sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 08:52 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 12:06 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus
Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=116s;  Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Eu disse essas coisas para que em mim vocês tenham
paz. Neste mundo vocês terão aflições; contudo, tenham ânimo! Eu venci o mundo". (JOÃO
16:33): https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=126s;  Apreciação da Ata e
Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=1xgb9kWbgCE&t=186s;  Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura de 28/04/2026; e a Ata Eletrônica da 3ª Sessão Especial da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura de 08/04/2026: https://www.youtube.com/watch?
v=1xgb9kWbgCE&t=186s;  Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou
o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste
ordem: BABÁ TUPINAMBÁ; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; TELO
PINTO; FLÁVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO; ALEX GARCIA;
FERNANDO MENEZES; JULVAN MEDEIROS; CABO LINHARES: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=752s;  Grande Expediente: Passando-se
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna:
https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=967s;   Pequeno Expediente:
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=11465s;   Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/1xgb9kWbgCE?t=11495;  Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://youtu.be/1xgb9kWbgCE?t=11765;  Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=11773s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 562 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para que seja realizado mutirão de emissão da
carteira de identidade para jovens no município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 563 de 2026, : INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por
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intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer (SENJEL), para que seja construída uma pista sintética de
atletismo na área da Arena Olímpica Rubem dos Santos, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 564 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SENJEL), para que seja construído um ginásio poliesportivo na
Comunidade São João do Jacu, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número
de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 565 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer (SENJEL), para que seja implantada a “Faixa Laranja” na
Arena Olímpica Rubem dos Santos, principal complexo esportivo do município, com a
finalidade de criar um espaço público demarcado e regulamentado para passeio e prática
de atividades físicas com cães conduzidos por seus tutores, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 591 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a abertura de um
poço artesiano no Ramal do Reis na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
592 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a criação
de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Pascoal Alagio. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
593 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a criação
de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
594 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretária Municipal de Cultura (SEMCULT), para que faça a criação e fomento do projeto
"Ruas Encantadas da Ilha", visando a ornamentação temática dos bairros (Ruas) com as
cores dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, no período que antecede o Festival
Folclórico, incentivando a participação comunitária do Município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 595 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT),
Secretaria de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente (SEDEMA) a instituir a criação do "Projeto Ruas do Hexa - Parintins" de
apoio à ornamentação temática da Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 596 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que proceda à
aquisição de 02 (duas) motolâncias, destinadas a acompanhar a ambulância da Central de
Resgate de Parintins e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 597 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES,
Câmara Municipal de Parintins
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no sentido de realizar estudos técnicos e viabilidade administrativa para a criação de uma
Farmácia de Manipulação Municipal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
598 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, solicitando a realização de serviços de
manutenção, recuperação e instalação de tampas em dois bueiros localizados na Rua 13
de Maio, conhecida como Rua 05, no bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 599 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Transito e Trasportes – EMTT, solicitando a pintura de faixa de
pedestre na Rua Paraíba, em frente à casa lotérica, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 600 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, solicitando a realização de manutenção
estrutural em um poste localizado no cruzamento da Rua Armando Prado com a Rua
Senador Álvaro Maia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 601 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) solicito com urgência o conserto e reativação imediata do elevador do Mercado
Municipal Leopoldo Neves, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 602 de
2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, que seja realizada a recuperação da pavimentação e melhorias de infraestrutura
nos Becos Acioly Teixeira e o Augustinho Cunha, Bairro São Vicente Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
603 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a
Central de Resgate Municipal, a implementação do Programa Municipal de Capacitação
em Primeiros Socorros nas escolas da rede pública municipal, com a finalidade de
capacitar professores e demais servidores para atuação em situações de emergência no
ambiente escolar e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 604 de 2026, Indico,
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, a atualização, organização e disponibilização de informações no site
institucional do Município, especialmente na seção destinada às Secretarias Municipais.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 605 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins,
em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a implantação do
Programa “Água no Jirau” na Comunidade Boa Vista do Itaboraí. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
606 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a aquisição e instalação de uma caixa d’água
com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros para atender a comunidade do Zé Mirí Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21
- Indicação nº 607 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, a
aquisição e disponibilização de um veículo motorizado, tipo “Ducar”, para atender as
necessidades de deslocamento de pessoas e transporte de mercadorias na região do Zé
Mirí, zona rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 608 de 2026, Indico, nos termos do
Câmara Municipal de Parintins
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artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria competente, a construção de um campo de
futebol devidamente estruturado e equipado com sistema de iluminação na Comunidade
Boa Vista do Itabotaí. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 609 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a instalação de um semáforo na rotatória situada entre a Rua
Armando Prado e a Rua Lindolfo Monteverde, no bairro São Benedito. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Indicação nº 610 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Do Setor de Limpeza
Pública, solicito para que realize o serviço de capina na rua larga do bairro da União, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 611 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à
Prefeitura Municipal de Parintins, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo d’água de
alvenaria na Comunidade Nova Vida, localizada na região do Zé Mirí. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
612 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que faça uma academia ao ar livre no espaço em frente ao
Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 613 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de tapa-buracos e construção de
sarjetas na Rua Sila Marçal com Guajarina Prestes, no bairro Itaúna I e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 614 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de
Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 06 anos de fundação
da Central Municipal de Resgate de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 615 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT), solicitando a organização do trânsito nas Ruas Barreirinha
e Nhamundá, nas proximidades do galpão do Boi-Bumbá Caprichoso, com a designação de
agentes de trânsito nos períodos de maior movimento, em razão das interdições
ocasionadas pela reforma do Galpão Central e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 616 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção asfáltica e o serviço de drenagem
na Rua Maria Simões Ribeiro, localizada no bairro São Vicente de Paula. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 617 de 2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
reforma da casa dos professores na Comunidade Monte Horebe, na região do Uaicurapá e
dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 744, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 618 de 2026, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a Secretaria Municipal
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de Planejamento que realize a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro
Pascoal Alágio, podendo atender a alunos dos bairros Lady Laura e Nova Conquista e
Pascoal Alágio II, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 746,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 619 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins, a aquisição de um motor de luz de 22hp para a Comunidade Monte
Horebe e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 747,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de Aplausos nº 26 de 2026
,
Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de
Aplausos e Parabenizações à Central de Resgate de Parintins, que no dia 1º de maio de
2026 celebra seis anos de serviços prestados à população parintinense, constituindo-se
como um dos mais importantes avanços da saúde pública do município. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Moção de Aplausos nº 27 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos ao Senhor Edilson
Alves de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória exemplar e aos relevantes serviços
prestados à sociedade, especialmente no município de Parintins. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA “ROTAS SEGURAS DAS ÁGUAS”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL, A SINALIZAÇÃO DAS ROTAS RIBEIRINHAS E O
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, ALTERA A
LEI N° 700/2018-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O DIA 21 DE MARÇO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=969s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=1934s ; 
3 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=2812s ; 
4 -
Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=1xgb9kWbgCE&t=3771s ; 
5 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=4648s ; 
6 - Flávio Farias / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=5586s ; 
7 - Azamor Pessoa /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=6159s ; 
8 -
Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=1xgb9kWbgCE&t=7171s ; 
9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=8132s ; 10 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=1xgb9kWbgCE&t=9026s ; 11 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=9991s ; 12 - Cabo Linhares / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xgb9kWbgCE&t=10905s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Câmara Municipal de Parintins
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Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 562 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria de
Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para que seja realizado mutirão de
emissão da carteira de identidade para jovens no município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 563
de 2026, : INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SENJEL), para que seja construída uma pista sintética de atletismo na área da Arena
Olímpica Rubem dos Santos, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 3 - Indicação nº 564 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SENJEL), para que seja construído
um ginásio poliesportivo na Comunidade São João do Jacu, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 565 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer (SENJEL), para que seja implantada a “Faixa Laranja” na
Arena Olímpica Rubem dos Santos, principal complexo esportivo do município, com a
finalidade de criar um espaço público demarcado e regulamentado para passeio e prática
de atividades físicas com cães conduzidos por seus tutores, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 591 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que seja realizada a abertura de um poço artesiano no Ramal do Reis na
Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 592 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente da Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a
criação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Pascoal Alagio. Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 593 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal
de Parintins, juntamente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a criação de uma Unidade Básica de
Saúde na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 710,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 594 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura (SEMCULT), para que faça a
criação e fomento do projeto "Ruas Encantadas da Ilha", visando a ornamentação temática
dos bairros (Ruas) com as cores dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, no período que
antecede o Festival Folclórico, incentivando a participação comunitária do Município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Indicação nº 595 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF) e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) a
instituir a criação do "Projeto Ruas do Hexa - Parintins" de apoio à ornamentação temática
da Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 596 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que
proceda à aquisição de 02 (duas) motolâncias, destinadas a acompanhar a ambulância da
Central de Resgate de Parintins e dá outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 597 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em articulação com a
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES, no sentido de realizar estudos técnicos
e viabilidade administrativa para a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 716, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Indicação nº 598 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, solicitando a realização de serviços de
manutenção, recuperação e instalação de tampas em dois bueiros localizados na Rua 13
de Maio, conhecida como Rua 05, no bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 599 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Transito e Trasportes – EMTT, solicitando a pintura de faixa de pedestre na Rua Paraíba,
em frente à casa lotérica, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - Indicação nº 600 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, solicitando a
realização de manutenção estrutural em um poste localizado no cruzamento da Rua
Armando Prado com a Rua Senador Álvaro Maia, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 601 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) solicito com
urgência o conserto e reativação imediata do elevador do Mercado Municipal Leopoldo
Neves, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 721, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16
- Indicação nº 602 de 2026, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a recuperação da pavimentação e
melhorias de infraestrutura nos Becos Acioly Teixeira e o Augustinho Cunha, Bairro São
Vicente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 603 de
2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a
Central de Resgate Municipal, a implementação do Programa Municipal de Capacitação
em Primeiros Socorros nas escolas da rede pública municipal, com a finalidade de
capacitar professores e demais servidores para atuação em situações de emergência no
ambiente escolar e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo:
723, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 604 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Câmara Municipal de Parintins
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a
atualização, organização e disponibilização de informações no site institucional do
Município, especialmente na seção destinada às Secretarias Municipais. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 605 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à
Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a implantação do Programa “Água no Jirau” na Comunidade Boa Vista do Itaboraí.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 608 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria competente,
a construção de um campo de futebol devidamente estruturado e equipado com sistema de
iluminação na Comunidade Boa Vista do Itabotaí. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - Indicação nº 610 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
Do Setor de Limpeza Pública, solicito para que realize o serviço de capina na rua larga do
bairro da União, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
735, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Indicação nº 611 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um castelo d’água de alvenaria na
Comunidade Nova Vida, localizada na região do Zé Mirí. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - Indicação nº 612 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça uma academia ao ar
livre no espaço em frente ao Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências. Autor:
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 613 de 2026, Indico
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de tapa-buracos e construção de sarjetas na Rua Sila
Marçal com Guajarina Prestes, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 614 de 2026, Indico nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração
aos 06 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 615 de 2026, Indico nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT), solicitando a organização do trânsito nas Ruas Barreirinha e Nhamundá, nas
proximidades do galpão do Boi-Bumbá Caprichoso, com a designação de agentes de
trânsito nos períodos de maior movimento, em razão das interdições ocasionadas pela
reforma do Galpão Central e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 27 - Indicação nº 616 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção asfáltica e o
serviço de drenagem na Rua Maria Simões Ribeiro, localizada no bairro São Vicente de
Câmara Municipal de Parintins
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Paula. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 617 de
2026, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da casa dos
professores na Comunidade Monte Horebe, na região do Uaicurapá e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº
618 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação junto a Secretaria Municipal de Planejamento que realize a construção de um
Centro de Educação Infantil no bairro Pascoal Alágio, podendo atender a alunos dos
bairros Lady Laura e Nova Conquista e Pascoal Alágio II, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 619 de 2026, A Prefeitura
Municipal de Parintins, a aquisição de um motor de luz de 22hp para a Comunidade Monte
Horebe e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 747,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA
“ROTAS SEGURAS DAS ÁGUAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL, A SINALIZAÇÃO
DAS ROTAS RIBEIRINHAS E O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES LOCAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 616, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe -
Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares -
Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan
Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2026, DISPÕE S0BRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 729, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe -
Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares -
Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan
Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2026, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE PARINTINS/AM - CMPCPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 730, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe -
Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares -
Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan
Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 34 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2026, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira
Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes -
Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Sim ; Naldo Lima - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 1.019/2025-PGMP, QUE DISPÕE S0BRE 0 PLAN0 PLURIANUAL (PPA)
PARA 0 PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus
Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO
DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS
COMISSÕES PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia -
Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, ALTERA A LEI N° 700/2018-PGMP,
QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O DIA 21 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julvan Medeiros, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; 38 - Moção de Aplausos nº 26 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações à Central
de Resgate de Parintins, que no dia 1º de maio de 2026 celebra seis anos de serviços
prestados à população parintinense, constituindo-se como um dos mais importantes
avanços da saúde pública do município. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 715,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - Moção de Aplausos nº 27 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos ao
Senhor Edilson Alves de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória exemplar e aos
relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no município de Parintins.
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou, à Mesa, permissão para se
ausentar da presente sessão ordinária, o que foi concedida após consulta aos demais
pares: https://youtu.be/1xgb9kWbgCE?t=5591; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 08:52
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 591 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a abertura de
um poço artesiano no Ramal do Reis
na Comunidade do Macurany. 
Não informada
2 - Indicação nº 592 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a criação de
uma Unidade Básica de Saúde no
Bairro do Pascoal Alagio. 
Não informada
3 - Indicação nº 593 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, por
meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF, a criação de
uma Unidade Básica de Saúde na
Comunidade do Macurany. 
Não informada
4 - Indicação nº 594 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Cultura (SEMCULT), para que faça a
criação e fomento do projeto "Ruas
Encantadas da Ilha", visando a
ornamentação temática dos bairros
(Ruas) com as cores dos bois-bumbás
Garantido e Caprichoso, no período
que antecede o Festival Folclórico,
incentivando a participação
comunitária do Município de Parintins
e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 595 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo (SEMCULT),
Secretaria de Infraestrutura
(SEMINF) e Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA) a instituir a
criação do "Projeto Ruas do Hexa -
Parintins" de apoio à ornamentação
temática da Copa do Mundo FIFA
2026 e dá outras providências. 
6 - Indicação nº 596 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para
que proceda à aquisição de 02 (duas)
motolâncias, destinadas a acompanhar
a ambulância da Central de Resgate
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 597 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, em
articulação com a Secretaria de
Estado de Saúde do Amazonas – SES,
no sentido de realizar estudos técnicos
e viabilidade administrativa para a
criação de uma Farmácia de
Manipulação Municipal, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 598 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, solicitando a realização de
serviços de manutenção, recuperação
e instalação de tampas em dois
bueiros localizados na Rua 13 de
Maio, conhecida como Rua 05, no
bairro Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 599 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Transito e Trasportes –
EMTT, solicitando a pintura de faixa
de pedestre na Rua Paraíba, em frente
à casa lotérica, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 600 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, solicitando a realização de
manutenção estrutural em um poste
localizado no cruzamento da Rua
Armando Prado com a Rua Senador
Álvaro Maia, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 601 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
solicito com urgência o conserto e
reativação imediata do elevador do
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Mercado Municipal Leopoldo Neves, e
dá outras providências. 
12 - Indicação nº 602 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, que seja realizada a
recuperação da pavimentação e
melhorias de infraestrutura nos Becos
Acioly Teixeira e o Augustinho Cunha,
Bairro São Vicente 
Não informada
13 - Indicação nº 603 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e a
Central de Resgate Municipal, a
implementação do Programa
Municipal de Capacitação em
Primeiros Socorros nas escolas da
rede pública municipal, com a
finalidade de capacitar professores e
demais servidores para atuação em
situações de emergência no ambiente
escolar e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 604 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a atualização, organização e
disponibilização de informações no
site institucional do Município,
especialmente na seção destinada às
Secretarias Municipais. 
Não informada
15 - Indicação nº 605 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado à
Prefeitura Municipal de Parintins, em
conjunto com o Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a implantação
do Programa “Água no Jirau” na
Comunidade Boa Vista do Itaboraí. 
Não informada
16 - Indicação nº 606 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), a aquisição e
instalação de uma caixa d’água com
capacidade de 5.000 (cinco mil) litros
para atender a comunidade do Zé Mirí 
Não informada
17 - Indicação nº 607 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição e
disponibilização de um veículo
motorizado, tipo “Ducar”, para
atender as necessidades de
deslocamento de pessoas e transporte
de mercadorias na região do Zé Mirí,
zona rural de Parintins. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado à
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 608 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria competente, a
construção de um campo de futebol
devidamente estruturado e equipado
com sistema de iluminação na
Comunidade Boa Vista do Itabotaí. 
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INSTITUI O PROGRAMA “ROTAS
SEGURAS DAS ÁGUAS”, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
FLUVIAL, A SINALIZAÇÃO DAS
ROTAS RIBEIRINHAS E O
DESENVOLVIMENTO DAS
COMUNIDADES LOCAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Indicação nº 613 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de serviços de
tapa-buracos e construção de sarjetas
na Rua Sila Marçal com Guajarina
Prestes, no bairro Itaúna I e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 615 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), solicitando a
organização do trânsito nas Ruas
Barreirinha e Nhamundá, nas
proximidades do galpão do Boi-Bumbá
Caprichoso, com a designação de
agentes de trânsito nos períodos de
maior movimento, em razão das
interdições ocasionadas pela reforma
do Galpão Central e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a concessão de Moção de
Aplausos ao Senhor Edilson Alves de
Almeida, em reconhecimento à sua
trajetória exemplar e aos relevantes
serviços prestados à sociedade,
especialmente no município de
Parintins. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Indicação nº 611 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à Prefeitura Municipal de
Parintins, à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
construção de um castelo d’água de
alvenaria na Comunidade Nova Vida,
localizada na região do Zé Mirí. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 617 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), e Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a reforma da casa dos
professores na Comunidade Monte
Horebe, na região do Uaicurapá e dá
outras providências 
Não informada
26 - Indicação nº 619 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins, a
aquisição de um motor de luz de 22hp
para a Comunidade Monte Horebe e
dá outras providências 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
ALTERA A LEI N° 700/2018-PGMP,
QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O
DIA 21 DE MARÇO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA SINDROME DE
DOWN NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
28 - Indicação nº 609 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a instalação
de um semáforo na rotatória situada
entre a Rua Armando Prado e a Rua
Lindolfo Monteverde, no bairro São
Benedito. 
Não informada
29 - Indicação nº 614 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, a
realização de uma Sessão Especial em
Comemoração aos 06 anos de
fundação da Central Municipal de
Resgate de Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE S0BRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O
EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
DE PARINTINS/AM - CMPCPIN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
1.019/2025-PGMP, QUE DISPÕE
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
S0BRE 0 PLAN0 PLURIANUAL (PPA)
PARA 0 PERÍODO DE 2026 A 2029, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INSTITUI O PROGRAMA “ROTAS
SEGURAS DAS ÁGUAS”, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
FLUVIAL, A SINALIZAÇÃO DAS
ROTAS RIBEIRINHAS E O
DESENVOLVIMENTO DAS
COMUNIDADES LOCAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
ALTERA A LEI N° 700/2018-PGMP,
QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O
DIA 21 DE MARÇO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA SINDROME DE
DOWN NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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