sessao nº 58

Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 08:48 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 369/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: ADSON ODA DA SILVA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ADSON ODA DA
SILVA, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=64; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes
a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador JULVAN
MEDEIROS: "Quem é correto nunca fracassará e será lembrado para sempre". (SALMOS
102:6): https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=75; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente:
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=136; Discussão e Votação da Ata: Discussão e Votação
da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 7ª Sessão
Solene ou Comemorativa da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 30/05/2025; Ata
Eletrônica da 12ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
30/10/2025; Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura de 11/11/2025: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=601; Sorteio dos Oradores do
Dia: Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO;
MARCUS CURSINO; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FLÁVIO
FARIAS; CABO LINHARES; TELO PINTO; ALEX GARCIA; AZAMOR PESSOA; JULVAN
MEDEIROS; FERNANDO MENEZES: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=618; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=845; Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=8205; Ordem do Dia: Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=8299; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8581; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8798; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1360 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a
Câmara Municipal de Parintins
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criação de um Espaço Sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista -
TEA. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1701, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1367 de 2025, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que sejam realizados serviços de bosqueamento, limpeza, capina, poda, retirada
de entulhos e organização paisagística na área conhecida como Área Verde do Conjunto
João Novo e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1708,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1369 de 2025,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saude (SEMSA), que
providencie a contratação de um enfermeiro para a Unidade Básica de Saúde Macurany
no Residencial Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 1710, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1370 de 2025, ao Senhor Prefeito Municipal de Parintins, que determine aos órgãos
competentes a criação do Programa Municipal de Primeira Experiência Profissional, aliado
ao Banco Municipal de Talentos Juvenis, com o objetivo de inserir jovens no mercado de
trabalho, priorizando estudantes e recém-formados que buscam sua primeira
oportunidade profissional. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1711, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1371 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que providencie a
contratação de mais um médico especialista em urologia, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1712, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1372 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio
da Secretaria de Saúde que realize Cursos de Capacitação aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), na detecção de casos de abuso sexual infantojuvenil, tanto na sede quanto
na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1713, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1373 de 2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada vistoria técnica e administrativa na área verde localizada no
bairro João Novo, pertencente ao patrimônio da SUHAB, com o objetivo de avaliar sua
situação fundiária, ambiental e estrutural. Encaminhe-se, ainda, cópia desta Indicação à
SUHAB – Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas, para conhecimento e
eventuais providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1716, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1374 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), no sentido de que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção das
luminárias dos postes de iluminação pública da estrada Odovaldo Novo, considerando que
vários pontos de luz encontram-se apagados e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1717, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1375 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), SEBRAE e em articulação com
a Suframa e o Governo do Estado do Amazonas, a necessidade de criar o Programa de
Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1718, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1377 de 2025, Indico, nos
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termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
(SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Conselho Municipal da Pessoa
Idosa, a necessidade de criar o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e
Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, com foco na
ampliação do acesso a dispositivos essenciais ao cuidado, autonomia e mobilidade da
pessoa idosa, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1721, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1378 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça melhorias no Bueiro, localizada na
Rua Romualdo Correa, próximo ao Centro Educacional Nossa Senhora das Graças, bairro
Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1722,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1379 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Parintins (SEMSA), que realize uma ação voltada à promoção da saúde dos
mototaxistas e taxistas de Parintins, em alusão à campanha Novembro Azul, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1724, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1380 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
realize a operação tapa buraco, no trecho que fica em frente ao mercado Zezito Assayag,
bairro Itaúna I, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1381 de 2025, A
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de infraestrutura
SEMINF- a realização de serviços de reforma na ponte na Comunidades Bete Semes,
região da Valeria e dá providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo:
1727, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1382 de
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, que seja disponibilizado um gerador de energia
para a Comunidade do Moriá, região do Mamuru, zona rural de Parintins e dá
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1728, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1383 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que faça a terraplanagem na estrada do São Joaquim,
região do Caburi, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
1730, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1384 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a instalação de
condicionador de ar no CRAS – Paulo Correa, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1731, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1385 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Produção, Agricultura e Abastecimento - SEMPA, a aquisição de um
caldeirão de maior capacidade para o Matadouro Municipal de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1732, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1386 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SELIP), que faça a limpeza da estrada dos Reis e da estrada Eduardo Braga no
Macurany e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1733,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1387 de
Câmara Municipal de Parintins
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2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a necessidade de realizar o recolhimento imediato do entulho gerado após os
serviços de capina e limpeza realizados nos bairros do município, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1734, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Pesar nº 28 de 2025, Pelo
falecimento da senhora Luciana de Souza Oliveira, carinhosamente conhecida como
Luciana Patinha Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 88 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciada
a água deionizada para procedimentos odontológicos para a UBS Dom Arcângelo, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1715, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 89 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), informações sobre o não funcionamento dos exames de mamografia no Hospital
Regional Jofre Cohen desde o ano passado, bem como as medidas adotadas para a
normalização do serviço. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1720, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 90 de 2025,
Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
solicitando o cronograma de execução de serviços da equipe operacional, contendo as
ações programadas, prazos, áreas prioritárias e critérios adotados para atendimento das
demandas do município. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1725, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1406 de 2025,
Indico, nos termos do art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que oriente
todas as Secretarias Municipais quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais que
regem a Administração Pública, especialmente os previstos no art. 37 da Constituição
Federal, para que os editais de processos seletivos, convocações e demais atos
administrativos somente iniciem seus prazos de inscrição após a respectiva publicação
oficial, evitando vícios formais que possam comprometer a validade dos certames e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1758, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=849 ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=1401 ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=1990 ; 4 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?
t=2615 ; 5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=3255 ; 6 -
Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=3911 ; 7 - Cabo
Linhares / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=4537 ; 8 - Telo Pinto / AVANTE
- URL Vídeo: https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=5156 ; 9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=5743 ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/srLkkjNj0j0?t=6345 ; 11 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=6883 ; 12 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/srLkkjNj0j0?t=7536
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
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REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1360 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação de um Espaço Sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista - TEA. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1701, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 1367 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que sejam realizados
serviços de bosqueamento, limpeza, capina, poda, retirada de entulhos e organização
paisagística na área conhecida como Área Verde do Conjunto João Novo e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1708, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 1369 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saude (SEMSA), que providencie a contratação de um enfermeiro para a Unidade Básica
de Saúde Macurany no Residencial Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 1710, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1370 de
2025, ao Senhor Prefeito Municipal de Parintins, que determine aos órgãos competentes a
criação do Programa Municipal de Primeira Experiência Profissional, aliado ao Banco
Municipal de Talentos Juvenis, com o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho,
priorizando estudantes e recém-formados que buscam sua primeira oportunidade
profissional. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1711, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 1371 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que providencie a contratação de mais um médico especialista em
urologia, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1712,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 1372 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Saúde que realize Cursos de Capacitação aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), na detecção de casos de abuso sexual infantojuvenil, tanto na sede
quanto na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1373 de
2025, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro,
Arrecadação e Terras (SECAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente (SEDEMA) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
seja realizada vistoria técnica e administrativa na área verde localizada no bairro João
Novo, pertencente ao patrimônio da SUHAB, com o objetivo de avaliar sua situação
fundiária, ambiental e estrutural. Encaminhe-se, ainda, cópia desta Indicação à SUHAB –
Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas, para conhecimento e eventuais
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1716, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1374 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), no sentido de que seja realizada, em caráter de
urgência, a manutenção das luminárias dos postes de iluminação pública da estrada
Odovaldo Novo, considerando que vários pontos de luz encontram-se apagados e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1717, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 1375 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), SEBRAE e em articulação com a Suframa e o
Governo do Estado do Amazonas, a necessidade de criar o Programa de Promoção do
Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e
internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1718, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10
- Indicação nº 1377 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a necessidade de criar o Programa
Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para
Idosos em Situação de Vulnerabilidade, com foco na ampliação do acesso a dispositivos
essenciais ao cuidado, autonomia e mobilidade da pessoa idosa, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1721, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
1378 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça melhorias no Bueiro,
localizada na Rua Romualdo Correa, próximo ao Centro Educacional Nossa Senhora das
Graças, bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1722, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 1379 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar
ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins
(SEMSA), que realize uma ação voltada à promoção da saúde dos mototaxistas e taxistas
de Parintins, em alusão à campanha Novembro Azul, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1724, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1380 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que realize a operação tapa buraco, no trecho que fica em
frente ao mercado Zezito Assayag, bairro Itaúna I, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 1726, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 1381 de 2025, A
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de infraestrutura
SEMINF- a realização de serviços de reforma na ponte na Comunidades Bete Semes,
região da Valeria e dá providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo:
1727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 1382 de 2025, A Prefeitura Municipal
de Parintins, que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamuru, zona rural de Parintins e dá providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 1728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1383 de
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a terraplanagem na estrada do São
Joaquim, região do Caburi, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1384 de 2025, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
Câmara Municipal de Parintins
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solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a instalação de condicionador de ar no CRAS –
Paulo Correa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1731, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1385 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção, Agricultura e Abastecimento -
SEMPA, a aquisição de um caldeirão de maior capacidade para o Matadouro Municipal de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1732,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 1386 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que
faça a limpeza da estrada dos Reis e da estrada Eduardo Braga no Macurany e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1733, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Indicação nº 1387 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, a necessidade de realizar o recolhimento imediato do
entulho gerado após os serviços de capina e limpeza realizados nos bairros do município, e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1734, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Moção de Pesar nº 28 de 2025, Pelo falecimento da senhora
Luciana de Souza Oliveira, carinhosamente conhecida como Luciana Patinha Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2025, Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento
preferencial a Pessoas com Fibromialgia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 863,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado
em 1ª e 2ª discussão e votação. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, “FICA
CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM
PARINTINS' PARA O ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 940, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto
votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação. ;
24 - Requerimento nº 88 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciada a água
deionizada para procedimentos odontológicos para a UBS Dom Arcângelo, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1715, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Requerimento nº 89 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações sobre o não
funcionamento dos exames de mamografia no Hospital Regional Jofre Cohen desde o ano
passado, bem como as medidas adotadas para a normalização do serviço. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 90 de
2025, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando o cronograma de execução de serviços da equipe operacional,
contendo as ações programadas, prazos, áreas prioritárias e critérios adotados para
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atendimento das demandas do município. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
1725, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025, EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE AUTORIA DO
VER. FLÁVIO FARIAS, que Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia Autor: CCJDH - Constituição, Justiça
e Direitos Humanos, Número de Protocolo: 1691, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Emenda ao Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2025,
DE AUTORIA DO VER. JULVAN MEDEIROS, que FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM PARINTINS' PARA O
ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO
ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJDH -
Constituição, Justiça e Direitos Humanos, Número de Protocolo: 1723, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
Indicação nº 1406 de 2025, Indico, nos termos do art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do
Município (PGM), que oriente todas as Secretarias Municipais quanto ao cumprimento dos
princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os previstos
no art. 37 da Constituição Federal, para que os editais de processos seletivos, convocações
e demais atos administrativos somente iniciem seus prazos de inscrição após a respectiva
publicação oficial, evitando vícios formais que possam comprometer a validade dos
certames e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1758,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=8589 ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8601 ; 3 -
Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8615 ; 4 - Fábio Cardoso / PODE -
https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8633 ; 5 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=8652 ; 6 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8679 ; 7 -
Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8693 ; 8 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8706 ; 9 - Babá Tupinambá / PP -
https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8740 ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
srLkkjNj0j0?t=8754 ; 11 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/srLkkjNj0j0?t=8768 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 08:48
Encerramento: 17/11/2025 - 11:13
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 369/2025 - Portarias Financeiro
Data: 10/11/2025 - Interessado: ADSON ODA DA SILVA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ADSON ODA DA SILVA, PARA VIAJAR A
MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1360 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação de um Espaço
Sensorial para as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA. 
Não informada
2 - Indicação nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que sejam realizados serviços
de bosqueamento, limpeza, capina,
poda, retirada de entulhos e
organização paisagística na área
conhecida como Área Verde do
Conjunto João Novo e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1369 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saude (SEMSA), que
providencie a contratação de um
enfermeiro para a Unidade Básica de
Saúde Macurany no Residencial Vila
Cristina, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Senhor Prefeito Municipal de
Parintins, que determine aos órgãos
competentes a criação do Programa
Municipal de Primeira Experiência
Profissional, aliado ao Banco
Municipal de Talentos Juvenis, com o
objetivo de inserir jovens no mercado
de trabalho, priorizando estudantes e
Não informada
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Matéria Ementa Situação
recém-formados que buscam sua
primeira oportunidade profissional. 
5 - Indicação nº 1371 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de mais um
médico especialista em urologia, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1372 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Saúde que
realize Cursos de Capacitação aos
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), na detecção de casos de abuso
sexual infantojuvenil, tanto na sede
quanto na zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1373 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras (SECAT), da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), que seja
realizada vistoria técnica e
administrativa na área verde
localizada no bairro João Novo,
pertencente ao patrimônio da SUHAB,
com o objetivo de avaliar sua situação
fundiária, ambiental e estrutural.
Encaminhe-se, ainda, cópia desta
Indicação à SUHAB –
Superintendência de Habitação do
Estado do Amazonas, para
conhecimento e eventuais
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1374 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), no sentido de que seja
realizada, em caráter de urgência, a
manutenção das luminárias dos postes
de iluminação pública da estrada
Odovaldo Novo, considerando que
vários pontos de luz encontram-se
apagados e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1375 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo (SECTUR), Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA), SEBRAE e em articulação
com a Suframa e o Governo do Estado
do Amazonas, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
Não informada
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Matéria Ementa Situação
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
10 - Indicação nº 1377 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Cidadania (SEMASTH), Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) e
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a
necessidade de criar o Programa
Municipal de Incentivo ao
Reaproveitamento e Doação de
Tecnologias Assistivas para Idosos em
Situação de Vulnerabilidade, com foco
na ampliação do acesso a dispositivos
essenciais ao cuidado, autonomia e
mobilidade da pessoa idosa, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1378 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
para que faça melhorias no Bueiro,
localizada na Rua Romualdo Correa,
próximo ao Centro Educacional Nossa
Senhora das Graças, bairro Itaúna II,
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1379 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), que realize uma
ação voltada à promoção da saúde dos
mototaxistas e taxistas de Parintins,
em alusão à campanha Novembro
Azul, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a operação
tapa buraco, no trecho que fica em
frente ao mercado Zezito Assayag,
bairro Itaúna I, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
infraestrutura SEMINF- a realização
de serviços de reforma na ponte na
Comunidades Bete Semes, região da
Valeria e dá providências 
Não informada
15 - Indicação nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
que seja disponibilizado um gerador
de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamuru, zona rural
de Parintins e dá providências. 
Não informada
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 1383 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
terraplanagem na estrada do São
Joaquim, região do Caburi, e dá outras
providências. 
17 - Indicação nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a instalação
de condicionador de ar no CRAS –
Paulo Correa, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1385 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Produção, Agricultura e
Abastecimento - SEMPA, a aquisição
de um caldeirão de maior capacidade
para o Matadouro Municipal de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza da estrada
dos Reis e da estrada Eduardo Braga
no Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1387 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a necessidade de realizar o
recolhimento imediato do entulho
gerado após os serviços de capina e
limpeza realizados nos bairros do
município, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Moção de Pesar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento da senhora Luciana
de Souza Oliveira, carinhosamente
conhecida como Luciana Patinha 
Não informada
22 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde que seja
providenciada a água deionizada para
procedimentos odontológicos para a
UBS Dom Arcângelo, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informações sobre o não
funcionamento dos exames de
mamografia no Hospital Regional Jofre
Cohen desde o ano passado, bem
como as medidas adotadas para a
normalização do serviço. 
24 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando o cronograma
de execução de serviços da equipe
operacional, contendo as ações
programadas, prazos, áreas
prioritárias e critérios adotados para
atendimento das demandas do
município. 
Não informada
25 - Indicação nº 1406 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria
Geral do Município (PGM), que oriente
todas as Secretarias Municipais
quanto ao cumprimento dos princípios
constitucionais que regem a
Administração Pública, especialmente
os previstos no art. 37 da Constituição
Federal, para que os editais de
processos seletivos, convocações e
demais atos administrativos somente
iniciem seus prazos de inscrição após
a respectiva publicação oficial,
evitando vícios formais que possam
comprometer a validade dos certames
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1360 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação de um Espaço
Sensorial para as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA. 
Não informada
2 - Indicação nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que sejam realizados serviços
de bosqueamento, limpeza, capina,
poda, retirada de entulhos e
organização paisagística na área
conhecida como Área Verde do
Conjunto João Novo e dá outras
providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 1369 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saude (SEMSA), que
providencie a contratação de um
enfermeiro para a Unidade Básica de
Saúde Macurany no Residencial Vila
Cristina, e dá outras providências. 
4 - Indicação nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ao Senhor Prefeito Municipal de
Parintins, que determine aos órgãos
competentes a criação do Programa
Municipal de Primeira Experiência
Profissional, aliado ao Banco
Municipal de Talentos Juvenis, com o
objetivo de inserir jovens no mercado
de trabalho, priorizando estudantes e
recém-formados que buscam sua
primeira oportunidade profissional. 
Não informada
5 - Indicação nº 1371 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de mais um
médico especialista em urologia, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1372 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Saúde que
realize Cursos de Capacitação aos
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), na detecção de casos de abuso
sexual infantojuvenil, tanto na sede
quanto na zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1373 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras (SECAT), da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), que seja
realizada vistoria técnica e
administrativa na área verde
localizada no bairro João Novo,
pertencente ao patrimônio da SUHAB,
com o objetivo de avaliar sua situação
fundiária, ambiental e estrutural.
Encaminhe-se, ainda, cópia desta
Indicação à SUHAB –
Superintendência de Habitação do
Estado do Amazonas, para
conhecimento e eventuais
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1374 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), no sentido de que seja
realizada, em caráter de urgência, a
manutenção das luminárias dos postes
de iluminação pública da estrada
Odovaldo Novo, considerando que
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
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Matéria Ementa Situação
vários pontos de luz encontram-se
apagados e dá outras providências. 
9 - Indicação nº 1375 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo (SECTUR), Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA), SEBRAE e em articulação
com a Suframa e o Governo do Estado
do Amazonas, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1377 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Cidadania (SEMASTH), Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) e
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a
necessidade de criar o Programa
Municipal de Incentivo ao
Reaproveitamento e Doação de
Tecnologias Assistivas para Idosos em
Situação de Vulnerabilidade, com foco
na ampliação do acesso a dispositivos
essenciais ao cuidado, autonomia e
mobilidade da pessoa idosa, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1378 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
para que faça melhorias no Bueiro,
localizada na Rua Romualdo Correa,
próximo ao Centro Educacional Nossa
Senhora das Graças, bairro Itaúna II,
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1379 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal junto à
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), que realize uma
ação voltada à promoção da saúde dos
mototaxistas e taxistas de Parintins,
em alusão à campanha Novembro
Azul, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a operação
tapa buraco, no trecho que fica em
frente ao mercado Zezito Assayag,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
bairro Itaúna I, e dá outras
providências. 
14 - Indicação nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
infraestrutura SEMINF- a realização
de serviços de reforma na ponte na
Comunidades Bete Semes, região da
Valeria e dá providências 
Não informada
15 - Indicação nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
que seja disponibilizado um gerador
de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamuru, zona rural
de Parintins e dá providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1383 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
terraplanagem na estrada do São
Joaquim, região do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a instalação
de condicionador de ar no CRAS –
Paulo Correa, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1385 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Produção, Agricultura e
Abastecimento - SEMPA, a aquisição
de um caldeirão de maior capacidade
para o Matadouro Municipal de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza da estrada
dos Reis e da estrada Eduardo Braga
no Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 1387 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a necessidade de realizar o
recolhimento imediato do entulho
gerado após os serviços de capina e
limpeza realizados nos bairros do
município, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
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Matéria Ementa Situação
21 - Moção de Pesar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento da senhora Luciana
de Souza Oliveira, carinhosamente
conhecida como Luciana Patinha 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação da Carteira
Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas
com Fibromialgia. 
Aguardando parecer da comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE
CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM
PARINTINS' PARA O ARTESANATO
LOCAL E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO
ARTESANATO DE PARINTINS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição distribuída às comissões
24 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde que seja
providenciada a água deionizada para
procedimentos odontológicos para a
UBS Dom Arcângelo, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informações sobre o não
funcionamento dos exames de
mamografia no Hospital Regional Jofre
Cohen desde o ano passado, bem
como as medidas adotadas para a
normalização do serviço. 
Não informada
26 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando o cronograma
de execução de serviços da equipe
operacional, contendo as ações
programadas, prazos, áreas
prioritárias e critérios adotados para
atendimento das demandas do
município. 
Não informada
27 - Emenda ao Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJDH - Constituição, Justiça e
Direitos Humanos 
EMENDA SUBSTITUTIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE
AUTORIA DO VER. FLÁVIO FARIAS,
que Dispõe sobre a criação da
Carteira Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas
com Fibromialgia 
Não informada
28 - Emenda ao Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJDH - Constituição, Justiça e
Direitos Humanos 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 052/2025, DE AUTORIA DO
VER. JULVAN MEDEIROS, que FICA
CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SELO DE
CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM
PARINTINS' PARA O ARTESANATO
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
LOCAL E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO
ARTESANATO DE PARINTINS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
29 - Indicação nº 1406 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria
Geral do Município (PGM), que oriente
todas as Secretarias Municipais
quanto ao cumprimento dos princípios
constitucionais que regem a
Administração Pública, especialmente
os previstos no art. 37 da Constituição
Federal, para que os editais de
processos seletivos, convocações e
demais atos administrativos somente
iniciem seus prazos de inscrição após
a respectiva publicação oficial,
evitando vícios formais que possam
comprometer a validade dos certames
e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
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