br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2025-11-25
native_id764

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 09:01 ;
Encerramento: 25/11/2025 - 10:52 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Compromisso previamente
agendado. ; Babá Tupinambá / Portaria ; Telo Pinto / Portaria 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 388/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Assunto: AUTORIZA O
VEREADOR FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, PARA VIAJAR A MANAUS
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna -
POFIN Nº 368/2025 - Portarias Financeiro - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO
PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA
VIAJAR A MANAUS (AM) E A BRASÍLIA (DF), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: ; Leitura do texto
bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do
texto bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Consagre ao Senhor
tudo o que você faz e os seus planos serão bem suscedidos". (PROVÉRBIOS 16:3): 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: ; Discussão e Votação da Ata: Discussão e
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da
63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 24/10/2025: ; Sorteio
dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos
para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: NALDO LIMA; ADSON
PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; FARIAS; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS;
AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES; FÁBIO CARDOSO; MARCUS CURSINO: ;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
inscritos para o uso da Tribuna: ; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e
se inicia o Pequeno Expediente: ; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: ; Explicações Pessoais: O Senhor
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: ; Encerramento: E não havendo mais matéria
em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores
e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: ; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1428 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitar por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que faça a
revitalização da Praça Tsukasa Uetsuka em Parintins, e da outras providências. Autor:
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 1
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1787, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1429 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do
Amazonas, para que seja implantado no município de Parintins o curso de Medicina
Veterinária, em parceria com instituições de ensino superior. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 1788, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1430 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas para implantação
do curso de Engenharia Naval no município de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 1789, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 1431 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que realize a manutenção da ponte da rua Sete de Junho, do bairro Pascoal
Alágio 2, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1791, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1433 de 2025, Indica
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
que realizem a manutenção da estrutura do alicerce do Mercado Municipal Leopoldo
Neves, localizado no Centro da Cidade, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1793, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 1434 de 2025, ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de um levantamento detalhado das
escolas da Cidade e Zona Rural que necessitam de melhorias, reparos e reformas, visando
garantir condições adequadas para o início do ano letivo 2026, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1796, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1435 de 2025, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a criação do
projeto “Rua do Esporte”, promovendo ações esportivas, recreativas e de inclusão social
nos bairros de Parintins, especialmente durante os meses de férias escolares de dezembro
e janeiro, com atenção especial à participação de pessoas com deficiência e crianças e
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1797, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1436 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a recuperação asfáltica ou tapa
buraco da Rua Vieira Júnior, localizada no centro de Parintins, nas proximidades do Porto
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1798, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1437 de 2025, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Secretaria Municipal Infraestrutura (SEMINF),
a realização de serviços de limpeza, retirada de entulhos e reconstrução do meio-fio no
final da Rua Antônio Sérgio da Silva, no Bairro de São Vicente, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1799, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1438 de 2025, Indicação nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO que seja encaminhado
ofício ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, sugerindo a
criação de um programa de Universidade Rural com oferta de cursos superiores na zona
rural do Município de Parintins, utilizando, prioritariamente aos finais de semana, as
instalações físicas das escolas onde já funciona o Ensino Médio Mediado por Tecnologia e,
mediante cessão, os equipamentos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria de Estado
de Educação – SEDUC e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 1800, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de
Aplausos nº 75 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Equipe Harpia Parintins
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 2
Voleibol, em reconhecimento ao título de vice-campeã do Intermunicipal – Etapa Parintins,
bem como pelos relevantes serviços prestados ao esporte do Município de Parintins.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Moção de Aplausos nº 76 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS
e PARABENIZAÇÕES à Pastoral da AIDS da Diocese de Parintins. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 95 de 2025, Requeiro, nos termos do
Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam solicitadas à SEDEMA
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e à Procuradoria
do Município informações detalhadas acerca da situação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1785, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 96 de 2025, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a atualização da Lei
Municipal Nº 605/2015, que dispõe sobre à política municipal de atendimentos aos
direitos da criança e do adolescente neste município de Parintins, e dá providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1790, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Naldo Lima / PODE ; 2 - Adson Príncipe / PL ; 3 - Márcia
Baranda / UNIÃO ; 4 - Flávio Farias / UNIÃO ; 5 - Cabo Linhares / PL ; 6 - Julvan
Medeiros / PSD ; 7 - Azamor Pessoa / MDB ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 9 -
Fábio Cardoso / PODE ; 10 - Marcus Cursino / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1428 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que faça
a revitalização da Praça Tsukasa Uetsuka em Parintins, e da outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1787, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1429 de
2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para que seja implantado no município
de Parintins o curso de Medicina Veterinária, em parceria com instituições de ensino
superior. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1788, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 1430 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas para implantação
do curso de Engenharia Naval no município de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 1789, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 1431 de 2025, Indica à
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a
manutenção da ponte da rua Sete de Junho, do bairro Pascoal Alágio 2, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1791, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 1433 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realizem a manutenção da estrutura do
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 3
alicerce do Mercado Municipal Leopoldo Neves, localizado no Centro da Cidade, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1793, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1434 de 2025, ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de um levantamento detalhado das
escolas da Cidade e Zona Rural que necessitam de melhorias, reparos e reformas, visando
garantir condições adequadas para o início do ano letivo 2026, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1796, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº
1435 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a criação do projeto “Rua do Esporte”, promovendo
ações esportivas, recreativas e de inclusão social nos bairros de Parintins, especialmente
durante os meses de férias escolares de dezembro e janeiro, com atenção especial à
participação de pessoas com deficiência e crianças e adolescentes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1797, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 1436 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a recuperação
asfáltica ou tapa buraco da Rua Vieira Júnior, localizada no centro de Parintins, nas
proximidades do Porto e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1798, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1437 de 2025, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal
de Limpeza Pública e Secretaria Municipal Infraestrutura (SEMINF), a realização de
serviços de limpeza, retirada de entulhos e reconstrução do meio-fio no final da Rua
Antônio Sérgio da Silva, no Bairro de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1799, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 1438 de
2025, Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO que seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado
do Amazonas – UEA, sugerindo a criação de um programa de Universidade Rural com
oferta de cursos superiores na zona rural do Município de Parintins, utilizando,
prioritariamente aos finais de semana, as instalações físicas das escolas onde já funciona o
Ensino Médio Mediado por Tecnologia e, mediante cessão, os equipamentos tecnológicos
disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 1800, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Moção de Aplausos nº 76 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Pastoral da AIDS da Diocese de Parintins. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1795, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À MARIA
DAS GRAÇAS DE ASSIS RODIGUES, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1175, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, CONCEDE A MEDALHA
DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE PRESTE PIMENTEL, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA PÚBLICA, AO ESPORTE E
AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 4
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ALBERTO BARROS
CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR
MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 1611, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS
BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E
AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1657, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025,
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO REIS
FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1742, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA PARINTINENSE AO Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 1770, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1794, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Requerimento nº 96 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a atualização da Lei Municipal Nº 605/2015, que dispõe sobre à
política municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente neste
município de Parintins, e dá providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1790,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Requerimento nº 95 de 2025, Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam solicitadas à SEDEMA (Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e à Procuradoria do
Município informações detalhadas acerca da situação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1785, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Moção de Aplausos nº 75 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Equipe
Harpia Parintins Voleibol, em reconhecimento ao título de vice-campeã do Intermunicipal –
Etapa Parintins, bem como pelos relevantes serviços prestados ao esporte do Município de
Parintins. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 5
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 09:01
Encerramento: 25/11/2025 - 
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 388/2025 - Portarias Financeiro
Data: 24/11/2025 - Interessado: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) POFIN Nº 368/2025 - Portarias Financeiro
Data: 10/11/2025 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM) E A BRASÍLIA (DF), AUTORIZA
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: ;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Consagre ao Senhor tudo o que você
faz e os seus planos serão bem suscedidos". (PROVÉRBIOS 16:3): 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: ;
Discussão e Votação da Ata: 
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
24/10/2025: ;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: NALDO LIMA; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 1
BARANDA; FARIAS; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA;
FERNANDO MENEZES; FÁBIO CARDOSO; MARCUS CURSINO: ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: ;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: ;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: ;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: ;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: ;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1428 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) que faça a revitalização da
Praça Tsukasa Uetsuka em Parintins, e
da outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1429 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas, para que seja
implantado no município de Parintins
o curso de Medicina Veterinária, em
parceria com instituições de ensino
superior. 
Não informada
3 - Indicação nº 1430 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas para
implantação do curso de Engenharia
Naval no município de Parintins. 
Não informada
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1431 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Infraestrutura que realize a
manutenção da ponte da rua Sete de
Junho, do bairro Pascoal Alágio 2, e dá
outras providências. 
5 - Indicação nº 1433 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que
realizem a manutenção da estrutura
do alicerce do Mercado Municipal
Leopoldo Neves, localizado no Centro
da Cidade, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1434 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de um
levantamento detalhado das escolas
da Cidade e Zona Rural que
necessitam de melhorias, reparos e
reformas, visando garantir condições
adequadas para o início do ano letivo
2026, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1435 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJEL), a criação do projeto
“Rua do Esporte”, promovendo ações
esportivas, recreativas e de inclusão
social nos bairros de Parintins,
especialmente durante os meses de
férias escolares de dezembro e
janeiro, com atenção especial à
participação de pessoas com
deficiência e crianças e adolescentes
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1436 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a recuperação asfáltica ou
tapa buraco da Rua Vieira Júnior,
localizada no centro de Parintins, nas
proximidades do Porto e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1437 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
limpeza, retirada de entulhos e
reconstrução do meio-fio no final da
Rua Antônio Sérgio da Silva, no Bairro
de São Vicente, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1438 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO que seja
encaminhado ofício ao Magnífico
Reitor da Universidade do Estado do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Amazonas – UEA, sugerindo a criação
de um programa de Universidade
Rural com oferta de cursos superiores
na zona rural do Município de
Parintins, utilizando, prioritariamente
aos finais de semana, as instalações
físicas das escolas onde já funciona o
Ensino Médio Mediado por Tecnologia
e, mediante cessão, os equipamentos
tecnológicos disponibilizados pela
Secretaria de Estado de Educação –
SEDUC e dá outras providências. 
11 - Moção de Aplausos nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à Equipe Harpia
Parintins Voleibol, em reconhecimento
ao título de vice-campeã do
Intermunicipal – Etapa Parintins, bem
como pelos relevantes serviços
prestados ao esporte do Município de
Parintins. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Pastoral da AIDS
da Diocese de Parintins. 
Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
14 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que sejam solicitadas à
SEDEMA (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente) e à Procuradoria do
Município informações detalhadas
acerca da situação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente. 
Não informada
15 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a atualização
da Lei Municipal Nº 605/2015, que
dispõe sobre à política municipal de
atendimentos aos direitos da criança e
do adolescente neste município de
Parintins, e dá providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1428 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) que faça a revitalização da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Praça Tsukasa Uetsuka em Parintins, e
da outras providências. 
2 - Indicação nº 1429 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas, para que seja
implantado no município de Parintins
o curso de Medicina Veterinária, em
parceria com instituições de ensino
superior. 
Não informada
3 - Indicação nº 1430 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas para
implantação do curso de Engenharia
Naval no município de Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 1431 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que realize a
manutenção da ponte da rua Sete de
Junho, do bairro Pascoal Alágio 2, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1433 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que
realizem a manutenção da estrutura
do alicerce do Mercado Municipal
Leopoldo Neves, localizado no Centro
da Cidade, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1434 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
ndico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de um
levantamento detalhado das escolas
da Cidade e Zona Rural que
necessitam de melhorias, reparos e
reformas, visando garantir condições
adequadas para o início do ano letivo
2026, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1435 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJEL), a criação do projeto
“Rua do Esporte”, promovendo ações
esportivas, recreativas e de inclusão
social nos bairros de Parintins,
especialmente durante os meses de
férias escolares de dezembro e
janeiro, com atenção especial à
participação de pessoas com
deficiência e crianças e adolescentes
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1436 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a recuperação asfáltica ou
tapa buraco da Rua Vieira Júnior,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
localizada no centro de Parintins, nas
proximidades do Porto e dá outras
providências. 
9 - Indicação nº 1437 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
limpeza, retirada de entulhos e
reconstrução do meio-fio no final da
Rua Antônio Sérgio da Silva, no Bairro
de São Vicente, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1438 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO que seja
encaminhado ofício ao Magnífico
Reitor da Universidade do Estado do
Amazonas – UEA, sugerindo a criação
de um programa de Universidade
Rural com oferta de cursos superiores
na zona rural do Município de
Parintins, utilizando, prioritariamente
aos finais de semana, as instalações
físicas das escolas onde já funciona o
Ensino Médio Mediado por Tecnologia
e, mediante cessão, os equipamentos
tecnológicos disponibilizados pela
Secretaria de Estado de Educação –
SEDUC e dá outras providências. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 76 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Pastoral da AIDS
da Diocese de Parintins. 
Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À MARIA DAS
GRAÇAS DE ASSIS RODIGUES, E DÁS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE
PRESTE PIMENTEL, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA
PÚBLICA, AO ESPORTE E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL "MEDALHA JAIR
MENDES" AO SENHOR ISRAEL
PAULAIN, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR CLÉVISON
DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO 
Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO AO SENHOR
RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO Sr. FLÁVIO DA
COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a atualização
da Lei Municipal Nº 605/2015, que
dispõe sobre à política municipal de
atendimentos aos direitos da criança e
do adolescente neste município de
Parintins, e dá providências. 
Não informada
21 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que sejam solicitadas à
SEDEMA (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente) e à Procuradoria do
Município informações detalhadas
acerca da situação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 75 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à Equipe Harpia
Parintins Voleibol, em reconhecimento
ao título de vice-campeã do
Intermunicipal – Etapa Parintins, bem
como pelos relevantes serviços
prestados ao esporte do Município de
Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 7
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
Página 8

open original →