sessao nº 22

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 09:28
Encerramento: 25/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 740 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhada
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, solicitando o fornecimento
de fardamento completo para a
Guarda Municipal, garantindo
melhores condições de trabalho,
padronização visual e maior
segurança aos servidores que atuam
na proteção do patrimônio público e
no apoio às ações municipais. 
Não informada
2 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF)
e da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), solicitando a reforma e
ampliação da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Cassiano Carmo,
localizada na Comunidade do
Maranhão. 
Não informada
3 - Indicação nº 757 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
(EMTT), para que seja realizada a
instalação de placas de sinalização
com identificação de ruas, CEP e
bairros nos locais do município que
ainda não possuem a devida
identificação, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 763 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação (SMTCA), para que seja
realizada a cobrança de alvará
provisório dos veículos que vêm de
fora do município durante o período
do Festival Folclórico de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 765 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), para que
seja realizado novo asfaltamento na
via alternativa do Macurany, ao lado
do campo de futebol do Macurany, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 755 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, a contratação de um(a)
assistente social para o Centro de
Atenção Psicossocial Adolfo Lourido
(CAPS II). 
Não informada
7 - Indicação nº 754 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de um(a)
enfermeiro(a) para o Centro de
Atenção Psicossocial Adolfo Lourido
(CAPS II). 
Não informada
8 - Indicação nº 753 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de um(a)
psicólogo para o Centro de Atenção
Psicossocial Adolfo Lourido (CAPS II). 
Não informada
9 - Moção de Pesar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR de Alzemira
Duque Medeiros, a sua família, pelo
seu falecimento. 
Não informada
10 - Moção de Pesar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentindo de solicitar
MOÇÃO DE PESAR à família do
senhor Nilo Gama, importante
personalidade da cultura popular de
Parintins e símbolo da história do Boi
Caprichoso pelo seu falecimento. 
Não informada
11 - Indicação nº 756 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura –
SEMINF, solicitando a realização de
serviço de tapa-buraco e recuperação
asfáltica na Avenida Nações Unidas, e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 737 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas –
DETRAN-AM, a aquisição e
distribuição de coletes de segurança e
capacetes para a classe dos
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
mototaxistas do município de
Parintins, e dá outras providências. 
13 - Indicação nº 739 de 2026
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF
e a Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT, a construção e
implantação de um ponto de moto-táxi
no Município de Parintins, com
estrutura adequada para atender os
profissionais da categoria e a
população usuária do serviço, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 760 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do
Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar, que realizem a
disponibilidade de um ônibus escolar
para os alunos da rede estadual que
moram nas comunidades do São
Joaquim e Nova Canaã, localizadas na
região do Caburi. 
Não informada
15 - Indicação nº 772 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação,
que disponibilize um monitor de
ônibus escolar para o trecho entre a
escola e as comunidades do São
Joaquim e Nova Canaã. Localizadas na
região do Caburi. 
Não informada
16 - Indicação nº 770 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que realize a
manutenção da infraestrutura da
estrada que dá acesso às comunidades
do São Joaquim e Nova Canaã,
localizadas na região do Caburi. 
Não informada
17 - Indicação nº 762 de 2026
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
que realizem a limpeza e a
manutenção da infraestrutura da rua
4B, do bairro União, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
FILHO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE” AO SENHOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR DENILDO
PIÇANÃ, PELA RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2026
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
681/2017 E INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA
REVERSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2026
Página 4
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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