| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-12-29 |
| native_id | 765 |
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/12/2025 - 11:01 ; Encerramento: 29/12/2025 - 11:18 Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE Justificativas de Ausências na Sessão: Marcus Cursino / Justificativa por motivo de saúde Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária: https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg? t=2433; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz e seus planos serão bem sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3): https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg?t=2444; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura do expediente do dia: https://youtu.be/ uO2mTJb8Qwg?t=2492; Deliberação do Expediente do dia: O Sr. Presidente consultou ao plenário se os presentes projetos de Lei são objetos de deliberação: https://youtu.be/ uO2mTJb8Qwg?t=3094; Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou as matérias para aprecisação do Plenário, conseguinte discussão e votação: https://youtu.be/ uO2mTJb8Qwg?t=3197; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://youtu.be/uO2mTJb8Qwg? t=3448; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1804, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2006-PGMP QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/03/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026 Página 1 redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A DEVOLUÇÃO, DOS VALORES CORRESPONDENTES A CONDENAÇÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO SERVIDORES OU EX-SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1803, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ @tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Cesar Rodrigues Linhares / PL ____________________ Vice-Presidente: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / UNIÃO ____________________ PrimeiroSecretário: Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Adson Oda da Silva / PL _____________________ Alex Garcia Cardoso / PSD _____________________ Azamor Paulo Cardoso Pessoa / MDB 14/03/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026 Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ José Tupinambá Ribeiro Ponte / PP _____________________ Fábio Gadelha Cardoso / PODE _____________________ Flávio da Costa Farias / UNIÃO _____________________ Carlos Julvan Silva de Medeiros / PSD _____________________ Josenaldo Batista Lima / PODE _____________________ Francisco Walteliton de Souza Pinto / AVANTE 14/03/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026 Página 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 29/12/2025 - 10:00 Encerramento: 29/12/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2006-PGMP QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A DEVOLUÇÃO, DOS VALORES CORRESPONDENTES A CONDENAÇÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO SERVIDORES OU EX-SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada ___________________________________________ Cabo Linhares Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/03/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2026 Página 1 Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Link de validação: https://valida.ae/37b2f13b13788247534c3092d72aa2c0e5605f5ebb5db1ee1?sv Validador