| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-03-19 |
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pa SO DO NJ AU BU LI LO O O O OU LINININININLININININDAO AA a a a a JANUBEUONASDONINANUEBEULUNHSO DOOU BUIlN Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 I de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Errei ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17" LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018. No décimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Bíblico Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Salmos 72:19 (BENDITO SEJA PARA SEMPRE O SEU NOME GLORIOSO, E ENCHA-SE DA SUA GLÓRIA TODA A TERRA. AMÉM E AMÉM.) A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação, dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 044/2018-PGMP. A sua Excelência, o Senhor, MAILDSON ARAÚJO FONSECA. DD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Enc. Mensagem nº 003/2018-PGMP e Projeto de Lei nº .../2018-PGMP. Senhor Presidente, Ao complementá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a seguinte Mensagem e Projeto de Lei abaixo, para análise e aprovação. Mensagem nº 003/2018-PGMP e Projeto de Lei nº .../2018-PGMP, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 483 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária dos dias 19 e 20/03/2018, em virtude de estar em Manaus para tratar de assuntos político partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio EF : Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 2 de 12 bl ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS eso SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre um incêndio que aconteceu na casa do Senhor Francisco Bezerra de Souza, localizada na região do Boto, e na oportunidade se solidarizou e disse que com certeza vão ajudar nesse momento tão complicado. Em seguida falou que participou da primeira etapa de vacinação contra febre aftosa no Município de Parintins que ocorrerá até o dia 15 de abril e com prazo para notificação até o dia 15 de maio. Falou que a convite da ADAF e do IDAM representou a Câmara Municipal de Parintins, na função de Presidente da Comissão do Setor primário, abastecimento e políticas rurais, na primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, que também contou com a participação dos vereadores Francisco Waltéliton e Bertoldo, juntamente com vários órgãos públicos representantes do setor primário no Município. Comentou que há a preocupação com doenças como tuberculose e brucelose, ambas nocivas a saúde pública, que é transmitida a partir do leite ou por meio da carne contaminada. Citou que o Brasil é o maior exportador de carne no mundo, e a sanidade garante segurança tanto para a saúde quanto para a economia. Pediu aos criadores que vacinem seus rebanhos, pois enfatizou a importância de se prevenir essas doenças. Destacou que no ano de 2017, o Estado do Amazonas conquistou o reconhecimento Nacional como área de não incidência de febre aftosa com a vacinação, e citou que a meta do Brasil é para em 2023 ser livre de febre aftosa sem vacinação, e com essa meta a carne produzida no Estado será muito valorizada e a pecuária terá plena condição de crescer como atividade econômica rentável. Ressaltou que é necessário que os criadores tenham uma orientação, principalmente nesse período de enchente na área de várzea. Citou que em Parintins o gado de corte movimenta mensalmente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na economia, com média de 1.300 (um mil e trezentos) animais abatidos ao mês, sem levar em conta a pecuária leiteria. Destacou que o setor da pecuária é o campo que mais emprega no Município de Parintins, sendo necessário manter a sanidade do gado para evitar prejuizos econômicos e na saúde. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 003/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Omar Aziz — Senador da República para solicitar a recuperação e asfaltamento da estrada do Caburi/Mocambo com ampliação da estrada da Colônia São Joaquim, Lago da Esperança e Monte Sinai e dá outras providências. Requerimento nº 056/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 72:48 O audi Rua Umiri, 781 —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas GG Ss q 75 76 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Executivo Municipal a reforma do Prédio do alojamento dos policiais e da sela de detenção da Agrovila do Caburi. Na segiência se solidarizou ao amigo Francisco Bezerra de Souza, que teve a perda total de sua casa localizada no igarapé do Boto, por isso disse ser necessária a ajuda de amigos e órgãos públicos. Prosseguiu falando que no dia 16 de março ocorreu no Município de Parintins do dia D de conhecimento, que foi um dia de discussão e análise da nova BNCC, que ocorreu em todas as escolas e centro educacionais de Parintins. Comentou que o Secretário João Costa esteve nesse dia em várias escolas, dentre elas a escola de Santa Rita do Boto para averiguar denúncia de falta de professor e demais demandas da escola. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando ser um dia histórico para o Município de Parintins, pois nesta manha o Prefeito Bi Garcia assinará em Brasília, o Convenio para implantação do curso de Medicina na cidade de Parintins, e disse não ter a menor dúvida de que este ato transformará na maior marca de governo do Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony Medeiros. Comentou que na história da educação em Parintins, tem o reconhecido legado construído pelo então Prefeito Gláucio Gonçalves, que expandiu a educação no meio rural, alcançando patamares acima de 100 escolas na zona rural, enquanto no Brasil iniciava a Campanha Nacional do Movimento Brasileiro de Educação, e com esse fato, Parintins passou a ser o Município com maior índice de alfabetização. Ressaltou que o Prefeito Gláucio mais conhecido como papo firme, também se notabilizou por ser um Prefeito de Parintins que mais construiu escolas urbanas para expandir o ensino médio, e na época, sendo que o fato contribuiu para a chagada da universidade no Município. Destacou que atual administração abriu as portas para um significativo avanço e investimentos na economia local, pois o curso de medicina representa muito mais do que a simples oferta de graduação no curso mais concorrido dos vestibulares a nível nacional, e muito mais do que uma oportunidade de estudo para a população do interior do estado do Amazonas, pois cria a expectativa de grandes investimentos econômicos e patrimoniais na cidade. Destacou que terão uma grande movimentação no setor de serviços, aluguéis e transportes, despertando interesse de grandes investimentos no Município. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia, o Vice Tony Medeiros e toda a população de Parintins por esse fato que ocorre hoje em Brasília. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 004/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no cumprimento da legislação vigente no país, conceda Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Aa: k Eae 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 4 de 12 NE ESTADO DO AMAZONAS Eta CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS fem SALA DE REDAÇÃO DE ATAS o reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Em seguida falou que a Colônia de Pescadores Z 17, fechou as atividades do Exercício de 2017 no dia 15 de março deste ano, com o encerramento do Seguro Defeso 2017, e para efeito desse seguro, a Colônia de Pescadores firmou um acordo de Cooperação Técnica com o INSS. Disse que visando fazer com que o Seguro Defeso por meio de edital, este trabalho foi iniciado no ano de 2013 com a digitalização de todos os documentos dos associados, que facilitou alcançar 100% dos requerimentos incluídos para liberação dos recursos. Destacou que estão utilizando os critérios legais e a comprovação, sendo que o Seguro Defeso de 2018 será mais criterioso, onde a cada mês o pescador vai a Colônia fazer a declaração da sua produção para proceder a alimentação do Sistema. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo homenagem a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada, e como um parlamentar do Amazonas se solidariza a família e aos parlamentares do Rio de Janeiro que estão abatidos diante desse brutal assassinato. Comentou que foi suplente no ano de 2012 e muitas mudanças ocorreram durante esse período, sendo que ao sentar pela manhã na sua bancada sentiu a grande mudança. Falou que essa Casa possuía um Convênio com os jornais, que todos os dias eram recepcionados em suas residências, porém hoje isso não é tão necessário devido um mundo estar conectado nas bancadas. Destacou que a forma de parlar e legislar continua a mesma de quando assumiram o papel de parlamentar. Falou que o mundo está muito violento e citou o caso que aconteceu com a parlamentar do Rio de Janeiro, que era muito atuante e fazia ecoar os anseios da população, portando pode ter sido um motivo para tentar calar a voz da parlamentar. Ressaltou que na Câmara em Parintins são onze vozes de parlamentares para contribuir e desenvolver as ações sociais e de geração de emprego e renda, assessorando o Poder Executivo naquilo que é necessário. Na seqlência comentou que está acompanhando o indicativo de greve dos professores, e informou que somente na quinta feira a greve será deflagrada de acordo com a regulamentação. Comentou que a grande maioria são mulheres reivindicando seus direitos e enfatizou que o Governo do Estado não tem se atentado para dar o aumento que é de direito dessa classe, portanto se solidariza a todas essas pessoas, e pediu ao Governador que se sensibilize e dê o reajuste necessário. Destacou a importância de essa classe ser tratada com respeito para que possam trabalhar motivados a ajudar no ensinamento secular das pessoas. Colocou-se a disposição dos grevistas, e crê que essa Casa está de portas abertas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SETE rabo Splis sda [7/2004 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 5 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para juntos clamarem para que o Governo do Estado dê o legítimo direito Constitucional. Em seguida comentou que viu fotos e vídeos do Prefeito em Exercício, Tony Medeiros, fazendo medições em ruas preocupado com as calçadas no Município de Parintins. Falou que irá conversar com o Prefeito sobre esse assunto, pois vê a necessidade de reordenação, tendo em vista que um cadeirante não tem como trafegar nas calçadas em Parintins, pois muitos utilizam essas dependências para comércio e jardins, bem como há muros invadindo as ruas, portanto vai encaminhar requerimentos aos órgãos responsáveis, e vê a importância de se discutir esse assunto nessa Casa Legislativa. Na sequência se solidarizou ao Coordenador da Defesa Civil, Samuel Reis, que foi apontado por um jornalista no chamado “desce catraca”, porém ressaltou que conhece o seu trabalho e sabe da sua competência, mas infelizmente a coordenadoria não tem recursos para dar assistência aos moradores que vivem nas áreas de risco do Município de Parintins. Falou da necessidade dessa Casa analisar para transformar essa coordenadoria em uma Secretaria, pois é necessário trabalhar na prevenção de acidentes e fenômenos da natureza. Disse que é sabedor das condições financeiras do Município, e citou que o Prefeito está sempre em busca de recursos, porém enfatizou que os Secretários precisam de autonomia para executar os seus serviços. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu geme! A destacando o movimento feito pelos educadores no Município de Parintins. Ressaltou a relevância pela qual essa categoria está reivindicando o respeito e acima de tudo a revisão salarial pelas perdas dos últimos anos, por isso enfatizou ser necessário que as políticas públicas sejam compridas a contento para que a população não venha se manifestar dessa forma. Parabenizou pela passividade e pela coragem que tiveram em enfrentar o sistema e assim fazer as reivindicações necessárias para o bom andamento do seu trabalho dentro da sala de aula. Falou que devem buscar a coragem desses professores para enquanto parlamentares juntarem forças para reivindicar ao Governo do Estado em relação às condições que estão sendo colocadas. Comentou que é professor licenciado da rede estadual, e é professor da Universidade do Estado do Amazonas, que também terá uma reunião no sindicato para tratar e discutir a situação das perdas salariais dos últimos anos, onde em menos de um ano o Estado teve três governadores. Destacou que é necessário garantir o devido respeito às categorias, e citou que na segurança vários benefícios foram concedidos, o que significa respeito por esses Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas : y 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 6 de 12 “e ESTADO DO AMAZONAS tra, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fan SALA DE REDAÇÃO DE ATAS trabalhadores que devem se estender aos demais. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da reunião em relação ao SAAE, onde o Diretor Nelson Campos prestou inúmeros esclarecimentos, porém disse que muitas coisas precisam ser definidas, principalmente em relação à situação do SAAE na zona rural, sendo necessário um debate constante em relação a essa necessidade no interior do Município, além da modernização do SAAE. Disse ser necessário fazer um estudo bem aprofundado para levar o SAAE a toda à zona rural de Parintins, por isso pediu ao Prefeito que possa intervir no SAAE para que as coisas possam acontecer e fazer um trabalho de conscientização e recuperação de receita. Ressaltou que precisam de um levantamento de toda a parte elétrica do SAAE e de recuperação como um todo, bem como é necessário que a população pague suas contas para dar suporte aos investimentos necessários. Na sequencia falou que participou da abertura da campanha de vacinação contra a febre aftosa, e comentou que o Estado do Amazonas ganhou o título de área livre com vacinação, por isso já consegue exportar carne para outros estados. Comentou a necessidade de reflexão em relação ao rebanho do Município que já foi o segundo maior do Estado, portanto precisam trabalhar o setor primário. Citou que o Estado do Pará é o segundo maior estado exportador do Brasil, ficando atrás somente para o Mato Grosso, e o Brasil é o maior produtor de carne do mundo, portanto vê a importância de melhorar o rebanho do Município. Em seguida falou que houve a reunião do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, onde estabeleceram as novas metas para 2018, tendo em vista a importância dessa iniciativa devido ao aumento da violência principalmente nas áreas periféricas da cidade. Destacou que as ações devem ser atuantes no intuito de reduzir a violência com as crianças e adolescentes no Município de Parintins. Comentou que ao conversar com conselheiras tutelares, ouviu inúmeros relatos absurdos de violência, portanto é necessário o trabalho do Conselho para tentar minimizar esses relatos que acontecem principalmente na zona rural do Município. Finalizou dizendo que no dia 22 de março será comemorado o Dia Mundial da água, e que precisam refletir como se deve preservar esse bem, onde muitos lugares do país já sofrem com a falta de água. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que participou do início da campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada na Chácara do Dodó Carvalho, que contou com a participação do Prefeito em Exercício Tony Medeiros e demais autoridades, bem como teve a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas O a Ei elep? A f A A 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 295 256 257 258 259 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 7 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS participação de vários criadores. Ressaltou o certificado da região de área livre da febre aftosa, e a importância dessa campanha de vacinação, por isso convidou todos os criadores para vacinarem seus rebanhos. Na seqiiência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 057/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Obras que faça a operação tapa-buraco nas Ruas Marechal Castelo Branco e Padre Francisco Lupino. Requerimento nº 058/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras por intermédio do Coordenador de Iluminação Pública, para que coloque iluminação no bairro de Santa Rita, nas ruas: Salvador de Moura e Rua 15 de outubro com a 7 de setembro, próximo a Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo no bairro de Palmares. Prosseguiu parabenizando o seu colega Balaio que está organizando um campeonato no bairro de Santa Clara que está proporcionando muitas alegrais aos moradores daquela localidade. Na segiiência comentou sobre sua propositura a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 059/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria de Obras que faça a construção da Rua Nakauth, que dá acesso ao Matadouro e ao campo do bairro de Santa Clara onde várias famílias transitam diariamente. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a equipe do Atlético Mocambo que venceu a equipe Peladeiros, na Copa Alvorada de Futsal. Agradeceu a todos que estão incentivando a equipe do Mocambo, que está participando pela quarta vez dessa competição que é uma das melhores do Baixo Amazonas. Em seguida agradeceu a visita do Deputado Cabo Maciel ao Mocambo, onde os moradores tiveram a oportunidade de reivindicar problemas da cidade, no intuito de auxiliar o Deputado para apresentar às reivindicações na Assembléia do Estado através de requerimentos em prol a zona rural do Município. Na sequência parabenizou o colega Afonso Rocha, por apresentar mais uma vez a indicação em prol a estrada que liga Mocambo ao Caburi, e citou que apresentou no ano passado a dois dos três governadores que passaram pelo Governo, no entanto recebeu uma resposta através de um Ofício da SEINFRA informando que não teria orçamento do estado destinado para melhorias nas estradas que liga Mocambo ao Caburi. Falou que o Senador Omar Aziz, disse ao Prefeito Bi Garcia e ao Secretário de Obras, que tem recursos de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas = 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 21 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 8 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS uma emenda para fazer melhorias nessa localidade. Informou que o Secretário de Obras informou que estarão enviando um engenheiro ao local para fazer um levantamento, porém devido uma forte chuva o engenheiro não conseguiu chegar até o Mocambo, o que demonstra a dificuldade de locomoção naquela região. Na segiiência falou que visitou a comunidade do Remanso para ouvir as reivindicações dos comunitários. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 060/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao SAAE, que faça a limpeza do poço artesiano na comunidade do Remanso. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse que tem acompanhado o trabalho do SAAE, e infelizmente citou que também há relatos de má qualidade da água na comunidade de São Jorge do Jauari e Bom Socorro, portanto pediu mais atenção ao Diretor do SAAE em relação à qualidade da água. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e comentou que na semana passada fez um requerimento ao SAAE solicitando serviços na caixa d'água para a comunidade do Sagrado Coração de Jesus, porém o Diretor do SAAE, na reunião, informou da proibição de qualquer ente público em realizar qualquer obra ou investimento sem a devida cobertura orçamentária, sendo que essa será a resposta acerca dos demais pedidos ao SAAE, por isso precisam tratar esse assunto direto com o Prefeito para fazer esse atendimento à área rural do Município. O vereador Renei Serrão seguiu falando que todos os meses há reclamações das comunidades rurais, portanto é necessário dar uma resposta a população. Em seguida comentou que visitou a defesa civil na quarta feira, onde conversou com o Pastor Samuel e pediu que incluísse a comunidade do Marajá para ser contemplada junto às comunidades que irão receber filtro, pois a mesma não dispõe de água tratada. Ressaltou que essa Casa tem todo o respeito e o conhecimento do que é realizado na zona rural, mesmo com dificuldades com a falta de gasolina e lancha para acompanhar os trabalhos. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita do Deputado Cabo Maciel ao Município de Parintins, onde foi recepcionado por populares em agradecimento ao trabalho e as conquistas em prol as comunidades rurais e as cidades do Estado do Amazonas. Agradeceu aos vereadores Marcos da Luz, Sebastião Teixeira, Norberto Farias e a todos os que estiveram presente naquela ocasião. Destacou que a vinda do parlamentar foi para verificar as condições das quais se encontra o Município e as dificuldades da população. Falou que participaram de uma reunião no Bairro Itaúna II, onde citaram conquista com a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ea =. o. > Co [AS Latas 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 SEI 832 333 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 9 de 12 Be ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS poe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ajuda do Deputado Cabo Maciel. Falou que na quinta feira se deslocaram as comunidades da região do Rio Uaicurapá, e na oportunidade aproveitou para agradecer a todos os tuxauas pela recepção feita a comitiva do Deputado. Falou que os comunitários tiveram a oportunidade de passar inúmeras cobranças em prol aquelas comunidades. Em seguida falou que solicitou através de requerimento ao SAAE para que providenciasse poço artesiano para a comunidade de São Pedro do Paraíso, pois a mesma não tem água potável, e mais uma vez os comunitários fizeram essa reivindicação, bem como solicitaram a visita do Secretário de Educação para que possa ver de perto a realidade da escola onde as crianças estudam. Ressaltou que são onze parlamentares que falam em prol as comunidades, pois o povo cobra as demandas principalmente da zona rural. Agradeceu a recepção dada pelos moradores da comunidade de São Sebastião do Jará, que mais uma vez reivindicaram a situação da escola que não tem um local adequado para dispor as crianças. Seguiu falando que na sexta feira a comitiva do Deputado se deslocou a cidade do Mocambo, onde muitos pedidos foram feitos ao Deputado Cabo Maciel que vai levar à Assembléia Legislativa do Estado. Prosseguiu falando que quando se tem uma representatividade na qualquer entidade se fortalece. Citou que antes do Deputado Cabo Maciel a classe era massacrada por qualquer governo, e a demonstração da união das entidades mostrou que a união faz a força. Destacou que o Governador se deslocou até a Associação de Cabos e Soldados para anunciar os benefícios para a Polícia Militar, demonstrado a conquista dos parlamentares e das entidades que se uniram em benefício de um povo que estava sofrendo. Seguiu falando que hoje os profissionais da educação paralisaram e estão reivindicando seus direitos, portanto disse que está de mãos dadas aos educadores para que o governo olhe com mais carinho para essa classe e dê o reajuste, pois sem educação não podem formar cidadãos de bem. Comentou que são 24 parlamentares na Assembléia do Estado, onde também há professores que podem pedir uma reunião com o Governo, pois tem certeza que com a união de todos terão conquistas em relação a essa reivindicação. Finalizou dizendo que apresentará requerimentos referentes às visitas que realizou juntamente com o Deputado Cabo Maciel e o vereador Norberto Farias. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 056/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal a reforma do Prédio do alojamento dos policiais e da sela de Assembléia Legislativa ou nas Câmaras Municipais, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Les Drift” ( A ) : A J 3 ; 334 335 336 SIT 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E) detenção da Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 057/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Obras que faça a operação tapa-buraco nas Ruas Marechal Castelo Branco e Padre Francisco Lupino. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 058/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras por intermédio do Coordenador de Iluminação Pública, para que coloque iluminação no bairro de Santa Rita, nas ruas: Salvador de Moura e Rua 15 de outubro com a 7 de setembro, próximo a Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo no bairro de Palmares. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 059/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por A intermédio da Secretaria de Obras que faça a construção da Rua Nakauth, que dá acesso ao Matadouro e ao campo do bairro de Santa Clara onde várias famílias transitam diariamente. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos al do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ( ao SAAE, que faça a limpeza do poço artesiano na comunidade do Remanso. | Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 003/2018, de autoria da Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Omar Aziz — Senador da República para solicitar a recuperação e asfaltamento da estrada do Caburi/Mocambo com ampliação da estrada da Colônia São Joaquim, Lago da Esperança e Monte Sinai e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 004/2018, de autoria da Vereadora MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa RN E Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no cumprimento da legislação vigente no país, conceda o reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei, que “altera e revoga dispositivos da lei nº 483 de 03 de novembro de 2010 e dá outras providencias” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Laog Brstif” jo | 341 Ep 373 374 375 376 Eu! 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 11 de 12 se ESTADO DO AMAZONAS ni CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ae SALA DE REDAÇÃO DE ATAS f Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. n Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente Ver. NORBERT A Mirias Vice-Presidente 1º Secretária Ver. AFON E NR ROCHA 2º Secretário Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO Ver. FRANCISCO ON DE SOUZA PINTO NM Ver. MARCOS AURELIO M S DA LUZ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/03/2018 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS jus) >: EP > | E Z 2 > [o Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES leg V A IZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Des