sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 08:57 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 10:38 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Justificativa por motivo de saúde 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 127/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: Fábio Gadelha Cardoso - Assunto: Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vereador
Fábio Gadelha Cardoso, matrícula nº 636, a viajar às cidades de Manaus e Brasília no
período de 11/05/2026 a 17/05/2026.; 2) Interna - POFIN Nº 128/2026 - Portarias
Financeiro - Interessado: Carlos Julvan Silva de Medeiros - Assunto: Autoriza o
excelentíssimo senhor Vereador Carlos Julvan Silva de Medeiros, matrícula nº 635, a viajar
para as cidades de Manaus–AM e Brasília–DF, no período de 11/05/2026 a 16/05/2026.; 3)
Interna - POFIN Nº 129/2026 - Portarias Financeiro - Interessado: Alex Garcia
Cardoso - Assunto: Autoriza-se o Excelentíssimo Senhor Vereador Alex Garcia, matrícula
nº 492, a viajar para as cidades de Manaus e Brasília, no período de 11/05/2026 a
16/05/2026.; 4) Interna - POFIN Nº 138/2026 - Portarias Financeiro - Interessado:
José Tupinambá Ribeiro Ponte - Assunto: Autoriza-se o Excelentíssimo Senhor Vereador
José Tupinambá Ribeiro Ponte, matrícula nº 498, a viajar para a cidade de Manaus, no
período de 12/05/2026 a 17/05/2026.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=550s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador FLÁVIO FARIAS: "Dêem graças ao Senhor, porque ele é bom. O seu
amor dura para sempre!". (SALMOS 118:1): https://www.youtube.com/watch?
v=yLWRe2Bq7gM&t=564s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=618s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 18ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 11/05/2026: https://
www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=874s;  Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA;
FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; CABO
LINHARES: https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=886s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=1020s;
Pequeno Expediente: Passa-se ao Pequeno Expediente; https://www.youtube.com/watch?
v=yLWRe2Bq7gM&t=6226s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/yLWRe2Bq7gM?
t=6252; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
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www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=6288s;   Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=6577s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 655 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Limpeza junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura Pública que realizem a limpeza, a manutenção da sarjeta e a recuperação
do asfalto da Rua Zenaide Miranda (rua 7), do bairro Paulo Corrêa. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 794, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 656 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de
Planejamento que sejam construídas uma unidade da Estação da Cidadania no bairro
Macurany e uma no bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 795, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 657 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, junto a Secretaria de Planejamento que realize a construção de uma
Unidade Básica de Saúde na comunidade Divino Espírito Santo, na região do Paraná do
meio – zona rural de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 796, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 658 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT)
para que sejam colocadas placas aéreas de sinalização em todas as áreas da cidade em
que há faixa de pedestres e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
659 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) para que faça a remoção da faixa de pedestres localizada
em frente ao supermercado Triunfante e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 660 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) para que sejam colocadas placas de sinalização em frente
as escolas indicando tratar-se de área escolar e dá outras providências Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 661 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SELIMP), para adoção de medidas que tornem obrigatória a utilização de redes
ou tela de proteção nos locais onde são realizados os serviços de roçagem no Município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 801, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 662 de 2026, Indico,
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento
– SPD e da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, promova a construção de
passarela lateral para pedestres na Ponte do Gavião, bem como a implantação de calçada
no trecho compreendido entre a referida ponte e a Cidade Garantido, visando garantir
maior segurança, mobilidade e acessibilidade à população. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 663 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste
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Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes de Parintins (EMTT), promova a manutenção e
substituição dos cones utilizados na sinalização das vias públicas do município,
especialmente daqueles que se encontram com a faixa luminescente desgastada,
comprometendo sua visibilidade no período noturno e colocando em risco a segurança no
trânsito. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 803, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 664 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) para que faça a poda das
árvores localizadas na estrada Eduardo Braga, nas proximidades do Kimura Park e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 804, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 665 de 2026, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, avalie a participação do Município de Parintins
no Edital de Chamamento Público FNMA nº 1/2026 – Iniciativa ArborizaCidades, no
âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente e
da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 666 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para que sejam realizadas melhorias
na estrutura do Estádio Tupy Cantanhede, incluindo arquibancada, banheiros, vestiários e
demais dependências, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 806, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
667 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção do
ramal que liga a Comunidade do Sagrado ao Toledo Pizza, na região do Rio Tracajá, e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 807, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 668 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a elaboração e execução de um Plano Integrado de
Drenagem Urbana, com o objetivo de prevenir e minimizar alagamentos em áreas urbanas
do município. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 669 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Setor de Iluminação Pública, solicitando a realização da troca de
luminárias no Beco do Gregório, localizado no bairro São Benedito, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 670 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a criação de programa
de capacitação tecnológica voltado a jovens parintinenses, com foco em ferramentas
digitais aplicadas à economia criativa e ao Festival Folclórico de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 671 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, para que sejam
realizados os serviços de limpeza, manutenção, conservação e recolhimento de resíduos
sólidos nas orlas da cidade, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Câmara Municipal de Parintins
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Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
672 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJUV), solicitando a implantação de sistema de iluminação no campo de futebol da
Comunidade Divino Espírito Santo do Lago do Aduacá e dá outras providências Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 675 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), juntamente com a
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a instalação do programa SALTA-Z na Comunidade Congregação
Deus Proverá, localizada na região do Paraná do Espírito Santo de Cima, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 676 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada operação tapa-buraco no bairro Castanheira, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 816, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 677 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Centro
de Zoonoses de Parintins, para que seja realizada uma campanha de castração voltada
exclusivamente para animais em situação de rua no município, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 678 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a construção da quadra, localizada ao lado da unidade do Corpo de
Bombeiros, no bairro da Francesa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 819,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 679 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura(SEMINF), reiterando a construção de uma quadra nova, ao lado da
Academia Fénix, localizada na rua Caramuri, Conjunto Macurany. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 680 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de
Limpeza Pública (SELIP), que faça melhorias e limpeza dos esgotos da Rua Raimundo
Almada, Bairro São José Operário. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 821,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 681 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação Pública￾Jucelino Carioca, a troca de iluminarias da Avenida Amazonas trecho da Curva do
Mangueirão até o Ilha Verde, pois, se encontra queimadas. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 16 de 2026, Concede o Título de Cidadão Parintinense ao
Senhor Ronaldo Passos Barbosa e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número
de Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 33 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, uma audiência pública para tratarmos sobre a segurança no
trânsito de Parintins com a participação de órgãos competentes, como a Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito,
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado do Amazonas, Cooperativa
dos Mototaxistas, Cooperativa dos Taxistas, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria
Municipal de Educação e sociedade civil. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 797,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 34 de
2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando informações atualizadas sobre o andamento
da implantação do 1º Hemonúcleo de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 818, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Requerimento nº 35 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Secretaria
de Segurança Pública do Amazonas (SSP) por meio do Governo do Estado, solicitando
providências para a remoção do presídio situado em frente à Escola Estadual Senador
João Bosco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 823, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=1023s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=1368s ; 
3 - Márcia
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=yLWRe2Bq7gM&t=2010s ; 
4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=2654s ; 
5 - Naldo Lima / PODE -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=3269s ; 
6 - Marcus
Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=yLWRe2Bq7gM&t=3986s ; 
7 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=4728s ; 
8 - Cabo Linhares / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yLWRe2Bq7gM&t=5457s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Cabo
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
,
Concede o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Ronaldo Passos Barbosa e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
O REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Não Votou ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; 2 - Indicação nº 655 de 2026, Indico nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Limpeza junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura Pública que realizem a limpeza, a manutenção da sarjeta e a recuperação
do asfalto da Rua Zenaide Miranda (rua 7), do bairro Paulo Corrêa. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 794, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 3 - Indicação nº
656 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de Planejamento
que sejam construídas uma unidade da Estação da Cidadania no bairro Macurany e uma
no bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 795, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa -
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Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino
- Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 4 - Indicação nº 657 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao
Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, junto a
Secretaria de Planejamento que realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde na
comunidade Divino Espírito Santo, na região do Paraná do meio – zona rural de Parintins.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 5 -
Indicação nº 658 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) para que sejam colocadas placas aéreas de sinalização em
todas as áreas da cidade em que há faixa de pedestres e dá outras providências. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 6 -
Indicação nº 659 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) para que faça a remoção da faixa de pedestres localizada
em frente ao supermercado Triunfante e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 7 - Indicação nº
660 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) para que sejam colocadas placas de sinalização em frente
as escolas indicando tratar-se de área escolar e dá outras providências Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 8 -
Indicação nº 661 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIMP), para adoção de medidas que tornem obrigatória a utilização de redes ou tela de
proteção nos locais onde são realizados os serviços de roçagem no Município de Parintins
e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 801, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; 9 - Indicação nº 662 de 2026, Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento – SPD e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, promova a construção de passarela lateral para
pedestres na Ponte do Gavião, bem como a implantação de calçada no trecho
compreendido entre a referida ponte e a Cidade Garantido, visando garantir maior
segurança, mobilidade e acessibilidade à população. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa -
Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino
- Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 10 - Indicação nº 663 de 2026
,
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes
de Parintins (EMTT), promova a manutenção e substituição dos cones utilizados na
sinalização das vias públicas do município, especialmente daqueles que se encontram com
a faixa luminescente desgastada, comprometendo sua visibilidade no período noturno e
colocando em risco a segurança no trânsito. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo:
803, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 11 - Indicação nº 664 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) para que faça a
poda das árvores localizadas na estrada Eduardo Braga, nas proximidades do Kimura Park
e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 804, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 12 - Indicação nº 665 de 2026, Indico, nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, avalie a participação do Município de Parintins
no Edital de Chamamento Público FNMA nº 1/2026 – Iniciativa ArborizaCidades, no
âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente e
da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo
Lima - Sim ; 13 - Indicação nº 666 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para que sejam realizadas melhorias na
estrutura do Estádio Tupy Cantanhede, incluindo arquibancada, banheiros, vestiários e
demais dependências, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 806, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa -
Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino
- Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 14 - Indicação nº 667 de 2026, Indico
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção do ramal que liga
a Comunidade do Sagrado ao Toledo Pizza, na região do Rio Tracajá, e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo
Lima - Sim ; 15 - Indicação nº 668 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a elaboração e execução de um Plano Integrado de Drenagem
Urbana, com o objetivo de prevenir e minimizar alagamentos em áreas urbanas do
município. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Parintins
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Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo
Lima - Sim ; 16 - Indicação nº 669 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Setor de Iluminação Pública, solicitando a realização da troca de luminárias no Beco do
Gregório, localizado no bairro São Benedito, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 17
- Indicação nº 670 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, a criação de programa de capacitação tecnológica voltado a jovens
parintinenses, com foco em ferramentas digitais aplicadas à economia criativa e ao
Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa -
Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino
- Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 18 - Indicação nº 671 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP,
para que sejam realizados os serviços de limpeza, manutenção, conservação e
recolhimento de resíduos sólidos nas orlas da cidade, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 19
- Indicação nº 672 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJUV), solicitando a implantação de sistema de iluminação no campo de futebol
da Comunidade Divino Espírito Santo do Lago do Aduacá e dá outras providências Autor:
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 20
- Indicação nº 675 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), juntamente com a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja realizada a
instalação do programa SALTA-Z na Comunidade Congregação Deus Proverá, localizada
na região do Paraná do Espírito Santo de Cima, e dá outras providências. Autor: Adson
Príncipe, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 21
- Indicação nº 676 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada operação tapa￾buraco no bairro Castanheira, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 816, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa -
Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino
- Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 22 - Indicação nº 677 de 2026
,
Câmara Municipal de Parintins
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INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO ao Centro de Zoonoses de Parintins, para que seja realizada uma campanha
de castração voltada exclusivamente para animais em situação de rua no município, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 817, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; 23 - Indicação nº 678 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
solicitando a construção da quadra, localizada ao lado da unidade do Corpo de Bombeiros,
no bairro da Francesa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 819, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; 24 - Indicação nº 679 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura(SEMINF),
reiterando a construção de uma quadra nova, ao lado da Academia Fénix, localizada na
rua Caramuri, Conjunto Macurany. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 820,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 25 - Indicação nº 680 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça
melhorias e limpeza dos esgotos da Rua Raimundo Almada, Bairro São José Operário.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 821, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes -
Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; 26 - Indicação nº 681 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação Pública-Jucelino Carioca, a troca de iluminarias da
Avenida Amazonas trecho da Curva do Mangueirão até o Ilha Verde, pois, se encontra
queimadas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando
Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo
Lima - Sim ; 27 - Requerimento nº 34 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando
informações atualizadas sobre o andamento da implantação do 1º Hemonúcleo de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 818,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 28 - Requerimento nº 35 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no
sentido de solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) por meio do
Governo do Estado, solicitando providências para a remoção do presídio situado em frente
à Escola Estadual Senador João Bosco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 823,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Cabo
Câmara Municipal de Parintins
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Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Marcus Cursino - Sim ;
Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 29 - Requerimento nº 33 de 2026, Requeiro
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, uma audiência
pública para tratarmos sobre a segurança no trânsito de Parintins com a participação de
órgãos competentes, como a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, Polícia Militar,
Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do
Estado do Amazonas, Cooperativa dos Mototaxistas, Cooperativa dos Taxistas, Secretaria
de Estado de Educação, Secretaria Municipal de Educação e sociedade civil. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Márcia Baranda - Sim ; Naldo Lima - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/
yLWRe2Bq7gM?t=6293 ; 
2 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/yLWRe2Bq7gM?
t=6338 ; 
3 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/yLWRe2Bq7gM?t=6358 ; 
4 - Cabo
Linhares / PL - https://youtu.be/yLWRe2Bq7gM?t=6417 ; 
5 - Naldo Lima / PODE - https://
youtu.be/yLWRe2Bq7gM?t=6472 ; 
6 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/
yLWRe2Bq7gM?t=6501 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
18/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/05/2026
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Validador
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
Flávio da Costa
Farias / UNIÃO 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
18/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 08:50
Encerramento: 12/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 655 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza junto
a Secretaria Municipal de
Infraestrutura Pública que realizem a
limpeza, a manutenção da sarjeta e a
recuperação do asfalto da Rua
Zenaide Miranda (rua 7), do bairro
Paulo Corrêa. 
Não informada
5 - Indicação nº 656 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação junto a
Secretaria Municipal de Planejamento
que sejam construídas uma unidade
da Estação da Cidadania no bairro
Macurany e uma no bairro Nova
Conquista, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 657 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, junto
a Secretaria de Planejamento que
realize a construção de uma Unidade
Básica de Saúde na comunidade
Divino Espírito Santo, na região do
Paraná do meio – zona rural de
Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 658 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT) para que sejam colocadas
placas aéreas de sinalização em todas
as áreas da cidade em que há faixa de
pedestres e dá outras providências. 
Não informada
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 659 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT) para que faça a remoção da
faixa de pedestres localizada em
frente ao supermercado Triunfante e
dá outras providências 
9 - Indicação nº 660 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT) para que sejam colocadas
placas de sinalização em frente as
escolas indicando tratar-se de área
escolar e dá outras providências 
Não informada
10 - Indicação nº 661 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SELIMP), para adoção de
medidas que tornem obrigatória a
utilização de redes ou tela de proteção
nos locais onde são realizados os
serviços de roçagem no Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 662 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e
Desenvolvimento – SPD e da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, promova a construção de
passarela lateral para pedestres na
Ponte do Gavião, bem como a
implantação de calçada no trecho
compreendido entre a referida ponte e
a Cidade Garantido, visando garantir
maior segurança, mobilidade e
acessibilidade à população. 
Não informada
12 - Indicação nº 663 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes de Parintins (EMTT),
promova a manutenção e substituição
dos cones utilizados na sinalização das
vias públicas do município,
especialmente daqueles que se
encontram com a faixa luminescente
desgastada, comprometendo sua
visibilidade no período noturno e
colocando em risco a segurança no
trânsito. 
Não informada
13 - Indicação nº 664 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (SELIP)
para que faça a poda das árvores
localizadas na estrada Eduardo Braga,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
nas proximidades do Kimura Park e dá
outras providências. 
14 - Indicação nº 665 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – SEDEMA, avalie a
participação do Município de Parintins
no Edital de Chamamento Público
FNMA nº 1/2026 – Iniciativa
ArborizaCidades, no âmbito do
Programa Cidades Verdes Resilientes,
promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), por meio do Fundo Nacional
do Meio Ambiente e da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental. 
Não informada
15 - Indicação nº 666 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), para que sejam realizadas
melhorias na estrutura do Estádio
Tupy Cantanhede, incluindo
arquibancada, banheiros, vestiários e
demais dependências, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 667 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a realização de
serviços de limpeza e manutenção do
ramal que liga a Comunidade do
Sagrado ao Toledo Pizza, na região do
Rio Tracajá, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 668 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)
e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a
elaboração e execução de um Plano
Integrado de Drenagem Urbana, com
o objetivo de prevenir e minimizar
alagamentos em áreas urbanas do
município. 
Não informada
18 - Indicação nº 669 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Setor de
Iluminação Pública, solicitando a
realização da troca de luminárias no
Beco do Gregório, localizado no bairro
São Benedito, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 670 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, a
criação de programa de capacitação
tecnológica voltado a jovens
parintinenses, com foco em
ferramentas digitais aplicadas à
economia criativa e ao Festival
Folclórico de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 671 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública – SELIP,
para que sejam realizados os serviços
de limpeza, manutenção, conservação
e recolhimento de resíduos sólidos nas
orlas da cidade, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 672 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF) e da Secretaria Municipal
da Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJUV), solicitando a implantação
de sistema de iluminação no campo de
futebol da Comunidade Divino Espírito
Santo do Lago do Aduacá e dá outras
providências 
Não informada
23 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, uma audiência
pública para tratarmos sobre a
segurança no trânsito de Parintins
com a participação de órgãos
competentes, como a Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte,
Polícia Militar, Departamento Estadual
de Trânsito, Secretaria Municipal de
Saúde, Ministério Público do Estado
do Amazonas, Cooperativa dos
Mototaxistas, Cooperativa dos
Taxistas, Secretaria de Estado de
Educação, Secretaria Municipal de
Educação e sociedade civil. 
Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Concede o Título de Cidadão
Parintinense ao Senhor Ronaldo
Passos Barbosa e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 675 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), juntamente com a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) e o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que seja realizada a
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
instalação do programa SALTA-Z na
Comunidade Congregação Deus
Proverá, localizada na região do
Paraná do Espírito Santo de Cima, e
dá outras providências. 
26 - Indicação nº 676 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizada operação tapa-buraco
no bairro Castanheira, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 677 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Centro de
Zoonoses de Parintins, para que seja
realizada uma campanha de castração
voltada exclusivamente para animais
em situação de rua no município, e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitando informações
atualizadas sobre o andamento da
implantação do 1º Hemonúcleo de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 681 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenação
Pública-Jucelino Carioca, a troca de
iluminarias da Avenida Amazonas
trecho da Curva do Mangueirão até o
Ilha Verde, pois, se encontra
queimadas. 
Não informada
30 - Indicação nº 680 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (SELIP), que faça melhorias e
limpeza dos esgotos da Rua Raimundo
Almada, Bairro São José Operário. 
Não informada
31 - Indicação nº 678 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando a construção da
quadra, localizada ao lado da unidade
do Corpo de Bombeiros, no bairro da
Francesa. 
Não informada
32 - Indicação nº 679 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Infraestrutura(SEMINF),
reiterando a construção de uma
quadra nova, ao lado da Academia
Fénix, localizada na rua Caramuri,
Conjunto Macurany. 
33 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas (SSP) por meio
do Governo do Estado, solicitando
providências para a remoção do
presídio situado em frente à Escola
Estadual Senador João Bosco. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Concede o Título de Cidadão
Parintinense ao Senhor Ronaldo
Passos Barbosa e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
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