sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 08:50 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=155s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador MÁRCIA BARANDA: "Levanto os meus olhos para os montes. De onde
me vem o socorro? O meu socorro vem do Senhor que fez os céus e a terra.". (SALMOS
121:1-2): https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=171s; Apreciação da Ata
e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=231s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura de 17/03/2025: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=591s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS;
BABÁ TUPINAMBÁ; ADSON PRÍNCIPE; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS; MARCUS
CURSINO; AZAMOR PESSOA; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES; ALEX
GARCIA; TELO PINTO; FÁBIO CARDOSO; NALDO LIMA: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=602s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu
a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/
watch?v=4JuyFhs2COo&t=825s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e
se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=12400s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/4JuyFhs2COo?
t=12441; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=12645s; Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=12956s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 440 de 2026, A construção de uma
escadaria, bem como de um castelo d’água em alvenaria na Comunidade São José
Operário, situada na região da Terra Preta do Mamuru, com o objetivo de melhorar as
condições de acesso, mobilidade e abastecimento de água para os moradores e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 453 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Secretaria
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Municipal de Infraestrutura – SEMINF a Construção de uma Casa de Acolhida para a
pessoa idosa no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação
nº 454 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a destinação de sala própria para o funcionamento do
Sistema de Regulação – SISREG na Unidade Básica de Saúde da União, no município de
Parintins, visando a melhoria do atendimento, organização do serviço e garantia de
privacidade aos usuários, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 455 de 2026
,
Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED a Implantação de laboratórios de informática com internet de qualidade nas
escolas do municipais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 456 de 2026
,
Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública – SELIMP, a realização de limpeza, retirada de resíduos sólidos e manutenção da
Lagoa Azul, localizada na Rua Romualdo Corrêa, Rua 03, no bairro Itaúna II, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 457 de 2026, A Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da
escadaria da Comunidade Simeão Ponta Alta, localizada na região do Mamurú e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 458 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura – SEMINF, para
que seja realizada a instalação de bancos na Praça Judith Prestes, localizada na Rua
Caetano Prestes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 459 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar – SEMSA,
a criação de um programa itinerante de identificação, triagem e diagnóstico precoce de
crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com
atenção especial às comunidades da zona rural do município. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
460 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar – SEMSA, adoção de providências para que, no âmbito da reforma do
Posto de Saúde Cassiano Carvalho, localizado na Comunidade do Maranhão, zona rural
deste município, seja garantida a implantação e funcionamento da área odontológica, com
a devida instalação de cadeira odontológica e equipamentos necessários para o
atendimento da população. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 552, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 461 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde
Dr. Toda. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 462 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Valdir Viana. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 463 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE, a necessidade da expansão da Rede de Distribuição de Água até
a Rua Beira Rio do Bairro da União. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 555,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 464 de 2026, Indico, nos
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de
um Psicólogo para o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
465 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a
construção do prédio Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
466 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), solicitando a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil
(CAPSi) no município, com estrutura adequada e equipe multiprofissional para
atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação
nº 467 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atenda
diretamente os moradores do Residencial Parintins e do Residencial Vila Cristina. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17
- Indicação nº 468 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação que realize a contratação de professores de educação especial para a Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na comunidade Nossa Senhora das
Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 469 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, que realize a implementação de um Centro de telemedicina na Unidade Básica de
Saúde Cassiano do Carmo, localizada na comunidade Nossa Senhora das Graças, na
região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
470 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de
Planejamento que realize a construção de alojamento destinado aos professores que se
deslocam de outras localidades para atuar na escola da comunidade Nossa Senhora das
Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 471 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação, que realize a contratação de professionais capacitados em Informática para
atuarem na sala de informática da escola da comunidade Nossa Senhora das Graças, na
região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
472 de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por via Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA e à Secretaria Municipal de
Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT, para que intensifiquem a fiscalização e
promovam a notificação dos proprietários de terrenos baldios, visando o cumprimento da
Lei Municipal nº 632/2015, que dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos
abandonados ou desocupados Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 473 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Municipal de Parintins, que avalie a possibilidade de promover, por meio da Secretaria
Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPA, capacitações voltadas à agroindústria
de leite e carne, direcionadas aos produtores rurais e agricultores familiares do município,
com o intuito de fortalecimento da produção local e geração de renda Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
474 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), à construção de dois banheiros públicos
no Campo de Futebol Rosemiro Pontes, localizado na estrada Caburi/Mocambo km 01,
área de relevante circulação de cidadãos do Distrito de são Sebastião do Caburi. Autor:
Flávio Farias, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 475 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), o desmembramento das duas salas de aula da
comunidade São Pancrácio, localizada no rio Mamurú, com o objetivo de ampliar a
estrutura educacional e garantir melhores condições de ensino para os alunos da
localidade e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 567,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 476 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a terraplanagem e asfaltamento da Rua Nova,
que dá acesso a Rua Alcides Seixas do Bairro São Francisco, e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 477 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, que seja
realizada Sessão Especial em comemoração ao Dia do Professor e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 478 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho
e Habitação (SEMASTH), a implantação de serviços de hidroterapia no município de
Parintins, destinado a pessoas com deficiência e necessidades específicas, com atenção
especial às crianças com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 479 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), solicitando a realização de pintura da
lombada e da faixa de pedestre situadas em frente à Escola Municipal Santa Luzia, na
Estrada do Macurany e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 480 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito a
Construção de 01 (um) prédio escolar com uma sala de aula, na Comunidade Vista Alegre,
região do Tracajá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 481 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a
contratação de um vigia para a Escola Municipal São Francisco de Assis da Comunidade
Varre Vento, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 573,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 482 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, para realize o planejamento, licenciamento e a construção de um Aterro
Sanitário moderno, visando substituir o atual lixão municipal, atendendo integralmente às
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
normas ambientais vigentes. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 483 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação —
SEMASTH, a implementação de ação integrada de apoio às mães solo, estabelecendo polo
simplificado de atendimento para garantia de direitos e assistência social em Parintins, e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 484 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMINF, a realização de melhorias na
Rua 09, localizada no bairro Paulo Corrêa, com a execução de serviços de limpeza, capina
e tapa-buracos, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 485 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
a troca dos postes de iluminação que estão danificados na Orla da União, e dá outras
providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 486 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a
manutenção das luminárias do Distrito de São Sebastião do Caburi e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 487 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), para que seja realizada a expansão da rede do novo sistema de
abastecimento de água no bairro Independência, localizado na Vila Amazônia, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 488 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET), para que
seja implantado um Hospital Veterinário no município de Parintins, nos moldes do
existente em Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 489 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a recuperação da estrada da
Comunidade Santa Clara do Jauari, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
490 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um)
campo iluminado na Comunidade Nossa Senhora das Graças, região do Remanso do Arari,
e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 491 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que seja enviada uma equipe técnica para realizar vistoria e, posteriormente,
efetuar os serviços de manutenção do meio-fio e da rede de esgoto da Avenida Lindolfo
Monte Verde, situada no Bairro São José e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
492 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de uma escola na comunidade Simeão Socorro,
localizada na região do Rio Mamurú, bem como o desmembramento administrativo da
escola atualmente vinculada à comunidade Ponta Alta, visando garantir autonomia à
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
unidade escolar da referida localidade e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção de
Aplausos nº 16 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à
Primeira Igreja Batista de Parintins, pela passagem de seus 75 anos de fundação,
celebrados em 18 de março de 2026. Tal homenagem reconhece a relevante contribuição
desta instituição religiosa para a formação espiritual, social e comunitária de nossa cidade
ao longo de sua trajetória. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Moção de Aplausos nº 21 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à senhora Ivone Eleutério e a Drª Cynara Carmo, em
reconhecimento a relevante contribuição para o fortalecimento e o desenvolvimento do
projeto COMUNICA SUS: inovação, educação intersetorial e comunicação para o cuidado
em saúde de populações vulnerabilizadas, desenvolvido no âmbito da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA). Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 549, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção de Pesar nº 8 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Marcos Rubem Silva de Jesus, pelo seu
falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO SENHOR FAUSTO VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Projeto de Lei Ordinária
nº 23 de 2026, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA ACESSO A INFORMAÇÕES
ESSENCIAIS SOBRE SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Requerimento nº 22 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), informações acerca do estudo técnico e da reserva de
recursos oriundos de emendas parlamentares para a implantação do banco de leite
humano no município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento nº 23 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), informações sobre a falta de carbonato de
cálcio para gestantes da rede municipal de saúde, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Requerimento nº 24 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, informações sobre a localização da
construção da escola na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=829s ; 
2 - Babá Tupinambá / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=1641s ; 
3 - Adson Príncipe /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=2601s ; 
4 - Cabo
Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=3392s ; 5 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=4380s ; 
6 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=5154s ; 
7 - Azamor Pessoa / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=5899s ; 
8 - Márcia Baranda /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=6712s ; 
9 -
Câmara Municipal de Parintins
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Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=7631s ; 10 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=8559s ; 11 - Telo Pinto / AVANTE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=9594s ; 12 - Fábio Cardoso /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4JuyFhs2COo&t=10563s ; 13 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=4JuyFhs2COo&t=11447s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR
CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, PARA ACESSO A INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE SUA EXECUÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 551, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO
SENHOR FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA PARECER. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA
FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: SEGUE PARA PROMULGAÇÃO E ENTREGA DO TÍTULO. ; 6 -
Indicação nº 454 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a destinação de sala própria para o
funcionamento do Sistema de Regulação – SISREG na Unidade Básica de Saúde da União,
no município de Parintins, visando a melhoria do atendimento, organização do serviço e
garantia de privacidade aos usuários, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 455 de 2026, Indico à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED a
Implantação de laboratórios de informática com internet de qualidade nas escolas do
municipais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 545,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 457 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da escadaria da
Comunidade Simeão Ponta Alta, localizada na região do Mamurú e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 459 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
– SEMSA, a criação de um programa itinerante de identificação, triagem e diagnóstico
precoce de crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA),
com atenção especial às comunidades da zona rural do município. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Parintins
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Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 460 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar – SEMSA, adoção de
providências para que, no âmbito da reforma do Posto de Saúde Cassiano Carvalho,
localizado na Comunidade do Maranhão, zona rural deste município, seja garantida a
implantação e funcionamento da área odontológica, com a devida instalação de cadeira
odontológica e equipamentos necessários para o atendimento da população. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 461 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a reforma e ampliação da Unidade
Básica de Saúde Dr. Toda. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 553, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Indicação nº 462 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a
reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Valdir Viana. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 463 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a necessidade da
expansão da Rede de Distribuição de Água até a Rua Beira Rio do Bairro da União. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 464 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a
contratação de um Psicólogo para o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA. Autor:
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 465 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a construção do prédio Centro
de Testagem e Aconselhamento - CTA. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 557,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Indicação nº 468 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação que realize a contratação de professores de educação
especial para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na comunidade
Nossa Senhora das Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 469
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que
realize a implementação de um Centro de telemedicina na Unidade Básica de Saúde
Cassiano do Carmo, localizada na comunidade Nossa Senhora das Graças, na região do
Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 18 - Indicação nº 470 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Secretaria Municipal de Planejamento que realize a construção de alojamento destinado
aos professores que se deslocam de outras localidades para atuar na escola da
comunidade Nossa Senhora das Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e
Câmara Municipal de Parintins
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dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 471 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação, que realize a contratação de professionais capacitados em Informática para
atuarem na sala de informática da escola da comunidade Nossa Senhora das Graças, na
região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 472 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente – SEDEMA e à Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras –
SECAT, para que intensifiquem a fiscalização e promovam a notificação dos proprietários
de terrenos baldios, visando o cumprimento da Lei Municipal nº 632/2015, que dispõe
sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos abandonados ou desocupados Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 473 de 2026, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, que avalie a possibilidade de promover, por meio da
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPA, capacitações voltadas à
agroindústria de leite e carne, direcionadas aos produtores rurais e agricultores familiares
do município, com o intuito de fortalecimento da produção local e geração de renda Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 474 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), à construção de dois banheiros públicos no Campo de Futebol Rosemiro
Pontes, localizado na estrada Caburi/Mocambo km 01, área de relevante circulação de
cidadãos do Distrito de são Sebastião do Caburi. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - Indicação nº 476 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que faça a terraplanagem e asfaltamento da Rua Nova, que dá acesso a Rua Alcides
Seixas do Bairro São Francisco, e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Indicação nº 477 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins,
que seja realizada Sessão Especial em comemoração ao Dia do Professor e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 478
de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), a implantação de serviços de hidroterapia no município de Parintins,
destinado a pessoas com deficiência e necessidades específicas, com atenção especial às
crianças com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 479 de 2026, Indico nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT),
solicitando a realização de pintura da lombada e da faixa de pedestre situadas em frente à
Escola Municipal Santa Luzia, na Estrada do Macurany e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 480 de 2026, Indico
Câmara Municipal de Parintins
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nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito a Construção de 01 (um)
prédio escolar com uma sala de aula, na Comunidade Vista Alegre, região do Tracajá e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Indicação nº 481 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a contratação de um vigia para a Escola Municipal São Francisco de
Assis da Comunidade Varre Vento, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 482 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para realize o planejamento, licenciamento e a construção de um Aterro
Sanitário moderno, visando substituir o atual lixão municipal, atendendo integralmente às
normas ambientais vigentes. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30
- Indicação nº 483 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação — SEMASTH, a implementação de ação
integrada de apoio às mães solo, estabelecendo polo simplificado de atendimento para
garantia de direitos e assistência social em Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 484 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMINF, a
realização de melhorias na Rua 09, localizada no bairro Paulo Corrêa, com a execução de
serviços de limpeza, capina e tapa-buracos, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 485 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a troca dos
postes de iluminação que estão danificados na Orla da União, e dá outras providencias.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 486 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do Setor de Iluminação
Pública, para que faça a manutenção das luminárias do Distrito de São Sebastião do
Caburi e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 580, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34
- Indicação nº 487 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para
que seja realizada a expansão da rede do novo sistema de abastecimento de água no
bairro Independência, localizado na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº 488 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção Animal
(SEPET), para que seja implantado um Hospital Veterinário no município de Parintins, nos
moldes do existente em Manaus, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 36 - Indicação nº 489 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
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seja realizada a recuperação da estrada da Comunidade Santa Clara do Jauari, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Indicação nº 490
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura-SEMINF para que faça a construção de 01 (um) campo
iluminado na Comunidade Nossa Senhora das Graças, região do Remanso do Arari, e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
Indicação nº 491 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja enviada uma
equipe técnica para realizar vistoria e, posteriormente, efetuar os serviços de manutenção
do meio-fio e da rede de esgoto da Avenida Lindolfo Monte Verde, situada no Bairro São
José e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 586, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39
- Indicação nº 492 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na comunidade Simeão
Socorro, localizada na região do Rio Mamurú, bem como o desmembramento
administrativo da escola atualmente vinculada à comunidade Ponta Alta, visando garantir
autonomia à unidade escolar da referida localidade e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 440 de
2026, A construção de uma escadaria, bem como de um castelo d’água em alvenaria na
Comunidade São José Operário, situada na região da Terra Preta do Mamuru, com o
objetivo de melhorar as condições de acesso, mobilidade e abastecimento de água para os
moradores e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 525,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Moção de Aplausos nº 16 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Primeira Igreja Batista de Parintins, pela passagem de
seus 75 anos de fundação, celebrados em 18 de março de 2026. Tal homenagem
reconhece a relevante contribuição desta instituição religiosa para a formação espiritual,
social e comunitária de nossa cidade ao longo de sua trajetória. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - Moção de Aplausos nº 21 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à senhora Ivone Eleutério e a Drª Cynara Carmo, em
reconhecimento a relevante contribuição para o fortalecimento e o desenvolvimento do
projeto COMUNICA SUS: inovação, educação intersetorial e comunicação para o cuidado
em saúde de populações vulnerabilizadas, desenvolvido no âmbito da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA). Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 549, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43
- Requerimento nº 22 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), informações acerca do estudo técnico e da reserva de
recursos oriundos de emendas parlamentares para a implantação do banco de leite
humano no município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 23 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Central de Abastecimento
Farmacêutico (CAF), informações sobre a falta de carbonato de cálcio para gestantes da
rede municipal de saúde, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Parintins
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por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 24 de 2026, Solicitar ao Poder Executivo
Municipal assim como à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, informações sobre a
localização da construção da escola na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Moção
de Pesar nº 8 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Marcos
Rubem Silva de Jesus, pelo seu falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
579, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
4JuyFhs2COo?t=12653 ; 
2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?
t=12685 ; 
3 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12701 ; 
4 -
Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12745 ; 
5 - Alex Garcia / PSD -
https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12762 ; 
6 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/
4JuyFhs2COo?t=12790 ; 
7 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?
t=12802 ; 
8 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12819 ; 
9 - Babá
Tupinambá / PP - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12833 ; 10 - Cabo Linhares / PL -
https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12849 ; 11 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
4JuyFhs2COo?t=12874 ; 12 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/4JuyFhs2COo?t=12907
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
13/04/2026
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 08:50
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF a Construção de uma Casa
de Acolhida para a pessoa idosa no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 454 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
destinação de sala própria para o
funcionamento do Sistema de
Regulação – SISREG na Unidade
Básica de Saúde da União, no
município de Parintins, visando a
melhoria do atendimento, organização
do serviço e garantia de privacidade
aos usuários, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 455 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED a
Implantação de laboratórios de
informática com internet de qualidade
nas escolas do municipais, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública –
SELIMP, a realização de limpeza,
retirada de resíduos sólidos e
manutenção da Lagoa Azul, localizada
na Rua Romualdo Corrêa, Rua 03, no
bairro Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a reforma
da escadaria da Comunidade Simeão
Ponta Alta, localizada na região do
Mamurú e dá outras providências 
Não informada
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Municipal de Obras e infraestrutura –
SEMINF, para que seja realizada a
instalação de bancos na Praça Judith
Prestes, localizada na Rua Caetano
Prestes, e dá outras providências. 
7 - Indicação nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar –
SEMSA, a criação de um programa
itinerante de identificação, triagem e
diagnóstico precoce de crianças e
adolescentes com suspeita de
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
com atenção especial às comunidades
da zona rural do município. 
Não informada
8 - Indicação nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem Estar –
SEMSA, adoção de providências para
que, no âmbito da reforma do Posto de
Saúde Cassiano Carvalho, localizado
na Comunidade do Maranhão, zona
rural deste município, seja garantida a
implantação e funcionamento da área
odontológica, com a devida instalação
de cadeira odontológica e
equipamentos necessários para o
atendimento da população. 
Não informada
9 - Indicação nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a reforma e
ampliação da Unidade Básica de
Saúde Dr. Toda. 
Não informada
10 - Indicação nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a reforma e
ampliação da Unidade Básica de
Saúde Valdir Viana. 
Não informada
11 - Indicação nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a
necessidade da expansão da Rede de
Distribuição de Água até a Rua Beira
Rio do Bairro da União. 
Não informada
12 - Indicação nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a contratação de um
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Psicólogo para o Centro de Testagem
e Aconselhamento - CTA. 
13 - Indicação nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a construção do prédio Centro de
Testagem e Aconselhamento - CTA. 
Não informada
14 - Indicação nº 466 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), solicitando a implantação
de um Centro de Atenção Psicossocial
Infantil (CAPSi) no município, com
estrutura adequada e equipe
multiprofissional para atendimento de
crianças e adolescentes com
transtornos mentais. 
Não informada
15 - Indicação nº 467 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a implantação
de um Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) que atenda
diretamente os moradores do
Residencial Parintins e do Residencial
Vila Cristina. 
Não informada
16 - Indicação nº 468 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação que realize a
contratação de professores de
educação especial para a Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças,
localizada na comunidade Nossa
Senhora das Graças, na região do
Maranhão, zona rural de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 469 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que realize a
implementação de um Centro de
telemedicina na Unidade Básica de
Saúde Cassiano do Carmo, localizada
na comunidade Nossa Senhora das
Graças, na região do Maranhão, zona
rural de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 470 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Municipal de Educação, junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Secretaria Municipal de
Planejamento que realize a construção
de alojamento destinado aos
professores que se deslocam de outras
localidades para atuar na escola da
comunidade Nossa Senhora das
Graças, na região do Maranhão, zona
rural de Parintins, e dá outras
providências. 
19 - Moção de Aplausos nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à senhora Ivone
Eleutério e a Drª Cynara Carmo, em
reconhecimento a relevante
contribuição para o fortalecimento e o
desenvolvimento do projeto
COMUNICA SUS: inovação, educação
intersetorial e comunicação para o
cuidado em saúde de populações
vulnerabilizadas, desenvolvido no
âmbito da Universidade do Estado do
Amazonas (UEA). 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO
BIDIMENSIONAL QR CODE NAS
PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, PARA ACESSO A
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE
SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
23 - Indicação nº 471 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação, que realize a
contratação de professionais
capacitados em Informática para
atuarem na sala de informática da
escola da comunidade Nossa Senhora
das Graças, na região do Maranhão,
zona rural de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 472 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por via Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente – SEDEMA e à
Secretaria Municipal de Cadastro,
Arrecadação e Terras – SECAT, para
que intensifiquem a fiscalização e
promovam a notificação dos
proprietários de terrenos baldios,
visando o cumprimento da Lei
Municipal nº 632/2015, que dispõe
sobre a limpeza e conservação de
imóveis urbanos abandonados ou
desocupados 
Não informada
25 - Indicação nº 473 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, que avalie a possibilidade
de promover, por meio da Secretaria
Municipal de Produção e
Abastecimento – SEMPA, capacitações
voltadas à agroindústria de leite e
carne, direcionadas aos produtores
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
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Matéria Ementa Situação
rurais e agricultores familiares do
município, com o intuito de
fortalecimento da produção local e
geração de renda 
26 - Indicação nº 474 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), à
construção de dois banheiros públicos
no Campo de Futebol Rosemiro
Pontes, localizado na estrada Caburi/
Mocambo km 01, área de relevante
circulação de cidadãos do Distrito de
são Sebastião do Caburi. 
Não informada
27 - Indicação nº 475 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), o
desmembramento das duas salas de
aula da comunidade São Pancrácio,
localizada no rio Mamurú, com o
objetivo de ampliar a estrutura
educacional e garantir melhores
condições de ensino para os alunos da
localidade e dá outras providências 
Não informada
28 - Indicação nº 476 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a
terraplanagem e asfaltamento da Rua
Nova, que dá acesso a Rua Alcides
Seixas do Bairro São Francisco, e dá
outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 477 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, que seja
realizada Sessão Especial em
comemoração ao Dia do Professor e
dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 478 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e Bem
Estar (SEMSA), em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), a implantação
de serviços de hidroterapia no
município de Parintins, destinado a
pessoas com deficiência e
necessidades específicas, com atenção
especial às crianças com Transtorno
do Espectro Autista e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 479 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
Página 5
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte (EMTT), solicitando a
realização de pintura da lombada e da
faixa de pedestre situadas em frente à
Escola Municipal Santa Luzia, na
Estrada do Macurany e dá outras
providências. 
32 - Indicação nº 480 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito a
Construção de 01 (um) prédio escolar
com uma sala de aula, na Comunidade
Vista Alegre, região do Tracajá e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 481 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
contratação de um vigia para a Escola
Municipal São Francisco de Assis da
Comunidade Varre Vento, e dá outras
providencias. 
Não informada
34 - Indicação nº 482 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para realize o planejamento,
licenciamento e a construção de um
Aterro Sanitário moderno, visando
substituir o atual lixão municipal,
atendendo integralmente às normas
ambientais vigentes. 
Não informada
35 - Indicação nº 483 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação — SEMASTH, a
implementação de ação integrada de
apoio às mães solo, estabelecendo
polo simplificado de atendimento para
garantia de direitos e assistência
social em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 484 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura —
SEMINF, a realização de melhorias na
Rua 09, localizada no bairro Paulo
Corrêa, com a execução de serviços de
limpeza, capina e tapa-buracos, e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 485 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a troca dos postes de
iluminação que estão danificados na
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
Página 6
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 63ffefa7d4d7b2d9f5410eabee443ac50223670e4ecc4afcddccc0f71a05d8f9
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Validador
Matéria Ementa Situação
Orla da União, e dá outras
providencias. 
38 - Indicação nº 486 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Setor de Iluminação
Pública, para que faça a manutenção
das luminárias do Distrito de São
Sebastião do Caburi e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER DE
PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARGARIDA GARCIA
GOMES, LOCALIZADO NA RUA
MARIA ANGELA, Nº 955, BAIRRO
UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO
BIDIMENSIONAL QR CODE NAS
PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, PARA ACESSO A
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE
SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/04/2026
Página 7
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador