sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 08:48 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 11:37 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=43s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "E consideremo-nos uns aos outros para nos
estimularmos ao amor e as boas obras". (HEBREUS 10:24): https://www.youtube.com/live/
GZmN0oI3VF4?t=107s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=107s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 03/11/2025: Ata Eletrônica da 10ª Sessão
Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 27/08/2025: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=504s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; MÁRCIA BARANDA; ADSON
PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES;
MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; BABÁ
TUPINAMBÁ: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=516s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=744s; Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=8446s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs
em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
GZmN0oI3VF4?t=8473; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=10058s; Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=10190s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1316 de 2025, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar
Palácio da Cultura Jair Mendes. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1584, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1317 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, a aquisição de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de
Câmara Municipal de Parintins
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Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1585, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1321 de 2025, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa
para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1589, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1322 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1593, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1323 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação ao Gabinete do
Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar para o Curso de Matemática e
Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP). Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1652, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1324 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a
limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1653, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1325 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação
do sistema de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus
do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1654, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1327 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de
Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja realiza a ampliação da
estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria Municipal de Saúde), dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1658, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1328 de 2025, Indico, nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do
Estado do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de
Bacharelado em Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja
tornado permanente no campus local e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1659, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1329 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação
asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no ponto onde houve intervenção
anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1660, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1330 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos
Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos
distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em
comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas,
lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1661, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1332 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que
ainda não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com
vistas à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e
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Saneamento, que integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1665, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1333 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para
que seja construída uma lombada em frente à Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres e condutores que transitam na área.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1666, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1334 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o
expediente para os(as) garis, e da outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1667, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 1335 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública,
que faça a troca das iluminarias na comunidade Santana do Miriti, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1668, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1336 de 2025, ao Excelentíssimo
Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o asfaltamento da
estrada do Bom Socorro do Zé Açu. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1669,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1337 de
2025, à Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para
combater o descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 1670, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1338 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à
Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações itinerantes para emissão da Carteira de
Identidade Nacional (CIN) na zona rural do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1675, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1339 de 2025, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Secretaria de Estado de
Assistência Social e Combate à Fome – SEAS, através do Secretário Executivo Anderson
Oliveira de Souza, a realização de ações do Programa Dignidade Menstrual, com
atividades voltadas à distribuição de absorventes higiênicos e à conscientização sobre
saúde menstrual e dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1677, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1340 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar
ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
manutenção das tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro,
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1678, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1341 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de odontologia
e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1679, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025, Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das
Araras da Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção de Aplausos nº 71 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da
Escola Municipal Charles Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares
Câmara Municipal de Parintins
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Brasileiros - JEBs 2025, reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que
enaltecem o esporte feminino de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
1655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria, pelo seu falecimento. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor Juarez Costa Ribeiro. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1676,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de
2025, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO
SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Lei Ordinária nº 87 de 2025, Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal
para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em situação de
violência doméstica, no âmbito do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município
de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 86 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra
poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1664, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, QUE
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO
SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=746s ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=1379s ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=2150s ; 4 - Adson Príncipe /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=2928s ; 5 - Fábio
Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=3333s ; 6 -
Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=3987s ;
7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?
t=4502s ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não
discursou ; 9 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
GZmN0oI3VF4?t=5134s ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=5756s ; 11 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=6390s ; 12 - Naldo Lima / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=7068s ; 13 - Babá Tupinambá / PP
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=7728s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
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Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1316 de 2025, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar
Palácio da Cultura Jair Mendes. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1584, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 1317 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição
de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de Parintins. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 1585, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 1321 de 2025, Solicita à
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia
Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1589, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1322 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 1593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1323 de 2025, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar Indicação ao Gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar
para o Curso de Matemática e Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de
Parintins (CESP). Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1652, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1324 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a
limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1653, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1325 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação do sistema de iluminação no
campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do
município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1654,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 1327 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja
realiza a ampliação da estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria
Municipal de Saúde), dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
1658, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1328 de 2025, Indico, nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do Estado
do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de Bacharelado em
Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja tornado
permanente no campus local e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1659, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1329 de 2025, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no
ponto onde houve intervenção anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras
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providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1660, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Indicação nº 1330 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e
padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos
modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação
de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados
para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento
de vínculos sociais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1661, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Indicação nº 1332 de 2025, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que ainda
não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com vistas
à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que
integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 1665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1333 de 2025,
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal
de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja construída uma lombada em frente à
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres
e condutores que transitam na área. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1666,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 1334 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar
por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para
os(as) garis, e da outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
1667, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1335 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça a troca das iluminarias na
comunidade Santana do Miriti, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 1668, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1336 de 2025, ao
Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o
asfaltamento da estrada do Bom Socorro do Zé Açu. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 1669, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1337 de 2025, à
Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para combater o
descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1338 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP),
ações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na zona rural do
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1675, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 1339 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS, através do Secretário Executivo
Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações do Programa Dignidade Menstrual, com
atividades voltadas à distribuição de absorventes higiênicos e à conscientização sobre
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saúde menstrual e dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1677, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 1340 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção das
tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1678, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21
- Indicação nº 1341 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e
trabalhistas dos profissionais de odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no
município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1679,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025, Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das
Araras da Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1583, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23
- Moção de Aplausos nº 71 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da Escola Municipal Charles
Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs 2025,
reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que enaltecem o esporte
feminino de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1655, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Moção
de Pesar nº 26 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria,
pelo seu falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1612, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Moção de Pesar nº 27 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor Juarez Costa Ribeiro. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1676,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, CONFERE A
COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL
PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1611, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Institui diretrizes a
implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com
medida protetiva de urgência e em situação de violência doméstica, no âmbito do
município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1663, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº
88 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1674, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 29 - Requerimento nº 86 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Câmara Municipal de Parintins
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Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra
poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1664, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS
BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E
AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1657, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 31 - Veto Total ao Projeto de Lei
nº 53 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VER.
Marcus Cursino, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1624,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado - Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO. ; 32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 54
de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER.
MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 de SETEMBRO de
2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito,
Número de Protocolo: 1625, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado ; 33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 55 de 2025,
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO
MENEZES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA
CURTA EM CÃES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1626, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: VETO TOTAL
ACOLHIDO. ; 34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 56 de 2025, VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 049/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. BABÁ TUPINAMBÁ,
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO
DA INFÂNCIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E
PARTICULAR DO MUNICÍPIO. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1627, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO ; 35 - Veto Parcial ao Projeto de
Lei nº 1 de 2025, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025-CMP, DE AUTORIA
DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO
AO ARTESANATO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: VETO TOTAL
ACOLHIDO ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Institui a “Semana de
Conscientização contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia
contra Crianças e Adolescentes na Internet” e dá outras providências no município de
Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª
discussão e votação. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe sobre o
direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a
realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município
Câmara Municipal de Parintins
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de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1124, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª
discussão e votação. ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre a
Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais,
sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2025, “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos
interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 40 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de 2025, “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1238, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos
interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 41 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2025, “Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de
zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da
administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1282, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto
votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ;
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 1360, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais,
sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2025, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM
COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA
E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com
dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 44 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS
MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1237, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado
em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, “Dispõe
sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras
providências.’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1274, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª
discussão e votação. ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, DENOMINAR DE
“RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO
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MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA
XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos
interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 47 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2025, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS
MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1499, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado
em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Declara
de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo
votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/
GZmN0oI3VF4?t=10069 ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?
t=10097 ; 3 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?t=10129 ; 4 -
Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?t=10147 ; 5 - Cabo Linhares / PL -
https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?t=10166 
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou permissão para se retirar da
sessão, pois o mesmo não esva se sentindo bem de saúde, o que foi concedido após
consulta aos demais pares: https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?t=2938; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
14/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 08:30
Encerramento: 04/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1316 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que o Nome da Casa
da Cultura Jair Mendes possa se
chamar Palácio da Cultura Jair
Mendes. 
Não informada
2 - Indicação nº 1317 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de antenas
starlink para as escolas da Zona Rural
de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 1321 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura e Economia
Criativa para que construa um Centro
Cultural na Vila Amazônia. 
Não informada
4 - Indicação nº 1322 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de uma antena
starlink para o Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) Dr. Renato Menezes. 
Não informada
5 - Indicação nº 1323 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação ao Gabinete do Deputado
Estadual Cabo Maciel, emenda
parlamentar para o Curso de
Matemática e Curso de Letras do
Centro de Estudos Superiores de
Parintins (CESP). 
Não informada
6 - Indicação nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza da Rua 24
de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras
providências. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada a
instalação do sistema de iluminação
no campo de futebol da Comunidade
Sagrado Coração de Jesus do Rio
Tracajá, zona rural do município e dá
outras providências. 
8 - Indicação nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Infraestrutura
junto a Secretaria Municipal de Saúde
que seja realiza a ampliação da
estrutura do Centro de Regularização
(em anexo à Secretaria Municipal de
Saúde), dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, à Universidade
do Estado do Amazonas (UEA) e ao
Governo do Estado do Amazonas, que
o curso de Bacharelado em
Arqueologia, atualmente ofertado em
Parintins como oferta especial, seja
tornado permanente no campus local
e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1329 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
recuperação asfáltica da Rua Capitão
Pedro Pereira, especialmente no ponto
onde houve intervenção anterior e o
asfalto não foi recomposto e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1330 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(Semasth), a ampliação e
padronização dos Centros de
Convivência para Idosos na zona rural,
com base nos modelos já existentes
nos distritos de Caburi e Mocambo do
Arari, bem como implantação de novos
polos em comunidades ainda
desassistidas, para garantir espaços
adequados para atividades físicas,
lazer, acompanhamento nutricional,
convivência e fortalecimento de
vínculos sociais 
Não informada
12 - Indicação nº 1332 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (Seconv) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos (Seminf), em
articulação com a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), a realização de
levantamento técnico das
comunidades rurais que ainda não
possuem sistemas de abastecimento
de água potável e saneamento básico,
com vistas à elaboração e execução de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
um Plano Municipal de Expansão de
Água e Saneamento, que integre e
amplie o programa SALTA-Z já em
implantação no município 
13 - Indicação nº 1333 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que seja
construída uma lombada em frente à
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), a fim de garantir mais
segurança a pedestres e condutores
que transitam na área. 
Não informada
14 - Indicação nº 1334 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Limpeza Pública a distribuição de
água durante o expediente para os(as)
garis, e da outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1335 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça a troca
das iluminarias na comunidade
Santana do Miriti, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1336 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Excelentíssimo Senhor Senador
Eduardo Braga a viabilização de
recursos federais para o asfaltamento
da estrada do Bom Socorro do Zé Açu. 
Não informada
17 - Indicação nº 1337 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
criação de um aplicativo de denúncia
para combater o descarte irregular de
resíduos e a criação de lixeiras
clandestinas. 
Não informada
18 - Indicação nº 1338 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Estadual junto à
Secretaria de Segurança Pública
(SSP), ações itinerantes para emissão
da Carteira de Identidade Nacional
(CIN) na zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1339 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Secretaria de Estado de
Assistência Social e Combate à Fome –
SEAS, através do Secretário Executivo
Anderson Oliveira de Souza, a
realização de ações do Programa
Dignidade Menstrual, com atividades
voltadas à distribuição de absorventes
higiênicos e à conscientização sobre
saúde menstrual e dignidade das
mulheres em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 1340 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a manutenção das tampas
dos bueiros na esquina da Nações
Unida com a Gomes de Castro, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1341 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), melhorias de
condições salariais e trabalhistas dos
profissionais de odontologia e dos
técnicos de saúde bucal lotados no
município, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações a Arara Vermelha pelo
título de Bi Campeã do 8º Festival
Folclórico das Araras da Vila
Amazônia. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à equipe de
handebol feminino infantil da Escola
Municipal Charles Garcia, pela
conquista da medalha de prata nos
Jogos Escolares Brasileiros - JEBs
2025, reconhecendo sua dedicação,
disciplina e o protagonismo que
enaltecem o esporte feminino de
Parintins. 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família de Anna
Sol Faria, pelo seu falecimento. 
Não informada
25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor Juarez Costa Ribeiro. 
Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL "MEDALHA JAIR
MENDES" AO SENHOR ISRAEL
PAULAIN, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui diretrizes a implementação do
Programa Municipal para “Botão do
Pânico” para mulheres com medida
protetiva de urgência e em situação
de violência doméstica, no âmbito do
município de Parintins. 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2025
Dispõe sobre diretrizes para o
estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
do Espectro Autista (TEA) no âmbito
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
29 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja
realizada a construção de uma quadra
poliesportiva no lugar da antiga
quadra de esporte do bairro João
Novo, e dá outras providências. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR CLÉVISON
DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1316 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que o Nome da Casa
da Cultura Jair Mendes possa se
chamar Palácio da Cultura Jair
Mendes. 
Não informada
2 - Indicação nº 1317 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de antenas
starlink para as escolas da Zona Rural
de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 1321 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura e Economia
Criativa para que construa um Centro
Cultural na Vila Amazônia. 
Não informada
4 - Indicação nº 1322 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de uma antena
starlink para o Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) Dr. Renato Menezes. 
Não informada
5 - Indicação nº 1323 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação ao Gabinete do Deputado
Estadual Cabo Maciel, emenda
parlamentar para o Curso de
Matemática e Curso de Letras do
Centro de Estudos Superiores de
Parintins (CESP). 
Não informada
6 - Indicação nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza da Rua 24
de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras
providências. 
7 - Indicação nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada a
instalação do sistema de iluminação
no campo de futebol da Comunidade
Sagrado Coração de Jesus do Rio
Tracajá, zona rural do município e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Infraestrutura
junto a Secretaria Municipal de Saúde
que seja realiza a ampliação da
estrutura do Centro de Regularização
(em anexo à Secretaria Municipal de
Saúde), dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, à Universidade
do Estado do Amazonas (UEA) e ao
Governo do Estado do Amazonas, que
o curso de Bacharelado em
Arqueologia, atualmente ofertado em
Parintins como oferta especial, seja
tornado permanente no campus local
e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1329 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
recuperação asfáltica da Rua Capitão
Pedro Pereira, especialmente no ponto
onde houve intervenção anterior e o
asfalto não foi recomposto e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1330 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(Semasth), a ampliação e
padronização dos Centros de
Convivência para Idosos na zona rural,
com base nos modelos já existentes
nos distritos de Caburi e Mocambo do
Arari, bem como implantação de novos
polos em comunidades ainda
desassistidas, para garantir espaços
adequados para atividades físicas,
lazer, acompanhamento nutricional,
convivência e fortalecimento de
vínculos sociais 
Não informada
12 - Indicação nº 1332 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento (Seconv) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos (Seminf), em
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
articulação com a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), a realização de
levantamento técnico das
comunidades rurais que ainda não
possuem sistemas de abastecimento
de água potável e saneamento básico,
com vistas à elaboração e execução de
um Plano Municipal de Expansão de
Água e Saneamento, que integre e
amplie o programa SALTA-Z já em
implantação no município 
13 - Indicação nº 1333 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que seja
construída uma lombada em frente à
Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), a fim de garantir mais
segurança a pedestres e condutores
que transitam na área. 
Não informada
14 - Indicação nº 1334 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Limpeza Pública a distribuição de
água durante o expediente para os(as)
garis, e da outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1335 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça a troca
das iluminarias na comunidade
Santana do Miriti, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1336 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Excelentíssimo Senhor Senador
Eduardo Braga a viabilização de
recursos federais para o asfaltamento
da estrada do Bom Socorro do Zé Açu. 
Não informada
17 - Indicação nº 1337 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
criação de um aplicativo de denúncia
para combater o descarte irregular de
resíduos e a criação de lixeiras
clandestinas. 
Não informada
18 - Indicação nº 1338 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Estadual junto à
Secretaria de Segurança Pública
(SSP), ações itinerantes para emissão
da Carteira de Identidade Nacional
(CIN) na zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1339 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Secretaria de Estado de
Assistência Social e Combate à Fome –
SEAS, através do Secretário Executivo
Anderson Oliveira de Souza, a
realização de ações do Programa
Dignidade Menstrual, com atividades
voltadas à distribuição de absorventes
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
higiênicos e à conscientização sobre
saúde menstrual e dignidade das
mulheres em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
20 - Indicação nº 1340 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a manutenção das tampas
dos bueiros na esquina da Nações
Unida com a Gomes de Castro, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1341 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), melhorias de
condições salariais e trabalhistas dos
profissionais de odontologia e dos
técnicos de saúde bucal lotados no
município, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 70 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações a Arara Vermelha pelo
título de Bi Campeã do 8º Festival
Folclórico das Araras da Vila
Amazônia. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 71 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à equipe de
handebol feminino infantil da Escola
Municipal Charles Garcia, pela
conquista da medalha de prata nos
Jogos Escolares Brasileiros - JEBs
2025, reconhecendo sua dedicação,
disciplina e o protagonismo que
enaltecem o esporte feminino de
Parintins. 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família de Anna
Sol Faria, pelo seu falecimento. 
Não informada
25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor Juarez Costa Ribeiro. 
Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL "MEDALHA JAIR
MENDES" AO SENHOR ISRAEL
PAULAIN, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2025
Institui diretrizes a implementação do
Programa Municipal para “Botão do
Pânico” para mulheres com medida
protetiva de urgência e em situação
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
de violência doméstica, no âmbito do
município de Parintins. 
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre diretrizes para o
estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no âmbito
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja
realizada a construção de uma quadra
poliesportiva no lugar da antiga
quadra de esporte do bairro João
Novo, e dá outras providências. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR CLÉVISON
DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO 
Não informada
31 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
53 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
039/2025, DE AUTORIA DO VER.
Marcus Cursino, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA
E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
54 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
041/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER.
MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 de
SETEMBRO de 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE
RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
55 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
045/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER.
FERNANDO MENEZES, APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16
DE SETEMBRO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO USO DE
FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA
CURTA EM CÃES DE GRANDE PORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
56 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
049/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER.
BABÁ TUPINAMBÁ, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE -
SOL AMIGO DA INFÂNCIA COMO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/11/2025
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Matéria Ementa Situação
OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE
ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR
DO MUNICÍPIO. 
35 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
Nº 037/2025-CMP, DE AUTORIA DA
VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16
DE SETEMBRO DE 2025, QUE
"INSTITUI O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO
ARTESANATO LOCAL NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS" 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
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