sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 08:51 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 11:49 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://youtu.be/
qQZLqlWLVrc?t=79; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador
MÁRCIA BARANDA: "Deus converte o deserto em lago e a terra seca em fontes".
(SALMOS 107:35): https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=92; Apreciação da Ata e Leitura do
Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro
Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=149; Discussão e Votação da Ata:
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
03/03/2025: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=311; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO; FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA;
TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA; ADSON
PRÍNCIPE; CABO LINHARES; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO; ALEX GARCIA:
https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=322; Grande Expediente: Passando-se ao Grande
Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://
youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=583; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e
se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=10610; Ordem do Dia:
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=10648; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=10741; Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=10749; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães,
comemorada no dia 10 de Maio de 2026, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 73
de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte
na Agrovila São Sebastião – região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 93,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 130 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a construção de um
prédio próprio destinado ao funcionamento do Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir
Carvalho, localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 133 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para a construção de um castelo d’água
em alvenaria, com reservatório de 10.000 (dez mil) litros, destinado a atender a
Comunidade Santa Clara do Jauari, beneficiando diretamente 46 famílias residentes na
localidade e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 159,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 155 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA) e da Secretaria Municipal Infraestrutura (SEMINF), para a implantação de uma
Casa de Saúde na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho e dá
outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 160 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que
faça a abertura e limpeza das ruas do bairro da Laje localizada na Vila Amazônia região
rural do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 161 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Projeto e Desenvolvimento, para que construa estruturas cobertas nos pontos de
paradas Ônibus Escolares espalhadas pela cidade de Parintins e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Indicação nº 162 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento -
SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação
de Peixe para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana
Santa e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 164 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, a contratação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas de
Parintins e demais municípios, conforme estabelece a Lei Federal 13.935, de 11 de
dezembro de 2019. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 165 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que
faça a reforma do Restaurante Popular de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 166 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a SEMOSP a
reforma e ampliação da Escola de Idiomas Aldair Kimura Seixas. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
nº 167 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Polícia Militar, para a
construção de posto de segurança de Polícia nas proximidades da Comunidade do
Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 168 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize as manutenções dos bueiros
e a das ruas do bairro Vila Cristina. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 200,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 169 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de uma Creche na Comunidade do Macurany em
Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 172 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
façam a instalação de tendas e ventiladores em frente ao INSS e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Indicação nº 173 de 2026, Indica a Prefeitura de Parintins por meio da
Secretaria Estadual de Educação junto à Coordenadoria Regional de Educação de
Parintins que realize a instalação de um bebedouro industrial na quadra poliesportiva da
Escola Estadual Colégio Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 174 de 2026, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Saúde (SES), junto a Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que realizem o “Mutirão Ginecológico”
dispondo de serviços especializados na sede e na zona rural do município de Parintins, e
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 175 de 2026, Indica a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto ao Setor de Iluminação
Pública que realize a manutenção da iluminação na orla do bairro União, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 176 de 2026, Indica a Prefeitura de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Saúde que realize a instalação de uma cortina de ar na
Unidade de Pronto Atendimento em anexo ao Bumbódromo, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 177 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 21 de maio, em
homenagem ao Dia do Assistente Social. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 210,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 178 de 2026, Indicação
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Alusão ao Dia
Mundial de Conscientização do Autismo, celebrada anualmente no dia 2 de abril. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
22 - Indicação nº 179 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parintins (SEMINF), a
construção de um novo castelo d’água na comunidade Paraíso, localizada na região do Zé
Açu Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 180 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parintins (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parintins
(SEMINF), implantação de um Centro de Abastecimento de Água com perfuração de poço
profundo no terreno onde funcionava o antigo Centro Meteorológico, com objetivo de
atender as residências dos bairros Santa Clara e Francesa Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 181 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação, à Prefeitura Municipal de Parintins que construção dois
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(2) banheiros para idosos, um(1) masculino e um(1) feminino, ambos equipados com
corrimão, no Clube de Cabo e Soldados de Parintins e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 182 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a adoção de medidas urgentes com serviço de drenagem para
solucionar os recorrentes alagamentos no Beco Raimundo Luís de Menezes, localizado no
Centro da cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 183 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a disponibilização de mais psicólogos para o
Centro Especializado em Reabilitação (CER), que funciona na Casa Padre Vitório, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 184 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Amazonas Energia, a instalação de
postes e a implantação adequada da rede de energia elétrica no bairro Val Paraíso,
localizado atrás da Arena Brito, na Estrada Eduardo Braga e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 185 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a
limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 186 de 2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins, a realização de uma ação de saúde com médicos
especialistas na Comunidade Divino Espírito Santo do Meio do Paraná do Espírito Santo,
com atendimento destinado às comunidades da região, em articulação com a UBS Fluvial
Lígia Loyola Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 187 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a criação do
Centro de Acolhimento e Proteção ao Idoso em Situação de Violência ou Risco Social, com
a finalidade de acolher temporariamente os idosos vítimas de maus-tratos, abandono,
violência física, psicológica, patrimonial ou negligência, oferecendo-lhes suporte integral
por meio de equipe multidisciplinar. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 188 de 2026, INDICAÇÃO que
seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amazonas, bem como à Secretaria
de Estado de Saúde do Amazonas (SES- AM), solicitando a elaboração de planejamento
técnico e administrativo para a criação de um Centro de Tratamento de Doenças Renais e
Hemodiálise no Município de Parintins, com o objetivo de atender pacientes
diagnosticados com insuficiência renal crônica ou aguda. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 189 de
2026, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Amazonas (SSP-AM) e do órgão responsável pela emissão da Carteira de
Identidade, que sejam adotadas providencias para melhorar e ampliar o sistema de
agendamento para emissão da Carteira de Identidade (CIN), no Município de Parintins
garantindo maior eficiência no atendimento à população e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 190 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que seja elaborado
Projetos de Leis que disponham sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de
Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número
de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 191 de
2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Câmara Municipal de Parintins
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Prefeitura Municipal de Parintins que promova a revisão e atualização do Plano Diretor do
município, assegurando a participação da população no processo e adequando o
documento às atuais demandas e necessidades da cidade e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 192 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a instalação de tubulação para o abastecimento de
água nas residências da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, visando garantir
melhores condições de acesso à água para os moradores da localidade e dá providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Indicação nº 193 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana para o
município e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 228,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 194 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a contratação ou disponibilização de terapeuta
ocupacional para atuar no CER – Centro de Reabilitação na Casa Padre Vitório, visando
fortalecer o atendimento e ampliar os serviços prestados à população que necessita de
acompanhamento e reabilitação, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
195 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal, a contratação de
mais Assistentes Sociais para as Escolas Municipais do Município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 196 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- a construção de uma nova escola
para a Comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do Tracajá e dá outras providências.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 197 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF)/ Setor de iluminação Pública, instalação
de iluminarias do Campo da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do Tracajá,
zona Rural de Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 198 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para a implantação do Curso de
Engenharia Naval no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 199 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para a
implantação do Curso de Medicina Veterinária no município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 200 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Parintins, para que seja
destinado um Guarda Municipal para cada escola da rede municipal de ensino, com o
objetivo de reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 201 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam
executados, com a devida urgência, serviços de recuperação do pavimento, correção de
buracos, recomposição da base, nivelamento da via e manutenção da drenagem urbana no
cruzamento da Rua Dom Arcângelo Cerqua com a Rua Benjamin Portal, onde se verifica
Câmara Municipal de Parintins
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afundamento da via, especialmente nas proximidades dos dispositivos de captação e
escoamento de águas pluviais e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 202 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que realize
o planejamento e implantação de um cadastro eletrônico para os comerciantes que
desejam comercializar seus produtos durante o Festival de Parintins. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
203 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de uma academia ao ar livre na
Orla da União, bem como a revitalização e funcionamento dos boxes ao longo da orla, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 204 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, a construção de uma nova casa do
professor na Comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 205 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Guarda Civil Municipal (GCM) de Parintins, para que seja disponibilizada uma viatura para
uso nas atividades operacionais da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 206 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SELIP e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, a instalação de lixeiras em
pontos estratégicos ao longo da Orla da União, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 207 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, a realização de instalação de semáforos no cruzamento da rua Padre
Augusto Gianola com a rua Beira Rio no Bairro Paulo Corrêa, nas proximidades da Ponte
Amazonino Mendes, sentido bairro – centro, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Moção de Aplausos nº 8 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Senhora Maria da Glória Silva Farias, em reconhecimento à
celebração de seus 98 anos de vida, marco de longevidade e exemplo de dedicação e
sabedoria. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Moção de Aplausos nº 9 de 2026, Moção de Aplausos e
Parabenizações à Igreja Assembleia de Deus, na pessoa do Pastor Glaucio Douglas, pela
realização do evento Encontro com Deus, ocorrido nos dias 06, 07, 08 de março. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Moção de Pesar nº 3 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Moção de Pesar aos familiares da
Sra. Ivanil da Silva Dias, pelo seu falecimento e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Moção
de Pesar nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar Moção de Pesar aos familiares do Senhor Tadeu
Garcia, pelo seu falecimento e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Projeto de Lei Ordinária
nº 94 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Parintins
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REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 1808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 56 - Requerimento nº 5 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal em parceria com o Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas, a realização de
Curso/Treinamento de Brigadista de Incêndio para as servidoras da Câmara Municipal, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - Observação: O Vereador não
discursou ; 
2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=588 ;
3 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=1564 ; 
4 -
Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=2487 ; 
5 - Babá
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=3441 ; 
6 - Fernando
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=4329 ; 
7 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=5144 ; 
8 - Adson
Príncipe / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=6201 ; 
9 - Cabo Linhares / PL
- URL Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=7008 ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=7985 ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=8897 ; 12 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=9640
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ;
Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães,
comemorada no dia 10 de Maio de 2026, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 73 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte na Agrovila São Sebastião –
região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 130
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a
construção de um prédio próprio destinado ao funcionamento do Centro Educacional
Infantil (CEI) Claudir Carvalho, localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação
nº 133 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para a construção de um castelo d’água em
alvenaria, com reservatório de 10.000 (dez mil) litros, destinado a atender a Comunidade
Santa Clara do Jauari, beneficiando diretamente 46 famílias residentes na localidade e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação
nº 155 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA) e da Secretaria Municipal Infraestrutura
(SEMINF), para a implantação de uma Casa de Saúde na comunidade Nossa Senhora do
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Perpétuo Socorro do Laguinho e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 6 - Indicação nº 173 de 2026, Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Estadual de Educação junto à Coordenadoria Regional de Educação de
Parintins que realize a instalação de um bebedouro industrial na quadra poliesportiva da
Escola Estadual Colégio Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 174 de 2026, Indica ao
Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), junto
a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
que realizem o “Mutirão Ginecológico” dispondo de serviços especializados na sede e na
zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 175 de 2026, Indica a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto ao Setor de Iluminação
Pública que realize a manutenção da iluminação na orla do bairro União, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 176
de 2026, Indica a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde que
realize a instalação de uma cortina de ar na Unidade de Pronto Atendimento em anexo ao
Bumbódromo, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 209,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 179 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Parintins (SEMINF), a construção de um novo castelo d’água na
comunidade Paraíso, localizada na região do Zé Açu Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 180 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Parintins (SEMINF), implantação de um Centro de Abastecimento de
Água com perfuração de poço profundo no terreno onde funcionava o antigo Centro
Meteorológico, com objetivo de atender as residências dos bairros Santa Clara e Francesa
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 181 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação, à Prefeitura Municipal de Parintins que construção dois
(2) banheiros para idosos, um(1) masculino e um(1) feminino, ambos equipados com
corrimão, no Clube de Cabo e Soldados de Parintins e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 182 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a adoção de
medidas urgentes com serviço de drenagem para solucionar os recorrentes alagamentos
no Beco Raimundo Luís de Menezes, localizado no Centro da cidade e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 183
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a disponibilização de mais
psicólogos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER), que funciona na Casa
Padre Vitório, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
217, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 184 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Câmara Municipal de Parintins
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Amazonas Energia, a instalação de postes e a
implantação adequada da rede de energia elétrica no bairro Val Paraíso, localizado atrás
da Arena Brito, na Estrada Eduardo Braga e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 185 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 186 de 2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins, a realização de uma ação de saúde com médicos
especialistas na Comunidade Divino Espírito Santo do Meio do Paraná do Espírito Santo,
com atendimento destinado às comunidades da região, em articulação com a UBS Fluvial
Lígia Loyola Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 187 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, para a criação do Centro de Acolhimento e Proteção ao Idoso em
Situação de Violência ou Risco Social, com a finalidade de acolher temporariamente os
idosos vítimas de maus-tratos, abandono, violência física, psicológica, patrimonial ou
negligência, oferecendo-lhes suporte integral por meio de equipe multidisciplinar. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 188 de 2026, INDICAÇÃO
que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amazonas, bem como à
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES- AM), solicitando a elaboração de
planejamento técnico e administrativo para a criação de um Centro de Tratamento de
Doenças Renais e Hemodiálise no Município de Parintins, com o objetivo de atender
pacientes diagnosticados com insuficiência renal crônica ou aguda. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 189 de 2026, Ao Governo do Estado
do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP￾AM) e do órgão responsável pela emissão da Carteira de Identidade, que sejam adotadas
providencias para melhorar e ampliar o sistema de agendamento para emissão da Carteira
de Identidade (CIN), no Município de Parintins garantindo maior eficiência no
atendimento à população e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - Indicação nº 190 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
que seja elaborado Projetos de Leis que disponham sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 191 de 2026, Indico, nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins
que promova a revisão e atualização do Plano Diretor do município, assegurando a
participação da população no processo e adequando o documento às atuais demandas e
necessidades da cidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - Indicação nº 192 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a instalação de tubulação para o
abastecimento de água nas residências da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, visando
garantir melhores condições de acesso à água para os moradores da localidade e dá
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº
Câmara Municipal de Parintins
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193 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), a
elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana para o município e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 194
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação ou disponibilização
de terapeuta ocupacional para atuar no CER – Centro de Reabilitação na Casa Padre
Vitório, visando fortalecer o atendimento e ampliar os serviços prestados à população que
necessita de acompanhamento e reabilitação, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 195 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal, a contratação de mais Assistentes Sociais
para as Escolas Municipais do Município de Parintins e dá outras providências. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 196 de 2026, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed￾a construção de uma nova escola para a Comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do
Tracajá e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 231,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 197 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF)/ Setor de iluminação Pública,
instalação de iluminarias do Campo da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do
Tracajá, zona Rural de Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 198 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado
do Amazonas, para a implantação do Curso de Engenharia Naval no município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 233,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Indicação nº 199 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do
Amazonas, para a implantação do Curso de Medicina Veterinária no município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 200 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Parintins, para que seja
destinado um Guarda Municipal para cada escola da rede municipal de ensino, com o
objetivo de reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 201
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que sejam executados, com a devida urgência, serviços de
recuperação do pavimento, correção de buracos, recomposição da base, nivelamento da
via e manutenção da drenagem urbana no cruzamento da Rua Dom Arcângelo Cerqua com
a Rua Benjamin Portal, onde se verifica afundamento da via, especialmente nas
proximidades dos dispositivos de captação e escoamento de águas pluviais e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 202
de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que
Câmara Municipal de Parintins
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realize o planejamento e implantação de um cadastro eletrônico para os comerciantes que
desejam comercializar seus produtos durante o Festival de Parintins. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 203 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para a construção de uma academia ao ar livre na Orla da União, bem como a
revitalização e funcionamento dos boxes ao longo da orla, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº 204 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e a Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, a construção de
uma nova casa do professor na Comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº
205 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Guarda
Civil Municipal (GCM) de Parintins, para que seja disponibilizada uma viatura para uso
nas atividades operacionais da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Indicação nº 206 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública - SELIP e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, a instalação de lixeiras em pontos estratégicos ao longo da Orla da
União, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38
- Indicação nº 207 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, a realização de instalação de semáforos no cruzamento da rua Padre
Augusto Gianola com a rua Beira Rio no Bairro Paulo Corrêa, nas proximidades da Ponte
Amazonino Mendes, sentido bairro – centro, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Moção de Aplausos nº 8 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Senhora Maria da Glória Silva
Farias, em reconhecimento à celebração de seus 98 anos de vida, marco de longevidade e
exemplo de dedicação e sabedoria. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 214, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40
- Moção de Aplausos nº 9 de 2026, Moção de Aplausos e Parabenizações à Igreja
Assembleia de Deus, na pessoa do Pastor Glaucio Douglas, pela realização do evento
Encontro com Deus, ocorrido nos dias 06, 07, 08 de março. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - Moção de Pesar nº 3 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Moção
de Pesar aos familiares da Sra. Ivanil da Silva Dias, pelo seu falecimento e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Moção de Pesar
nº 4 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar Moção de Pesar aos familiares do Senhor Tadeu Garcia,
pelo seu falecimento e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
202, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Parintins
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unanimidade ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 1808, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção
ou veto do Prefeito Municipal. ; 44 - Requerimento nº 5 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal em parceria com o Corpo de Bombeiro Militar do
Amazonas, a realização de Curso/Treinamento de Brigadista de Incêndio para as
servidoras da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador FÁBIO CARDOSO solicitou, à Mesa Diretora,
permissão para se retirar da sessão para participar de compromisso externo. Após
consulta ao Plenário, o Senhor Presidente concedeu permissão à solicitação do vereador:
https://youtu.be/qQZLqlWLVrc?t=568; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 08:30
Encerramento: 09/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras (SEMINF), para que faça a
abertura e limpeza das ruas do bairro
da Laje localizada na Vila Amazônia
região rural do município de Parintins
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Projeto e Desenvolvimento, para que
construa estruturas cobertas nos
pontos de paradas Ônibus Escolares
espalhadas pela cidade de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado e a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretária Municipal de Produção e
Abastecimento - SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, para que Faça Doação de
Peixe para Famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a contratação de serviços de
psicologia e serviço social nas escolas
de Parintins e demais municípios,
conforme estabelece a Lei Federal
13.935, de 11 de dezembro de 2019. 
Não informada
7 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras (SEMINF), para que faça a
reforma do Restaurante Popular de
Parintins e dá outras providências. 
8 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a SEMOSP
a reforma e ampliação da Escola de
Idiomas Aldair Kimura Seixas. 
Não informada
9 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a Polícia
Militar, para a construção de posto de
segurança de Polícia nas proximidades
da Comunidade do Macurany. 
Não informada
10 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, que realize as manutenções
dos bueiros e a das ruas do bairro Vila
Cristina. 
Não informada
11 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
construção de uma Creche na
Comunidade do Macurany em
Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
façam a instalação de tendas e
ventiladores em frente ao INSS e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Estadual de
Educação junto à Coordenadoria
Regional de Educação de Parintins
que realize a instalação de um
bebedouro industrial na quadra
poliesportiva da Escola Estadual
Colégio Nossa Senhora do Carmo, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), junto a
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que realizem o
“Mutirão Ginecológico” dispondo de
serviços especializados na sede e na
zona rural do município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura junto ao Setor de
Iluminação Pública que realize a
manutenção da iluminação na orla do
bairro União, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde que realize a instalação de uma
cortina de ar na Unidade de Pronto
Atendimento em anexo ao
Bumbódromo, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 21 de maio, em
homenagem ao Dia do Assistente
Social. 
Não informada
18 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em Alusão ao Dia
Mundial de Conscientização do
Autismo, celebrada anualmente no dia
2 de abril. 
Não informada
19 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de
Parintins (SEMINF), a construção de
um novo castelo d’água na
comunidade Paraíso, localizada na
região do Zé Açu 
Não informada
20 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de
Parintins (SEMINF), implantação de
um Centro de Abastecimento de Água
com perfuração de poço profundo no
terreno onde funcionava o antigo
Centro Meteorológico, com objetivo de
atender as residências dos bairros
Santa Clara e Francesa 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras (SEMINF), para que faça a
abertura e limpeza das ruas do bairro
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
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Matéria Ementa Situação
da Laje localizada na Vila Amazônia
região rural do município de Parintins
e dá outras providências. 
2 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Projeto e Desenvolvimento, para que
construa estruturas cobertas nos
pontos de paradas Ônibus Escolares
espalhadas pela cidade de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado e a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretária Municipal de Produção e
Abastecimento - SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, para que Faça Doação de
Peixe para Famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a contratação de serviços de
psicologia e serviço social nas escolas
de Parintins e demais municípios,
conforme estabelece a Lei Federal
13.935, de 11 de dezembro de 2019. 
Não informada
5 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras (SEMINF), para que faça a
reforma do Restaurante Popular de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a SEMOSP
a reforma e ampliação da Escola de
Idiomas Aldair Kimura Seixas. 
Não informada
7 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a Polícia
Militar, para a construção de posto de
segurança de Polícia nas proximidades
da Comunidade do Macurany. 
Não informada
8 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, que realize as manutenções
dos bueiros e a das ruas do bairro Vila
Cristina. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
construção de uma Creche na
Comunidade do Macurany em
Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
façam a instalação de tendas e
ventiladores em frente ao INSS e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Estadual de
Educação junto à Coordenadoria
Regional de Educação de Parintins
que realize a instalação de um
bebedouro industrial na quadra
poliesportiva da Escola Estadual
Colégio Nossa Senhora do Carmo, e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), junto a
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que realizem o
“Mutirão Ginecológico” dispondo de
serviços especializados na sede e na
zona rural do município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura junto ao Setor de
Iluminação Pública que realize a
manutenção da iluminação na orla do
bairro União, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde que realize a instalação de uma
cortina de ar na Unidade de Pronto
Atendimento em anexo ao
Bumbódromo, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 21 de maio, em
homenagem ao Dia do Assistente
Social. 
Não informada
16 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indicação nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em Alusão ao Dia
Mundial de Conscientização do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
Autismo, celebrada anualmente no dia
2 de abril. 
17 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de
Parintins (SEMINF), a construção de
um novo castelo d’água na
comunidade Paraíso, localizada na
região do Zé Açu 
Não informada
18 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de
Parintins (SEMINF), implantação de
um Centro de Abastecimento de Água
com perfuração de poço profundo no
terreno onde funcionava o antigo
Centro Meteorológico, com objetivo de
atender as residências dos bairros
Santa Clara e Francesa 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
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Página 6
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