sessao 5 — Parintins (AM)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-10
native_id	773
ata #

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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 08:47 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 12:13 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 052/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS - Assunto: Autoriza o vereador Carlos
Julvan Silva de Medeiros, para viajar a Manaus (AM), autoriza pagamento de diárias e
concessão de passagem dá outras providências.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=61s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz e seus planos
serão bem sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3): https://www.youtube.com/watch?
v=ZXYn4rARcIQ&t=72s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=134s; Discussão e Votação da Ata:
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
09/03/2025: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=267s; Sorteio dos
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; ADSON
PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA; NALDO LIMA;
ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; MARCUS CURSINO; FÁBIO CARDOSO; TELO PINTO;
FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=281s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?
v=ZXYn4rARcIQ&t=516s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se
inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=ZXYn4rARcIQ&t=11861s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?
t=11905; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=11995s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=12360s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Municipal de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro – região do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de
banheiro e implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições
estruturais, sanitárias e de funcionamento à unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
64 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins realização de
Sessão Especial em homenagem aos profissionais de Enfermagem, alusiva à Semana de
Enfermagem, no período de 12 a 20 de maio, em data a ser definida Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 72 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um Mercado Municipal
no Distrito do Mocambo do Arari Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 92, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 75 de 2026, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte no Distrito do
Mocambo do Arari Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 108 de 2026, : Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, para a instalação de lixeiras públicas no Distrito do Caburi, e dá outras
providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 117 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de manutenção no
banheiro da Escola Municipal Luz do Saber, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 119 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a manutenção da
quadra localizada na Rua Umiri, próximo à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 160 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF),
para que faça a abertura e limpeza das ruas do bairro da Laje localizada na Vila Amazônia
região rural do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação
nº 161 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, para que construa estruturas cobertas
nos pontos de paradas Ônibus Escolares espalhadas pela cidade de Parintins e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 162 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo
do Estado e a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de
Produção e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe para Famílias de Baixa Renda e em
Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa e dá outras providências. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 163 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma cidade da
Câmara Municipal de Parintins
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criança na Comunidade do Macurany Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 195,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 164 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, a contratação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas
de Parintins e demais municípios, conforme estabelece a Lei Federal 13.935, de 11 de
dezembro de 2019. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 165 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que
faça a reforma do Restaurante Popular de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 166 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a SEMOSP a
reforma e ampliação da Escola de Idiomas Aldair Kimura Seixas. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
nº 167 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Polícia Militar, para a
construção de posto de segurança de Polícia nas proximidades da Comunidade do
Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 168 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize as manutenções dos
bueiros e a das ruas do bairro Vila Cristina. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 169 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de uma Creche na Comunidade do Macurany em
Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 172 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que façam a instalação de tendas e ventiladores em frente ao INSS e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 177 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no
dia 21 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação
nº 178 de 2026, Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão
Especial em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrada anualmente
no dia 2 de abril. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 208 de 2026, Indica a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a
construção de uma escola modelo na comunidade Santa Rita de Cássia, na região do Boto
– zona rural deste município, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
209 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade São Pedro do
Parananema e dá providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 245,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 210 de 2026
,
Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação
que realize a construção de mais uma Creche de Tempo Integral na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 246, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 211 de 2026, Indica
Câmara Municipal de Parintins
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a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja realizada a revitalização da quadra poliesportiva do bairro João Novo, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 212 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação, (Semed), e Secretaria Municipal
de Infraestrutura, (SEMINF) a ampliação e reforma da casa dos professores na
Comunidade Nossa Senhora do Miriti, com o objetivo de garantir melhores condições de
moradia e trabalho ao profissional que presta um serviço essencial à educação local e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 248, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 213 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a manutenção da bomba
d’água da Comunidade São Gabriel do Peixe Marinho, na região do Rio Uaicurapá, bem
como o envio de equipe técnica para avaliação e adoção das providências necessárias ao
restabelecimento pleno do sistema de abastecimento de água da comunidade e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 214 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma nova escola para a
Monte Betel, e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo:
252, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 215 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma
casa de saúde para a comunidade Toledo Piza, e dá outras providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 216 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a reforma da escola da comunidade Terra Preta do Mamurú, e
dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 254, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 217 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a
reiteração da Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que seja realizado o recapeamento da Rua Júlio
Belém, no trecho compreendido entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo, no Bairro São
Benedito e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 255,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 218 de 2026
,
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da
Secretaria Municipal competente, a revisão e modernização da Lei nº 407, de 10 de
dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 219 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja disponibilizada e
realizada a testagem de glicemia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 220 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico Reumatologista para o município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 221 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria de Estado de Educação do
Câmara Municipal de Parintins
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Amazonas (SEDUC), a implementação de um ciclo de palestras educativas voltadas à
identificação e prevenção do assédio no ambiente escolar em Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 222 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que adote as
providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 11 de junho de
2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em âmbito nacional e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 223 de 2026, Indico, nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova estudo técnico e
jurídico com vistas à implementação de um programa municipal de Regularização
Fundiária Urbana (Reurb), especialmente voltado aos loteamentos consolidados já
ocupados por significativa parcela da população, mas que ainda não possuem
infraestrutura básica ou titulação definitiva e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 224 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o
recapeamento asfáltico da Rua José Luiz de Menezes, compreendido entre a Rua 31 de
Março e a Rua Armando Prado, no Centro e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 225 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA),
especialmente à Coordenação de Bem-Estar Animal, a adoção de providências para
elaboração de projeto de lei municipal que estabeleça o cadastramento de animais
domésticos no município, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.046, de
17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
226 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a instalação/substituição de tampa de bueiro,
localizado na rua Coronel Batista com a esquina da rua Padre Colombo, situado no bairro
Itaguatinga, que se encontra aberto oferecendo risco à população, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 227 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e
de Limpeza Pública (SELIP), para que faça limpeza, recapeamento asfáltico, correção da
calçada e do meio-fio da Rua Doze, localizada no Bairro Paulo Corrêa e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 228 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo
d’água em alvenaria na Comunidade do Quebrinha – Santa Clara, localizada na região da
Gleba da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
229 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a construção de uma nova escola na
Comunidade São Pedro do Paraíso, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal de Parintins
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Adson Príncipe, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 230 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo d’água em
alvenaria e implantada rede de distribuição de água na Comunidade Varre Vento, no Rio
Mamuru, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 271,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 231 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Amazonas, bem como à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas,
solicitando a destinação de uma ambulância para o município de Parintins, com a
finalidade de reforçar a estrutura de atendimento de urgência e emergência na rede
pública de saúde. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 232 de 2026, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração de planejamento técnico
e administrativo para a implantação de um Centro Especializado em Exames
Cardiológicos, destinado à realização de eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, bem
como serviços de acompanhamento cardiológico especializado e monitoramento de
pacientes em pós-operatório cardíaco no município de Parintins. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 233 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SELIP e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, a reiteração da indicação anteriormente apresentada que trata
da necessidade de reforma e limpeza da Praça do Pirarucu, localizado na Avenida Tereza
Ribeiro, situado no conjunto Sham, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 234 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a presença de agentes de trânsito
para atuação nos horários de maior fluxo na rua Avenida Nações Unidas com esquina
Jonathas Pedrosas próximo à praça da liberdade, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 235 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a reprogramação do semáforo localizado no
cruzamento da Avenida Paraíba com a Rua Balbino Noronha, para que o equipamento
funcione em ciclo normal durante 24 horas, eliminando o modo amarelo intermitente no
período noturno, atualmente programado das 21h às 5h e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 236 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para a implantação de iluminação
adequada na área da Igreja São José Esposo de Maria, localizada na Rua 37, no
Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Moção de
Aplausos nº 3 de 2026, A todos os profissionais de Enfermagem do município de
Parintins, enfermeiros e técnicos, em reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado na assistência à saúde da população. Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção de Aplausos nº 10
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao programa
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#Toadas, estendendo esta homenagem aos seus idealizadores, fundadores, equipe técnica
e colaboradores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura
amazonense ao longo de uma década de atuação dedicada à preservação e difusão da
toada e do Festival Folclórico de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS
PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO
AMAZONAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “DISPÕE SOBRE
RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Requerimento nº 6
de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à
Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações acerca das inconsistências e
ilegalidades mencionadas no Ofício nº 076/2026 – PGMP, de 03 de fevereiro de 2026, em
resposta à Indicação nº 1405/2025, especificamente: 1. Quais são, de forma detalhada, as
inconsistências e ilegalidades identificadas na legislação municipal que delimitou e definiu
os Distritos e Agrovilas do Município de Parintins; 2. Qual o embasamento jurídico
utilizado para tal entendimento; 3. Se existe parecer jurídico formal da Procuradoria-Geral
do Município sobre o tema, requerendo, em caso positivo, o encaminhamento de cópia do
referido documento; 4. Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para sanar
as inconsistências apontadas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 266, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento nº 7 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins que seja reiterada a solicitação
para instalação de placas solares em todos os poços artesianos das comunidades rurais do
município de Parintinse dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Requerimento nº 8 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Direção do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à aprestar esclarecimentos a cerca das
denúncias de perseguições contra funcionários praticado pelo Assessor Jurídico da
referida autarquia e da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
277, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=542s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=1492s ; 
3 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=2393s ; 
4 - Babá Tupinambá /
PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=3181s ; 
5 - Azamor
Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=4165s ; 6 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ZXYn4rARcIQ&t=4970s ; 
7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=5951s ; 
8 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=6845s ; 
9 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=7808s ; 10 - Fábio Cardoso /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=8940s ; 11 -
Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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v=ZXYn4rARcIQ&t=9762s ; 12 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=10805s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ;
Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 10 de 2026, À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro – região do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de
banheiro e implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições
estruturais, sanitárias e de funcionamento à unidade escolar Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 64 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Parintins realização de Sessão Especial em homenagem aos
profissionais de Enfermagem, alusiva à Semana de Enfermagem, no período de 12 a 20 de
maio, em data a ser definida Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 83, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 72 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de
um Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 75 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte no Distrito do Mocambo do
Arari Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 108
de 2026, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, para a instalação de lixeiras públicas no Distrito do Caburi,
e dá outras providências Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 134, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 117 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de manutenção no banheiro da
Escola Municipal Luz do Saber, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 119 de 2026, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a manutenção da quadra localizada na Rua Umiri, próximo
à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 161 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Projeto e
Desenvolvimento, para que construa estruturas cobertas nos pontos de paradas Ônibus
Escolares espalhadas pela cidade de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 162 de
Câmara Municipal de Parintins
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2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe para Famílias de Baixa
Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 163
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação de uma cidade da criança na Comunidade do Macurany
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 165
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras (SEMINF), para que faça a reforma do Restaurante Popular de
Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 197, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 167 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente
com a Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Polícia nas
proximidades da Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 169 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma
Creche na Comunidade do Macurany em Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 172 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que façam a instalação de tendas e ventiladores em frente ao INSS e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Indicação nº 208 de 2026, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação que realize a construção de uma escola modelo na
comunidade Santa Rita de Cássia, na região do Boto – zona rural deste município, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16
- Indicação nº 209 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um novo poço artesiano na
Comunidade São Pedro do Parananema e dá providências. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 210 de 2026, Indica a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que
realize a construção de mais uma Creche de Tempo Integral na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 246, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 211 de 2026, Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a
revitalização da quadra poliesportiva do bairro João Novo, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 212 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação,
(Semed), e Secretaria Municipal de Infraestrutura, (SEMINF) a ampliação e reforma da
Câmara Municipal de Parintins
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casa dos professores na Comunidade Nossa Senhora do Miriti, com o objetivo de garantir
melhores condições de moradia e trabalho ao profissional que presta um serviço essencial
à educação local e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 213 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a manutenção da bomba d’água da
Comunidade São Gabriel do Peixe Marinho, na região do Rio Uaicurapá, bem como o envio
de equipe técnica para avaliação e adoção das providências necessárias ao
restabelecimento pleno do sistema de abastecimento de água da comunidade e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21
- Indicação nº 214 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
construção de uma nova escola para a Monte Betel, e dá outras providências. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 215
de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma
casa de saúde para a comunidade Toledo Piza, e dá outras providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 216 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da
escola da comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 217 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a
reiteração da Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que seja realizado o recapeamento da Rua Júlio
Belém, no trecho compreendido entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo, no Bairro São
Benedito e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 255,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - Indicação nº 218 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal competente, a
revisão e modernização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Código
de Posturas do Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 219 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja disponibilizada
e realizada a testagem de glicemia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 220 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico Reumatologista para o município
de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 259,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 221 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), a
implementação de um ciclo de palestras educativas voltadas à identificação e prevenção
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do assédio no ambiente escolar em Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 222 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº
14.898, de 11 de junho de 2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em
âmbito nacional e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - Indicação nº 223 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal competente, promova estudo técnico e jurídico com
vistas à implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), especialmente voltado aos loteamentos consolidados já ocupados por significativa
parcela da população, mas que ainda não possuem infraestrutura básica ou titulação
definitiva e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 263,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 224 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o
recapeamento asfáltico da Rua José Luiz de Menezes, compreendido entre a Rua 31 de
Março e a Rua Armando Prado, no Centro e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 225 de
2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), especialmente à Coordenação
de Bem-Estar Animal, a adoção de providências para elaboração de projeto de lei
municipal que estabeleça o cadastramento de animais domésticos no município, em
conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024 e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 265, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Indicação nº 226 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a instalação/
substituição de tampa de bueiro, localizado na rua Coronel Batista com a esquina da rua
Padre Colombo, situado no bairro Itaguatinga, que se encontra aberto oferecendo risco à
população, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 267,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 34 - Indicação nº 227 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e de Limpeza Pública
(SELIP), para que faça limpeza, recapeamento asfáltico, correção da calçada e do meio-fio
da Rua Doze, localizada no Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº 228 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construído um castelo d’água em alvenaria na Comunidade do Quebrinha – Santa
Clara, localizada na região da Gleba da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 229 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Câmara Municipal de Parintins
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INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para a construção de uma nova escola na Comunidade São Pedro
do Paraíso, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 37 - Indicação nº 230 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo
d’água em alvenaria e implantada rede de distribuição de água na Comunidade Varre
Vento, no Rio Mamuru, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 231 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, bem como à
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, solicitando a destinação de uma ambulância
para o município de Parintins, com a finalidade de reforçar a estrutura de atendimento de
urgência e emergência na rede pública de saúde. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 39 - Indicação nº 232 de 2026, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração de planejamento técnico e
administrativo para a implantação de um Centro Especializado em Exames Cardiológicos,
destinado à realização de eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, bem como serviços
de acompanhamento cardiológico especializado e monitoramento de pacientes em pósoperatório cardíaco no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 40 - Indicação nº 233 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo
Municipal através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SELIP e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a reiteração da indicação anteriormente
apresentada que trata da necessidade de reforma e limpeza da Praça do Pirarucu,
localizado na Avenida Tereza Ribeiro, situado no conjunto Sham, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Indicação nº
234 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a presença de agentes de trânsito para
atuação nos horários de maior fluxo na rua Avenida Nações Unidas com esquina Jonathas
Pedrosas próximo à praça da liberdade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação nº 235 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a
reprogramação do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Paraíba com a Rua
Balbino Noronha, para que o equipamento funcione em ciclo normal durante 24 horas,
eliminando o modo amarelo intermitente no período noturno, atualmente programado das
21h às 5h e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 278,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - Indicação nº 236 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para a implantação de iluminação
adequada na área da Igreja São José Esposo de Maria, localizada na Rua 37, no
Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade ; 44 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026, A todos os
profissionais de Enfermagem do município de Parintins, enfermeiros e técnicos, em
reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado na assistência à saúde da
população. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Moção de Aplausos nº
10 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao
programa #Toadas, estendendo esta homenagem aos seus idealizadores, fundadores,
equipe técnica e colaboradores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
cultura amazonense ao longo de uma década de atuação dedicada à preservação e difusão
da toada e do Festival Folclórico de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES
NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ
EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Projeto
de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO
ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS,
E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, INSTITUI
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 49 - Requerimento nº 6 de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, solicitando
informações acerca das inconsistências e ilegalidades mencionadas no Ofício nº 076/2026
– PGMP, de 03 de fevereiro de 2026, em resposta à Indicação nº 1405/2025,
especificamente: 1. Quais são, de forma detalhada, as inconsistências e ilegalidades
identificadas na legislação municipal que delimitou e definiu os Distritos e Agrovilas do
Município de Parintins; 2. Qual o embasamento jurídico utilizado para tal entendimento; 3.
Se existe parecer jurídico formal da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema,
requerendo, em caso positivo, o encaminhamento de cópia do referido documento; 4.
Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para sanar as inconsistências
apontadas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50
- Requerimento nº 7 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins que seja
reiterada a solicitação para instalação de placas solares em todos os poços artesianos das
comunidades rurais do município de Parintinse dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Requerimento nº 8 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Direção do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), à aprestar esclarecimentos a cerca das denúncias de perseguições contra
funcionários praticado pelo Assessor Jurídico da referida autarquia e da outras
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providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/
ZXYn4rARcIQ?t=12005 ; 
2 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12049 ;
3 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12082 ; 
4 - Flávio Farias /
UNIÃO - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12121 ; 
5 - Naldo Lima / PODE - https://
youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12139 ; 
6 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://
youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12157 ; 
7 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/
ZXYn4rARcIQ?t=12180 ; 
8 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?
t=12195 ; 
9 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12222 ; 10 - Babá
Tupinambá / PP - https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12250 ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO -
https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12287 ; 12 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
ZXYn4rARcIQ?t=12304 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
PrimeiroSecretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
SegundoSecretário: Adson
Oda da Silva / PL 
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_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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sessao nº 5

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