sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 08:30 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Márcia Baranda / Compromisso previamente
agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=139s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus
planos serão bem-sucedidos". (PROVERBIOS 16:3): https://www.youtube.com/watch?
v=A1G0SS4EnPQ&t=152s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=230s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 1ª Sessão Solene
ou Comemorativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 23/02/2026: https://
www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=915s;     Sorteio dos Oradores do Dia:
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MARCUS CURSINO;
TELO PINTO; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS;
ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; FLÁVIO FARIAS; FÁBIO
CARDOSO: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=930s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=1117s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente:
https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=11157s; Ordem do Dia: Ordem do
Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem
do Dia: https://youtu.be/A1G0SS4EnPQ?t=11179; Explicações Pessoais: O Senhor
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais:   https://youtu.be/A1G0SS4EnPQ?t=11780;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão: https://youtu.be/A1G0SS4EnPQ?t=11793; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da SEMINF - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
realize a manutenção dos alambrados do Ginásio Poliesportivo Domeciano Pantoja,
localizado na Comunidade Santa Rita da Valéria, zona rural do município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 2026, Indico nos termos do
Câmara Municipal de Parintins
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artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
realize a manutenção do corrimão da Escadaria da Comunidade Santa Rita da Valéria,
zona rural do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 3 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de
Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães, comemorada no dia 10 de
Maio de 2026, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 5 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizados serviços de melhorias nas ruas e vias de acesso do Bairro
Lady Laura e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 19,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 6 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que que sejam realizados serviços de melhorias nas ruas e vias de acesso do
Bairro Pascoal Alaggio II e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 7
de 2026, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que seja incluída no planejamento de serviços após o período
chuvoso (inverno amazônico) a execução de melhorias e manutenção no Ramal do Quebra,
no trecho de aproximadamente 16 km, que atende as Comunidades Nossa Senhora de
Fátima do Açaí, Santa Clara – Quebrinha e São Sebastião – Quebra para restabelecer a
trafegabilidade e garantir segurança aos usuários e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 8 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam construídas lombadas em
frente ao Ambulatório Municipal de Especialidade (AME) Dr. Tarcísio Layme, localizado na
Rua Barreirinha, bairro Emílio Moreira e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº
9 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a reforma e
modernização da Unidade Básica de Saúde Darlinda Ribeiro, localizada no bairro
Palmares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 10 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro – região do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de
banheiro e implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições
estruturais, sanitárias e de funcionamento à unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 11 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de
reforma, modernização estrutural e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica
na Escola Municipal Professor Jose Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família,
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mais conhecida como Ilha das Guaribas, para melhorar a infraestrutura educacional
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 12 de 2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de nova unidade da Escola Municipal São Francisco de Assis na
Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, região do Lago do Caburi, com estrutura
adequada para atendimento de todas as fases de ensino Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 13 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de
reforma, modernização estrutural e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica
na Escola Municipal São José, localizada na Comunidade São José (Vila Bentes) – região do
Mocambo do Arari, com intuito de melhorar a infraestrutura educacional, garantir
conforto térmico, eficiência energética e promover práticas sustentáveis no ambiente
escolar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Indicação nº 14 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de nova escola na Comunidade São Sebastião –
Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar para
atender à demanda educacional local e garantir estrutura adequada ao funcionamento das
atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 15 de 2026, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), construção de novo prédio escolar na
Comunidade Sagrado Coração de Jesus – região do Rio Tracajá – com intuito de atender à
demanda educacional local e garantir estrutura adequada ao funcionamento das
atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 16 de 2026, A Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura- (SEMINF), para que faça
com a máxima urgência, a realização de vistoria técnica e o devido reparo em um buraco
que se abriu na Orla da União, próximo a Feira Chicão Garcia e dá outras providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 17 de 2026, para que promova articulação
com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, objetivando a realização de mutirões
jurídicos gratuitos voltados à regularização da guarda e pensão alimentícia em benefício
de mães solo em situação de vulnerabilidade. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
31, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 18 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de
reforma e modernização da Escola Municipal Toledo Pizza, localizada na Comunidade
Toledo Pizza – região do Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar
fotovoltaica para melhorar a estrutura física, garantir eficiência energética e proporcionar
melhores condições de ensino Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 19 de 2026, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção
de campo de futebol iluminado na Comunidade São João Batista do Jacú, localizada no Rio
Uaicurapá, zona rural deste município, com intuito de incentivar a prática esportiva, o
lazer e a integração comunitária Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 33, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 20 de 2026, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de campo iluminado na Comunidade Nossa Senhora de Fátima (Fluminense),
localizada na região do Tracajá, zona rural de Parintins, com intuito de fortalecer a prática
esportiva, o lazer e a convivência comunitária Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 34,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 21 de 2026, À
Câmara Municipal de Parintins
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), a construção de castelo d’água na Comunidade Vila Nogueira – Palhal, com
intuito de fortalecer o sistema de abastecimento e garantir melhores condições de acesso
à água para a população local Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 22 de 2026, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de
rampa de acesso em frente à Escola Municipal Santa Maria, localizada no Mocambo do
Arari, com a finalidade de melhorar a mobilidade, garantir maior segurança a estudantes e
moradores e conter o processo de erosão identificado na área Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 23 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção de castelo d’água no Bairro Nossa Senhora de
Lourdes, no Mocambo do Arari, com intuito de ampliar a capacidade de abastecimento e
garantir maior regularidade no fornecimento de água à população Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 24 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde da Família Mãe Palmira, localizada
no bairro Paulo Corrêa Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 25 de 2026, a implantação do projeto
Telessaúde Digital nas comunidades do Mocambo, Caburi, Zé Açú, Vila Amazônia, Tracajá
e Mamuru, Zona Rural do Município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
26 de 2026, para criar o Museu Digital do Festival de Parintins, com o objetivo de
preservar e divulgar o acervo histórico e cultural do Festival Folclórico por meio de uma
plataforma online acessível. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 40, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 27 de 2026, para que seja
firmada parceria com o curso de Artes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
campus Parintins, com o objetivo de promover oficinas de arteterapia destinadas a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 28 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e
Habilitação (SEMASTH), colocar em funcionamento o Restaurante Popular de Parintins.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 29 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
do Setor de Iluminação Pública, que seja realizada a manutenção iluminação na
Comunidade de São José do Itaboraí. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 43,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 30 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo
do Estado do Amazonas, juntamente com a Prefeitura Municipal de Parintins através da
Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDUC), a criação de um cursinho
preparatório para Concurso Público em Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
31 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que seja
realizada a manutenção da iluminação e a poda das árvores urgente na Rua das Orquídeas
no Bairro João Novo. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 32 de 2026, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de novo prédio, em alvenaria, e
implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para a Escola Municipal Alberto
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Kimura Filho, localizada na Comunidade São Sebastião – região do Saracura – para
melhorar a infraestrutura educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e
promover práticas sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 33 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),a construção
de novo prédio em alvenaria para a Escola Municipal Santa Terezinha, em alvenaria,
localizada na Comunidade Santa Terezinha - região do Lago do Caburi para garantir
melhores condições estruturais, segurança e adequação dos espaços escolares Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
Indicação nº 34 de 2026, solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo prédio em alvenaria, com implantação de sistema de
energia solar fotovoltaica, para a Escola Municipal São Tomé, localizada na Comunidade
Vila Nogueira, região do Caburi para melhorar a infraestrutura da unidade escolar,
garantir conforto e promover eficiência energética Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 35 de
2026, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde que realize o aumento do número de fichas de atendimento médico na UBS
Macurany, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 50, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 36 de 2026, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(Selip), que disponibilize lixeiras em cada esquina da rua principal do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 37 de 2026, Indica à Prefeitura de
Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (Emtt), que realize a
instalação de um semáforo na esquina entre a Avenida Paraíba e a rua Balbino Noronha do
bairro Emílio Moreira, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
52, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 38 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
que providencie uma ambulancha para os moradores da comunidade Santo Antonio do
Panauaru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 54,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 39 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, manutenção da iluminação do
campo de futebol da Comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
40 - Indicação nº 40 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (Seminf), a construção de uma nova escola para a Comunidade Fé em
Deus, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 41 de 2026, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de novo prédio,
em alvenaria, para a Escola Municipal Tiradentes, situada na comunidade Menino Deus –
região do Itaboraí do Meio, com a implantação de sistema de energia solar, visando
aprimorar a infraestrutura e fortalecer o funcionamento da unidade escolar Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Indicação nº 42 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de novo castelo d’água, em
alvenaria e concreto, para a Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá, com o objetivo de
garantir abastecimento regular, melhorar a infraestrutura hídrica local e atender às
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
necessidades dos moradores Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº 43 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de novo prédio para a Escola
Municipal São Francisco das Chagas, localizada na Comunidade São Francisco das Chagas
– região do Paraná do Espírito Santo de Baixo, bem como a implantação de sistema de
energia solar para melhorar a estrutura física e proporcionar melhores condições de
ensino Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 44 - Indicação nº 44 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura- (SEMINF) e Secretaria Municipal de meio
Ambiente (SEDEMA), a realização de serviços de urbanização ambiental e paisagismo na
área conhecida como Lagoa Azul, situada no Bairro Itaúna II e dá outras providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 45 de 2026, Solicitar à Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a reforma,
ampliação e modernização do Centro de Saúde Cassiano Carmo, situado na Comunidade
do Maranhão, zona rural deste município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 61,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Indicação nº 46 de 2026, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova
escola na Comunidade Monte Sinai, Embaubal Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 62,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 47 de 2026
,
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) e da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT),
para que sejam construídas lombadas/redutores de velocidade nas estradas da Vila
Amazônia, bem como a implantação de faixas de pedestres em frente às escolas da
comunidade, visando maior segurança no tráfego de veículos e pedestres, e dá outras
providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 48 de 2026, : Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja realizada a contratação de
mais psicólogos para atender na rede municipal de saúde e nas escolas do município, e dá
outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 49 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja
realizada a construção de lombadas e implantação de sinalização viária na Rua Padre
Augusto Gianola – Bairro Paulo Corrêa, popularmente conhecida como Rua da Ponte ou
Rua 3 do Paulo Corrêa, bem como a instalação de semáforos no cruzamento com a Rua
Gonçalves Maia e no cruzamento com a Rua Messias Augusto, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 50 de 2026, à Amazonas Energia, para que tome as
providências necessárias para à implantação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica
no bairro Teixeirão. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 51 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal, que determine, por meio do órgão competente responsável pela
iluminação pública municipal, realização de manutenção da iluminação pública na Rua
Fausto Bulcão, nas proximidades do Galpão do Boi Caprichoso, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 52 de 2026, Requeiro nos termos do
Câmara Municipal de Parintins
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artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação,
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura￾SEMINF, que mande operários para fazer o asfaltamento que dá acesso a rua do Cabos e
Soldados com a estrada Eduardo Braga, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 53 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF e da Secretaria Municipal de Educação-SEMED,
solicito a construção de uma Escola Nova para a Comunidade do São Tomé, região do
Mocambo do Arari, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
70, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 54 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade Indígena Vila Batista. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - Indicação nº 55 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura-SEMINF e da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, solicito a
construção de uma Escola Nova para a Comunidade Santa Terezinha do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 56 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura￾SEMINF e Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que faça a reforma e ampliação
da UBS da comunidade Nossa Senhora das Graças do Maranhão. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 57 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que realize a construção da Escola
na Comunidade São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá e da outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 58 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para
que faça a construção do novo Mercado para o Distrito do Caburi, e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 59 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEMINF, para
que sejam adotadas providências urgentes com o apoio do visando à conclusão da obra
inacabada, recuperação da via e manutenção da iluminação pública na Rua Nova, bairro
São Francisco, nas proximidades da Academia Israel Fitness, diante do grave risco à
segurança viária e à integridade física da população Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº
60 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, que determine, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de agentes de fiscalização para
atuação nos finais de semana nas balsas que realizam a travessia de pessoas e
motocicletas/carros, com destino à Vila Amazônia/AM, com a finalidade de orientar
condutores, fiscalizar o uso de capacete e coibir práticas que comprometam a segurança
viária. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 61 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder
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Executivo Municipal, a realização de ações educativas e preventivas nas unidades
escolares, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra violência e abuso
infantil, com a participação de profissionais habilitados. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação
nº 62 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a
construção de uma nova escola para a Comunidade Vila Nogueira, e dá outras
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Moção de Aplausos nº 1 de 2026, Moção de
Aplausos e Parabenizações à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga e
pesquisadora, natural do Rio de Janeiro (RJ), pela sua relevante contribuição à ciência e a
medicina com o desenvolvimento da Polilaminina, uma molécula que representa um
avanço histórico no tratamento de lesões medulares. Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Moção de Aplausos nº 2
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Tripulação e aos
Responsáveis do Navio Príncipe do Amazonas. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Projeto de Lei Ordinária
nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER DE PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag
- Prefeito, Número de Protocolo: 1807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-
PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1808,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO EXPRESSA E
DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ATO DE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Requerimento nº 1 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando
informações sobre o cronograma e o escopo dos serviços de pavimentação no Bairro
Pascoal Alaggio, no município de Parintins/AM. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 1 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°085/2025-CMP, de autoria do
Ver. Alex Garcia, aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, que
"DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 2 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de
2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto,
aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 72 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4 de 2026, Veto Total ao
Câmara Municipal de Parintins
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Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS
MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES
NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 5 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 070/2025-CMP, de autoria do Ver.
Babá Tupinambá, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que -
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
74 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°
071/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do
dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕESOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO
MORAL E ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER
OFENSIVO E EXTREMISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Veto
Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 064/2025-CMP, de
autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM
PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de
2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 084/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando
Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAOA DE OBRAS
PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU
REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU
NOE NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 9 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 086/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que
"DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS
QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 10 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 087/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que
"INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO
DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 79 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026, Veto
Total ao Projeto de Lei n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES
PARA O ESTIMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Veto
Câmara Municipal de Parintins
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Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP,
de autoria do Ver. Julvan Medeiros, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro
de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM
PARINTINS" PARA O ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=1120s ; 
2 - Telo Pinto / AVANTE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=1983s ; 
3 - Adson Príncipe /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=2950s ; 
4 - Naldo
Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=3895s ; 5 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=A1G0SS4EnPQ&t=4882s ; 
6 - Julvan Medeiros / PSD - Observação: O Vereador não
discursou ; 
7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=A1G0SS4EnPQ&t=5670s ; 
8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=6542s ; 
9 - Babá Tupinambá / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=7436s ; 10 - Azamor
Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=8312s ;
11 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=A1G0SS4EnPQ&t=9234s ; 12 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=A1G0SS4EnPQ&t=10072s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ;
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da SEMINF - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
realize a manutenção dos alambrados do Ginásio Poliesportivo Domeciano Pantoja,
localizado na Comunidade Santa Rita da Valéria, zona rural do município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 2 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que realize a manutenção do corrimão da
Escadaria da Comunidade Santa Rita da Valéria, zona rural do município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 3 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de
Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de
Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães, comemorada no dia 10 de Maio de
2026, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 18, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 5 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
sejam realizados serviços de melhorias nas ruas e vias de acesso do Bairro Lady Laura e
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 19, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 6 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que que sejam
realizados serviços de melhorias nas ruas e vias de acesso do Bairro Pascoal Alaggio II e
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 20, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 7 de 2026, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja incluída no planejamento
de serviços após o período chuvoso (inverno amazônico) a execução de melhorias e
manutenção no Ramal do Quebra, no trecho de aproximadamente 16 km, que atende as
Comunidades Nossa Senhora de Fátima do Açaí, Santa Clara – Quebrinha e São Sebastião
– Quebra para restabelecer a trafegabilidade e garantir segurança aos usuários e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 8 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que
sejam construídas lombadas em frente ao Ambulatório Municipal de Especialidade (AME)
Dr. Tarcísio Layme, localizado na Rua Barreirinha, bairro Emílio Moreira e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Indicação nº 9 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e à Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde Darlinda Ribeiro,
localizada no bairro Palmares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 23, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 10 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – região
do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de banheiro e
implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições estruturais,
sanitárias e de funcionamento à unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 11 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola
Municipal Professor Jose Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família, mais
conhecida como Ilha das Guaribas, para melhorar a infraestrutura educacional Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 12 de
2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de nova
unidade da Escola Municipal São Francisco de Assis na Comunidade São Francisco de
Assis – Palhal, região do Lago do Caburi, com estrutura adequada para atendimento de
todas as fases de ensino Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 13 - Indicação nº 13 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a realização de reforma, modernização estrutural e implantação de
Câmara Municipal de Parintins
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sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José, localizada na
Comunidade São José (Vila Bentes) – região do Mocambo do Arari, com intuito de
melhorar a infraestrutura educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e
promover práticas sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 14 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de nova escola
na Comunidade São Sebastião – Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de
sistema de energia solar para atender à demanda educacional local e garantir estrutura
adequada ao funcionamento das atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 15 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), construção de novo prédio
escolar na Comunidade Sagrado Coração de Jesus – região do Rio Tracajá – com intuito de
atender à demanda educacional local e garantir estrutura adequada ao funcionamento das
atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 16 - Indicação nº 16 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura- (SEMINF), para que faça com a máxima
urgência, a realização de vistoria técnica e o devido reparo em um buraco que se abriu na
Orla da União, próximo a Feira Chicão Garcia e dá outras providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 17 de
2026, para que promova articulação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
objetivando a realização de mutirões jurídicos gratuitos voltados à regularização da
guarda e pensão alimentícia em benefício de mães solo em situação de vulnerabilidade.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 18 de
2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de
reforma e modernização da Escola Municipal Toledo Pizza, localizada na Comunidade
Toledo Pizza – região do Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar
fotovoltaica para melhorar a estrutura física, garantir eficiência energética e proporcionar
melhores condições de ensino Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 32, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 19 de 2026, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de campo de futebol iluminado na Comunidade São João Batista do Jacú,
localizada no Rio Uaicurapá, zona rural deste município, com intuito de incentivar a
prática esportiva, o lazer e a integração comunitária Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 20 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), a construção de campo iluminado na Comunidade Nossa Senhora de Fátima
(Fluminense), localizada na região do Tracajá, zona rural de Parintins, com intuito de
fortalecer a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 21 de 2026, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de castelo d’água na Comunidade Vila Nogueira – Palhal, com intuito de
fortalecer o sistema de abastecimento e garantir melhores condições de acesso à água
para a população local Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 22 - Indicação nº 22 de 2026, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de rampa de
acesso em frente à Escola Municipal Santa Maria, localizada no Mocambo do Arari, com a
finalidade de melhorar a mobilidade, garantir maior segurança a estudantes e moradores
e conter o processo de erosão identificado na área Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
36, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 23 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), a construção de castelo d’água no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no
Mocambo do Arari, com intuito de ampliar a capacidade de abastecimento e garantir
maior regularidade no fornecimento de água à população Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 24 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde da
Família Mãe Palmira, localizada no bairro Paulo Corrêa Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 25 de 2026, a
implantação do projeto Telessaúde Digital nas comunidades do Mocambo, Caburi, Zé Açú,
Vila Amazônia, Tracajá e Mamuru, Zona Rural do Município de Parintins. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 26 de
2026, para criar o Museu Digital do Festival de Parintins, com o objetivo de preservar e
divulgar o acervo histórico e cultural do Festival Folclórico por meio de uma plataforma
online acessível. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 27 de 2026, para que seja firmada parceria com o curso de Artes da
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), campus Parintins, com o objetivo de
promover oficinas de arteterapia destinadas a crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 41, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 28 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente
com a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência
Social Trabalho e Habilitação (SEMASTH), colocar em funcionamento o Restaurante
Popular de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- Indicação nº 29 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
Pública, que seja realizada a manutenção iluminação na Comunidade de São José do
Itaboraí. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
Indicação nº 30 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDUC), a
criação de um cursinho preparatório para Concurso Público em Parintins. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 31 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que seja
realizada a manutenção da iluminação e a poda das árvores urgente na Rua das Orquídeas
no Bairro João Novo. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria não votada ; 32 - Indicação nº 32 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a construção de novo prédio, em alvenaria, e
implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para a Escola Municipal Alberto
Kimura Filho, localizada na Comunidade São Sebastião – região do Saracura – para
melhorar a infraestrutura educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e
promover práticas sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Indicação nº 33 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),a construção de novo prédio
em alvenaria para a Escola Municipal Santa Terezinha, em alvenaria, localizada na
Comunidade Santa Terezinha - região do Lago do Caburi para garantir melhores condições
estruturais, segurança e adequação dos espaços escolares Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Indicação nº 34 de 2026
,
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção
de novo prédio em alvenaria, com implantação de sistema de energia solar fotovoltaica,
para a Escola Municipal São Tomé, localizada na Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi para melhorar a infraestrutura da unidade escolar, garantir conforto e promover
eficiência energética Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 35 - Indicação nº 35 de 2026, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize o aumento do número de fichas de
atendimento médico na UBS Macurany, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 36 de 2026, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(Selip), que disponibilize lixeiras em cada esquina da rua principal do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37
- Indicação nº 37 de 2026, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes (Emtt), que realize a instalação de um semáforo na
esquina entre a Avenida Paraíba e a rua Balbino Noronha do bairro Emílio Moreira, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38
- Indicação nº 38 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que providencie uma ambulancha para os moradores da comunidade
Santo Antonio do Panauaru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação nº 39 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, manutenção da
iluminação do campo de futebol da Comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 40 - Indicação nº 40 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (Seminf), a construção de uma nova escola para a Comunidade Fé em
Deus, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Câmara Municipal de Parintins
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Resultado: Matéria não votada ; 41 - Indicação nº 41 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de novo prédio, em alvenaria,
para a Escola Municipal Tiradentes, situada na comunidade Menino Deus – região do
Itaboraí do Meio, com a implantação de sistema de energia solar, visando aprimorar a
infraestrutura e fortalecer o funcionamento da unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - Indicação nº 42 de 2026
,
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção de novo castelo d’água, em alvenaria e concreto,
para a Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá, com o objetivo de garantir abastecimento
regular, melhorar a infraestrutura hídrica local e atender às necessidades dos moradores
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 -
Indicação nº 43 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo prédio para a Escola Municipal São Francisco das Chagas,
localizada na Comunidade São Francisco das Chagas – região do Paraná do Espírito Santo
de Baixo, bem como a implantação de sistema de energia solar para melhorar a estrutura
física e proporcionar melhores condições de ensino Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Indicação nº 44 de 2026, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-
(SEMINF) e Secretaria Municipal de meio Ambiente (SEDEMA), a realização de serviços
de urbanização ambiental e paisagismo na área conhecida como Lagoa Azul, situada no
Bairro Itaúna II e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo:
60, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 45 - Indicação nº 45 de 2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a reforma, ampliação e
modernização do Centro de Saúde Cassiano Carmo, situado na Comunidade do Maranhão,
zona rural deste município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 46 - Indicação nº 46 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola na Comunidade Monte
Sinai, Embaubal Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47
- Indicação nº 47 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam construídas lombadas/redutores de velocidade nas
estradas da Vila Amazônia, bem como a implantação de faixas de pedestres em frente às
escolas da comunidade, visando maior segurança no tráfego de veículos e pedestres, e dá
outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48
- Indicação nº 48 de 2026, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para que seja realizada a contratação de mais psicólogos para atender na rede municipal
de saúde e nas escolas do município, e dá outras providências Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - Indicação nº 49 de 2026, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Infraestrutura (SEMINF) e da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para
que seja realizada a construção de lombadas e implantação de sinalização viária na Rua
Padre Augusto Gianola – Bairro Paulo Corrêa, popularmente conhecida como Rua da Ponte
ou Rua 3 do Paulo Corrêa, bem como a instalação de semáforos no cruzamento com a Rua
Gonçalves Maia e no cruzamento com a Rua Messias Augusto, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - Indicação nº 50
de 2026, à Amazonas Energia, para que tome as providências necessárias para à
implantação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica no bairro Teixeirão. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Indicação nº 51 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, que determine, por meio do órgão
competente responsável pela iluminação pública municipal, realização de manutenção da
iluminação pública na Rua Fausto Bulcão, nas proximidades do Galpão do Boi Caprichoso,
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 68, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 52 - Indicação nº 52 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, que
mande operários para fazer o asfaltamento que dá acesso a rua do Cabos e Soldados com
a estrada Eduardo Braga, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 53 - Indicação nº 53 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF e da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, solicito a construção de uma Escola Nova para a
Comunidade do São Tomé, região do Mocambo do Arari, e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - Indicação nº 54 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade Indígena Vila Batista. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 55 - Indicação nº 55 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, solicito a
construção de uma Escola Nova para a Comunidade Santa Terezinha do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56
- Indicação nº 56 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF e Secretaria Municipal de Saúde￾SEMSA, para que faça a reforma e ampliação da UBS da comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57
- Indicação nº 57 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que realize a
construção da Escola na Comunidade São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá e da
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58
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- Indicação nº 58 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que faça a
construção do novo Mercado para o Distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 59 - Indicação nº 59 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar
ao Poder Executivo Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana – SEMINF, para que sejam adotadas providências urgentes com o apoio do visando
à conclusão da obra inacabada, recuperação da via e manutenção da iluminação pública
na Rua Nova, bairro São Francisco, nas proximidades da Academia Israel Fitness, diante
do grave risco à segurança viária e à integridade física da população Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 60 - Indicação nº 60 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, que determine, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de agentes de fiscalização para
atuação nos finais de semana nas balsas que realizam a travessia de pessoas e
motocicletas/carros, com destino à Vila Amazônia/AM, com a finalidade de orientar
condutores, fiscalizar o uso de capacete e coibir práticas que comprometam a segurança
viária. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 61 -
Indicação nº 61 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, a realização de
ações educativas e preventivas nas unidades escolares, com foco na proteção de crianças
e adolescentes contra violência e abuso infantil, com a participação de profissionais
habilitados. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62
- Indicação nº 62 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), a construção de uma nova escola para a Comunidade Vila Nogueira, e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 79, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 63 - Moção de Aplausos nº 1 de 2026, Moção de Aplausos e
Parabenizações à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga e pesquisadora, natural
do Rio de Janeiro (RJ), pela sua relevante contribuição à ciência e a medicina com o
desenvolvimento da Polilaminina, uma molécula que representa um avanço histórico no
tratamento de lesões medulares. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 53,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 64 - Moção de Aplausos nº 2 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Tripulação e aos Responsáveis do Navio Príncipe do
Amazonas. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 65 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1807, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES. ; 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1808, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ; 67 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO
EXPRESSA E DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ATO DE NOMEAÇÃO DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
ADMINISTRATIVA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ; 68 - Requerimento nº 1
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando
informações sobre o cronograma e o escopo dos serviços de pavimentação no Bairro
Pascoal Alaggio, no município de Parintins/AM. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 69 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de 2026, Veto
Total ao Projeto de Lei n°085/2025-CMP, de autoria do Ver. Alex Garcia, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, que "DISPÕE SOBREA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ; 70 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026
,
Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes,
aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À
CCJDH. ; 71 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei
n° 065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04
de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E
LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À CCJDH. ; 72 - Veto Total ao Projeto de Lei
nº 4 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus
Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS,
CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À CCJDH. ; 73 -
Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 070/2025-
CMP, de autoria do Ver. Babá Tupinambá, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO
SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS
ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo:
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Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO À CCJDH. ; 74 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2026, Veto Total
ao Projeto de Lei n° 071/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕESOBRE O COMBATE À
PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU
MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER OFENSIVO E EXTREMISTA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO À CCJDH. ; 75 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026, Veto Total
ao Projeto de Lei n° 064/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À CCJDH. ; 76 -
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 084/2025-
CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de
novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS
PLACAS DE INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR
(A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS
OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À CCJDH. ; 77 -
Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 086/2025-
CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de
novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO
DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À CCJDH. ; 78 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 10 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 087/2025-CMP, de autoria
da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025,
que "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
"BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO À
CCJDH. ; 79 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei
n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do
dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO
TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 13,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO À CCJDH. ; 80 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2026, Veto
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Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP, de autoria do Ver. Julvan Medeiros, aprovado
em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM PARINTINS" PARA O ARTESANATO LOCAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O REFERIDO VETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
11/03/2026
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_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
11/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 08:30
Encerramento: 24/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
SEMINF - Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que realize
a manutenção dos alambrados do
Ginásio Poliesportivo Domeciano
Pantoja, localizado na Comunidade
Santa Rita da Valéria, zona rural do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a manutenção
do corrimão da Escadaria da
Comunidade Santa Rita da Valéria,
zona rural do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia Internacional da
Mulher e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães,
comemorada no dia 10 de Maio de
2026, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizados
serviços de melhorias nas ruas e vias
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
de acesso do Bairro Lady Laura e dá
outras providências. 
6 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que que sejam realizados
serviços de melhorias nas ruas e vias
de acesso do Bairro Pascoal Alaggio II
e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja incluída no
planejamento de serviços após o
período chuvoso (inverno amazônico)
a execução de melhorias e
manutenção no Ramal do Quebra, no
trecho de aproximadamente 16 km,
que atende as Comunidades Nossa
Senhora de Fátima do Açaí, Santa
Clara – Quebrinha e São Sebastião –
Quebra para restabelecer a
trafegabilidade e garantir segurança
aos usuários e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
construídas lombadas em frente ao
Ambulatório Municipal de
Especialidade (AME) Dr. Tarcísio
Layme, localizado na Rua Barreirinha,
bairro Emílio Moreira e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e à
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização
da Unidade Básica de Saúde Darlinda
Ribeiro, localizada no bairro Palmares 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reforma e modernização
da Escola Municipal Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro, localizada na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro – região do Paraná
de Parintins de Baixo, incluindo a
construção de estação de banheiro e
implantação de sistema de energia
solar para garantir melhores
condições estruturais, sanitárias e de
funcionamento à unidade escolar 
Não informada
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica na Escola Municipal
Professor Jose Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família, mais
conhecida como Ilha das Guaribas,
para melhorar a infraestrutura
educacional 
12 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a construção
de nova unidade da Escola Municipal
São Francisco de Assis na
Comunidade São Francisco de Assis –
Palhal, região do Lago do Caburi, com
estrutura adequada para atendimento
de todas as fases de ensino 
Não informada
13 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica na Escola Municipal
São José, localizada na Comunidade
São José (Vila Bentes) – região do
Mocambo do Arari, com intuito de
melhorar a infraestrutura educacional,
garantir conforto térmico, eficiência
energética e promover práticas
sustentáveis no ambiente escolar 
Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de nova escola
na Comunidade São Sebastião –
Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com
implantação de sistema de energia
solar para atender à demanda
educacional local e garantir estrutura
adequada ao funcionamento das
atividades escolares 
Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), construção de novo prédio
escolar na Comunidade Sagrado
Coração de Jesus – região do Rio
Tracajá – com intuito de atender à
demanda educacional local e garantir
estrutura adequada ao funcionamento
das atividades escolares 
Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura- (SEMINF), para que
faça com a máxima urgência, a
realização de vistoria técnica e o
devido reparo em um buraco que se
abriu na Orla da União, próximo a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
Feira Chicão Garcia e dá outras
providências. 
17 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para que promova articulação com a
Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, objetivando a realização de
mutirões jurídicos gratuitos voltados à
regularização da guarda e pensão
alimentícia em benefício de mães solo
em situação de vulnerabilidade. 
Não informada
18 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma e
modernização da Escola Municipal
Toledo Pizza, localizada na
Comunidade Toledo Pizza – região do
Rio Tracajá, com implantação de
sistema de energia solar fotovoltaica
para melhorar a estrutura física,
garantir eficiência energética e
proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de campo de futebol iluminado na
Comunidade São João Batista do Jacú,
localizada no Rio Uaicurapá, zona
rural deste município, com intuito de
incentivar a prática esportiva, o lazer
e a integração comunitária 
Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de campo iluminado na Comunidade
Nossa Senhora de Fátima
(Fluminense), localizada na região do
Tracajá, zona rural de Parintins, com
intuito de fortalecer a prática
esportiva, o lazer e a convivência
comunitária 
Não informada
21 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de castelo d’água na Comunidade Vila
Nogueira – Palhal, com intuito de
fortalecer o sistema de abastecimento
e garantir melhores condições de
acesso à água para a população local 
Não informada
22 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de rampa de acesso em frente à
Escola Municipal Santa Maria,
localizada no Mocambo do Arari, com
a finalidade de melhorar a mobilidade,
garantir maior segurança a estudantes
e moradores e conter o processo de
erosão identificado na área 
Não informada
23 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de castelo d’água no Bairro Nossa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Senhora de Lourdes, no Mocambo do
Arari, com intuito de ampliar a
capacidade de abastecimento e
garantir maior regularidade no
fornecimento de água à população 
24 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e à
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização
da Unidade Básica de Saúde da
Família Mãe Palmira, localizada no
bairro Paulo Corrêa 
Não informada
25 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
a implantação do projeto Telessaúde
Digital nas comunidades do Mocambo,
Caburi, Zé Açú, Vila Amazônia,
Tracajá e Mamuru, Zona Rural do
Município de Parintins. 
Não informada
26 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para criar o Museu Digital do Festival
de Parintins, com o objetivo de
preservar e divulgar o acervo histórico
e cultural do Festival Folclórico por
meio de uma plataforma online
acessível. 
Não informada
27 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para que seja firmada parceria com o
curso de Artes da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), campus
Parintins, com o objetivo de promover
oficinas de arteterapia destinadas a
crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município. 
Não informada
28 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habilitação (SEMASTH), colocar em
funcionamento o Restaurante Popular
de Parintins. 
Não informada
29 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que seja realizada
a manutenção iluminação na
Comunidade de São José do Itaboraí. 
Não informada
30 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria de Estado de
Educação e Cultura (SEDUC), a
criação de um cursinho preparatório
para Concurso Público em Parintins. 
Não informada
31 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que seja realizada
a manutenção da iluminação e a poda
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
das árvores urgente na Rua das
Orquídeas no Bairro João Novo. 
32 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo
prédio, em alvenaria, e implantação
de sistema de energia solar
fotovoltaica para a Escola Municipal
Alberto Kimura Filho, localizada na
Comunidade São Sebastião – região do
Saracura – para melhorar a
infraestrutura educacional, garantir
conforto térmico, eficiência energética
e promover práticas sustentáveis no
ambiente escolar 
Não informada
33 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),a construção de novo prédio
em alvenaria para a Escola Municipal
Santa Terezinha, em alvenaria,
localizada na Comunidade Santa
Terezinha - região do Lago do Caburi
para garantir melhores condições
estruturais, segurança e adequação
dos espaços escolares 
Não informada
34 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio em alvenaria, com
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica, para a Escola
Municipal São Tomé, localizada na
Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi para melhorar a infraestrutura
da unidade escolar, garantir conforto e
promover eficiência energética 
Não informada
35 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde que realize o
aumento do número de fichas de
atendimento médico na UBS
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (Selip),
que disponibilize lixeiras em cada
esquina da rua principal do bairro
Pascoal Alágio para que os moradores
reúnam e organizem seus lixos
domésticos para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (Emtt), que
realize a instalação de um semáforo
na esquina entre a Avenida Paraíba e
a rua Balbino Noronha do bairro
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Emílio Moreira, e dá outras
providências. 
38 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie uma ambulancha para os
moradores da comunidade Santo
Antonio do Panauaru, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do setor de
Iluminação Pública, manutenção da
iluminação do campo de futebol da
Comunidade Santa Rita da Valéria, e
dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (Seminf), a
construção de uma nova escola para a
Comunidade Fé em Deus, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
novo prédio, em alvenaria, para a
Escola Municipal Tiradentes, situada
na comunidade Menino Deus – região
do Itaboraí do Meio, com a
implantação de sistema de energia
solar, visando aprimorar a
infraestrutura e fortalecer o
funcionamento da unidade escolar 
Não informada
42 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de novo castelo d’água,
em alvenaria e concreto, para a
Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá,
com o objetivo de garantir
abastecimento regular, melhorar a
infraestrutura hídrica local e atender
às necessidades dos moradores 
Não informada
43 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
São Francisco das Chagas, localizada
na Comunidade São Francisco das
Chagas – região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo, bem como a
implantação de sistema de energia
solar para melhorar a estrutura física
e proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura- (SEMINF) e Secretaria
Municipal de meio Ambiente
(SEDEMA), a realização de serviços de
urbanização ambiental e paisagismo
na área conhecida como Lagoa Azul,
situada no Bairro Itaúna II e dá outras
providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a reforma,
ampliação e modernização do Centro
de Saúde Cassiano Carmo, situado na
Comunidade do Maranhão, zona rural
deste município 
Não informada
46 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola na Comunidade
Monte Sinai, Embaubal 
Não informada
47 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
construídas lombadas/redutores de
velocidade nas estradas da Vila
Amazônia, bem como a implantação
de faixas de pedestres em frente às
escolas da comunidade, visando maior
segurança no tráfego de veículos e
pedestres, e dá outras providências 
Não informada
48 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que seja
realizada a contratação de mais
psicólogos para atender na rede
municipal de saúde e nas escolas do
município, e dá outras providências 
Não informada
49 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que seja
realizada a construção de lombadas e
implantação de sinalização viária na
Rua Padre Augusto Gianola – Bairro
Paulo Corrêa, popularmente
conhecida como Rua da Ponte ou Rua
3 do Paulo Corrêa, bem como a
instalação de semáforos no
cruzamento com a Rua Gonçalves
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
Maia e no cruzamento com a Rua
Messias Augusto, e dá outras
providências. 
50 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Amazonas Energia, para que tome
as providências necessárias para à
implantação da Rede de Distribuição
de Energia Elétrica no bairro
Teixeirão. 
Não informada
51 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, que
determine, por meio do órgão
competente responsável pela
iluminação pública municipal,
realização de manutenção da
iluminação pública na Rua Fausto
Bulcão, nas proximidades do Galpão
do Boi Caprichoso, e dá outras
providências. 
Não informada
52 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
que mande operários para fazer o
asfaltamento que dá acesso a rua do
Cabos e Soldados com a estrada
Eduardo Braga, e dá outras
providências. 
Não informada
53 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa solicitar a Indicação à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e da
Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, solicito a construção de uma
Escola Nova para a Comunidade do
São Tomé, região do Mocambo do
Arari, e dá outras providências. 
Não informada
54 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF
para que faça a construção de 01 (um)
campo iluminado na Comunidade
Indígena Vila Batista. 
Não informada
55 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e da
Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, solicito a construção de uma
Escola Nova para a Comunidade Santa
Terezinha do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
56 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Legislativa no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e Secretaria
Municipal de Saúde- SEMSA, para que
faça a reforma e ampliação da UBS da
comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão. 
57 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Escola na
Comunidade São Sebastião do Juruá,
região do Rio Tracajá e da outras
providências. 
Não informada
58 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
para que faça a construção do novo
Mercado para o Distrito do Caburi, e
dá outras providências. 
Não informada
59 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, com apoio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana – SEMINF, para
que sejam adotadas providências
urgentes com o apoio do visando à
conclusão da obra inacabada,
recuperação da via e manutenção da
iluminação pública na Rua Nova,
bairro São Francisco, nas
proximidades da Academia Israel
Fitness, diante do grave risco à
segurança viária e à integridade física
da população 
Não informada
60 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, que
determine, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a designação de agentes de
fiscalização para atuação nos finais de
semana nas balsas que realizam a
travessia de pessoas e motocicletas/
carros, com destino à Vila Amazônia/
AM, com a finalidade de orientar
condutores, fiscalizar o uso de
capacete e coibir práticas que
comprometam a segurança viária. 
Não informada
61 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, a
realização de ações educativas e
preventivas nas unidades escolares,
com foco na proteção de crianças e
adolescentes contra violência e abuso
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
infantil, com a participação de
profissionais habilitados. 
62 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
uma nova escola para a Comunidade
Vila Nogueira, e dá outras
providências. 
Não informada
63 - Moção de Aplausos nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Dra. Tatiana Lobo Coelho de
Sampaio, bióloga e pesquisadora,
natural do Rio de Janeiro (RJ), pela
sua relevante contribuição à ciência e
a medicina com o desenvolvimento da
Polilaminina, uma molécula que
representa um avanço histórico no
tratamento de lesões medulares. 
Não informada
64 - Moção de Aplausos nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Tripulação e aos
Responsáveis do Navio Príncipe do
Amazonas. 
Não informada
65 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER DE
PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Inclusão na Pauta da
Sessão
66 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE
A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Inclusão na Pauta da
Sessão
67 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO
EXPRESSA E DELIMITAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS NO ATO DE
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
ADMINISTRATIVA VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
68 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUERIMENTO à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando informações
sobre o cronograma e o escopo dos
serviços de pavimentação no Bairro
Pascoal Alaggio, no município de
Parintins/AM. 
Não informada
69 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei
n°085/2025-CMP, de autoria do Ver.
Alex Garcia, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 14 de outubro de
2025, que "DISPÕE SOBREA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS
GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
70 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
063/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
71 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo
Pinto, aprovado em Sessão Ordinária
do dia 04 de novembro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE
ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
72 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
067/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que "ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS EM
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, CONTENDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS
DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS
INFORMAÇÕES NOS MEIOS
DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
73 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
070/2025-CMP, de autoria do Ver.
Babá Tupinambá, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que -DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO
SENSORIAL PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
74 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
071/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que
"DISPÕESOBRE O COMBATE À
PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E
ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU
MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER
OFENSIVO E EXTREMISTA NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
75 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
064/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA
INSCRIÇÕES EM PROCESSOS
SELETIVOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
76 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
084/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 10 de
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONSTAR NAS PLACAS DE
INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS
MUNICIPAIS O NOME DO
VEREADOR (A) AUTOR (A) DA
INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE
NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
77 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
086/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DOS LAUDOS
MÉDICOS QUE ATESTEM
DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
78 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
087/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "INSTITUI DIRETRIZES
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO
PÂNICO" PARA MULHERES COM
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS" 
Não informada
79 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n.
088/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO
TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
80 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1
de 2026
Processo: -
Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
052/2025-CMP, de autoria do Ver.
Julvan Medeiros, aprovado em Sessão
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Validador
Matéria Ementa Situação
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Ordinária do dia 17 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SELO DE
CERTIFICAÇÃO "FEITO EM
PARINTINS" PARA O ARTESANATO
LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
SEMINF - Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que realize
a manutenção dos alambrados do
Ginásio Poliesportivo Domeciano
Pantoja, localizado na Comunidade
Santa Rita da Valéria, zona rural do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a manutenção
do corrimão da Escadaria da
Comunidade Santa Rita da Valéria,
zona rural do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia Internacional da
Mulher e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães,
comemorada no dia 10 de Maio de
2026, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizados
serviços de melhorias nas ruas e vias
de acesso do Bairro Lady Laura e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
(SEMINF), que que sejam realizados
serviços de melhorias nas ruas e vias
de acesso do Bairro Pascoal Alaggio II
e dá outras providências. 
7 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja incluída no
planejamento de serviços após o
período chuvoso (inverno amazônico)
a execução de melhorias e
manutenção no Ramal do Quebra, no
trecho de aproximadamente 16 km,
que atende as Comunidades Nossa
Senhora de Fátima do Açaí, Santa
Clara – Quebrinha e São Sebastião –
Quebra para restabelecer a
trafegabilidade e garantir segurança
aos usuários e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
construídas lombadas em frente ao
Ambulatório Municipal de
Especialidade (AME) Dr. Tarcísio
Layme, localizado na Rua Barreirinha,
bairro Emílio Moreira e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e à
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização
da Unidade Básica de Saúde Darlinda
Ribeiro, localizada no bairro Palmares 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reforma e modernização
da Escola Municipal Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro, localizada na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro – região do Paraná
de Parintins de Baixo, incluindo a
construção de estação de banheiro e
implantação de sistema de energia
solar para garantir melhores
condições estruturais, sanitárias e de
funcionamento à unidade escolar 
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica na Escola Municipal
Professor Jose Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família, mais
conhecida como Ilha das Guaribas,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
para melhorar a infraestrutura
educacional 
12 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a construção
de nova unidade da Escola Municipal
São Francisco de Assis na
Comunidade São Francisco de Assis –
Palhal, região do Lago do Caburi, com
estrutura adequada para atendimento
de todas as fases de ensino 
Não informada
13 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica na Escola Municipal
São José, localizada na Comunidade
São José (Vila Bentes) – região do
Mocambo do Arari, com intuito de
melhorar a infraestrutura educacional,
garantir conforto térmico, eficiência
energética e promover práticas
sustentáveis no ambiente escolar 
Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de nova escola
na Comunidade São Sebastião –
Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com
implantação de sistema de energia
solar para atender à demanda
educacional local e garantir estrutura
adequada ao funcionamento das
atividades escolares 
Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), construção de novo prédio
escolar na Comunidade Sagrado
Coração de Jesus – região do Rio
Tracajá – com intuito de atender à
demanda educacional local e garantir
estrutura adequada ao funcionamento
das atividades escolares 
Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura- (SEMINF), para que
faça com a máxima urgência, a
realização de vistoria técnica e o
devido reparo em um buraco que se
abriu na Orla da União, próximo a
Feira Chicão Garcia e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para que promova articulação com a
Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, objetivando a realização de
mutirões jurídicos gratuitos voltados à
regularização da guarda e pensão
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
alimentícia em benefício de mães solo
em situação de vulnerabilidade. 
18 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma e
modernização da Escola Municipal
Toledo Pizza, localizada na
Comunidade Toledo Pizza – região do
Rio Tracajá, com implantação de
sistema de energia solar fotovoltaica
para melhorar a estrutura física,
garantir eficiência energética e
proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de campo de futebol iluminado na
Comunidade São João Batista do Jacú,
localizada no Rio Uaicurapá, zona
rural deste município, com intuito de
incentivar a prática esportiva, o lazer
e a integração comunitária 
Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de campo iluminado na Comunidade
Nossa Senhora de Fátima
(Fluminense), localizada na região do
Tracajá, zona rural de Parintins, com
intuito de fortalecer a prática
esportiva, o lazer e a convivência
comunitária 
Não informada
21 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de castelo d’água na Comunidade Vila
Nogueira – Palhal, com intuito de
fortalecer o sistema de abastecimento
e garantir melhores condições de
acesso à água para a população local 
Não informada
22 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de rampa de acesso em frente à
Escola Municipal Santa Maria,
localizada no Mocambo do Arari, com
a finalidade de melhorar a mobilidade,
garantir maior segurança a estudantes
e moradores e conter o processo de
erosão identificado na área 
Não informada
23 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção
de castelo d’água no Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, no Mocambo do
Arari, com intuito de ampliar a
capacidade de abastecimento e
garantir maior regularidade no
fornecimento de água à população 
Não informada
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Planejamento (SEPLAN) e à
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização
da Unidade Básica de Saúde da
Família Mãe Palmira, localizada no
bairro Paulo Corrêa 
25 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
a implantação do projeto Telessaúde
Digital nas comunidades do Mocambo,
Caburi, Zé Açú, Vila Amazônia,
Tracajá e Mamuru, Zona Rural do
Município de Parintins. 
Não informada
26 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para criar o Museu Digital do Festival
de Parintins, com o objetivo de
preservar e divulgar o acervo histórico
e cultural do Festival Folclórico por
meio de uma plataforma online
acessível. 
Não informada
27 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
para que seja firmada parceria com o
curso de Artes da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), campus
Parintins, com o objetivo de promover
oficinas de arteterapia destinadas a
crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município. 
Não informada
28 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habilitação (SEMASTH), colocar em
funcionamento o Restaurante Popular
de Parintins. 
Não informada
29 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que seja realizada
a manutenção iluminação na
Comunidade de São José do Itaboraí. 
Não informada
30 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria de Estado de
Educação e Cultura (SEDUC), a
criação de um cursinho preparatório
para Concurso Público em Parintins. 
Não informada
31 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que seja realizada
a manutenção da iluminação e a poda
das árvores urgente na Rua das
Orquídeas no Bairro João Novo. 
Não informada
32 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
prédio, em alvenaria, e implantação
de sistema de energia solar
fotovoltaica para a Escola Municipal
Alberto Kimura Filho, localizada na
Comunidade São Sebastião – região do
Saracura – para melhorar a
infraestrutura educacional, garantir
conforto térmico, eficiência energética
e promover práticas sustentáveis no
ambiente escolar 
33 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),a construção de novo prédio
em alvenaria para a Escola Municipal
Santa Terezinha, em alvenaria,
localizada na Comunidade Santa
Terezinha - região do Lago do Caburi
para garantir melhores condições
estruturais, segurança e adequação
dos espaços escolares 
Não informada
34 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio em alvenaria, com
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica, para a Escola
Municipal São Tomé, localizada na
Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi para melhorar a infraestrutura
da unidade escolar, garantir conforto e
promover eficiência energética 
Não informada
35 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde que realize o
aumento do número de fichas de
atendimento médico na UBS
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (Selip),
que disponibilize lixeiras em cada
esquina da rua principal do bairro
Pascoal Alágio para que os moradores
reúnam e organizem seus lixos
domésticos para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (Emtt), que
realize a instalação de um semáforo
na esquina entre a Avenida Paraíba e
a rua Balbino Noronha do bairro
Emílio Moreira, e dá outras
providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie uma ambulancha para os
moradores da comunidade Santo
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
Antonio do Panauaru, e dá outras
providências. 
39 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do setor de
Iluminação Pública, manutenção da
iluminação do campo de futebol da
Comunidade Santa Rita da Valéria, e
dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (Seminf), a
construção de uma nova escola para a
Comunidade Fé em Deus, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
novo prédio, em alvenaria, para a
Escola Municipal Tiradentes, situada
na comunidade Menino Deus – região
do Itaboraí do Meio, com a
implantação de sistema de energia
solar, visando aprimorar a
infraestrutura e fortalecer o
funcionamento da unidade escolar 
Não informada
42 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de novo castelo d’água,
em alvenaria e concreto, para a
Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá,
com o objetivo de garantir
abastecimento regular, melhorar a
infraestrutura hídrica local e atender
às necessidades dos moradores 
Não informada
43 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
São Francisco das Chagas, localizada
na Comunidade São Francisco das
Chagas – região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo, bem como a
implantação de sistema de energia
solar para melhorar a estrutura física
e proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
44 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura- (SEMINF) e Secretaria
Municipal de meio Ambiente
(SEDEMA), a realização de serviços de
urbanização ambiental e paisagismo
na área conhecida como Lagoa Azul,
situada no Bairro Itaúna II e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a reforma,
ampliação e modernização do Centro
de Saúde Cassiano Carmo, situado na
Comunidade do Maranhão, zona rural
deste município 
Não informada
46 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola na Comunidade
Monte Sinai, Embaubal 
Não informada
47 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
construídas lombadas/redutores de
velocidade nas estradas da Vila
Amazônia, bem como a implantação
de faixas de pedestres em frente às
escolas da comunidade, visando maior
segurança no tráfego de veículos e
pedestres, e dá outras providências 
Não informada
48 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que seja
realizada a contratação de mais
psicólogos para atender na rede
municipal de saúde e nas escolas do
município, e dá outras providências 
Não informada
49 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que seja
realizada a construção de lombadas e
implantação de sinalização viária na
Rua Padre Augusto Gianola – Bairro
Paulo Corrêa, popularmente
conhecida como Rua da Ponte ou Rua
3 do Paulo Corrêa, bem como a
instalação de semáforos no
cruzamento com a Rua Gonçalves
Maia e no cruzamento com a Rua
Messias Augusto, e dá outras
providências. 
Não informada
50 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
à Amazonas Energia, para que tome
as providências necessárias para à
implantação da Rede de Distribuição
de Energia Elétrica no bairro
Teixeirão. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, que
determine, por meio do órgão
competente responsável pela
iluminação pública municipal,
realização de manutenção da
iluminação pública na Rua Fausto
Bulcão, nas proximidades do Galpão
do Boi Caprichoso, e dá outras
providências. 
Não informada
52 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
que mande operários para fazer o
asfaltamento que dá acesso a rua do
Cabos e Soldados com a estrada
Eduardo Braga, e dá outras
providências. 
Não informada
53 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa solicitar a Indicação à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e da
Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, solicito a construção de uma
Escola Nova para a Comunidade do
São Tomé, região do Mocambo do
Arari, e dá outras providências. 
Não informada
54 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF
para que faça a construção de 01 (um)
campo iluminado na Comunidade
Indígena Vila Batista. 
Não informada
55 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e da
Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, solicito a construção de uma
Escola Nova para a Comunidade Santa
Terezinha do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
56 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF e Secretaria
Municipal de Saúde- SEMSA, para que
faça a reforma e ampliação da UBS da
comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
Página 22
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Escola na
Comunidade São Sebastião do Juruá,
região do Rio Tracajá e da outras
providências. 
Não informada
58 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF,
para que faça a construção do novo
Mercado para o Distrito do Caburi, e
dá outras providências. 
Não informada
59 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, com apoio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana – SEMINF, para
que sejam adotadas providências
urgentes com o apoio do visando à
conclusão da obra inacabada,
recuperação da via e manutenção da
iluminação pública na Rua Nova,
bairro São Francisco, nas
proximidades da Academia Israel
Fitness, diante do grave risco à
segurança viária e à integridade física
da população 
Não informada
60 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, que
determine, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a designação de agentes de
fiscalização para atuação nos finais de
semana nas balsas que realizam a
travessia de pessoas e motocicletas/
carros, com destino à Vila Amazônia/
AM, com a finalidade de orientar
condutores, fiscalizar o uso de
capacete e coibir práticas que
comprometam a segurança viária. 
Não informada
61 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar ao
Poder Executivo Municipal, a
realização de ações educativas e
preventivas nas unidades escolares,
com foco na proteção de crianças e
adolescentes contra violência e abuso
infantil, com a participação de
profissionais habilitados. 
Não informada
62 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
Página 23
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
uma nova escola para a Comunidade
Vila Nogueira, e dá outras
providências. 
63 - Moção de Aplausos nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Dra. Tatiana Lobo Coelho de
Sampaio, bióloga e pesquisadora,
natural do Rio de Janeiro (RJ), pela
sua relevante contribuição à ciência e
a medicina com o desenvolvimento da
Polilaminina, uma molécula que
representa um avanço histórico no
tratamento de lesões medulares. 
Não informada
64 - Moção de Aplausos nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Tripulação e aos
Responsáveis do Navio Príncipe do
Amazonas. 
Não informada
65 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER DE
PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Inclusão na Pauta da
Sessão
66 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE
A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Inclusão na Pauta da
Sessão
67 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO
EXPRESSA E DELIMITAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS NO ATO DE
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
ADMINISTRATIVA VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
68 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUERIMENTO à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando informações
sobre o cronograma e o escopo dos
serviços de pavimentação no Bairro
Pascoal Alaggio, no município de
Parintins/AM. 
Não informada
69 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei
n°085/2025-CMP, de autoria do Ver.
Alex Garcia, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 14 de outubro de
2025, que "DISPÕE SOBREA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS
GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
70 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
2 de 2026
Processo: -
Veto Total ao Projeto de Lei n°
063/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
Página 24
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/346cf35f232b734ea17641568b05d6d53a4085a81953d6ea8?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
71 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo
Pinto, aprovado em Sessão Ordinária
do dia 04 de novembro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE
ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
72 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
4 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
067/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que "ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS EM
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, CONTENDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS
DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS
INFORMAÇÕES NOS MEIOS
DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
73 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
070/2025-CMP, de autoria do Ver.
Babá Tupinambá, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que -DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO
SENSORIAL PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
74 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
071/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que
"DISPÕESOBRE O COMBATE À
PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E
ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU
MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER
OFENSIVO E EXTREMISTA NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
75 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
064/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA
INSCRIÇÕES EM PROCESSOS
SELETIVOS NO ÂMBITO DO
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
Página 25
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/346cf35f232b734ea17641568b05d6d53a4085a81953d6ea8?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
76 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
084/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 10 de
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONSTAR NAS PLACAS DE
INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS
MUNICIPAIS O NOME DO
VEREADOR (A) AUTOR (A) DA
INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE
NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
77 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
086/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DOS LAUDOS
MÉDICOS QUE ATESTEM
DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
78 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
087/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "INSTITUI DIRETRIZES
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO
PÂNICO" PARA MULHERES COM
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS" 
Não informada
79 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n.
088/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO
TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
80 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
052/2025-CMP, de autoria do Ver.
Julvan Medeiros, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 17 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SELO DE
CERTIFICAÇÃO "FEITO EM
PARINTINS" PARA O ARTESANATO
LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/346cf35f232b734ea17641568b05d6d53a4085a81953d6ea8?sv
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___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/02/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 01/03/2026
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Link de validação: https://valida.ae/346cf35f232b734ea17641568b05d6d53a4085a81953d6ea8?sv
Validador