| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 784 |
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 08:46 ; Encerramento: 06/04/2026 - 12:04 Mesa Diretora: Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Linhares / Justificativa por motivo de viagem Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=133s; Leitura do texto bíblico: A Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Porque há esperança para a árvore que, se for cortada, ainda se renovará, (...) Ao cheiro das águas brotará (...)". (JÔ 14:7-9): https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=147s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: A Senhora Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch? v=8W0jqWBpxTY&t=197s; Discussão e Votação da Ata: A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 24/03/2025; Ata Eletrônica da 2ª Sessão Solene ou Comemorativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 27/03/2025: https://www.youtube.com/ watch?v=8W0jqWBpxTY&t=773s; ; Sorteio dos Oradores do Dia: A Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; BABÁ TUPINAMBÁ; MARCUS CURSINO; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS; TELO PINTO; ALEX GARCIA: https:// www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=792s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=984s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=11222s; Ordem do Dia: A Senhora Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11253; Explicações Pessoais: A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=11595s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, a Senhora Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? v=8W0jqWBpxTY&t=11894s; Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 1 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador 2 - Indicação nº 384 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para atender regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado das doenças de intestino, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 385 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), avaliação técnica para a implantação de mão única de direção na Rua Lindolfo Monteverde, no bairro São José, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 386 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de guardas de trânsito em frente à Escola Araújo Filho, nos horários de entrada e saída dos estudantes, bem como a realização de levantamento técnico em outras escolas da rede municipal e estadual que, de acordo com o fluxo de veículos e pedestres, também necessitem desse acompanhamento, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 387 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 388 de 2026 , Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), a construção e uma nova ponte de madeira para o Beco Itapiranga no bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 389 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma VAN, para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II “Adolfo Lourido”. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 390 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a disponibilização de instrumentação adequada para a prática de Educação Física no programa do Idoso e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 391 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 392 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Colônia São Jorge - Comunidade do Jauari, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 393 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que elabore um Projeto de Lei que autorize a retirada da via pública que atualmente separa a Casa da Cultura da Praça Tsukasa Uetsuka, popularmente conhecida como Praça do Japonês do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 394 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 2 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 395 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que inclua nas ações sociais da secretaria o atendimento de neurologia para crianças e adultos, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 396 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 397 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de Agentes de Trânsito para a organização do fluxo na rotatória da rua Barreirinha (rua da Ponte) em horários de pico, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 398 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a construção de um banheiro exclusivo para os funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Léo, localizada no bairro Djard Vieira, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 399 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e dá outras providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 400 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a implantação de ações de atenção psicossocial nas escolas indígenas do município, com foco na prevenção do suicídio, valorização cultural e fortalecimento da identidade indígena entre crianças e adolescentes indígenas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 401 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais órgãos competentes, a criação das Olimpíadas Escolares Indígenas no município de Parintins, com foco na realização de jogos tradicionais indígenas e sua inclusão no calendário oficial de atividades esportivas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 402 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 403 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Especial, em data a ser definida, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril, com o objetivo de homenagear, reconhecer e valorizar a importância histórica, cultural e social dos povos originários do Brasil, especialmente aqueles presentes no município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 404 de 2026, INDICO, nos termos do Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 3 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, (SECULT), para que seja criado o Centro Gastronômico de Parintins, destinado à valorização e comercialização da culinária local, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 405 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam disponibilizados cursos de inglês e espanhol voltados à população que atua diretamente com turistas no município, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 406 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das secretarias competentes, a promoção da ampliação e estruturação permanente da formação profissional no setor cultural, com a criação da Escola Profissional de Artes do Festival, integrada e articulada com iniciativas já existentes, como o Centro de Costura Dona Cota Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 407 de 2026 , Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 408 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 409 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Gabinete do Prefeito, para que seja criada a “Festa do Boto” na Comunidade São Sebastião da Boca do Boto, a ser realizada no último final de semana do mês de outubro, com duração de três dias, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 410 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 411 de 2026, Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam realizados os serviços de limpeza urbana, reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no cruzamento da rua 24 de Janeiro com a Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 412 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José, localizada na comunidade Costa do Arco e dá outras providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 413 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 4 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em alvenaria, contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena Sateré da Paz, localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 414 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação da cidade das crianças entre os Bairros Itaúnas I e II. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 415 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na Rua Armando Prado com a 31 de Março. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 416 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a contratação permanente de médicos especialistas (Neurologista Adulto e Neurologista Infantil) para a rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 417 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a ampliação dos dias de atendimento de neurologista na rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 418 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a manutenção asfáltica e tape dois buracos localizados entre a rua 16 e a rua principal do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 419 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 420 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 421 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 422 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 423 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 5 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou defeituosas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 424 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet na Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 425 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 426 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026 , Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza Cardoso Diretora do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Unidade Parintins - CETAM. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Moção de Aplausos nº 20 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, em virtude da celebração de seus 41 anos de fundação, completados neste mês de abril de 2026. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Moção de Pesar nº 6 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista Gadelha pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Moção de Pesar nº 7 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=988s ; 2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=1951s ; 3 - Márcia Baranda / Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 6 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=2806s ; 4 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=8W0jqWBpxTY&t=3739s ; 5 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=4660s ; 6 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=5665s ; 7 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=6500s ; 8 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=8W0jqWBpxTY&t=7264s ; 9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=8238s ; 10 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=9185s ; 11 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=8W0jqWBpxTY&t=10093s ; 12 - Alex Garcia / PSD - Observação: O Vereador não discursou Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 384 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para atender regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado das doenças de intestino, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 385 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), avaliação técnica para a implantação de mão única de direção na Rua Lindolfo Monteverde, no bairro São José, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 386 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de guardas de trânsito em frente à Escola Araújo Filho, nos horários de entrada e saída dos estudantes, bem como a realização de levantamento técnico em outras escolas da rede municipal e estadual que, de acordo com o fluxo de veículos e pedestres, também necessitem desse acompanhamento, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 389 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma VAN, para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II “Adolfo Lourido”. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 390 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a disponibilização de instrumentação adequada para a prática de Educação Física no programa do Idoso e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 7 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 391 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 396 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 397 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de Agentes de Trânsito para a organização do fluxo na rotatória da rua Barreirinha (rua da Ponte) em horários de pico, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 398 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a construção de um banheiro exclusivo para os funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Léo, localizada no bairro Djard Vieira, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 403 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Especial, em data a ser definida, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril, com o objetivo de homenagear, reconhecer e valorizar a importância histórica, cultural e social dos povos originários do Brasil, especialmente aqueles presentes no município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 404 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, (SECULT), para que seja criado o Centro Gastronômico de Parintins, destinado à valorização e comercialização da culinária local, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 407 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 408 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 410 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 8 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador por unanimidade ; 16 - Indicação nº 411 de 2026, Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam realizados os serviços de limpeza urbana, reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no cruzamento da rua 24 de Janeiro com a Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 490, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 415 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na Rua Armando Prado com a 31 de Março. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 418 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a manutenção asfáltica e tape dois buracos localizados entre a rua 16 e a rua principal do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 419 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 420 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 421 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 422 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 423 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou defeituosas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 424 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet na Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 425 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 9 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza Cardoso Diretora do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Unidade Parintins - CETAM. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Pesar nº 7 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1611, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR SIDNEY AFONSO REZENDE DE MELLO (IN MEMORIAM), PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 10 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador PARECER. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 37 - Moção de Pesar nº 6 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista Gadelha pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/ 8W0jqWBpxTY?t=11602 ; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY? t=11623 ; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11650 ; 4 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11671 ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11692 ; 6 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11722 ; 7 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/ 8W0jqWBpxTY?t=11759 ; 8 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY? t=11778 ; 9 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11814 ; 10 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11844 ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11867 Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ @tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / UNIÃO ____________________ PrimeiroSecretário: Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 11 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ SegundoSecretário: Adson Oda da Silva / PL _____________________ Alex Garcia Cardoso / PSD _____________________ Azamor Paulo Cardoso Pessoa / MDB _____________________ José Tupinambá Ribeiro Ponte / PP _____________________ Fábio Gadelha Cardoso / PODE _____________________ Flávio da Costa Farias / UNIÃO _____________________ Carlos Julvan Silva de Medeiros / PSD _____________________ Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino / UNIÃO _____________________ Josenaldo Batista Lima / PODE _____________________ Francisco Walteliton de Souza Pinto / AVANTE 13/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026 Página 12 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f1bd173b6db134edda4e8b6bb79a38a3e39e4cba3e2ea56070fef7c0942b7071 Link de validação: https://valida.ae/0b7669c69c0e25aca84e96807060c44f310ba641e9fd845ce Validador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/04/2026 - 08:46 Encerramento: 06/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 384 de 2026 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para atender regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado das doenças de intestino, e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 385 de 2026 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), avaliação técnica para a implantação de mão única de direção na Rua Lindolfo Monteverde, no bairro São José, e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 386 de 2026 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de guardas de trânsito em frente à Escola Araújo Filho, nos horários de entrada e saída dos estudantes, bem como a realização de levantamento técnico em outras escolas da rede municipal e estadual que, de acordo com o fluxo de veículos e pedestres, também necessitem desse acompanhamento, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 387 de 2026 Processo: - Autor: Telo Pinto Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 1 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 388 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), a construção e uma nova ponte de madeira para o Beco Itapiranga no bairro Palmares, e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 389 de 2026 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma VAN, para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II “Adolfo Lourido”. Não informada 7 - Indicação nº 390 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a disponibilização de instrumentação adequada para a prática de Educação Física no programa do Idoso e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 391 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 392 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do Jauari e dá outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 393 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que elabore um Projeto de Lei que autorize a retirada da via pública que atualmente separa a Casa da Cultura da Praça Tsukasa Uetsuka, popularmente conhecida como Praça do Japonês do município de Parintins e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 394 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga. Não informada Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 2 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 395 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que inclua nas ações sociais da secretaria o atendimento de neurologia para crianças e adultos, e dá outras providências. 13 - Indicação nº 396 de 2026 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Não informada 14 - Indicação nº 397 de 2026 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de Agentes de Trânsito para a organização do fluxo na rotatória da rua Barreirinha (rua da Ponte) em horários de pico, e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 398 de 2026 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a construção de um banheiro exclusivo para os funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Léo, localizada no bairro Djard Vieira, e dá outras providências. Não informada 16 - Indicação nº 399 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e dá outras providências e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 400 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a implantação de ações de atenção psicossocial nas escolas indígenas do município, com foco na prevenção do suicídio, valorização cultural e fortalecimento da identidade indígena entre crianças e adolescentes indígenas e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 401 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 3 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação (SEMED), em parceria com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais órgãos competentes, a criação das Olimpíadas Escolares Indígenas no município de Parintins, com foco na realização de jogos tradicionais indígenas e sua inclusão no calendário oficial de atividades esportivas do município e dá outras providências. 19 - Indicação nº 402 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 403 de 2026 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Especial, em data a ser definida, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril, com o objetivo de homenagear, reconhecer e valorizar a importância histórica, cultural e social dos povos originários do Brasil, especialmente aqueles presentes no município de Parintins, e dá outras providencias. Não informada 21 - Indicação nº 404 de 2026 Processo: - Autor: Adson Príncipe INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, (SECULT), para que seja criado o Centro Gastronômico de Parintins, destinado à valorização e comercialização da culinária local, e dá outras providências. Não informada 22 - Indicação nº 405 de 2026 Processo: - Autor: Adson Príncipe INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam disponibilizados cursos de inglês e espanhol voltados à população que atua diretamente com turistas no município, e dá outras providências. Não informada 23 - Indicação nº 406 de 2026 Processo: - Autor: Telo Pinto Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das secretarias competentes, a promoção da ampliação e estruturação permanente da formação profissional no setor cultural, com a criação da Escola Profissional de Artes do Festival, integrada e articulada com iniciativas já existentes, como o Centro de Costura Dona Cota Não informada 24 - Indicação nº 407 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 4 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras providências. 25 - Indicação nº 408 de 2026 Processo: - Autor: Adson Príncipe INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de Manaus, e dá outras providências. Não informada 26 - Indicação nº 409 de 2026 Processo: - Autor: Adson Príncipe INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Gabinete do Prefeito, para que seja criada a “Festa do Boto” na Comunidade São Sebastião da Boca do Boto, a ser realizada no último final de semana do mês de outubro, com duração de três dias, e dá outras providências. Não informada 27 - Indicação nº 410 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá outras providências. Não informada 28 - Indicação nº 411 de 2026 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam realizados os serviços de limpeza urbana, reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no cruzamento da rua 24 de Janeiro com a Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Não informada 29 - Indicação nº 412 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José, localizada na comunidade Costa Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 5 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação do Arco e dá outras providências e dá outras providências. 30 - Indicação nº 413 de 2026 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em alvenaria, contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena Sateré da Paz, localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Não informada 31 - Indicação nº 414 de 2026 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação da cidade das crianças entre os Bairros Itaúnas I e II. Não informada 32 - Indicação nº 415 de 2026 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na Rua Armando Prado com a 31 de Março. Não informada 33 - Indicação nº 416 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a contratação permanente de médicos especialistas (Neurologista Adulto e Neurologista Infantil) para a rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Não informada 34 - Indicação nº 417 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a ampliação dos dias de atendimento de neurologista na rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Não informada 35 - Indicação nº 418 de 2026 Processo: - Autor: Naldo Lima Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a manutenção asfáltica e tape dois buracos localizados entre a rua 16 e a rua principal do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Não informada Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 6 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação 36 - Indicação nº 419 de 2026 Processo: - Autor: Naldo Lima de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá outras providências. 37 - Indicação nº 420 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências Não informada 38 - Indicação nº 421 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. Não informada 39 - Indicação nº 422 de 2026 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. Não informada 40 - Indicação nº 423 de 2026 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou defeituosas. Não informada 41 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de Parintins. Não informada 42 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza Cardoso Diretora do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Unidade Parintins - CETAM. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 7 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação 43 - Moção de Aplausos nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, em virtude da celebração de seus 41 anos de fundação, completados neste mês de abril de 2026. Não informada 44 - Moção de Pesar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista Gadelha pelo seu falecimento. Não informada 45 - Moção de Pesar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Flávio Farias Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. Não informada 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município de Parintins. Não informada 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Marcus Cursino DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Fábio Cardoso QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 8 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador Matéria Ementa Situação DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ___________________________________________ Márcia Baranda Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026 Página 9 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e996d012b08bea801a50a3a315a6d1658d0ce38459eba7ce4e83cf0d8f682e79 Link de validação: https://valida.ae/8b65afdb48e4949fdd5d849ee8265f6603114ac743bc0fb0f Validador