sessao nº 55

Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 08:30 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Compromisso previamente
agendado. ; Naldo Lima / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=178s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador TELO PINTO: "Ensina-nos a contar os nossos dias, para que o nosso
coração alcance sabedoria". (SALMOS 90:12): https://www.youtube.com/live/
vlXNH2MtKAE?t=192s;   Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=232s;  Discussão e Votação da Ata: Discussão
e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da
3ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 06/10/2025; Ata
Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
03/11/2025: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=747s;   Sorteio dos
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MARCUS CURSINO; TELO PINTO;
MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR
PESSOA; FERNANDO MENEZES; FLÁVIO FARIAS; JULVAN MEDEIROS; CABO
LINHARES: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=759s; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=925s;   Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=8785s;  Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs
em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
vlXNH2MtKAE?t=8800;  Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=9537s;  Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=9811s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1326 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja
construído um novo prédio para o Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir Carvalho,
localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e dá outras providências. Autor:
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Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1656, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1331 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a construção da nova
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada na Comunidade do Cajual, Rio
Uaicurapá, zona rural do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 1662, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1343 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas ações de limpeza,
manutenção e reparo na caixa de gordura localizada na Praça Eduardo Ribeiro, no centro
de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1681,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 1344 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, que proceda à substituição das
luminárias queimadas e à manutenção corretiva na Rua Garantido, Conjunto João Novo,
em toda a sua extensão e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 1682, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1345 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretária de Saúde
(SEMSA) a manutenção ou compra de um aparelho de infravermelho para Fisioterapia na
Unidade Básica de Saúde Francisco Galliani, e da outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 1683, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1346 de 2025, solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal
de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos
Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de
vulnerabilidade social do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 1684, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1347 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de
Infraestrutura (SEMINF), instalação de arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo
“Marquinhos Vieira”, e da outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1685, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1348 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) que faça a construção de um ginásio de esportes para a
Comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, e da outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 1686, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1349 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas obras de recuperação e contenção em um trecho
danificado da Rua Larga da União, onde há formação de cratera e acúmulo de água,
oferecendo risco de acidentes aos condutores e pedestres. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 1688, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1350 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja
realizada, com urgência, a manutenção da bomba d’água da Comunidade do Maranhão, a
fim de restabelecer o abastecimento regular de água aos moradores e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1689, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1351 de 2025, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Câmara Municipal de Parintins
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Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja construída uma quadra poliesportiva na Comunidade Maranhão,
localizada na região do Rio Uaicurapá. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1690,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 1352 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins para a celebração de Termo de cooperação com Corpo de
Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), visando à realização de cursos de atualização
sobre o novo método de desengasgo e uso de dispositivos anti-engasgo, voltados a
profissionais das áreas de saúde, educação e segurança pública, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1693, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1353 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH a
realização de oficinas de geração de renda com temática natalina, contemplando o
preparo de panetones e ceias, voltadas às mulheres assistidas pelos Centros de Referência
de Assistência Social – CRAS do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1694, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1354 de 2025, Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a construção de
uma galeria de drenagem no cruzamento da Estrada do Macurany com a Avenida
Massaranduba, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1695, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1355 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de regulamentação de velocidade
máxima permitida, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1696, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 1356 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção especial da Secretaria
Municipal de Planejamento – SEPLAN, a elaboração do projeto executivo e a construção
de um Ginásio Poliesportivo na Comunidade Santo Antônio do Panauarú, zona rural deste
município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1697, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1357 de 2025, À Prefeitura de Parintins,
com atenção especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a solução do
problema de abastecimento de água no bairro Itaúna II, bem como a instalação de uma
bomba d’água na Escola Municipal Luz do Saber Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1698, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1358 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras (SEMOSP) e do setor
de Iluminação Pública, que faça a manutenção ou troca das luminárias na comunidade da
Valéria, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1699,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 1359 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Diretor da Amazonas
Energia- Senhor Radyr Gomes, para que faça a extensão da Rede Elétrica de Energia do
quadro da comunidade Sagrada Família,região do Distrito Mocambro do Arari, e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1700, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Aplausos nº 72 de 2025, Requeiro
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos gestores e às gestoras
escolares das escolas da Rede Municipal de Ensino de Parintins e das unidades da Rede
Estadual sediadas no município, em alusão ao Dia do Gestor Escolar. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 87 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Parintins, informações sobre o lançamento do edital do Concurso Público. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1692, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=928s ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=1468s ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=2400s ; 4 - Fábio Cardoso /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=3332s ; 5 - Adson
Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=3915s ; 6 -
Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?
t=4323s ; 7 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
vlXNH2MtKAE?t=5180s ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=6096s ; 9 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=7014s ; 10 - Julvan Medeiros / PSD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=7659s ; 11 - Cabo Linhares / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vlXNH2MtKAE?t=8291s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1326 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que
seja construído um novo prédio para o Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir Carvalho,
localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1656, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1331 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja
realizada a construção da nova Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada na
Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do município e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1662, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº
1343 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas ações de limpeza,
manutenção e reparo na caixa de gordura localizada na Praça Eduardo Ribeiro, no centro
de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1681,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 1344 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
através da Coordenação de Iluminação Pública, que proceda à substituição das luminárias
queimadas e à manutenção corretiva na Rua Garantido, Conjunto João Novo, em toda a
sua extensão e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1682,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 1345 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar
por meio da Secretária de Saúde (SEMSA) a manutenção ou compra de um aparelho de
infravermelho para Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde Francisco Galliani, e da
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1683, Turno: Único,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 1346 de 2025, solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize
uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos
parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em
situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 1684, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1347 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de
arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e da outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1685, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1348 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que faça a construção de um ginásio de esportes
para a Comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, e da outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1686, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1349 de
2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam
realizadas obras de recuperação e contenção em um trecho danificado da Rua Larga da
União, onde há formação de cratera e acúmulo de água, oferecendo risco de acidentes aos
condutores e pedestres. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1688, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 1350 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), que seja realizada, com urgência, a manutenção da bomba d’água da
Comunidade do Maranhão, a fim de restabelecer o abastecimento regular de água aos
moradores e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1689,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 1351 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja
construída uma quadra poliesportiva na Comunidade Maranhão, localizada na região do
Rio Uaicurapá. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 12 - Indicação nº 1352 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins para a
celebração de Termo de cooperação com Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
(CBMAM), visando à realização de cursos de atualização sobre o novo método de
desengasgo e uso de dispositivos anti-engasgo, voltados a profissionais das áreas de
saúde, educação e segurança pública, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1693, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1353 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho –
SEMASTH a realização de oficinas de geração de renda com temática natalina,
contemplando o preparo de panetones e ceias, voltadas às mulheres assistidas pelos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1694, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 1354 de 2025, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a construção de uma galeria de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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drenagem no cruzamento da Estrada do Macurany com a Avenida Massaranduba, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1695, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 1355 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação
de placas de regulamentação de velocidade máxima permitida, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1696, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº
1356 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção especial da Secretaria Municipal
de Planejamento – SEPLAN, a elaboração do projeto executivo e a construção de um
Ginásio Poliesportivo na Comunidade Santo Antônio do Panauarú, zona rural deste
município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1697, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 1357 de 2025, À Prefeitura de Parintins, com atenção especial do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a solução do problema de abastecimento de água no
bairro Itaúna II, bem como a instalação de uma bomba d’água na Escola Municipal Luz do
Saber Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1698, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº
1358 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras
(SEMOSP) e do setor de Iluminação Pública, que faça a manutenção ou troca das
luminárias na comunidade da Valéria, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1699, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 1359
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Diretor da
Amazonas Energia- Senhor Radyr Gomes, para que faça a extensão da Rede Elétrica de
Energia do quadro da comunidade Sagrada Família,região do Distrito Mocambro do Arari,
e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1700, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Moção de Aplausos nº 72 de 2025, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos gestores e às gestoras escolares das escolas da Rede
Municipal de Ensino de Parintins e das unidades da Rede Estadual sediadas no município,
em alusão ao Dia do Gestor Escolar. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1687,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 1193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com
dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Institui a valorização da cultura parintinense
através do projeto "Parintins: Artes em Cores e Movimentos", e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com
dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, “DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto
votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, “DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO
Câmara Municipal de Parintins
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DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 1462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com
dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O
NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE
ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS
SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1503, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado
em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe
sobre a Validade por Prazo Indeterminado dos Laudos Médicos que atestem Deficiência
Permanente no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1570, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais,
sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2025, Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico”
para mulheres com medida protetiva de urgência e em situação de violência doméstica, no
âmbito do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1663,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª
discussão e votação. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Dispõe sobre
diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1674, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto votado com
dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 29 -
Requerimento nº 87 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre o lançamento do edital do Concurso Público. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
vlXNH2MtKAE?t=9544 ; 2 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?
t=9574 ; 3 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9598 ; 4 - Marcus
Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9614 ; 5 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9625 ; 6 - Adson Príncipe / PL -
https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9647 ; 7 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/
vlXNH2MtKAE?t=9671 ; 8 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?
t=9695 ; 9 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9737 ; 10 - Telo
Pinto / AVANTE - https://youtu.be/vlXNH2MtKAE?t=9760 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao
ProcessoLegislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento
Interno daCâmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins
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Página 7
estarãodisponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://
www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
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Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 08:30
Encerramento: 10/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1343 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas
ações de limpeza, manutenção e
reparo na caixa de gordura localizada
na Praça Eduardo Ribeiro, no centro
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1344 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, que proceda à
substituição das luminárias queimadas
e à manutenção corretiva na Rua
Garantido, Conjunto João Novo, em
toda a sua extensão e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1345 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretária de Saúde (SEMSA) a
manutenção ou compra de um
aparelho de infravermelho para
Fisioterapia na Unidade Básica de
Saúde Francisco Galliani, e da outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1346 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Assistência Social - SEMASTH, para
que viabilize uma ação mensal de
lazer, consistente no aluguel dos
brinquedos existentes nos parquinhos
da Praça dos Bois, com a distribuição
de senhas gratuitas para as crianças
em situação de vulnerabilidade social
do Município de Parintins. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF),
instalação de arquibancadas no
Campo do Complexo Esportivo
“Marquinhos Vieira”, e da outras
providências. 
6 - Indicação nº 1348 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) que faça a construção de
um ginásio de esportes para a
Comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, e da outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas
obras de recuperação e contenção em
um trecho danificado da Rua Larga da
União, onde há formação de cratera e
acúmulo de água, oferecendo risco de
acidentes aos condutores e pedestres. 
Não informada
8 - Indicação nº 1350 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que seja realizada, com urgência, a
manutenção da bomba d’água da
Comunidade do Maranhão, a fim de
restabelecer o abastecimento regular
de água aos moradores e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja construída
uma quadra poliesportiva na
Comunidade Maranhão, localizada na
região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
10 - Indicação nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins para a celebração de Termo
de cooperação com Corpo de
Bombeiros Militar do Amazonas
(CBMAM), visando à realização de
cursos de atualização sobre o novo
método de desengasgo e uso de
dispositivos anti-engasgo, voltados a
profissionais das áreas de saúde,
educação e segurança pública, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Trabalho – SEMASTH a realização de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
oficinas de geração de renda com
temática natalina, contemplando o
preparo de panetones e ceias,
voltadas às mulheres assistidas pelos
Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS do município de
Parintins, e dá outras providências. 
12 - Indicação nº 1354 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a construção de uma galeria
de drenagem no cruzamento da
Estrada do Macurany com a Avenida
Massaranduba, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1355 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, a instalação de
placas de regulamentação de
velocidade máxima permitida, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, a elaboração
do projeto executivo e a construção de
um Ginásio Poliesportivo na
Comunidade Santo Antônio do
Panauarú, zona rural deste município 
Não informada
15 - Indicação nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, a solução do
problema de abastecimento de água
no bairro Itaúna II, bem como a
instalação de uma bomba d’água na
Escola Municipal Luz do Saber 
Não informada
16 - Indicação nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras (SEMOSP) e do setor de
Iluminação Pública, que faça a
manutenção ou troca das luminárias
na comunidade da Valéria, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Diretor da
Amazonas Energia- Senhor Radyr
Gomes, para que faça a extensão da
Rede Elétrica de Energia do quadro
da comunidade Sagrada
Família,região do Distrito Mocambro
do Arari, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre o
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
lançamento do edital do Concurso
Público. 
19 - Indicação nº 1331 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizada a construção da nova
Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida, situada na Comunidade do
Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do
município e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1326 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que seja construído
um novo prédio para o Centro
Educacional Infantil (CEI) Claudir
Carvalho, localizado na Comunidade
Santa Maria, Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES aos gestores e às
gestoras escolares das escolas da
Rede Municipal de Ensino de Parintins
e das unidades da Rede Estadual
sediadas no município, em alusão ao
Dia do Gestor Escolar. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a Validade por Prazo
Indeterminado dos Laudos Médicos
que atestem Deficiência Permanente
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR
NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE
OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O
NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A)
DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU
NOME NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO
USO DE ALIMENTOS
ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA
ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a valorização da cultura
parintinense através do projeto
"Parintins: Artes em Cores e
Movimentos", e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES
EM PROCESSOS SELETIVOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui diretrizes a implementação do
Programa Municipal para “Botão do
Pânico” para mulheres com medida
protetiva de urgência e em situação
de violência doméstica, no âmbito do
município de Parintins. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre diretrizes para o
estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no âmbito
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1343 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas
ações de limpeza, manutenção e
reparo na caixa de gordura localizada
na Praça Eduardo Ribeiro, no centro
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1344 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, que proceda à
substituição das luminárias queimadas
e à manutenção corretiva na Rua
Garantido, Conjunto João Novo, em
toda a sua extensão e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1345 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretária de Saúde (SEMSA) a
manutenção ou compra de um
aparelho de infravermelho para
Fisioterapia na Unidade Básica de
Saúde Francisco Galliani, e da outras
providências. 
Não informada
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/11/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1346 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Assistência Social - SEMASTH, para
que viabilize uma ação mensal de
lazer, consistente no aluguel dos
brinquedos existentes nos parquinhos
da Praça dos Bois, com a distribuição
de senhas gratuitas para as crianças
em situação de vulnerabilidade social
do Município de Parintins. 
13 - Indicação nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF),
instalação de arquibancadas no
Campo do Complexo Esportivo
“Marquinhos Vieira”, e da outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1348 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) que faça a construção de
um ginásio de esportes para a
Comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, e da outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas
obras de recuperação e contenção em
um trecho danificado da Rua Larga da
União, onde há formação de cratera e
acúmulo de água, oferecendo risco de
acidentes aos condutores e pedestres. 
Não informada
16 - Indicação nº 1350 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que seja realizada, com urgência, a
manutenção da bomba d’água da
Comunidade do Maranhão, a fim de
restabelecer o abastecimento regular
de água aos moradores e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja construída
uma quadra poliesportiva na
Comunidade Maranhão, localizada na
região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
18 - Indicação nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins para a celebração de Termo
de cooperação com Corpo de
Bombeiros Militar do Amazonas
(CBMAM), visando à realização de
cursos de atualização sobre o novo
método de desengasgo e uso de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2025
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Matéria Ementa Situação
dispositivos anti-engasgo, voltados a
profissionais das áreas de saúde,
educação e segurança pública, e dá
outras providências. 
19 - Indicação nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Trabalho – SEMASTH a realização de
oficinas de geração de renda com
temática natalina, contemplando o
preparo de panetones e ceias,
voltadas às mulheres assistidas pelos
Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1354 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a construção de uma galeria
de drenagem no cruzamento da
Estrada do Macurany com a Avenida
Massaranduba, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 1355 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, a instalação de
placas de regulamentação de
velocidade máxima permitida, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, a elaboração
do projeto executivo e a construção de
um Ginásio Poliesportivo na
Comunidade Santo Antônio do
Panauarú, zona rural deste município 
Não informada
23 - Indicação nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, com atenção
especial do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, a solução do
problema de abastecimento de água
no bairro Itaúna II, bem como a
instalação de uma bomba d’água na
Escola Municipal Luz do Saber 
Não informada
24 - Indicação nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras (SEMOSP) e do setor de
Iluminação Pública, que faça a
manutenção ou troca das luminárias
na comunidade da Valéria, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Diretor da
Amazonas Energia- Senhor Radyr
Gomes, para que faça a extensão da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Rede Elétrica de Energia do quadro
da comunidade Sagrada
Família,região do Distrito Mocambro
do Arari, e dá outras providências. 
26 - Indicação nº 1331 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizada a construção da nova
Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida, situada na Comunidade do
Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do
município e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 1326 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que seja construído
um novo prédio para o Centro
Educacional Infantil (CEI) Claudir
Carvalho, localizado na Comunidade
Santa Maria, Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 72 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES aos gestores e às
gestoras escolares das escolas da
Rede Municipal de Ensino de Parintins
e das unidades da Rede Estadual
sediadas no município, em alusão ao
Dia do Gestor Escolar. 
Não informada
29 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre o
lançamento do edital do Concurso
Público. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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