sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 09:03 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 12:16 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=285; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FÁBIO
CARDOSO: "Não se esqueçam de ser generosos e saibam repartir com os outros".
(HEBREUS 13:16): https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=297; Apreciação da Ata e Leitura
do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES,
Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura
do Expediente do Dia: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=371; Discussão e Votação da
Ata: Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
02/03/2025: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=508; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: AZAMOR PESSOA; MÁRCIA BARANDA; PRÍNCIPE; BABÁ
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; FLÁVIO FARIAS; ALEX
GARCIA; TELO PINTO; MARCUS CURSINO; FERNANDO MENEZES: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=519; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?
t=745; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno
Expediente: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11582; Ordem do Dia: O Senhor Presidente
pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=11629; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11712; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11868; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 4 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães, comemorada no dia 10 de Maio de 2026, e dá outras
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providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 10 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – região
do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de banheiro e
implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições estruturais,
sanitárias e de funcionamento à unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 12 de 2026, À
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de nova unidade da Escola
Municipal São Francisco de Assis na Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, região
do Lago do Caburi, com estrutura adequada para atendimento de todas as fases de ensino
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 13 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a
realização de reforma, modernização estrutural e implantação de sistema de energia solar
fotovoltaica na Escola Municipal São José, localizada na Comunidade São José (Vila
Bentes) – região do Mocambo do Arari, com intuito de melhorar a infraestrutura
educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e promover práticas
sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 27, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 14 de 2026, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de nova escola na Comunidade
São Sebastião – Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia
solar para atender à demanda educacional local e garantir estrutura adequada ao
funcionamento das atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 28, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 15 de 2026, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), construção de novo prédio escolar na
Comunidade Sagrado Coração de Jesus – região do Rio Tracajá – com intuito de atender à
demanda educacional local e garantir estrutura adequada ao funcionamento das
atividades escolares Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 18 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a realização de reforma e modernização da Escola
Municipal Toledo Pizza, localizada na Comunidade Toledo Pizza – região do Rio Tracajá,
com implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para melhorar a estrutura física,
garantir eficiência energética e proporcionar melhores condições de ensino Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 24 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde da Família Mãe Palmira, localizada
no bairro Paulo Corrêa Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 32 de 2026, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de novo prédio, em alvenaria, e
implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para a Escola Municipal Alberto
Kimura Filho, localizada na Comunidade São Sebastião – região do Saracura – para
melhorar a infraestrutura educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e
promover práticas sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 33 de 2026, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),a construção de novo prédio
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em alvenaria para a Escola Municipal Santa Terezinha, em alvenaria, localizada na
Comunidade Santa Terezinha - região do Lago do Caburi para garantir melhores condições
estruturais, segurança e adequação dos espaços escolares Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 34 de
2026, solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção
de novo prédio em alvenaria, com implantação de sistema de energia solar fotovoltaica,
para a Escola Municipal São Tomé, localizada na Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi para melhorar a infraestrutura da unidade escolar, garantir conforto e promover
eficiência energética Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 38 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que providencie uma
ambulancha para os moradores da comunidade Santo Antonio do Panauaru, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 39 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
do setor de Iluminação Pública, manutenção da iluminação do campo de futebol da
Comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
nº 40 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras (Seminf), a construção de uma nova escola para a Comunidade Fé em Deus, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 41 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de novo prédio, em alvenaria,
para a Escola Municipal Tiradentes, situada na comunidade Menino Deus – região do
Itaboraí do Meio, com a implantação de sistema de energia solar, visando aprimorar a
infraestrutura e fortalecer o funcionamento da unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 42 de
2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção de novo castelo d’água, em alvenaria e concreto,
para a Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá, com o objetivo de garantir abastecimento
regular, melhorar a infraestrutura hídrica local e atender às necessidades dos moradores
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
18 - Indicação nº 43 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo prédio para a Escola Municipal São Francisco das Chagas,
localizada na Comunidade São Francisco das Chagas – região do Paraná do Espírito Santo
de Baixo, bem como a implantação de sistema de energia solar para melhorar a estrutura
física e proporcionar melhores condições de ensino Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 45 de
2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a reforma, ampliação e modernização do Centro de Saúde
Cassiano Carmo, situado na Comunidade do Maranhão, zona rural deste município Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação nº 63 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para que seja realizada a reforma, ampliação com a construção de 02 (duas) novas salas
de aula e modernização da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista, localizada na
Comunidade Vila Batista, região do Uaicurapá - área indígena e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
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lida ; 21 - Indicação nº 69 de 2026, Solicitar, à Deputada Estadual Mayra Dias,
destinação de emenda parlamentar para construção de nova escola na Comunidade São
Sebastião – Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar,
no município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 71 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de uma nova escola na
Comunidade Filadélfia, região do Rio Uaicurapá - Núcleo do Jacu, com atendimento em
todas as fases da educação, considerando a demanda apresentada pelos moradores da
localidade Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 23 - Indicação nº 72 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um
Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 73 de
2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte na
Agrovila São Sebastião – região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 93,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 74 de 2026, Solicitar à
Deputada Estadual Mayra Dias, alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar,
para construção de nova escola na Comunidade Santa Terezinha, Lago do Caburi, zona
rural do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 75 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte no Distrito do Mocambo do
Arari Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 27 - Indicação nº 76 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de nova unidade da Escola Municipal Cristo Rei, na
Comunidade de Moriá, Rio Mamuru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 77 de 2026, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de uma nova
unidade escolar na Comunidade Santo Antônio do Tracajá, Região do Tracajá Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
Indicação nº 78 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública,
para que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes da Rua Silva Campos, nas
proximidades do Hospital Jofre Cohen e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação
nº 86 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e por meio da Secretaria Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), para que seja realizada a reforma e modernização do Matadouro
Frigorífico Municipal Osório Melo e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
93 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO á Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP￾AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de unidade
itinerante para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades da
zona rural do município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 94 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirões e ações
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itinerantes de exames laboratoriais nas comunidades da zona rural, especialmente em
Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açu e Tracajá, ampliando as ações já realizadas na
área urbana. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 95 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a
reforma da Escola Municipal Minervina Reis Ferreira e outras providências. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 96 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, solicitar providências quanto a um buraco com um cano
quebrado e acúmulo de água na Rua Girassol, Bairro João Novo. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação
nº 107 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de um ginásio poliesportivo na
Comunidade Boa Esperança – Zé Açu, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação
nº 108 de 2026, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para a instalação de lixeiras públicas no Distrito do Caburi,
e dá outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação nº 109 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que sejam realizadas ações educativas no trânsito destinadas aos
condutores abordados em blitz, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 110
de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e do Setor de Iluminação Pública, para a reforma e melhoria da
iluminação da quadra Rubem dos Santos, ao lado do Corpo de Bombeiros, e dá outras
providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 111 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para a
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Messias Augusto com a Avenida Paraíba,
próximo à Fametro, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 112 de
2026, Indicação à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social junto ao Conselho Tutelar de Parintins, promova, em articulação com a 2ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Parintins, a efetiva execução da Lei nº 10.097/2000
(Lei da Aprendizagem) no âmbito deste município, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 113 de 2026, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto junto à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a instalação de câmeras de
segurança nos ônibus escolares que atuam na sede e na zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 114 de 2026, Indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
realizadas ações de prevenção, conscientização e testes rápidos do vírus HIV nas
comunidades da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
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Indicação nº 115 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de águas e
esgoto (SAAE), para que seja feito a perfuração e instalação de poço artesiano na Vila
Nogueira, Distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 116 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) e da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT),
para a construção de lombadas/redutores de velocidade na Estrada do Macurany, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação nº 117 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de manutenção no
banheiro da Escola Municipal Luz do Saber, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
Indicação nº 118 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para a
disponibilização de ônibus em horários definidos para atender moradores de bairros mais
distantes, facilitando o acesso às áreas centrais da cidade, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 47 - Indicação nº 119 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a manutenção da
quadra localizada na Rua Umiri, próximo à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 48 - Indicação nº 120 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de cobertura na academia ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 49 - Indicação nº 121 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Capitania dos Portos de
Parintins, para que determine que todas as embarcações de grande porte que operam no
município disponham de cadeira de rodas e maca para atendimento emergencial, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - Indicação nº 122 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), para a instalação de tenda ou cobertura no local de embarque de passageiros, a
fim de facilitar o embarque e desembarque durante o período chuvoso, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 123 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reforma e ampliação da Escola Santa
Maria, na Comunidade do Remijo. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 149, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 124 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura-SEMINF, para que realize o tapa buraco na Rua Júlio Belém no trecho entre
as ruas São Benedito e Ruy Araújo-Bairro São Benedito e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
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Indicação nº 126 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a contratação de Tradutores e Intérpretes da
Língua Materna (Sateré-Mawé) dos Povos Originários, a fim de garantir a plena
participação dos povos indígenas nos trabalhos legislativos, sessões plenárias, audiências
públicas e demais atividades da Casa Legislativa Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 127 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a contratação pela Prefeitura Municipal de Parintins Tradutores e
Interpretes de Libras dos Povos Originários para atuarem na Câmara Municipal e demais
órgãos públicos da Prefeitura. Municipal Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 153,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 131 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para a aquisição e distribuição de abafadores de ruído (protetores auriculares)
aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 134 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIP), que faça a limpeza da estrada da região do Caburi, que liga às comunidades de
Santa Terezinha, Vila Nogueira e Palhau e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
135 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para a instalação de semáforos
na esquina do Supermercado Brasileiro da Rua Larga e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 136 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação – Semed- para que faça a troca do telhado da escola no São José
do Itaboraí e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 164,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 137 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
construção de um castelo em alvenaria e aquisição de uma caixa d’água de 5 mil litros
para a Comunidade Mangueirão, região do Jacu e dá providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 -
Indicação nº 138 de 2026, Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que realize e inclua na oferta
regular da rede municipal, mediante organização de fluxo assistencial, pactuação e/ou
mutirões, os seguintes procedimentos cirúrgicos otorrinolaringológicos, conforme
indicação médica regulação: Adenoamigdalectomia, Timpanoplastia, Septoplastia,
Sinusectomia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 166,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 139 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação e/ou ampliação da oferta de exames de marcadores
tumorais na rede pública municipal de saúde, especialmente para fins de prevenção,
diagnóstico precoce e acompanhamento de pacientes oncológicos, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 140 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Jose da Terra Preta, região do
Mamurú e dá providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 141 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a
Câmara Municipal de Parintins
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construção de Quadra Poliesportiva, na Comunidade São José, região do Mamurú, e dá
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 142 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do
Artesão, celebrado em 19 de março, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº
143 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção
de uma nova escola para a Comunidade N. Sra. Aparecida do Miriti, e dá outras
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 144 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a disponibilização de uma ambulancha
para atendimento às seguintes comunidades: Comunidade Santo Antônio do Catispera;
Comunidade São Sebastião da Brasília; Comunidade São José Paraná do Espírito Santo de
Cima; Comunidade São Sebastião da Boca do Boto; Comunidade Santa Rita do Igarapé do
Boto; Comunidade Divino Espírito Santo do Meio; Comunidade São Francisco Paraná de
Baixo; e Vila Azevedo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 145 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Municipal de Educação (SEMED), para que os professores
graduados em Artes sejam contemplados na grade de vagas disponibilizadas em processos
seletivos e concursos públicos municipais, e da outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 146 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à EMTT para a realização de blitz durante o dia, nos
finais de semana, nas estradas do Macurany e Aninga, e dá outras providências Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 147 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que,
conjuntamente com os órgãos competentes, realizem serviços de melhorias estruturais na
Orla da Francesa, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 148 de 2026, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a realização de recapeamento asfáltico no Residencial Vila
Cristina e no Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº
149 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize a operação tapa buraco, na rua
Paraíba, no trecho em frente Mini Preço e Praça da Onça, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72
- Indicação nº 150 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que proceda à
reforma e adaptação da escadaria localizada atrás do Hospital Regional Jofre Cohen,
utilizada, especialmente no período da seca, como principal via de acesso por ribeirinhos e
ambulanchas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 151 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SELIP) a realização de limpeza na rua Acariuba, situada no bairro Distrito
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Industrial, compreendendo capinação, remoção de entulhos e demais serviços necessários
à adequada manutenção da via, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº
152 de 2026, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de 01 (um)
veículo oficial e 01 (um) telefone institucional com linha ativa para uso exclusivo do O
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Parintins (CMDDMPIN).
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
75 - Indicação nº 154 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas melhorias na escadaria que
dá acesso à Comunidade do Máximo e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº
156 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA) para a contratação de um cirurgião-dentista
fixo para atuar na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo
Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 157 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), para a instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado
Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
78 - Indicação nº 158 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que faça o recapeamento asfáltico
é instalação de corrimão nas laterais em pontos estratégicos da Avenida São João
localizada na Agrovila do Mocambo e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 159 de
2026, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar (SEDUC), solicitando a implantação do Ensino Tecnológico nas
seguintes localidades do município de Parintins, a fim de atender à demanda educacional
das comunidades: Nossa Senhora de Nazaré (também chamada de Arquinho ou Pajé) –
região das Ilhas; São Pedro do Paraíso – região do Rio Uaicurapá; São Marcos – Lago da
Boa Esperança; Paraíso do Zé Açú; Nossa Senhora das Graças do Aduacá; Vila Bentes
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80
- Moção de Aplausos nº 3 de 2026, A todos os profissionais de Enfermagem do
município de Parintins, enfermeiros e técnicos, em reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado na assistência à saúde da população. Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - Moção de Aplausos nº
7 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Rádio Clube de
Parintins pelos seus 7 anos de Migração de AM para FM e dá outras providências. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Desenvolvimento Cultural, Sustentável e Cidadania Amazônia e dá outras providencias.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
83 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR
E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Requerimento nº 3 de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno
Câmara Municipal de Parintins
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desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando: 1. Relação completa dos
candidatos convocados no Processo Seletivo Simplificado vigente, contendo nome, cargo/
função, pontuação considerada para convocação e respectiva classificação. 2. Confirmação
formal quanto à estrita observância da ordem classificatória, com justificativa
individualizada em caso de eventual divergência entre a classificação final homologada e
as convocações realizadas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Requerimento nº 4 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte -
EMTT, em conjunto com a Controladoria Geral do Município de Parintins, promova
fiscalização administrativa destinada à verificação da regularidade funcional dos agentes
de trânsito. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=749 ; 
2 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=1540 ; 
3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=2439 ; 
4 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=3375 ; 
5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=4347 ; 
6 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=5199 ; 
7 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=5888 ; 
8 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=6835 ; 
9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?
t=7763 ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=8714 ;
11 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=9673 ; 12 -
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?
t=10605
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ;
Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 12 de 2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de nova unidade da Escola Municipal São Francisco de Assis na
Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, região do Lago do Caburi, com estrutura
adequada para atendimento de todas as fases de ensino Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 32 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de novo prédio, em alvenaria, e implantação de sistema
de energia solar fotovoltaica para a Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na
Comunidade São Sebastião – região do Saracura – para melhorar a infraestrutura
educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e promover práticas
sustentáveis no ambiente escolar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 69 de 2026, Solicitar, à Deputada Estadual Mayra Dias, destinação de
emenda parlamentar para construção de nova escola na Comunidade São Sebastião –
Câmara Municipal de Parintins
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 12/03/2026
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Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar, no
município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº
74 de 2026, Solicitar à Deputada Estadual Mayra Dias, alocação de recursos, por meio de
emenda parlamentar, para construção de nova escola na Comunidade Santa Terezinha,
Lago do Caburi, zona rural do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 86 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e por meio da
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), para que seja realizada a
reforma e modernização do Matadouro Frigorífico Municipal Osório Melo e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 93
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO á Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em
parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de unidade itinerante
para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades da zona rural do
município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 94 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, a realização de mutirões e ações itinerantes de exames laboratoriais nas
comunidades da zona rural, especialmente em Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açu e
Tracajá, ampliando as ações já realizadas na área urbana. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 9 - Indicação nº 95 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a
reforma da Escola Municipal Minervina Reis Ferreira e outras providências. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 110 de 2026, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e do Setor de Iluminação Pública, para a reforma e melhoria da iluminação
da quadra Rubem dos Santos, ao lado do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 111 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua
Messias Augusto com a Avenida Paraíba, próximo à Fametro, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 112 de
2026, Indicação à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social junto ao Conselho Tutelar de Parintins, promova, em articulação com a 2ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Parintins, a efetiva execução da Lei nº 10.097/2000
(Lei da Aprendizagem) no âmbito deste município, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 113 de 2026, Indicação
ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação que realize a instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolares que
atuam na sede e na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal de Parintins
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Naldo Lima, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 114 de 2026, Indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
realizadas ações de prevenção, conscientização e testes rápidos do vírus HIV nas
comunidades da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 122 de 2026, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), para a instalação de tenda ou cobertura no local de embarque de
passageiros, a fim de facilitar o embarque e desembarque durante o período chuvoso, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 123 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, a reforma e ampliação da Escola Santa Maria, na
Comunidade do Remijo. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 124 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que realize o
tapa buraco na Rua Júlio Belém no trecho entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo-Bairro
São Benedito e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 150,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 126 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a contratação de
Tradutores e Intérpretes da Língua Materna (Sateré-Mawé) dos Povos Originários, a fim
de garantir a plena participação dos povos indígenas nos trabalhos legislativos, sessões
plenárias, audiências públicas e demais atividades da Casa Legislativa Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 127 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
contratação pela Prefeitura Municipal de Parintins Tradutores e Interpretes de Libras dos
Povos Originários para atuarem na Câmara Municipal e demais órgãos públicos da
Prefeitura. Municipal Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 134 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a
limpeza da estrada da região do Caburi, que liga às comunidades de Santa Terezinha, Vila
Nogueira e Palhau e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
162, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Indicação nº 135 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT),
para a instalação de semáforos na esquina do Supermercado Brasileiro da Rua Larga e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Indicação nº 136 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação – Semed- para que faça a troca do telhado da escola no São José
do Itaboraí e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 164,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Indicação nº 138 de 2026, Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que realize e
inclua na oferta regular da rede municipal, mediante organização de fluxo assistencial,
pactuação e/ou mutirões, os seguintes procedimentos cirúrgicos otorrinolaringológicos,
conforme indicação médica regulação: Adenoamigdalectomia, Timpanoplastia,
Septoplastia, Sinusectomia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Indicação nº 139 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
implantação e/ou ampliação da oferta de exames de marcadores tumorais na rede pública
municipal de saúde, especialmente para fins de prevenção, diagnóstico precoce e
acompanhamento de pacientes oncológicos, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 140 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a construção
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Jose da Terra Preta, região
do Mamurú e dá providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26
- Indicação nº 141 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) a construção de Quadra Poliesportiva, na Comunidade
São José, região do Mamurú, e dá providências Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 27 - Indicação nº 142 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Parintins a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Artesão,
celebrado em 19 de março, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 28 - Indicação nº 143 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma nova escola para a Comunidade N. Sra.
Aparecida do Miriti, e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 29 - Indicação nº 144 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a disponibilização de uma ambulancha para
atendimento às seguintes comunidades: Comunidade Santo Antônio do Catispera;
Comunidade São Sebastião da Brasília; Comunidade São José Paraná do Espírito Santo de
Cima; Comunidade São Sebastião da Boca do Boto; Comunidade Santa Rita do Igarapé do
Boto; Comunidade Divino Espírito Santo do Meio; Comunidade São Francisco Paraná de
Baixo; e Vila Azevedo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
Indicação nº 145 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal
de Educação (SEMED), para que os professores graduados em Artes sejam contemplados
na grade de vagas disponibilizadas em processos seletivos e concursos públicos
municipais, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 174,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 146 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à EMTT para a realização de blitz
durante o dia, nos finais de semana, nas estradas do Macurany e Aninga, e dá outras
providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 147
de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que, conjuntamente com os órgãos
competentes, realizem serviços de melhorias estruturais na Orla da Francesa, e dá outras
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providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 148
de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de recapeamento asfáltico no Residencial
Vila Cristina e no Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 149 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize
a operação tapa buraco, na rua Paraíba, no trecho em frente Mini Preço e Praça da Onça,
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 180, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35
- Indicação nº 150 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que proceda à
reforma e adaptação da escadaria localizada atrás do Hospital Regional Jofre Cohen,
utilizada, especialmente no período da seca, como principal via de acesso por ribeirinhos e
ambulanchas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
181, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Indicação nº 151 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) a realização de
limpeza na rua Acariuba, situada no bairro Distrito Industrial, compreendendo capinação,
remoção de entulhos e demais serviços necessários à adequada manutenção da via, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
Indicação nº 152 de 2026, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal a disponibilização
de 01 (um) veículo oficial e 01 (um) telefone institucional com linha ativa para uso
exclusivo do O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Parintins
(CMDDMPIN). Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 154
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que sejam realizadas melhorias na escadaria que dá acesso à Comunidade do
Máximo e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 185,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - Indicação nº 156 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA) para a
contratação de um cirurgião-dentista fixo para atuar na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé,
localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 158 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
(SEMINF), para que faça o recapeamento asfáltico é instalação de corrimão nas laterais
em pontos estratégicos da Avenida São João localizada na Agrovila do Mocambo e dá
outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Indicação nº
159 de 2026, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar (SEDUC), solicitando a implantação do Ensino Tecnológico
nas seguintes localidades do município de Parintins, a fim de atender à demanda
educacional das comunidades: Nossa Senhora de Nazaré (também chamada de Arquinho
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ou Pajé) – região das Ilhas; São Pedro do Paraíso – região do Rio Uaicurapá; São Marcos –
Lago da Boa Esperança; Paraíso do Zé Açú; Nossa Senhora das Graças do Aduacá; Vila
Bentes Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Moção de Aplausos nº 7
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Rádio Clube de Parintins
pelos seus 7 anos de Migração de AM para FM e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
,
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Cultural, Sustentável e
Cidadania Amazônia e dá outras providencias. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
160, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA
EXARAREM PARECER. ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS
DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 45 - Requerimento nº
3 de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), solicitando: 1. Relação completa dos candidatos
convocados no Processo Seletivo Simplificado vigente, contendo nome, cargo/função,
pontuação considerada para convocação e respectiva classificação. 2. Confirmação formal
quanto à estrita observância da ordem classificatória, com justificativa individualizada em
caso de eventual divergência entre a classificação final homologada e as convocações
realizadas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Requerimento nº
4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, em conjunto com a Controladoria Geral do
Município de Parintins, promova fiscalização administrativa destinada à verificação da
regularidade funcional dos agentes de trânsito. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 47 - Indicação nº 131 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a aquisição e
distribuição de abafadores de ruído (protetores auriculares) aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=11722 ; 
2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?
t=11736 ; 
3 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11745 ; 
4 -
Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11773 ; 
5 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11781 ; 
6 - Cabo Linhares / PL -
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https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=11818 ; 
7 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/
6NYKjP6k_8o?t=11830 
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou à Mesa permissão para se
ausentar do Plenário para participar de uma audiência externa, mas que retornaria a
tempo de fazer seu pronunciamento. Após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente
concedeu permissão à solicitação do vereador: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=1546; O
Vereador ALEX GARCIA solicitou permissão para se ausentar da sessão, a fim de
participar de reunião com lideranças do bairro Teixeirão, que também voltaria a tempo de
seu discurso na Tribuna. Após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente concedeu
permissão à solicitação do vereador: https://youtu.be/6NYKjP6k_8o?t=1565; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
11/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 08:30
Encerramento: 03/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia Internacional da
Mulher e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães,
comemorada no dia 10 de Maio de
2026, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reforma e modernização
da Escola Municipal Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro, localizada na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro – região do Paraná
de Parintins de Baixo, incluindo a
construção de estação de banheiro e
implantação de sistema de energia
solar para garantir melhores
condições estruturais, sanitárias e de
funcionamento à unidade escolar 
Não informada
4 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma,
modernização estrutural e
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica na Escola Municipal
São José, localizada na Comunidade
São José (Vila Bentes) – região do
Mocambo do Arari, com intuito de
melhorar a infraestrutura educacional,
garantir conforto térmico, eficiência
energética e promover práticas
sustentáveis no ambiente escolar 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de nova escola
na Comunidade São Sebastião –
Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com
implantação de sistema de energia
solar para atender à demanda
educacional local e garantir estrutura
adequada ao funcionamento das
atividades escolares 
Não informada
6 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), construção de novo prédio
escolar na Comunidade Sagrado
Coração de Jesus – região do Rio
Tracajá – com intuito de atender à
demanda educacional local e garantir
estrutura adequada ao funcionamento
das atividades escolares 
Não informada
7 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a realização de reforma e
modernização da Escola Municipal
Toledo Pizza, localizada na
Comunidade Toledo Pizza – região do
Rio Tracajá, com implantação de
sistema de energia solar fotovoltaica
para melhorar a estrutura física,
garantir eficiência energética e
proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
8 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e à
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a reforma e modernização
da Unidade Básica de Saúde da
Família Mãe Palmira, localizada no
bairro Paulo Corrêa 
Não informada
9 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de novo
prédio, em alvenaria, e implantação
de sistema de energia solar
fotovoltaica para a Escola Municipal
Alberto Kimura Filho, localizada na
Comunidade São Sebastião – região do
Saracura – para melhorar a
infraestrutura educacional, garantir
conforto térmico, eficiência energética
e promover práticas sustentáveis no
ambiente escolar 
Não informada
10 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),a construção de novo prédio
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
em alvenaria para a Escola Municipal
Santa Terezinha, em alvenaria,
localizada na Comunidade Santa
Terezinha - região do Lago do Caburi
para garantir melhores condições
estruturais, segurança e adequação
dos espaços escolares 
11 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio em alvenaria, com
implantação de sistema de energia
solar fotovoltaica, para a Escola
Municipal São Tomé, localizada na
Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi para melhorar a infraestrutura
da unidade escolar, garantir conforto e
promover eficiência energética 
Não informada
12 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
providencie uma ambulancha para os
moradores da comunidade Santo
Antonio do Panauaru, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do setor de
Iluminação Pública, manutenção da
iluminação do campo de futebol da
Comunidade Santa Rita da Valéria, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (Seminf), a
construção de uma nova escola para a
Comunidade Fé em Deus, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
novo prédio, em alvenaria, para a
Escola Municipal Tiradentes, situada
na comunidade Menino Deus – região
do Itaboraí do Meio, com a
implantação de sistema de energia
solar, visando aprimorar a
infraestrutura e fortalecer o
funcionamento da unidade escolar 
Não informada
16 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de novo castelo d’água,
em alvenaria e concreto, para a
Comunidade Toledo Pizza, Rio Tracajá,
com o objetivo de garantir
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
abastecimento regular, melhorar a
infraestrutura hídrica local e atender
às necessidades dos moradores 
17 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
São Francisco das Chagas, localizada
na Comunidade São Francisco das
Chagas – região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo, bem como a
implantação de sistema de energia
solar para melhorar a estrutura física
e proporcionar melhores condições de
ensino 
Não informada
18 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a reforma,
ampliação e modernização do Centro
de Saúde Cassiano Carmo, situado na
Comunidade do Maranhão, zona rural
deste município 
Não informada
19 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para que seja
realizada a reforma, ampliação com a
construção de 02 (duas) novas salas
de aula e modernização da Escola
Municipal Indígena Laudelino Batista,
localizada na Comunidade Vila
Batista, região do Uaicurapá - área
indígena e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar, à Deputada Estadual Mayra
Dias, destinação de emenda
parlamentar para construção de nova
escola na Comunidade São Sebastião –
Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com
implantação de sistema de energia
solar, no município de Parintins 
Não informada
21 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
uma nova escola na Comunidade
Filadélfia, região do Rio Uaicurapá -
Núcleo do Jacu, com atendimento em
todas as fases da educação,
considerando a demanda apresentada
pelos moradores da localidade 
Não informada
22 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de um Mercado
Municipal no Distrito do Mocambo do
Arari 
Não informada
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de um abatedouro
frigorífico de pequeno porte na
Agrovila São Sebastião – região do
Caburi 
24 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Deputada Estadual Mayra
Dias, alocação de recursos, por meio
de emenda parlamentar, para
construção de nova escola na
Comunidade Santa Terezinha, Lago do
Caburi, zona rural do município de
Parintins 
Não informada
25 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
a construção de um abatedouro
frigorífico de pequeno porte no
Distrito do Mocambo do Arari 
Não informada
26 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
nova unidade da Escola Municipal
Cristo Rei, na Comunidade de Moriá,
Rio Mamuru 
Não informada
27 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de
uma nova unidade escolar na
Comunidade Santo Antônio do
Tracajá, Região do Tracajá 
Não informada
28 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, para que seja
realizada a troca das lâmpadas dos
postes da Rua Silva Campos, nas
proximidades do Hospital Jofre Cohen
e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e por meio da Secretaria
Municipal de Produção e
Abastecimento (SEMPA), para que
seja realizada a reforma e
modernização do Matadouro
Frigorífico Municipal Osório Melo e dá
outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO á Secretaria
de Estado de Segurança Pública do
Amazonas (SSP-AM), em parceria com
a Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação de unidade itinerante
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
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Matéria Ementa Situação
para emissão da Carteira de
Identidade Nacional (CIN) nas
comunidades da zona rural do
município. 
31 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a
realização de mutirões e ações
itinerantes de exames laboratoriais
nas comunidades da zona rural,
especialmente em Mocambo, Caburí,
Vila Amazônia, Zé Açu e Tracajá,
ampliando as ações já realizadas na
área urbana. 
Não informada
32 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
reforma da Escola Municipal
Minervina Reis Ferreira e outras
providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, solicitar providências quanto
a um buraco com um cano quebrado e
acúmulo de água na Rua Girassol,
Bairro João Novo. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
A todos os profissionais de
Enfermagem do município de
Parintins, enfermeiros e técnicos, em
reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado na assistência à saúde
da população. 
Não informada
35 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de um ginásio
poliesportivo na Comunidade Boa
Esperança – Zé Açu, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, para a instalação de lixeiras
públicas no Distrito do Caburi, e dá
outras providências 
Não informada
37 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que sejam
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
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Matéria Ementa Situação
realizadas ações educativas no
trânsito destinadas aos condutores
abordados em blitz, e dá outras
providências. 
38 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e do Setor de
Iluminação Pública, para a reforma e
melhoria da iluminação da quadra
Rubem dos Santos, ao lado do Corpo
de Bombeiros, e dá outras
providências 
Não informada
39 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para a instalação
de semáforo no cruzamento da Rua
Messias Augusto com a Avenida
Paraíba, próximo à Fametro, e dá
outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indicação à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social junto ao Conselho
Tutelar de Parintins, promova, em
articulação com a 2ª Vara da Infância
e Juventude da Comarca de Parintins,
a efetiva execução da Lei nº
10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)
no âmbito deste município, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto junto
à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação que realize a instalação de
câmeras de segurança nos ônibus
escolares que atuam na sede e na
zona rural do município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
42 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que sejam
realizadas ações de prevenção,
conscientização e testes rápidos do
vírus HIV nas comunidades da zona
rural do município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço
Autônomo de águas e esgoto (SAAE),
para que seja feito a perfuração e
instalação de poço artesiano na Vila
Nogueira, Distrito do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para a construção
de lombadas/redutores de velocidade
na Estrada do Macurany, e dá outras
providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
realização de manutenção no banheiro
da Escola Municipal Luz do Saber, e
dá outras providências. 
Não informada
46 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para a
disponibilização de ônibus em
horários definidos para atender
moradores de bairros mais distantes,
facilitando o acesso às áreas centrais
da cidade, e dá outras providências. 
Não informada
47 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
manutenção da quadra localizada na
Rua Umiri, próximo à Câmara
Municipal de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
48 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de cobertura na academia
ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá
outras providências. 
Não informada
49 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Capitania
dos Portos de Parintins, para que
determine que todas as embarcações
de grande porte que operam no
município disponham de cadeira de
rodas e maca para atendimento
emergencial, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/03/2026
Página 8
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/0dda5f4738b015e375d7476953d47cfeefc5f496d9183e547?sv
Validador
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/03/2026
Página 9
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/0dda5f4738b015e375d7476953d47cfeefc5f496d9183e547?sv
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