sessao nº 60

Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 08:45 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 10:34 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde ;
Babá Tupinambá / Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=75s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "O Senhor é meu pastor e nada me faltará".
(SALMOS 23:1):  https://www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=93s; Apreciação da
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=136s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 9ª Sessão Solene ou Comemorativa da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 23/06/2025; Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 17/11/2025: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=479s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem:
AZAMOR PESSOA; FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; MÁRCIA BARANDA; NALDO
LIMA; ADSON PRÍNCIPE; TELO PINTO; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS;
MARCUS CURSINO; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=489s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=654s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia
o Pequeno Expediente: https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6334; Explicações Pessoais: O
Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=6353s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para
deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/
watch?v=Irz6l3vx_98&t=6605s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1318 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a aquisição de uma
Ambulância para a comunidade da Valéria. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1586, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1368 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Saúde –
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 1
SEMSA, a reforma da Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde Cassiano da Comunidade
do Maranhão. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1709, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1388 de 2025, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja
realizada manutenção geral no banheiro masculino da Escola Municipal Washington Luis
Teixeira na Comunidade São Sebastião do Boto e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 1736, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 1389 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, que seja realizada a limpeza da rua Atauna,
próximo ao Clube Cabos e Soldados que se encontra com grande acúmulo de areia, bem
como a melhoria da iluminação pública no período noturno, tendo em vista a precariedade
atual que prejudica a segurança e a circulação dos moradores. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1737, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1390 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a prefeitura municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública que seja realizada capina e limpeza geral nas ruas 7, 8 e 9
do bairro Paulo Corrêa, tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos que vêm causando
transtornos aos moradores. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1738, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1391 de 2025, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transportes de
Parintins que seja instalada sinalização de “PARE” no cruzamento da Rua Messias Augusto
com a Rua 11, no bairro Paulo Corrêa, considerando o risco elevado de acidentes no local.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1739, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1392 de 2025, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Miriti,região da
Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1741, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1393 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente a Procuradoria Jurídica do
Município, para que seja designado um assessor jurídico para a Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte - EMTT. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1743, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1395 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um médico nefrologista, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1746, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1400 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina na rua
Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1752, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1401 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura que realizem a instalação de ar-condicionados nas salas de oficiais e na sala
do CAD ÚNICO do Centro de Referência da Assistência Social Santa Rita, localizado na
rua Raul Goes, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 1753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 1402 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 2
Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Secretaria Municipal de Limpeza Pública,
Vigilância Sanitária, Cooperativas de Reciclagem e demais órgãos competentes, a
necessidade de implantar um Programa Municipal de Descarte e Reciclagem de Garrafas
de Vidro, com ações integradas para coleta, destinação final adequada e conscientização
sobre os riscos associados ao manejo incorreto desse material, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1754, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1403 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que adote
estratégia diferenciada de coleta de resíduos sólidos no Bairro Paschoal Alaggio,
considerando as demandas específicas da comunidade e das ocupações existentes em seu
entorno, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1755,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1404 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, indica à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), que seja criada uma aba específica no
portal oficial da Prefeitura destinada a orientações, informações e materiais educativos
sobre crimes cibernéticos, garantindo acessibilidade, linguagem simples e transparência
para toda a população, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1756, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 1405 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do
Município, que adote, com urgência, as providências necessárias para a realização das
eleições para Administradores e Secretários dos Distritos e Agrovilas do Município de
Parintins, ainda no exercício de 2025, em cumprimento à Lei nº 639/2016-PGMP e à Lei
Orgânica do Município de Parintins e demais normas aplicáveis. e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1757, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 92 de 2025, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERIMENTO que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins e à Procuradoria-Geral
do Município, solicitando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 478/2010, que dispõe
sobre a proibição da comercialização e do uso de cerol e de qualquer material cortante em
linhas ou fios utilizados na brincadeira de empinar papagaios de papel e pipas. Requeiro,
ainda, que a Administração Municipal determine e sinalize locais apropriados para essa
prática no âmbito do município. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1735, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 93 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura que seja realizada a manutenção dos ar-condicionados do
Núcleo Girassol, localizado na rua Raul Goes, bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1745, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=658s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=1202s ; 3 - Fábio Cardoso / PODE -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=1785s ; 4 - Márcia
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=2401s ; 5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Irz6l3vx_98&t=2998s ; 6 - Adson Príncipe / PL - Observação: O Vereador não
discursou ; 7 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Irz6l3vx_98&t=3643s ; 8 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Irz6l3vx_98&t=4317s ; 9 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 3
www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=4974s ; 10 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Irz6l3vx_98&t=5582s ; 11 - Fernando
Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1318 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a aquisição de uma
Ambulância para a comunidade da Valéria. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
1586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1368 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a reforma da Unidade
Básica de Saúde Centro de Saúde Cassiano da Comunidade do Maranhão. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1709, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 1388 de
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que seja realizada manutenção geral no banheiro masculino da
Escola Municipal Washington Luis Teixeira na Comunidade São Sebastião do Boto e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1736, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 1389 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, que seja realizada a limpeza da rua
Atauna, próximo ao Clube Cabos e Soldados que se encontra com grande acúmulo de
areia, bem como a melhoria da iluminação pública no período noturno, tendo em vista a
precariedade atual que prejudica a segurança e a circulação dos moradores. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1737, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1390 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
prefeitura municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública que seja realizada capina e limpeza geral nas ruas 7, 8 e 9 do bairro Paulo Corrêa,
tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos que vêm causando transtornos aos
moradores. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1738, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1391 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e transportes de Parintins que seja instalada sinalização de “PARE”
no cruzamento da Rua Messias Augusto com a Rua 11, no bairro Paulo Corrêa,
considerando o risco elevado de acidentes no local. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1739, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 1393 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, juntamente a Procuradoria Jurídica do Município, para que seja designado
um assessor jurídico para a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1743, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1401 de
2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realizem
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 4
a instalação de ar-condicionados nas salas de oficiais e na sala do CAD ÚNICO do Centro
de Referência da Assistência Social Santa Rita, localizado na rua Raul Goes, no bairro
Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1402 de 2025, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, Vigilância Sanitária, Cooperativas de Reciclagem e demais
órgãos competentes, a necessidade de implantar um Programa Municipal de Descarte e
Reciclagem de Garrafas de Vidro, com ações integradas para coleta, destinação final
adequada e conscientização sobre os riscos associados ao manejo incorreto desse
material, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1754,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 1404 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, indica à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação
(SECOM), que seja criada uma aba específica no portal oficial da Prefeitura destinada a
orientações, informações e materiais educativos sobre crimes cibernéticos, garantindo
acessibilidade, linguagem simples e transparência para toda a população, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1756, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Requerimento nº 92 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, REQUERIMENTO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Parintins e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando o efetivo
cumprimento da Lei Municipal nº 478/2010, que dispõe sobre a proibição da
comercialização e do uso de cerol e de qualquer material cortante em linhas ou fios
utilizados na brincadeira de empinar papagaios de papel e pipas. Requeiro, ainda, que a
Administração Municipal determine e sinalize locais apropriados para essa prática no
âmbito do município. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1735, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Requerimento nº 93 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a manutenção
dos ar-condicionados do Núcleo Girassol, localizado na rua Raul Goes, bairro Nossa
Senhora de Nazaré, e dá providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1745,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 1392 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que faça a terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Miriti,região da Gleba de Vila
Amazônia, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1741,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 1400 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina na rua
Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1752, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 1395 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um médico nefrologista, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1746, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 1405 de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 5
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, que adote,
com urgência, as providências necessárias para a realização das eleições para
Administradores e Secretários dos Distritos e Agrovilas do Município de Parintins, ainda
no exercício de 2025, em cumprimento à Lei nº 639/2016-PGMP e à Lei Orgânica do
Município de Parintins e demais normas aplicáveis. e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1757, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 1403 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que adote estratégia diferenciada de coleta de resíduos sólidos no Bairro
Paschoal Alaggio, considerando as demandas específicas da comunidade e das ocupações
existentes em seu entorno, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 1755, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
Irz6l3vx_98?t=6360 ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6394 ;
3 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6409 ; 4 - Julvan Medeiros /
PSD - https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6432 ; 5 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/
Irz6l3vx_98?t=6449 ; 6 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6468 ;
7 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6488 ; 8 - Azamor Pessoa / MDB
- https://youtu.be/Irz6l3vx_98?t=6533 ; 9 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/
Irz6l3vx_98?t=6551 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 6
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 08:45
Encerramento: 18/11/2025 - 10:34
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1318 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a aquisição de uma
Ambulância para a comunidade da
Valéria. 
Não informada
2 - Indicação nº 1368 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
reforma da Unidade Básica de Saúde
Centro de Saúde Cassiano da
Comunidade do Maranhão. 
Não informada
3 - Indicação nº 1388 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja realizada
manutenção geral no banheiro
masculino da Escola Municipal
Washington Luis Teixeira na
Comunidade São Sebastião do Boto e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1389 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, que seja realizada a limpeza
da rua Atauna, próximo ao Clube
Cabos e Soldados que se encontra
com grande acúmulo de areia, bem
como a melhoria da iluminação
pública no período noturno, tendo em
vista a precariedade atual que
prejudica a segurança e a circulação
dos moradores. 
Não informada
5 - Indicação nº 1390 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública que seja realizada capina e
limpeza geral nas ruas 7, 8 e 9 do
bairro Paulo Corrêa, tendo em vista o
acúmulo de mato e resíduos que vêm
causando transtornos aos moradores. 
6 - Indicação nº 1391 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
transportes de Parintins que seja
instalada sinalização de “PARE” no
cruzamento da Rua Messias Augusto
com a Rua 11, no bairro Paulo Corrêa,
considerando o risco elevado de
acidentes no local. 
Não informada
7 - Indicação nº 1392 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
terraplanagem e asfaltamento do
Ramal do Miriti,região da Gleba de
Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1393 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente a Procuradoria
Jurídica do Município, para que seja
designado um assessor jurídico para a
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte - EMTT. 
Não informada
9 - Indicação nº 1395 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um
médico nefrologista, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1400 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para
que realize o serviço de capina na rua
Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita,
e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1401 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realizem a instalação de ar￾condicionados nas salas de oficiais e
na sala do CAD ÚNICO do Centro de
Referência da Assistência Social Santa
Rita, localizado na rua Raul Goes, no
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá
outras providências. 
12 - Indicação nº 1402 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(SEDEMA), Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, Vigilância Sanitária,
Cooperativas de Reciclagem e demais
órgãos competentes, a necessidade de
implantar um Programa Municipal de
Descarte e Reciclagem de Garrafas de
Vidro, com ações integradas para
coleta, destinação final adequada e
conscientização sobre os riscos
associados ao manejo incorreto desse
material, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1403 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que adote estratégia
diferenciada de coleta de resíduos
sólidos no Bairro Paschoal Alaggio,
considerando as demandas específicas
da comunidade e das ocupações
existentes em seu entorno, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1404 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, indica à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Comunicação
(SECOM), que seja criada uma aba
específica no portal oficial da
Prefeitura destinada a orientações,
informações e materiais educativos
sobre crimes cibernéticos, garantindo
acessibilidade, linguagem simples e
transparência para toda a população,
e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1405 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Prefeito Municipal de
Parintins, com cópia à Procuradoria￾Geral do Município, que adote, com
urgência, as providências necessárias
para a realização das eleições para
Administradores e Secretários dos
Distritos e Agrovilas do Município de
Parintins, ainda no exercício de 2025,
em cumprimento à Lei nº 639/2016-
PGMP e à Lei Orgânica do Município
de Parintins e demais normas
aplicáveis. e dá outras providências. 
Não informada
17 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUERIMENTO que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Parintins e à
Procuradoria-Geral do Município,
solicitando o efetivo cumprimento da
Lei Municipal nº 478/2010, que dispõe
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
sobre a proibição da comercialização e
do uso de cerol e de qualquer material
cortante em linhas ou fios utilizados
na brincadeira de empinar papagaios
de papel e pipas. Requeiro, ainda, que
a Administração Municipal determine
e sinalize locais apropriados para essa
prática no âmbito do município. 
18 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja realizada a manutenção dos
ar-condicionados do Núcleo Girassol,
localizado na rua Raul Goes, bairro
Nossa Senhora de Nazaré, e dá
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1318 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a aquisição de uma
Ambulância para a comunidade da
Valéria. 
Não informada
2 - Indicação nº 1368 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
reforma da Unidade Básica de Saúde
Centro de Saúde Cassiano da
Comunidade do Maranhão. 
Não informada
3 - Indicação nº 1388 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja realizada
manutenção geral no banheiro
masculino da Escola Municipal
Washington Luis Teixeira na
Comunidade São Sebastião do Boto e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1389 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, que seja realizada a limpeza
da rua Atauna, próximo ao Clube
Cabos e Soldados que se encontra
com grande acúmulo de areia, bem
como a melhoria da iluminação
pública no período noturno, tendo em
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
vista a precariedade atual que
prejudica a segurança e a circulação
dos moradores. 
5 - Indicação nº 1390 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública que seja realizada capina e
limpeza geral nas ruas 7, 8 e 9 do
bairro Paulo Corrêa, tendo em vista o
acúmulo de mato e resíduos que vêm
causando transtornos aos moradores. 
Não informada
6 - Indicação nº 1391 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
transportes de Parintins que seja
instalada sinalização de “PARE” no
cruzamento da Rua Messias Augusto
com a Rua 11, no bairro Paulo Corrêa,
considerando o risco elevado de
acidentes no local. 
Não informada
7 - Indicação nº 1393 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente a Procuradoria
Jurídica do Município, para que seja
designado um assessor jurídico para a
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte - EMTT. 
Não informada
8 - Indicação nº 1401 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realizem a instalação de ar￾condicionados nas salas de oficiais e
na sala do CAD ÚNICO do Centro de
Referência da Assistência Social Santa
Rita, localizado na rua Raul Goes, no
bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1402 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(SEDEMA), Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, Vigilância Sanitária,
Cooperativas de Reciclagem e demais
órgãos competentes, a necessidade de
implantar um Programa Municipal de
Descarte e Reciclagem de Garrafas de
Vidro, com ações integradas para
coleta, destinação final adequada e
conscientização sobre os riscos
associados ao manejo incorreto desse
material, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1404 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, indica à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
Secretaria Municipal de Comunicação
(SECOM), que seja criada uma aba
específica no portal oficial da
Prefeitura destinada a orientações,
informações e materiais educativos
sobre crimes cibernéticos, garantindo
acessibilidade, linguagem simples e
transparência para toda a população,
e dá outras providências. 
12 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUERIMENTO que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Parintins e à
Procuradoria-Geral do Município,
solicitando o efetivo cumprimento da
Lei Municipal nº 478/2010, que dispõe
sobre a proibição da comercialização e
do uso de cerol e de qualquer material
cortante em linhas ou fios utilizados
na brincadeira de empinar papagaios
de papel e pipas. Requeiro, ainda, que
a Administração Municipal determine
e sinalize locais apropriados para essa
prática no âmbito do município. 
Não informada
13 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja realizada a manutenção dos
ar-condicionados do Núcleo Girassol,
localizado na rua Raul Goes, bairro
Nossa Senhora de Nazaré, e dá
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1392 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
terraplanagem e asfaltamento do
Ramal do Miriti,região da Gleba de
Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1400 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para
que realize o serviço de capina na rua
Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita,
e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1395 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie a contratação de um
médico nefrologista, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1405 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Prefeito Municipal de
Parintins, com cópia à Procuradoria￾Geral do Município, que adote, com
urgência, as providências necessárias
para a realização das eleições para
Administradores e Secretários dos
Distritos e Agrovilas do Município de
Parintins, ainda no exercício de 2025,
em cumprimento à Lei nº 639/2016-
PGMP e à Lei Orgânica do Município
de Parintins e demais normas
aplicáveis. e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 1403 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que adote estratégia
diferenciada de coleta de resíduos
sólidos no Bairro Paschoal Alaggio,
considerando as demandas específicas
da comunidade e das ocupações
existentes em seu entorno, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/11/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/11/2025
Página 7