sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião da CCJDH ; Abertura: 10/03/2026 -
12:00 ; Encerramento: 10/03/2026 - 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E
SUSTENTÁVEL – POVOS DA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Desenvolvimento Cultural, Sustentável e Cidadania Amazônia e dá outras providencias.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR
E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E
NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 7 de 2026, “DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E
SUSTENTÁVEL – POVOS DA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento
Cultural, Sustentável e Cidadania Amazônia e dá outras providencias. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE
À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA
EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: DESIGNADO COMO RELATOR O VER. FÁBIO CARDOSO ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E
NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/03/2026
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unanimidade - Obs.: DESIGNADO COMO RELATOR O VER. FÁBIO CARDOSO. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO
ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS,
E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica,
Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: VER.
FÁBIO CARDOSO - RELATOR ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião da CCJDH
Abertura: 10/03/2026 - 12:00
Encerramento: 10/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E
SUSTENTÁVEL – POVOS DA
FLORESTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto de Desenvolvimento Cultural,
Sustentável e Cidadania Amazônia e
dá outras providencias. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS
JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À
LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PRIVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO
ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO
DO AMAZONAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A
PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E
PRIVIDÊNCIAS. ’’ 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E
SUSTENTÁVEL – POVOS DA
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
FLORESTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto de Desenvolvimento Cultural,
Sustentável e Cidadania Amazônia e
dá outras providencias. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS
JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À
LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PRIVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO
ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO
DO AMAZONAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A
PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E
PRIVIDÊNCIAS. ’’ 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
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