sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 08:48 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Linhares / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=82s; Leitura do texto bíblico: A Senhora
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador FLÁVIO FARIAS: "Deem graças em todas as circunstâncias, pois esta é
a vontade de Deus para vocês, em Cristo Jesus". (TESSALONICENSES 5:18): https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=96s; Apreciação da Ata e Leitura do
Expediente: A Senhora Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES,
Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura
do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=165s;
Discussão e Votação da Ata: A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
06/04/2025: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=350s; Sorteio dos
Oradores do Dia: A Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO; BABÁ
TUPINAMBÁ; MÁRCIA BARANDA; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS;
TELO PINTO; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO; ALEX
GARCIA; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?
v=7a_4d0cu2CY&t=361s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, a Senhora Presidente
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=535s; Pequeno Expediente: Encera-se o
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=7a_4d0cu2CY&t=9875s; Ordem do Dia: A Senhora Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/7a_4d0cu2CY?
t=9906; Explicações Pessoais: A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=10053s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, A Senhora Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=10086s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 366 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com
urgência, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do
bairro Jacareacanga, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
438, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 368 de
Câmara Municipal de Parintins
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2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de uma Casa de
Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, dependentes
químicos e alcoólatras no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
387 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 388 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), a
construção e uma nova ponte de madeira para o Beco Itapiranga no bairro Palmares, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 464, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 392 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a
Colônia São Jorge - Comunidade do Jauari, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 393 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que
elabore um Projeto de Lei que autorize a retirada da via pública que atualmente separa a
Casa da Cultura da Praça Tsukasa Uetsuka, popularmente conhecida como Praça do
Japonês do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 394 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de sinalização sobre a presença de
animais na Estrada do Aninga. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 472, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 399 de 2026, Indico
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola
Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e dá outras
providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 477,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 400 de 2026
,
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a
implantação de ações de atenção psicossocial nas escolas indígenas do município, com
foco na prevenção do suicídio, valorização cultural e fortalecimento da identidade
indígena entre crianças e adolescentes indígenas e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 401 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com a Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais órgãos competentes, a criação das
Olimpíadas Escolares Indígenas no município de Parintins, com foco na realização de jogos
tradicionais indígenas e sua inclusão no calendário oficial de atividades esportivas do
município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 479,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 410 de 2026
,
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
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(SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em
parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um
calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 489, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 412 de 2026, Indico nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que
realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José,
localizada na comunidade Costa do Arco e dá outras providências e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 413 de 2026, Indico nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em
alvenaria, contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena
Sateré da Paz, localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 414 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a
criação da cidade das crianças entre os Bairros Itaúnas I e II. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 427 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção das sarjetas e faça a manutenção do
asfalto de toda a extensão da rua Lindolfo Monte Verde, no bairro São José, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 428 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que realize a contratação
um psicólogo para atender na UBS Darlinda Ribeiro e para a UBS Dr. Toda, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 429 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de
Assistência Social que realize a implantação de um Núcleo Especializado de Apoio
Psicossocial voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de
crimes virtuais e outros tipos de violência que impactam profundamente o
desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 430 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a
contratação de agentes de trânsito para a EMTT – Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte, visando ao fortalecimento da fiscalização, organização do tráfego e ampliação
dos serviços para as zonas urbanas e rurais do município, incluindo as comunidades do
Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 515,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 431 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação
do Programa Municipal de Reforço Escolar voltado aos alunos do 1° ao 9° do Ensino
Fundamental, como estratégia permanente de apoio à aprendizagem, com foco especial
nos estudantes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 432 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Câmara Municipal de Parintins
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT e da Secretaria Municipal do
Interior – SEMINIT, a implantação de placas de indicação ao longo da estrada da Vila
Amazônia, com a finalidade de orientar sobre trajetos, destinos e identificação das
comunidades. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 433 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de melhorias na infraestrutura e
limpeza na Rua Dom Gino Malvestio, bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 434 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação
do Programa “Força Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à
autonomia econômica das mulheres agricultoras do município, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 435 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do Setor de Limpeza Pública, que realize a limpeza do campo de futebol do São José,
em frente ao Hospital Padre Colombo, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 436 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a implantação do Programa de
Alfabetização Digital com o objetivo de promover inclusão digital, autonomia e acesso à
informação para a população idosa do município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 437 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a contratação de Médico Especialista Vascular para
atendimento na rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 438 de 2026, Solicitar a Empresa Municipal De
Transito e Transportes – EMTT, a substituição dos cones por redutores fixos conhecidos
como “DENTES DE DRAGÃO” nas vias públicas do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 439 de 2026, A construção de
uma nova guarita na entrada da lixeira, localizada na rua Acariúba com a estrada
Odovaldo Novo, visando melhorar o controle de acesso, a organização do espaço e as
condições de trabalho dos responsáveis pelo local e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 28 - Indicação nº 440 de 2026, A construção de uma escadaria, bem como de um
castelo d’água em alvenaria na Comunidade São José Operário, situada na região da Terra
Preta do Mamuru, com o objetivo de melhorar as condições de acesso, mobilidade e
abastecimento de água para os moradores e dá outras providências Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
Indicação nº 441 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa
Amazonas Energia, solicitando a realização de manutenção nos postes de iluminação
pública da Comunidade de São Tomé do Mocambo, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 442 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a criação da Casa do Autista no Município de
Parintins, destinada ao acolhimento, atendimento especializado e promoção de políticas
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públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 443 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a manutenção do meio-fio na Estrada
do Macurany, especificamente na curva da Cristina, onde houve desabamento, bem como
a adoção das demais providências cabíveis. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
530, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 444 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que
seja realizada a reforma e adequação do posto de abastecimento de água localizado no
Distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
531, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 445 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do setor de Iluminação
Pública, para que sejam realizadas a substituição de lâmpadas de LED queimadas nos
postes do Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação
nº 446 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de
Parintins (SECULT), para que seja criada a “Festa do Bodó” no município de Parintins, a
ser realizada no último final de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 448 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma balsa porto nas imediações do Mercado
Municipal ou da Baixa do São José, a fim de atender ao escoamento da produção das áreas
de várzea e garantir estrutura adequada para embarque e desembarque de passageiros, e
dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 535, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 449 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) e demais órgãos competentes, a implantação de um espaço físico
estruturado e humanizado, destinado ao acolhimento, atendimento e suporte às mães
atípicas, compreendendo aquelas que são responsáveis pelo cuidado de filhos com
deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 450 de 2026, Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, a realização de estudo técnico e a posterioriomente a construção de um novo
Cemitério Público Municipal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação
nº 451 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Amazonas
Energia, a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a realocação de um poste de
iluminação pública atualmente instalado em local inadequado, no cruzamento da Estrada
do Macurany com a Rua Romualdo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 452 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), solicitando
a criação e implantação do programa denominado “Meu Primeiro Emprego”, com foco na
inclusão de jovens no mercado de trabalho. O sistema deverá funcionar como uma
plataforma digital acessível e integrada, permitindo, cadastro de jovens que buscam o
Câmara Municipal de Parintins
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primeiro emprego, cadastro de empresas locais interessadas em ofertar oportunidades.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026, CONFERE A
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026, “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS,
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Lei Ordinária
nº 20 de 2026, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CONTROLE DA ENTRADA E
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DURANTE PERÍODOS DE
GRANDE FLUXO, ESPECIALMENTE NO FESTIVAL FOLCLÓRICO Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº
405 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam
disponibilizados cursos de inglês e espanhol voltados à população que atua diretamente
com turistas no município, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=537s ; 
2 - Babá Tupinambá / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=1175s ; 
3 - Márcia Baranda /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=2170s ; 
4 -
Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7a_4d0cu2CY&t=3063s ; 
5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=3993s ; 
6 - Flávio Farias / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=4925s ; 
7 - Telo Pinto /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=5500s ; 
8 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7a_4d0cu2CY&t=6422s ; 
9 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=7133s ; 10 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=8084s ; 11 - Alex Garcia /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7a_4d0cu2CY&t=8865s ; 12 -
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 366 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com
urgência, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do
bairro Jacareacanga, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
438, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 2 - Indicação nº 368 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente
à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH,
solicitando a criação de uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas
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em situação de rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 387 de
2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro de Atenção Psicossocial
Infantojuvenil (CAPSi) no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 463, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 388 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), a construção e uma
nova ponte de madeira para o Beco Itapiranga no bairro Palmares, e dá outras
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 392 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria
com duas salas de aula para a Colônia São Jorge - Comunidade do Jauari, e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 393 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que
elabore um Projeto de Lei que autorize a retirada da via pública que atualmente separa a
Casa da Cultura da Praça Tsukasa Uetsuka, popularmente conhecida como Praça do
Japonês do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 394 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a
instalação de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº
399 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica
na Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e
dá outras providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 400 de 2026, Indico nos termos do Art.
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a implantação de ações de atenção
psicossocial nas escolas indígenas do município, com foco na prevenção do suicídio,
valorização cultural e fortalecimento da identidade indígena entre crianças e adolescentes
indígenas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 401 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com a
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais órgãos
competentes, a criação das Olimpíadas Escolares Indígenas no município de Parintins,
com foco na realização de jogos tradicionais indígenas e sua inclusão no calendário oficial
de atividades esportivas do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 410 de 2026, Indico nos
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Validador
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA),
em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de
ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 412
de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica
na Escola Municipal São José, localizada na comunidade Costa do Arco e dá outras
providências e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 491,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 413 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em alvenaria,
contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena Sateré da Paz,
localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 414 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação da cidade das crianças entre os Bairros Itaúnas I e II. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 427 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que realize a manutenção das sarjetas e faça a manutenção do asfalto de
toda a extensão da rua Lindolfo Monte Verde, no bairro São José, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 428
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, que realize a contratação um psicólogo para atender na UBS Darlinda
Ribeiro e para a UBS Dr. Toda, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 429 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de
Assistência Social que realize a implantação de um Núcleo Especializado de Apoio
Psicossocial voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de
crimes virtuais e outros tipos de violência que impactam profundamente o
desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 430
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de agentes de trânsito para a EMTT –
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, visando ao fortalecimento da fiscalização,
organização do tráfego e ampliação dos serviços para as zonas urbanas e rurais do
município, incluindo as comunidades do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 431 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar voltado aos alunos do 1°
ao 9° do Ensino Fundamental, como estratégia permanente de apoio à aprendizagem, com
foco especial nos estudantes em situação de vulnerabilidade social e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Indicação nº 432 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT e da Secretaria Municipal do Interior – SEMINIT, a
implantação de placas de indicação ao longo da estrada da Vila Amazônia, com a
finalidade de orientar sobre trajetos, destinos e identificação das comunidades. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 433 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF e Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de melhorias
na infraestrutura e limpeza na Rua Dom Gino Malvestio, bairro Paulo Corrêa, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22
- Indicação nº 434 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa “Força
Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à autonomia econômica das
mulheres agricultoras do município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 435 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do Setor de Limpeza Pública, que realize a limpeza do campo de
futebol do São José, em frente ao Hospital Padre Colombo, e dá outras providencias.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº
436 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a implantação do Programa de
Alfabetização Digital com o objetivo de promover inclusão digital, autonomia e acesso à
informação para a população idosa do município, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 437 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA,
a contratação de Médico Especialista Vascular para atendimento na rede pública de saúde
do município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
522, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 26 - Indicação nº 438 de 2026, Solicitar a Empresa Municipal De
Transito e Transportes – EMTT, a substituição dos cones por redutores fixos conhecidos
como “DENTES DE DRAGÃO” nas vias públicas do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 439 de 2026, A construção de uma nova guarita na entrada da lixeira,
localizada na rua Acariúba com a estrada Odovaldo Novo, visando melhorar o controle de
acesso, a organização do espaço e as condições de trabalho dos responsáveis pelo local e
dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 440 de 2026, A construção de uma
escadaria, bem como de um castelo d’água em alvenaria na Comunidade São José
Operário, situada na região da Terra Preta do Mamuru, com o objetivo de melhorar as
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condições de acesso, mobilidade e abastecimento de água para os moradores e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 29 - Indicação nº 442 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a criação da Casa do Autista no
Município de Parintins, destinada ao acolhimento, atendimento especializado e promoção
de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus
familiares. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30
- Indicação nº 443 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, a manutenção do meio-fio na Estrada do Macurany,
especificamente na curva da Cristina, onde houve desabamento, bem como a adoção das
demais providências cabíveis. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 530, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Indicação nº 444 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a reforma e
adequação do posto de abastecimento de água localizado no Distrito do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 531, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 32 - Indicação nº 445 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do setor de Iluminação Pública, para que sejam realizadas a
substituição de lâmpadas de LED queimadas nos postes do Residencial Parintins, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 532, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Indicação nº 446 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura
e Economia Criativa de Parintins (SECULT), para que seja criada a “Festa do Bodó” no
município de Parintins, a ser realizada no último final de semana do mês de outubro, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 533, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 34 - Indicação nº 448 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), para que seja construída uma balsa porto nas imediações do Mercado
Municipal ou da Baixa do São José, a fim de atender ao escoamento da produção das áreas
de várzea e garantir estrutura adequada para embarque e desembarque de passageiros, e
dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 535, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - Indicação nº 449 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e demais órgãos competentes, a implantação de um espaço físico estruturado
e humanizado, destinado ao acolhimento, atendimento e suporte às mães atípicas,
compreendendo aquelas que são responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência,
transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 450 de 2026, Solicitar a
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização de estudo técnico e a
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
posterioriomente a construção de um novo Cemitério Público Municipal, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37
- Indicação nº 451 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Empresa Amazonas Energia, a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a
realocação de um poste de iluminação pública atualmente instalado em local inadequado,
no cruzamento da Estrada do Macurany com a Rua Romualdo Corrêa, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38
- Indicação nº 452 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), solicitando a criação e implantação
do programa denominado “Meu Primeiro Emprego”, com foco na inclusão de jovens no
mercado de trabalho. O sistema deverá funcionar como uma plataforma digital acessível e
integrada, permitindo, cadastro de jovens que buscam o primeiro emprego, cadastro de
empresas locais interessadas em ofertar oportunidades. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
,
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA”
AO SENHOR RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO. ; 40 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS,
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO. ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
,
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CONTROLE DA ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO,
ESPECIALMENTE NO FESTIVAL FOLCLÓRICO Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
540, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO. ; 42 - Indicação nº 441 de 2026, Solicitar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Empresa Amazonas Energia, solicitando a realização de
manutenção nos postes de iluminação pública da Comunidade de São Tomé do Mocambo,
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 527, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - Indicação nº 405 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Turismo, para que sejam disponibilizados cursos de inglês e espanhol
voltados à população que atua diretamente com turistas no município, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/
7a_4d0cu2CY?t=10059 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Márcia
Auxiliadora Cardoso
Baranda / UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
13/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 08:48
Encerramento: 07/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem-Estar
(SEMSA), a criação de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantojuvenil
(CAPSi) no município 
Não informada
2 - Indicação nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF), a
construção e uma nova ponte de
madeira para o Beco Itapiranga no
bairro Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, a criação da
cidade das crianças entre os Bairros
Itaúnas I e II. 
Não informada
4 - Indicação nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realize a manutenção das sarjetas
e faça a manutenção do asfalto de
toda a extensão da rua Lindolfo Monte
Verde, no bairro São José, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, que realize a contratação um
psicólogo para atender na UBS
Darlinda Ribeiro e para a UBS Dr.
Toda, e dá outras providências. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA junto a Secretaria de
Assistência Social que realize a
implantação de um Núcleo
Especializado de Apoio Psicossocial
voltado para crianças e adolescentes
vítimas de abuso sexual, exposição de
crimes virtuais e outros tipos de
violência que impactam
profundamente o desenvolvimento
emocional, cognitivo e social desse
público, e dá outras providências. 
7 - Indicação nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a contratação de agentes de
trânsito para a EMTT – Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte,
visando ao fortalecimento da
fiscalização, organização do tráfego e
ampliação dos serviços para as zonas
urbanas e rurais do município,
incluindo as comunidades do
Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. 
Não informada
8 - Indicação nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
criação do Programa Municipal de
Reforço Escolar voltado aos alunos do
1° ao 9° do Ensino Fundamental,
como estratégia permanente de apoio
à aprendizagem, com foco especial
nos estudantes em situação de
vulnerabilidade social e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT e da Secretaria Municipal do
Interior – SEMINIT, a implantação de
placas de indicação ao longo da
estrada da Vila Amazônia, com a
finalidade de orientar sobre trajetos,
destinos e identificação das
comunidades. 
Não informada
10 - Indicação nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a realização de serviços de
melhorias na infraestrutura e limpeza
na Rua Dom Gino Malvestio, bairro
Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação do Programa
“Força Feminina Rural”, com foco na
valorização, capacitação e apoio à
autonomia econômica das mulheres
agricultoras do município, e dá outras
providências. 
12 - Indicação nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Limpeza Pública, que realize a limpeza
do campo de futebol do São José, em
frente ao Hospital Padre Colombo, e
dá outras providencias. 
Não informada
13 - Indicação nº 436 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para a implantação do
Programa de Alfabetização Digital
com o objetivo de promover inclusão
digital, autonomia e acesso à
informação para a população idosa do
município, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 437 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a
contratação de Médico Especialista
Vascular para atendimento na rede
pública de saúde do município, e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 438 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Empresa Municipal De
Transito e Transportes – EMTT, a
substituição dos cones por redutores
fixos conhecidos como “DENTES DE
DRAGÃO” nas vias públicas do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 439 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A construção de uma nova guarita na
entrada da lixeira, localizada na rua
Acariúba com a estrada Odovaldo
Novo, visando melhorar o controle de
acesso, a organização do espaço e as
condições de trabalho dos
responsáveis pelo local e dá outras
providências 
Não informada
17 - Indicação nº 440 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A construção de uma escadaria, bem
como de um castelo d’água em
alvenaria na Comunidade São José
Operário, situada na região da Terra
Preta do Mamuru, com o objetivo de
melhorar as condições de acesso,
mobilidade e abastecimento de água
para os moradores e dá outras
providências 
Não informada
18 - Indicação nº 442 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Habitação (SEMASTH), a criação da
Casa do Autista no Município de
Parintins, destinada ao acolhimento,
atendimento especializado e promoção
de políticas públicas voltadas às
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e seus familiares. 
19 - Indicação nº 444 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a reforma e
adequação do posto de abastecimento
de água localizado no Distrito do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
do setor de Iluminação Pública, para
que sejam realizadas a substituição de
lâmpadas de LED queimadas nos
postes do Residencial Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 446 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Cultura e Economia
Criativa de Parintins (SECULT), para
que seja criada a “Festa do Bodó” no
município de Parintins, a ser realizada
no último final de semana do mês de
outubro, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 448 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), para que
seja construída uma balsa porto nas
imediações do Mercado Municipal ou
da Baixa do São José, a fim de atender
ao escoamento da produção das áreas
de várzea e garantir estrutura
adequada para embarque e
desembarque de passageiros, e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, a realização
de estudo técnico e a
posterioriomente a construção de um
novo Cemitério Público Municipal, e
dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 451 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Empresa
Amazonas Energia, a realização de
estudos técnicos e, posteriormente, a
realocação de um poste de iluminação
pública atualmente instalado em local
inadequado, no cruzamento da
Estrada do Macurany com a Rua
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Romualdo Corrêa, e dá outras
providências. 
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
CARDÁPIOS EM IDIOMAS
ESTRANGEIROS EM HOTÉIS,
RESTAURANTES, BARES E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
CARDÁPIOS EM IDIOMAS
ESTRANGEIROS EM HOTÉIS,
RESTAURANTES, BARES E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ 
Não informada
___________________________________________ 
Márcia Baranda
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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