sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 08:46 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 12:17 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=90s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador AZAMOR PESSOA: "Sabemos que Deus age em todas as coisas para o
bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito".
(ROMANOS 8:28): https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=101s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=171s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura de 16/03/2025: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=295s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem:
FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; BABÁ TUPINAMBÁ; MÁRCIA BARANDA; TELO
PINTO; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; FLÁVIO FARIAS;
FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=305s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu
a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/
watch?v=FhrbQCquE_A&t=524s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente
e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=10421s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/FhrbQCquE_A?
t=10459; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=12220s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=12662s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 115 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de águas e esgoto (SAAE), para que seja feito a
perfuração e instalação de poço artesiano na Vila Nogueira, Distrito do Caburi, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 120 de 2026, Requeiro, nos termos
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do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para a construção de cobertura na academia ao ar livre da Praça da Liberdade,
e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 146, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 251 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão
Especial no dia 08 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista, em reconhecimento à
relevante contribuição dos profissionais da comunicação para a sociedade. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 282 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a realização de instalação de semáforos na
principal via que conecta a região do Senac-bairro Djard Vieira/Massaranduba à UFAM
(Estrada Parintins-Macurany e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
283 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a manutenção do
Matadouro do Distrito do Caburi e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 284 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE), para que seja realizada a implantação e distribuição da rede de
abastecimento de água para atender as residências da Comunidade Santa Ana do Miriti,
região da Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 285 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize
uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de
Identidade dos funcionários, familiares e população em geral e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 286 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando o envio de
materiais permanentes e utensílios para atender a Escola Municipal Santa Maria,
localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Remijo, região do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 339,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 287 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando a aquisição de equipamentos para apoio à alimentação escolar da
Escola Municipal São Raimundo, localizada na Comunidade do Gregoste, Rio Uaicurapá e
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 340, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 288 de 2026, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins para que seja adquirida uma área de terreno na Agrovila
do Mocambo destinada à implantação de um aterro sanitário adequado para o manejo e
destinação correta dos resíduos sólidos, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 289 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que seja criada a Escola do Trânsito no município de Parintins,
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com a realização de palestras educativas nas escolas para alunos do 8º ano do Ensino
Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 290 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja
realizada a aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um
aterro sanitário que atenda às normas ambientais vigentes, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 291 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando a realização de reforma e ampliação da
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade do Cajual, Rio
Uaicurapá, zona rural do município de Parintins e dá outras providências Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 292 de 2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja realizada no dia 19 de
abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Originários, a ação intitulada “Saúde nas
Comunidades Indígenas”, voltada ao atendimento das comunidades indígenas do
município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 347,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 293 de 2026
,
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação que
realize a instalação de mais postes de energia elétrica e faça a manutenção das lâmpadas
da comunidade Santo André, localizada na região do rio Marajó, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 294 de 2026, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que construa uma escadaria
planejada e estruturada no porto principal da comunidade Santo André, localizada na
região do rio Marajó, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
350, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 295 de
2026, Solicitar À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reforma,
ampliação e modernização de unidade escolar na Comunidade Santo Antônio, Região do
Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 296 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede pública
municipal, como ferramenta pedagógica voltada ao desenvolvimento do raciocínio lógico,
criatividade e inovação tecnológica, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 297 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE,
a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para
Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 298 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações
itinerantes para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos
contraceptivos de longa duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 354,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 299 de 2026
,
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, para a extensão do Cursinho Pré-Vestibular Municipal
às comunidades polos do interior, tais como Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e
Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
300 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Cristo Rei, na Comunidade de
Moriá, Rio Mamuru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 301 de 2026, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a
disponibilização ou construção de uma sala especifica para o serviço social nas Unidades
Básicas de Saúde e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
357, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 302 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado
de Educação - Seduc, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede
estadual de ensino do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 303 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que implante o ‘Programa Escola
Segura’ nas escolas da rede municipal de ensino do município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 304 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que sejam realizadas com urgência, a limpeza
pública do loteamento e a regularização da distribuição de água no Loteamento Saunier,
Comunidade do Macurany e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
305 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas SEBRAE e em articulação com a Suframa e o Governo do Estado do Amazonas,
a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para
Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 306 de 2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a construção de um novo banheiro na Escola
Municipal Santa Rita de Cássia, localizada na comunidade Santa Rita do Boto, zona rural
do município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
363, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 307 de
2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura – SEMINF e ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja
realizada a construção de 01 novo castelo d’água e 01 nova caixa d’água de 10.000L na
Comunidade Santa Rita do Boto, localizada na zona rural do município, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 308 de 2026, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja
realizado um levantamento dos principais pontos de embarque do transporte escolar no
Câmara Municipal de Parintins
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município, com o objetivo de construir abrigos cobertos para os estudantes que aguardam
o ônibus escolar, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
365, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 309 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a aquisição e instalação de uma nova caixa d’água com capacidade de 10.000
litros para atender a Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 310 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública –
SELIP, providencie a contratação de serviços para a realização da limpeza e manutenção
da estrada que dá acesso à Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 311 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização da substituição das lâmpadas queimadas da iluminação
pública na Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
315 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
solicitando serviços de manutenção estrutural, reparo e/ou substituição das calhas do
Ginásio Poliesportivo e Cultural Professora Olívia Hatta, localizado no município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 372,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 316 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, solicitando a reposição dos vidros das janelas da sala de aula e da secretaria,
bem como o reparo da calçada da Escola Municipal São Gabriel, localizada na
Comunidade do Peixe Marinho, zona rural do município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 317 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de plataformas de embarque e
desembarque acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no
Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
318 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
construção de 01 (um) castelo d’água em alvenaria na Comunidade São Sebastião do
Juruá, região do Rio Tracajá, zona rural do município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 319 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a construção e reconstrução de meio-fio e
sarjeta, com a devida adequação da calçada, no cruzamento das ruas Maués com
Itacoatiara, no Bairro São Vicente e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 320 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a
necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para
Câmara Municipal de Parintins
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Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 321 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que estude, por
meio dos órgãos competentes, a criação e implantação do PROCON Municipal, órgão
destinado à proteção e defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 378,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 322 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento
Sustentável (ADS), que seja realizada a manutenção da cobertura da Feira do Produtor
localizada na Praça dos Bois, no município de Parintins e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 323 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
construção de casas de saúde nos bairros Aninga e Paranananema e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 324 de 2026, Requeiro, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado fardamento padronizado
para trabalhadores informais que atuam durante o período do Festival de Parintins, como
vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro Educacional Infantil (C.E.I.) Mirinópolis, em reconhecimento
aos seus 42 anos de relevantes serviços prestados à educação infantil e à formação de
gerações de crianças em nosso município. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA
DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MATEUS
FERREIRA ASSAYAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento nº 11 de 2026
,
Requeirimento para obtenção de informações oficiais acerca da transferência da
enfermeira Daisy Rodrigues, que atuava na Unidade Básica de Saúde (UBS) Waldir Viana
e que recentemente foi retirada de suas funções na referida unidade, sendo transferida
para outra UBS do município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Requerimento nº 12 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que
estabeleça critérios de prioridade para os moradores do município de Parintins na
concessão de tendas, barracas e demais espaços destinados à comercialização de produtos
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durante o Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Requerimento nº 13 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Municipal de
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) a
construção de 1 (um) POÇO ARTESIANO destinado ao grupo da Igreja Adventista do
Igarapé Açú, Região do Rio Mamurú e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=527s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=1464s ; 
3 - Babá Tupinambá / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=2320s ; 
4 - Márcia
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=3273s ; 
5 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=4187s ; 
6 - Naldo Lima / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=5122s ; 
7 - Marcus Cursino /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=6072s ; 
8 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=6928s ; 
9 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=7851s ; 10 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=FhrbQCquE_A&t=8812s ; 11 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=9758s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 115 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de águas e esgoto (SAAE), para que seja feito a
perfuração e instalação de poço artesiano na Vila Nogueira, Distrito do Caburi, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 120 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de cobertura na
academia ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 251 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
realização de Sessão Especial no dia 08 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista, em
reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais da comunicação para a
sociedade. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 282 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a realização de instalação de semáforos na
principal via que conecta a região do Senac-bairro Djard Vieira/Massaranduba à UFAM
(Estrada Parintins-Macurany e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 283 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a manutenção do Matadouro do Distrito do Caburi e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 284 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE), para que seja realizada a implantação e distribuição
da rede de abastecimento de água para atender as residências da Comunidade Santa Ana
do Miriti, região da Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 285 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na
Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos
funcionários, familiares e população em geral e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 286 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicitando o envio de materiais permanentes e utensílios para
atender a Escola Municipal Santa Maria, localizada na Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, Remijo, região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 287 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicitando a aquisição de equipamentos para apoio à alimentação
escolar da Escola Municipal São Raimundo, localizada na Comunidade do Gregoste, Rio
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 340,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 288 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja adquirida uma área de terreno na Agrovila do Mocambo destinada
à implantação de um aterro sanitário adequado para o manejo e destinação correta dos
resíduos sólidos, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 289 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja criada a Escola do Trânsito no
município de Parintins, com a realização de palestras educativas nas escolas para alunos
do 8º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 290
de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja realizada a aquisição de um
terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um aterro sanitário que atenda
às normas ambientais vigentes, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 291 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
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(SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando a realização
de reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na
Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins e dá outras
providências Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 292 de 2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja realizada no dia 19 de abril, data em
que se celebra o Dia dos Povos Originários, a ação intitulada “Saúde nas Comunidades
Indígenas”, voltada ao atendimento das comunidades indígenas do município, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Indicação nº 293 de 2026, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio
do Setor de Iluminação que realize a instalação de mais postes de energia elétrica e faça a
manutenção das lâmpadas da comunidade Santo André, localizada na região do rio
Marajó, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 349, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Indicação nº 294 de 2026, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que construa uma escadaria
planejada e estruturada no porto principal da comunidade Santo André, localizada na
região do rio Marajó, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 17 - Indicação nº 295 de 2026, Solicitar À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização de unidade escolar
na Comunidade Santo Antônio, Região do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 18 - Indicação nº 296 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a
implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede pública municipal,
como ferramenta pedagógica voltada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, criatividade
e inovação tecnológica, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 297 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, a necessidade de criar o Programa de Promoção
do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação
e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Indicação nº 298 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes para
a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos contraceptivos de longa
duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21
- Indicação nº 299 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para a extensão do
Cursinho Pré-Vestibular Municipal às comunidades polos do interior, tais como Mocambo,
Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº
300 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Câmara Municipal de Parintins
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Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Cristo Rei, na Comunidade de
Moriá, Rio Mamuru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23
- Indicação nº 301 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala
especifica para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 302
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Educação - Seduc, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas
da rede estadual de ensino do município de Parintins e dá outras providências. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 303 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal
de Educação - SEMED, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede
municipal de ensino do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 304 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que sejam
realizadas com urgência, a limpeza pública do loteamento e a regularização da
distribuição de água no Loteamento Saunier, Comunidade do Macurany e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 305 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas SEBRAE e em articulação com a Suframa e o Governo do Estado do
Amazonas, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense
para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 306 de
2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja
realizada a construção de um novo banheiro na Escola Municipal Santa Rita de Cássia,
localizada na comunidade Santa Rita do Boto, zona rural do município, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- Indicação nº 307 de 2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e ao Sistema Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, que seja realizada a construção de 01 novo castelo d’água e 01 nova caixa
d’água de 10.000L na Comunidade Santa Rita do Boto, localizada na zona rural do
município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 364,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Indicação nº 308 de 2026, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em parceria com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizado um levantamento dos
principais pontos de embarque do transporte escolar no município, com o objetivo de
construir abrigos cobertos para os estudantes que aguardam o ônibus escolar, e dá outras
Câmara Municipal de Parintins
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providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31
- Indicação nº 309 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a aquisição e instalação de uma nova caixa d’água com capacidade
de 10.000 litros para atender a Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 310 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, providencie a contratação
de serviços para a realização da limpeza e manutenção da estrada que dá acesso à
Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 367,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Indicação nº 311 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Coordenação de Iluminação Pública, a realização da substituição das lâmpadas
queimadas da iluminação pública na Comunidade Samaria, Região da Valéria. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 315 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando
serviços de manutenção estrutural, reparo e/ou substituição das calhas do Ginásio
Poliesportivo e Cultural Professora Olívia Hatta, localizado no município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 372, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - Indicação nº 316 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a
reposição dos vidros das janelas da sala de aula e da secretaria, bem como o reparo da
calçada da Escola Municipal São Gabriel, localizada na Comunidade do Peixe Marinho,
zona rural do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 317 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de plataformas de embarque e
desembarque acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no
Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 37 - Indicação nº 318 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de 01 (um) castelo d’água em
alvenaria na Comunidade São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá, zona rural do
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 319 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a construção e reconstrução de meio-fio e
sarjeta, com a devida adequação da calçada, no cruzamento das ruas Maués com
Itacoatiara, no Bairro São Vicente e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Indicação nº 320 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a necessidade de criar o Programa de Promoção do
Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e
internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40
- Indicação nº 321 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que estude, por meio dos
órgãos competentes, a criação e implantação do PROCON Municipal, órgão destinado à
proteção e defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Município de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 378, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Indicação nº 322 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que seja realizada
a manutenção da cobertura da Feira do Produtor localizada na Praça dos Bois, no
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação nº 323 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a construção de casas de saúde nos bairros Aninga e Paranananema e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 380, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - Indicação nº 324 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores
informais que atuam durante o período do Festival de Parintins, como vendedores
portuários, tricicleiros e carregadores, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional Infantil (C.E.I.)
Mirinópolis, em reconhecimento aos seus 42 anos de relevantes serviços prestados à
educação infantil e à formação de gerações de crianças em nosso município. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA DAS
GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de
deliberação, sendo encaminhado às comissões para exararem parecer. ; 46 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MATEUS FERREIRA
ASSAYAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
337, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação, sendo
encaminhado às comissões para exararem parecer. ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS COMPOSITORES
DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE
TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES DE PARINTINS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 336, Tipo:
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Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às
comissões para exararem parecer. ; 48 - Requerimento nº 12 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Terras, Cadastro e Arrecadação que estabeleça critérios de prioridade para os moradores
do município de Parintins na concessão de tendas, barracas e demais espaços destinados à
comercialização de produtos durante o Festival Folclórico de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49
- Requerimento nº 13 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Municipal de
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) a
construção de 1 (um) POÇO ARTESIANO destinado ao grupo da Igreja Adventista do
Igarapé Açú, Região do Rio Mamurú e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de
2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°085/2025-CMP, de autoria do Ver. Alex Garcia,
aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, que "DISPÕE SOBREA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 51 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026
,
Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes,
aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: VETO MANTIDO.
MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus
Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 52 - Veto Total ao Projeto de
Lei nº 3 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo
Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: VETO MANTIDO.
MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus
Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 53 - Veto Total ao Projeto de
Lei nº 4 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS,
CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: VETO MANTIDO Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
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Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso
- Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda - Não ; Naldo Lima
- Sim ; 54 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°
070/2025-CMP, de autoria do Ver. Babá Tupinambá, aprovado em Sessão Ordinária do dia
04 de novembro de 2025, que -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO
SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS
ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Não ;
Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda - Não ; Naldo Lima - Não ; 55 - Veto Total
ao Projeto de Lei nº 6 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 071/2025-CMP, de
autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro
de 2025, que "DISPÕESOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ATOS DE
ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER OFENSIVO E EXTREMISTA
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso -
Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; 56 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°
064/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia
10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA
INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso -
Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; 57 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n°
084/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do
dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR
NAS PLACAS DE INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO
VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A
REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim:
3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: VETO REJEITADO Votos
Nominais : Adson Príncipe - Não ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Não ; Fernando Menezes - Não ; Flávio Farias - Não ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Não ; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Não ; 58 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2026, Veto Total ao
Projeto de Lei n° 086/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA
PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: VETO MANTIDO.
MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Câmara Municipal de Parintins
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Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus
Cursino - Não ; Márcia Baranda - Não ; Naldo Lima - Sim ; 59 - Veto Total ao Projeto de
Lei nº 10 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n° 087/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que
"INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO
DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: VETO
MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia -
Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Não ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus
Cursino - Não ; Márcia Baranda - Não ; Naldo Lima - Sim ; 60 - Veto Total ao Projeto de
Lei nº 11 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E
INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Mateus
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: VETO MANTIDO.
MATÉRIA ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes -
Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 61 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
1 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP, de autoria do Ver. Julvan
Medeiros, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM PARINTINS" PARA O
ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA
ARQUIVADA. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa
- Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/
FhrbQCquE_A?t=12227 ; 
2 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12242 ;
3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12291 ; 
4 - Adson Príncipe /
PL - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12336 ; 
5 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
FhrbQCquE_A?t=12358 ; 
6 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?
t=12388 ; 
7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?
t=12427 ; 
8 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12470 ; 
9 -
Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12492 ; 10 - Flávio Farias /
UNIÃO - https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12517 ; 11 - Naldo Lima / PODE - https://
youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12579 ; 12 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/
FhrbQCquE_A?t=12612 
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO não estava se sentindo bem (mal-estar)
e pediu permissão da presidência para se retirar da sessão, o que foi concedida após
consulta ao Plenário pelo presidente: https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=6904; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 08:46
Encerramento: 17/03/2026 - 12:17
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço
Autônomo de águas e esgoto (SAAE),
para que seja feito a perfuração e
instalação de poço artesiano na Vila
Nogueira, Distrito do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de cobertura na academia
ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de Sessão
Especial no dia 08 de abril, em
homenagem ao Dia do Jornalista, em
reconhecimento à relevante
contribuição dos profissionais da
comunicação para a sociedade. 
Não informada
4 - Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), a realização de
instalação de semáforos na principal
via que conecta a região do Senac￾bairro Djard Vieira/Massaranduba à
UFAM (Estrada Parintins-Macurany e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
manutenção do Matadouro do Distrito
do Caburi e dá outras providências. 
6 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE), para que seja
realizada a implantação e distribuição
da rede de abastecimento de água
para atender as residências da
Comunidade Santa Ana do Miriti,
região da Gleba da Vila Amazônia e dá
outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas
SESEP, que realize uma ação
itinerante na Câmara Municipal de
Parintins para solicitação da Carteira
de Identidade dos funcionários,
familiares e população em geral e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando o envio de
materiais permanentes e utensílios
para atender a Escola Municipal Santa
Maria, localizada na Comunidade
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
Remijo, região do Rio Uaicurapá e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando a aquisição de
equipamentos para apoio à
alimentação escolar da Escola
Municipal São Raimundo, localizada
na Comunidade do Gregoste, Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
adquirida uma área de terreno na
Agrovila do Mocambo destinada à
implantação de um aterro sanitário
adequado para o manejo e destinação
correta dos resíduos sólidos, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Transporte (EMTT) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED),
para que seja criada a Escola do
Trânsito no município de Parintins,
com a realização de palestras
educativas nas escolas para alunos do
8º ano do Ensino Fundamental ao 3º
ano do Ensino Médio, e dá outras
providências. 
12 - Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
realizada a aquisição de um terreno
na Agrovila do Caburi, destinado à
construção de um aterro sanitário que
atenda às normas ambientais vigentes,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando
a realização de reforma e ampliação
da Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida, localizada na Comunidade
do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural
do município de Parintins e dá outras
providências 
Não informada
14 - Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja realizada no dia 19 de abril, data
em que se celebra o Dia dos Povos
Originários, a ação intitulada “Saúde
nas Comunidades Indígenas”, voltada
ao atendimento das comunidades
indígenas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação que realize a instalação de
mais postes de energia elétrica e faça
a manutenção das lâmpadas da
comunidade Santo André, localizada
na região do rio Marajó, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
construa uma escadaria planejada e
estruturada no porto principal da
comunidade Santo André, localizada
na região do rio Marajó, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) reforma,
ampliação e modernização de unidade
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
escolar na Comunidade Santo Antônio,
Região do Tracajá 
18 - Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para a implantação do
Programa de Robótica Educacional
nas escolas da rede pública municipal,
como ferramenta pedagógica voltada
ao desenvolvimento do raciocínio
lógico, criatividade e inovação
tecnológica, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a
instituição de um calendário fixo e
semestral de ações itinerantes para a
inserção de Dispositivo Intrauterino
(DIU) e outros métodos contraceptivos
de longa duração nas comunidades
polos e agrovilas da zona rural de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, para a
extensão do Cursinho Pré-Vestibular
Municipal às comunidades polos do
interior, tais como Mocambo, Caburí,
Vila Amazônia, Zé Açú e Santo
Antônio do Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) reforma,
ampliação e modernização da Escola
Municipal Cristo Rei, na Comunidade
de Moriá, Rio Mamuru 
Não informada
23 - Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, a disponibilização ou
construção de uma sala especifica
para o serviço social nas Unidades
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Básicas de Saúde e dá outras
providências. 
24 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Educação - Seduc, para que implante
o ‘Programa Escola Segura’ nas
escolas da rede estadual de ensino do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Educação - SEMED, para que implante
o ‘Programa Escola Segura’ nas
escolas da rede municipal de ensino
do município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que sejam realizadas com urgência, a
limpeza pública do loteamento e a
regularização da distribuição de água
no Loteamento Saunier, Comunidade
do Macurany e dá outras providências 
Não informada
27 - Indicação nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas SEBRAE e em articulação
com a Suframa e o Governo do Estado
do Amazonas, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, que seja realizada a
construção de um novo banheiro na
Escola Municipal Santa Rita de
Cássia, localizada na comunidade
Santa Rita do Boto, zona rural do
município, e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e ao Sistema Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, que seja realizada a
construção de 01 novo castelo d’água
e 01 nova caixa d’água de 10.000L na
Comunidade Santa Rita do Boto,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
localizada na zona rural do município,
e dá outras providências. 
30 - Indicação nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, em
parceria com a Secretaria Municipal
de Infraestrutura – SEMINF, que seja
realizado um levantamento dos
principais pontos de embarque do
transporte escolar no município, com
o objetivo de construir abrigos
cobertos para os estudantes que
aguardam o ônibus escolar, e dá
outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
aquisição e instalação de uma nova
caixa d’água com capacidade de
10.000 litros para atender a
Comunidade Samaria, Região da
Valéria. 
Não informada
32 - Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF e da Secretaria Municipal
de Limpeza Pública – SELIP,
providencie a contratação de serviços
para a realização da limpeza e
manutenção da estrada que dá acesso
à Comunidade Samaria, Região da
Valéria. 
Não informada
33 - Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização da
substituição das lâmpadas queimadas
da iluminação pública na Comunidade
Samaria, Região da Valéria. 
Não informada
34 - Indicação nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando
serviços de manutenção estrutural,
reparo e/ou substituição das calhas do
Ginásio Poliesportivo e Cultural
Professora Olívia Hatta, localizado no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, solicitando a reposição dos
vidros das janelas da sala de aula e da
secretaria, bem como o reparo da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
calçada da Escola Municipal São
Gabriel, localizada na Comunidade do
Peixe Marinho, zona rural do
município de Parintins e dá outras
providências. 
36 - Indicação nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
implantação de plataformas de
embarque e desembarque acessíveis
para cadeirantes e pessoas com
mobilidade reduzida no Aeroporto
Júlio Belém, e dá outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 318 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de 01 (um) castelo d’água em
alvenaria na Comunidade São
Sebastião do Juruá, região do Rio
Tracajá, zona rural do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
construção e reconstrução de meio-fio
e sarjeta, com a devida adequação da
calçada, no cruzamento das ruas
Maués com Itacoatiara, no Bairro São
Vicente e dá outras providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 320 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA,
a necessidade de criar o Programa de
Promoção do Artesanato Parintinense
para Exportação, com foco na
profissionalização, qualificação e
internacionalização dos produtos
artesanais produzidos no município, e
dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 321 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que estude, por meio
dos órgãos competentes, a criação e
implantação do PROCON Municipal,
órgão destinado à proteção e defesa
dos direitos do consumidor no âmbito
do Município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 322 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
Página 7
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/9d1efd215dafd508e5f16e21110c78e009f78afd21169dd88?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
Amazonas (IDAM) e da Agência de
Desenvolvimento Sustentável (ADS),
que seja realizada a manutenção da
cobertura da Feira do Produtor
localizada na Praça dos Bois, no
município de Parintins e dá outras
providências. 
42 - Indicação nº 323 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de casas de
saúde nos bairros Aninga e
Paranananema e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
disponibilizado fardamento
padronizado para trabalhadores
informais que atuam durante o
período do Festival de Parintins, como
vendedores portuários, tricicleiros e
carregadores, e dá outras
providências. 
Não informada
44 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a concessão de Moção de
Aplausos e Parabenizações ao Centro
Educacional Infantil (C.E.I.)
Mirinópolis, em reconhecimento aos
seus 42 anos de relevantes serviços
prestados à educação infantil e à
formação de gerações de crianças em
nosso município. 
Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À SENHORA MARIA
DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÂNIA
PARINTINENSE AO SENHOR
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS
DE PARINTINS, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE
TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA
CALÇADA DOS COMPOSITORES DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
48 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeirimento para obtenção de
informações oficiais acerca da
transferência da enfermeira Daisy
Rodrigues, que atuava na Unidade
Básica de Saúde (UBS) Waldir Viana e
que recentemente foi retirada de suas
funções na referida unidade, sendo
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
Página 8
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
transferida para outra UBS do
município, e dá outras providências. 
49 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação que estabeleça critérios
de prioridade para os moradores do
município de Parintins na concessão
de tendas, barracas e demais espaços
destinados à comercialização de
produtos durante o Festival Folclórico
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
50 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura de Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE) a construção de 1
(um) POÇO ARTESIANO destinado ao
grupo da Igreja Adventista do Igarapé
Açú, Região do Rio Mamurú e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço
Autônomo de águas e esgoto (SAAE),
para que seja feito a perfuração e
instalação de poço artesiano na Vila
Nogueira, Distrito do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de cobertura na academia
ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de Sessão
Especial no dia 08 de abril, em
homenagem ao Dia do Jornalista, em
reconhecimento à relevante
contribuição dos profissionais da
comunicação para a sociedade. 
Não informada
4 - Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e à Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), a realização de
instalação de semáforos na principal
via que conecta a região do Senac￾bairro Djard Vieira/Massaranduba à
UFAM (Estrada Parintins-Macurany e
dá outras providências. 
5 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
manutenção do Matadouro do Distrito
do Caburi e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE), para que seja
realizada a implantação e distribuição
da rede de abastecimento de água
para atender as residências da
Comunidade Santa Ana do Miriti,
região da Gleba da Vila Amazônia e dá
outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas
SESEP, que realize uma ação
itinerante na Câmara Municipal de
Parintins para solicitação da Carteira
de Identidade dos funcionários,
familiares e população em geral e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando o envio de
materiais permanentes e utensílios
para atender a Escola Municipal Santa
Maria, localizada na Comunidade
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
Remijo, região do Rio Uaicurapá e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando a aquisição de
equipamentos para apoio à
alimentação escolar da Escola
Municipal São Raimundo, localizada
na Comunidade do Gregoste, Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Municipal de Parintins para que seja
adquirida uma área de terreno na
Agrovila do Mocambo destinada à
implantação de um aterro sanitário
adequado para o manejo e destinação
correta dos resíduos sólidos, e dá
outras providências. 
11 - Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED),
para que seja criada a Escola do
Trânsito no município de Parintins,
com a realização de palestras
educativas nas escolas para alunos do
8º ano do Ensino Fundamental ao 3º
ano do Ensino Médio, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
realizada a aquisição de um terreno
na Agrovila do Caburi, destinado à
construção de um aterro sanitário que
atenda às normas ambientais vigentes,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando
a realização de reforma e ampliação
da Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida, localizada na Comunidade
do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural
do município de Parintins e dá outras
providências 
Não informada
14 - Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja realizada no dia 19 de abril, data
em que se celebra o Dia dos Povos
Originários, a ação intitulada “Saúde
nas Comunidades Indígenas”, voltada
ao atendimento das comunidades
indígenas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação que realize a instalação de
mais postes de energia elétrica e faça
a manutenção das lâmpadas da
comunidade Santo André, localizada
na região do rio Marajó, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
construa uma escadaria planejada e
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
Página 11
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
estruturada no porto principal da
comunidade Santo André, localizada
na região do rio Marajó, e dá outras
providências. 
17 - Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar À Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) reforma,
ampliação e modernização de unidade
escolar na Comunidade Santo Antônio,
Região do Tracajá 
Não informada
18 - Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para a implantação do
Programa de Robótica Educacional
nas escolas da rede pública municipal,
como ferramenta pedagógica voltada
ao desenvolvimento do raciocínio
lógico, criatividade e inovação
tecnológica, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a
instituição de um calendário fixo e
semestral de ações itinerantes para a
inserção de Dispositivo Intrauterino
(DIU) e outros métodos contraceptivos
de longa duração nas comunidades
polos e agrovilas da zona rural de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, para a
extensão do Cursinho Pré-Vestibular
Municipal às comunidades polos do
interior, tais como Mocambo, Caburí,
Vila Amazônia, Zé Açú e Santo
Antônio do Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) reforma,
ampliação e modernização da Escola
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Municipal Cristo Rei, na Comunidade
de Moriá, Rio Mamuru 
23 - Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, a disponibilização ou
construção de uma sala especifica
para o serviço social nas Unidades
Básicas de Saúde e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Educação - Seduc, para que implante
o ‘Programa Escola Segura’ nas
escolas da rede estadual de ensino do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Educação - SEMED, para que implante
o ‘Programa Escola Segura’ nas
escolas da rede municipal de ensino
do município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que sejam realizadas com urgência, a
limpeza pública do loteamento e a
regularização da distribuição de água
no Loteamento Saunier, Comunidade
do Macurany e dá outras providências 
Não informada
27 - Indicação nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas SEBRAE e em articulação
com a Suframa e o Governo do Estado
do Amazonas, a necessidade de criar o
Programa de Promoção do Artesanato
Parintinense para Exportação, com
foco na profissionalização,
qualificação e internacionalização dos
produtos artesanais produzidos no
município, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, que seja realizada a
construção de um novo banheiro na
Escola Municipal Santa Rita de
Cássia, localizada na comunidade
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
Página 13
Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Link de validação: https://valida.ae/9d1efd215dafd508e5f16e21110c78e009f78afd21169dd88?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
Santa Rita do Boto, zona rural do
município, e dá outras providências. 
29 - Indicação nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e ao Sistema Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, que seja realizada a
construção de 01 novo castelo d’água
e 01 nova caixa d’água de 10.000L na
Comunidade Santa Rita do Boto,
localizada na zona rural do município,
e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, em
parceria com a Secretaria Municipal
de Infraestrutura – SEMINF, que seja
realizado um levantamento dos
principais pontos de embarque do
transporte escolar no município, com
o objetivo de construir abrigos
cobertos para os estudantes que
aguardam o ônibus escolar, e dá
outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
aquisição e instalação de uma nova
caixa d’água com capacidade de
10.000 litros para atender a
Comunidade Samaria, Região da
Valéria. 
Não informada
32 - Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF e da Secretaria Municipal
de Limpeza Pública – SELIP,
providencie a contratação de serviços
para a realização da limpeza e
manutenção da estrada que dá acesso
à Comunidade Samaria, Região da
Valéria. 
Não informada
33 - Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação de
Iluminação Pública, a realização da
substituição das lâmpadas queimadas
da iluminação pública na Comunidade
Samaria, Região da Valéria. 
Não informada
34 - Indicação nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando
serviços de manutenção estrutural,
reparo e/ou substituição das calhas do
Ginásio Poliesportivo e Cultural
Professora Olívia Hatta, localizado no
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Matéria Ementa Situação
município de Parintins e dá outras
providências. 
35 - Indicação nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, solicitando a reposição dos
vidros das janelas da sala de aula e da
secretaria, bem como o reparo da
calçada da Escola Municipal São
Gabriel, localizada na Comunidade do
Peixe Marinho, zona rural do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
implantação de plataformas de
embarque e desembarque acessíveis
para cadeirantes e pessoas com
mobilidade reduzida no Aeroporto
Júlio Belém, e dá outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 318 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a construção
de 01 (um) castelo d’água em
alvenaria na Comunidade São
Sebastião do Juruá, região do Rio
Tracajá, zona rural do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja realizada a
construção e reconstrução de meio-fio
e sarjeta, com a devida adequação da
calçada, no cruzamento das ruas
Maués com Itacoatiara, no Bairro São
Vicente e dá outras providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 320 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA,
a necessidade de criar o Programa de
Promoção do Artesanato Parintinense
para Exportação, com foco na
profissionalização, qualificação e
internacionalização dos produtos
artesanais produzidos no município, e
dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 321 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que estude, por meio
dos órgãos competentes, a criação e
implantação do PROCON Municipal,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
órgão destinado à proteção e defesa
dos direitos do consumidor no âmbito
do Município de Parintins, e dá outras
providências. 
41 - Indicação nº 322 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) e da Agência de
Desenvolvimento Sustentável (ADS),
que seja realizada a manutenção da
cobertura da Feira do Produtor
localizada na Praça dos Bois, no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Indicação nº 323 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de casas de
saúde nos bairros Aninga e
Paranananema e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
disponibilizado fardamento
padronizado para trabalhadores
informais que atuam durante o
período do Festival de Parintins, como
vendedores portuários, tricicleiros e
carregadores, e dá outras
providências. 
Não informada
44 - Moção de Aplausos nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a concessão de Moção de
Aplausos e Parabenizações ao Centro
Educacional Infantil (C.E.I.)
Mirinópolis, em reconhecimento aos
seus 42 anos de relevantes serviços
prestados à educação infantil e à
formação de gerações de crianças em
nosso município. 
Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À SENHORA MARIA
DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
46 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÂNIA
PARINTINENSE AO SENHOR
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS
DE PARINTINS, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE
TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
CALÇADA DOS COMPOSITORES DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
48 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação que estabeleça critérios
de prioridade para os moradores do
município de Parintins na concessão
de tendas, barracas e demais espaços
destinados à comercialização de
produtos durante o Festival Folclórico
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
49 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura de Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins (SAAE) a construção de 1
(um) POÇO ARTESIANO destinado ao
grupo da Igreja Adventista do Igarapé
Açú, Região do Rio Mamurú e dá
outras providências. 
Não informada
50 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei
n°085/2025-CMP, de autoria do Ver.
Alex Garcia, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 14 de outubro de
2025, que "DISPÕE SOBREA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS
GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
51 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
063/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA,
SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
52 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo
Pinto, aprovado em Sessão Ordinária
do dia 04 de novembro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE
ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
53 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
4 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
067/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que "ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS EM
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
PARINTINS, CONTENDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS
DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A
DIVULGAÇÃO DESSAS
INFORMAÇÕES NOS MEIOS
DIGITAIS DA PREFEITURA E DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
54 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
070/2025-CMP, de autoria do Ver.
Babá Tupinambá, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 04 de novembro de
2025, que -DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO
SENSORIAL PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
55 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
071/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2025, que
"DISPÕESOBRE O COMBATE À
PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E
ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU
MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER
OFENSIVO E EXTREMISTA NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
56 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
064/2025-CMP, de autoria do Ver.
Marcus Cursino, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA
INSCRIÇÕES EM PROCESSOS
SELETIVOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
57 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
084/2025-CMP, de autoria do Ver.
Fernando Menezes, aprovado em
Sessão Ordinária do dia 10 de
novembro de 2025, que "DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONSTAR NAS PLACAS DE
INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS
MUNICIPAIS O NOME DO
VEREADOR (A) AUTOR (A) DA
INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO
QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA
BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE
NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE
INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
58 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
9 de 2026
Processo: -
Veto Total ao Projeto de Lei n°
086/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DOS LAUDOS
MÉDICOS QUE ATESTEM
DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
59 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n°
087/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "INSTITUI DIRETRIZES
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO
PÂNICO" PARA MULHERES COM
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS" 
Não informada
60 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei n.
088/2025-CMP, de autoria da Ver.
Márcia Baranda, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO
TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
61 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
052/2025-CMP, de autoria do Ver.
Julvan Medeiros, aprovado em Sessão
Ordinária do dia 17 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SELO DE
CERTIFICAÇÃO "FEITO EM
PARINTINS" PARA O ARTESANATO
LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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