br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2018-12-04
native_id91

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

fá
OD JAN BU
LI LO LO O O OU LININININININHINHINÃINAS mapa a a ad a a
JNUBUONAÃS DCD OINAULEUNHÃS O CIGAUBRUINH
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 I de 12
“E ESTADO DO AMAZONAS
mo) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17'
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018. No quarto dia do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURELIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em
Marcos 11:24 (POR ISSO, VOS DIGO TUDO O QUE PEDIRDES,
ORANDO, CREDE QUE O RECEBERAIS E TÊ-LO-EIS). A seguir o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa
do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 04/12/2018, por motivo de viagem à Capital
do Estado Manaus-Am, para fazer tratamento de saúde. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso J
agradecendo todos os vereadores que o acompanhou nessa eleição, bem como
agradeceu aos companheiros de chapa e a todos que lhe enviaram felicitações.
Disse da sua felicidade e reafirmou o compromisso da sua gestão em prol a N
população Parintinense. Reconheceu o grande trabalho que o vereador Maildson
fez ao longo desses dois anos, o qual recebeu a Câmara de maneira delicada com N
relação às finanças. Destacou que a população precisa ter conhecimento da ação N
do parlamentar, e dentre as propostas, essa seria uma das mais importantes.
Seguiu registrando a força da sua família, e na oportunidade agradeceu aos seus
familiares que inclusive fizeram uma corrente de oração. Na sequência comentou
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
38
39
40
41
42
43
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
À
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018
2 de 12
Er ESTADO DO AMAZONAS
(o CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
que tem acompanhado o trabalho do laboratório Penna Ribeiro, que inclusive
solicitou novos equipamentos para aquela unidade de saúde. Citou que em 2016
houve um total de 72.955 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco)
exames e em 2017 evoluiu para 89.835 (oitenta e nove mil e oitocentos e trinta e
cinco) exames. Destacou que passaram a realizar exames de PSA, e na
oportunidade enfatizou a grande importância desse procedimento para a saúde
dos homens. Registrou o trabalho dedicado dos funcionários daquela unidade de
saúde, e relembrou o pedido merecido de Moção de Aplausos proposto pelo
a nova escola de Santa Luzia do Macurany, sendo u
m requerimento apresentado
pela vereadora Vanessa Gonçalves. Em seguida registrou a visita do Prefeito ao
Mercado Municipal, onde já está em fase de finalização da montagem dos
equipamentos, que foram adquiridos com recursos alocados pelo Deputado Hissa
Abraão. Ressaltou que as pessoas que irão explorar as dependências do mercado
precisam ter consciência em preservar o local, pois a exemplo da Praça Cristo
Redentor, o logradouro teve que ser novamente reformado em virtude do mau uso
daquela localidade, e citou também a Praça dos Bois que está em situação
vereador Norberto Farias. Seguiu comentando que em dezembro será inaugurada
desorganizada com relação aos quiosques e banheiros que foram depredados. A
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que não
foi eleita para ser omissa, e disse que o que estava em jogo era a eleição de um
poder independente do qual faz parte. Disse ser um colégio eleitoral de onze
membros, uma eleição interna entre colegas de trabalho que representam toda
uma população. Frisou que assim como é oposição, e critica a gestão Municipal
passada e atual, tem certeza que todos os vereadores prezam pela independência
do poder e pela harmonia entre os colegas. Ressaltou que não estava em jogo o
seu trabalho, assim como o apoio ao líder do Governo Francisco Waltéliton, bem
como ao Executivo, pois o que estava em jogo é o apoio à população. Falou que a
votação interna foi para decidir quem iria presidir o poder, e espera que o futuro
presidente Francisco Waltéliton tenha discernimento necessário para não
transformar o Legislativo em uma extensão da Prefeitura. Salientou que nas
eleições de 2018, o mesmo mostrou independência ao apoiar um candidato oposto
ao Executivo, mesmo estando como líder do Governo. Destacou que o presidente
eleito é uma pessoa competente e extremamente humana, mostrando que está
preparado para presidir essa Casa Legislativa. Ressaltou que a fiscalização é
individual e os Poderes são independentes. Agradeceu ao vereador Maildson
Fonseca e disse da sua admiração e gratidão pela condução da Casa Legislativa, /
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4
— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ses
e ear
EN
(a
BSM
AS
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 3 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
[5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Pe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
bem como relembrou que o mesmo foi oposição a gestão anterior, por isso
entende o quanto é difícil ser oposição de um governo. Comentou que o
Presidente Maildson recebeu a Casa de forma delicada, porém conseguiu fazer
essa organização. Agradeceu ao Presidente por nunca ter barrado ou engavetado
nenhum Projeto de sua autoria, demonstrando respeito ao colega. Desejou ao
próximo Presidente que conduza com respeito o trabalho do Legislativo, e disse
que teve vários Projetos aprovados e colocados em pauta com presteza.
Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após =p
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 355/2018, que requer nos Ns
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar ao Secretário de Saúde que mande fazer com urgência reparo
nos banheiros do Hospital “Jofre Cohen”. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e
após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 356/2018, que requer [al
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo 3
de Água e Esgoto (SAAE), no sentido de solicitar a expansão da rede hidráulica
para o quadro da comunidade São Sebastião do Mato Grosso, na Gleba de Vila
Amazônia, com implantação de uma caixa com capacidade de dois mil litros, com
serviço a ser executado antes da enchente do igarapé, e dá outras providências.
Em seguida falou que visitou o campo experimental do Caldeirão, da EMBRAPA
da Amazônia Ocidental, no Município de Iranduba, na região metropolitana de
Manaus, no intuito de conhecer in loco as unidades de produção agrícola da 7
região, onde o setor primário alavanca a economia local. Citou que conheceu
produtores exitosos de guaraná e citrus do Município de Iranduba. Disse que a 4
visita técnica faz parte das ações da Comissão do Setor Primário Abastecimento
da Câmara Municipal de Parintins, com o intuito de promover o desenvolvimento
de projetos viáveis ao homem do campo. Prosseguiu falando que também esteve
na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, no gabinete do Deputado
eleito Sidney leite, para tratar sobre destinação de recursos ao setor primário de NY
Parintins. Citou que o parlamentar é autor da Proposta de Emenda Constitucional, N
que aumentou para mais de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) o N
orçamento estadual para o setor primário. Prosseguiu destacado que a sua visita A
propiciou conhecer novos conhecimentos para o desenvolvimento das lavouras, e
assim garantir maior certeza dos investimentos necessários as comunidades com 7
”
potencial de produção. Finalizou relembrando que nos anos 80 tiveram
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Gs a
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
Ata da 68' Sessão Ordinária de 04/12/2018 4 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
[65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
acompanhamento, o que garantiu muito sucesso aos produtores, e isso que estão
precisando para se destacar novamente nesse setor. O Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 357/2018 que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a realização de serviços de manutenção nos pontos de iluminação da A
Agrovila de São Sebastião do Caburi. Em seguida falou que visitou a sede do
Conselho Tutelar de Parintins, juntamente com vereadores membros da Comissão
dos Direitos das crianças e adolescentes, onde constataram que precisam com
urgência de melhorias na estrutura física do prédio, portanto é necessário
encontrar outro local para que os conselheiros possam continuar com seus
trabalhos. Citou que o Corpo de Bombeiros realizou visita e manifestou
necessidade de reforma no prédio. Prosseguiu comentando sobre sua propositura A
a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
358/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, providência:
para a Reforma e Ampliação do prédio em que funciona o Conselho Tutelar e
respectiva transferência de local durante o período da Reforma. Na sequência
falou que no dia 29 e 30 de novembro participou da X Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório Dom Arcângelo Cerqua, e
teve como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. k
Ressaltou que representou essa Casa, onde também contou com vários segmentos
da sociedade, todos reunidos para discutir a proteção à criança e ao adolescente.
Informou que vários encaminhamentos serão levados pelos sete delegados para a '
XI Conferência que será realizada em Manaus. Em seguida falou que prestigiou a .
final do campeonato Caburiense, onde a equipe do São Paulo se sagrou campeão.
Finalizou desejando boa sorte ao presidente eleito vereador Francisco Waltéliton,
e que o mesmo possa dar segiiência aos trabalhos realizados pelo vereador nar
Maildson Fonseca, o qual teve a oportunidade de organizar a Casa Legislativa. O SS
Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, R
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso manifestando gratidão e R
agradecimento aos seus familiares e todos os seus amigos que se manifestaram A
com relação à eleição. Prosseguiu lamentado que a pena de morte em Parintins ;
venha se consolidando, e citou que há um semana tiveram uma tragédia no //
presídio público, onde os fatos comprovam a sua manifestação. Falou que esteve A
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
O] SS des
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
1:71
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 S de 12
ESTADO DO AMAZONAS
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
visitando o delegado de polícia de Parintins, onde constatou a triste realidade,
pois estão sem recursos, materiais e quadro humano suficientes. Ressaltou que os
crimes vão acontecendo e não há investigação e justiça nos casos ocorridos. Disse
que esses fatos precisam ser cobrados ao novo governo, pois cada vez mais vão
caminhando para a consolidação do turismo, e a segurança é prioridade para
qualquer cidade turística. Apelou a Coordenadora da UVEAM, vereadora
Vanessa, para que juntos busquem investimentos na segurança a
Prosseguiu falando que a Praça dos Bois além de estar uma desordem, também
não há estrutura para os proprietários dos lanches trabalharem. Disse que a cidade
de Parintins fez em 25 anos o que o Brasil todo levou mais de 60 anos para fazer;
ou seja, uma explosão de ocupação irregular, com calçadas invadidas por
comércio, dificultando o deslocamento de qualquer transeunte. Sugeriu um aporte
de recursos maior ao Conselho da Cidade, pois é ele que tem que compactuar com
os moradores e proprietários de comércio para a reorganização da cidade.
Ressaltou que deveriam propor uma campanha de adequação da cidade à
atividade turística, e intensificassem um diálogo para discutir aspectos que são
impactantes sobre o turismo, portanto precisam conscientizar a população de que DS
precisam mudar a fotografia da cidade e zelar pelo seu ordenamento. Na
segiiência falou que toda a região do Mato Grosso está padecendo com a falta de
água potável, assim como várias localidades do Município, portanto enfatizou
precisam fazer grandes investimentos no abastecimento de água de Parintins,
tanto na zona urbana, quanto na zona rural, que deverá ser uma meta de
desenvolvimento e um trabalho para essa Casa que aprova todas leis do
orçamento do Município. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 4
discurso parabenizando o vereador Francisco Waltéliton, juntamente com os
nobres colegas Marcos da Luz, Sebastião Teixeira e Vanessa Gonçalves, os quais
venceram a composição da nova Mesa Diretora, bem como agradeceu ao
vereador Maildson Fonseca pelos trabalhos realizados nessa Casa Legislativa. Em
seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 359/2018, que requer nos termos do artigo N
W
inlote s
Fa
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura por meio do SAAE para que seja feita a limpeza e
manutenção do poço artesiano de Nazaré do Zé Açú, comunidade do Município
de Parintins. Na segiiência falou que esteve em Manaus para reunião com o
Deputado Sidney Leite, o qual solicitou um relatório demonstrando os anseios da
cidade e comunidades do Município de Parintins. Prosseguiu lendo o ofício que
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz:
Ata da 68" Sessão Ordinária de 04/12/2018 6 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
== SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
186 enviou ao Deputado solicitando recursos financeiros oriundos de emendas
187 parlamentares, com objetivo de atender diversas demandas do Município de
188 Parintins. Na sequência falou que esteve na comunidade do Bom Socorro do Zé
189 Açú, visitando a estrada que dá acesso as comunidades de Santa Fé e Boa
190 Esperança, as quais estão intransitáveis, portanto pediu ao INCRA que tome
191 providências quanto a essa situação, A Vereadora VANESSA GENY
192 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio E
193 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem
194 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 050/2018, 8
195 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
196 a destinação de emendas impositivas direcionadas à realização do Festival
197 Folclórico do Mocambo, sediados no Município de Parintins. Dessa forma,
198 encaminho esta propositura ao gabinete da deputada estadual Alessandra
199 Campelo (MDB), apoiadora dos eventos culturais Parintinenses. Projeto Ga
200 Resolução nº 005/2018-CMP, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara! ,
201 Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e >
202 dá outras providencias”. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e...
203 parabenizou a vereadora Vanessa pela propositura apresentada. A vereador
204 Vanessa Gonçalves seguiu comentando sobre suas proposituras a serem
205 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº
206 044/2018-CMP, que “institui no calendário Oficial do Município de Parintins o
207 “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de
208 Parintins e dá outras providências”. Indicação nº 048/2018, nos termos do artigo
209 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Deputada eleita *
210 Joana Darc (PR) a criação de Lei que regulamenta o transporte de animais
211 domésticos em viagens no estado amazonense. Ciente do interesse da deputada
212 com a temática, manifesto também minha atenção para que haja previsão legal
213 quanto à garantia de segurança para que os pets possam viajar em condições
214 favoráveis. Indicação nº 049/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento
215 Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de
216 Parintins crie o Conselho de Proteção e Defesa dos animais. A iniciativa é N
217 relevante no sentido no sentido de proporcionar ações e debates sobre essa N
218 questão importante da sociedade: respeito e cuidado com os animais. Finalizou
219 — externando a sua indignação com o ocorrido no Carrefour de São Paulo, onde um N:
220 segurança covardemente matou um cachorro. O Vereador NORBERTO SILVA
221 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
22 seu discurso falando sobre o assunto abordado pelo vereador Marcos da Luz, com
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
223
224
225
226
227
228
229
230
231
23:
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018
ESTADO DO AMAZONAS
7 de 12
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
relação a pena de morte, tendo em vista os últimos acontecimentos no Município
de Parintins, onde o juiz decretou a prisão preventiva de dois acusados, os quais
foram mortos dentro do presídio. Elogiou a Dra Eliana e o Dr. Saulo, porém não
parabenizou o Dr. Lucas, pois devido uma decisão errada acarretou na pena de
morte desses jovens. Disse que questionou ao diretor do presídio sobre o risco
que os jovens estavam passando dentro do presídio, e o mesmo mostrou protocolo
do documento direcionado ao Dr. Lucas, solicitando que não os encaminhassem
ao presídio devido estarem correndo perigo de suas vidas. Falou que irá denunciar
essa ação aos órgãos de competência para ser apurada, e lamentou ao presenciar
mãe velando seus dois filhos. Destacou a responsabilidade das
constituídas no país, que muitas vezes por decisões erradas causam
autoridades
danos a vida
Bial
das pessoas. Comentou que conversou com o Prefeito Bi Garcia com relação à
orla da Francesa, tendo em vista que barracas estão se transformando em
prostíbulos, além da presença do tráfico de drogas no local. Na segiiência
comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Moção de Aplausos nº 056/2018, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a todos os funcionários da
Unidade de coleta de transfusão de sangue Dr. Amilcar Monterey, pela campanha
de sensibilização, incentivando novos doadores de sangue.
Prosseguiu
agradecendo ao Prefeito Bi Garcia pela parceria da Prefeitura, pois devido às
demissões do Estado, essa Unidade de Saúde quase deixou de funcionar. Seguiu
pedindo ao Secretário Mateus Assayag, que reveja os trabalhos d
e meio fio e
calçadas no bairro Dejard Vieira, pois devido as chuvas estão sendo danificadas
naquela localidade. Na segiiência parabenizou o piloto da aeronave que
sobrevoou Parintins por quase uma hora, devido à tempestade que ocorria no
Município, mas graças a Deus o piloto conseguiu pousar com segurança.
Relembrou que lamentavelmente há duas semanas vândalos haviam quebrado as
lâmpadas que orientam os pilotos a pousar, as quais foram r
aa,
epostas com
brevidade para o bom funcionamento do aeroporto. Finalizou dizendo que na
próxima semana estarão discutindo e votando o orçamento do Município para o
ano de 2019, sendo uma função de grande responsabilidade dos vereadores em
prol a população Parintinense. O Senhor Presidente convidou
Vanessa Gonçalves, para assumir a presidência enquanto faria o seu
pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
a Vereadora
FONSECA
seu discurso
falando da eleição da nova Mesa Diretora. Ressaltou que a atual Mesa Diretora
está encerrando o seu mandato, e enfatizou que essa Casa está alheia
a escândalos
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pari
Lu
(d
intins Amazonas
Dos”
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 8 de 12
me ESTADO DO AMAZONAS
e CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
e ao mau comportamento de vereadores na sociedade, o que denegria
anteriormente a imagem desse parlamento. Comentou não ser fácil presidir uma
Casa Legislativa, porém em parceria dos onze vereadores conseguiu administrar
com muitas vitórias. Ressaltou que trabalhou na imparcialidade, não olhando o
posicionamento político do vereador, mas como um parlamento independente e
harmonioso. Disse ser consciente das falhas, porém houve muitos acertos e tem
certeza que o vereador Francisco Waltéliton não terá problemas ao receber essa
Casa. Ressaltou que a Presidência não trás nenhuma vantagem salarial, ou
qualquer outra vantagem, mas acima de tudo trás a responsabilidade de
administrar recursos que serão julgados pelo Tribunal de Contas. Disse estar
confiante da aprovação das contas referente ao primeiro ano de sua
administração, pois tomou todos os cuidados necessários nas ações a fim de que
todas as burocracias fossem atendidas e todas as etapas dos processos fossem
alcançadas. Destacou que tem a consciência de responder por todas as suas ações,
e enfatizou ter a consciência tranquila com relação às atitudes que tomou. Disse
que em alguns momentos teve os ânimos exaltados, porém nunca agiu com
crueldade. Finalizou comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar, justificar e pedir a dispensa dos interstícios legais apresentou
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 006/2018/CMP, que
“dispõe sobre a alteração do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins e dá outras providências”. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
Requerimento nº 355/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde
que mande fazer com urgência reparos nos banheiros do Hospital “Jofre Cohen”.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 356/2018 de autoria da
Vereadora SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto (SAAE), no sentido de solicitar a expansão da rede hidráulica para
o quadro da comunidade São Sebastião do Mato Grosso, na Gleba de Vila
Amazônia, com implantação de uma caixa com capacidade de dois mil litros, com
serviço a ser executado antes da enchente do igarapé, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 357/2018 de autoria da
Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
a cad
>,
Ata da 68" Sessão Ordinária de 04/12/2018 9 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
297 ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a
298 realização de serviços de manutenção nos pontos de iluminação da Agrovila de
299 São Sebastião do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
300 358/2018 de autoria da Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, que reque
301 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal —A
302 no sentido de solicitar ao Poder Executivo, providências para a Reforma e
303 Ampliação do prédio em que funciona o Conselho Tutelar e respectiva
304 transferência de local durante o período da Reforma. Aprovado por
305 unanimidade. Requerimento nº 359/2018 de autoria da Vereadora
306 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do
307 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
308 solicitar a Prefeitura por meio do SAAE para que seja feita a limpeza e
309 manutenção do poço artesiano de Nazaré do Zé Açú, comunidade do Município
310 de Parintins. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 048/2018, de autoria da
311 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do |:
312 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Deputada |
313 eleita Joana Darc (PR) a criação de Lei que regulamenta o transporte de animais
314 domésticos em viagens no estado amazonense. Ciente do interesse da deputada
315 com a temática, manifesto também minha atenção para que haja previsão legal
316 quanto à garantia de segurança para que os pets possam viajar em condições
317 favoráveis. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 049/2018, de autoria da
318 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do
319 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a
320 Prefeitura Municipal de Parintins crie o Conselho de Proteção e Defesa dos
321 animais. A iniciativa é relevante no sentido no sentido de proporcionar ações e
322 debates sobre essa questão importante da sociedade: respeito e cuidado com os
323 animais. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 050/2018, de autoria da
324 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do
325 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a destinação
326 de emendas impositivas direcionadas à realização do Festival Folclórico do
327 | Mocambo, sediados no Município de Parintins. Dessa forma, encaminho esta
328 propositura ao gabinete da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB),
329 apoiadora dos eventos culturais Parintinenses. Aprovado por unanimidade.
330 Moção de Aplausos nº 056/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA
331 FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
332 Municipal, a todos os funcionários da Unidade de coleta de transfusão de sangue
333 Dr. Amilcar Monterey, pela campanha de sensibilização, incentivando novos
= Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas á
df &s Po
1 Se
É]
NE.
2 '
“
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 10 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
em
doadores de sangue. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de
todos os parlamentares na presente Moção, sendo acatada pelo autor da
propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 044/2018-
CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que “institui no calendário Oficial do Município de Parintins o
“Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Ns
Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exara:
parecer. Consultou o Plenário sobre a dispensa dos interstícios legais para votação
do Projeto de Resolução nº 005/2018-CMP, de autoria da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a criação no
âmbito da Câmara Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e
Direito dos Animais e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade. q
Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto
de Resolução nº 005/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara
Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e
dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Declarou promulgado o
Projeto de Resolução. Consultou o Plenário sobre a dispensa dos interstícios
legais para votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2018/CMP, que
“dispõe sobre a alteração do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto
De Resolução Legislativa nº 006/2018/CMP, que “dispõe sobre a alteração do y
artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras
providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda
discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 021/2018-CMP, de
autoria da vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que
“estabelece as diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal, em N
casa de parto, para atendimento de mulheres no período gravídico puerperal”. N
Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e N
)
votação e a redação final do Projeto de Lei nº 027/2018-CMP, de autoria da
vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “que institui o
Programa Câmara na comunidade no âmbito do Município de Parintins”.
Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 031/2018-CMP, de autoria do Poder Executivo
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
id
o
EA!
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 11 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
[65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Municipal, que “que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei
691/2018-PGMP e dá outras providencias”. Em discussão: por haver
manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores
Norberto Farias, Vanessa Gonçalves, Afonso Rocha, Marcos da Luz, Francisco
Waltéliton, Bertoldo Pontes, Sebastião Teixeira e Maildson Fonseca votaram A
FAVOR. A Vereadora Maria Alencar “Nêga” votou CONTRA. O projeto de Lei
foi aprovado pela maioria. Colocou em primeira única discussão e votação a
redação final do Projeto de Lei nº 031/2018-CMP, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º
da Lei 691/2018-PGMP e dá outras providencias”. Em discussão: por haver
manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores
Norberto Farias, Vanessa Gonçalves, Afonso Rocha, Marcos da Luz, Francisco
Waltéliton, Bertoldo Pontes, Sebastião Teixeira e Maildson Fonseca votaram A
FAVOR. A Vereadora Maria Alencar “Nêga” votou CONTRA. A redação final
foi aprovada pela maioria. Colocou em primeira e segunda discussão e votação
e a redação final do Projeto de Lei nº 033/2018-CMP, de autoria da vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “que dispõe sobre a
definição de locais apropriados para o uso de pipas e papagaios de papel,
denominado “pipódromos” no âmbito do Município de Parintins”. Aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação
final do Projeto de Lei nº 042/2018-CMP, de autoria do Executivo Municipal,
que “que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através
de táxi, no Município de Parintins-AM”. Aprovado por unanimidade. Colocou
em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº
043/2018-CMP, de autoria da MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NEGA”, que “institui o dia Municipal de combate ao feminicídio”. Aprovado
por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
=.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
fed
3
|
y
Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 12 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Fe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
407
408
409 Ver. NORBERT, A FÁRIAS
410 Vice-Presidente
411
412 Cu
413 Ver. VAN A GENY CARNEIRO GONÇALVES
414 1º Secretária e
415 ;
416 SEMED
417 Ver. AFONS E SOUZA ROCHA
418 2º Secretário
419
420
421 Ver. BERTO
422
423
424
425 Ver. FRANCISCO W
426
427
428
429 Ver. MARCOS AURÉLIOMATOS DA LUZ
430
431
E RD
433 Ver. JOSÉ DA A R
434
435
436
437 Ver. TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
438
439
440
441
TT
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

open original →