sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 08:59 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 12:05 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima /
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fernando Menezes / Justificativa por motivo de
saúde 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte - Assunto: Valor que se empenha ref. a diária
paga a JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05
diárias (s) de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am, para
cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, SEPED –
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de
2026, na cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=393s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Dêem graças ao Senhor, porque ele é bom. O
seu amor dura para sempre! ". (SALMOS 118:1): https://www.youtube.com/live/
VbzBZjHsl7s?t=403s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=442s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 17/03/2025: https://www.youtube.com/live/
VbzBZjHsl7s?t=714s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem:
FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO; MARCUS CURSINO; AZAMOR
PESSOA; TELO PINTO; MÁRCIA BARANDA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; NALDO
LIMA; JULVAN MEDEIROS: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=727s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://youtu.be/VbzBZjHsl7s?t=887; Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=11157s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs
em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
VbzBZjHsl7s?t=11188; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://youtu.be/VbzBZjHsl7s?t=11448; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
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horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=11454s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 107 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para a construção de um ginásio poliesportivo na Comunidade Boa Esperança –
Zé Açu, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 118 de 2026, Requeiro, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), para a disponibilização de ônibus em horários
definidos para atender moradores de bairros mais distantes, facilitando o acesso às áreas
centrais da cidade, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 128 de 2026, Requeiro,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o asfaltamento do acesso ao Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS), localizado atrás do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 242 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a reforma completa do Centro
Educacional Infantil Sementinha, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
243 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a reforma do alojamento de professores anexo a Escola Municipal
Marcelino Henrique da comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 246 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de
Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 247 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de arquibancadas no
Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 325 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente a Prefeitura
Municipal de Parintins, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a
construção de um novo castelo d’água para atender a Comunidade Terra Preta, localizada
no Rio Mamuru. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 326 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor competente, solicitando a
manutenção urgente do motor gerador de energia elétrica da Comunidade Terra Preta,
localizada no Rio Mamuru. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 327 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize obras de melhorias e manutenção na ponte do Beco Submarino,
situada no Bairro da Francesa e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
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Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 328 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, solicitando a realização de serviços de drenagem e limpeza na Rua Mário Jorge
Cabral de Melo e no Beco União, no Bairro Itaúna II, com o objetivo de melhorar as
condições de trafegabilidade, escoamento das águas pluviais e garantir mais segurança e
qualidade de vida aos moradores, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
329 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um
gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de
Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 330 de 2026, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de um
reservatório para a Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro
do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
nº 331 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito
e Transportes - EMTT, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas
ruas Nhamundá e Terra Santa, no bairro de Palmares, com a instalação de placas
indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias
para a organização do trânsito, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 332
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), para que seja realizada a
instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, como
praças e avenidas de maior movimentação, com o objetivo de identificar e responsabilizar
pessoas que descartam lixo de forma irregular, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 333 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade
São Vicente do Itaboraí, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 334 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), solicitando a
destinação e implantação de uma unidade fixa de Castramóvel no município de Parintins,
nos moldes das que já estão em funcionamento na capital, Manaus. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
335 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de
Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do
bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 336 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realize o recapeamento da rua Faria Neto, no trecho entre a fábrica de gelo e a antiga
reprografia Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
337 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
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Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública,
solicitando a substituição das luminárias queimadas nos bairros Pascoal Alaggio I e II,
Layde Laura e Nova Conquista e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número
de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 338 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, para que realize estudos técnicos, planejamento e posterior implantação de
Sala Multissensorial na rede municipal de ensino, destinada ao atendimento de estudantes
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, síndrome de Down, transtornos do
processamento sensorial, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência
múltipla, bem como demais estudantes com necessidades educacionais específicas, com a
finalidade de fortalecer a inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a
acessibilidade sensorial e o desenvolvimento global dos educandos e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 339 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para que promovam a abertura de processo de revisão integral da
Lei Municipal nº 489/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de
Educação de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 340 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a
substituição das luminárias queimadas na Rua Raimundo Almada, Bairro São José e dá
outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 341 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa
para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
25 - Indicação nº 342 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento, a criação da Escola de Música de Parintins, conforme previsto
na Lei Municipal N° 903/2024 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 343 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, solicitando a revitalização da Rua Rui Barbosa, com a reestruturação da calçada
que se encontra com buracos, recuperação das escadas existentes e a instalação de
guarda corpo de proteção na parte frontal voltada para o rio, visando garantir mais
segurança aos pedestres e moradores da área, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 344 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção de medidas necessárias
para viabilizar a gratuidade no transporte fluvial (balsa) aos estudantes residentes na
região da Vila Amazônia que necessitam se deslocar diariamente até a sede do município
para frequentar as aulas, assim como a implantação de uma rota de transporte de ônibus
para os estudantes e acadêmicos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Universidade
Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 345 de 2026, Indico nos termos do artigo
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69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e de
Limpeza Pública (SELIP), para que faça a realização da limpeza, correção da calçada e
recuperação do meio-fio da Rua Guajarina Preste, localizada no Bairro Itaúna I e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 346 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize
uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos
parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em
situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 30 - Indicação nº 347 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que adote como
procedimento padrão a comunicação prévia e ampla à população Parintinense e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 348 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial em homenagem ao Programa do
Idoso, a qual contemple todos os núcleos do município, a ser realizada no dia 1º de
outubro de 2026, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 349 de
2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de
Parintins (SEMJEL), a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Caburi,
com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação e
acompanhamento das atividades físicas da população Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 350 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade
Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no
âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à
população e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 415,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 351 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas –
DETRAN-AM, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana
específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de
sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 353 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a implantação e reforço da
sinalização horizontal e vertical nas vias dos Bairros Nazaré e Palmares, com a instalação
de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações
necessárias para a organização do trânsito e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 354 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que faça a recuperação e
revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção de
Aplausos nº 14 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem parintinense
Maria Gabriela de Souza Cardoso, de apenas 17 anos, pela iniciativa de produzir, publicar
e divulgar suas obras literárias, atualmente disponíveis para venda. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de
Aplausos nº 15 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) – Campus Parintins, em
reconhecimento aos seus 16 anos de relevantes serviços prestados à educação, à formação
profissional e ao desenvolvimento do município de Parintins e região. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS,
PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O
PROGRAMA “CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O
CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 404, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 14 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova
escola na Comunidade São Francisco, região do Paraná do Espírito Santo e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 15 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola da
Comunidade São José, região Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Requerimento nº 16 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a manutenção
necessária das máquinas que realizam os exames de AUDIOMETRIA TONAL,
AUDIOMETRIA VOCAL e IMITANCIOMETRIA da Policlínica Padre Vitório, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=885s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=1572s ; 
3 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=2479s ; 
4 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=3436s ; 
5 - Azamor Pessoa / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=4383s ; 
6 - Telo Pinto / AVANTE
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=5354s ; 
7 - Márcia Baranda /
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=6278s ; 
8 - Alex
Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=7234s ; 
9 - Cabo
Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=8161s ; 10 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=9110s ;
11 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?
t=10077s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima /
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 107 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para a construção de um ginásio poliesportivo na Comunidade Boa Esperança –
Zé Açu, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 118 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para a
disponibilização de ônibus em horários definidos para atender moradores de bairros mais
distantes, facilitando o acesso às áreas centrais da cidade, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 128 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o asfaltamento do acesso ao Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado atrás do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação
nº 242 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a reforma completa do Centro Educacional Infantil Sementinha, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação
nº 243 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a reforma do alojamento de professores anexo a Escola Municipal
Marcelino Henrique da comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 246 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água
durante o expediente para os(as) garis, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 247 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de
arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 325
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Parintins, bem
Câmara Municipal de Parintins
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como à Secretaria Municipal competente, solicitando a construção de um novo castelo
d’água para atender a Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 326 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor
competente, solicitando a manutenção urgente do motor gerador de energia elétrica da
Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 327 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que
realize obras de melhorias e manutenção na ponte do Beco Submarino, situada no Bairro
da Francesa e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 387,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 328 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, solicitando a realização de serviços de
drenagem e limpeza na Rua Mário Jorge Cabral de Melo e no Beco União, no Bairro Itaúna
II, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, escoamento das águas
pluviais e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 388, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 332
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), para que seja realizada a
instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, como
praças e avenidas de maior movimentação, com o objetivo de identificar e responsabilizar
pessoas que descartam lixo de forma irregular, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 333 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja
construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Vicente do Itaboraí, e
dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 334 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES￾AM), solicitando a destinação e implantação de uma unidade fixa de Castramóvel no
município de Parintins, nos moldes das que já estão em funcionamento na capital, Manaus.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 335 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de
Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do
bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 16 - Indicação nº 336 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o recapeamento da rua Faria Neto,
no trecho entre a fábrica de gelo e a antiga reprografia Nossa Senhora do Carmo, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim:
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº
337 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública,
solicitando a substituição das luminárias queimadas nos bairros Pascoal Alaggio I e II,
Layde Laura e Nova Conquista e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número
de Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 18 - Indicação nº 338 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que realize estudos
técnicos, planejamento e posterior implantação de Sala Multissensorial na rede municipal
de ensino, destinada ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual,
síndrome de Down, transtornos do processamento sensorial, atraso no desenvolvimento
neuropsicomotor, deficiência múltipla, bem como demais estudantes com necessidades
educacionais específicas, com a finalidade de fortalecer a inclusiva, o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), a acessibilidade sensorial e o desenvolvimento global
dos educandos e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
401, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 339 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para que promovam a abertura de processo de revisão integral da
Lei Municipal nº 489/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de
Educação de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 20 - Indicação nº 340 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da
Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a substituição das luminárias queimadas
na Rua Raimundo Almada, Bairro São José e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 342 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a criação da Escola de
Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal N° 903/2024 e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 343
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, solicitando a revitalização da Rua Rui Barbosa, com a reestruturação da calçada
que se encontra com buracos, recuperação das escadas existentes e a instalação de
guarda corpo de proteção na parte frontal voltada para o rio, visando garantir mais
segurança aos pedestres e moradores da área, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 344 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, a adoção de medidas necessárias para viabilizar a gratuidade no transporte
fluvial (balsa) aos estudantes residentes na região da Vila Amazônia que necessitam se
deslocar diariamente até a sede do município para frequentar as aulas, assim como a
implantação de uma rota de transporte de ônibus para os estudantes e acadêmicos do
Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e
Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Parintins
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 347 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), para que adote como procedimento padrão a comunicação prévia e
ampla à população Parintinense e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 25 - Indicação nº 348 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial em homenagem ao
Programa do Idoso, a qual contemple todos os núcleos do município, a ser realizada no dia
1º de outubro de 2026, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 349 de 2026, Solicitar à Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL), a implantação de uma
Academia ao Ar Livre na Agrovila do Caburi, com a devida disponibilização de profissional
de Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da
população Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 350 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade
Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no
âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à
população e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 415,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Indicação nº 351 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, para que
proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de
realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando
comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 353 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT,
a implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical nas vias dos Bairros Nazaré e
Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de
faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 354
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura - SEMINF, para que faça a recuperação e revitalização do Complexo
Canta Galo, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 419,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS à jovem parintinense Maria Gabriela de Souza Cardoso, de apenas 17 anos,
pela iniciativa de produzir, publicar e divulgar suas obras literárias, atualmente
disponíveis para venda. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Moção
de Aplausos nº 15 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) – Campus Parintins, em
Câmara Municipal de Parintins
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reconhecimento aos seus 16 anos de relevantes serviços prestados à educação, à formação
profissional e ao desenvolvimento do município de Parintins e região. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de
2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES”
AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: REFERIDO
PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROGRAMA
“CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO
E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ;
35 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 404, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e
encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito. ; 36 - Requerimento nº 14 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a
construção de uma nova escola na Comunidade São Francisco, região do Paraná do
Espírito Santo e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 385,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Requerimento nº 15 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola da
Comunidade São José, região Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 16 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a manutenção necessária das máquinas que
realizam os exames de AUDIOMETRIA TONAL, AUDIOMETRIA VOCAL e
IMITANCIOMETRIA da Policlínica Padre Vitório, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
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_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 08:59
Encerramento: 23/03/2026 - 12:05
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro
Data: 05/03/2026 - Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte
Assunto: Valor que se empenha ref. a diária paga a JOSÉ TUPINAMBÁ
RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05 diárias (s)
de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am,
para cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza, SEPED – Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de 2026, na
cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de um ginásio
poliesportivo na Comunidade Boa
Esperança – Zé Açu, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para a
disponibilização de ônibus em
horários definidos para atender
moradores de bairros mais distantes,
facilitando o acesso às áreas centrais
da cidade, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Validador
Matéria Ementa Situação
seja realizado o asfaltamento do
acesso ao Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), localizado atrás
do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá
outras providências. 
4 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), que faça a
reforma completa do Centro
Educacional Infantil Sementinha, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), que faça a
reforma do alojamento de professores
anexo a Escola Municipal Marcelino
Henrique da comunidade Santa Rita
da Valéria, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Limpeza Pública a distribuição de
água durante o expediente para os(as)
garis, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF),
instalação de arquibancadas no
Campo do Complexo Esportivo
“Marquinhos Vieira”, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 325 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura
Municipal de Parintins, bem como à
Secretaria Municipal competente,
solicitando a construção de um novo
castelo d’água para atender a
Comunidade Terra Preta, localizada no
Rio Mamuru. 
Não informada
9 - Indicação nº 326 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor competente, solicitando a
manutenção urgente do motor
gerador de energia elétrica da
Comunidade Terra Preta, localizada no
Rio Mamuru. 
Não informada
10 - Indicação nº 327 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
(SEMINF), que realize obras de
melhorias e manutenção na ponte do
Beco Submarino, situada no Bairro da
Francesa e dá outras providências. 
11 - Indicação nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
solicitando a realização de serviços de
drenagem e limpeza na Rua Mário
Jorge Cabral de Melo e no Beco União,
no Bairro Itaúna II, com o objetivo de
melhorar as condições de
trafegabilidade, escoamento das
águas pluviais e garantir mais
segurança e qualidade de vida aos
moradores, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
para que seja disponibilizado um
gerador de energia para a
Comunidade do Moriá, região do
Mamurú, zona rural de Parintins e dá
outras providências 
Não informada
13 - Indicação nº 330 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), e Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de um
reservatório para a Escola Municipal
São Pedro do Marajó, na Comunidade
do São Pedro do Marajó, região do
Uaicurapá e dá outras providências 
Não informada
14 - Indicação nº 331 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transportes -
EMTT, solicitando a implantação de
sinalização horizontal e vertical nas
ruas Nhamundá e Terra Santa, no
bairro de Palmares, com a instalação
de placas indicativas, sinalização de
preferência, pintura de faixas e
demais orientações necessárias para a
organização do trânsito, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 332 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), para que seja
realizada a instalação de câmeras de
monitoramento em pontos
estratégicos do município, como
praças e avenidas de maior
movimentação, com o objetivo de
identificar e responsabilizar pessoas
que descartam lixo de forma irregular,
e dá outras providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja construída
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Comunidade São Vicente do
Itaboraí, e dá outras providências. 
17 - Indicação nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA) e à Secretaria de
Estado de Saúde (SES-AM),
solicitando a destinação e implantação
de uma unidade fixa de Castramóvel
no município de Parintins, nos moldes
das que já estão em funcionamento na
capital, Manaus. 
Não informada
18 - Indicação nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do
Estado do Amazonas por meio da
Secretaria Estadual de Assistência
Social que realize a construção de
uma unidade “Prato cheio” na região
do bairro Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realize o recapeamento da rua Faria
Neto, no trecho entre a fábrica de gelo
e a antiga reprografia Nossa Senhora
do Carmo, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, solicitando a
substituição das luminárias queimadas
nos bairros Pascoal Alaggio I e II,
Layde Laura e Nova Conquista e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação,
para que realize estudos técnicos,
planejamento e posterior implantação
de Sala Multissensorial na rede
municipal de ensino, destinada ao
atendimento de estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), deficiência
intelectual, síndrome de Down,
transtornos do processamento
sensorial, atraso no desenvolvimento
neuropsicomotor, deficiência múltipla,
Não informada
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Matéria Ementa Situação
bem como demais estudantes com
necessidades educacionais
específicas, com a finalidade de
fortalecer a inclusiva, o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), a
acessibilidade sensorial e o
desenvolvimento global dos
educandos e dá outras providências. 
22 - Indicação nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Procuradoria Geral do Município
(PGM) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que
promovam a abertura de processo de
revisão integral da Lei Municipal nº
489/2010, que dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de
Educação de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, solicitando a
substituição das luminárias queimadas
na Rua Raimundo Almada, Bairro São
José e dá outras providências 
Não informada
24 - Indicação nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Cultura e Economia Criativa para que
construa um Centro Cultural na Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento, a criação
da Escola de Música de Parintins,
conforme previsto na Lei Municipal N°
903/2024 e dá outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
solicitando a revitalização da Rua Rui
Barbosa, com a reestruturação da
calçada que se encontra com buracos,
recuperação das escadas existentes e
a instalação de guarda corpo de
proteção na parte frontal voltada para
o rio, visando garantir mais segurança
aos pedestres e moradores da área, e
dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a adoção de medidas
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
necessárias para viabilizar a
gratuidade no transporte fluvial
(balsa) aos estudantes residentes na
região da Vila Amazônia que
necessitam se deslocar diariamente
até a sede do município para
frequentar as aulas, assim como a
implantação de uma rota de
transporte de ônibus para os
estudantes e acadêmicos do Instituto
Federal do Amazonas (IFAM),
Universidade Federal do Amazonas
(UFAM) e Universidade Estadual do
Amazonas (UEA) e dá outras
providências. 
28 - Indicação nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e de
Limpeza Pública (SELIP), para que
faça a realização da limpeza, correção
da calçada e recuperação do meio-fio
da Rua Guajarina Preste, localizada no
Bairro Itaúna I e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Assistência
Social - SEMASTH, para que viabilize
uma ação mensal de lazer, consistente
no aluguel dos brinquedos existentes
nos parquinhos da Praça dos Bois,
com a distribuição de senhas gratuitas
para as crianças em situação de
vulnerabilidade social do Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), para
que adote como procedimento padrão
a comunicação prévia e ampla à
população Parintinense e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a realização de
Sessão Especial em homenagem ao
Programa do Idoso, a qual contemple
todos os núcleos do município, a ser
realizada no dia 1º de outubro de
2026, alusivo ao Dia Internacional da
Pessoa Idosa 
Não informada
32 - Indicação nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer de Parintins (SEMJEL), a
implantação de uma Academia ao Ar
Livre na Agrovila do Caburi, com a
devida disponibilização de profissional
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
de Educação Física para orientação e
acompanhamento das atividades
físicas da população 
33 - Indicação nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, para que proceda
à elaboração de um Plano de
Mobilidade Urbana específico para o
período de realização do Festival
Folclórico de Parintins, no âmbito de
sua competência, assegurando
comunicação prévia, clara e
padronizada à população e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM, para que
proceda à elaboração de um Plano de
Mobilidade Urbana específico para o
período de realização do Festival
Folclórico de Parintins, no âmbito de
sua competência, assegurando
comunicação prévia, clara e
padronizada à população e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes –
EMTT, a implantação e reforço da
sinalização horizontal e vertical nas
vias dos Bairros Nazaré e Palmares,
com a instalação de placas indicativas,
sinalização de preferência, pintura de
faixas e demais orientações
necessárias para a organização do
trânsito e dá outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, para que
faça a recuperação e revitalização do
Complexo Canta Galo, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem
parintinense Maria Gabriela de Souza
Cardoso, de apenas 17 anos, pela
iniciativa de produzir, publicar e
divulgar suas obras literárias,
atualmente disponíveis para venda. 
Não informada
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a concessão de Moção de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
38 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Aplausos e Parabenizações ao
Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas (IFAM) –
Campus Parintins, em reconhecimento
aos seus 16 anos de relevantes
serviços prestados à educação, à
formação profissional e ao
desenvolvimento do município de
Parintins e região. 
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR ENÉAS
CRISTÓVÃO DIAS, PELOS
NAVENGANTES RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, O
PROGRAMA “CONHECER PARA
RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO,
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
41 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO
GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
42 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola na Comunidade São
Francisco, região do Paraná do
Espírito Santo e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola da Comunidade São
José, região Itaboraí de Baixo e dá
outras providências. 
Não informada
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
44 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que viabilize a
manutenção necessária das máquinas
que realizam os exames de
AUDIOMETRIA TONAL,
AUDIOMETRIA VOCAL e
IMITANCIOMETRIA da Policlínica
Padre Vitório, e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para a
construção de um ginásio
poliesportivo na Comunidade Boa
Esperança – Zé Açu, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para a
disponibilização de ônibus em
horários definidos para atender
moradores de bairros mais distantes,
facilitando o acesso às áreas centrais
da cidade, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizado o asfaltamento do
acesso ao Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), localizado atrás
do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), que faça a
reforma completa do Centro
Educacional Infantil Sementinha, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), que faça a
reforma do alojamento de professores
anexo a Escola Municipal Marcelino
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Henrique da comunidade Santa Rita
da Valéria, e dá outras providências. 
6 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Limpeza Pública a distribuição de
água durante o expediente para os(as)
garis, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF),
instalação de arquibancadas no
Campo do Complexo Esportivo
“Marquinhos Vieira”, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 325 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura
Municipal de Parintins, bem como à
Secretaria Municipal competente,
solicitando a construção de um novo
castelo d’água para atender a
Comunidade Terra Preta, localizada no
Rio Mamuru. 
Não informada
9 - Indicação nº 326 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor competente, solicitando a
manutenção urgente do motor
gerador de energia elétrica da
Comunidade Terra Preta, localizada no
Rio Mamuru. 
Não informada
10 - Indicação nº 327 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize obras de
melhorias e manutenção na ponte do
Beco Submarino, situada no Bairro da
Francesa e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
solicitando a realização de serviços de
drenagem e limpeza na Rua Mário
Jorge Cabral de Melo e no Beco União,
no Bairro Itaúna II, com o objetivo de
melhorar as condições de
trafegabilidade, escoamento das
águas pluviais e garantir mais
segurança e qualidade de vida aos
moradores, e dá outras providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 332 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), para que seja
realizada a instalação de câmeras de
monitoramento em pontos
estratégicos do município, como
praças e avenidas de maior
movimentação, com o objetivo de
identificar e responsabilizar pessoas
que descartam lixo de forma irregular,
e dá outras providências. 
13 - Indicação nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja construída
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Comunidade São Vicente do
Itaboraí, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA) e à Secretaria de
Estado de Saúde (SES-AM),
solicitando a destinação e implantação
de uma unidade fixa de Castramóvel
no município de Parintins, nos moldes
das que já estão em funcionamento na
capital, Manaus. 
Não informada
15 - Indicação nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do
Estado do Amazonas por meio da
Secretaria Estadual de Assistência
Social que realize a construção de
uma unidade “Prato cheio” na região
do bairro Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realize o recapeamento da rua Faria
Neto, no trecho entre a fábrica de gelo
e a antiga reprografia Nossa Senhora
do Carmo, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, solicitando a
substituição das luminárias queimadas
nos bairros Pascoal Alaggio I e II,
Layde Laura e Nova Conquista e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação,
para que realize estudos técnicos,
planejamento e posterior implantação
de Sala Multissensorial na rede
municipal de ensino, destinada ao
atendimento de estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), deficiência
intelectual, síndrome de Down,
transtornos do processamento
sensorial, atraso no desenvolvimento
neuropsicomotor, deficiência múltipla,
bem como demais estudantes com
necessidades educacionais
específicas, com a finalidade de
fortalecer a inclusiva, o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), a
acessibilidade sensorial e o
desenvolvimento global dos
educandos e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Procuradoria Geral do Município
(PGM) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que
promovam a abertura de processo de
revisão integral da Lei Municipal nº
489/2010, que dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de
Educação de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), através da Coordenação de
Iluminação Pública, solicitando a
substituição das luminárias queimadas
na Rua Raimundo Almada, Bairro São
José e dá outras providências 
Não informada
21 - Indicação nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento, a criação
da Escola de Música de Parintins,
conforme previsto na Lei Municipal N°
903/2024 e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
solicitando a revitalização da Rua Rui
Barbosa, com a reestruturação da
calçada que se encontra com buracos,
recuperação das escadas existentes e
a instalação de guarda corpo de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
proteção na parte frontal voltada para
o rio, visando garantir mais segurança
aos pedestres e moradores da área, e
dá outras providências. 
23 - Indicação nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a adoção de medidas
necessárias para viabilizar a
gratuidade no transporte fluvial
(balsa) aos estudantes residentes na
região da Vila Amazônia que
necessitam se deslocar diariamente
até a sede do município para
frequentar as aulas, assim como a
implantação de uma rota de
transporte de ônibus para os
estudantes e acadêmicos do Instituto
Federal do Amazonas (IFAM),
Universidade Federal do Amazonas
(UFAM) e Universidade Estadual do
Amazonas (UEA) e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), para
que adote como procedimento padrão
a comunicação prévia e ampla à
população Parintinense e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a realização de
Sessão Especial em homenagem ao
Programa do Idoso, a qual contemple
todos os núcleos do município, a ser
realizada no dia 1º de outubro de
2026, alusivo ao Dia Internacional da
Pessoa Idosa 
Não informada
26 - Indicação nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer de Parintins (SEMJEL), a
implantação de uma Academia ao Ar
Livre na Agrovila do Caburi, com a
devida disponibilização de profissional
de Educação Física para orientação e
acompanhamento das atividades
físicas da população 
Não informada
27 - Indicação nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, para que proceda
à elaboração de um Plano de
Mobilidade Urbana específico para o
período de realização do Festival
Folclórico de Parintins, no âmbito de
sua competência, assegurando
comunicação prévia, clara e
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/03/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
padronizada à população e dá outras
providências. 
28 - Indicação nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM, para que
proceda à elaboração de um Plano de
Mobilidade Urbana específico para o
período de realização do Festival
Folclórico de Parintins, no âmbito de
sua competência, assegurando
comunicação prévia, clara e
padronizada à população e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes –
EMTT, a implantação e reforço da
sinalização horizontal e vertical nas
vias dos Bairros Nazaré e Palmares,
com a instalação de placas indicativas,
sinalização de preferência, pintura de
faixas e demais orientações
necessárias para a organização do
trânsito e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, para que
faça a recuperação e revitalização do
Complexo Canta Galo, e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem
parintinense Maria Gabriela de Souza
Cardoso, de apenas 17 anos, pela
iniciativa de produzir, publicar e
divulgar suas obras literárias,
atualmente disponíveis para venda. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a concessão de Moção de
Aplausos e Parabenizações ao
Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas (IFAM) –
Campus Parintins, em reconhecimento
aos seus 16 anos de relevantes
serviços prestados à educação, à
formação profissional e ao
desenvolvimento do município de
Parintins e região. 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR ENÉAS
CRISTÓVÃO DIAS, PELOS
NAVENGANTES RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, O
PROGRAMA “CONHECER PARA
RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO,
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
35 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO
GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
36 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola na Comunidade São
Francisco, região do Paraná do
Espírito Santo e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma nova escola da Comunidade São
José, região Itaboraí de Baixo e dá
outras providências. 
Não informada
38 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que viabilize a
manutenção necessária das máquinas
que realizam os exames de
AUDIOMETRIA TONAL,
AUDIOMETRIA VOCAL e
IMITANCIOMETRIA da Policlínica
Padre Vitório, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
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