sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 08:44 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 11:22 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Primeiro-Secretário: Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa /
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando
Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo
Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Tratar de Assuntos Particulares 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 140/2026 - Portarias Financeiro -
Interessado: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda - Assunto: Valor que se empenha ref. à
concessão de 02 (duas) passagens aéreas no trecho PIN/MAO/PIN para a vereadora
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, matrícula 499, com destino à cidade de Manaus/AM,
para cumprir agenda parlamentar na Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar – SEDUC, na Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS e na
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, no período de
18 a 22 de maio de 2026, na cidade de Manaus-AM.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=174s; Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi
feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Deus não é homem para que minta, nem filho
de homem para que se arrependa. Acaso ele fala e deixa de agir? Acaso promete e deixa
de cumprir?". (NÚMEROS 23:19): https://www.youtube.com/watch?
v=XeK8dBhuVfI&t=185s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a
leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=258s; Discussão e Votação da Ata: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 20ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 18/05/2026: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=437s; Sorteio dos Oradores do Dia: O
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando
composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ; ADSON PRÍNCIPE;
CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO; AZAMOR PESSOA; MARCUS
CURSINO; NALDO LIMA; JULVAN MEDEIROS; FÁBIO CARDOSO: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=449s; Grande Expediente: Passando-se ao
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=708s; Pequeno Expediente: Passa-se ao
Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=9189s; Ordem
do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na
Ordem do Dia: https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=9206; Explicações Pessoais: O Senhor
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=XeK8dBhuVfI&t=9361s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para
deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
Câmara Municipal de Parintins
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proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/
watch?v=XeK8dBhuVfI&t=9593s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 652 de 2026, Indico, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins,
juntamente da Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH,
a criação do Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua –
CENTRO POP no Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 791,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 654 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente da Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a
criação da Casa de Passagem no Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 793, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
692 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a formalização da parceria com o
Instituto Abrigo Lar da Esperança, localizado no Bairro Nova Esperança em Manaus.
Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 694 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, viabilize/alugue mais 01(um)
carro para auxiliar nos serviços da Representação na cidade de Manaus, pelo aumento da
demanda de Parintinenses em tratamento de saúde. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
695 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, que seja providenciado, com a máxima urgência, viabilize/alugue uma
ambulância destinada ao atendimento e transporte de pacientes em estado grave do
Município de Parintins que necessitam de assistência na cidade de Manaus Autor: Fábio
Cardoso, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 696 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Empresa Municipal de Transito e Trasportes – EMTT, solicitando a repintura da faixa
de pedestre no cruzamento das Ruas Beijamin da Silva e Paes de Andrade, próximo à
Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
713 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social junto a Secretaria Municipal de Planejamento que seja implementado
um Centro de Apoio aos moradores em situação de rua no município de Parintins. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 714 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar junto ao Juizado da Infância
e da Juventude, que possam realizar ações para combater a exploração sexual de menores
no período do Festival Folclórico de 2026, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 715 de 2026, À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a
realização de Sessão Solene em homenagem à equipe técnica da Telemedicina do
município de Parintins, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem sendo
desenvolvido na promoção do acesso à saúde e na ampliação dos serviços especializados à
população, em alusão aos 20 anos de implantação da Telessaúde no município, a ser
realizada em data a ser definida Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 864, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 716 de 2026, Indico,
Câmara Municipal de Parintins
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à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
– CBMAM, um Salva-Vidas no Balneário Canta Galo aos finais de Semana, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 865, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 717 de 2026, Indico, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Muicipal de Saúde – SEMSA e em parceria
com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas – CBMAM, a realização de cursos e
treinamentos de primeiros socorros votados às comunidades indígenas, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 866, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 718 de 2026, Indico, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio dos Órgãos Competentes, a implantação de Placas
Informativas sobre o Programa “Passe Livre Legal”, instituídos pelas Leis 242/2015 e Lei
7.518/2025 do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 719 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a manutenção dos computadores da Biblioteca
Municipal Tonzinho Saunier, com aquisição de peças para potencializar as máquinas já
existentes, bem como a aquisição de mais 03 (três) computadores para atender os
usuários da biblioteca, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de
Protocolo: 868, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
720 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a manutenção da porta da frente da Biblioteca
Municipal Tonzinho Saunier, incluindo a substituição do vidro quebrado, bem como a
aquisição de um aparelho de ar-condicionado para a sala de acervo da biblioteca, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 869, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 721 de 2026, Indico, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, via
Coordenação de Iluminação Pública, a realização de manutenção das luminárias da
Comunidade Nossa Senhora das Graças do Zé Açu, e dá outras providências. Autor:
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 722 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias no Beco Alcione Teixeira, localizado no bairro São Vicente de
Paulo, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 874, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 723 de 2026
,
INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL), para que seja realizada a instalação de iluminação adequada, bem como
reparos estruturais com colocação de areia e rede de proteção no campo Arena Juquiri,
localizado no Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 724 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a aquisição
de um micro-ônibus para atender às necessidades da Secretaria de Limpeza Pública –
SELIP, com objetivo de garantir o transporte adequado dos garis durante o desempenho
de suas atividades Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 725 de 2026, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT,
solicitando a implantação e reforço da sinalização vertical com placas de regulamentação
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de limite de velocidade nas vias urbanas do município de Parintins, especialmente em
áreas de maior circulação de pedestres, unidades escolares, praças e cruzamentos de
grande fluxo, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 877,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 726 de 2026
,
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), solicito que
seja realizada a construção de baias apropriadas nas dependências da Associação Anjos de
Patas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 878, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 727 de 2026, Indico,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, solicitar a
disponibilização de um servidor público municipal para prestar serviços junto à Associação
Anjos de Patas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
879, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 728 de
2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a realização de recapeamento das ruas da sede da Gleba de Vila
Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 880,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 729 de 2026
,
INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizados serviços de recapeamento
asfáltico, recuperação de meios-fios, sarjetas e drenagem na Rua 3 do bairro Itaúna II,
especialmente no trecho ao lado da Escola Luz do Saber, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 730 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Gabinete do Prefeito de
Parintins, para que seja disponibilizado um motor de luz para a Comunidade São Pedro do
Paraíso, localizada no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe,
Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 731 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando que seja feito o
reparo da tampa do bueiro da Avenida Nações Unidas com a esquina da Coronel Araújo,
pois a tampa está quebrada e tem risco de acidentes. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
732 de 2026, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de
Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a Reforma da UBS
Padre Francisco Lupino, da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor
Pessoa, Número de Protocolo: 885, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 733 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicitando a Reforma e Ampliação de 02 (duas) salas de aula da Escola
Municipal São Marcos do Lago da Esperança da região do Mocambo do Arari, e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 886, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 735 de 2026, Indico nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação
a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, que sejam providenciados fardamentos para os vigias das escolas municipais,
considerando que muitos desses profissionais ainda não dispõem de uniforme adequado.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Moção de Aplausos nº 31 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo
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70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações ao
1º Sargento Wilker Maia, 3º Sargento Cândida Reis, Cabo C. Jorge, Cabo P. Antônio e
Soldado Rebeca, pela relevante e inspiradora palestra ministrada aos pais, responsáveis e
funcionários do Centro Educacional Infantil “Tia Dodó”, na Comunidade do Caburi, sobre
o tema “Combate à Violência Doméstica Familiar contra a Criança e o Adolescente”.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, “INSTITUI DIRETRIZES
PARA O INCENTIVO À CULTURA, ARTE E ARTESANATO DOS POVOS ORIGINÁRIOS,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS
INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 870, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 37 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins
informações acerca da atual situação do lixão municipal, sendo: 1. Qual a atual situação
do lixão municipal de Parintins e quais medidas ambientais estão sendo adotadas pelo
Município? 2. Existe planejamento, estudo técnico ou cronograma visando a desativação
do lixão e implantação de aterro sanitário ou outra solução adequada para destinação dos
resíduos sólidos? 3. O Município possui projetos, convênios ou tratativas junto ao Governo
do Estado, Governo Federal ou outros órgãos para captação de recursos destinados à
gestão de resíduos sólidos? 4. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município
relacionadas à coleta seletiva, reciclagem e apoio aos catadores de materiais recicláveis?
5. Há monitoramento ambiental da área do lixão, especialmente quanto aos impactos no
solo, água e qualidade do ar? Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 872, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=XeK8dBhuVfI&t=767s ; 
2 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=1810s ; 
3 - Adson Príncipe / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=2677s ; 
4 - Cabo Linhares /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=3679s ; 
5 -
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou ; 
6 - Telo
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=XeK8dBhuVfI&t=4163s ; 
7 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=5002s ; 
8 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=5620s ; 
9 - Naldo Lima /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=6428s ; 10 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=XeK8dBhuVfI&t=7381s ; 11 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XeK8dBhuVfI&t=8216s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ;
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 652 de 2026, Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente da Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH, a criação do Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de
Rua – CENTRO POP no Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de
Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; Telo Pinto - Sim ; 2 - Indicação nº 654 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Câmara Municipal de Parintins
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Validador
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente
da Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a criação da Casa de Passagem no
Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 793, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 3 -
Indicação nº 692 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a formalização da
parceria com o Instituto Abrigo Lar da Esperança, localizado no Bairro Nova Esperança
em Manaus. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 4 -
Indicação nº 694 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, viabilize/alugue mais 01(um) carro para
auxiliar nos serviços da Representação na cidade de Manaus, pelo aumento da demanda
de Parintinenses em tratamento de saúde. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo:
837, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 5 - Indicação nº 695 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja providenciado, com a máxima
urgência, viabilize/alugue uma ambulância destinada ao atendimento e transporte de
pacientes em estado grave do Município de Parintins que necessitam de assistência na
cidade de Manaus Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 6 -
Indicação nº 696 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Empresa Municipal de Transito e Trasportes – EMTT, solicitando a repintura da faixa de
pedestre no cruzamento das Ruas Beijamin da Silva e Paes de Andrade, próximo à Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; Telo Pinto - Sim ; 7 - Indicação nº 713 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Secretaria Municipal de
Planejamento que seja implementado um Centro de Apoio aos moradores em situação de
rua no município de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 862, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 8 - Indicação nº 714 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 6
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar junto ao Juizado
da Infância e da Juventude, que possam realizar ações para combater a exploração sexual
de menores no período do Festival Folclórico de 2026, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 9 - Indicação nº 715 de
2026, À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Solene
em homenagem à equipe técnica da Telemedicina do município de Parintins, em
reconhecimento ao relevante trabalho que vem sendo desenvolvido na promoção do
acesso à saúde e na ampliação dos serviços especializados à população, em alusão aos 20
anos de implantação da Telessaúde no município, a ser realizada em data a ser definida
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 10 - Indicação nº 716 de
2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar
do Amazonas – CBMAM, um Salva-Vidas no Balneário Canta Galo aos finais de Semana, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 865, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 11 -
Indicação nº 717 de 2026, Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Secretaria Muicipal de Saúde – SEMSA e em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar
do Amazonas – CBMAM, a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros
votados às comunidades indígenas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 866, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ;
Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino -
Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 12 - Indicação nº 718 de 2026, Indico, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio dos Órgãos Competentes, a implantação de
Placas Informativas sobre o Programa “Passe Livre Legal”, instituídos pelas Leis 242/2015
e Lei 7.518/2025 do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 13 - Indicação nº 719 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a manutenção dos computadores da Biblioteca Municipal Tonzinho
Saunier, com aquisição de peças para potencializar as máquinas já existentes, bem como a
aquisição de mais 03 (três) computadores para atender os usuários da biblioteca, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 868, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 14 -
Indicação nº 720 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 7
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a manutenção da porta da frente da Biblioteca
Municipal Tonzinho Saunier, incluindo a substituição do vidro quebrado, bem como a
aquisição de um aparelho de ar-condicionado para a sala de acervo da biblioteca, e dá
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 869, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 15 -
Indicação nº 721 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, via Coordenação de Iluminação Pública, a
realização de manutenção das luminárias da Comunidade Nossa Senhora das Graças do
Zé Açu, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 873,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 16 - Indicação nº 722 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizadas melhorias no Beco Alcione Teixeira, localizado no bairro São Vicente de
Paulo, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 874, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 17 - Indicação nº 723 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para que seja realizada a
instalação de iluminação adequada, bem como reparos estruturais com colocação de areia
e rede de proteção no campo Arena Juquiri, localizado no Residencial Parintins, e dá
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 875, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 18 -
Indicação nº 724 de 2026, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a aquisição
de um micro-ônibus para atender às necessidades da Secretaria de Limpeza Pública –
SELIP, com objetivo de garantir o transporte adequado dos garis durante o desempenho
de suas atividades Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 19 -
Indicação nº 725 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicitando a implantação e reforço da
sinalização vertical com placas de regulamentação de limite de velocidade nas vias
urbanas do município de Parintins, especialmente em áreas de maior circulação de
pedestres, unidades escolares, praças e cruzamentos de grande fluxo, e dá outras
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 877, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 8
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 20 -
Indicação nº 726 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), solicito que seja realizada a construção de baias apropriadas
nas dependências da Associação Anjos de Patas, e dá outras providências. Autor: Julvan
Medeiros, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 21 - Indicação nº 727 de
2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, solicitar a
disponibilização de um servidor público municipal para prestar serviços junto à Associação
Anjos de Patas, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo:
879, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ;
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ;
Telo Pinto - Sim ; 22 - Indicação nº 728 de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de
recapeamento das ruas da sede da Gleba de Vila Amazônia e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 23 - Indicação nº 729
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizados serviços de recapeamento
asfáltico, recuperação de meios-fios, sarjetas e drenagem na Rua 3 do bairro Itaúna II,
especialmente no trecho ao lado da Escola Luz do Saber, e dá outras providências. Autor:
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 24 - Indicação nº 730 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO ao Gabinete do Prefeito de Parintins, para que seja disponibilizado um motor
de luz para a Comunidade São Pedro do Paraíso, localizada no Rio Uaicurapá, e dá outras
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 25 -
Indicação nº 731 de 2026, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando que seja feito o
reparo da tampa do bueiro da Avenida Nações Unidas com a esquina da Coronel Araújo,
pois a tampa está quebrada e tem risco de acidentes. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 9
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: dc0717d4f11d5066181f7c9db2495e8bacb7ab4b5b97dfb49af7ae70fcc1c922
Link de validação: https://valida.ae/31bc9a21579bd4f3242daa8bc5fa86d49f2c3a743c8779820
Validador
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ;
Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima -
Sim ; Telo Pinto - Sim ; 26 - Indicação nº 732 de 2026, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a Reforma da UBS Padre Francisco Lupino, da Vila Amazônia e
dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 885, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 27 -
Indicação nº 733 de 2026, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
solicitando a Reforma e Ampliação de 02 (duas) salas de aula da Escola Municipal São
Marcos do Lago da Esperança da região do Mocambo do Arari, e dá outras providências.
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 886, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ;
Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 28 - Indicação nº 735
de 2026, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, que sejam providenciados fardamentos para os vigias das
escolas municipais, considerando que muitos desses profissionais ainda não dispõem de
uniforme adequado. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá
Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ;
Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 29 -
Moção de Aplausos nº 31 de 2026, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações ao 1º Sargento
Wilker Maia, 3º Sargento Cândida Reis, Cabo C. Jorge, Cabo P. Antônio e Soldado Rebeca,
pela relevante e inspiradora palestra ministrada aos pais, responsáveis e funcionários do
Centro Educacional Infantil “Tia Dodó”, na Comunidade do Caburi, sobre o tema
“Combate à Violência Doméstica Familiar contra a Criança e o Adolescente”. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2026, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.019/2025-PGMP, QUE
DISPÕE S0BRE 0 PLAN0 PLURIANUAL (PPA) PARA 0 PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Número de
Protocolo: 732, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em 1ª e
2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito
Municipal. Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa -
Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio
Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo
Pinto - Sim ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, “INSTITUI DIRETRIZES
PARA O INCENTIVO À CULTURA, ARTE E ARTESANATO DOS POVOS ORIGINÁRIOS,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS
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INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 870, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER. Votos Nominais : Adson Príncipe -
Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo Linhares -
Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus
Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 32 - Requerimento nº 37 de 2026
,
Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, à
Prefeitura Municipal de Parintins informações acerca da atual situação do lixão municipal,
sendo: 1. Qual a atual situação do lixão municipal de Parintins e quais medidas ambientais
estão sendo adotadas pelo Município? 2. Existe planejamento, estudo técnico ou
cronograma visando a desativação do lixão e implantação de aterro sanitário ou outra
solução adequada para destinação dos resíduos sólidos? 3. O Município possui projetos,
convênios ou tratativas junto ao Governo do Estado, Governo Federal ou outros órgãos
para captação de recursos destinados à gestão de resíduos sólidos? 4. Quais ações estão
sendo desenvolvidas pelo Município relacionadas à coleta seletiva, reciclagem e apoio aos
catadores de materiais recicláveis? 5. Há monitoramento ambiental da área do lixão,
especialmente quanto aos impactos no solo, água e qualidade do ar? Autor: Marcus
Cursino, Número de Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adson
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Sim ; Cabo
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ;
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/
XeK8dBhuVfI?t=9365 ; 
2 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=9421 ;
3 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=9445 ; 
4 - Adson Príncipe / PL -
https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=9472 ; 
5 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/
XeK8dBhuVfI?t=9515 ; 
6 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=9543 
Ocorrências da Sessão: O vereador FÁBIO CARDOSO solicitou pemissão para se
ausentar do Plenário, juntamente com o vereador JULVAN MEDEIROS e ALEX GARCIA da
ação da corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas que retornariam após a
mesma. Após consulta aos demais pares a permissão foi concedida pelo Presidente:
https://youtu.be/XeK8dBhuVfI?t=732; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Cesar Rodrigues
Linhares / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Adson
Oda da Silva / PL 
_____________________
Alex Garcia Cardoso /
PSD 
_____________________
Azamor Paulo
Cardoso Pessoa /
MDB 
_____________________
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PP 
_____________________
Fábio Gadelha
Cardoso / PODE 
_____________________
Carlos Julvan Silva de
Medeiros / PSD 
_____________________
Marcus Wilson
Tardelly Lopes
Cursino / UNIÃO 
_____________________
Josenaldo Batista
Lima / PODE 
_____________________
Francisco Walteliton
de Souza Pinto /
AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 08:44
Encerramento: 19/05/2026 - 
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 140/2026 - Portarias Financeiro
Data: 12/05/2026 - Interessado: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda
Assunto: Valor que se empenha ref. à concessão de 02 (duas) passagens
aéreas no trecho PIN/MAO/PIN para a vereadora Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda, matrícula 499, com destino à cidade de Manaus/AM, para
cumprir agenda parlamentar na Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar – SEDUC, na Secretaria de Assistência Social e Combate à
Fome – SEAS e na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania – SEJUSC, no período de 18 a 22 de maio de 2026, na cidade de
Manaus-AM. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INSTITUI DIRETRIZES PARA O
INCENTIVO À CULTURA, ARTE E
ARTESANATO DOS POVOS
ORIGINÁRIOS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS
INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Indicação nº 717 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Secretaria
Muicipal de Saúde – SEMSA e em
parceria com o Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas – CBMAM, a
realização de cursos e treinamentos
de primeiros socorros votados às
comunidades indígenas, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 718 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio dos Órgãos
Competentes, a implantação de Placas
Informativas sobre o Programa “Passe
Livre Legal”, instituídos pelas Leis
242/2015 e Lei 7.518/2025 do Estado
do Amazonas, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 723 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
infraestrutura (SEMINF) e da
Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer (SEMJEL), para que
seja realizada a instalação de
iluminação adequada, bem como
reparos estruturais com colocação de
areia e rede de proteção no campo
Arena Juquiri, localizado no
Residencial Parintins, e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 729 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
sejam realizados serviços de
recapeamento asfáltico, recuperação
de meios-fios, sarjetas e drenagem na
Rua 3 do bairro Itaúna II,
especialmente no trecho ao lado da
Escola Luz do Saber, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Moção de Aplausos nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Moção de Aplausos e
Parabenizações ao 1º Sargento Wilker
Maia, 3º Sargento Cândida Reis, Cabo
C. Jorge, Cabo P. Antônio e Soldado
Rebeca, pela relevante e inspiradora
palestra ministrada aos pais,
responsáveis e funcionários do Centro
Educacional Infantil “Tia Dodó”, na
Comunidade do Caburi, sobre o tema
“Combate à Violência Doméstica
Familiar contra a Criança e o
Adolescente”. 
Não informada
7 - Indicação nº 715 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização de Sessão
Solene em homenagem à equipe
técnica da Telemedicina do município
de Parintins, em reconhecimento ao
relevante trabalho que vem sendo
desenvolvido na promoção do acesso à
saúde e na ampliação dos serviços
especializados à população, em alusão
aos 20 anos de implantação da
Telessaúde no município, a ser
realizada em data a ser definida 
Não informada
8 - Indicação nº 728 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINF), a realização de
recapeamento das ruas da sede da
Gleba de Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 732 de 2026
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Saúde (SEMSA) e
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
(SEMINF), a Reforma da UBS Padre
Francisco Lupino, da Vila Amazônia e
dá outras providências. 
10 - Indicação nº 719 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a manutenção dos
computadores da Biblioteca Municipal
Tonzinho Saunier, com aquisição de
peças para potencializar as máquinas
já existentes, bem como a aquisição de
mais 03 (três) computadores para
atender os usuários da biblioteca, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 720 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a manutenção da porta da
frente da Biblioteca Municipal
Tonzinho Saunier, incluindo a
substituição do vidro quebrado, bem
como a aquisição de um aparelho de
ar-condicionado para a sala de acervo
da biblioteca, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 721 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
– SEMINF, via Coordenação de
Iluminação Pública, a realização de
manutenção das luminárias da
Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Zé Açu, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins informações acerca da atual
situação do lixão municipal, sendo: 1.
Qual a atual situação do lixão
municipal de Parintins e quais
medidas ambientais estão sendo
adotadas pelo Município? 2. Existe
planejamento, estudo técnico ou
cronograma visando a desativação do
lixão e implantação de aterro sanitário
ou outra solução adequada para
destinação dos resíduos sólidos? 3. O
Município possui projetos, convênios
ou tratativas junto ao Governo do
Estado, Governo Federal ou outros
órgãos para captação de recursos
destinados à gestão de resíduos
sólidos? 4. Quais ações estão sendo
desenvolvidas pelo Município
relacionadas à coleta seletiva,
reciclagem e apoio aos catadores de
materiais recicláveis? 5. Há
monitoramento ambiental da área do
lixão, especialmente quanto aos
Não informada
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Matéria Ementa Situação
impactos no solo, água e qualidade do
ar? 
14 - Indicação nº 726 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Infraestrutura (SEMINF), solicito que
seja realizada a construção de baias
apropriadas nas dependências da
Associação Anjos de Patas, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 727 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto com a Secretaria de
Meio Ambiente, solicitar a
disponibilização de um servidor
público municipal para prestar
serviços junto à Associação Anjos de
Patas, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 692 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, a
formalização da parceria com o
Instituto Abrigo Lar da Esperança,
localizado no Bairro Nova Esperança
em Manaus. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
17 - Indicação nº 694 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins - SEMSA, viabilize/alugue
mais 01(um) carro para auxiliar nos
serviços da Representação na cidade
de Manaus, pelo aumento da demanda
de Parintinenses em tratamento de
saúde. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
18 - Indicação nº 695 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja providenciado, com a máxima
urgência, viabilize/alugue uma
ambulância destinada ao atendimento
e transporte de pacientes em estado
grave do Município de Parintins que
necessitam de assistência na cidade
de Manaus 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
1.019/2025-PGMP, QUE DISPÕE
S0BRE 0 PLAN0 PLURIANUAL (PPA)
PARA 0 PERÍODO DE 2026 A 2029, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Enviada para Deliberação
em Plenário
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INSTITUI DIRETRIZES PARA O
INCENTIVO À CULTURA, ARTE E
ARTESANATO DOS POVOS
ORIGINÁRIOS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS
INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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