| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-04-19 |
| native_id | 79 |
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Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 1 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS Ro CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Oc Int EtWwINm 10 1 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS TRÊS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS METAS FINANCEIRAS DO ANO DE 2017, A SEREM FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018. No décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; o Excelentíssimo Senhor JOÃO COSTA - representando o Prefeito Municipal de Parintins; o Excelentíssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador Geral do Município; o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ - Vereador, relator da Comissão de Finanças e Orçamento; o Excelentíssimo Senhor PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES -— Vereador e membro da Comissão de Finanças e Orçamento; o Excelentíssimo Senhor BERTOLDO CASCACEN| MARTINS NETO -— Vereador e membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ima. Senhora ELISABETH ARAÚJO -— Subsecretária de Finanças do Município de Parintins. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade apresentar os três relatórios quadrimestrais das metas financeiras do ano de 2017, e convidou o Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA para proceder à leitura do Requerimento nº 099/2018-CMP de 10 de abril de 2018-CMP, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, para conhecimento de todos. A seguir o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, relator membro da Comissão de Finanças e Orçamento para fazer o seu pronunciamento justificando esta Audiência Pública. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que a Comissão de Finanças e Orçamento tem a finalidade de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Ama tonos ÇA % Ss Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 2 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS acompanhar a Execução Financeira do Município, fiscalizar o Executivo, e nesse cumprimento compreendem a dificuldade da administração fazer as Prestações de Contas de acordo com a determinação da lei. Comentou que encontraram na realidade um Município o qual o Prefeito não fez a Prestação de Contas do W Exercício de 2016, além disso, tomaram conhecimento nos atos de fiscalização à desta Casa, de que nenhum dado e nenhuma informação restou ao atual gestor 8 público e toda a equipe de finanças da Prefeitura como demais Secretarias tiveram dificuldade de fazer a execução financeira em razão da ausência de informação e conhecimento da situação do Município e aplicação dos recursos. Disse que o fato se agravou para a população de Parintins porque caminham de uma recessão econômica de receita completamente contrária as demandas. Falou da herança deixada pelo ex gestor com o descaso, lixo na rua, falta de iluminação pública, dentre outras, isto é o mínimo quando encontram o Município em ; sd recessão econômica e queda de receita. Ressaltou que a dificuldade revela o complicativo que se estendeu para a capitação de recursos, não permitindo a atual gestão de efetivar nenhum Convênio com o Estado. Comentou que a população por não ter essa informação cobra e reclama aos vereadores demandas em todos os segmentos. Disse que precisam socializar a informação, e citou que ao longo do Exercício de 2017, a equipe de Secretários e a equipe da Secretaria de Finanças tiveram que reconstruir todos os processos administrativos em todas as Secretarias. Agradeceu ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e aos demais membros, que concederam a confiança de fazer o relatório dess Prestação de Contas. Disse que teve o cuidado de verificar se fatos dessa natureza já havia acontecido, o que foi confirmado, e verificou que em outros Municípios do Amazonas os fatos se repetiram. Ressaltou que a administração não pode parar, e o povo clama por soluções que atingem a vida do cidadão. Decidiram pelo o que comporta a Constituição, e hoje vai se cumprir após o tramite e a conclusão dos trabalhos, por isso mais uma vez parabenizou a equipe da Secretaria de Finanças, estendendo a toda a equipe de Secretários, Prefeito e Vice Prefeito, pois além de cumprir o que está na lei, hoje há informações, bem como sabem como trabalhar o orçamento do Município em favor da população e como atender as prioridades. Comentou que fez uma visita técnica a área da saúde, e na oportunidade parabenizou o Secretário Clerton, pois é o menor índice de reclamação nesta Casa, o que significa que a equipe está trabalhando € apresentando resultados. Citou que no artigo 9º no parágrafo IV, impõe que essas audiências sejam realizadas a conclusão de cada um dos seus quadrimestres. Teve ez = Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas r$ Dt” PN a 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 3 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS da CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS o cuidado de pedir ao Controlador que fizesse a apresentação na mesma segiiência para que nesta audiência pública, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil, façam cumprir o que a Constituição Federal determina para as N administrações públicas do país. Ressaltou que estão dando conhecimento a N população de tudo o que ocorreu no exercício de 2017, e destacou que a equipe está preparada para ao final do primeiro quadrimestre apresentar regularmente em tempo hábil a Prestação de Contas, portanto dá a tranquilidade de que estão VN cumprindo a lei. Frisou que Parintins precisa acompanhar a execução financeira para assim conhecer o grande sacrifício que foi feito no ano de 2017. Ressaltou que já começam a usufruir desse trabalho, pois o Prefeito já assinou Convênios e estão sendo realizadas licitações para novos investimentos, acima da perspectiva de orçamento que foi planejado para 2017 e que não conseguiram executar por falta de receita. Finalizou enfatizando que não será em curto prazo que vão | > dá resolver toda essa situação que se acumulou ao longo dos anos, bem como ressaltou que essa audiência é em cumprimento da legislação vigente. Em seguida passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador Geral do Município, que cumprimentou os presentes, e iniciou falando que estão cumprindo um rito da Constituição brasileira, que da a obrigação de trazer a sociedade os números das metas fiscais, analisando o que foi planejado e o que foi realizado, bem como o cumprimento de todas as exigências legais do Município. Ressaltou que tiveram diversas dificuldades no ano de 2017, e citou o pagamento das dívidas da gestão anterior, principalmente À com o funcionalismo público; a falta de transição entre os dois governos que é um exigência legal, e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; a LDO que foi feita no ano de 2016 para ser cumprida no ano de 2017; o sumiço de toda a documentação oficial da Prefeitura, principalmente da Secretaria de Finanças, Licitação e Controladoria. Comentou que o início de todo o mandato tem dificuldades para compor as equipes de trabalho para iniciar as atividades, bem como citou que uma das maiores dificuldades foi à falta de entrega da Prestação de Contas do ano de 2016 da gestão anterior, e tudo isso fez com que a psd interna da Prefeitura trabalhasse no ano de 2017 em busca de dirimir os problemas causados pela gestão anterior, ao invés de olhar para frente e buscar a visão de Plano de Governo do Prefeito Bi Garcia. Falou que a equipe por um bom, tempo trabalhou para retirar a Prefeitura de inadimplências com diversos órgãos que bloqueavam os recursos do Município por falta de Prestação de Contas do ano anterior, porém se organizaram e hoje estão trazendo os relatórios de metas 109 110 1 12 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 44 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 4 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS fiscais do 1º, 2º e 3º quadrimestre que deveriam ter sido apresentados, porém não foram em virtude de todos esse problemas que impediam de fechar a Prestação de Contas mensal, bimestral e quadrimestral. Comentou as dificuldades da Controladoria que tem a responsabilidade de fazer o seu papel de controle sem ter o fechamento mensal e o acompanhamento da execução orçamentária do N Município, gerando diversos problemas as Secretarias. Informou que foi entregue X o a Prestação de Contas do ano de 2017, demonstrando o cumprimento da obrigação legal do Prefeito Bi Garcia, que é mérito de muito trabalho da Secretaria de Finanças e por uma extensa equipe, que também é acompanhado NA pelo vereador Marcos da Luz, no cumprimento do seu papel de fiscalizador do Poder Executivo. Prosseguiu apresentando o 1º Quadrimestre com receitas correntes para o Município com previsão no ano de 2017 no valor de R$166.786.342,58 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, 3 trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Citou que de janeiro a abril foi realizadas R$ 47.528.573,63 (quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). Informou que os números são acumulativos nos quadrimestres subsequentes. Seguiu citando a Receita Tributária, composta por IPTU, ISS, ITR, IRPF, ITBI, taxas, contribuição de melhoria e outras receitas tributárias, com previsão no valor de R$ 10.870.444,49 (dez milhões, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), Falou que o Município não possui Receita de Contribuições, e citou a Receita Patrimonial líquida com o valor total de R$ 62.349,56 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), Transferências Correntes, no valor de R$ 145.941.863,02 (cento e quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e dois centavos). Informou que até o mês de abril, receberam do Governo Federal, a título de transferências o valor de R$ 43. 865. 407.28 (quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte e oito centavos), ou seja, dos R$ 166.786.342,58 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos df V quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) previstos, até o mês de abril, o Município tinha obtido a Receita de R$ 47.528.573,63 (quarenta e sete milhões quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). Em seguida citou as despesas correntes, empenhadas e liquidadas com previsão para o ano de 2017 no valor de R$ 148.222.858,22 ( cento e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas / É) A 2 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 5 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS vinte e dois centavos), e no 1º quadrimestre a despesa do Município foi de R$ 45.141.573,67 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), ficando um saldo deste período no valor de R$ 543.528,00 (quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e oito reais). Citou que a meta fiscal para esse período de acordo com a LDO aprovada pela Câmara em 2016 estaria no valor de - R$ 237.043,25 (duzentos e trinta e sete mil, quarenta e três reais e vinte e cinco centavos negativo), ou seja, no 1º quadrimestre, o Município estaria tendo mais despesas do que receitas, no entanto a meta foi cumprida quando apresentaram um resultado positivo. Disse que como controle interno precisam avaliar que as despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, indicação do nome do credor da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação própria seguindo os ritos da lei nos artigos 60 e 61 da lei 4.320/64, bem com enfatizou que as despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas e pelos demais responsáveis. Informou que na liquidação das despesas não foram constatados: títulos inidôneos para comprovação do respectivo crédito; bens e serviços adquiridos ou contratados com preços incompatíveis aos do mercado; desvios de bens e ou de recursos públicos, bem como não foi contatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. Prosseguiu citando a receita na educação, com previsão inicial da receita de impostos de R$ 7.119.173,74 dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). Citou que as Receitas de Transferências Constitucionais legais no valor total da (sete milhões, cento e dezenove mil, cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), e a realizada foi de R$ 1.816.897,77 (um milhão, oitocentos e previsão anual de R$ 63.199.748,01 (sessenta e três milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e um centavo) neste primeiro quadrimestre foi realizada receita de R$ 20.373.235,34 (vinte milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) que corresponde a 32,24% da receita esperada para a educação no ano de 2017. Citou que na LDO não havia previsão de nenhuma receita adicional para financiamento do ensino, porém conseguiram arrecadar ainda no ano de 2017 o valor de R$ 7.947,34 (sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Prosseguiu citando as receitas do FUNDEB que tinha previsão inicial no valor de R$ 12.595.003,13 (doze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, três reais e treze centavos), e foi arrecado neste quadrimestre R$ 4.074.646,56 (quatro Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas o sit pos Putas, 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 6 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS é CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), ou seja, 32,35% da previsão anual, e por fim as receitas recebidas do FUNDEB com previsão de R$ 58.051.517,81 (cinquenta e oito milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos). Citou que o resultado líquido das transferências do FUNDEB teve a participação total de previsão para o ano de 25,13%. Citou as despesas com educação, com o pagamento dos profissionais do magistério que a previsão para o ano era de R$ 34.830.910,68 (trinta e quatro milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos, e foi liquidado no quadrimestre R$14.672.976,61 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos, ou seja 42,13% para o ano, devido o Município ter pago 13º e o salário de dezembro dos profissionais da educação que foi pago em janeiro com recursos do governo do orçamento de 2017, que ultrapassou o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Comentou dos 60% e 40% indicadores do FUNDEB, mas neste quadrimestre tinham a meta de 5% que foi cumprida, e citou despesas com ações típicas do MDE, que tem a educação infantil com previsão total de R$ 11.821.396,38 (onze milhões, oitocentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), sendo usado 27,94% do total anual previsto. Informou que o total de despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento da educação, foi de R$ 20.314.635,18 (vinte milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), que corresponde a 31,81% da previsão. Mostrou os cálculos das deduções para fim de limite constitucional, frisando que o percentual de aplicação do índice sobre a receita líquida de impostos, com limite constitucional de 25%, e no primeiro quadrimestre foi aplicado 26,39%, portanto cumpriu a meta do limite, constitucional do recurso em educação. Citou o saldo financeiro conciliado do FUNDEB de R$ 6.395.747,95 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e do salário educação de R$ 221.627,74 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). Destacou que analisada as despesas da educação, não foram constatadas despesas realizadas com recursos do FUNDEB destinadas a outras finalidades que não a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais da educação, e que os recursos de convênios c de programas destinados ao ensino são aplicados integralmente na sua finalidade. Em seguida falou que na saúde, as receitas de impostos líquidos, a previsão para o ano é de R$ 7.316.641,69 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, incl SM aba ps UR > Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (294) Parintins Amazonas h t PY uh. ç E mi Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 7 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), foram realizados R$ 1.816.897,77 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). As Receitas de Transferências Constitucionais e Legais com previsão R$ 63.199.748,01 (sessenta e três milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e um centavo), foram realizados, R$ 20.373.235,34 (vinte milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente a 32,24% do total para o ano de 2017. Comentou que não havia na LDO a previsão para essas receitas adicionais, no entanto foi arrecado no 1º quadrimestre R$ 284.245,52 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinto reais e cinquenta e dois centavos. Registrou que o total com despesa com saúde para o ano de 2017, a previsão de R$ 38.945.231,57 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete reais) e no 1º quadrimestre foram liquidadas R$ 11.896.818,50 (onze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos) o que corresponde a 30,42% do total para o ano. Citou as despesas com saúde não computadas para fins de aplicação do percentual mínimo a previsão de R$ 23.326.729,26 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) e foram liquidadas R$ 6.490.121,18 (seis milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e vinte e um reais e dezoito centavos). Citou o percentual de 24,37% no 1º quadrimestre, atingindo o percentual mínimo exigido pela Constituição que é de 15%, pois houve a necessidade de investimentos urgentes para a recuperação da qualidade da saúde no Município de Parintins que chegou ao valor 2.078.777,35 (dois milhões, setenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos) a mais do exigido para a saúde. Citou que a dotação inicial para a saúde no ano de 2017 era de R$ 38.945.231,57 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), e neste quadrimestre foram liquidadas R$ 11.896.818,50 (onze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Disse que analisando os números não constataram despesas classificadas impropriamente em ações de serviços públicos de saúde, bem como constataram que os recursos de convênios e programas destinados em saúde foram aplicados integralmente na finalidade de acordo com os dispositivos legais. Mostrou um demonstrativo do acompanhamento da controladoria nas licitações do Município de Parintins no 1º quadrimestre, citando o acompanhamento em alguns certames, bem como processos de auditoria nos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Í / e areas Té ) / l go Sil ONA asi MU iria. 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 27) 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 8 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS ne CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS processos que estão nos arquivos. Citou que foram realizados no 1º quadrimestre 25 licitações na modalidade carta convite, 1 pregão presencial, 1 registro de preço, 1 tomada de preço, 4 inexigibilidade e 24 dispensas referente a situação do SN Cd Decreto de situação de emergência administrativa e financeira. Em seguida citou as amostras de licitação que foram auditadas, sendo elas o pregão nº 003, os registros de preços nº 01, as cartas convites nº 09,11,15,20, os de dispensa nº 05,08,15 e todos de inexigibilidade. Falou que da análise desses procedimentos NS licitatórios houve investidura regular dos membros da comissão de licitação e de acordo com a amostra realizada não foram constatados fracionamentos de despesa para o mesmo objeto para alterar modalidade de procedimento licitatório, ou promover a dispensa indevidamente. Em seguida citou que na despesa com pessoal, foram realizadas despesas líquidas no valor de R$ 31.818.404,03 (trinta e um milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e três centavos) | ZE no 1º quadrimestre, que precisam analisar esse gasto com o limite total da receita, com limite Constitucional de 60%, que nesse 1º quadrimestre foi no total de 66,59% da receita, que é justificado pelo aporte de recursos que tem que ser feito para pagamento do ano de 2016. Comentou que analisando as despesas com pessoal, citou que a remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos foram fixados e alterados por lei específica, os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal, e o trabalho desenvolvido pelos Comissionados guarda as características de atribuições de chefia, direção e assessoramento, bem como houve a observância da súmula vinculante nº 13 do SFT, nos cargos de nomeação de pessoal nos cargos de direção, chefia e assessoramento para o exercício de cargos em comissão ou de confiança, ou aind. de função gratificada na administração pública direta. Citou que houve desconto da contribuição previdenciária dos segurados, e foi repassada a previdência geral de forma regular. Comentou que recomendou ao gestor a regularização da inadimplência perante o INSS referente a dívidas de exercícios anteriores, e que foi realizado o parcelamento do débito. Falou que no Patrimônio encontraram V dificuldade pela falta de conhecimento da gestão passada que não deixou nenhum NV tipo de material físico e digital a respeito do patrimônio do Município. Ressaltou que o Município iniciou um levantamento de todo o patrimônio, e citou que inclusive a falta de Prestação de Contas do ano de 2016 impôs essa dificuldade. Concluiu que observou as demonstrações contábeis e a execução orçamentária uma amostragem analisada, encontrou uma gestão regular, e as inconsistências que observou durante o exercício de 2017 foram corrigidas dentro do período. Em k Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204)fParintins Amazonas Í ' j Bs” ç 2/9 O) Oy Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 9 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS We CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS seguida apresentou o 2º Quadrimestre com receitas para o Município com previsão para o ano de 2017 no valor de R$166.785.342,58 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), foram realizadas até o 2º quadrimestre R$ 107.054.813.46 (cento e sete milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e quarenta e seis centavos). Citou que as despesas previstas para o ano de 2017, eram de R$ 186.108.977,84 (cento e oitenta e seis milhões, cento e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e as despesas liquidadas até 2º quadrimestre foram de R$ 103.954.530,86 (cento e três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), deixando um saldo primário de R$ 3.095.282,60 (três milhões, noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), com meta fiscal para esse período de - R$ 237.043,25 (duzentos e trinta e sete mil, quarenta e três reais e vinte e cinco centavos negativo). Disse que na avaliação das formalidades da despesa, as mesmas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, indicação do nome do credor da representação e da importância da despesa, dedução desta do saldo da dotação própria, bem com enfatizou que as despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas e pelos demais responsáveis. Informou que na liquidação das despesas não foram constatados: títulos inidôneos para comprovação do respectivo crédito; bens e serviços adquiridos ou contratados com preços incompatíveis aos do mercado; desvios de bens e ou de recursos públicos, bem como não foi contatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação, execução, control e contabilização das operações. Prosseguiu citando a receita na educação, com previsão da receita de impostos previstas para o ano de R$ 70.318.921,75 (setenta milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), e as receitas realizadas até o 2º quadrimestre foram de R$ 46.806.360,13 (quarenta e seis milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e sessenta reais e treze centavos), ou seja, 66,56% da previsão para o ano de 2017. Citou que não tinha previsão para as receitas adicionais para financiamento do ensino, no entanto conseguiram arrecadar R$ 10.427,62 (dez mil, quatrocentos e vinte e sete RD he reais e sessenta e dois centavos). Na receita do FUNDEB que tinha previsão inicial no valor de R$ 33.640.042,44(trinta e três milhões, seiscentos e quarenta | mil, quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), e no 2º quadrimestres foram realizadas R$ 28.144.979,26 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 4 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 10 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 83,67% da previsão. No total das despesas com educação, tem o total de despesas do FUNDEB, a previsão anual de R$ 58.051.517,81 (cinquenta e oito milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) acumulado no 2º quadrimestre o valor de R$ 38.498.311,66 (trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos) representando 58,56% das despesas liquidadas do total anual. Falou que nos indicadores do FUNDEB, com máxima de 5% não aplicado no exercício, e citou as despesas com ações típicas do MDE, que a previsão era de R$ 62.784.618,13 (sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e treze centavos) e até o 2º quadrimestre a despesa liquidada foi de R$ 43.479.046,78 (quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), fazendo um total das despesas liquidadas em referência a dotação inicial de 60,95%. Mostrou os limites constitucionais, e neste quadrimestre a porcentagem com despesa em educação foi de 12,46%. Citou a previsão de outras despesas custeadas com receita adicionais para financiamento do ensino, no total de despesas de R$ 64.656.243,56 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) que foi liquidada R$ 44.533.193,51 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), referente a 60,80% do total anual. Citou que o saldo financeiro conciliado do FUNDEB foi de R$ 7.572.674,10 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), e do salário educação R$ 19.568,83 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). O vereador Marcos da Luz pediu questão de ordem e destacou a presença de estudantes, do ouvidor da Universidade Nilton Lins e do Senhor Samuel Dantas que o Diretor da Universidade Nilton Lins. O Senhor Harald Dinelly seguiu comentando que na análise das contas da educação no 2º quadrimestre, não foram constatadas despesas realizadas com recursos do FUNDEB destinadas a outras finalidades que não a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais da educação, e que os recursos de convênios e de programas destinados ao ensino são aplicados integralmente na sua finalidade. Em relação à saúde, o total de receitas para apuração da aplicação em ações a serviços da saúde, com previsão para o ano de R$ 70.516.389,70 (setenta milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), e foram realizadas até o 2º quadrimestre o total de R$ 45.272.731,54 (quarenta e cinco Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas A Da 4 TAN ) Ex / / Ç Es Etta dr dio EM / a 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 11 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) referente a 64,19% do total previsto para o ano. Comentou que não havia previsão para receitas adicionais para financiamento da saúde, no entanto tiveram receitas realizadas no valor de R$ 519.625,19 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos): Citou a previsão com total anual de despesas em saúde no valor de R$ 38.945.231,57 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), e as despesas liquidadas até o 2º quadrimestre foram de R$ 26.476.797,41 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), referente a 64,68% do total para ano. Citou as despesas de saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo que a previsão era de R$ 15.618.502,31 (quinze milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e dois reais e trinta e um centavos), e que foram liquidadas R$ 11.270.901,83 (onze milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos), perfazendo 42,57% do total previsto para o ano. Citou que o limite mínimo constitucional é de 15% de aplicação na saúde, e foi aplicado até o 2º quadrimestre, 24,90% pelo Município, sendo que a diferença acumulada nos dois primeiros quadrimestres do ano chega a R$ 4.481.492,10 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos). Registrou o total com despesa com saúde para o ano de 2017, com previsão de R$ 38.945.231,57 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete reais) e as despesas liquidadas até o 2º quadrimestre foi de R$ 26.476.797,41 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Comentou que analisando os demonstrativos da saúde não constataram despesas classificadas impropriamente em ações de serviços públicos de saúde, bem como constataram que os recursos de convênios e programas destinados em saúde foram aplicados integralmente na sua finalidade. Citou que no 2º quadrimestre, tiveram 33 cartas convites, 2 chamamentos públicos, 3 pregões presenciais, 30 registros de preço, 10 tomadas de preço, 3 inexigibilidade e 4 dispensas. Selecionaram amostras para serem analisadas dentre elas: o pregão 013, regiao de preço nº12, 16 e 20, as cartas convites de nº 35,51 e 67, a dispensa de nº 27 e todas as inexigibilidades. Falou que da análise desses procedimentos licitatórios houve investidura regular dos membros da comissão de licitação e de acordo com a amostra realizada não foram constatados fracionamentos de despesa de mesmo objeto para alterar modalidade Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas suf | N S E rá 4 E E » 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 4 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 12 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de 19 de procedimento licitatório, ou promover a dispensa indevidamente. Prosseguiu citando que na despesa com pessoal, na somatória dos dois quadrimestres, o gasto com pessoal foi de R$ 62.721.923,86 (sessenta e dois milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) referente a 58,33%, atingindo abaixo dos 60% exigidos por lei. Comentou que analisando N despesas com pessoal, citou que a remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos foram fixados e alterados por lei específica, o AA s vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal, e o trabalho desenvolvido pelos Comissionados guarda as características de atribuições de vinculante nº 13 do SFT, nos cargos de nomeação de pessoal nos cargos de direção, chefia e assessoramento para o exercício de cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública direta. Citou que houve desconto da contribuição previdenciária dos segurados, e foram repassados a previdência geral de forma regular, bem como informou que o parcelamento foi realizado nesse 2º quadrimestre. Informou também que sobre o patrimônio foi realizada a montagem da equipe e criada a Comissão de chefia, direção e assessoramento, bem como houve a observância da súmula A 3 levantamento do patrimônio, e a partir de agosto foi iniciado esse processo qu e hoje está concluído. Finalizou o 2º quadrimestre concluindo que considerando todas as demonstrações contábeis e a execução orçamentária a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular, e as inconsistências observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações da Controladoria Geral. Seguiu 3º Quadrimestre com previsão de receitas para o Município no ano de 2017 o falando que apresentação do 3º quadrimestre não é a Prestação de Contas do Município que é posterior a essa análise quadrimestral. Em seguida apresentou o Z valor de R$166.785.342,58 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e F cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), e foi realizada R$ 165.137.449,17 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e trinta e previstas para o ano de 2017, eram de R$ 194.988.375,33 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), e as despesas liquidadas no ano foram de R$ sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), concluindo o Y ano de 2017 com receita abaixo da prevista para o ano. Citou que as despesas N 167.037.044,88 (cento e sessenta e sete milhões, trinta e sete mil, quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), tendo um saldo de exercícios anteriores de R$ 12.602.713,00 (doze milhões, seiscentos e dois mil e setecentos e treze reais) Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas E) is 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 13 de 19 sendo novamente a meta primária com meta fiscal de -R$ 237.043,25 (duzentos e trinta e sete mil, quarenta e três reais e vinte e cinco centavos negativo) prevista na LDO do ano de 2016. Falou na avaliando as formalidades da despesa e atingindo as formalidades legais, as mesmas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, indicação do nome do credor da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação própria. As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas e pelos demais responsáveis. Informou que na liquidação das despesas não foram constatados: títulos e documentos inidôneos para comprovação do respectivo crédito; bens e serviços adquiridos ou contratados com preços incompatíveis aos do mercado; desvios de bens e ou de recursos públicos, bem como não foi contatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. Prosseguiu citando a receita na educação, com previsão para o ano de 2017 no valor de R$ 70.318.921,75 (setenta milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), e a receita realizada foi de R$ 71.950.090,20 (setenta e um milhões, novecentos e cinquenta mil, noventa reais e vinte centavos), ou seja, tiveram uma recita maior do que a prevista para educação. Citou as receitas adicionais para financiamento do ensino que não tinha previsão para o ano, mas, no entanto conseguiram arrecadar R$ 11.212,96 (onze mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) Na receita do FUNDEB que tinha previsão inicial no valor de R$ 33.640.042,44(trinta e três milhões, seiscentos e quarenta mil, quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), e a: receita realizada foi de R$ 38.300.595,21 (trinta e oito milhões, trezentos mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), ou seja, tiveram um acréscimo de mais de 13% da previsão inicial. No total das despesas do FUNDESB, a previsão anual era de R$ 58.051.517,81 (cinquenta e oito milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) e foram liquidadas R$ 67.395.925,93 (sessenta e sete milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), sendo que a previsão foi atualizada para R$ 67.767.995,81 (sessenta e sete milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), portanto usaram um total de 99,45% da previsão atualizada. Citou as despesas com ações típicas do MDE, que a previsão atualizada era de R$ 73.861.674,13 (setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e treze centavos), e a despesa foi de R$ 73.485.948,08 (setenta e três Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas GS Des ao hn x -, Rx N 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 50 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 14 de 19 milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), utilizando um total de 99,49% da previsão atualizada. Citou que o percentual de aplicação do MDE sobre a receita líquida de imposto, que o limite constitucional é de 25%, e no ano de 2017 atingiram 25,36% de investimento na 76.035.676,56 (sessenta e seis milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e que foram liquidadas R$ 75.201.592,43 (setenta e cinco milhões, duzentos e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) num total de 98,90% da previsão atualizada. Citou o saldo financeiro conciliado do FUNDEB foi de R$ 1.574.304,37 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos), e do salário educação de R$ 1.235,11 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e onze centavos). Comentou que na análise das contas da educação, no 3º quadrimestre, não foram constatadas despesas realizadas com recursos do N educação. Citou a dotação atualizada de outras despesas custeadas com receita N adicionais para financiamento do ensino, no total de despesas de R$ ANNA FUNDEB destinados a outras finalidades que não a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais da educação, e que os recursos de convênios e de programas destinados ao ensino são aplicados integralmente na sua finalidade. Em relação à saúde, o total de receitas para apuração da aplicação em ações a serviços da saúde, com previsão para o ano de R$ 70.516.389,70 (setenta milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), e foram realizadas R$ 68.913.659,09 (sessenta e oito milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), perfazendo 97,73% do total previsto para o ano. Comentou que não havia previsão inicial para receitas adicionais para financiamento da saúde, no< Ê entanto tiveram receitas realizadas de R$ 561.448,23 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos). Nas despesas com saúde tiveram uma dotação que foi atualizada para R$ 46.421.213,57 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), e que foi executada 41.291.926,35 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), utilizando 89,45% da previsão. Citou a dotação atualizada das despesas de saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo num total de R$ 19.174.437,81 (dezenove milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e que foram liquidadas R$ 18.460.329,13 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e vinte Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (E Et de 505 506 507 508 509 510 sm 512 513 514 Sao 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 335 536 537 538 539 540 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 15 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e nove reais e treze centavos). Citou que o limite mínimo constitucional é de 15% de aplicação na saúde, e foi aplicado no ano de 2017, 26,86% da sua receita, N sendo que a diferença do valor executado e o limite mínimo foi de R$ N 8.171.121,39 (oito milhões, cento e setenta e um mil, cento e vinte e uma reais e trinta e nove centavos). Registrou o total com despesa com saúde para o ano de 2017, com previsão atualizada de R$ 46.421.213,57 (quarenta e seis milhões, ni Ed quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos) e foram liquidadas R$ 41.291.926,35 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos). Frisou que analisando os demonstrativos da saúde não constataram despesas classificadas impropriamente em ações de serviços públicos de saúde, bem como constataram que os recursos de convênios e programas destinados em saúde foram aplicados integralmente na sua finalidade. Citou que no 3º quadrimestre, tiveram 17 cartas convites, 1 concorrência pública, 4 pregões presenciais, 7 registros de preço e 2 tomadas de preço. Selecionaram amostras para serem analisadas dentre elas: o pregão nº 056, registro de preço nº47, as cartas convites de nº 83 e 88. Falou que da análise desses procedimentos licitatórios houve investidura regular dos membros da comissão de licitação e de acordo com a amostra realizada não foram constatados fracionamentos de despesa de mesmo objeto para alterar modalidade de procedimento licitatório, ou promover a dispensa indevidamente. Na despesa com pessoal, finalizaram o ano com R$ 57,04 da receita do Município investida em pessoal, sendo o total da despesa líquida com pessoal de R$ 94.350.095,49 (noventa e quatro milhões, trezentos e cinquenta mil, noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). Comentou que analisando o ultimo quadrimestre verificaram que a remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos foram fixados e alterados por lei específica, os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal, e o trabalho desenvolvido pelos Comissionados guarda as características de atribuições de chefia, direção e assessoramento, bem como houve a observância da súmula vinculante nº 13 do SFT, nos cargos de nomeação de pessoal nos cargos de direção, chefia e assessoramento para o exercício de cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública direta. Citou que houve desconto da contribuição previdenciária dos segurados, e foram repassados a previdência geral de forma regular, bem como relembrou que os débitos anteriores foram parcelados. Informou que até o final desse quadrimestre ainda não haviam | concluído o levantamento do patrimônio. Finalizou analisando o 3º quadrimestre 4 À Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Gs tp 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 16 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que considerando todas as demonstrações contábeis e a execução orçamentária a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular, e as inconsistências observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações da Controladoria Geral. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor JOÃO COSTA - representando o Prefeito Municipal de Parintins, que cumprimentou a todos e iniciou justificando a ausência do Prefeito Bi Garcia em razão da sua agenda positiva de compromissos fora do Município de Parintins, na busca de captação de recursos financeiros para alavancar a administração pública em benefício da população Parintinense. Seguiu falando que essa audiência cumpre o rito Constitucional da apresentação das metas fiscais dos três quadrimestres relacionados ao exercício financeiro do ano de 2017. Comentou que já foi explanado sobre a dificuldade que a administração Municipal teve no início do governo em razão da descontinuidade do gestor anterior, no que diz respeito à transição de governo e a apresentação das contas do Município para que a administração seguinte desse continuidade da normalidade legal exigida. Disse ao representar o Prefeito que é preciso a compreensão do Parintinense que entenderam o novo momento da administração pública e as dificuldades que tiveram para dar as respostas imediatas a população Parintinense que viveu um govemno anterior de incertezas, e que acumulou muitas demandas no que diz respeito ao atendimento ao Poder Público a toda a necessidade da população. Ressaltou as dificuldades que o Governo Municipal teve no ano de 2017 para justificar muitas demandas que não puderam ser atendidas de imediato em razão da escassez financeira e de todas as inviabilidades no que diz respeito a Convênios com entes federativos, fato que inviabilizou que o Prefeito cumprisse as metas estabelecidas no seu Plano de Governo. Destacou que o recurso de um Município não atende as demandas populacionais, necessitando, portanto que o Governo Municipal busque com os entes federativos a parcela da receita do país para investimentos no Município. Agradeceu a compreensão dessa Casa Legislativa no entendimento das dificuldades que a administração teve para cumprir com todos os compromissos da Prefeitura Municipal de Parintins frente as demandas que surgiam diariamente ao atendimento as necessidade da população Parintinense. Enquanto Secretário Municipal de Educação, frisou as dificuldades que as Secretarias sentiram, razão pela qual muitas vezes recebiam cobranças e reivindicações, e muitas vezes não davam conta das respostas imediatas diante dos impedimentos, pontualmente em relação a Secretaria de Educação que é a maior Secretaria da administração do Município em razão do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas cio CAME ua Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 17 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 577. seu tamanho e da sua abrangência e atendimento tanto da sede quanto da zona 578 rural. Disse que entendem que as expectativas era tamanhas, diante da 579 confiabilidade de um novo governo que nos seus dois mandatos anteriores 580 correspondeu positivamente a população Parintinense, no entanto a forma como 581 receberam o Governo inviabilizou muitas ações planejadas. Falou que no ano de 582 2017, boa parte do tempo foi dedicado a dar respostas ao Ministério Público 583 Estadual e Federal sobre desvio de recursos, convênios que não prestaram contas 584 deixando Município penalizado por tais atitudes. Disse que hoje já respiram 585 novos ares, e o Prefeito Bi Garcia tem buscado parceiros e reconquistado, 586 sobretudo a confiança da administração da Prefeitura Municipal de Parintins. 587 Destacou que a exposição feita pelo Controlador Geral do Município demonstra 588 claramente o investimento dos recursos públicos de forma correta, cujo benefício 589 está voltado para a população Parintinense. Agradeceu a Câmara Municipal e a 590 equipe de Governo que procurou fazer o melhor dentro de suas limitações, da 591 capacidade técnica da equipe de trabalho e da disponibilidade dos recursos 592 financeiros. Finalizou reafirmando o compromisso e a seriedade da administração 593 do Prefeito Bi Garcia e de toda a sua equipe de governo e colaboradores bem 594 como de todos os entes federativo que trabalham em prol ao povo. Neste 595 momento o Senhor Presidente ressaltou ser um ato muito importante onde essa 596 Casa Legislativa tem cumprido o seu papel de fiscalizar, e através da Comissão 597 de Finanças e Orçamento, falou a toda sociedade Parintinense que essa Casa está 598 comprometida com a população. Ressaltou que todos tem um papel importante no 599 desenvolvimento de Parintins, e todos foram selecionados pelo Prefeito para 600 exercer uma função de trazer melhorias para o povo, por isso enfatizou a 601 responsabilidade de todos, o que houve na gestão anterior. Não havendo mais 602 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 603 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 604 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública. 605 606 607 608 609 Ver/ MAILDSON ARAÚJO FONSECA 610 Presidente 611 612 Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 18 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 613 / 614 615 Ver. NORBERT, FARIAS 616 Vice-Presidente 617 618 619 ; A TERYCARNEÍ ON ALVES 620 1º Secretária 621 622 623 Ver. AFONS SOUZA A 624 2º Secretário 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 Ver. MARCOS pr TOS DA LUZ 637 638 639 o - 640 Ver. MARIA JOSÉ DÁ SIL LENCAR 641 642 643 ) 644 Ver. RENEI DE-SOUZA SERRÃO 645 646 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas PQ Ata da Audiência Pública de 19/04/2018 (Apresentação dos 3 19 de 19 Relatórios Quadrimestrais das Metas Financeira do ano de 2017) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 647 648 649 650 Ver. PA SAR RODRIGUES LINHARES 651 652 653 lego 654 Ver. IZ DA CUNHA TEIXEIRA 655 656 657 658 659 660 661 ua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas