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sessao nº 5

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 5
Date 2018-11-14
native_id82

Documents (1)

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Ata da Audiência Pública “Prevenção de acidentes de trânsito” 1 de
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MECANISMOS A
FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E PREVENIR
ACIDENTES DE TRÂNSITO EM PARINTINS, REALIZADA NA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA
14 DE NOVEMBRO DE 2018. No décimo quarto dia do mês de novembro do
ano de dois mil e dezoito, às 09:00 horas, nesta cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ — Presidente
em Exercício, Secretariado pela Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES e com a presença do Vereador, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO. Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos
Trabalhos: o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
— Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; o Excelentíssimo
Senhor TEN. ÁLVARO BENTES CERDEIRA -— Diretor Presidente da
Empresa Municipal de Transito e Transporte - EMTT, neste ato representando o
Poder Executivo; o Ilustríssimo Senhor CAP. N. SANTOS -— Representando o
Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins; o Ilustríssimo Senhor
JUSCELINO MELO MANSO -— Presidente da Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil em Parintins; a Ilustríssima Senhora KÁTIA DA SILVA
BRITO -— Artesã; a Ilustríssima Senhora MARIA DA FÉ RAMOS PONTES —
Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Parintins - CONCIDADE; o
ilustríssimo Senhor JOSELITO PIMENTEL DE ARAÚJO - Conselheiro
Municipal das Cidades e Representante da União dos Micro-Industriais de
Parintins — UNIPAR; o ilustríssimo Senhor RAFAEL GONÇALVES
CARNEIRO -— Presidente da Associação dos Tricicleiros Turísticos de
Parintins; o ilustríssimo Senhor JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA —
Presidente da União das Associações de Bairros de Parintins. Prosseguindo o
Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem
como finalidade de “discutir mecanismos a fim de garantir a segurança da
população e prevenir acidentes de trânsito em Parintins”. Em seguida
convidou o Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES para
proceder à leitura do Requerimento nº 247/2018-CMP de 04 de setembro de
2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NEGA”. Em seguida passou a palavra ao Senhor JUSCELINO MELO
MANSO -— Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em
Parintins, que cumprimentou os presentes, e iniciou falando que a legislação
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38 existe para ser cumprida e para dar segurança e qualidade de vida para a
39 sociedade. Citou que existe a lei federal e as leis auxiliares que possibilitam ver
40 onde precisa ser ajustado. Comentou que quando atuou na Câmara e apresentou
41 a lei Ana Vitória, pois verificou que a sociedade havia começado a pleitear
42 alguma providência para diminuir a violência em função do consumo de bebida
43 alcoólica. Ressaltou a oportunidade nessa audiência pública, em pautar algumas
44 ações a fim de melhorar essa demanda. Aproveitou a oportunidade e
45 parabenizou o Tenente Cerdeira pela sua dedicação, apesar das suas limitações,
46 no entanto disse ser necessário que façam parcerias a fim de fazer uma ação
47 efetiva para coibir esse problema. Comentou que foi criado pela Câmara
48 Municipal, o Gabinete de Gestão Integrada, no intuito de atender demandas
49 civis, onde inclusive iniciou a cobrança para o uso do capacete. Finalizou
50 ressaltando que não precisam ter famílias enlutadas para se tomar as ações
51 necessárias, mas sim trabalhar a prevenção desses acidentes. Em seguida passou
52 a palavra a Senhora KÁTIA DA SILVA BRITO - Artesã, que cumprimentou
53 os presentes, e iniciou falando da sua tristeza em estar presente nessa sessão sem
54 ter o seu esposo, o artesão Gilberto, pois ele era a sua fortaleza. Frisou que
55 juntamente com seu esposo, sempre buscou levar seus filhos para um bom
56 caminho, e enfatizou a importância do trabalho para conseguir os seus objetivos.
57 Lamentou a tragédia ocorrida com o seu esposo, onde um jovem embriagado
58 causou o acidente que levou a óbito. Ressaltou que precisam tomar providências
59 a fim evitar essas ocorrências, e criticou que pessoas que matam no trânsito são
60 soltas após pagarem fiança, por isso acha necessário a mudança na legislação.
61 Agradeceu o apoio de todos nesse momento difícil, e lamentou pela
62 - irresponsabilidade dos jovens, inclusive nas estradas, onde andam embriagados
63 e em alta velocidade. Falou que foi ameaçada, porém não se calou diante dessa
64 injustiça e lutará por essa causa e pelas famílias humildes que precisam de
65 apoio. Pediu providências aos parlamentares, para evitar que mais famílias
66 sofram com esse problema. Finalizou pedindo ações concretas a fim de obter
67 | resposta relacionada ao transito e suas legislações, pois essa será sua bandeira a
68 partir de agora. Em seguida passou a palavra a Senhora MARIA DA FÉ
69 RAMOS PONTES - Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Parintins
70 - CONCIDADE, que cumprimentou os presentes, e iniciou falando que todas as N
71 pessoas e as famílias enlutadas exigem uma resposta. Comentou que o Conselho N
72 Municipal das Cidades emitiu ao Poder Público, um planejamento de 2017 a
73 2018, exigindo uma série de programas e planos, dentre eles o Plano de
74 Mobilidade Urbana de Parintins, no entanto até o momento ainda não saiu do
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papel. Disse que teve a informação de que o vereador Marcos da Luz enviou
para a Prefeitura, a fim de iniciar uma discussão sobre esses planos. Ressaltou
que precisam ter as leis auxiliares para direcionar essas questões, e falou da
revolta dos familiares que perdem seus entes, e os assassinos são soltos logo
seguida. Solicitou dos senhores vereadores e da Prefeitura o Plano de
Mobilidade Urbana, assim como os programas e planos com relação ao transito
no Município. Frisou que ainda pertencem a uma sociedade preconceituosa em
que as pessoas não respeitam as prioridades, dentre elas a dos pedestres e a de
veículos sem motores. Citou que está claro no Plano Diretor, que precisam criar
as ciclovias, enfatizando ser prioridade em uma cidade que á segunda maior do
Estado do Amazonas. Pediu a aprovação dessas determinações, a fim de garantir
a segurança de todos. Mencionou a necessidade de educar a população, e citou
que em algumas cidades há escolas de trânsito, a fim de orientar a população e
evitar os acidentes. Sugeriu criar uma comissão mista para discutir, juntamente
com a Prefeitura sobre o Plano de Mobilidade Urbana. Frisou que há dinheiro no
orçamento, enfatizando que todo orçamento precisa verificar a questão do Plano
Diretor. Destacou que o Plano Diretor é um mecanismo muito importante e que
precisa ser cumprido, pois nele contem diversas diretrizes a fim de melhorar o
transito no Município. Criticou que as calçadas são tomadas pelos comerciantes,
dificultando o transito e as condições de vida da população. Ressaltou que
precisam entender que o turismo não é apenas no Festival e que os benefícios
precisam estar presentes em todo o ano. Frisou que precisam exigir a existência
desses planos e códigos, a fim de favorecer a todos, citando que inclusive a
universidade deve fazer a sua extensão direcionada para as demandas da
população. Ressaltou que o CONSIDADE está participando dessa luta, e citou
que participaram do PPA, e entregaram a documentação e vão exigir a criação
de uma comissão que vai discutir esse plano de mobilização e sobre os demais
planos em favor da população. Citou que precisam legalizar a questão dos
tricicleiros, as taxas pagas aos mototaxis e aos taxistas, por isso enfatizou a
importância da criação das leis auxiliares para esse fim. Finalizou citando o alto
índice de mortes no transito, bem como a aumento do consumo de bebidas
alcoólicas, por isso é necessária a criação de leis em favor da vida da população.
Em seguida passou a palavra ao Senhor JOSELITO PIMENTEL DE
ARAUJO — Conselheiro Municipal das Cidades e Representante da União dos
Micro-Industriais de Parintins, que cumprimentou os presentes, e iniciou falando
que faz parte do Conselho das cidades, e é micro industrial desde 2003 e analista
de administração da Prefeitura de Parintins desde 2007, portanto sabe que o
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planejamento é um mecanismo importante para as gerações futuras. Disse que
conhece o histórico do problema, e citou que a municipalização do transito se
deu devido às manifestações que ocorreram em virtude de várias mortes no
transito. Citou que em 2006 foi aprovado o Plano Diretor, o qual deveria ser a
Carta Magna dos gestores e do legislativo municipal em favor do Município, o
qual é estratégico e tem uma população de mais de 100.000 (cem mil
habitantes), no entanto possui uma grande pobreza. Comentou sobre o sacrifício
do responsável pela EMTT em fazer valer a lei, enfatizando que a maioria das
pessoas já são infratoras no transito, pois dirigem um veiculo automotor sem
habilitação. Ressaltou que sabe das dificuldades financeiras, mas também cabe
criar alternativas para facilitar a obtenção de habilitação e a educação no
trânsito. Relembrou que a EMTT foi criada em 2008, porém somente em 2018
se tornou realmente uma Empresa Municipal de Transito e Transporte. Citou
que o CONCIDADE surgiu em 2010 e a lei federal nº 12.537 de 2012 foi o que
estabeleceu a nível nacional a política nacional de mobilidade e urbana, e citou
que o ano de 2016 foi o prazo limite para que os municípios com mais de
100.000 (cem mil) habitantes tivessem o seu plano municipal de mobilidade
urbana. Parabenizou a realização dessa audiência pública, e disse que espera que
saiam com um encaminhamento. Relembrou que em audiência pública realizada
na UEA sobre a lixeira pública, o Poder Público se rendeu e se dispôs a colocar
a disposição de toda a sociedade para se aplicar um projeto sobre a questão do
lixo na cidade de Parintins, porém até o momento não conseguiram uma solução
definitiva para essa demanda. Em seguida passou a palavra ao Senhor JOSÉ
AUGUSTO -— Presidente das Associações dos bairros, que cumprimentou os
presentes, e iniciou falando que estão reunidos para tratar de um assunto que
afeta muitas famílias, por isso precisam continuar lutando, enfatizando que estão
diante dessa audiência pública, e disse que participou de associação do bairro de
Nazaré, onde conseguiu lutar por muitas demandas. Destacou o poder que tem o
Município, e disse que acredita na melhoria da cidade, seja partindo da
no lugar certo para lutar pelo bem povo. Ressaltou que precisam de mad
sociedade civil organizada, em parceria com os representantes do povo.
Lamentou que hoje as pessoas saem de suas casas, ou com medo de serem
assaltados, ou com medo de sofrer acidente no trânsito. Ressaltou que precisam
definir sobre a composição da comissão desse processo, enfatizando que
precisam dar as mãos em favor dessa causa. Finalizou sugerindo ao Tenente
Cerdeira que possa estar presente nas reuniões das associações de bairro a fim
de debater e assim transformar a cidade mais segura para todos. Em seguida
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passou a palavra ao Senhor RAFAEL GONÇALVES, que cumprimentou os
presentes, e iniciou falando que muitos assuntos precisam ser debatidos,
enfatizando que Parintins é uma cidade Pólo e turística e que deve ser
valorizada. Disse que hoje possuem uma associação de tricicleiros padronizada,
enfatizando que necessitam de uma boa qualidade no trânsito, por isso precisam
se unir para tentar fazer a diferença no trânsito de Parintins. Comentou que não
há sinalização para surdos e mudos, além de faixas de pedestres suficientes e
acessibilidade aos cadeirantes em calçadas. Citou a dificuldade de conduzir um
triciclo no trânsito de Parintins, pois além da falta de respeito, as ruas estão
cheias de buracos. Agradeceu ao governo do Estado pelo asfaltamento de
algumas ruas, porém enfatizou que muitas ainda não estão no padrão desejado.
Destacou que muito turistas conhecem a cidade através de um triciclo que é um
veículo de propulsão humana, pois isso vê a necessidade em oficializar como
patrimônio cultural da cidade de Parintins. Comentou que fizeram algumas
capacitações através de cursos de inglês e espanhol, além de curso relacionado
ao transito, ministrado pelo Coronel Adson. Ressaltou que precisam capacitar
mais tricicleiros, a fim de levar melhor qualidade a esses trabalhadores.
Lamentou que não possuem apoio do poder público municipal, enfatizando que
conseguiram fardamento através do governo do estado para uma pequena
parcela de tricicleiros. Comentou que muitos tricicleiros vêm de outras cidades
para trabalhar no período do Festival, por isso precisam se organizar essa
pendência a fim de prestar um bom serviço. Ressaltou que precisam criar uma
lei definindo a quantidade de triciclos a serem utilizados nesse período, pois a
cada ano esse número só aumenta. Frisou a necessidade de capacitação, bem
como uma parceria com o CETAM e SENAC a fim de adquirir conhecimento.
Lamentou que muitas vezes se sentiu constrangido em determinados trechos da
cidade onde há presença de lixo, por isso precisam fazer adequações no
município. Criticou que precisam pagar para conhecer pontos turísticos como,
por exemplo, a catedral, bem como precisam também pagar para ter acesso à
apresentação dos bois de Parintins. Ressaltou que a classe trabalhadora dos
tricicleiros precisam ser reconhecidos, pois muitas vezes só são lembrados no
período eleitoral. Citou que muitas leis no município não funcionam na prática,
a exemplo da Lei Ana Vitória, a qual não é respeitada. Citou que segundo dados
coletados pelo Coronel Valadares, são aproximadamente 1.200 tricicleiros na
cidade de Parintins, sendo que o triciclo é o principal meio de sustento das
famílias desses trabalhadores. Ressaltou a importância do fardamento para
identificação do trabalhador, a fim de evitar que pessoas não qualificadas
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trabalhem sem honestidade, comprometendo a imagem daqueles que trabalham
honestamente. Em seguida passou a palavra ao CAP. N. SANTOS —
Representando o Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins, que
cumprimentou os presentes, e iniciou falando que o Código de trânsito sofreu
algumas mudanças, dentre elas sobre a educação no trânsito, enfatizando que
formação aos tricicleiros sobre orientação no trânsito, deve ser feita segundo o
artigo 26, que trata sobre as normas gerais de circulação e conduta. Ressaltou
que cada um precisa fazer a sua parte, pois segundo a constituição é dever de
todos zelarem por essa melhoria, inclusive os pedestres que muitas vezes não
respeitam sequer a faixa de e sinalização. Comentou que as pessoas em sua
maioria, primeiro compram o veículo automotor para posteriormente ir a busca
da habilitação, bem como criticou que pais permitem que seus filhos menores
dirijam pelas vias da cidade, por isso enfatizou que precisam trabalhar a
prevenção e a alto disciplina. Com relação ao triciclo, que é um veículo de
propulsão humana, ainda não é previsto no código de trânsito brasileiro.
Ressaltou que segundo a sua função, o seu trabalho é trabalhar a prevenção, e
disse que deveria ser inserido no calendário escolar uma orientação das normas
gerais de circulação e conduta. Ressaltou que uma melhoria no transito
influenciaria vários segmentos da sociedade, dentre eles proprietários de lanches
e comércios que estão alojados nas calçadas do Município. Com relação ao
questionamento da família enlutada, infelizmente a polícia segue normas
estabelecidas pelo Sistema do Poder Judiciário. Finalizou colocando a Polícia
Militar a disposição para tentar vencer essa batalha que é de todos. Em seguida
passou a palavra ao TEN. ÁLVARO BENTES CERDEIRA - Diretor
Presidente da Empresa Municipal de Transito e Transporte — EMTT, neste ato So
representando o Poder Executivo, que cumprimentou os presentes, e inicio
externando seus sentimentos a todos os familiares que perderam seus entes
queridos. Comentou que participou de uma audiência pública na Capital do
Estado para tratar sobre a problemática do trânsito. Citou que nos anos setenta
morria no Brasil mais de dezesseis mil pessoas por ano, e no Japão morria mais
de dezessete mil pessoas, no entanto o Japão investiu em sinalização, tecnologia,
fiscalização e punição dura ao infrator. Citou que hoje no Brasil morrem mais de
quarenta e cinco mil pessoas por ano, e mais de trezentos e oitenta mil pessoas
ficam mutiladas. Ressaltou que é preciso obediência as leis, e a finalidade da
mudança nas leis é para a punição de imediato para quem comete um crime.
Comentou que no carnaval apreenderam cento e noventa e sete motos dirigidas
por pessoas embriagadas, no entanto nenhum foi autoado pelo delegado. Disse
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que estão fazendo o possível com aquilo que possuem, porém disse que
precisam da sociedade para fazer muito mais. Citou que são doze agentes de
transito para atender cento e vinte mil habitantes, e apesar das dificuldades, hoje
já começam a caminhar. Ressaltou que precisam dar sequência aos trabalhos
quando mudam a gestão, e disse que infelizmente pessoas só respeitam quando
são punidos. Comentou que a Empresa de Trânsito foi legalizada no dia 08 de
agosto de 2017, quando teve a sua aprovação no Conselho Nacional de Trânsito.
Disse que começaram a arrecadar no dia 12 de junho, e o valor de
parqueamento, o qual está guardado para destravar outra burocracia, tendo em
vista que a Empresa de Transito é dependente da Prefeitura de Parintins.
Tranqúilizou a população de que a cidade será toda sinalizada, no entanto pediu
aos pedestres que respeitem a faixa de sinalização. Citou que já trouxe o
DETRAN para fazer outro curso, portanto já tem 55 agentes para trabalhar na
empresa de trânsito, no entanto disse que o Prefeito depende de uma autorização
do Tribunal de Contas para fazer o concurso público e assim aumentar o efetivo.
Citou que em 2016 morreram 17 pessoas no trânsito de Parintins, em 2017
morreram 11 pessoas e em 2018 até o momento são aproximadamente 8 mortes
no trânsito. Frisou que as operações no transito não visam prejudicar ninguém,
mas sim garantir a segurança do cidadão. Citou que o documento do veículo é
solicitado após a abordagem ao cidadão, no entanto lamentou que 80% dos
veículos estão irregulares no Município de Parintins. Ressaltou que não há
nenhuma lei de trânsito municipal, portanto o Prefeito não é responsável pelo
cumprimento da legislação. Frisou que por ordem do Ministério Público
ordenou o cumprimento da legislação pela empresa de transito, portanto
precisam cumprir a lei de imediato. Colocou-se a disposição de todos, e se
comprometeu a sinalizar a cidade, enfatizando que há uma legislação federal que
obriga que o recapeamento asfáltico deva ser entregue devidamente sinalizado.
Disse que continuarão fazendo a sinalização das da cidade, e fazendo
fiscalização a fim de orientar a população. Comentou que os blocos que foram
colocados em frente a Praça da Liberdade e na curva da morte como é
popularmente conhecida, foram colocados com recurso próprio e em parceria
com empresários, e mesmo diante disso muitos ainda não respeitam a
sinalização. Comentou que já reuniu com tricicleiros, teve um diálogo mais
rígido com os mototaxistas, pois são os que mais avançam os sinais do
Município. Informou que irão multar as infrações, e o dinheiro arrecadado
servirá para equipar a empresa de transito, tendo em vista que não existe uma
verba extra para esse fim, a não ser o valor oriundo do IPVA. Lamentou que
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anteriormente haviam atitudes escusas e arrecadavam valores para fins pessoais
com operações no trânsito. Falou que possui todos os projetos a serem colocados
em prática no Município de Parintins, no entanto precisam de recursos para a
sua execução. Informou que recebeu um ofício da Promotora ordenando o
cumprimento das normas, tendo em vista que segundo a legislação nenhuma
criança pode andar de moto. Com relação às pessoas que pretendem fazer
aniversários na rua, informou que primeiramente precisam pagar uma taxa
expedida pela EMTT, para assim obter a autorização para fazer o seu evento.
Lamentou que placas de sinalização estão sendo roubadas, enfatizando o
sacrifício que fazem para obtê-las para colocar a disposição da população.
Ressaltou que apesar das dificuldades, o Município de Parintins tem o melhor
transito do interior do Amazonas. Finalizou agradecendo a todos, e se colocou a
disposição para questionamentos. Em seguida passou a palavra ao Senhor
CARLOS LIMA - Presidente do Sindicato dos Taxistas, que cumprimentou os
presentes, e iniciou lamentou que condutores profissionais presenciam
constantemente motos ultrapassando em sinal fechado, por isso acredita que
muitos exigem os direitos sem cumprir os deveres pré estabelecidos. Destacou
que em 2004 a Coca Cola patrocinou uma frota de carro para o Município, e
enfatizou que os Bois de Parintins são os responsáveis pela vinda dessas
melhorias. Sugeriu que transformassem em mãos única as ruas Cordovil e
Clarindo Chaves, bem como pediu em nome dos taxistas de que a Avenida
Amazonas fosse liberada durante o Festival para que pudessem trabalhar por
essa via. Em seguida passou a palavra ao Ilustríssimo Senhor BETO LIMA —
Vice Presidente dos Mototaxistas, que cumprimentou os presentes, e iniciou
falando que precisam dar ênfase em pontos fundamentais, dentre eles,
conscientização e educação no trânsito, a fiscalização e cobrança, bem como a
viabilização de recursos de sinalização urbana e audiovisual, e para isso
precisam buscar parcerias, pois não podem esperar somente do poder público.
Ressaltou que precisam fiscalizar a fim de evitar que pessoas exerçam a função
sem ter o curso de especialização para tal ato. Frisou que pagam impostos e são
a única classe credenciada para exercer mototaxismo. Citou que hoje possuem
dez mototaxistas lesionados ou incapacitados pelo trânsito. Ressaltou a
importância da habilitação para a condução de um veículo e disse que a lei N
precisa ser cumprida por todos. Comentou que são agredidos, assaltados e
espancados por delingiientes e pessoas alcoolizadas que não tem amor pela vida
e pelo próximo. Ressaltou que coibindo a bebida, as drogas e os não habilitados, N
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com certeza terão uma redução drástica de vítimas fatais de acidentes de
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trânsito, e para isso precisa haver uma punição exemplar. Falou também sobre a
necessidade de blitz na zona rural, pois as estradas estão sendo utilizadas para
rachas e outras ilegalidades. Comentou que há maus profissionais, os quais estão
sendo banidos da categoria, no entanto são recolocados pela justiça. Ressaltou
que possuem uma responsabilidade com os amazônidas, com o Brasil e com o
mundo, por isso acredita que Parintins também pode ser modelo com o trânsito,
e para isso é necessária a colaboração de todos. Em seguida passou a palavra a
Senhora DAIZES PIMENTEL - Subsecretária de Saúde, que cumprimentou os
presentes, e iniciou falando que a questão do transito é uma questão de saúde
pública, uma vez que insumos são gastos e equipe é demanda para atender esses
pacientes, e em casos de acidentes graves não há estrutura suficiente para
atendê-los. Citou que ocorreram 1.628 (um mil, seiscentos e vinte e oito) casos
de acidentes até o mês de setembro, sendo que 278 (duzentos e setenta e oito)
acidentes leves 1.294 (um mil, duzentos e noventa e quatro) acidentes que
demandaram algum tipo de serviço, sendo que 56 (cinquenta e seis) foram
acidentes graves e 6 (seis) óbitos. Parabenizou o Tenente Cerdeira e toda a sua
equipe, que com ações mais enérgicas estão conseguindo reduzir os índices.
Ressaltou que todos precisam se conscientizar para alcançar um transito mais
seguro, e colocou a Secretaria a disposição da Comissão que poderá ser criada e
a os todos eventos a fim de auxiliar nessa demanda. Em seguida passou a
palavra a jovem KÁTIA BRITO - filha de uma vítima do trânsito, que
cumprimentou os presentes, e iniciou agradecendo a todos que não abandonaram
essa causa, e disse que essas tragédias podem acontecer em qualquer família.
Ressaltou que todos precisam ter consciência sobre essa situação, e cumprir a
legislação a fim de garantir um trânsito seguro. Frisou que o cumprimento da lei
deve ser para todos, e citou que já presenciou um tratamento diferenciado para
algumas pessoas. Relembrou que seu pai entrou no hospital em estado grave, e
não há uma UTI para socorrer pacientes nessas condições, bem como lamentou
que o salva aéreo não é insuficiente para atender todo o estado, por isso
precisam tomar essa atitude para trazer uma UTI para o Município de Parintins.
Lamentou também que a pessoa que matou seu pai está livre por ter condições
financeiras, e um menos favorecido por muito menos ficaria na cadeia.
Comentou que presenciam barbaridades na estrada ao virem do aeroporto, onde
possuem uma loja. Finalizou agradecendo a presença de todos e pediu que
providencias sejam tomadas após essa ampla discussão. Em seguida passou a
palavra ao jovem KAIRE BRITO — filho de uma vítima do trânsito, que
cumprimentou os presentes, e iniciou falando que Parintins está distante de ser
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considerada uma cidade turística. Comentou que reclamam de falta de recursos
para fazer a sinalização da cidade, porém questionou o porquê não solicitam
ajuda das empresas que patrocinam o festival para melhorar a cidade. Falou da
dificuldade que estão enfrentado com a morte do seu pai, o qual foi morto na
frente da sua residência por um rapaz chamado Carlos Chagas, o qual estava
embriagado ao dirigir o veiculo. Relembrou que quando foram fazer o boletim
de ocorrência, a esposa do acusado riu da sua família, pois sabia que não daria
em nada. Criticou que se tivesse acontecido com uma pessoa humilde, com
certeza ficaria preso por não ter condições de pagar fiança. Disse que gostaria da
presença dos vereadores nessa audiência pública, pois seria importante sair
dessa reunião com alguma posição diante da presença de várias pessoas e de
classes trabalhadoras. Falou que é guia de turismo e percebe que quando estão
fazendo o trajeto na cidade, também precisam ser uma espécie de agentes de
trânsito. Pediu ao Tenente Cerdeira que colocasse mais blocos de sinalização,
pois muitos não têm respeito nem com a sua própria vida, muito menos com a
vida do próximo. Disse ser condutor ambiental e cultura, e enfatizou que o meio
ambiente abrange diversas áreas, por isso todos precisam se conscientizar acerca
dessa demanda. Lamentou que o rapaz que matou seu pai ainda permanece solto
por ter boas condições financeiras, no entanto o mesmo vai carregar a culpa de
ter matado para o resto de sua vida, pois estava embriagado e ciente de que
poderia tirar uma vida. Em seguida passou a palavra ao jovem GILBERTO
BRITO -— filho de uma vítima do trânsito, que cumprimentou os presentes, e
iniciou lamentando que tem presenciando sua mãe sofrendo pela perda de seu
pai, e como filho, está tendo que suportar toda essa dor em também saber que o
rapaz que provocou o acidente está vivendo normalmente, inclusive dirigindo
pelas ruas da cidade. Comentou sobre um caso ocorrido em uma comunidade do
Rio de Janeiro, onde um jovem foi baleado enquanto estava jogando bola, e após
descobrirem o autor, o estado indenizou a família pelo ocorrido. Disse que
ofereceram bastante dinheiro para a sua mãe se calar, no entanto ela não aceitou
essa situação. Lamentou que casos como esses demorem muito tempo para
serem resolvidos, e poderão nem estar vivos para saber o desfecho. Pediu que
atitudes fossem tomadas, e que não desistam de buscar justiça em prol a essas
famílias que estão sofrendo com a perda dos seus entes, enquanto outros estão
soltos após cometerem esses atos. Finalizou pedindo mais humildade e respeito
ao próximo, pois faz muita diferença na vida de cada um. Em seguida passou a
palavra ao Senhor JOÃO MAURÍCIO — Assistente Social, que cumprimentou
os presentes, e iniciou falando que foi convidado para participar como
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371 profissional, porém fez questão de comparecer como familiar, tendo em vista
372 que há 12 anos, no dia 28 de outubro, perderam o brilho da sua família.
373 Lamentou ter uma audiência pública esvaziada, inclusive com a ausência da
374 - propositora, vereadora Maria Alencar “Nêga”, pois comentou sobre a fala da
375 vereadora em outros momentos com relação a um caso que aconteceu,
376 envolvendo um seu familiar, sem conhecer a história do que aconteceu com a
377 sua família, e do que acontece até hoje com a sua tia Nina Rosa e do que
378 acontece com quem estava com ela, que era seu primo Eder Bruno, o qual até
379 hoje é crucificado, apesar de não ter tido nenhuma culpa. Comentou que em
380 umas das postagens da vereadora Maria Alencar, um cidadão questionou o que a
381 Ana Vitória estaria fazendo àquela hora, ou seria algo de errado, ou seja, quem
382 foi à vítima passaria a ser acusada de uma situação que infelizmente ocorreu
383 naquele dia. Relembrou como o fato, e após a colisão com um homem
384 embriagado que veio na contramão, ocasionou o óbito da Ana Vitória. Disse que
385 após esse fato, o seu primo nunca conseguiu se recuperar e hoje vive esse
386 inferno emocional. Comentou que em conversa com o Sargento Guido, o mesmo
387 —externou sua opinião para que a família pudesse pedir para retirar o nome da
388 Ana Vitória da Lei Municipal, pois a lei não funciona no Município, sendo,
389 portanto um desrespeito a sua memória. Encaminhou a Casa Legislativa
390 documento solicitando a revisão e a prática da legislação, senão como família,
391 irão solicitar através do setor jurídico da Câmara para retirar o nome da Ana
392 Vitória dessa lei, em respeito a sua memória. Ressaltou que a sua família teve a
393 capacidade de perdoar, e em nenhum momento denegriram a vida de ninguém e
394 nem incitaram a violência contra esse cidadão que tirou a vida da Ana Vitória.
395 Pediu a ajuda das demais famílias a fim de que a lei passe a vigorar
396 verdadeiramente no Município e que respeitem a memória da Ana Vitória. Em
397 seguida o Senhor Presidente pediu ao vereador Bertoldo Cascaceno para assumir
398 a Presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O vereador MARCOS
399 AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou
400 reconhecendo as falhas como Poder Público e como sociedade civil. Citou que
401 vivem em um sistema político administrativo, onde as soluções que estão nas
402 leis não chegam à prática. Comentou sobre os três poderes, que são eles
403 Legislativo, Executivo e Judiciário, e disse que questões dessa natureza estão
404 sendo cobradas ao Executivo e ao Legislativo, pois normalmente não cobram ao
405 judiciário. Ressaltou que todos são vítimas e precisam ouvir o clamor de todos
406 os que se pronunciaram. Citou que Ex Presidente Juscelino Manso disse que
407 | saiu de uma audiência pública a decisão de se utilizar o capacete em Parintins.
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408 Comentou que o Ex Presidente Juscelino Manso incluiu um artigo no Plano
409 Diretor, obrigando colocar em prática os planos, as leis e os programas do Plano
410 Diretor, os quais estão exaustivamente contemplados pela Lei Orgânica e estão
411 obedecendo ao Estatuto da Cidade. Ressaltou a importância do Conselho das
412 Cidades, e nele está embutida a competência de todas as políticas públicas que
413 envolvem a cidade, inclusive o plano de mobilização urbana. Frisou que
414 precisam fazer essa corrente, e utilizar as representações já existentes em leis
415 para tratar de todos esses assuntos. Falou sobre a complexidade do trânsito em
416 Parintins, pois levaram menos de 25 anos para o crescimento populacional
417 através da explosão urbana do êxodo rural e posteriormente com a construção
418 dos Bumbódromo e o crescimento do Festival de Parintins. Ressaltou que
419 precisam ter uma engenharia de trânsito urgente, mas isso só irá acontecer se
420 sociedade civil e Poder Público estiverem juntos, cobrando de todos os poderes,
421 e se houver uma pena severa aos infratores. Finalizou se solidarizando com
422 todas as famílias que tiveram entes vitimados pelo trânsito, e justificou a
423 ausência de alguns colegas que tinham compromissos pré agendados, bem como
424 se comprometeu a dar encaminhamento a tudo o que foi colocado nessa
425 audiência pública para a melhor qualidade de vida de todos os parintinenses.
426 Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
427 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
428 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública
429 às 12:40 horas.
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433 Ver. MARCOS AURÉLIO OS DA LUZ
434 Presidente em Exercício
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