sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 08:50 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 11:24 
Mesa Diretora: Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Fábio
Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima /
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde ;
Babá Tupinambá / Portaria ; Cabo Linhares / Prefeito em exercício 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte - Assunto: Valor que se empenha ref. a diária
paga a JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05
diárias (s) de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am, para
cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, SEPED –
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de
2026, na cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=216s; Leitura do texto bíblico: A Senhora
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ele fortalece o cansado e multiplica as forças aos que
não tem nenhum vigor". (ISAÍAS 40:29): https://www.youtube.com/watch?
v=gI4OC7jLn54&t=232s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: A Senhora
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=289s; Discussão e Votação da Ata: A
Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 23/03/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=511s; Sorteio dos Oradores do Dia: A
Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA
BARANDA; TELO PINTO; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FÁBIO CARDOSO; JULVAN
MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?
v=gI4OC7jLn54&t=525s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, a Senhora Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?
v=gI4OC7jLn54&t=684s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se
inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=8789s;
Ordem do Dia: A Senhora Presidente pôs em discussão e votação as Matérias
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=8825; Explicações
Pessoais: A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/
watch?v=gI4OC7jLn54&t=9009s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta
para deliberação, a Senhora Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e
ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
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regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=9405s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 249 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Tia Leó. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 292,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 312 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
realização da manutenção do poço artesiano incluindo a limpeza, a substituição das
encanações da rede de distribuição de água e a recuperação de sua estrutura bem como a
construção de um castelo d’água na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 313 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a realização de reforma e
ampliação da Escola Municipal Senador Jose Esteves, localizada na Comunidade São
Pedro do Mocambo do Arari. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 370, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 314 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, a
realização de serviços de limpeza na estrada de acesso à Comunidade São Pedro do
Mocambo do Arari, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade,
segurança e bem-estar aos moradores e a todos que utilizam essa importante via de
acesso. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 6 - Indicação nº 330 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de um reservatório para a Escola Municipal São Pedro do Marajó,
na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação nº 331 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transportes - EMTT, solicitando a implantação de sinalização
horizontal e vertical nas ruas Nhamundá e Terra Santa, no bairro de Palmares, com a
instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais
orientações necessárias para a organização do trânsito, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
8 - Indicação nº 341 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro
Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
345 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que
faça a realização da limpeza, correção da calçada e recuperação do meio-fio da Rua
Guajarina Preste, localizada no Bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 346 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
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desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal
de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos
Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de
vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 352 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e
Ampliação da Escola Municipal São José, na Comunidade São José do Itaboraí. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 355 de 2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL) a implantação de uma Academia ao Ar
Livre na Agrovila do Mocambo do Arari, com a devida disponibilização de profissional de
Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da população
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 356 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Mesa Diretora desta
Casa Legislativa, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial em homenagem
aos 70 anos do Colégio Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à sua relevante
contribuição para a educação, formação cidadã e desenvolvimento social do município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 423,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 357 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de um
mutirão em alusão ao “Março Amarelo”, na sede do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 358 de 2026, Indico nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), solicitando a construção de 01 (um) Ginásio
Poliesportivo para a Escola Municipal Cristo Rei da Comunidade do Moriá e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 359 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a revitalização da
arquibancada de madeira para o campo da comunidade do Aninga, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 360 de 2026, : INDICO, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias no ramal do São Miguel, na
comunidade do Parananema, incluindo asfaltamento e saneamento básico, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 361 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja construído um porto municipal, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 362 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Parintins
(SECPIN) para que a abertura do Festival Folclórico de Parintins se torne um evento
oficial do município, com inclusão no calendário municipal e realização de programação
com atrações, inclusive de nível nacional, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Câmara Municipal de Parintins
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Número de Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 363 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) para que seja realizada a
realocação dos feirantes da Feira Chicão Garcia, na Orla da União, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 364 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que sejam realizadas melhorias na estrada da comunidade Boa
Esperança, localizada no Zé Açu, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 365 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública,
que faça melhorias no fornecimento de energia da Comunidade Nossa Senhora das Graças
do Marajá, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 437,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 366 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com urgência, a execução de serviços de
terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do bairro Jacareacanga, no município de
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 367 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio
da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC/AM), a realização de
capacitação e orientação técnica direcionadas aos fazedores de cultura, com foco na
correta compreensão e aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 368 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando
a criação de uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação
de rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação
nº 369 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, em conjunto com o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Parintins,
solicitando a elaboração e implementação de um projeto para criação de um espaço físico
fixo destinado à comercialização de artes e artesanato produzidos por indígenas
residentes no município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 370 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que
construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do São
Pancrácio e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 443,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 371 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretária Municipal de Educação
- SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do
Arari e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 444, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 372 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do Setor de Iluminação Pública, para
que faça a troca e manutenção das luminárias do quadro da comunidade do São Pancrácio
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e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 373 de 2026, Indico nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de estudos
técnicos e a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento das
comunidades da calha do Rio Mamurú, com definição de comunidade polo para sediar a
unidade entre Moriá, Ponta Alta ou Terra Preta e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 374 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a requalificação, com abertura
complementar, adequação e melhoria do acesso terrestre à Comunidade Colônia Soares,
localizada na cabeceira do Juruá, região do Rio Tracajá, e dá outras providências e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 449, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 375 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do
Programa de Acesso a Medicamentos de Alto Custo para Doenças Reumáticas, com
prioridade para pacientes com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 450,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 376 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a adoção das
providências necessárias para a contratação de mais médico otorrinolaringologista, com o
objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir a demanda existente
na rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 377 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa, que seja avaliada a viabilidade de instituir a realização da
Feira do Artesão (a) de forma periódica, preferencialmente aos sábados, na Casa da
Cultura ou em espaço público adequado, como forma de incentivo à produção artesanal
local. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 378 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, a presença de guardas de
trânsito em frente à Escola Waldemar Pedrosa, nos horários de entrada e saída dos
estudantes, com o objetivo de garantir maior segurança viária e organização do fluxo de
veículos e pedestres, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
379 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e
vertical no cruzamento da Rua 9, Rua C, Rua Um e Avenida Beira Rio, e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 380 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, que seja
realizada a implantação de sinalização horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de
solo e placas verticais, nas vias transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer
esta como via preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião,
Treze de Maio, Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 381 de 2026, Indico, nos termos do artigo
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69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a
implantação de sinalização horizontal e vertical na bifurcação da Rua D com a Avenida
Beira Rio, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 457,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 382 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),que faça
reparos na bomba d’água da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Marajá, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 458, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 383 de 2026, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social
(Seas), o retorno do programa “Crédito Rosa” para o município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Municipal Beatriz
Maranhão, pela celebração de seus 37 anos de história, educação e dedicação ao ensino
no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 428, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
,
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, FICA CRIADA A LEI QUE
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN" NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, “Dispõe
sobre a denominação de vias públicas no Bairro Lady Laura, no Município de Parintins e
dá outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 17 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar
ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, junto a
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de
mutirões para a efetivação da Lei nº 15.171/2025 no município de Parintins, cuja lei
garante o acesso das mulheres parintinenses ao direito à cirurgia plástica reparadora da
mama em casos de mutilação total ou parcial, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Requerimento nº 18 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde junto à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize a implantação de um
Centro Oncológico no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Requerimento nº 19 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e
providências acerca do fluxo de processamento e prazos de entrega dos exames
citopatológicos (Papanicolau) no município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Requerimento nº 20 de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
desta Casa Legislativa, que sejam encaminhados à Procuradoria do Município solicitando
esclarecimentos quanto à conformidade jurídica e aos critérios adotados na elaboração
das placas de inauguração de obras públicas no município de Parintins Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=688s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=1371s ; 
3 - Márcia Baranda / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=2286s ; 
4 - Telo Pinto /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=3221s ; 
5 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=gI4OC7jLn54&t=4158s ; 
6 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=5105s ; 
7 - Fábio Cardoso / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=6007s ; 
8 - Julvan Medeiros /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=6890s ; 
9 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=gI4OC7jLn54&t=7762s ; 10 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O
Vereador não discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Fábio
Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima /
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 249 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reforma e
ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Leó. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 312 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização da
manutenção do poço artesiano incluindo a limpeza, a substituição das encanações da rede
de distribuição de água e a recuperação de sua estrutura bem como a construção de um
castelo d’água na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 313 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a realização
de reforma e ampliação da Escola Municipal Senador Jose Esteves, localizada na
Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 314 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, a realização de
serviços de limpeza na estrada de acesso à Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari,
com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar
aos moradores e a todos que utilizam essa importante via de acesso. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a
Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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não votada ; 6 - Indicação nº 330 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a construção de um reservatório para a Escola Municipal São
Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 331 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de Transito e Transportes - EMTT, solicitando a
implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas Nhamundá e Terra Santa, no
bairro de Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência,
pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 341 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que
construa um Centro Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 345 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a realização da
limpeza, correção da calçada e recuperação do meio-fio da Rua Guajarina Preste,
localizada no Bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 346 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que
viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos
parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em
situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 352 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e
Ampliação da Escola Municipal São José, na Comunidade São José do Itaboraí. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 355 de
2026, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de
Parintins (SEMJEL) a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Mocambo
do Arari, com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação
e acompanhamento das atividades físicas da população Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 356 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial
em homenagem aos 70 anos do Colégio Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à
sua relevante contribuição para a educação, formação cidadã e desenvolvimento social do
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 357 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de
Câmara Municipal de Parintins
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Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de um mutirão em
alusão ao “Março Amarelo”, na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 358 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a
construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo para a Escola Municipal Cristo Rei da
Comunidade do Moriá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 359 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a revitalização da
arquibancada de madeira para o campo da comunidade do Aninga, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 360 de 2026, : INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias no
ramal do São Miguel, na comunidade do Parananema, incluindo asfaltamento e
saneamento básico, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 361 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja construído um porto municipal, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 362 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Cultura de Parintins (SECPIN) para que a abertura do Festival
Folclórico de Parintins se torne um evento oficial do município, com inclusão no calendário
municipal e realização de programação com atrações, inclusive de nível nacional, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 434, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
20 - Indicação nº 363 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) para que seja realizada a
realocação dos feirantes da Feira Chicão Garcia, na Orla da União, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Indicação nº 364 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias na
estrada da comunidade Boa Esperança, localizada no Zé Açu, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 365
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça
melhorias no fornecimento de energia da Comunidade Nossa Senhora das Graças do
Marajá, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 437,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Indicação nº 366 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com urgência, a
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
Página 9
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do bairro
Jacareacanga, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 438,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 367 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC/AM), a
realização de capacitação e orientação técnica direcionadas aos fazedores de cultura, com
foco na correta compreensão e aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 368 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de uma Casa de
Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, dependentes
químicos e alcoólatras no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 369 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO,
que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com o
Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Parintins, solicitando a elaboração e
implementação de um projeto para criação de um espaço físico fixo destinado à
comercialização de artes e artesanato produzidos por indígenas residentes no município.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 442, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 -
Indicação nº 370 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria
com duas salas de aula para a Comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 371
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretária Municipal de
Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do
Mocambo do Arari e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 29 - Indicação nº 372 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a troca e manutenção
das luminárias do quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 -
Indicação nº 373 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de estudos técnicos e a construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS) para atendimento das comunidades da calha do Rio Mamurú, com
definição de comunidade polo para sediar a unidade entre Moriá, Ponta Alta ou Terra
Preta e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 448, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 374 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a requalificação,
com abertura complementar, adequação e melhoria do acesso terrestre à Comunidade
Colônia Soares, localizada na cabeceira do Juruá, região do Rio Tracajá, e dá outras
providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 449,
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 32 - Indicação nº 375 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa de Acesso a
Medicamentos de Alto Custo para Doenças Reumáticas, com prioridade para pacientes
com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
Indicação nº 376 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, a adoção das providências necessárias para a contratação de mais
médico otorrinolaringologista, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos
especializados e reduzir a demanda existente na rede pública de saúde do município, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 451, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
34 - Indicação nº 377 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Economia Criativa, que seja avaliada a viabilidade de instituir a
realização da Feira do Artesão (a) de forma periódica, preferencialmente aos sábados, na
Casa da Cultura ou em espaço público adequado, como forma de incentivo à produção
artesanal local. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
Indicação nº 378 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes - EMTT, a presença de guardas de trânsito em frente à Escola
Waldemar Pedrosa, nos horários de entrada e saída dos estudantes, com o objetivo de
garantir maior segurança viária e organização do fluxo de veículos e pedestres, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 453, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
36 - Indicação nº 379 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de
sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua 9, Rua C, Rua Um e Avenida Beira
Rio, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 455, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Indicação nº 380 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, que seja realizada a implantação
de sinalização horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de solo e placas verticais,
nas vias transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer esta como via
preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de Maio,
Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 381 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e vertical
na bifurcação da Rua D com a Avenida Beira Rio, e dá outras providências. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Indicação nº 382 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE),que faça reparos na bomba d’água da Comunidade Nossa Senhora das Graças do
Marajá, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 458,
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 40 - Indicação nº 383 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o retorno do
programa “Crédito Rosa” para o município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Moção de Aplausos nº
17 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola
Municipal Beatriz Maranhão, pela celebração de seus 37 anos de história, educação e
dedicação ao ensino no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES
PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ;
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE
INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ;
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Projeto
de Lei Ordinária nº 16 de 2026, “Dispõe sobre a denominação de vias públicas no
Bairro Lady Laura, no Município de Parintins e dá outras providências Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. ;
46 - Requerimento nº 17 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, junto a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de mutirões para a efetivação da Lei
nº 15.171/2025 no município de Parintins, cuja lei garante o acesso das mulheres
parintinenses ao direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação
total ou parcial, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 425,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 47 - Requerimento nº 18 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde junto à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize a
implantação de um Centro Oncológico no município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 19
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca do fluxo de
processamento e prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) no
município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 446, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
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49 - Requerimento nº 20 de 2026, Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que sejam encaminhados à Procuradoria do Município
solicitando esclarecimentos quanto à conformidade jurídica e aos critérios adotados na
elaboração das placas de inauguração de obras públicas no município de Parintins Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/
gI4OC7jLn54?t=9017 ; 
2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?
t=9039 ; 
3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9059 ; 
4 - Naldo
Lima / PODE - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9079 ; 
5 - Telo Pinto / AVANTE - https://
youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9128 ; 
6 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/
gI4OC7jLn54?t=9152 ; 
7 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9174 ; 
8
- Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9204 ; 
9 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9228 ; 10 - Flávio Farias / UNIÃO -
https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9275 ; 11 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
gI4OC7jLn54?t=9317 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Márcia
Auxiliadora Cardoso
Baranda / UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
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Câmara Municipal de Parintins
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_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 08:50
Encerramento: 24/03/2026 - 
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro
Data: 05/03/2026 - Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte
Assunto: Valor que se empenha ref. a diária paga a JOSÉ TUPINAMBÁ
RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05 diárias (s)
de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am,
para cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza, SEPED – Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de 2026, na
cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Tia Leó. 
Não informada
2 - Indicação nº 313 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a realização de reforma e
ampliação da Escola Municipal
Senador Jose Esteves, localizada na
Comunidade São Pedro do Mocambo
do Arari. 
Não informada
3 - Indicação nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
para que seja disponibilizado um
gerador de energia para a
Comunidade do Moriá, região do
Mamurú, zona rural de Parintins e dá
outras providências 
Não informada
4 - Indicação nº 330 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), e Secretaria
Municipal de Infraestrutura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
(SEMINF), a construção de um
reservatório para a Escola Municipal
São Pedro do Marajó, na Comunidade
do São Pedro do Marajó, região do
Uaicurapá e dá outras providências 
5 - Indicação nº 331 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transportes -
EMTT, solicitando a implantação de
sinalização horizontal e vertical nas
ruas Nhamundá e Terra Santa, no
bairro de Palmares, com a instalação
de placas indicativas, sinalização de
preferência, pintura de faixas e
demais orientações necessárias para a
organização do trânsito, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Cultura e Economia Criativa para que
construa um Centro Cultural na Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e de
Limpeza Pública (SELIP), para que
faça a realização da limpeza, correção
da calçada e recuperação do meio-fio
da Rua Guajarina Preste, localizada no
Bairro Itaúna I e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Assistência
Social - SEMASTH, para que viabilize
uma ação mensal de lazer, consistente
no aluguel dos brinquedos existentes
nos parquinhos da Praça dos Bois,
com a distribuição de senhas gratuitas
para as crianças em situação de
vulnerabilidade social do Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da SEMED, a
Reforma e Ampliação da Escola
Municipal São José, na Comunidade
São José do Itaboraí. 
Não informada
10 - Indicação nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer de Parintins (SEMJEL) a
implantação de uma Academia ao Ar
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Livre na Agrovila do Mocambo do
Arari, com a devida disponibilização
de profissional de Educação Física
para orientação e acompanhamento
das atividades físicas da população 
11 - Indicação nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
nos termos regimentais, a realização
de Sessão Especial em homenagem
aos 70 anos do Colégio Nossa Senhora
do Carmo, em reconhecimento à sua
relevante contribuição para a
educação, formação cidadã e
desenvolvimento social do município
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - a realização de
um mutirão em alusão ao “Março
Amarelo”, na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicitando a
construção de 01 (um) Ginásio
Poliesportivo para a Escola Municipal
Cristo Rei da Comunidade do Moriá e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), que faça a
revitalização da arquibancada de
madeira para o campo da comunidade
do Aninga, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias no ramal
do São Miguel, na comunidade do
Parananema, incluindo asfaltamento e
saneamento básico, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para que seja
construído um porto municipal, e dá
outras providências. 
Não informada
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 24/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica Qualificada (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Cultura de
Parintins (SECPIN) para que a
abertura do Festival Folclórico de
Parintins se torne um evento oficial do
município, com inclusão no calendário
municipal e realização de
programação com atrações, inclusive
de nível nacional, e dá outras
providências. 
18 - Indicação nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA)
para que seja realizada a realocação
dos feirantes da Feira Chicão Garcia,
na Orla da União, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias na estrada
da comunidade Boa Esperança,
localizada no Zé Açu, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça
melhorias no fornecimento de energia
da Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Marajá, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura –
SEMINF, solicitando, com urgência, a
execução de serviços de
terraplanagem e asfaltamento em
todas as vias do bairro Jacareacanga,
no município de Parintins. 
Não informada
22 - Indicação nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia
Criativa (SEC/AM), a realização de
capacitação e orientação técnica
direcionadas aos fazedores de cultura,
com foco na correta compreensão e
aplicação da Política Nacional Aldir
Blanc (PNAB). 
Não informada
23 - Indicação nº 368 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Trabalho e Habitação – SEMASTH,
solicitando a criação de uma Casa de
Recuperação destinada ao
acolhimento de pessoas em situação
de rua, dependentes químicos e
alcoólatras no município de Parintins. 
24 - Indicação nº 369 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, em conjunto
com o Distrito Sanitário Especial
Indígena – DSEI Parintins, solicitando
a elaboração e implementação de um
projeto para criação de um espaço
físico fixo destinado à comercialização
de artes e artesanato produzidos por
indígenas residentes no município. 
Não informada
25 - Indicação nº 370 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, para que construa
uma Escola em alvenaria com duas
salas de aula para a Comunidade do
São Pancrácio e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 371 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretária Municipal de
Educação - SEMED, para que faça a
reforma da Escola Municipal Santo
Antônio do Mocambo do Arari e dá
outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 372 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Setor de Iluminação
Pública, para que faça a troca e
manutenção das luminárias do quadro
da comunidade do São Pancrácio e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a realização de estudos
técnicos e a construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS) para
atendimento das comunidades da
calha do Rio Mamurú, com definição
de comunidade polo para sediar a
unidade entre Moriá, Ponta Alta ou
Terra Preta e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a requalificação, com
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
abertura complementar, adequação e
melhoria do acesso terrestre à
Comunidade Colônia Soares,
localizada na cabeceira do Juruá,
região do Rio Tracajá, e dá outras
providências e dá outras providências. 
30 - Indicação nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação do Programa de
Acesso a Medicamentos de Alto Custo
para Doenças Reumáticas, com
prioridade para pacientes com Artrite
Reumatoide, no âmbito da rede
pública de saúde de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, a
adoção das providências necessárias
para a contratação de mais médico
otorrinolaringologista, com o objetivo
de ampliar a oferta de atendimentos
especializados e reduzir a demanda
existente na rede pública de saúde do
município, e dá outras providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Economia
Criativa, que seja avaliada a
viabilidade de instituir a realização da
Feira do Artesão (a) de forma
periódica, preferencialmente aos
sábados, na Casa da Cultura ou em
espaço público adequado, como forma
de incentivo à produção artesanal
local. 
Não informada
33 - Indicação nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes -
EMTT, a presença de guardas de
trânsito em frente à Escola Waldemar
Pedrosa, nos horários de entrada e
saída dos estudantes, com o objetivo
de garantir maior segurança viária e
organização do fluxo de veículos e
pedestres, e dá outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 379 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, que seja realizada a
implantação de sinalização horizontal
e vertical no cruzamento da Rua 9,
Rua C, Rua Um e Avenida Beira Rio, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte -
EMTT, que seja realizada a
implantação de sinalização horizontal
do tipo “PARE”, com a devida pintura
de solo e placas verticais, nas vias
transversais à Rua Gonçalves Maia, de
modo a estabelecer esta como via
preferencial, especialmente nos
cruzamentos com as ruas São
Sebastião, Treze de Maio, Jacarandá,
Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá
outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, que seja realizada a
implantação de sinalização horizontal
e vertical na bifurcação da Rua D com
a Avenida Beira Rio, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Sistema
Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE),que faça reparos na bomba
d’água da Comunidade Nossa Senhora
das Graças do Marajá, e dá outras
providências. 
Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE INSTITUIR O "DIA
MUNICIPAL DA SÍNDROME DE
DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
“Dispõe sobre a denominação de vias
públicas no Bairro Lady Laura, no
Município de Parintins e dá outras
providências 
Não informada
42 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde junto à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde que
realize a implantação de um Centro
Oncológico no município de Parintins,
e dá outras providências. 
43 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA)
informações e providências acerca do
fluxo de processamento e prazos de
entrega dos exames citopatológicos
(Papanicolau) no município de
Parintins. 
Não informada
44 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que sejam encaminhados
à Procuradoria do Município
solicitando esclarecimentos quanto à
conformidade jurídica e aos critérios
adotados na elaboração das placas de
inauguração de obras públicas no
município de Parintins 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE INSTITUIR O "DIA
MUNICIPAL DA SÍNDROME DE
DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
“Dispõe sobre a denominação de vias
públicas no Bairro Lady Laura, no
Município de Parintins e dá outras
providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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___________________________________________ 
Márcia Baranda
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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