sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 08:54 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 111/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: Adson Oda da Silva - Assunto: A vereadora Márcia Auxiliadora Cardando
Baranda, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em exercício, usando das suas
atribuições legais, etc., considerando considerando a necessidade de deslocamento do
vereador para desempenhar funções de interesse deste Município na capital do estado,
resolve: autorizar o excelentíssimo senhor vereador Adson Oda, matrícula número 613, a
viajar a cidade de Manaus no período 28/04 a 03/05/2026.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=95s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador FÁBIO CARDOSO: "Melhor é serem dois do que um, porque têm
melhor paga do seu trabalho. Porque, se um cair, o outro levanta o seu companheiro; mas
ai do que estiver só; pois, caindo, não haverá outro que o levante.". (ECLESIASTES
4:9-10): https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=106s; Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=172s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura de 27/04/2026; e a Ata Eletrônica da 2ª Sessão Especial da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 19/03/2026: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=596s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem:
FÁBIO CARDOSO; MÁRCIA BARANDA; NALDO LIMA; TELO PINTO; JULVAN MEDEIROS;
AZAMOR PESSOA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; BABÁ TUPINAMBÁ; MARCUS
CURSINO; FLÁVIO FARIAS; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=607s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=823s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se
inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=11849s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/JhiDunLHrjk?t=11870; Explicações
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/
watch?v=JhiDunLHrjk&t=12601s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta
para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
Câmara Municipal de Parintins
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proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/
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Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 532 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para a instalação de iluminação no campo de
futebol da Comunidade São João Jacu, zona rural do município e dá outras providências.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 540 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), para que
disponibilize um profissional da área de fisioterapia (fisioterapeuta) em tempo integral
para o Distrito do Caburi e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
541 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de aterro, drenagem e melhorias na
infraestrutura no Beco Maracujá, localizado no bairro Tonzinho Saunier. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 547 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
de Assistência Social - SEMASTH, juntamente com a Secretaria de Secretaria Municipal
de Saúde e Bem-Estar – SEMSA e em parceria com a Defensoria Pública, para que seja
realizada uma Ação Social na Comunidade São Tomé do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 548 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a reforma e manutenção do telhado da UBS da Comunidade São
Tomé do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 549 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a viabilidade da
disponibilização de uma Ambulancha para a Comunidade Vila Batista, na região do
Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 550 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, juntamente com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a criação de uma Cidade das Crianças
na Comunidade São Tomé do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 661,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 551 de 2026
,
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMAST), para que crie uma Casa de Apoio à
Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social e dás outras providências. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 566 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
implantação de cobertura na piscina do Centro de Convivência do Idoso “Pastor Lessa”,
onde são realizadas as atividades do Projeto Hidro-Vida 60+, e dá outras providências., e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 680, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 567 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, na
Câmara Municipal de Parintins
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Coordenação de Iluminação Pública, a realização de manutenção nas luminárias da Rua
Honduras, bairro de Pascal Alaggio, próximo ao antigo baratão da ilha. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 568 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicito a construção de uma nova escola para a
Comunidade São José da Terra Preta do Mamuru, e dá outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 570 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) solicito com urgência o conserto e reativação
imediata do elevador do Mercado Municipal Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 571 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) solicito com urgência a
realização de melhorias na via de acesso do Ramal Do Kidoco na Comunidade do
Parananema, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 685,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 572 de 2026
,
Indico, à Prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH e do Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adoslecente - CMDCA, a Intensificação de campanhas contra a Exploração Sexual Infantil
no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 686, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
573 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
manutenção da sala de atendimento psicológico da UBS Darlinda Ribeiro, para que seja
solucionado o problema de mofo e infiltrações visíveis nas paredes. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 687, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 574 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), solicitando a implantação de um poço de abastecimento de água na
Colônia Princesa Isabel, região conhecida como “T”, localizada na Comunidade Nossa
Senhora do Rosário, região do Máximo, zona rural do município de Parintins. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 575 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a recuperação e melhoria do trecho
localizado na Rua Faria Neto com a Coronel Araujo- Centro- e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 576 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal
de Terras, Cadastro e Arrecadação que realize o levantamento técnico e análise legal dos
ramais existentes na região do Macurany, Parananema e Aninga, com o objetivo de
identificar aqueles que estão aptos a receber serviços de pavimentação, implantação de
meio-fio e construção de sarjetas. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 693, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 577 de 2026, Indico
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação do Programa InovaEduca Parintins, com a implantação de um
Laboratório Maker Municipal destinado ao desenvolvimento de atividades educacionais,
tecnológicas e de inovação para estudantes da rede pública municipal e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Parintins
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 578 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a instalação de aproximadamente 300 (trezentos)
metros de tubulação de água na Comunidade Nossa Senhora da Assunção, localizada na
região do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 579 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado expediente ao Setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitando a instalação de novos pontos de iluminação pública, bem como a
manutenção e substituição de luminárias antigas nas comunidades do Máximo e Zé Miri,
no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 696, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 580 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Prefeitura Municipal de Parintins e à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando a contratação de monitores escolares e de um coordenador
pedagógico para atuar na unidade escolar localizada na Comunidade do Máximo, zona
rural do município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 697, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 581 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a
verificação e adoção de providências quanto ao tapume de obra localizado na Rua
Gonçalves Maia, no cruzamento com as ruas Corrêa Neto e Zenaide Miranda, visando o
recuo ou adequação da estrutura para garantir a visibilidade e a segurança no local.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 582 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem-Estar – SEMSA, a construção de muro de proteção na Unidade Básica de
Saúde (UBS) Mãe Palmira. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 699, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 583 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, na
Coordenação de Iluminação Pública, a realização de vistoria e manutenção da iluminação
pública ao longo da Estrada do Macurany. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
700, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 584 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, a criação e implementação do Programa Maior Cuidado
em Parintins, voltado à assistência domiciliar intersetorial para idosos em situação de
dependência e vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 701,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 585 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,
a instituição da Escola Municipal de Formação Cultural, com o objetivo de promover a
valorização da cultura local, formação artística e inclusão social por meio das artes, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 702, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 586 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, a
implantação de rampa de acessibilidade na praça de alimentação do Mercado Municipal
Leopoldo Neves, garantindo melhores condições de acesso às pessoas com deficiência,
mobilidade reduzida, idosos, gestantes e demais usuários, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 587 de 2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
Câmara Municipal de Parintins
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de Saúde, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) destinada a atender
os moradores do Residencial Parintins, Vila Cristina, bem como quem reside nas áreas
adjacentes Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 588 de 2026, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reposição de
luminárias públicas na Comunidade Betânia, na região do Uaicurapá e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 589 de 2026, Indico, à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL, a instalação de iluminação
no campo da Comunidades de Santo Antônio do Arauá, zona rural do município e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 706, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 590 de 2026, Indico, à
Prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a
capina e a terraplanagem da Rua Haiti, localizada no Bairro Pascoal Alagio II, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de Aplausos nº 24 de 2026, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos 22 atletas do Grupo Desporto Parintins
que representaram o município na Maratona Internacional de Manaus, demonstrando
dedicação, disciplina e elevado espírito esportivo. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2026, “CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL
"JAIR MENDES” A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, DO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E PROVIDÊNCIAS."
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Institui o Programa Municipal
“Aluno Nota 10”, de reconhecimento do desempenho e destaque estudantil na rede pública
municipal de ensino de Parintins, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número
de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES DE POLÍTICA PÚBLICA PARA
PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 649,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
,
Institui diretrizes para a inovação em educação e o ensino de inteligência artificial na
Rede de Ensino no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=95s ; 
2 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=1811s ; 
3 - Naldo Lima / PODE
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=2751s ; 
4 - Telo Pinto /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=3769s ; 
5 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=4709s ; 
6 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=5527s ; 
7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=6465s ; 
8 - Cabo Linhares / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=7325s ; 
9 - Babá Tupinambá /
PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=8033s ; 10 - Marcus
Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=9035s ; 11 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JhiDunLHrjk&t=9901s ; 12 - Fernando Menezes /
Câmara Municipal de Parintins
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REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JhiDunLHrjk&t=10862s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda /
UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 532 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para a instalação de iluminação no campo de
futebol da Comunidade São João Jacu, zona rural do município e dá outras providências.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 540
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde e Bem Estar (SEMSA), para que disponibilize um profissional da área de
fisioterapia (fisioterapeuta) em tempo integral para o Distrito do Caburi e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 541 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de aterro, drenagem e melhorias na
infraestrutura no Beco Maracujá, localizado no bairro Tonzinho Saunier. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 547 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social -
SEMASTH, juntamente com a Secretaria de Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar –
SEMSA e em parceria com a Defensoria Pública, para que seja realizada uma Ação Social
na Comunidade São Tomé do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 658,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 548 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a reforma e manutenção do telhado
da UBS da Comunidade São Tomé do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 549 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a viabilidade da
disponibilização de uma Ambulancha para a Comunidade Vila Batista, na região do
Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 550 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMASTH, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINF, a criação de uma Cidade das Crianças na Comunidade São Tomé do Uaicurapá.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 551
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMAST), para que crie uma Casa de Apoio à
Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social e dás outras providências. Autor: Flávio
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Farias, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 566 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a implantação de cobertura na
piscina do Centro de Convivência do Idoso “Pastor Lessa”, onde são realizadas as
atividades do Projeto Hidro-Vida 60+, e dá outras providências., e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº
567 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, na Coordenação de Iluminação Pública, a realização de
manutenção nas luminárias da Rua Honduras, bairro de Pascal Alaggio, próximo ao antigo
baratão da ilha. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Indicação nº 568 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicito a construção de uma nova escola para a Comunidade
São José da Terra Preta do Mamuru, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 570 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) solicito com
urgência o conserto e reativação imediata do elevador do Mercado Municipal Luiz
Gonzaga, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 684,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 571 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) solicito com urgência a realização de
melhorias na via de acesso do Ramal Do Kidoco na Comunidade do Parananema, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 685, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 572 de 2026, Indico, à Prefeitura municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH e do
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adoslecente - CMDCA, a Intensificação de
campanhas contra a Exploração Sexual Infantil no município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 686, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16
- Indicação nº 573 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde manutenção da sala de atendimento psicológico da UBS Darlinda
Ribeiro, para que seja solucionado o problema de mofo e infiltrações visíveis nas paredes.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 687, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 574
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicitando a implantação de um poço de abastecimento de água na Colônia Princesa
Isabel, região conhecida como “T”, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Rosário,
região do Máximo, zona rural do município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 575 de 2026, A Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a recuperação
e melhoria do trecho localizado na Rua Faria Neto com a Coronel Araujo- Centro- e dá
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 692, Turno: Único,
Câmara Municipal de Parintins
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Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 576 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de
Terras, Cadastro e Arrecadação que realize o levantamento técnico e análise legal dos
ramais existentes na região do Macurany, Parananema e Aninga, com o objetivo de
identificar aqueles que estão aptos a receber serviços de pavimentação, implantação de
meio-fio e construção de sarjetas. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 693, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 577 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação do Programa
InovaEduca Parintins, com a implantação de um Laboratório Maker Municipal destinado
ao desenvolvimento de atividades educacionais, tecnológicas e de inovação para
estudantes da rede pública municipal e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 578 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a instalação de aproximadamente 300 (trezentos)
metros de tubulação de água na Comunidade Nossa Senhora da Assunção, localizada na
região do Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
695, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Indicação nº 579 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Setor de
Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando a instalação de novos
pontos de iluminação pública, bem como a manutenção e substituição de luminárias
antigas nas comunidades do Máximo e Zé Miri, no município de Parintins. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 580 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins e à Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), solicitando a contratação de monitores escolares e de um
coordenador pedagógico para atuar na unidade escolar localizada na Comunidade do
Máximo, zona rural do município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
697, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Indicação nº 581 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a verificação e adoção de
providências quanto ao tapume de obra localizado na Rua Gonçalves Maia, no cruzamento
com as ruas Corrêa Neto e Zenaide Miranda, visando o recuo ou adequação da estrutura
para garantir a visibilidade e a segurança no local. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 582 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria
Municipal de Saúde e Bem-Estar – SEMSA, a construção de muro de proteção na Unidade
Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 699,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - Indicação nº 583 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, na Coordenação de Iluminação
Pública, a realização de vistoria e manutenção da iluminação pública ao longo da Estrada
do Macurany. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 700, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Parintins
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Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- Indicação nº 584 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação e implementação do
Programa Maior Cuidado em Parintins, voltado à assistência domiciliar intersetorial para
idosos em situação de dependência e vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 585 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, a
instituição da Escola Municipal de Formação Cultural, com o objetivo de promover a
valorização da cultura local, formação artística e inclusão social por meio das artes, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 702, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Indicação nº 586 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, a implantação de rampa de
acessibilidade na praça de alimentação do Mercado Municipal Leopoldo Neves,
garantindo melhores condições de acesso às pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida, idosos, gestantes e demais usuários, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 587 de 2026, À Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) destinada a atender os moradores do Residencial Parintins, Vila
Cristina, bem como quem reside nas áreas adjacentes Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 588 de 2026, A Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reposição de
luminárias públicas na Comunidade Betânia, na região do Uaicurapá e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32
- Indicação nº 589 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer – SEMJEL, a instalação de iluminação no campo da Comunidades de
Santo Antônio do Arauá, zona rural do município e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 590 de
2026, Indico, à Prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, a capina e a terraplanagem da Rua Haiti, localizada no Bairro Pascoal Alagio II, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 707, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, “CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL "JAIR MENDES” A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, DO
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E
PROVIDÊNCIAS." Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 35 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE
À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA
EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª
discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Prefeito. ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES
PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ
EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos
interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para
sanção ou veto do Prefeito. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “DISPÕE
SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em
1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do
Prefeito. ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª
discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do
Prefeito. ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS." Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O
Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 40 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
336, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão
e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 41 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, O PROGRAMA “CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO
PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos
interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para
sanção ou veto do Prefeito. ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, INSTITUI
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com
dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será
encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
441, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão
e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 44 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a vedação de concessão de
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de
reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por
feminicídio no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 505,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O
Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 45 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA
ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos
interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para
sanção ou veto do Prefeito. ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, DISPÕE
SOBRE NORMAS PARA O CONTROLE DA ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO,
ESPECIALMENTE NO FESTIVAL FOLCLÓRICO Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
540, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Projeto aprovado com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão
e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 47 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Institui o Programa Municipal “Aluno Nota
10”, de reconhecimento do desempenho e destaque estudantil na rede pública municipal
de ensino de Parintins, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 48 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES DE POLÍTICA
PÚBLICA PARA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 49 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Institui diretrizes para a inovação em
educação e o ensino de inteligência artificial na Rede de Ensino no município de Parintins,
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO,
SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. ; 50 - Moção de Aplausos nº
24 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos 22
atletas do Grupo Desporto Parintins que representaram o município na Maratona
Internacional de Manaus, demonstrando dedicação, disciplina e elevado espírito esportivo.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/
JhiDunLHrjk?t=12606 ; 
2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/JhiDunLHrjk?t=12637 ;
3 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/JhiDunLHrjk?t=12661 ; 
4 - Cabo Linhares / PL
- https://youtu.be/JhiDunLHrjk?t=12691 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
Câmara Municipal de Parintins
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disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 08:54
Encerramento: 28/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 566 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
implantação de cobertura na piscina
do Centro de Convivência do Idoso
“Pastor Lessa”, onde são realizadas as
atividades do Projeto Hidro-Vida 60+,
e dá outras providências., e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 567 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, na Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
manutenção nas luminárias da Rua
Honduras, bairro de Pascal Alaggio,
próximo ao antigo baratão da ilha. 
Não informada
4 - Indicação nº 568 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicito a construção de
uma nova escola para a Comunidade
São José da Terra Preta do Mamuru, e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 570 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
solicito com urgência o conserto e
reativação imediata do elevador do
Mercado Municipal Luiz Gonzaga, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 571 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
solicito com urgência a realização de
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
melhorias na via de acesso do Ramal
Do Kidoco na Comunidade do
Parananema, e dá outras providências. 
7 - Indicação nº 572 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Assistencia Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH e do Conselho
Municipal do Direito da Criança e do
Adoslecente - CMDCA, a
Intensificação de campanhas contra a
Exploração Sexual Infantil no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 573 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
manutenção da sala de atendimento
psicológico da UBS Darlinda Ribeiro,
para que seja solucionado o problema
de mofo e infiltrações visíveis nas
paredes. 
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL "JAIR MENDES” A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
MOVIMENTO MARUJADA, DO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui diretrizes para a inovação em
educação e o ensino de inteligência
artificial na Rede de Ensino no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES DE POLÍTICA
PÚBLICA PARA PROGRAMA DE
INCENTIVO À PISCICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Institui o Programa Municipal “Aluno
Nota 10”, de reconhecimento do
desempenho e destaque estudantil na
rede pública municipal de ensino de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Moção de Aplausos nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES aos 22 atletas do
Grupo Desporto Parintins que
representaram o município na
Maratona Internacional de Manaus,
demonstrando dedicação, disciplina e
elevado espírito esportivo. 
Não informada
14 - Indicação nº 575 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
recuperação e melhoria do trecho
localizado na Rua Faria Neto com a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
Coronel Araujo- Centro- e dá outras
providências 
15 - Indicação nº 576 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
junto a Secretaria Municipal de
Terras, Cadastro e Arrecadação que
realize o levantamento técnico e
análise legal dos ramais existentes na
região do Macurany, Parananema e
Aninga, com o objetivo de identificar
aqueles que estão aptos a receber
serviços de pavimentação,
implantação de meio-fio e construção
de sarjetas. 
Não informada
16 - Indicação nº 577 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação do Programa
InovaEduca Parintins, com a
implantação de um Laboratório Maker
Municipal destinado ao
desenvolvimento de atividades
educacionais, tecnológicas e de
inovação para estudantes da rede
pública municipal e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS
JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À
LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PRIVADA EM
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PRIVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO
ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO
DO AMAZONAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A
PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E
PRIVIDÊNCIAS. ’’ 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES
RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS." 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS
COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS
DE PARINTINS, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE
TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA
CALÇADA DOS COMPOSITORES DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, O
PROGRAMA “CONHECER PARA
RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO,
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DO PRECONCEITO E DA
DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a vedação de concessão
de honrarias, títulos, homenagens,
medalhas, condecorações e qualquer
outra forma de reconhecimento oficial
a pessoas enquadradas na Lei Maria
da Penha ou condenadas por
feminicídio no município de Parintins. 
Proposição considerada objeto de
deliberação pelo Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO –
AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O
CONTROLE DA ENTRADA E
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS
DURANTE PERÍODOS DE GRANDE
FLUXO, ESPECIALMENTE NO
FESTIVAL FOLCLÓRICO 
Encaminhado para a Comissão exarar
Parecer
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Institui o Programa Municipal “Aluno
Nota 10”, de reconhecimento do
desempenho e destaque estudantil na
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
rede pública municipal de ensino de
Parintins, e dá outras providências. 
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI DIRETRIZES DE POLÍTICA
PÚBLICA PARA PROGRAMA DE
INCENTIVO À PISCICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui diretrizes para a inovação em
educação e o ensino de inteligência
artificial na Rede de Ensino no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL "JAIR MENDES” A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
MOVIMENTO MARUJADA, DO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2026
Página 5
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