sessao nº 7

DOI ANTUEwl
Ata da 7º Sessão Ordinária de 13/03/2018 Il de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2018. No décimo terceiro dia do
mês de março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, RENEI DE SOUZA SERRÃO
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha em Isaías
40:31 (MAS OS QUE ESPERAM NO SENHOR RENOVARÃO AS SUAS
FORÇAS; SUBIRÃO COM ASAS COMO ÁGUIAS; CORRERÃO, E NÃO
SE CANSARÃO; ANDARÃO, E NÃO SE FATIGARÃO.). A seguir o Senhor
Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
unanimidade. Não houve leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou o Projeto de Lei nº 005/2018-CMP, que “dispõe sobre a
criação da semana de conscientização nas escolas municipais de Parintins
acerca da “Mulher na Política” e dá outras providências” e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 006/2018-CMP, que “dispõe sobre
afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência
sexual, familiar ou doméstica do Município de Parintins — AM” e dá outras
providências. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
parabenizando pela sessão que concedeu o Título de Cidadão Parintinense ao
Senador Omar Aziz, e na oportunidade parabenizou a todos os envolvidos que |
colaboraram com essa solenidade. Prosseguiu fazendo referencia a vereadora
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ia 3533-1711 ETR RS RR (205) Parintins Ge A )
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Da) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Vanessa pelo serviço de Secretaria, e que sem dúvida nenhuma é uma vereadora
que tem lutado na Coordenação da UVEAM no Baixo Amazonas. Pediu a atenção
dos nobres pares para que pudessem elaborar um documento em torno da questão
da saúde que envolve a regionalização, e citou vereadores de outros Municípios
que o procuraram preocupados com a questão da efetivação da regionalização,
que também é uma preocupação de outros Prefeitos. Falou que se colocaram a
disposição para fazer um documento, para que junto às demais Câmaras possam
fazer força conjunta no intuito de viabilizar esse processo. Em seguida pediu aos
vereadores para que façam atentamente uma leitura do relatório que foi
encaminhado para esta Casa no intuito de ter um melhor proveito da reunião que
terá a presença do Diretor do SAAE, Nelson Campos, no intuito de prestar alguns
esclarecimentos, e até mesmo estarem munidos de informações para levar os
atendimentos as comunidades rurais onde o problema é mais grave, bem como
para os bairros da cidade que ainda não tem rede de distribuição de água ou que
apresentam paralisações no fornecimento. Seguiu falando que é do conhecimento
de todos que as comunidades rurais possuem seus próprios sistemas de
distribuição que não estão vinculados a gestão do SAAE, porém quando
necessitam de qualquer tipo de manutenção, as mesmas recorrem ao SAAE que
na maioria das vezes não podem atender por falta de recursos. Disse que já estão
trabalhando uma medida que vai de encontro às demandas das comunidades
rurais, que vem atender a necessidade da vida que é a água potável. Observou no
relatório que o Diretor do SAAE acena com um pedido de inserção no PPA, da
implantação de uma instalação de tratamento de água em Parintins, mas não
encontrou alternativas para a solução dos problemas da área rural do Município.
Ressaltou que juntos devem fazer esse estudo, e verificar a possibilidade de
buscar grandes investimentos para mudar a realidade da água na área urbana e
rural do Município de Parintins. Na sequência comentou sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
051/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta rio
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Legislativa, no sentido de solicitar aa SAAE em parceria com os comunitários, 4
que realize a rede de expansão de água na comunidade do Novo Oriente. O 4
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, o
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou seu discurso comentando sobre as visitas qu
realizou as comunidades de Nossa Senhora de Aparecida do Panauarú e a
comunidade do Buiuçú, e citou que apresentou demandas no ano passado para
essas referidas localidades. Comentou que foi a essas comunidades no intuito de
verificar situações novas em relação ao transporte escolar, e citou que 8 alunos da ,'
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/ j) (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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comunidade de Nossa Senhora de Aparecida que estudavam na comunidade de
Santa Maria do Panauarú, se matricularam na Escola Walquíria Viana Gonçalves
e na Escola Estadual Caburi, com isso surgiu uma rota de transporte escolar, por
isso junto a uma equipe da SEMED foram ao local para conversar com o
proprietário dos veículos e assim resolver essa demanda. Citou que na
comunidade do Buiuçú estão com problema no transporte escolar da rede
estadual, pois o transportador devido a dificuldades financeiras deixou de prestar
esse serviço, portanto comunicou que o Senhor Jarinaldo estará indo a
comunidade para resolver essa situação. Comentou que o ônibus que faz o
transporte da comunidade do Monte Sinai estava parado devido à falha mecânica,
no entanto esse problema já foi corrigido e voltou a operar em sua normalidade.
Na segiiência falou que a comunidade do Açaí foi contemplada com a
inauguração do novo núcleo da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima,
sendo um esforço conjunto entre a Prefeitura de Parintins e a Secretaria Estadual
de Educação para o funcionamento de ensino fundamental e tecnológico.
Comentou que nesta solenidade do Vice Prefeito Tony Medeiros anunciou os
novos investimentos da Prefeitura Municipal, dentre eles a construção de uma
UBS, bem como que serão atendidos pelo Programa Federal de internet para
todos. Seguiu citando as 55 comunidades que serão contempladas com o
Programa Federal internet para todos, e enfatizou que ficou muito feliz por todas
as comunidades que serão atendidas por esse Programa em parceria com o
Município de Parintins, que tira o interior do isolamento na comunicação.
Finalizou dizendo que o Prefeito Bi Garcia ao finalizar seu mandato deixou no $
ano de 2012, 6 creches e mais de 50 escolas para o próximo gestor. A Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso mostrando imagens da visita
que realizou a comunidade do Buiuçú. Seguiu comentando sobre sua propositura
a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
053/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins( |
providencie a reforma e ampliação da Escola Municipal Enéas Gonçalves, y
localizada na comunidade Rural do Buiuçú. Prosseguiu questionando se essa
comunidade estaria contemplada dentre as escolas que serão construídas através
do Governo Federal. O vereador Maildson Fonseca pediu um aparte e disse o
MEC irá liberar novos Projetos para construção de escolas após a conclusão das
que estão em andamento. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu comentando
que os comunitários com recursos próprios fizeram a manutenção do forro, por
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112 isso ressaltando que as comunidades menores precisam do apoio do Município.
113 Prosseguiu apresentando sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
114 — justificar apresentou Requerimento nº 052/2018, que requer nos termos do artigo
115 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Serviço Autônomo de
116 Água e Esgoto (SAAE/Parintins) providencie a instalação de uma caixa d'água
117 que atenda a todas as famílias da comunidade rural Buiuçú. Uma vez que,
118 atualmente, o abastecimento de água desta localidade não chega a oito famílias, o
119 que implica a distancia de um quilômetro. O vereador Afonso Rocha pediu um
120 aparte e disse que na comunidade do Buiuçú possui 8 famílias que não foram
121 contempladas com rede hidráulica, portanto sugeriu a vereadora que incluisse
122 essa demanda no seu requerimento. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu
123 acatando a solicitação e incluiu a expansão de 1 quilometro da rede hidráulica na
124 comunidade do Buiuçú. Em seguida agradeceu a Câmara de Itacoatiara através do
125 vereador João Bosco Rodrigues, pelo convite para participar de uma sessão
126 naquele Município, no intuito de representar o Município de Parintins. Falou que
127 como Procuradora da Mulher recebeu um convite e estará participando na sexta
128 feira de uma discussão sobre a mulher que será realizada no auditório do
129 Ministério Público do Trabalho, que contará com a participação de mulheres de
130 vários segmentos. Destacou que é um constante aprendizado, e muito engrandece
131 as participações dos parlamentares nesses eventos de diversos segmentos. Na
132 sequência registrou que o Centro de costura Dona Cota, oportuniza qualificação
133 - profissional para as mulheres, e citou que muitas já concluíram seus cursos e
134 | estão inseridas no mercado de trabalho. Finalizou informando que os cursos estão
135 com previsão de iniciar ainda este mês, com a disponibilização de outros cursos
136 além de corte e costura. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
137 | TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
138 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
139 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 002/2018, nos termos do
140 — artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
141 Parintins, por meio do Excelentíssimo Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, a
142 assinatura de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma.
143 Agrária (Incra) para recuperação de estradas vicinais e construção de pontes no
144 Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
l45 Seguiu falando que há esse clamor da população que fica impossibilitada de
146 investir em um transporte, devido às péssimas condições das estradas, estendendo
147 | essa demanda as regiões do Mocambo e Caburi que também passam por essa
148 mesma necessidade. Em seguida parabenizou o governo Municipal que anunciou
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a assinatura do Termo de adesão com o grupo de Sistema aeroespacial e controle
GESAC, para distribuição de internet banda larga para a cidade e principais
comunidades do Município, e enfatizou a importância dessa iniciativa para a
comunicação entre essas localidades. O Senhor Presidente convidou o Vereador
Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria
o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 054/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Poder
Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Educação que
seja contratada uma merendeira para a Escola de São Pedro núcleo Santo André
do Uaicurapá. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando da repercussão na cidade, da adesão do Município de Parintins ao
Programa GESAC, e ressaltou que o advento da internet é necessário para a
comunicação em todas as comunidades. Disse que o Prefeito muito preocupado
com essa demanda, junto ao Ministro Kassab e com o auxílio do Senador Omar
Aziz, conquistou 55 pontos de internet banda larga para o Município de Parintins.
Citou a constante reclamação da população e dos turistas no que tange a
comunicação, porém não tem dúvida que com esse Programa esse problema será
equacionado. Em seguida comentou que o Município de Parintins sempre foi uma
potencia escolar, e a cada ano veio perdendo essa conotação. Falou que a SEMED A
e a SEDUC estão se unindo para a realização dos jogos escolares de Parintins que
será realizado entre 4 a 14 de abril, que também será um seletiva para o Pólo 3
que será realizado em maio. Na segiiência informou que o Município de Parintins
foi contemplado no Programa do Ministério dos Esportes, que corresponde a
recursos na ordem de R$ 1.233.360,00 (um milhão duzentos e trinta e três mil e
trezentos e sessenta reais) que serão aplicados nas mais diversas áreas do esporte
como aquisição para material esportivo, material permanente, uniformes, material
de consumo, contratação de agentes sociais, contratação de coordenadores de
núcleo, dentre outros. Na seqiiência falou que é necessário ter essas informações
acerca do SAAE, e citou que terão uma Audiência Pública que terá a participação
do Diretor Nelson Campos. Seguiu falando que o SAAE precisa do apoio de
todos e de esclarecer a população como está sendo feito a arrecadação e como
estão sendo aplicado os recursos disponíveis. Ressaltou que é do conhecimento de
todos, a alta inadimplência no SAAE, porém as demandas são gigantescas, bem
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como comentou que em várias comunidades não há uma cobrança por parte do
SAAE. Comentou sobre o sucateamento da estrutura do SAAE, onde
investimentos deveriam ter sido feitos, e citou que havia uma verba federal para
modernização do SAAE, mas infelizmente o ex gestor perdeu esse Convênio, que
está em Tomada de Contas Especial no TCU, sendo que o Prefeito Bi Garcia está
tentando retomá-lo. Ressaltou que precisam ter um planejamento para definir o
que é mais urgente para resolver as demandas da população que passa por grandes
dificuldades em relação à água. Em seguida falou que esteve visitando o
escritório da EMBRAPA, onde possui técnicos valorosos, mas é necessário que o
Município de Parintins atue e dê as mãos aos órgãos competentes para se
trabalhar as políticas públicas do setor primário. Pediu ao Secretário Edi
Albuquerque que comece as ações que foram planejadas no ano passado, e citou
que a EMPRAPA possui todos os requisitos necessários para auxiliar nessa
execução. Ressaltou que não tem como trabalhar com o produtor sem a
legalização fundiária, pois ficam sem condições financeiras sem o apoio de um
banco. O vereador Bertoldo pediu um aparte e questionou se a patrulha
mecanizada que vinha para o Município já estaria funcionando? O vereador
Francisco Waltéliton seguiu falando que as patrulhas mecanizadas não vieram
para o Município, e citou que foram requeridas emendas parlamentares, porém os
recursos ainda não foram disponibilizados, bem como comentou que existiam
patrulhas mecanizadas e implementos agrícolas que foram depredados e
saqueados na gestão passada. Em seguida falou que o BASA editou uma lei
juntamente com o governo federal para renegociação de dívidas junto ao Banco
da Amazônia, com a retirada de juros e multa e até parte do principal para
legalização financeira dos produtores. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte
e disse que o vereador Francisco Waltéliton aponta com muita clareza os
benefícios da lei 13.340 que concede essa negociação e oportunidade a todos que
se beneficiaram do PRONAF FNO do Banco da Amazônia, e na oportunidade
convocou os pescadores e agricultores que fizeram esse tipo de investimento par
comparecerem ao BASA a fim de fazer a negociação. O vereador Francisco,
Waltéliton finalizou dizendo que se o produtor não tomar essa iniciativa, o setor.
primário não será alavancado, por isso é necessário que façam essa renegociação.
O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que fez as
comunidades de Santo Antonio e São José do Arco, onde conversou com
professores e coordenadores das referidas comunidades. Falou que na
comunidade do Santo Antonio ouviu reclamações sobre um recurso que saiu para
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a construção de dois banheiros na escola, sendo que o valor foi repassado à
empresa, que não compareceu mais a essa comunidade, por isso estão buscando
resposta em relação a essa situação. Seguiu comentando sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
055/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao SAAE, limpeza da caixa d'água da
comunidade do Santo Antonio. Prosseguiu falando que os moradores da
comunidade de São José do Arco solicitaram uma construção de uma nova escola, k
sendo que no ano de 2013 foi deixada uma quantidade de madeira naquela
localidade, porém a Secretaria de Obras retornou com a madeira para a cidade de
Parintins. Citou que no ano de 2017 uma equipe da Secretaria de Obras fez uma
visita técnica, e a Prefeitura tem um planejamento para construir uma escola, no
entanto enquanto isso não acontece, à comunidade com recursos próprios e o
apoio da SEMED estão construindo uma sede que vai servir para atender esses
alunos, professores e outros eventos da comunidade. Falou também que visitou
um dos produtores rurais que trabalhava em área de terra firme, e por motivo de
falta de condições da estrada mudou-se para a várzea, porém no período enchente
ele fica sem o local para trabalhar. Seguiu falando que visitará as comunidades do
Remanso e São Tomé para ouvir as reivindicações dessas comunidades e assim
levar ao conhecimento do Prefeito e das Secretarias. Finalizou comentando que a
comunidade do Arco é uma das comunidades atendidas pelo barco SEMED 2, N
bem como está atendendo as comunidades do Borralho, Vila Nova, Araçatuba,
Ilha das Guaribas e Saracura. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 054/2018
de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar do Poder Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação que seja contratada uma merendeira para a Escola de São Pedro núcleo
Santo André do Uaicurapá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
051/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, qué q
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no =.
sentido de solicitar ao SAAE em parceria com os comunitários que realize a rede
de expansão de água na comunidade do Novo Oriente. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 052/2018 de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Serviço Autônomo de Água e) |
Esgoto (SAAE/Parintins) providencie a instalação de uma caixa d'água que
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atenda a todas as famílias da comunidade rural Buiuçú. Uma vez que, atualmente,
o abastecimento de água desta localidade não chega a oito famílias, o que implica
a distancia de um quilômetro. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
053/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins
providencie a reforma e ampliação da Escola Municipal Enéas Gonçalves,
localizada na comunidade Rural do Buiuçú. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 055/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA
SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao SAAE, limpeza da caixa d'água da
comunidade do Santo Antonio. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº
002/2018, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Excelentíssimo
Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, a assinatura de convênio com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para recuperação de estradas
vicinais e construção de pontes no Projeto de Assentamento Gleba de Vila
Amazônia, e dá outras providências . Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
005/2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, que “dispõe sobre a criação da semana de conscientização nas
escolas municipais de Parintins acerca da “Mulher na Política” e dá outras
providências” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
006/2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, que “dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras À
municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica do Município
de Parintins -AM?” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:00hs.
e/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins =
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Vice-Presidente
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Ver. AFO DE SOUZA ROCHA
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Ata da 7º Sessão Ordinária de 13/03/2018 10 de 10
re ESTADO DO AMAZONAS
RA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. PAULO SA ODRIGUES LINHARES
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LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas