sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 08:50 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 10:52 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Justificativa por motivo de participar
de reuniões politica partidárias 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=114s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador JULVAN MEDEIROS: " O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça
resplandecer o seu rosto sobre ti e te conceda graça; o Senhor volte para ti o seu rostoe te
dê paz". (NÚMEROS 6:24-26): https://www.youtube.com/watch?
v=vrCXLbUYwwg&t=125s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=188s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 16ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 04/05/2026: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=430s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: MÁRCIA BARANDA; ADSON PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO;
NALDO LIMA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; FLÁVIO FARIAS; MARCUS CURSINO;
JULVAN MEDEIROS; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA: ; Grande Expediente:
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=681s; Pequeno
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=6807s; Ordem do Dia: O Senhor
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia:
https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=6831; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=7140s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=vrCXLbUYwwg&t=7432s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 474 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), à
construção de dois banheiros públicos no Campo de Futebol Rosemiro Pontes, localizado
na estrada Caburi/Mocambo km 01, área de relevante circulação de cidadãos do Distrito
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de são Sebastião do Caburi. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 566, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 609 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que faça a instalação de um semáforo na rotatória situada
entre a Rua Armando Prado e a Rua Lindolfo Monteverde, no bairro São Benedito. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 620 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a disponibilização de atendimento especializado em Hematologia no
município de Parintins, com a contratação de médico hematologista ou a implantação de
serviço específico para diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças do sangue,
e dá outras providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 621 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de casa dos professores da
Escola São Sebastião do Juruá, localizada na região do Rio Tracajá. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 622 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação -
SEMASTH e demais órgãos competentes, a criação e implementação de ações integradas
de prevenção, conscientização e combate ao uso indevido de tecnologias de manipulação
digital, conhecidas como deepfake, especialmente quando utilizadas para disseminação de
desinformação, ataques virtuais e violência política de gênero, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 623 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação — SEMED, a instituição do Protocolo de Alerta Amarelo nas
escolas da rede municipal de ensino de Parintins, criando mecanismo sigiloso de
notificação para identificação precoce de crianças e adolescentes em situação de violência
ou vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 625 de 2026
,
Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, no sentido de realizar a criação de um Centro de Especialidade para Diabéticos, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 626 de 2026, Indico, ao Governo do Estado
do Amazonas, por meio da Superintendencia Estadual de Habitação – SUHAB, a adoção de
medidas para a revitalização e destinação do imóvel localizado na Avenida Tereza Ribeiro,
nº 12, Bairro São Francisco de Assis, atualmente em estado de abandono, para a
implantação de um Espaço Cultural, Social e de Acolhimento Comunitário, conforme
proposta apresentada por entidades da sociedade civil organizada, e da outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 627 de 2026, Indico , à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP,
solicitando que seja realizada, com a maior brevidade possível, a limpeza e capina no
entorno da Quadra Rubens dos Santos, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
628 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública – SELIMP, solicitando a realização de mutirão de limpeza e
capina na Rua Messias Augusto, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
629 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Câmara Municipal de Parintins
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Trânsito e Transportes (EMTT), solicitando a implantação e reforço completo da
sinalização de trânsito no Residencial Parintins e dá outras providências Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 630 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a
construção de um ginásio poliesportivo na comunidade São Tomé, região do Rio Uaicurapá
e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 631 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), para que seja criado um dia especial dedicado às mães
atípicas no município de Parintins, com a realização de atividades de lazer, acolhimento e
apoio, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 761, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 632 de 2026, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que seja realizada
a sinalização com cones e faixas e a identificação da área no ponto dos taxistas. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 633 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída uma piscina
pública equipada para fins terapêuticos, treinamento de atletas e atendimento a crianças
atípicas, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 764, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 634 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do
Estado do Amazonas, para que seja construído um novo mercado na região da Francesa,
em substituição ao atual Mercado Mundico Barbosa, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 635 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT),
para que seja implantada uma faixa de pedestres em frente ao Ambulatório Municipal de
Especialidades “Dr. Tarcísio Layme” (AME Parintins), localizado na Rua Barreirinha, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 636 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a
manutenção da ponte da Rua 7 de junho, do bairro Nova Conquista. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
637 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a
construção de uma Casa dos Professores na Comunidade de Nossa Senhora de Assunção,
no Lago do Zé Miri. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 638 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas,
juntamente com a Prefeitura do Estado do Amazonas via Empresa Municipal de Trânsito
de Parintins (EMTT) e Governo do Estado do Amazonas via Detran-AM a realização do
programa CNH Social. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 639 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização da
reforma e ampliação do Centro de Costura Dona Cota. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 640 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a solicitação da realização de reforma na Feira de
Peixes, localizada no bairro da Francesa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 642 de 2026, Indico,
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras - SECAT, promova a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB)
no município de Parintins, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 643 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias
Municipais competentes, promova a implantação de serviços públicos essenciais nos
loteamentos urbanos ocupados do município de Parintins, especialmente nos núcleos
urbanos informais já consolidados, ainda que pendentes de regularização fundiária, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/2017 Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 774,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 645 de 2026, Indico nos
termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
solicitando reparo, manutenção e conservação dos banheiros públicos localizados em
logradouros públicos, como praças, mercados e demais espaços de grande circulação e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 648 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reabertura dos
laboratórios de informática das escolas que já possuem essa infraestrutura, tendo a
Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 649 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, na Coordenação de Iluminação
Pública, que realize a manutenção da iluminação da Comunidade São Pedro do Mocambo.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 650 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP, solicitando a realização de
mutirão de limpeza e capina nos Bairros de Itaúna I e II e Residencial Parintins, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Aplausos nº 28 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Associação Cidadania Social e Sustentabilidade
(ACSSUS), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Parintins e à região do Baixo Amazonas, pela celebração dos seus 15 anos de atuação
social. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos nº 29 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Municipal “Claudemir Carvalho”, pela
passagem de seus 40 anos de fundação, comemorados no ano de 2026, reconhecendo sua
relevante contribuição para a educação do município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2026, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS, LOCALIZADO NA RUA ONELDES
MARTINS, S/N, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de Protocolo: 748, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Câmara Municipal de Parintins
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Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Requerimento
nº 32 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Poder
Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras - SECAT, preste informações acerca da
situação fundiária dos loteamentos urbanos do município de Parintins. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=683s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=1313s ; 
3 - Fábio Cardoso /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=1989s ; 
4 -
Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=vrCXLbUYwwg&t=2588s ; 
5 - Alex Garcia / PSD - Observação: O Vereador não
discursou ; 
6 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=vrCXLbUYwwg&t=3223s ; 
7 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=3821s ; 
8 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=4423s ; 
9 - Julvan
Medeiros / PSD - Observação: O Vereador não discursou ; 10 - Babá Tupinambá / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=5071s ; 11 - Azamor
Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vrCXLbUYwwg&t=6048s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ;
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS,
LOCALIZADO NA RUA ONELDES MARTINS, S/N, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 748, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Indicação nº 609 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a
instalação de um semáforo na rotatória situada entre a Rua Armando Prado e a Rua
Lindolfo Monteverde, no bairro São Benedito. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 620 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a
disponibilização de atendimento especializado em Hematologia no município de Parintins,
com a contratação de médico hematologista ou a implantação de serviço específico para
diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças do sangue, e dá outras
providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 621 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de casa dos
professores da Escola São Sebastião do Juruá, localizada na região do Rio Tracajá. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
vrCXLbUYwwg?t=7146 ; 
2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?
t=7189 ; 
3 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=7208 ; 
4 - Azamor
Pessoa / MDB - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=7233 ; 
5 - Naldo Lima / PODE - https://
youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=7250 ; 
6 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
vrCXLbUYwwg?t=7272 ; 
7 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?
t=7286 ; 
8 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=7347 ; 
9 - Cabo
Linhares / PL - https://youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=7369 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora MÁRCIA BARANDA, Vice-Presidente, solicitou
permissão para se retirar da sessão, mas que voltaria para participar do restante da
sessão. Após consulta aos demais pares, a solicitação da vereadora foi concedida: https://
youtu.be/vrCXLbUYwwg?t=1300; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
10/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/05/2026
Página 6
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Validador
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
10/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2026 - 08:50
Encerramento: 05/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
DIOCESE DE PARINTINS,
LOCALIZADO NA RUA ONELDES
MARTINS, S/N, BAIRRO SÃO JOSÉ
OPERÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
2 - Indicação nº 609 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a instalação
de um semáforo na rotatória situada
entre a Rua Armando Prado e a Rua
Lindolfo Monteverde, no bairro São
Benedito. 
Não informada
3 - Indicação nº 620 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA a
disponibilização de atendimento
especializado em Hematologia no
município de Parintins, com a
contratação de médico hematologista
ou a implantação de serviço específico
para diagnóstico, acompanhamento e
tratamento de doenças do sangue, e
dá outras providências 
Não informada
4 - Indicação nº 621 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, a
construção de casa dos professores da
Escola São Sebastião do Juruá,
localizada na região do Rio Tracajá. 
Não informada
5 - Indicação nº 622 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
Página 1
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Validador
Matéria Ementa Situação
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação -
SEMASTH e demais órgãos
competentes, a criação e
implementação de ações integradas de
prevenção, conscientização e combate
ao uso indevido de tecnologias de
manipulação digital, conhecidas como
deepfake, especialmente quando
utilizadas para disseminação de
desinformação, ataques virtuais e
violência política de gênero, e dá
outras providências. 
6 - Indicação nº 623 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação — SEMED, a
instituição do Protocolo de Alerta
Amarelo nas escolas da rede
municipal de ensino de Parintins,
criando mecanismo sigiloso de
notificação para identificação precoce
de crianças e adolescentes em
situação de violência ou
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Moção de Aplausos nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES à Associação
Cidadania Social e Sustentabilidade
(ACSSUS), em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao
município de Parintins e à região do
Baixo Amazonas, pela celebração dos
seus 15 anos de atuação social. 
Não informada
8 - Indicação nº 631 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para que seja
criado um dia especial dedicado às
mães atípicas no município de
Parintins, com a realização de
atividades de lazer, acolhimento e
apoio, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 633 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja construída
uma piscina pública equipada para
fins terapêuticos, treinamento de
atletas e atendimento a crianças
atípicas, e dá outras providências. 
Não informada
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
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Validador
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 634 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
do Estado do Amazonas, para que seja
construído um novo mercado na
região da Francesa, em substituição
ao atual Mercado Mundico Barbosa, e
dá outras providências. 
11 - Indicação nº 635 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que seja implantada
uma faixa de pedestres em frente ao
Ambulatório Municipal de
Especialidades “Dr. Tarcísio
Layme” (AME Parintins), localizado na
Rua Barreirinha, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 638 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do
Amazonas, juntamente com a
Prefeitura do Estado do Amazonas via
Empresa Municipal de Trânsito de
Parintins (EMTT) e Governo do Estado
do Amazonas via Detran-AM a
realização do programa CNH Social. 
Não informada
13 - Indicação nº 637 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINF,
a construção de uma Casa dos
Professores na Comunidade de Nossa
Senhora de Assunção, no Lago do Zé
Miri. 
Não informada
14 - Indicação nº 636 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que seja realizada a manutenção da
ponte da Rua 7 de junho, do bairro
Nova Conquista. 
Não informada
15 - Indicação nº 632 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte que seja realizada a
sinalização com cones e faixas e a
identificação da área no ponto dos
taxistas. 
Não informada
16 - Indicação nº 639 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a realização da
reforma e ampliação do Centro de
Costura Dona Cota. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 640 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a solicitação da realização
de reforma na Feira de Peixes,
localizada no bairro da Francesa. 
18 - Indicação nº 642 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Cadastro,
Arrecadação e Terras - SECAT,
promova a implementação da
Regularização Fundiária Urbana
(REURB) no município de Parintins,
nos termos da Lei Federal nº
13.465/2017. 
Não informada
19 - Indicação nº 643 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio das
Secretarias Municipais competentes,
promova a implantação de serviços
públicos essenciais nos loteamentos
urbanos ocupados do município de
Parintins, especialmente nos núcleos
urbanos informais já consolidados,
ainda que pendentes de regularização
fundiária, nos termos da Lei Federal
nº 13.465/2017 
Não informada
20 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno Poder Legislativo
Municipal, ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Cadastro, Arrecadação e
Terras - SECAT, preste informações
acerca da situação fundiária dos
loteamentos urbanos do município de
Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
DIOCESE DE PARINTINS,
LOCALIZADO NA RUA ONELDES
MARTINS, S/N, BAIRRO SÃO JOSÉ
OPERÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
2 - Indicação nº 609 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça a instalação
de um semáforo na rotatória situada
entre a Rua Armando Prado e a Rua
Lindolfo Monteverde, no bairro São
Benedito. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
Página 4
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Validador
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 620 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA a
disponibilização de atendimento
especializado em Hematologia no
município de Parintins, com a
contratação de médico hematologista
ou a implantação de serviço específico
para diagnóstico, acompanhamento e
tratamento de doenças do sangue, e
dá outras providências 
4 - Indicação nº 621 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, a
construção de casa dos professores da
Escola São Sebastião do Juruá,
localizada na região do Rio Tracajá. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
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