico
precoce de câncer de mama, colo do
útero, câncer de intestino, câncer de
estômago, câncer colorretal e
infecções sexualmente transmissíveis
(ISTs), por meio da ampliação de
exames preventivos e campanhas de
conscientização. 
Não informada
39 - Emenda Impositiva nº 37 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para aquisição de
equipamentos permanentes para o
funcionamento do Centro Cirúrgico do
Hospital Padre Colombo, garantindo a
realização de procedimentos com
qualidade e segurança para a
população de Parintins. 
Não informada
40 - Emenda Impositiva nº 38 de
2025
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para aquisição de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/11/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
instrumentos, materiais de arte e
equipamentos pedagógicos, com o
objetivo apoiar a Escola de Artes
Irmão Miguel de Pascale, garantindo
melhores condições de ensino e
aprendizagem. Tal investimento
fortalece a educação complementar,
incentiva a formação artística de
crianças e jovens e contribui para a
valorização cultural do município, em
consonância com a política de
manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental. 
41 - Emenda Impositiva nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para a Aquisição de jogos
pedagógicos e materiais concretos
para serem utilizados nas terapias
psicopedagógicas, com o objetivo de
atender crianças e adolescentes com
dificuldades de aprendizagem,
necessidades educacionais especiais e
outros transtornos que impactam o
desenvolvimento cognitivo e
emocional. 
Não informada
42 - Emenda Impositiva nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
aquisição de poltronas para o setor
PÓS CIRÚRGICO do Hospital Regional
Dr. Jofre de Matos Cohen.
Contribuindo desta forma, para a
comodidade dos acompanhantes de
pacientes do referido setor. 
Não informada
43 - Emenda Impositiva nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
aquisição de dois televisores e uma
brinquedoteca no setor de CLÍNICA
DE PEDIATRIA do Hospital Regional
Dr. Jofre de Matos Cohen.
Contribuindo desta forma, para
atendimento humanizado dos
pacientes deste referido setor. 
Não informada
44 - Emenda Impositiva nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
aquisição de berços infantis
completos, um ar-condicionado, uma
televisão e um frigobrar para a
conservação de gelox e ocitocina no
setor de CLÍNICA DE OBSTETRÍCIA
do Hospital Regional Dr. Jofre de
Matos Cohen. 
Não informada
45 - Emenda Impositiva nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
construção de dois banheiros na
SETOR PÓS-CIRÚRGICO, do Hospital
Regional Dr. Jofre Cohen, atendendo
os pacientes do sexo masculino e
feminino. 
Não informada
46 - Emenda Impositiva nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
aquisição de dois TRICICLO CARGO
ELÉTRICO para contribuir no
escoamento de produção dos
agricultores da Colônia Nova Canaã,
localizada na região do Cabury, zona
rural do município de Parintins/AM.
Evitando desta forma, que os
produtores da referida região sofram
prejuízos financeiros. Assim como,
esses equipamentos irão contribuir no
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
fortalecimento das cadeias produtivas
prioritárias. RESUMO DA EMENDA 
47 - Emenda Impositiva nº 45 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
construção da ponte que interliga a
comunidade Santa Rita à comunidade
São Sebastião, da região do Boto. 
Não informada
48 - Emenda Impositiva nº 46 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
aquisição a manutenção da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte.
Tendo em vista que diariamente estão
realizando ações externas, no combate
de acidente de trânsito nas ruas de
Parintins/AM. 
Não informada
49 - Emenda Impositiva nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
O recurso será destinado para a
pintura das paredes do setor de
CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen.
Utilizando temas infantis e desenhos
de super-heróis, contribuindo desta
forma, para atendimento humanizado
dos pacientes deste referido setor. 
Não informada
50 - Emenda Impositiva nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
O recurso destinado será para
aquisição de coletes salva-vidas
visando garantir a segurança dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
durante atividades realizadas em
áreas ribeirinhas, prevenindo riscos
de acidentes em deslocamentos
fluviais. 
Não informada
51 - Emenda Impositiva nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
O recurso será destinado ao
fortalecimento das ações da
Coordenação de Bem Estar Animal e
apoio à execução das atividades do
Projeto Pé-de-Pincha, visando à
promoção da conservação ambiental e
da sustentabilidade local. 
Não informada
52 - Emenda Impositiva nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
O recurso será destinado à aquisição
de equipamentos agrícolas com o
objetivo de fortalecer as ações de
mecanização e ampliar o atendimento
aos produtores familiares rurais,
promovendo o aumento da
produtividade e o desenvolvimento
local. 
Não informada
53 - Emenda Impositiva nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
O recurso será destinado à aquisição
de materiais esportivos necessários à
promoção de competições infantis nas
categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12,
incentivando a prática esportiva e o
desenvolvimento social das crianças. 
Não informada
54 - Emenda Impositiva nº 52 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Aquisição de equipamento para uso
profissional em oftalmologia e
otorrinolaringologia para atender
pessoas assistidas pelo Instituto
Autismo de Parintins Isadora
Tupinambá (IAPIN), contribuindo para
a melhoria das condições de
atendimento. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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