sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 08:48 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 11:53 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo
Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Tratar de Assuntos Particulares 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 140/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda - Assunto: Valor que se empenha ref. à
concessão de 02 (duas) passagens aéreas no trecho PIN/MAO/PIN para a vereadora
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, matrícula 499, com destino à cidade de Manaus/AM,
para cumprir agenda parlamentar na Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar – SEDUC, na Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS e na
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, no período de
18 a 22 de maio de 2026, na cidade de Manaus-AM.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=184s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Sabemos que Deus age em todas as coisas para o
bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com seu propósito".
(ROMANOS 8:28): https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=197s; Apreciação
da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?
v=n7x6_Yj_T3s&t=237s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura de 12/05/2026: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=643s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO;
ADSON PRÍNCIPE; FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES; NALDO LIMA; JULVAN
MEDEIROS; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA; ALEX GARCIA;
MARCUS CURSINO: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=654s; Grande
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos
para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=818s;
Pequeno Expediente: Passa-se ao Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?
v=n7x6_Yj_T3s&t=10608s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?
t=10641; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://
www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=10787s; Encerramento: E não havendo mais
matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
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horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=11211s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 641 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada a construção de uma escola devidamente equipada no
assentamento da Colônia Nova Vida, zona rural do município de Parintins Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 644 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH), para que implemente, com a devida urgência, o Programa
Municipal de Cadastro das Mães Atípicas, destinado às famílias que possuem filhos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a entrega contínua
de materiais pedagógicos e de apoio ao desenvolvimento. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
653 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização da contrução de uma nova Ponte no
Beco Ademir Farias, e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
673 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, a implantação de sistema de drenagem, terraplanagem e
pavimentação em beco localizado na Avenida Armando Prado, Bairro São Benedito,
visando solucionar o acúmulo de água e melhorar as condições de trafegabilidade Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 674 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins em conjunto
com o órgão responsável pelo fornecimento de energia elétrica, a ampliação da rede de
energia elétrica no Ramal dos Machados, localizado na Comunidade Aninga, zona rural
deste município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 682 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) para que faça a instalação
de semáforos no cruzamento da avenida Amazonas com a rua Rio Branco e dá outras
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 825, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 683 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) para que faça a limpeza do forro da Escola Municipal
Toledo Pizza, na região do Rio tracajá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 684 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, manutenção, recuperação e instalação
de tampa em um bueiro localizado na Rua Beira Rio, Bairro da União, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 685 de 2026, Indico nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando
recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Paraíba, esquina com a Rua Balbino
Noronha, próximo ao semáforo do SAAE, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa,
Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 686 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que faça melhorias no meio fio na esquina da rua Rio
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Branco com a Avenida Amazonas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 687 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de
Infraestrutura (SEMINF), de semáforos na esquina da Rua Barreirinha com a rua Maués, e
dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 830, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 688 de 2026, Indico, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito – EMTT, a
realização de sinalização horizontal na Bifurcação entre as Rua Beira Rio e a Rua Zenaide
Miranda, Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 831, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
689 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), a aquisição de uma lancha própria para uso exclusivo do
Conselho Tutelar, visando o atendimento imediato de ocorrências de urgência em
comunidades rurais e ribeirinhas do município. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 832, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
690 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, para a aquisição de um veículo para a
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 691 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMASTH), a implementação do projeto Centro Dia para
idosos na cidade de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 834, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 692 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, a formalização da parceria com o Instituto Abrigo Lar
da Esperança, localizado no Bairro Nova Esperança em Manaus. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
17 - Indicação nº 693 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMASTH), que seja realizada a manutenção completa
do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar, bem como que seja avaliada, com urgência, a
possibilidade de aquisição de um novo veículo para atender às crescentes demandas do
órgão. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 836, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 694 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, viabilize/alugue
mais 01(um) carro para auxiliar nos serviços da Representação na cidade de Manaus, pelo
aumento da demanda de Parintinenses em tratamento de saúde. Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
19 - Indicação nº 695 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que seja providenciado, com a máxima urgência, viabilize/
alugue uma ambulância destinada ao atendimento e transporte de pacientes em estado
grave do Município de Parintins que necessitam de assistência na cidade de Manaus
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 697 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) para que solicite após a retirada dos
entulhos realizada pelo caminhão de coleta, seja encaminhada uma equipe de limpeza
urbana para efetuar a varrição e higienização das ruas da cidade e dá outras providências
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Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 698 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública junto a Secretaria
Municipal de Vigilância Sanitária a implementação do Programa “Selo Comércio Limpo e
Sustentável” na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 699 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, junto a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura, que realizem a implementação do
Projeto “Festival de Talentos Infantojuvenil” na sede do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 700 de 2026, Indico nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Coordenação
de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão da
Estrada Odovaldo Novo, e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de
Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
701 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a aquisição de veículo destinado ao atendimento das demandas do
setor psicossocial da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 702 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a realização de estudo técnico e a
adoção de medidas normativas visando regulamentar a circulação de caminhões, tratores,
máquinas pesadas e veículos de grande porte em horários de pico no perímetro urbano do
município, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas. Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 703 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a
elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei de Gestão de
Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, prevista no artigo 125, §1º, inciso XIV, do
Plano Diretor do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 704 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construído um centro de apoio e
tratamento especializado para pessoas com dependência em jogos de azar, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 705 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que seja realizada operação emergencial nas ruas 43, 45 e 47 do
Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de
Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
706 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Economia Criativa de Parintins (SECULT) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um galpão destinado às
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agremiações folclóricas dos bois mirins e bois miniatura do município, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 707 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída uma escola
no bairro Nova Conquista, contemplando atendimento para educação infantil e ensino
fundamental, Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 708 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando que
sejam realizadas melhorias estruturais no prédio interno da Escola Professora
Sebastianilda da Silva, localizada na Comunidade São Sebastião do Jará, região do Rio
Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 709 de 2026, Indico, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, em
parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH, a construção de uma Praça Inclusiva para Crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência, no município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 855, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 710 de 2026, Indico, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH, a implantação de uma Casa de Atendimento e Apoio
destinada ao acolhimento, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas
de violência psicológica, sexual, física e outras formas de violência em nosso município.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 711 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, a
realização de serviços de pavimentação asfáltica no Ramal do Kidoca, situado na região da
Comunidade do Parananema, zona rural do município. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção de
Aplausos nº 30 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para
o Grupo Norte de Comunicação, pela nova unidade da Radio Liga FM em Parintins, e dá
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Pesar nº 10 de 2026, Requeiro nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO
DE PESAR a família do Senhor Lauro Vieira da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 824, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento nº 36 de 2026, Requeiro, nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins cópia integral do termo de cessão, convênio, comodato ou qualquer instrumento
jurídico celebrado entre o Município de Parintins e a Liga Desportiva de Parintins
referente ao Estádio Tupy Cantanhede, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
712 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
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Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que seja construída uma escola no bairro Pascoal Alaggio, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=821s ; 
2 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=1664s ; 
3 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=n7x6_Yj_T3s&t=2579s ; 
4 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=3378s ; 
5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=4323s ; 
6 - Julvan Medeiros / PSD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=5239s ; 
7 - Telo Pinto /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=6178s ; 
8 -
Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=n7x6_Yj_T3s&t=7108s ; 
9 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=8067s ; 10 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=8887s ; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n7x6_Yj_T3s&t=9694s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ;
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 653 de 2026, Indico, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a
realização da contrução de uma nova Ponte no Beco Ademir Farias, e da outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 2 -
Indicação nº 673 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a implantação de sistema de drenagem,
terraplanagem e pavimentação em beco localizado na Avenida Armando Prado, Bairro São
Benedito, visando solucionar o acúmulo de água e melhorar as condições de
trafegabilidade Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 3 -
Indicação nº 674 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins em conjunto com o órgão
responsável pelo fornecimento de energia elétrica, a ampliação da rede de energia elétrica
no Ramal dos Machados, localizado na Comunidade Aninga, zona rural deste município
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 4 - Indicação nº 682 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT) para que faça a instalação de semáforos no cruzamento da avenida
Amazonas com a rua Rio Branco e dá outras providências Autor: Fernando Menezes,
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Número de Protocolo: 825, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 5 - Indicação nº 683 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que faça a limpeza do forro da Escola
Municipal Toledo Pizza, na região do Rio tracajá e dá outras providências Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 6 - Indicação nº 684 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, manutenção, recuperação e instalação de tampa em um bueiro
localizado na Rua Beira Rio, Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 7 - Indicação nº 685 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), solicitando recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na
Rua Paraíba, esquina com a Rua Balbino Noronha, próximo ao semáforo do SAAE, e dá
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 828, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 8 -
Indicação nº 686 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que faça melhorias no meio fio na esquina da rua Rio
Branco com a Avenida Amazonas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros,
Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 9 - Indicação nº 687 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), de semáforos na
esquina da Rua Barreirinha com a rua Maués, e dá outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 830, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 10 - Indicação nº 688 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito – EMTT, a realização de sinalização horizontal na Bifurcação entre as Rua Beira
Rio e a Rua Zenaide Miranda, Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 831, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Câmara Municipal de Parintins
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Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 11 - Indicação nº 689 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de uma lancha própria para uso exclusivo do Conselho Tutelar,
visando o atendimento imediato de ocorrências de urgência em comunidades rurais e
ribeirinhas do município. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 832, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 12 -
Indicação nº 690 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, para a aquisição de um veículo para
a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). Autor: Fábio Cardoso,
Número de Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 13 - Indicação nº 693 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), que seja
realizada a manutenção completa do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar, bem como
que seja avaliada, com urgência, a possibilidade de aquisição de um novo veículo para
atender às crescentes demandas do órgão. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
836, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 14 - Indicação nº 697 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) para que solicite após a retirada dos
entulhos realizada pelo caminhão de coleta, seja encaminhada uma equipe de limpeza
urbana para efetuar a varrição e higienização das ruas da cidade e dá outras providências
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 15 - Indicação nº 698
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública junto a Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária a implementação do
Programa “Selo Comércio Limpo e Sustentável” na sede do município de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 16 -
Indicação nº 699 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação, junto a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer e Secretaria Municipal de Cultura, que realizem a implementação do Projeto
“Festival de Talentos Infantojuvenil” na sede do município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Parintins
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Validador
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 17 -
Indicação nº 700 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Coordenação de Iluminação Pública, a
substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Estrada Odovaldo Novo, e dá
outras providências Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 18 -
Indicação nº 701 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de veículo destinado ao atendimento das
demandas do setor psicossocial da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 19 - Indicação nº 702
de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, a realização de estudo técnico e a adoção de medidas
normativas visando regulamentar a circulação de caminhões, tratores, máquinas pesadas
e veículos de grande porte em horários de pico no perímetro urbano do município,
especialmente nos horários de entrada e saída das escolas. Autor: Marcus Cursino,
Número de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 20 - Indicação nº 703 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente - SEDEMA, a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal do
Projeto de Lei de Gestão de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, prevista no
artigo 125, §1º, inciso XIV, do Plano Diretor do Município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 21 -
Indicação nº 704 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construído um centro de apoio e
tratamento especializado para pessoas com dependência em jogos de azar, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 22 -
Indicação nº 705 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/05/2026
Página 9
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada operação
emergencial nas ruas 43, 45 e 47 do Residencial Parintins, e dá outras providências.
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 23 - Indicação nº 706
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Cultura e Economia Criativa de Parintins (SECULT) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um galpão destinado às agremiações
folclóricas dos bois mirins e bois miniatura do município, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 24 - Indicação nº 707 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma escola no bairro Nova Conquista, contemplando atendimento para
educação infantil e ensino fundamental, Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 852,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 25 - Indicação nº 708 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando que sejam realizadas
melhorias estruturais no prédio interno da Escola Professora Sebastianilda da Silva,
localizada na Comunidade São Sebastião do Jará, região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 26 - Indicação nº 709 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH, a construção de uma Praça Inclusiva para Crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência, no município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 855,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 27 - Indicação nº 710 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a implantação de uma Casa de Atendimento e Apoio destinada ao
acolhimento, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência
psicológica, sexual, física e outras formas de violência em nosso município. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
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Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 28 - Indicação nº 711 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura – SEMINF, a realização de serviços de pavimentação asfáltica no
Ramal do Kidoca, situado na região da Comunidade do Parananema, zona rural do
município. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 29 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 824, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 30 -
Requerimento nº 36 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins cópia integral do termo
de cessão, convênio, comodato ou qualquer instrumento jurídico celebrado entre o
Município de Parintins e a Liga Desportiva de Parintins referente ao Estádio Tupy
Cantanhede, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 847,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 31 -
Moção de Pesar nº 10 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor
Lauro Vieira da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
845, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 32 - Moção de Aplausos nº 30 de 2026, Requeiro nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para o Grupo Norte de Comunicação, pela nova unidade
da Radio Liga FM em Parintins, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número
de Protocolo: 854, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 33 - Indicação nº 641 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
para que seja realizada a construção de uma escola devidamente equipada no
assentamento da Colônia Nova Vida, zona rural do município de Parintins Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 34 - Indicação nº 644 de
Câmara Municipal de Parintins
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2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para que implemente,
com a devida urgência, o Programa Municipal de Cadastro das Mães Atípicas, destinado
às famílias que possuem filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
garantindo a entrega contínua de materiais pedagógicos e de apoio ao desenvolvimento.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 35 - Indicação nº 712 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma escola no bairro Pascoal Alaggio, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/
n7x6_Yj_T3s?t=10795 ; 
2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10821 ;
3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10855 ; 
4 - Fábio Cardoso /
PODE - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10868 ; 
5 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/
n7x6_Yj_T3s?t=10896 ; 
6 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10941 ; 
7
- Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10962 ; 
8 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=10994 ; 
9 - Marcus Cursino / UNIÃO -
https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=11028 ; 10 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/
n7x6_Yj_T3s?t=11046 ; 11 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/n7x6_Yj_T3s?t=11145 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 08:50
Encerramento: 18/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 689 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), a aquisição de uma
lancha própria para uso exclusivo do
Conselho Tutelar, visando o
atendimento imediato de ocorrências
de urgência em comunidades rurais e
ribeirinhas do município. 
Não informada
2 - Indicação nº 690 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, para a aquisição de um
veículo para a Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). 
Não informada
3 - Indicação nº 691 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMASTH), a implementação
do projeto Centro Dia para idosos na
cidade de Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 692 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, a
formalização da parceria com o
Instituto Abrigo Lar da Esperança,
localizado no Bairro Nova Esperança
em Manaus. 
Não informada
5 - Indicação nº 693 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social
(SEMASTH), que seja realizada a
manutenção completa do veículo
utilizado pelo Conselho Tutelar, bem
como que seja avaliada, com urgência,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
a possibilidade de aquisição de um
novo veículo para atender às
crescentes demandas do órgão. 
6 - Indicação nº 694 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins - SEMSA, viabilize/alugue
mais 01(um) carro para auxiliar nos
serviços da Representação na cidade
de Manaus, pelo aumento da demanda
de Parintinenses em tratamento de
saúde. 
Não informada
7 - Indicação nº 695 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja providenciado, com a máxima
urgência, viabilize/alugue uma
ambulância destinada ao atendimento
e transporte de pacientes em estado
grave do Município de Parintins que
necessitam de assistência na cidade
de Manaus 
Não informada
8 - Indicação nº 704 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) e da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para
que seja construído um centro de
apoio e tratamento especializado para
pessoas com dependência em jogos de
azar, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 707 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construída uma escola no bairro
Nova Conquista, contemplando
atendimento para educação infantil e
ensino fundamental, 
Não informada
10 - Indicação nº 705 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizada operação emergencial
nas ruas 43, 45 e 47 do Residencial
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 706 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa de Parintins
(SECULT) e da Secretaria Municipal
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
de Infraestrutura (SEMINF), para que
seja construído um galpão destinado
às agremiações folclóricas dos bois
mirins e bois miniatura do município,
e dá outras providências. 
12 - Indicação nº 682 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT) para que faça a instalação de
semáforos no cruzamento da avenida
Amazonas com a rua Rio Branco e dá
outras providências 
Não informada
13 - Indicação nº 683 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) para
que faça a limpeza do forro da Escola
Municipal Toledo Pizza, na região do
Rio tracajá e dá outras providências 
Não informada
14 - Indicação nº 697 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (SELIP)
para que solicite após a retirada dos
entulhos realizada pelo caminhão de
coleta, seja encaminhada uma equipe
de limpeza urbana para efetuar a
varrição e higienização das ruas da
cidade e dá outras providências 
Não informada
15 - Indicação nº 708 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), solicitando que sejam
realizadas melhorias estruturais no
prédio interno da Escola Professora
Sebastianilda da Silva, localizada na
Comunidade São Sebastião do Jará,
região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE
JUNHO DE 2011, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
17 - Indicação nº 698 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública junto a Secretaria Municipal
de Vigilância Sanitária a
implementação do Programa “Selo
Comércio Limpo e Sustentável” na
sede do município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 699 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social e Habitação, junto a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e
Secretaria Municipal de Cultura, que
realizem a implementação do Projeto
“Festival de Talentos Infantojuvenil”
na sede do município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES para o Grupo
Norte de Comunicação, pela nova
unidade da Radio Liga FM em
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Moção de Pesar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor Lauro Vieira da Silva, pelo seu
falecimento. 
Não informada
21 - Indicação nº 686 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), para que faça melhorias no
meio fio na esquina da rua Rio Branco
com a Avenida Amazonas, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 687 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitar por meio do Setor
de Infraestrutura (SEMINF), de
semáforos na esquina da Rua
Barreirinha com a rua Maués, e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE
JUNHO DE 2011, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/05/2026
Página 4
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/05/2026
Página 5
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0d8214a0894678276628829821fc5692cc19bb1b0eaeb33071b278fe44524d2f
Link de validação: https://valida.ae/9978af9251f2b95e9b176128cfd55114faf673d985c2e3690
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