sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Reunião Conjunta de Comissões da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Conjunta de Comissões ; Abertura:
14/04/2026 - 11:17 ; Encerramento: 14/04/2026 - 11:46 
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Secretário (a): Fábio
Cardoso / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino /
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS
DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL
DAS COMISSÕES PERMANENTES. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO
ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “DISPÕE
SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
PERMANENTES. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES
PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES
RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS." Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
336, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/04/2026
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PARINTINS, O PROGRAMA “CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO
PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026,
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026, FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA
SÍNDROME DE DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe
sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas,
condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas
na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município de Parintins. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário (a):
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Adson Oda da Silva /
PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
17/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/04/2026
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
17/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Conjunta de Comissões
Abertura: 14/04/2026 - 11:17
Encerramento: 14/04/2026 - 11:46
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS
JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À
LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PRIVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO
ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO
DO AMAZONAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A
PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E
PRIVIDÊNCIAS. ’’ 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES
RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS." 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Conjunta de Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS
DE PARINTINS, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE
TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA
CALÇADA DOS COMPOSITORES DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, O
PROGRAMA “CONHECER PARA
RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO,
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE INSTITUIR O "DIA
MUNICIPAL DA SÍNDROME DE
DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a vedação de concessão
de honrarias, títulos, homenagens,
medalhas, condecorações e qualquer
outra forma de reconhecimento oficial
a pessoas enquadradas na Lei Maria
da Penha ou condenadas por
feminicídio no município de Parintins. 
Proposição considerada objeto de
deliberação pelo Plenário
___________________________________________ 
Fernando Menezes
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Conjunta de Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2026
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