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sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2025-12-29
native_id765

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/12/2025 -
11:01 ; Encerramento: 29/12/2025 - 11:18 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcus Cursino / Justificativa por motivo de
saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária: https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg?
t=2433; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem
em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA
BARANDA: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz e seus planos serão bem sucedidos".
(PROVÉRBIOS 16:3): https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg?t=2444; Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura do expediente do dia: https://youtu.be/
uO2mTJb8Qwg?t=2492; Deliberação do Expediente do dia: O Sr. Presidente consultou
ao plenário se os presentes projetos de Lei são objetos de deliberação: https://youtu.be/
uO2mTJb8Qwg?t=3094; Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou as matérias para
aprecisação do Plenário, conseguinte discussão e votação: https://youtu.be/
uO2mTJb8Qwg?t=3197; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para
deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg?
t=3448; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, INSTITUI O
NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE
PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1804, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a
sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2006-PGMP QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi
aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
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redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 90 de 2025, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A
DEVOLUÇÃO, DOS VALORES CORRESPONDENTES A CONDENAÇÕES JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ENVOLVENDO SERVIDORES OU EX-SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito,
Número de Protocolo: 1803, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e
2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito
Municipal. ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
14/03/2026
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 29/12/2025 - 10:00
Encerramento: 29/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI O NOVO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE
PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
387/2006-PGMP QUE INSTITUI O
CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
PROCEDER A DEVOLUÇÃO, DOS
VALORES CORRESPONDENTES A
CONDENAÇÕES JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO E EM
FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA ENVOLVENDO
SERVIDORES OU EX-SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/37b2f13b13788247534c3092d72aa2c0e5605f5ebb5db1ee1?sv
Validador

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