sessao nº 61

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 10:38 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de
participar de reuniões politica partidárias ; Babá Tupinambá / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: ; Leitura do texto
bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do
texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ele nos deu, ele nos deu este
mandamento: Quem ama a Deus ama também o seu irmão". (JOÃO 5:4): ; Apreciação da
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: ; Discussão e Votação da Ata: Discussão e
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da
10ª Sessão Solene ou Comemorativa da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
15/07/2025; Ata Eletrônica da 15ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura de 12/11/2025; Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 17/11/2025: ; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: TELO PINTO; FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS;
AZAMOR PESSOA; CABO LINHARES; FÁBIO CARDOSO; MÁRCIA BARANDA; ADSON
PRÍNCIPE; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FLÁVIO FARIAS: ; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: ; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno
Expediente: ; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as
Matérias apresentadas na Ordem do Dia: ; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: ; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para
deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplausos nº 73 de 2025, Ao Senhor Mauro
Coelho Júnior, empresário e empreendedor de destaque em Parintins, pela passagem de
seu aniversário, neste dia 18 de novembro, e 16 anos de atuação na área de Tecnologia,
em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento local e inspiração para a
comunidade empresarial. de nosso município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplausos nº 74 de 2025,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para a Exposição Feira
Agropecuária de Parintins, pelo sucesso da 38° edição, e da outras providências. Autor:
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Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 1394 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado
planejamento antecipado para o ano letivo de 2026, contemplando a aquisição e a
distribuição de fardamento escolar completo aos estudantes regularmente matriculados
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 1744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1397 de
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a realização de Ação de Natal Solidário com distribuição de cestas básicas e
brinquedos às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Parintins e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1749, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1398 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH) e demais órgãos municipais que realizam atendimento ao
público, que seja assegurado atendimento prioritário às pessoas submetidas a
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que façam uso de bolsa de colostomia em:
Unidades Básicas de Saúde (UBS); Policlínicas; CRAS e CREAS; Setores administrativos
da Prefeitura que atendem presencialmente, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 1399 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Coordenação de
Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, a necessidade de criar o Programa
Municipal de Monitoramento de Saúde Ambiental nas Comunidades Rurais, com foco na
prevenção, vigilância e resposta a riscos ambientais que afetam diretamente a saúde das
populações rurais e ribeirinhas, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO
SENHOR RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
VIDA PÚBLICA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1742, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=832s ; 2 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS -
Observação: O Vereador não discursou ; 3 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=1154s ; 4 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=1479s ; 5 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=1854s ; 6 - Fábio Cardoso / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=2065s ; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=2404s ; 8 - Adson Príncipe / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=2745s ; 9 - Naldo Lima / PODE -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=3081s ; 10 - Marcus Cursino /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/iYq4-LLlZeg?t=3417s ; 11 - Flávio
Farias / UNIÃO - Observação: O Vereador não discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025,
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO REIS
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FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1742, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES PARA PARECER. ; 2 - Moção de Aplausos nº 73 de 2025, Ao Senhor
Mauro Coelho Júnior, empresário e empreendedor de destaque em Parintins, pela
passagem de seu aniversário, neste dia 18 de novembro, e 16 anos de atuação na área de
Tecnologia, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento local e
inspiração para a comunidade empresarial. de nosso município Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 1740, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção de Aplausos nº 74 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para a Exposição Feira Agropecuária de
Parintins, pelo sucesso da 38° edição, e da outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1747, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1394 de 2025, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado planejamento antecipado para o ano letivo de 2026,
contemplando a aquisição e a distribuição de fardamento escolar completo aos estudantes
regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1744, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 1397 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a realização de Ação de Natal Solidário com distribuição de cestas básicas e
brinquedos às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Parintins e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1749, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1398 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH) e
demais órgãos municipais que realizam atendimento ao público, que seja assegurado
atendimento prioritário às pessoas submetidas a quimioterapia, radioterapia, hemodiálise
ou que façam uso de bolsa de colostomia em: Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Policlínicas; CRAS e CREAS; Setores administrativos da Prefeitura que atendem
presencialmente, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1750, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 1399 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEDEMA), Coordenação de Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, a
necessidade de criar o Programa Municipal de Monitoramento de Saúde Ambiental nas
Comunidades Rurais, com foco na prevenção, vigilância e resposta a riscos ambientais que
afetam diretamente a saúde das populações rurais e ribeirinhas, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1751, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 10:38
Encerramento: 18/11/2025 - 11:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplausos nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor Mauro Coelho Júnior,
empresário e empreendedor de
destaque em Parintins, pela passagem
de seu aniversário, neste dia 18 de
novembro, e 16 anos de atuação na
área de Tecnologia, em
reconhecimento à sua contribuição
para o desenvolvimento local e
inspiração para a comunidade
empresarial. de nosso município 
Não informada
2 - Moção de Aplausos nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES para a Exposição
Feira Agropecuária de Parintins, pelo
sucesso da 38° edição, e da outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1394 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder
Executivo Municipal, que seja
realizado planejamento antecipado
para o ano letivo de 2026,
contemplando a aquisição e a
distribuição de fardamento escolar
completo aos estudantes
regularmente matriculados na Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1397 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a realização de Ação de
Natal Solidário com distribuição de
cestas básicas e brinquedos às
famílias em situação de
vulnerabilidade social no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1398 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH) e
demais órgãos municipais que
realizam atendimento ao público, que
seja assegurado atendimento
prioritário às pessoas submetidas a
quimioterapia, radioterapia,
hemodiálise ou que façam uso de
bolsa de colostomia em: Unidades
Básicas de Saúde (UBS); Policlínicas;
CRAS e CREAS; Setores
administrativos da Prefeitura que
atendem presencialmente, e dá outras
providências. 
6 - Indicação nº 1399 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEDEMA), Coordenação de
Vigilância em Saúde e demais órgãos
competentes, a necessidade de criar o
Programa Municipal de
Monitoramento de Saúde Ambiental
nas Comunidades Rurais, com foco na
prevenção, vigilância e resposta a
riscos ambientais que afetam
diretamente a saúde das populações
rurais e ribeirinhas, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO AO SENHOR
RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO AO SENHOR
RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
2 - Moção de Aplausos nº 73 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor Mauro Coelho Júnior,
empresário e empreendedor de
destaque em Parintins, pela passagem
de seu aniversário, neste dia 18 de
novembro, e 16 anos de atuação na
área de Tecnologia, em
reconhecimento à sua contribuição
para o desenvolvimento local e
inspiração para a comunidade
empresarial. de nosso município 
Não informada
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Moção de Aplausos nº 74 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES para a Exposição
Feira Agropecuária de Parintins, pelo
sucesso da 38° edição, e da outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1394 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder
Executivo Municipal, que seja
realizado planejamento antecipado
para o ano letivo de 2026,
contemplando a aquisição e a
distribuição de fardamento escolar
completo aos estudantes
regularmente matriculados na Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1397 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a realização de Ação de
Natal Solidário com distribuição de
cestas básicas e brinquedos às
famílias em situação de
vulnerabilidade social no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1398 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH) e
demais órgãos municipais que
realizam atendimento ao público, que
seja assegurado atendimento
prioritário às pessoas submetidas a
quimioterapia, radioterapia,
hemodiálise ou que façam uso de
bolsa de colostomia em: Unidades
Básicas de Saúde (UBS); Policlínicas;
CRAS e CREAS; Setores
administrativos da Prefeitura que
atendem presencialmente, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1399 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEDEMA), Coordenação de
Vigilância em Saúde e demais órgãos
competentes, a necessidade de criar o
Programa Municipal de
Monitoramento de Saúde Ambiental
nas Comunidades Rurais, com foco na
prevenção, vigilância e resposta a
riscos ambientais que afetam
diretamente a saúde das populações
Não informada
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Matéria Ementa Situação
rurais e ribeirinhas, e dá outras
providências. 
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
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