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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2026-04-06
native_id784

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 08:46 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Linhares / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=133s; Leitura do texto bíblico: A
Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Porque há esperança para a árvore que,
se for cortada, ainda se renovará, (...) Ao cheiro das águas brotará (...)". (JÔ 14:7-9):
https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=147s; Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: A Senhora Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=8W0jqWBpxTY&t=197s; Discussão e Votação da Ata: A Senhora Presidente colocou
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura de 24/03/2025; Ata Eletrônica da 2ª Sessão Solene ou Comemorativa
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 27/03/2025: https://www.youtube.com/
watch?v=8W0jqWBpxTY&t=773s; ;  Sorteio dos Oradores do Dia: A Senhora Presidente
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na
seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; AZAMOR
PESSOA; BABÁ TUPINAMBÁ; MARCUS CURSINO; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO;
FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS; TELO PINTO; ALEX GARCIA: https://
www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=792s; Grande Expediente: Passando-se
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, a
Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna:
https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=984s; Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=11222s; Ordem do Dia: A Senhora
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11253; Explicações Pessoais: A Senhora Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=11595s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, a Senhora
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=8W0jqWBpxTY&t=11894s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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2 - Indicação nº 384 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico proctologista para atender
regularmente a população de Parintins, garantindo acesso a serviços especializados em
saúde, promovendo diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado das doenças
de intestino, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 460,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 385 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), avaliação
técnica para a implantação de mão única de direção na Rua Lindolfo Monteverde, no
bairro São José, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 386 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença
de guardas de trânsito em frente à Escola Araújo Filho, nos horários de entrada e saída
dos estudantes, bem como a realização de levantamento técnico em outras escolas da rede
municipal e estadual que, de acordo com o fluxo de veículos e pedestres, também
necessitem desse acompanhamento, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
387 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 388 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), a
construção e uma nova ponte de madeira para o Beco Itapiranga no bairro Palmares, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 389 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma VAN,
para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II “Adolfo Lourido”. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
390 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a disponibilização
de instrumentação adequada para a prática de Educação Física no programa do Idoso e dá
outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 391 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal,
por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma
nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 392 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa
uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Colônia São Jorge - Comunidade
do Jauari, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 393 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, para que elabore um Projeto de Lei que autorize a
retirada da via pública que atualmente separa a Casa da Cultura da Praça Tsukasa
Uetsuka, popularmente conhecida como Praça do Japonês do município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 394 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação
de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 395 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que inclua nas ações sociais da secretaria o atendimento de neurologia
para crianças e adultos, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 396 de
2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma
unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros
Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
397 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de Agentes de Trânsito para a organização do
fluxo na rotatória da rua Barreirinha (rua da Ponte) em horários de pico, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 398 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a construção de um banheiro exclusivo para os funcionários
da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Léo, localizada no bairro Djard Vieira, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 399 de 2026, Indico nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a
instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal Nossa Senhora de
Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e dá outras providências e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 400 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a implantação de ações de atenção
psicossocial nas escolas indígenas do município, com foco na prevenção do suicídio,
valorização cultural e fortalecimento da identidade indígena entre crianças e adolescentes
indígenas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 401 de 2026, Indico
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL) e demais órgãos competentes, a criação das Olimpíadas Escolares Indígenas no
município de Parintins, com foco na realização de jogos tradicionais indígenas e sua
inclusão no calendário oficial de atividades esportivas do município e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 402 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma
academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 403 de 2026, Solicitar à Mesa
Diretora, a realização de uma Sessão Especial, em data a ser definida, em alusão ao Dia
dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril, com o objetivo de homenagear,
reconhecer e valorizar a importância histórica, cultural e social dos povos originários do
Brasil, especialmente aqueles presentes no município de Parintins, e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 404 de 2026, INDICO, nos termos do
Câmara Municipal de Parintins
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artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Cultura e Economia Criativa, (SECULT), para que seja criado o Centro
Gastronômico de Parintins, destinado à valorização e comercialização da culinária local, e
dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 405 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
da Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam disponibilizados cursos de inglês e
espanhol voltados à população que atua diretamente com turistas no município, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 406 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio das secretarias competentes, a promoção da ampliação e
estruturação permanente da formação profissional no setor cultural, com a criação da
Escola Profissional de Artes do Festival, integrada e articulada com iniciativas já
existentes, como o Centro de Costura Dona Cota Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 407 de 2026
,
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão
ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 408 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de
Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a
implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de
Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 409 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio do Gabinete do Prefeito, para que seja criada a
“Festa do Boto” na Comunidade São Sebastião da Boca do Boto, a ser realizada no último
final de semana do mês de outubro, com duração de três dias, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 28 - Indicação nº 410 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas
escolas indígenas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número
de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 411 de
2026, Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam
realizados os serviços de limpeza urbana, reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no
cruzamento da rua 24 de Janeiro com a Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 412 de 2026, Indico nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a
instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José,
localizada na comunidade Costa do Arco e dá outras providências e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 413 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em alvenaria,
contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena Sateré da Paz,
localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
32 - Indicação nº 414 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação da cidade das crianças entre os
Bairros Itaúnas I e II. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 415 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da
Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na
Rua Armando Prado com a 31 de Março. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 494,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 416 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a contratação
permanente de médicos especialistas (Neurologista Adulto e Neurologista Infantil) para a
rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação
nº 417 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de
Saude (SEMSA), a ampliação dos dias de atendimento de neurologista na rede municipal
de saúde de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 418 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que faça a manutenção asfáltica e tape dois buracos localizados entre a rua 16 e a rua
principal do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 419 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa
Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 420 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do
ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade
Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 421 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da
Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
422 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a
comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 423 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação
Câmara Municipal de Parintins
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de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do
Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou
defeituosas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 424 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet
na Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região
do Uaicurapá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo:
509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 425 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promova
ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e drogarias do município,
com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa Farmácia Popular do
Brasil.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 426 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do
Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 511,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de Parintins.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS
E PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza Cardoso Diretora do Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas - Unidade Parintins - CETAM. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Moção de Aplausos nº 20
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Associação
Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, em virtude da celebração de seus 41 anos de
fundação, completados neste mês de abril de 2026. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Moção de Pesar nº 6
de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista Gadelha pelo
seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Moção de Pesar nº 7 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Projeto
de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos,
homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial
a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município
de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 506, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=988s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=1951s ; 
3 - Márcia Baranda /
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=2806s ; 
4 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8W0jqWBpxTY&t=3739s ; 
5 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=4660s ; 
6 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=5665s ; 
7 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=6500s ; 
8 -
Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8W0jqWBpxTY&t=7264s ; 
9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=8238s ; 10 - Julvan Medeiros / PSD
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8W0jqWBpxTY&t=9185s ; 11 - Telo
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8W0jqWBpxTY&t=10093s ; 12 - Alex Garcia / PSD - Observação: O Vereador não
discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 329 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do
Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 384 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico proctologista para atender regularmente a população de Parintins,
garantindo acesso a serviços especializados em saúde, promovendo diagnóstico precoce,
prevenção e tratamento adequado das doenças de intestino, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 385 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), avaliação técnica para a implantação de mão única de direção na Rua
Lindolfo Monteverde, no bairro São José, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 386 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de
guardas de trânsito em frente à Escola Araújo Filho, nos horários de entrada e saída dos
estudantes, bem como a realização de levantamento técnico em outras escolas da rede
municipal e estadual que, de acordo com o fluxo de veículos e pedestres, também
necessitem desse acompanhamento, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 389 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma VAN,
para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II “Adolfo Lourido”. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 390 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, a disponibilização de instrumentação adequada para a prática de
Educação Física no programa do Idoso e dá outras providências. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 391 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo
Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição
de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 396
de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma
unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros
Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 397 de 2026, Solicitar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a
designação de Agentes de Trânsito para a organização do fluxo na rotatória da rua
Barreirinha (rua da Ponte) em horários de pico, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 398 de 2026, Solicitar ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a construção de um banheiro exclusivo para
os funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Léo, localizada no bairro Djard
Vieira, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Indicação nº 403 de 2026, Solicitar à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão
Especial, em data a ser definida, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia
19 de abril, com o objetivo de homenagear, reconhecer e valorizar a importância histórica,
cultural e social dos povos originários do Brasil, especialmente aqueles presentes no
município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 12 - Indicação nº 404 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura
e Economia Criativa, (SECULT), para que seja criado o Centro Gastronômico de Parintins,
destinado à valorização e comercialização da culinária local, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 407 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades
indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana
comemorativa e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 486,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 408 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de
Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a
implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de
Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Indicação nº 410 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)
Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas
indígenas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por unanimidade ; 16 - Indicação nº 411 de 2026, Solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam realizados os serviços de limpeza urbana,
reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no cruzamento da rua 24 de Janeiro com a
Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 490, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 415 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da
Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na
Rua Armando Prado com a 31 de Março. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 494,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 418 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a manutenção asfáltica e tape dois
buracos localizados entre a rua 16 e a rua principal do bairro Vila Cristina, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 419
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa
Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº
420 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da
comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola
Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº
421 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da
Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 422 de 2026, Indico, nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção
de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada
na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 423 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio
da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da
Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades
apagadas ou defeituosas. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24
- Indicação nº 424 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet na Escola Municipal
São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 509, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Indicação nº 425 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
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Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e
drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa
Farmácia Popular do Brasil.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 510, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26
- Moção de Aplausos nº 18 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 27 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza Cardoso Diretora do Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas - Unidade Parintins - CETAM. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Pesar nº 7 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO
DE PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ALBERTO
BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2025, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL
"MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 1611, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de
Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para entrega do
título. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 1794, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para
entrega do título. ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, QUE CONFERE
A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS
CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado
por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 33 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL
‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR SIDNEY AFONSO REZENDE DE MELLO (IN
MEMORIAM), PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
DE DECRETO DE LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 34 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
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PARECER. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a vedação de
concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra
forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou
condenadas por feminicídio no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM
PARECER. ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 506, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO,
SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER. ; 37 - Moção de
Pesar nº 6 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista
Gadelha pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 495, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
8W0jqWBpxTY?t=11602 ; 
2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?
t=11623 ; 
3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11650 ; 
4 - Fábio
Cardoso / PODE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11671 ; 
5 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11692 ; 
6 - Babá Tupinambá / PP -
https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11722 ; 
7 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/
8W0jqWBpxTY?t=11759 ; 
8 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?
t=11778 ; 
9 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11814 ; 10 -
Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11844 ; 11 - Marcus
Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/8W0jqWBpxTY?t=11867 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Márcia
Auxiliadora Cardoso
Baranda / UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
13/04/2026
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 08:46
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
contratação de médico proctologista
para atender regularmente a
população de Parintins, garantindo
acesso a serviços especializados em
saúde, promovendo diagnóstico
precoce, prevenção e tratamento
adequado das doenças de intestino, e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), avaliação técnica para a
implantação de mão única de direção
na Rua Lindolfo Monteverde, no
bairro São José, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 386 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), a presença de guardas de
trânsito em frente à Escola Araújo
Filho, nos horários de entrada e saída
dos estudantes, bem como a
realização de levantamento técnico
em outras escolas da rede municipal e
estadual que, de acordo com o fluxo
de veículos e pedestres, também
necessitem desse acompanhamento, e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem-Estar
(SEMSA), a criação de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantojuvenil
(CAPSi) no município 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF), a
construção e uma nova ponte de
madeira para o Beco Itapiranga no
bairro Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
aquisição de uma VAN, para o Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS II
“Adolfo Lourido”. 
Não informada
7 - Indicação nº 390 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
disponibilização de instrumentação
adequada para a prática de Educação
Física no programa do Idoso e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 391 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado ao
Governo Federal, por intermédio da
Superintendência Regional da Saúde
no Amazonas, à aquisição de uma
nova Unidade Básica de Saúde Fluvial
para o Município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 392 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, para que construa
uma Escola em alvenaria com duas
salas de aula para a Comunidade do
Jauari e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que elabore um Projeto de Lei
que autorize a retirada da via pública
que atualmente separa a Casa da
Cultura da Praça Tsukasa Uetsuka,
popularmente conhecida como Praça
do Japonês do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 394 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a instalação de placas de
sinalização sobre a presença de
animais na Estrada do Aninga. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 395 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), que
inclua nas ações sociais da secretaria
o atendimento de neurologia para
crianças e adultos, e dá outras
providências. 
13 - Indicação nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, que realize a instalação de
uma unidade do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), para
atender os bairros Pascoal Alágio,
Aninga e Parananema, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a designação de Agentes de
Trânsito para a organização do fluxo
na rotatória da rua Barreirinha (rua
da Ponte) em horários de pico, e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, a construção de um banheiro
exclusivo para os funcionários da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia
Léo, localizada no bairro Djard Vieira,
e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 399 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que realize a
instalação de sistema de energia solar
fotovoltaica na Escola Municipal
Nossa Senhora de Nazaré, localizada
na comunidade do Borralho e dá
outras providências e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com o Distrito
Sanitário Especial Indígena (DSEI)
Parintins, a implantação de ações de
atenção psicossocial nas escolas
indígenas do município, com foco na
prevenção do suicídio, valorização
cultural e fortalecimento da
identidade indígena entre crianças e
adolescentes indígenas e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
(SEMED), em parceria com a
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais
órgãos competentes, a criação das
Olimpíadas Escolares Indígenas no
município de Parintins, com foco na
realização de jogos tradicionais
indígenas e sua inclusão no calendário
oficial de atividades esportivas do
município e dá outras providências. 
19 - Indicação nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a instalação de
uma academia ao ar livre na praça
localizada no final da rua Terra Santa,
bairro Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 403 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Mesa Diretora, a realização
de uma Sessão Especial, em data a ser
definida, em alusão ao Dia dos Povos
Indígenas, celebrado no dia 19 de
abril, com o objetivo de homenagear,
reconhecer e valorizar a importância
histórica, cultural e social dos povos
originários do Brasil, especialmente
aqueles presentes no município de
Parintins, e dá outras providencias. 
Não informada
21 - Indicação nº 404 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Cultura e Economia
Criativa, (SECULT), para que seja
criado o Centro Gastronômico de
Parintins, destinado à valorização e
comercialização da culinária local, e
dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 405 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Turismo, para que sejam
disponibilizados cursos de inglês e
espanhol voltados à população que
atua diretamente com turistas no
município, e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 406 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio das secretarias
competentes, a promoção da
ampliação e estruturação permanente
da formação profissional no setor
cultural, com a criação da Escola
Profissional de Artes do Festival,
integrada e articulada com iniciativas
já existentes, como o Centro de
Costura Dona Cota 
Não informada
24 - Indicação nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Estar (SEMSA), em parceria com o
Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI) Parintins, e da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
realização de uma Ação Cidadã “Eu
Amo Parintins” nas comunidades
indígenas, em alusão ao Dia dos Povos
Originários, a ser realizada durante a
semana comemorativa e dá outras
providências. 
25 - Indicação nº 408 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à
Representação do Município de
Parintins em Manaus e à Prefeitura
Municipal de Parintins, para que seja
providenciada a implantação de uma
Casa de Apoio para pessoas em
tratamento de saúde na cidade de
Manaus, e dá outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
do Gabinete do Prefeito, para que seja
criada a “Festa do Boto” na
Comunidade São Sebastião da Boca do
Boto, a ser realizada no último final de
semana do mês de outubro, com
duração de três dias, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), em articulação com a
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e em parceria com o Distrito
Sanitário Especial Indígena (DSEI)
Parintins, a criação de um calendário
anual de ações integradas de saúde
nas escolas indígenas do município e
dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SEMLIP), sejam realizados os
serviços de limpeza urbana, reparo de
calçadas e recuperação de meio-fio no
cruzamento da rua 24 de Janeiro com
a Travessa Romualdo Corrêa, no
bairro Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que realize a
instalação de sistema de energia solar
fotovoltaica na Escola Municipal São
José, localizada na comunidade Costa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
do Arco e dá outras providências e dá
outras providências. 
30 - Indicação nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
construção de uma escola em
alvenaria, contendo duas (02) salas de
aula, para atender a Escola Municipal
Indígena Sateré da Paz, localizada na
Vila da Paz, área indígena do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação da
cidade das crianças entre os Bairros
Itaúnas I e II. 
Não informada
32 - Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, através da Coordenação de
Iluminação Pública, solicitar a
substituição das luminárias queimadas
na Rua Armando Prado com a 31 de
Março. 
Não informada
33 - Indicação nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Municipal de Saude (SEMSA), a
contratação permanente de médicos
especialistas (Neurologista Adulto e
Neurologista Infantil) para a rede
municipal de saúde de Parintins, e dá
outras providencias. 
Não informada
34 - Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Municipal de Saude (SEMSA), a
ampliação dos dias de atendimento de
neurologista na rede municipal de
saúde de Parintins, e dá outras
providencias. 
Não informada
35 - Indicação nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que faça a
manutenção asfáltica e tape dois
buracos localizados entre a rua 16 e a
rua principal do bairro Vila Cristina, e
dá outras providências. 
Não informada
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026
Página 6
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que
realize a instalação da tampa do
bueiro localizado na esquina entre as
ruas Nossa Senhora das Graças e a
rua Padre Francisco Lupino (rua 4) –
no bairro Itaúna II, e dá outras
providências. 
37 - Indicação nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a reposição das
luminárias da comunidade, bem como
o conserto do ar-condicionado da sala
da secretaria da Escola Municipal
N.de Nazaré na Comunidade
Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá
outras providências 
Não informada
38 - Indicação nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) para que
faça a reforma completa do Centro
Social da Comunidade São João do
Jacu e dá outras providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 422 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN),
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a construção de uma nova
escola em alvenaria, para atender a
comunidade do Mato Grosso,
localizada na região da Gleba de Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, por intermédio da
Coordenação de Iluminação Pública,
solicitar a manutenção das luminárias
no final da Estrada do Aninga, região
do Canta Galo, visando à substituição
ou reparo das unidades apagadas ou
defeituosas. 
Não informada
41 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES aos Jornalistas de
Parintins. 
Não informada
42 - Moção de Aplausos nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à Senhora Eliza
Cardoso Diretora do Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas -
Unidade Parintins - CETAM. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026
Página 7
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
43 - Moção de Aplausos nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES a Associação
Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves,
em virtude da celebração de seus 41
anos de fundação, completados neste
mês de abril de 2026. 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor Edgar Batista Gadelha pelo
seu falecimento. 
Não informada
45 - Moção de Pesar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família da
Senhora Jandira Silva de Souza pelo
seu falecimento. 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a vedação de concessão
de honrarias, títulos, homenagens,
medalhas, condecorações e qualquer
outra forma de reconhecimento oficial
a pessoas enquadradas na Lei Maria
da Penha ou condenadas por
feminicídio no município de Parintins. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO –
AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL "MEDALHA JAIR
MENDES" AO SENHOR ISRAEL
PAULAIN, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR ENÉAS
CRISTÓVÃO DIAS, PELOS
NAVENGANTES RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026
Página 8
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
___________________________________________ 
Márcia Baranda
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 06/04/2026
Página 9
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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