sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 08:51 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 12:01 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adson Príncipe / Justificativa por motivo de
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=300s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador TELO PINTO: "Venham a mim, todos os que estão cansados e
sobrecarregados, e eu darei descanso a vocês. Tomem sobre vocês o meu jugo e aprendam
de mim, pois sou manso e humilde de coração, e vocês encontrarão descanso para as suas
almas. Pois o meu jugo é suave e o meu fardo é leve". (MATEUS 11:28-30): https://
www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=313s; Apreciação da Ata e Leitura do
Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro
Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=378s; Discussão
e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica
da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 14/04/2025; e a
Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de
15/04/2025: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=763s; Sorteio dos
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; CABO LINHARES;
MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA; NALDO LIMA;
FÁBIO CARDOSO; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA; MARCUS CURSINO; JULVAN
MEDEIROS: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=775s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=961s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente:
https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=11059s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/I0yTtaX8W0M?t=11099; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://youtu.be/I0yTtaX8W0M?t=11669; Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=11680s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 499 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja encaminhado ao Governo
Federal, por intermédio da Superintendência Regional do Ministério da Saúde no
Amazonas, solicitando a aquisição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)
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destinada ao atendimento da saúde indígena, a fim de atuar nos municípios de jurisdição
do DSEI Parintins, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 523 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM),
solicitando a implantação de um posto fixo de atendimento na Gleba da Vila Amazônia,
destinado à emissão de carteiras de identidade e à regularização de documentos pessoais.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Indicação nº 524 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para que crie o
Memorial “Mãos da Criação” no Bumbódromo em Homenagem aos Artistas que fazem o
Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 525 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Empresa Estadual de Turismo
(AmazonasTur), para que faça a reforma de Triciclos utilizados para transporte de
pessoas, visando o Festival Folclórico de Parintins e dás outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 526 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), o asfaltamento da Estrada do Parananema, e dá outras
providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 527 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que realize a construção da Casa dos Professores na Comunidade São João do
Jacu e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 634, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 528 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a construção de uma praça na comunidade São Tomé do Rio
Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 635,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 529 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja
construída uma Unidade Básica de de Saúde (UBS) na Comunidade São João do Jacu e dá
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 530 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de reiterar a Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a construção do campo iluminado para a comunidade de São Pedro do
Paraíso, Região do Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 531 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
sejam realizadas melhorias, incluindo reforma, na Escola da comunidade São Pedro do
Paraíso, localizada na Região do Rio Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 532 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
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(SEMJEL), para a instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade São João
Jacu, zona rural do município e dá outras providências. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 533 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a reforma da casa dos professores da comunidade do Paraná do Espírito Santo do
Meio, zona rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 641, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 534 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública -SSP, que faça o remanejamento
de um guichê de atendimento presencial da capital do estado para o Pronto Atendimento
ao Cidadão – Parintins, para emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e dá
outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 535 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SECULT), solicitando a criação de
uma sala interativa de música e dança na Casa da Cultura do município de Parintins,
voltada especialmente à valorização da cultura local e ao atendimento de turistas. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 536 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando a reforma da
Escola Municipal Justiniano Pacheco, localizada na Comunidade Nossa Senhora da
Assunção – Lago Zé Miri, região do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
537 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando a instalação de
uma caixa d’água com capacidade para 10 mil litros, bem como a implantação de sistema
de tubulação na região Monte Sião, localizada na comunidade rural do Zé Miri, no
município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 538 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando a contratação e/ou disponibilização
de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender a região Monte Sião, localizada na
comunidade rural do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 539 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins com cópia à SEDEMA, à SEMINF e à
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, solicitando a adoção de medidas estruturantes
voltadas à organização e limpeza da Praça dos Bois, especialmente quanto ao correto
manejo e destinação de resíduos sólidos gerados pelas atividades comerciais ali
desenvolvidas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 648,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 540 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
(SEMSA), para que disponibilize um profissional da área de fisioterapia (fisioterapeuta)
em tempo integral para o Distrito do Caburi e dá outras providências. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação
nº 541 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de aterro, drenagem e melhorias na
infraestrutura no Beco Maracujá, localizado no bairro Tonzinho Saunier. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
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Indicação nº 542 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde — SEMSA, a garantia de atendimento prioritário para pacientes com diabetes na
realização de exames que exijam jejum prévio nas Unidades Básicas de Saúde e
laboratórios conveniados ao município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22
- Indicação nº 543 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, a realização de um mutirão de exames de ultrassonografia, com o
objetivo de reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento à população que
aguarda na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Indicação nº 544 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, que seja disponibilizado o odontomóvel para a realização de
atendimentos odontológicos aos moradores da Comunidade do Macurany, garantindo
acesso aos serviços básicos de saúde bucal, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 545 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de infraestrutura pluvial e
pavimentação asfáltica em todo o bairro da União e no bairro do Castanhal, incluindo o
Ramal do Macurany, é dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 546 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de Iluminação Pública, a instalação de iluminação pública na
Avenida Acariúba, especificamente no trecho que passa ao lado da lixeira municipal, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 552 de 2026, Indico nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO para que seja encaminhado
expediente à Prefeitura de Parintins, com a atuação integrada da Controladoria Geral do
Município e da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT),
sugerindo a adoção de medidas administrativas, tecnológicas e orçamentárias urgentes
para a realização do Recadastramento Imobiliário da área urbana do município, por meio
da implementação de um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), visando à regularização
prioritária da área urbana, em cumprimento ao Art. 88 do Plano Diretor (Lei Municipal nº
375/2006), ao fortalecimento dos instrumentos de planejamento urbano, controle interno e
gestão fiscal, bem como à mitigação dos riscos de renúncia de receita e à promoção da
justiça fiscal no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
553 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização de serviços de reparo e recapeamento
da malha asfáltica na entrada da emergência do Hospital Jofre Cohen, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 554 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar à Prefeitura
municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização de
uma ambulancha destinada ao atendimento da comunidade Nossa Senhora das Graças,
região do Maranhão, como suporte direto ao Posto de Saúde Cassiano Carmo. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 555 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio do Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto, que realize a implantação do programa “Água no Jirau”
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na comunidade Brasília, zona rural do município de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 556 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que realize a pavimentação e implantação de sarjetas e meio fio no Ramal
do Grande, localizado na Estrada do Parananema, zona urbana de Parintins. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 557 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Presidência do Boi Bumbá Caprichoso que retire a tenda e
demais estrutura e libere o trecho da rua Nhamundá localizado nas mediações do galpão
da referida agremiação. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 558 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a reposição das luminárias na estrada Eduardo Braga, próximo ao
Kimura Park até a estrada Macurany dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
559 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitando a implantação de um campo de futebol com sistema de iluminação na
Comunidade Nossa Senhora da Assunção, localizada na região do Zé Miri, zona rural do
município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 560 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a instalação de placas informativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
contendo o nome do médico responsável, sua especialidade, os dias e horários de
atendimento e a quantidade de vagas disponíveis para consultas, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Indicação nº 561 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a
manutenção das luminárias públicas na Gleba da Vila Amazônia, especificamente na Rua
Francisco Marinho, no Sentido porto, e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de
Aplausos nº 23 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao
Bispo Denilson de Almeida Matos, pelos relevantes serviços prestados e pelo trabalho
desenvolvido à frente da Igreja Home Church. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2026, CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR
MENDES” AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Institui a Política Municipal de Promoção da
Saúde Mental nas Escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Parintins,
criando o Programa “Mente Saudável nas Escolas”, e dá outras providências. Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO
MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº 27 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização de
análise técnica na estrutura da Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, localizada na
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comunidade São Sebastião do Boto – Boca do Boto, zona rural do município, em razão de
rachaduras identificadas em parte do prédio. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 28 de
2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, informações detalhadas acerca da reforma do Posto de
Saúde Cassiano Carmo, localizado na Comunidade Nossa Senhora das Graças. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42
- Requerimento nº 29 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que realize a construção de uma nova escola na
Comunidade Filadélfia, região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 569 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a construção
de 01 (um) campo iluminado na Comunidade São João do Jacu e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=964s ; 
2 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=1916s ; 
3 - Márcia Baranda / UNIÃO
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=2812s ; 
4 - Telo
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=I0yTtaX8W0M&t=3496s ; 
5 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=4446s ; 
6 - Azamor Pessoa / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=5399s ; 
7 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=7294s ; 
8 -
Fábio Cardoso / PODE - Observação: O Vereador não discursou ; 
9 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=I0yTtaX8W0M&t=7294s ; 10 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=9175s ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=I0yTtaX8W0M&t=9175s ; 12 - Julvan
Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=I0yTtaX8W0M&t=10061s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 499 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja encaminhado ao Governo
Federal, por intermédio da Superintendência Regional do Ministério da Saúde no
Amazonas, solicitando a aquisição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)
destinada ao atendimento da saúde indígena, a fim de atuar nos municípios de jurisdição
do DSEI Parintins, e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
600, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 524 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para
que crie o Memorial “Mãos da Criação” no Bumbódromo em Homenagem aos Artistas que
fazem o Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias,
Câmara Municipal de Parintins
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Número de Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 525 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo
do Estado do Amazonas, através da Empresa Estadual de Turismo (AmazonasTur), para
que faça a reforma de Triciclos utilizados para transporte de pessoas, visando o Festival
Folclórico de Parintins e dás outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 4 - Indicação nº 526 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), o asfaltamento da Estrada do
Parananema, e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 633,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 527 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Casa dos Professores na Comunidade São João do Jacu e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 528
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que realize a construção de uma praça na
comunidade São Tomé do Rio Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 529 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construída uma
Unidade Básica de de Saúde (UBS) na Comunidade São João do Jacu e dá outras
providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 530
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de reiterar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que faça a construção do campo iluminado para a
comunidade de São Pedro do Paraíso, Região do Uaicurapá e dá outras providências.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 531 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que
sejam realizadas melhorias, incluindo reforma, na Escola da comunidade São Pedro do
Paraíso, localizada na Região do Rio Uaicurapá e da outras providências. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 533 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a reforma da casa
dos professores da comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, zona rural do
município. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 534
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Governo do estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública -SSP, que
faça o remanejamento de um guichê de atendimento presencial da capital do estado para
o Pronto Atendimento ao Cidadão – Parintins, para emissão da Nova Carteira de
Identidade Nacional (CIN), e dá outras providencias. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Parintins
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por unanimidade ; 12 - Indicação nº 535 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Cultura e Economia Criativa (SECULT), solicitando a criação de uma sala
interativa de música e dança na Casa da Cultura do município de Parintins, voltada
especialmente à valorização da cultura local e ao atendimento de turistas. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 536 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando a reforma da Escola Municipal Justiniano Pacheco,
localizada na Comunidade Nossa Senhora da Assunção – Lago Zé Miri, região do Zé Miri,
no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 537 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando a
instalação de uma caixa d’água com capacidade para 10 mil litros, bem como a
implantação de sistema de tubulação na região Monte Sião, localizada na comunidade
rural do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 646,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 538 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando a contratação e/ou disponibilização de Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) para atender a região Monte Sião, localizada na
comunidade rural do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 16 - Indicação nº 539 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins
com cópia à SEDEMA, à SEMINF e à Secretaria Municipal de Limpeza Pública, solicitando
a adoção de medidas estruturantes voltadas à organização e limpeza da Praça dos Bois,
especialmente quanto ao correto manejo e destinação de resíduos sólidos gerados pelas
atividades comerciais ali desenvolvidas e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 542 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a garantia de
atendimento prioritário para pacientes com diabetes na realização de exames que exijam
jejum prévio nas Unidades Básicas de Saúde e laboratórios conveniados ao município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 544 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja disponibilizado o odontomóvel para
a realização de atendimentos odontológicos aos moradores da Comunidade do Macurany,
garantindo acesso aos serviços básicos de saúde bucal, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 545 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
realização de serviços de infraestrutura pluvial e pavimentação asfáltica em todo o bairro
da União e no bairro do Castanhal, incluindo o Ramal do Macurany, é dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 546
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Câmara Municipal de Parintins
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de Iluminação Pública, a instalação de iluminação pública na
Avenida Acariúba, especificamente no trecho que passa ao lado da lixeira municipal, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Indicação nº 552 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO para que seja encaminhado expediente à Prefeitura de
Parintins, com a atuação integrada da Controladoria Geral do Município e da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), sugerindo a adoção de medidas
administrativas, tecnológicas e orçamentárias urgentes para a realização do
Recadastramento Imobiliário da área urbana do município, por meio da implementação de
um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), visando à regularização prioritária da área
urbana, em cumprimento ao Art. 88 do Plano Diretor (Lei Municipal nº 375/2006), ao
fortalecimento dos instrumentos de planejamento urbano, controle interno e gestão fiscal,
bem como à mitigação dos riscos de renúncia de receita e à promoção da justiça fiscal no
âmbito do município e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 22 - Indicação nº 553 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização de
serviços de reparo e recapeamento da malha asfáltica na entrada da emergência do
Hospital Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - Indicação nº 554 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar à Prefeitura municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização de uma
ambulancha destinada ao atendimento da comunidade Nossa Senhora das Graças, região
do Maranhão, como suporte direto ao Posto de Saúde Cassiano Carmo. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 555 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto, que
realize a implantação do programa “Água no Jirau” na comunidade Brasília, zona rural do
município de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Indicação nº 556 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação e implantação de sarjetas e meio
fio no Ramal do Grande, localizado na Estrada do Parananema, zona urbana de Parintins.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 557 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Presidência do Boi Bumbá Caprichoso que retire a tenda e demais estrutura
e libere o trecho da rua Nhamundá localizado nas mediações do galpão da referida
agremiação. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 558 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias na
estrada Eduardo Braga, próximo ao Kimura Park até a estrada Macurany dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº
559 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitando a implantação de um campo de futebol com sistema de iluminação na
Comunidade Nossa Senhora da Assunção, localizada na região do Zé Miri, zona rural do
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município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
Indicação nº 560 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a instalação de
placas informativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) contendo o nome do médico
responsável, sua especialidade, os dias e horários de atendimento e a quantidade de vagas
disponíveis para consultas, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - Indicação nº 561 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação
Pública, a manutenção das luminárias públicas na Gleba da Vila Amazônia,
especificamente na Rua Francisco Marinho, no Sentido porto, e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de Aplausos nº
23 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao Bispo
Denilson de Almeida Matos, pelos relevantes serviços prestados e pelo trabalho
desenvolvido à frente da Igreja Home Church. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, QUE
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO
SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1657, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado
por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 33 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 1770, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por
unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 34 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 337, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e aguardando a data para
entrega do título. ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO SENHOR FAUSTO VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e
aguardando a data para entrega do título. ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’
AO SENHOR SIDNEY AFONSO REZENDE DE MELLO (IN MEMORIAM), PELA
RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado
por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 37 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2026, QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL
‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR DENILDO PIÇANÃ, PELA RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO,
Câmara Municipal de Parintins
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SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 38 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2026, CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR
MENDES” AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº
25 de 2026, Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental nas Escolas da
rede pública municipal de ensino do Município de Parintins, criando o Programa “Mente
Saudável nas Escolas”, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 40 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO
MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 41 - Requerimento nº 27 de 2026
,
Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de análise técnica na estrutura da Escola Municipal Washington
Luiz Teixeira, localizada na comunidade São Sebastião do Boto – Boca do Boto, zona rural
do município, em razão de rachaduras identificadas em parte do prédio. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 28 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, informações detalhadas acerca da reforma do Posto de Saúde
Cassiano Carmo, localizado na Comunidade Nossa Senhora das Graças. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 29 de 2026
,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
que realize a construção de uma nova escola na Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 673,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - Indicação nº 569 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que faça a construção de 01 (um) campo iluminado na Comunidade São João do Jacu
e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 683, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
Câmara Municipal de Parintins
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 08:30
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 499 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, para que seja
encaminhado ao Governo Federal, por
intermédio da Superintendência
Regional do Ministério da Saúde no
Amazonas, solicitando a aquisição de
uma Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBSF) destinada ao atendimento da
saúde indígena, a fim de atuar nos
municípios de jurisdição do DSEI
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 523 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Amazonas (SSP￾AM), solicitando a implantação de um
posto fixo de atendimento na Gleba da
Vila Amazônia, destinado à emissão de
carteiras de identidade e à
regularização de documentos
pessoais. 
Não informada
3 - Indicação nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa - SEC,
para que crie o Memorial “Mãos da
Criação” no Bumbódromo em
Homenagem aos Artistas que fazem o
Festival Folclórico de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Empresa Estadual de
Turismo (AmazonasTur), para que faça
a reforma de Triciclos utilizados para
transporte de pessoas, visando o
Festival Folclórico de Parintins e dás
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), o asfaltamento da Estrada
do Parananema, e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 527 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Casa dos
Professores na Comunidade São João
do Jacu e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 528 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a construção
de uma praça na comunidade São
Tomé do Rio Uaicurapá e da outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 529 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja construída
uma Unidade Básica de de Saúde
(UBS) na Comunidade São João do
Jacu e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 530 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a construção do
campo iluminado para a comunidade
de São Pedro do Paraíso, Região do
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 531 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que sejam realizadas
melhorias, incluindo reforma, na
Escola da comunidade São Pedro do
Paraíso, localizada na Região do Rio
Uaicurapá e da outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 532 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL),
para a instalação de iluminação no
campo de futebol da Comunidade São
João Jacu, zona rural do município e
dá outras providências. 
12 - Indicação nº 533 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
reforma da casa dos professores da
comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, zona rural do
município. 
Não informada
13 - Indicação nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Segurança Pública -SSP, que faça o
remanejamento de um guichê de
atendimento presencial da capital do
estado para o Pronto Atendimento ao
Cidadão – Parintins, para emissão da
Nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN), e dá outras providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 535 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa
(SECULT), solicitando a criação de
uma sala interativa de música e dança
na Casa da Cultura do município de
Parintins, voltada especialmente à
valorização da cultura local e ao
atendimento de turistas. 
Não informada
15 - Indicação nº 536 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a reforma da
Escola Municipal Justiniano Pacheco,
localizada na Comunidade Nossa
Senhora da Assunção – Lago Zé Miri,
região do Zé Miri, no município de
Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 537 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicitando a instalação de uma caixa
d’água com capacidade para 10 mil
litros, bem como a implantação de
sistema de tubulação na região Monte
Sião, localizada na comunidade rural
do Zé Miri, no município de Parintins. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 538 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
expediente à Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), solicitando a
contratação e/ou disponibilização de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
para atender a região Monte Sião,
localizada na comunidade rural do Zé
Miri, no município de Parintins. 
18 - Indicação nº 539 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins com cópia à
SEDEMA, à SEMINF e à Secretaria
Municipal de Limpeza Pública,
solicitando a adoção de medidas
estruturantes voltadas à organização e
limpeza da Praça dos Bois,
especialmente quanto ao correto
manejo e destinação de resíduos
sólidos gerados pelas atividades
comerciais ali desenvolvidas e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 540 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), para que
disponibilize um profissional da área
de fisioterapia (fisioterapeuta) em
tempo integral para o Distrito do
Caburi e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 541 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
aterro, drenagem e melhorias na
infraestrutura no Beco Maracujá,
localizado no bairro Tonzinho Saunier. 
Não informada
21 - Indicação nº 542 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a
garantia de atendimento prioritário
para pacientes com diabetes na
realização de exames que exijam
jejum prévio nas Unidades Básicas de
Saúde e laboratórios conveniados ao
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 543 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
realização de um mutirão de exames
de ultrassonografia, com o objetivo de
reduzir a demanda reprimida e
agilizar o atendimento à população
que aguarda na fila do Sistema Único
de Saúde (SUS), e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 544 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja disponibilizado o odontomóvel
para a realização de atendimentos
odontológicos aos moradores da
Comunidade do Macurany, garantindo
acesso aos serviços básicos de saúde
bucal, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 545 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
infraestrutura pluvial e pavimentação
asfáltica em todo o bairro da União e
no bairro do Castanhal, incluindo o
Ramal do Macurany, é dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 546 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de
Iluminação Pública, a instalação de
iluminação pública na Avenida
Acariúba, especificamente no trecho
que passa ao lado da lixeira municipal,
e dá outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO para que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
de Parintins, com a atuação integrada
da Controladoria Geral do Município e
da Secretaria Municipal de Cadastro,
Arrecadação e Terras (SECAT),
sugerindo a adoção de medidas
administrativas, tecnológicas e
orçamentárias urgentes para a
realização do Recadastramento
Imobiliário da área urbana do
município, por meio da implementação
de um Cadastro Técnico
Multifinalitário (CTM), visando à
regularização prioritária da área
urbana, em cumprimento ao Art. 88 do
Plano Diretor (Lei Municipal nº
375/2006), ao fortalecimento dos
instrumentos de planejamento urbano,
controle interno e gestão fiscal, bem
como à mitigação dos riscos de
renúncia de receita e à promoção da
justiça fiscal no âmbito do município e
dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 553 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de serviços de
reparo e recapeamento da malha
asfáltica na entrada da emergência do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Hospital Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
28 - Indicação nº 554 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à
Prefeitura municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, a disponibilização de uma
ambulancha destinada ao atendimento
da comunidade Nossa Senhora das
Graças, região do Maranhão, como
suporte direto ao Posto de Saúde
Cassiano Carmo. 
Não informada
29 - Indicação nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio do
Serviço de Abastecimento de Água e
Esgoto, que realize a implantação do
programa “Água no Jirau” na
comunidade Brasília, zona rural do
município de Parintins. 
Não informada
30 - Indicação nº 556 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que realize a
pavimentação e implantação de
sarjetas e meio fio no Ramal do
Grande, localizado na Estrada do
Parananema, zona urbana de
Parintins. 
Não informada
31 - Indicação nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Presidência
do Boi Bumbá Caprichoso que retire a
tenda e demais estrutura e libere o
trecho da rua Nhamundá localizado
nas mediações do galpão da referida
agremiação. 
Não informada
32 - Indicação nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a reposição das
luminárias na estrada Eduardo Braga,
próximo ao Kimura Park até a estrada
Macurany dá outras providências 
Não informada
33 - Indicação nº 559 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitando a implantação de
um campo de futebol com sistema de
iluminação na Comunidade Nossa
Senhora da Assunção, localizada na
região do Zé Miri, zona rural do
município de Parintins. 
Não informada
34 - Indicação nº 560 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
instalação de placas informativas nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Matéria Ementa Situação
contendo o nome do médico
responsável, sua especialidade, os
dias e horários de atendimento e a
quantidade de vagas disponíveis para
consultas, e dá outras providências. 
35 - Indicação nº 561 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a manutenção das
luminárias públicas na Gleba da Vila
Amazônia, especificamente na Rua
Francisco Marinho, no Sentido porto,
e dá outras providências 
Não informada
36 - Moção de Aplausos nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Bispo Denilson
de Almeida Matos, pelos relevantes
serviços prestados e pelo trabalho
desenvolvido à frente da Igreja Home
Church. 
Não informada
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Institui a Política Municipal de
Promoção da Saúde Mental nas
Escolas da rede pública municipal de
ensino do Município de Parintins,
criando o Programa “Mente Saudável
nas Escolas”, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
SÍMBOLO MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
40 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de análise
técnica na estrutura da Escola
Municipal Washington Luiz Teixeira,
localizada na comunidade São
Sebastião do Boto – Boca do Boto,
zona rural do município, em razão de
rachaduras identificadas em parte do
prédio. 
Não informada
41 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
assim como à Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informações
detalhadas acerca da reforma do
Posto de Saúde Cassiano Carmo,
localizado na Comunidade Nossa
Senhora das Graças. 
42 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que realize a
construção de uma nova escola na
Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 499 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, para que seja
encaminhado ao Governo Federal, por
intermédio da Superintendência
Regional do Ministério da Saúde no
Amazonas, solicitando a aquisição de
uma Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBSF) destinada ao atendimento da
saúde indígena, a fim de atuar nos
municípios de jurisdição do DSEI
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa - SEC,
para que crie o Memorial “Mãos da
Criação” no Bumbódromo em
Homenagem aos Artistas que fazem o
Festival Folclórico de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Empresa Estadual de
Turismo (AmazonasTur), para que faça
a reforma de Triciclos utilizados para
transporte de pessoas, visando o
Festival Folclórico de Parintins e dás
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), o asfaltamento da Estrada
do Parananema, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 527 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize a construção da Casa dos
Professores na Comunidade São João
do Jacu e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 528 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que realize a construção
de uma praça na comunidade São
Tomé do Rio Uaicurapá e da outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 529 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja construída
uma Unidade Básica de de Saúde
(UBS) na Comunidade São João do
Jacu e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 530 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), que faça a construção do
campo iluminado para a comunidade
de São Pedro do Paraíso, Região do
Uaicurapá e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 531 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar a
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que sejam realizadas
melhorias, incluindo reforma, na
Escola da comunidade São Pedro do
Paraíso, localizada na Região do Rio
Uaicurapá e da outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 533 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
reforma da casa dos professores da
comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, zona rural do
município. 
Não informada
11 - Indicação nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do estado do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Amazonas, por meio da Secretaria de
Segurança Pública -SSP, que faça o
remanejamento de um guichê de
atendimento presencial da capital do
estado para o Pronto Atendimento ao
Cidadão – Parintins, para emissão da
Nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN), e dá outras providencias. 
12 - Indicação nº 535 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa
(SECULT), solicitando a criação de
uma sala interativa de música e dança
na Casa da Cultura do município de
Parintins, voltada especialmente à
valorização da cultura local e ao
atendimento de turistas. 
Não informada
13 - Indicação nº 536 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a reforma da
Escola Municipal Justiniano Pacheco,
localizada na Comunidade Nossa
Senhora da Assunção – Lago Zé Miri,
região do Zé Miri, no município de
Parintins. 
Não informada
14 - Indicação nº 537 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicitando a instalação de uma caixa
d’água com capacidade para 10 mil
litros, bem como a implantação de
sistema de tubulação na região Monte
Sião, localizada na comunidade rural
do Zé Miri, no município de Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 538 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), solicitando a
contratação e/ou disponibilização de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
para atender a região Monte Sião,
localizada na comunidade rural do Zé
Miri, no município de Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 539 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins com cópia à
SEDEMA, à SEMINF e à Secretaria
Municipal de Limpeza Pública,
solicitando a adoção de medidas
estruturantes voltadas à organização e
limpeza da Praça dos Bois,
especialmente quanto ao correto
manejo e destinação de resíduos
sólidos gerados pelas atividades
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
comerciais ali desenvolvidas e dá
outras providências. 
17 - Indicação nº 542 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA, a
garantia de atendimento prioritário
para pacientes com diabetes na
realização de exames que exijam
jejum prévio nas Unidades Básicas de
Saúde e laboratórios conveniados ao
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 544 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja disponibilizado o odontomóvel
para a realização de atendimentos
odontológicos aos moradores da
Comunidade do Macurany, garantindo
acesso aos serviços básicos de saúde
bucal, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 545 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
infraestrutura pluvial e pavimentação
asfáltica em todo o bairro da União e
no bairro do Castanhal, incluindo o
Ramal do Macurany, é dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 546 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de
Iluminação Pública, a instalação de
iluminação pública na Avenida
Acariúba, especificamente no trecho
que passa ao lado da lixeira municipal,
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO para que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
de Parintins, com a atuação integrada
da Controladoria Geral do Município e
da Secretaria Municipal de Cadastro,
Arrecadação e Terras (SECAT),
sugerindo a adoção de medidas
administrativas, tecnológicas e
orçamentárias urgentes para a
realização do Recadastramento
Imobiliário da área urbana do
município, por meio da implementação
de um Cadastro Técnico
Multifinalitário (CTM), visando à
regularização prioritária da área
urbana, em cumprimento ao Art. 88 do
Plano Diretor (Lei Municipal nº
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/04/2026
Página 11
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
375/2006), ao fortalecimento dos
instrumentos de planejamento urbano,
controle interno e gestão fiscal, bem
como à mitigação dos riscos de
renúncia de receita e à promoção da
justiça fiscal no âmbito do município e
dá outras providências. 
22 - Indicação nº 553 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de serviços de
reparo e recapeamento da malha
asfáltica na entrada da emergência do
Hospital Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 554 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à
Prefeitura municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, a disponibilização de uma
ambulancha destinada ao atendimento
da comunidade Nossa Senhora das
Graças, região do Maranhão, como
suporte direto ao Posto de Saúde
Cassiano Carmo. 
Não informada
24 - Indicação nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio do
Serviço de Abastecimento de Água e
Esgoto, que realize a implantação do
programa “Água no Jirau” na
comunidade Brasília, zona rural do
município de Parintins. 
Não informada
25 - Indicação nº 556 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que realize a
pavimentação e implantação de
sarjetas e meio fio no Ramal do
Grande, localizado na Estrada do
Parananema, zona urbana de
Parintins. 
Não informada
26 - Indicação nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Presidência
do Boi Bumbá Caprichoso que retire a
tenda e demais estrutura e libere o
trecho da rua Nhamundá localizado
nas mediações do galpão da referida
agremiação. 
Não informada
27 - Indicação nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a reposição das
luminárias na estrada Eduardo Braga,
próximo ao Kimura Park até a estrada
Macurany dá outras providências 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/04/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 559 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitando a implantação de
um campo de futebol com sistema de
iluminação na Comunidade Nossa
Senhora da Assunção, localizada na
região do Zé Miri, zona rural do
município de Parintins. 
29 - Indicação nº 560 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
instalação de placas informativas nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
contendo o nome do médico
responsável, sua especialidade, os
dias e horários de atendimento e a
quantidade de vagas disponíveis para
consultas, e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 561 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) Setor de
Iluminação Pública, a manutenção das
luminárias públicas na Gleba da Vila
Amazônia, especificamente na Rua
Francisco Marinho, no Sentido porto,
e dá outras providências 
Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Bispo Denilson
de Almeida Matos, pelos relevantes
serviços prestados e pelo trabalho
desenvolvido à frente da Igreja Home
Church. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR
MENDES” AO SENHOR CLÉVISON
DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO Sr. FLÁVIO DA
COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÂNIA
PARINTINENSE AO SENHOR
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO
SENHOR FAUSTO VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição enviada para análise
preliminar
36 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR SIDNEY
AFONSO REZENDE DE MELLO (IN
MEMORIAM), PELA RELEVANTE
Não informada
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Matéria Ementa Situação
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR DENILDO
PIÇANÃ, PELA RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Institui a Política Municipal de
Promoção da Saúde Mental nas
Escolas da rede pública municipal de
ensino do Município de Parintins,
criando o Programa “Mente Saudável
nas Escolas”, e dá outras
providências. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
SÍMBOLO MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
41 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a realização de análise
técnica na estrutura da Escola
Municipal Washington Luiz Teixeira,
localizada na comunidade São
Sebastião do Boto – Boca do Boto,
zona rural do município, em razão de
rachaduras identificadas em parte do
prédio. 
Não informada
42 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Poder Executivo Municipal
assim como à Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informações
detalhadas acerca da reforma do
Posto de Saúde Cassiano Carmo,
localizado na Comunidade Nossa
Senhora das Graças. 
Não informada
43 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Educação (SEMED), que realize a
construção de uma nova escola na
Comunidade Filadélfia, região do Rio
Uaicurapá e dá outras providências. 
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
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