sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 08:49 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 11:12 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://youtu.be/
_we3if_Gn4I?t=101; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador
FERNANDO MENEZES: "Ele nos deu este mandamento: quem ama a Deus ame também o
seu irmão". (SALMOS 4:21): https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=112; Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=179; Discussão e
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 13/04/2025: https://
youtu.be/_we3if_Gn4I?t=429; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na
seguiste ordem: CABO LINHARES; TELO PINTO; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA;
FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR
PESSOA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; MARCUS CURSINO: https://
youtu.be/_we3if_Gn4I?t=441; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu
a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?
t=680; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno
Expediente: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=8252; Ordem do Dia: O Senhor Presidente
pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/
_we3if_Gn4I?t=8318 Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um)
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
pessoais: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=8631; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=8650; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 453 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF a Construção de uma Casa de Acolhida para a
pessoa idosa no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 456 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP, a realização de limpeza, retirada de
resíduos sólidos e manutenção da Lagoa Azul, localizada na Rua Romualdo Corrêa, Rua
03, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
458 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e infraestrutura – SEMINF, para que seja realizada a instalação de
bancos na Praça Judith Prestes, localizada na Rua Caetano Prestes, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 496 de 2026, À Mesa Diretora a
realização de Sessão Solene em homenagem à Igreja Assembleia de Deus, pelos seus 78
anos de fundação no município de Parintins, a ser realizada no dia 24 de abril e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 497 de 2026, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a criação e oferta de cursos de capacitação profissional voltados à
geração de renda, em benefício das famílias atendidas pelos CRAS, CREAS, CadÚnico e
demais programas sociais do município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 597,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 498 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
construção de um ponto de apoio para os Agente Comunitários de Saúde (ACS) na
comunidade Santo Antônio do Panauaru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 502 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que realize a compra de um equipamento de ressonância magnética
para o Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 503 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção periódica (terraplanagem) da
estrada Panauaru e o do ramais de acesso na comunidade Santo Antônio do Panauaru, e
dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 605, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 504 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública,
solicitando a instalação de banheiros químicos ao longo do trajeto da Alvorada do Boi
Garantido, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 606,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 505 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a
contratação de mais um servidor para o cargo de serviços gerais para a Escola Municipal
Nossa Senhora das Graças, situada na comunidade do Maranhão, zona rural do município.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 506 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a reforma da casa dos professores
da comunidade do Máximo, zona rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
507 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, na Coordenação de Iluminação Pública, a realização de
manutenção nas luminárias da comunidade do Máximo, incluindo a área do campo de
futebol. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 508 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL, que seja realizada a manutenção da quadra e da
arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do
Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 510 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado por meio do
Instituto Médico Legal – IML, que disponibilize um veículo/viatura, para a unidade do
Instituto Médico Legal - IML em Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
613, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 511 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, a realização de estudos para adesão ao método ABA (Análise do Comportamento
Aplicada) como estratégia pedagógica no atendimento de alunos diagnosticados com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 614, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 512 de 2026, Indico nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
construção de uma escada em alvenaria na Comunidade Nova Alegria, localizada na área
indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
514 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Nova
Conquista, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 618,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 515 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e
Empreendedorismo – SEMAD, para que junto a operadora Claro viabilize a realização de
estudos técnicos para a instalação de uma antena de telefonia móvel na região do
Uaicurapá, zona rural do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
517 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a ampliação do número de nutricionistas para atuação nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 621, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 518 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Vigilância em Saúde e Setor de Zoonoses, para
que a campanha de castração de animais domésticos seja estendida à zona rural do
município, contemplando o Distrito do Caburi, Distrito do Mocambo e a região da Vila
Amazônia, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 622,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 519 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de solicitar a contratação de Psicólogos e Profissional de
Educação Física para atuarem no CAPS AD Dr. Renato Menezes, fortalecendo o
atendimento especializado em saúde mental no município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 520 de 2026, à Amazonas
Energia, a troca das luminárias de 2 (dois) postes de iluminação pública localizados no
Beco José Luiz de Menezes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
521 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
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Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal de Cultura, para que seja elaborado um
mapa geográfico da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE” AO SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo:
594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR DENILDO PIÇANÃ, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À
CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Requerimento nº 25 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de reiterar a solicitação junto a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a
manutenção da escadaria do porto principal da comunidade Nossa Senhora do Rosário, na
região do Máximo, zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Requerimento nº 26 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, o envio
integral do Processo Administrativo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 016, de 18
de novembro de 2022, e pela Portaria nº 03/2025 – GSEMAD, PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025 – CS, referente à apuração dos fatos
constantes no Ofício nº 349/2025 – SUBSEC. GESTÃO DE PESSOAS/SEFIN, envolvendo
servidores da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 609, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 509 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para que seja realizada a perfuração
e a instalação de um poço artesiano na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 522 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a
reformulação da calha da sala de aula na Comunidade São José da Terra Preta, localizada
na região do Mamurú e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
_we3if_Gn4I?t=708 ; 
2 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?
t=1170 ; 
3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=1826 ; 
4 -
Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=2490 ; 
5 - Flávio
Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=3051 ; 
6 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=3844 ; 
7 - Fábio Cardoso / PODE -
URL Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=4480 ; 
8 - Julvan Medeiros / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=5140 ; 
9 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=5676 ; 10 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=6317 ; 11 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=6953 ; 12 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/_we3if_Gn4I?t=7637
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
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REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 453 de 2026, Indico à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF a Construção de uma Casa de Acolhida
para a pessoa idosa no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 456 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública – SELIMP, a realização de limpeza, retirada de resíduos sólidos e
manutenção da Lagoa Azul, localizada na Rua Romualdo Corrêa, Rua 03, no bairro Itaúna
II, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 546, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 458 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura – SEMINF, para que
seja realizada a instalação de bancos na Praça Judith Prestes, localizada na Rua Caetano
Prestes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 548,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 496 de 2026, À Mesa Diretora a realização de Sessão
Solene em homenagem à Igreja Assembleia de Deus, pelos seus 78 anos de fundação no
município de Parintins, a ser realizada no dia 24 de abril e dá outras providências Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 497
de 2026, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a criação e oferta de cursos de
capacitação profissional voltados à geração de renda, em benefício das famílias atendidas
pelos CRAS, CREAS, CadÚnico e demais programas sociais do município Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 498 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção
de um ponto de apoio para os Agente Comunitários de Saúde (ACS) na comunidade Santo
Antônio do Panauaru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 502 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a compra de um
equipamento de ressonância magnética para o Hospital Regional Dr. Jofre de Matos
Cohen, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 604, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 503 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção periódica
(terraplanagem) da estrada Panauaru e o do ramais de acesso na comunidade Santo
Antônio do Panauaru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 504 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, solicitando
a instalação de banheiros químicos ao longo do trajeto da Alvorada do Boi Garantido, e dá
outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10
- Indicação nº 505 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Parintins
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Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a contratação de mais um servidor para o cargo de serviços gerais
para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, situada na comunidade do Maranhão,
zona rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 607, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 506 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a reforma da casa dos professores da
comunidade do Máximo, zona rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 507 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, na Coordenação
de Iluminação Pública, a realização de manutenção nas luminárias da comunidade do
Máximo, incluindo a área do campo de futebol. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 508 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL, que seja realizada a manutenção da
quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na
Agrovila do Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 510 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, o Governo do Estado por meio do Instituto Médico Legal – IML, que
disponibilize um veículo/viatura, para a unidade do Instituto Médico Legal - IML em
Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 613, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Indicação nº 511 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, a realização de estudos para adesão ao método ABA (Análise do
Comportamento Aplicada) como estratégia pedagógica no atendimento de alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 614, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Indicação nº 512 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de
uma escada em alvenaria na Comunidade Nova Alegria, localizada na área indígena do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 615,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Indicação nº 514 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de pavimentação
asfáltica das Ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 515 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração,
Inovação e Empreendedorismo – SEMAD, para que junto a operadora Claro viabilize a
realização de estudos técnicos para a instalação de uma antena de telefonia móvel na
região do Uaicurapá, zona rural do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 517 de 2026, Indico, nos
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a ampliação do número
de nutricionistas para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 621, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 518 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Vigilância em Saúde
e Setor de Zoonoses, para que a campanha de castração de animais domésticos seja
estendida à zona rural do município, contemplando o Distrito do Caburi, Distrito do
Mocambo e a região da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 519 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA,
no sentido de solicitar a contratação de Psicólogos e Profissional de Educação Física para
atuarem no CAPS AD Dr. Renato Menezes, fortalecendo o atendimento especializado em
saúde mental no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 520 de 2026, à Amazonas
Energia, a troca das luminárias de 2 (dois) postes de iluminação pública localizados no
Beco José Luiz de Menezes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 521 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e da
Secretaria Municipal de Cultura, para que seja elaborado um mapa geográfico da zona
rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de
2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE” AO SENHOR ALBERTO
BARROS CAVALCANTE NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES PARA PARECER. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, QUE
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO
SENHOR DENILDO PIÇANÃ, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER DE PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag
- Prefeito, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em 1ª e
2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito
Municipal, com a dispensa dos interstícios legais, em regime de Urgência Urgentíssima. ;
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARGARIDA GARCIA GOMES, LOCALIZADO
NA RUA MARIA ANGELA, Nº 955, BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto
foi aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a
Câmara Municipal de Parintins
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sanção ou veto do Prefeito Municipal, com a dispensa dos interstícios legais, em regime de
Urgência Urgentíssima. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Institui o
Programa Municipal “Aluno Nota 10”, de reconhecimento do desempenho e destaque
estudantil na rede pública municipal de ensino de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Institui a Política Municipal de Promoção da
Saúde Mental nas Escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Parintins,
criando o Programa “Mente Saudável nas Escolas”, e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 -
Requerimento nº 25 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de reiterar a solicitação junto a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a
manutenção da escadaria do porto principal da comunidade Nossa Senhora do Rosário, na
região do Máximo, zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 26 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, o envio integral do Processo Administrativo de
Sindicância instaurado pela Portaria nº 016, de 18 de novembro de 2022, e pela Portaria
nº 03/2025 – GSEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025 – CS,
referente à apuração dos fatos constantes no Ofício nº 349/2025 – SUBSEC. GESTÃO DE
PESSOAS/SEFIN, envolvendo servidores da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes
– EMTT. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 609, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Indicação nº 509 de 2026, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para que seja realizada a perfuração e a
instalação de um poço artesiano na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Indicação nº 522 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reformulação da calha da sala de
aula na Comunidade São José da Terra Preta, localizada na região do Mamurú e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou à Mesa permissão para se
retirar da sessão para resolver problemas pessoais, o que foi concedido após consulta aos
demais pares: https://youtu.be/_we3if_Gn4I?t=1834; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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26/04/2026
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Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
26/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 08:49
Encerramento: 14/04/2026 - 11:12
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF a Construção de uma Casa
de Acolhida para a pessoa idosa no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública –
SELIMP, a realização de limpeza,
retirada de resíduos sólidos e
manutenção da Lagoa Azul, localizada
na Rua Romualdo Corrêa, Rua 03, no
bairro Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e infraestrutura –
SEMINF, para que seja realizada a
instalação de bancos na Praça Judith
Prestes, localizada na Rua Caetano
Prestes, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 496 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
À Mesa Diretora a realização de
Sessão Solene em homenagem à
Igreja Assembleia de Deus, pelos seus
78 anos de fundação no município de
Parintins, a ser realizada no dia 24 de
abril e dá outras providências 
Não informada
5 - Indicação nº 497 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
criação e oferta de cursos de
capacitação profissional voltados à
geração de renda, em benefício das
famílias atendidas pelos CRAS,
CREAS, CadÚnico e demais
programas sociais do município 
Não informada
6 - Indicação nº 498 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de um ponto
de apoio para os Agente Comunitários
de Saúde (ACS) na comunidade Santo
Antônio do Panauaru, e dá outras
providências. 
7 - Indicação nº 502 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que
realize a compra de um equipamento
de ressonância magnética para o
Hospital Regional Dr. Jofre de Matos
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 503 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a manutenção periódica
(terraplanagem) da estrada Panauaru
e o do ramais de acesso na
comunidade Santo Antônio do
Panauaru, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 504 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, solicitando a
instalação de banheiros químicos ao
longo do trajeto da Alvorada do Boi
Garantido, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 505 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
contratação de mais um servidor para
o cargo de serviços gerais para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças, situada na comunidade do
Maranhão, zona rural do município. 
Não informada
11 - Indicação nº 506 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
reforma da casa dos professores da
comunidade do Máximo, zona rural do
município. 
Não informada
12 - Indicação nº 507 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
manutenção nas luminárias da
comunidade do Máximo, incluindo a
área do campo de futebol. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 508 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer - SEMJEL, que seja
realizada a manutenção da quadra e
da arquibancada do Ginásio
Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes,
localizado na Agrovila do Caburi. 
Não informada
14 - Indicação nº 510 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado por
meio do Instituto Médico Legal – IML,
que disponibilize um veículo/viatura,
para a unidade do Instituto Médico
Legal - IML em Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 511 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, a
realização de estudos para adesão ao
método ABA (Análise do
Comportamento Aplicada) como
estratégia pedagógica no atendimento
de alunos diagnosticados com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
na rede municipal de ensino, e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 512 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
escada em alvenaria na Comunidade
Nova Alegria, localizada na área
indígena do Rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de
pavimentação asfáltica das Ruas do
Bairro Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, Inovação
e Empreendedorismo – SEMAD, para
que junto a operadora Claro viabilize a
realização de estudos técnicos para a
instalação de uma antena de telefonia
móvel na região do Uaicurapá, zona
rural do município de Parintins. 
Não informada
19 - Indicação nº 517 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4fd3abeabad4f6e60d56e404a0f2dcb6a7ca0a4e0c09ff84b32af1fa1c22c7f8
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Validador
Matéria Ementa Situação
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA a
ampliação do número de
nutricionistas para atuação nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, e dá outras providências. 
20 - Indicação nº 518 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), Vigilância em Saúde e Setor
de Zoonoses, para que a campanha de
castração de animais domésticos seja
estendida à zona rural do município,
contemplando o Distrito do Caburi,
Distrito do Mocambo e a região da
Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 519 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar a contratação de Psicólogos e
Profissional de Educação Física para
atuarem no CAPS AD Dr. Renato
Menezes, fortalecendo o atendimento
especializado em saúde mental no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 520 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
à Amazonas Energia, a troca das
luminárias de 2 (dois) postes de
iluminação pública localizados no
Beco José Luiz de Menezes, e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 521 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Turismo e
da Secretaria Municipal de Cultura,
para que seja elaborado um mapa
geográfico da zona rural do município
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE” AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR DENILDO
PIÇANÃ, PELA RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
reiterar a solicitação junto a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
Página 4
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura, que realize a
manutenção da escadaria do porto
principal da comunidade Nossa
Senhora do Rosário, na região do
Máximo, zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
27 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, o envio integral do Processo
Administrativo de Sindicância
instaurado pela Portaria nº 016, de 18
de novembro de 2022, e pela Portaria
nº 03/2025 – GSEMAD, PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
001/2025 – CS, referente à apuração
dos fatos constantes no Ofício nº
349/2025 – SUBSEC. GESTÃO DE
PESSOAS/SEFIN, envolvendo
servidores da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT. 
Não informada
28 - Indicação nº 509 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Sistema
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
para que seja realizada a perfuração e
a instalação de um poço artesiano na
Comunidade de Santa Terezinha do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF a Construção de uma Casa
de Acolhida para a pessoa idosa no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública –
SELIMP, a realização de limpeza,
retirada de resíduos sólidos e
manutenção da Lagoa Azul, localizada
na Rua Romualdo Corrêa, Rua 03, no
bairro Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e infraestrutura –
SEMINF, para que seja realizada a
instalação de bancos na Praça Judith
Prestes, localizada na Rua Caetano
Prestes, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 496 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
À Mesa Diretora a realização de
Sessão Solene em homenagem à
Igreja Assembleia de Deus, pelos seus
78 anos de fundação no município de
Parintins, a ser realizada no dia 24 de
abril e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
Página 5
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 497 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
criação e oferta de cursos de
capacitação profissional voltados à
geração de renda, em benefício das
famílias atendidas pelos CRAS,
CREAS, CadÚnico e demais
programas sociais do município 
Não informada
6 - Indicação nº 498 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de um ponto
de apoio para os Agente Comunitários
de Saúde (ACS) na comunidade Santo
Antônio do Panauaru, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 502 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que
realize a compra de um equipamento
de ressonância magnética para o
Hospital Regional Dr. Jofre de Matos
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 503 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a manutenção periódica
(terraplanagem) da estrada Panauaru
e o do ramais de acesso na
comunidade Santo Antônio do
Panauaru, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 504 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, solicitando a
instalação de banheiros químicos ao
longo do trajeto da Alvorada do Boi
Garantido, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 505 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
contratação de mais um servidor para
o cargo de serviços gerais para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças, situada na comunidade do
Maranhão, zona rural do município. 
Não informada
11 - Indicação nº 506 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
reforma da casa dos professores da
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
Página 6
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
comunidade do Máximo, zona rural do
município. 
12 - Indicação nº 507 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
manutenção nas luminárias da
comunidade do Máximo, incluindo a
área do campo de futebol. 
Não informada
13 - Indicação nº 508 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer - SEMJEL, que seja
realizada a manutenção da quadra e
da arquibancada do Ginásio
Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes,
localizado na Agrovila do Caburi. 
Não informada
14 - Indicação nº 510 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado por
meio do Instituto Médico Legal – IML,
que disponibilize um veículo/viatura,
para a unidade do Instituto Médico
Legal - IML em Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 511 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, a
realização de estudos para adesão ao
método ABA (Análise do
Comportamento Aplicada) como
estratégia pedagógica no atendimento
de alunos diagnosticados com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
na rede municipal de ensino, e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 512 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a construção de uma
escada em alvenaria na Comunidade
Nova Alegria, localizada na área
indígena do Rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de
pavimentação asfáltica das Ruas do
Bairro Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, Inovação
e Empreendedorismo – SEMAD, para
que junto a operadora Claro viabilize a
realização de estudos técnicos para a
instalação de uma antena de telefonia
móvel na região do Uaicurapá, zona
rural do município de Parintins. 
19 - Indicação nº 517 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA a
ampliação do número de
nutricionistas para atuação nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 518 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), Vigilância em Saúde e Setor
de Zoonoses, para que a campanha de
castração de animais domésticos seja
estendida à zona rural do município,
contemplando o Distrito do Caburi,
Distrito do Mocambo e a região da
Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 519 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, no sentido de
solicitar a contratação de Psicólogos e
Profissional de Educação Física para
atuarem no CAPS AD Dr. Renato
Menezes, fortalecendo o atendimento
especializado em saúde mental no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 520 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
à Amazonas Energia, a troca das
luminárias de 2 (dois) postes de
iluminação pública localizados no
Beco José Luiz de Menezes, e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 521 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Turismo e
da Secretaria Municipal de Cultura,
para que seja elaborado um mapa
geográfico da zona rural do município
de Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE” AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/04/2026
Página 8
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4fd3abeabad4f6e60d56e404a0f2dcb6a7ca0a4e0c09ff84b32af1fa1c22c7f8
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Validador
Matéria Ementa Situação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR DENILDO
PIÇANÃ, PELA RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER DE
PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARGARIDA GARCIA
GOMES, LOCALIZADO NA RUA
MARIA ANGELA, Nº 955, BAIRRO
UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Institui o Programa Municipal “Aluno
Nota 10”, de reconhecimento do
desempenho e destaque estudantil na
rede pública municipal de ensino de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Institui a Política Municipal de
Promoção da Saúde Mental nas
Escolas da rede pública municipal de
ensino do Município de Parintins,
criando o Programa “Mente Saudável
nas Escolas”, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
reiterar a solicitação junto a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que realize a
manutenção da escadaria do porto
principal da comunidade Nossa
Senhora do Rosário, na região do
Máximo, zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, o envio integral do Processo
Administrativo de Sindicância
instaurado pela Portaria nº 016, de 18
de novembro de 2022, e pela Portaria
nº 03/2025 – GSEMAD, PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
001/2025 – CS, referente à apuração
dos fatos constantes no Ofício nº
349/2025 – SUBSEC. GESTÃO DE
PESSOAS/SEFIN, envolvendo
servidores da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT. 
Não informada
32 - Indicação nº 509 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Sistema
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
para que seja realizada a perfuração e
a instalação de um poço artesiano na
Comunidade de Santa Terezinha do
Caburi, e dá outras providências. 
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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