| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2018-12-04 |
| native_id | 91 |
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fá OD JAN BU LI LO LO O O OU LININININININHINHINÃINAS mapa a a ad a a JNUBUONAÃS DCD OINAULEUNHÃS O CIGAUBRUINH Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 I de 12 “E ESTADO DO AMAZONAS mo) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018. No quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Marcos 11:24 (POR ISSO, VOS DIGO TUDO O QUE PEDIRDES, ORANDO, CREDE QUE O RECEBERAIS E TÊ-LO-EIS). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 04/12/2018, por motivo de viagem à Capital do Estado Manaus-Am, para fazer tratamento de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso J agradecendo todos os vereadores que o acompanhou nessa eleição, bem como agradeceu aos companheiros de chapa e a todos que lhe enviaram felicitações. Disse da sua felicidade e reafirmou o compromisso da sua gestão em prol a N população Parintinense. Reconheceu o grande trabalho que o vereador Maildson fez ao longo desses dois anos, o qual recebeu a Câmara de maneira delicada com N relação às finanças. Destacou que a população precisa ter conhecimento da ação N do parlamentar, e dentre as propostas, essa seria uma das mais importantes. Seguiu registrando a força da sua família, e na oportunidade agradeceu aos seus familiares que inclusive fizeram uma corrente de oração. Na sequência comentou Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 39 40 41 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 À Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 2 de 12 Er ESTADO DO AMAZONAS (o CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que tem acompanhado o trabalho do laboratório Penna Ribeiro, que inclusive solicitou novos equipamentos para aquela unidade de saúde. Citou que em 2016 houve um total de 72.955 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco) exames e em 2017 evoluiu para 89.835 (oitenta e nove mil e oitocentos e trinta e cinco) exames. Destacou que passaram a realizar exames de PSA, e na oportunidade enfatizou a grande importância desse procedimento para a saúde dos homens. Registrou o trabalho dedicado dos funcionários daquela unidade de saúde, e relembrou o pedido merecido de Moção de Aplausos proposto pelo a nova escola de Santa Luzia do Macurany, sendo u m requerimento apresentado pela vereadora Vanessa Gonçalves. Em seguida registrou a visita do Prefeito ao Mercado Municipal, onde já está em fase de finalização da montagem dos equipamentos, que foram adquiridos com recursos alocados pelo Deputado Hissa Abraão. Ressaltou que as pessoas que irão explorar as dependências do mercado precisam ter consciência em preservar o local, pois a exemplo da Praça Cristo Redentor, o logradouro teve que ser novamente reformado em virtude do mau uso daquela localidade, e citou também a Praça dos Bois que está em situação vereador Norberto Farias. Seguiu comentando que em dezembro será inaugurada desorganizada com relação aos quiosques e banheiros que foram depredados. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que não foi eleita para ser omissa, e disse que o que estava em jogo era a eleição de um poder independente do qual faz parte. Disse ser um colégio eleitoral de onze membros, uma eleição interna entre colegas de trabalho que representam toda uma população. Frisou que assim como é oposição, e critica a gestão Municipal passada e atual, tem certeza que todos os vereadores prezam pela independência do poder e pela harmonia entre os colegas. Ressaltou que não estava em jogo o seu trabalho, assim como o apoio ao líder do Governo Francisco Waltéliton, bem como ao Executivo, pois o que estava em jogo é o apoio à população. Falou que a votação interna foi para decidir quem iria presidir o poder, e espera que o futuro presidente Francisco Waltéliton tenha discernimento necessário para não transformar o Legislativo em uma extensão da Prefeitura. Salientou que nas eleições de 2018, o mesmo mostrou independência ao apoiar um candidato oposto ao Executivo, mesmo estando como líder do Governo. Destacou que o presidente eleito é uma pessoa competente e extremamente humana, mostrando que está preparado para presidir essa Casa Legislativa. Ressaltou que a fiscalização é individual e os Poderes são independentes. Agradeceu ao vereador Maildson Fonseca e disse da sua admiração e gratidão pela condução da Casa Legislativa, / Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ses e ear EN (a BSM AS Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS [5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS bem como relembrou que o mesmo foi oposição a gestão anterior, por isso entende o quanto é difícil ser oposição de um governo. Comentou que o Presidente Maildson recebeu a Casa de forma delicada, porém conseguiu fazer essa organização. Agradeceu ao Presidente por nunca ter barrado ou engavetado nenhum Projeto de sua autoria, demonstrando respeito ao colega. Desejou ao próximo Presidente que conduza com respeito o trabalho do Legislativo, e disse que teve vários Projetos aprovados e colocados em pauta com presteza. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após =p argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 355/2018, que requer nos Ns termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde que mande fazer com urgência reparo nos banheiros do Hospital “Jofre Cohen”. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 356/2018, que requer [al nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo 3 de Água e Esgoto (SAAE), no sentido de solicitar a expansão da rede hidráulica para o quadro da comunidade São Sebastião do Mato Grosso, na Gleba de Vila Amazônia, com implantação de uma caixa com capacidade de dois mil litros, com serviço a ser executado antes da enchente do igarapé, e dá outras providências. Em seguida falou que visitou o campo experimental do Caldeirão, da EMBRAPA da Amazônia Ocidental, no Município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus, no intuito de conhecer in loco as unidades de produção agrícola da 7 região, onde o setor primário alavanca a economia local. Citou que conheceu produtores exitosos de guaraná e citrus do Município de Iranduba. Disse que a 4 visita técnica faz parte das ações da Comissão do Setor Primário Abastecimento da Câmara Municipal de Parintins, com o intuito de promover o desenvolvimento de projetos viáveis ao homem do campo. Prosseguiu falando que também esteve na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, no gabinete do Deputado eleito Sidney leite, para tratar sobre destinação de recursos ao setor primário de NY Parintins. Citou que o parlamentar é autor da Proposta de Emenda Constitucional, N que aumentou para mais de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) o N orçamento estadual para o setor primário. Prosseguiu destacado que a sua visita A propiciou conhecer novos conhecimentos para o desenvolvimento das lavouras, e assim garantir maior certeza dos investimentos necessários as comunidades com 7 ” potencial de produção. Finalizou relembrando que nos anos 80 tiveram Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Gs a 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da 68' Sessão Ordinária de 04/12/2018 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS acompanhamento, o que garantiu muito sucesso aos produtores, e isso que estão precisando para se destacar novamente nesse setor. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 357/2018 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a realização de serviços de manutenção nos pontos de iluminação da A Agrovila de São Sebastião do Caburi. Em seguida falou que visitou a sede do Conselho Tutelar de Parintins, juntamente com vereadores membros da Comissão dos Direitos das crianças e adolescentes, onde constataram que precisam com urgência de melhorias na estrutura física do prédio, portanto é necessário encontrar outro local para que os conselheiros possam continuar com seus trabalhos. Citou que o Corpo de Bombeiros realizou visita e manifestou necessidade de reforma no prédio. Prosseguiu comentando sobre sua propositura A a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 358/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, providência: para a Reforma e Ampliação do prédio em que funciona o Conselho Tutelar e respectiva transferência de local durante o período da Reforma. Na sequência falou que no dia 29 e 30 de novembro participou da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório Dom Arcângelo Cerqua, e teve como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. k Ressaltou que representou essa Casa, onde também contou com vários segmentos da sociedade, todos reunidos para discutir a proteção à criança e ao adolescente. Informou que vários encaminhamentos serão levados pelos sete delegados para a ' XI Conferência que será realizada em Manaus. Em seguida falou que prestigiou a . final do campeonato Caburiense, onde a equipe do São Paulo se sagrou campeão. Finalizou desejando boa sorte ao presidente eleito vereador Francisco Waltéliton, e que o mesmo possa dar segiiência aos trabalhos realizados pelo vereador nar Maildson Fonseca, o qual teve a oportunidade de organizar a Casa Legislativa. O SS Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, R os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso manifestando gratidão e R agradecimento aos seus familiares e todos os seus amigos que se manifestaram A com relação à eleição. Prosseguiu lamentado que a pena de morte em Parintins ; venha se consolidando, e citou que há um semana tiveram uma tragédia no // presídio público, onde os fatos comprovam a sua manifestação. Falou que esteve A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas O] SS des 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 1:71 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 S de 12 ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS visitando o delegado de polícia de Parintins, onde constatou a triste realidade, pois estão sem recursos, materiais e quadro humano suficientes. Ressaltou que os crimes vão acontecendo e não há investigação e justiça nos casos ocorridos. Disse que esses fatos precisam ser cobrados ao novo governo, pois cada vez mais vão caminhando para a consolidação do turismo, e a segurança é prioridade para qualquer cidade turística. Apelou a Coordenadora da UVEAM, vereadora Vanessa, para que juntos busquem investimentos na segurança a Prosseguiu falando que a Praça dos Bois além de estar uma desordem, também não há estrutura para os proprietários dos lanches trabalharem. Disse que a cidade de Parintins fez em 25 anos o que o Brasil todo levou mais de 60 anos para fazer; ou seja, uma explosão de ocupação irregular, com calçadas invadidas por comércio, dificultando o deslocamento de qualquer transeunte. Sugeriu um aporte de recursos maior ao Conselho da Cidade, pois é ele que tem que compactuar com os moradores e proprietários de comércio para a reorganização da cidade. Ressaltou que deveriam propor uma campanha de adequação da cidade à atividade turística, e intensificassem um diálogo para discutir aspectos que são impactantes sobre o turismo, portanto precisam conscientizar a população de que DS precisam mudar a fotografia da cidade e zelar pelo seu ordenamento. Na segiiência falou que toda a região do Mato Grosso está padecendo com a falta de água potável, assim como várias localidades do Município, portanto enfatizou precisam fazer grandes investimentos no abastecimento de água de Parintins, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, que deverá ser uma meta de desenvolvimento e um trabalho para essa Casa que aprova todas leis do orçamento do Município. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 4 discurso parabenizando o vereador Francisco Waltéliton, juntamente com os nobres colegas Marcos da Luz, Sebastião Teixeira e Vanessa Gonçalves, os quais venceram a composição da nova Mesa Diretora, bem como agradeceu ao vereador Maildson Fonseca pelos trabalhos realizados nessa Casa Legislativa. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 359/2018, que requer nos termos do artigo N W inlote s Fa 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura por meio do SAAE para que seja feita a limpeza e manutenção do poço artesiano de Nazaré do Zé Açú, comunidade do Município de Parintins. Na segiiência falou que esteve em Manaus para reunião com o Deputado Sidney Leite, o qual solicitou um relatório demonstrando os anseios da cidade e comunidades do Município de Parintins. Prosseguiu lendo o ofício que Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz: Ata da 68" Sessão Ordinária de 04/12/2018 6 de 12 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS == SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 186 enviou ao Deputado solicitando recursos financeiros oriundos de emendas 187 parlamentares, com objetivo de atender diversas demandas do Município de 188 Parintins. Na sequência falou que esteve na comunidade do Bom Socorro do Zé 189 Açú, visitando a estrada que dá acesso as comunidades de Santa Fé e Boa 190 Esperança, as quais estão intransitáveis, portanto pediu ao INCRA que tome 191 providências quanto a essa situação, A Vereadora VANESSA GENY 192 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio E 193 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem 194 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 050/2018, 8 195 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 196 a destinação de emendas impositivas direcionadas à realização do Festival 197 Folclórico do Mocambo, sediados no Município de Parintins. Dessa forma, 198 encaminho esta propositura ao gabinete da deputada estadual Alessandra 199 Campelo (MDB), apoiadora dos eventos culturais Parintinenses. Projeto Ga 200 Resolução nº 005/2018-CMP, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara! , 201 Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e > 202 dá outras providencias”. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e... 203 parabenizou a vereadora Vanessa pela propositura apresentada. A vereador 204 Vanessa Gonçalves seguiu comentando sobre suas proposituras a serem 205 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 206 044/2018-CMP, que “institui no calendário Oficial do Município de Parintins o 207 “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de 208 Parintins e dá outras providências”. Indicação nº 048/2018, nos termos do artigo 209 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Deputada eleita * 210 Joana Darc (PR) a criação de Lei que regulamenta o transporte de animais 211 domésticos em viagens no estado amazonense. Ciente do interesse da deputada 212 com a temática, manifesto também minha atenção para que haja previsão legal 213 quanto à garantia de segurança para que os pets possam viajar em condições 214 favoráveis. Indicação nº 049/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento 215 Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de 216 Parintins crie o Conselho de Proteção e Defesa dos animais. A iniciativa é N 217 relevante no sentido no sentido de proporcionar ações e debates sobre essa N 218 questão importante da sociedade: respeito e cuidado com os animais. Finalizou 219 — externando a sua indignação com o ocorrido no Carrefour de São Paulo, onde um N: 220 segurança covardemente matou um cachorro. O Vereador NORBERTO SILVA 221 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 22 seu discurso falando sobre o assunto abordado pelo vereador Marcos da Luz, com Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 224 225 226 227 228 229 230 231 23: 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 ESTADO DO AMAZONAS 7 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS relação a pena de morte, tendo em vista os últimos acontecimentos no Município de Parintins, onde o juiz decretou a prisão preventiva de dois acusados, os quais foram mortos dentro do presídio. Elogiou a Dra Eliana e o Dr. Saulo, porém não parabenizou o Dr. Lucas, pois devido uma decisão errada acarretou na pena de morte desses jovens. Disse que questionou ao diretor do presídio sobre o risco que os jovens estavam passando dentro do presídio, e o mesmo mostrou protocolo do documento direcionado ao Dr. Lucas, solicitando que não os encaminhassem ao presídio devido estarem correndo perigo de suas vidas. Falou que irá denunciar essa ação aos órgãos de competência para ser apurada, e lamentou ao presenciar mãe velando seus dois filhos. Destacou a responsabilidade das constituídas no país, que muitas vezes por decisões erradas causam autoridades danos a vida Bial das pessoas. Comentou que conversou com o Prefeito Bi Garcia com relação à orla da Francesa, tendo em vista que barracas estão se transformando em prostíbulos, além da presença do tráfico de drogas no local. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 056/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a todos os funcionários da Unidade de coleta de transfusão de sangue Dr. Amilcar Monterey, pela campanha de sensibilização, incentivando novos doadores de sangue. Prosseguiu agradecendo ao Prefeito Bi Garcia pela parceria da Prefeitura, pois devido às demissões do Estado, essa Unidade de Saúde quase deixou de funcionar. Seguiu pedindo ao Secretário Mateus Assayag, que reveja os trabalhos d e meio fio e calçadas no bairro Dejard Vieira, pois devido as chuvas estão sendo danificadas naquela localidade. Na segiiência parabenizou o piloto da aeronave que sobrevoou Parintins por quase uma hora, devido à tempestade que ocorria no Município, mas graças a Deus o piloto conseguiu pousar com segurança. Relembrou que lamentavelmente há duas semanas vândalos haviam quebrado as lâmpadas que orientam os pilotos a pousar, as quais foram r aa, epostas com brevidade para o bom funcionamento do aeroporto. Finalizou dizendo que na próxima semana estarão discutindo e votando o orçamento do Município para o ano de 2019, sendo uma função de grande responsabilidade dos vereadores em prol a população Parintinense. O Senhor Presidente convidou Vanessa Gonçalves, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o a Vereadora FONSECA seu discurso falando da eleição da nova Mesa Diretora. Ressaltou que a atual Mesa Diretora está encerrando o seu mandato, e enfatizou que essa Casa está alheia a escândalos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pari Lu (d intins Amazonas Dos” 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 8 de 12 me ESTADO DO AMAZONAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e ao mau comportamento de vereadores na sociedade, o que denegria anteriormente a imagem desse parlamento. Comentou não ser fácil presidir uma Casa Legislativa, porém em parceria dos onze vereadores conseguiu administrar com muitas vitórias. Ressaltou que trabalhou na imparcialidade, não olhando o posicionamento político do vereador, mas como um parlamento independente e harmonioso. Disse ser consciente das falhas, porém houve muitos acertos e tem certeza que o vereador Francisco Waltéliton não terá problemas ao receber essa Casa. Ressaltou que a Presidência não trás nenhuma vantagem salarial, ou qualquer outra vantagem, mas acima de tudo trás a responsabilidade de administrar recursos que serão julgados pelo Tribunal de Contas. Disse estar confiante da aprovação das contas referente ao primeiro ano de sua administração, pois tomou todos os cuidados necessários nas ações a fim de que todas as burocracias fossem atendidas e todas as etapas dos processos fossem alcançadas. Destacou que tem a consciência de responder por todas as suas ações, e enfatizou ter a consciência tranquila com relação às atitudes que tomou. Disse que em alguns momentos teve os ânimos exaltados, porém nunca agiu com crueldade. Finalizou comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar, justificar e pedir a dispensa dos interstícios legais apresentou PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 006/2018/CMP, que “dispõe sobre a alteração do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências”. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 355/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde que mande fazer com urgência reparos nos banheiros do Hospital “Jofre Cohen”. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 356/2018 de autoria da Vereadora SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), no sentido de solicitar a expansão da rede hidráulica para o quadro da comunidade São Sebastião do Mato Grosso, na Gleba de Vila Amazônia, com implantação de uma caixa com capacidade de dois mil litros, com serviço a ser executado antes da enchente do igarapé, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 357/2018 de autoria da Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas a cad >, Ata da 68" Sessão Ordinária de 04/12/2018 9 de 12 ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 297 ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a 298 realização de serviços de manutenção nos pontos de iluminação da Agrovila de 299 São Sebastião do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 300 358/2018 de autoria da Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, que reque 301 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal —A 302 no sentido de solicitar ao Poder Executivo, providências para a Reforma e 303 Ampliação do prédio em que funciona o Conselho Tutelar e respectiva 304 transferência de local durante o período da Reforma. Aprovado por 305 unanimidade. Requerimento nº 359/2018 de autoria da Vereadora 306 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do 307 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 308 solicitar a Prefeitura por meio do SAAE para que seja feita a limpeza e 309 manutenção do poço artesiano de Nazaré do Zé Açú, comunidade do Município 310 de Parintins. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 048/2018, de autoria da 311 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do |: 312 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Deputada | 313 eleita Joana Darc (PR) a criação de Lei que regulamenta o transporte de animais 314 domésticos em viagens no estado amazonense. Ciente do interesse da deputada 315 com a temática, manifesto também minha atenção para que haja previsão legal 316 quanto à garantia de segurança para que os pets possam viajar em condições 317 favoráveis. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 049/2018, de autoria da 318 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do 319 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a 320 Prefeitura Municipal de Parintins crie o Conselho de Proteção e Defesa dos 321 animais. A iniciativa é relevante no sentido no sentido de proporcionar ações e 322 debates sobre essa questão importante da sociedade: respeito e cuidado com os 323 animais. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 050/2018, de autoria da 324 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do 325 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a destinação 326 de emendas impositivas direcionadas à realização do Festival Folclórico do 327 | Mocambo, sediados no Município de Parintins. Dessa forma, encaminho esta 328 propositura ao gabinete da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), 329 apoiadora dos eventos culturais Parintinenses. Aprovado por unanimidade. 330 Moção de Aplausos nº 056/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA 331 FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 332 Municipal, a todos os funcionários da Unidade de coleta de transfusão de sangue 333 Dr. Amilcar Monterey, pela campanha de sensibilização, incentivando novos = Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas á df &s Po 1 Se É] NE. 2 ' “ 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS em doadores de sangue. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de todos os parlamentares na presente Moção, sendo acatada pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 044/2018- CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “institui no calendário Oficial do Município de Parintins o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Ns Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exara: parecer. Consultou o Plenário sobre a dispensa dos interstícios legais para votação do Projeto de Resolução nº 005/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade. q Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Resolução nº 005/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Parintins, da frente parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Declarou promulgado o Projeto de Resolução. Consultou o Plenário sobre a dispensa dos interstícios legais para votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2018/CMP, que “dispõe sobre a alteração do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto De Resolução Legislativa nº 006/2018/CMP, que “dispõe sobre a alteração do y artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 021/2018-CMP, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “estabelece as diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal, em N casa de parto, para atendimento de mulheres no período gravídico puerperal”. N Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e N ) votação e a redação final do Projeto de Lei nº 027/2018-CMP, de autoria da vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “que institui o Programa Câmara na comunidade no âmbito do Município de Parintins”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 031/2018-CMP, de autoria do Poder Executivo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas id o EA! 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 11 de 12 ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Municipal, que “que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei 691/2018-PGMP e dá outras providencias”. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Norberto Farias, Vanessa Gonçalves, Afonso Rocha, Marcos da Luz, Francisco Waltéliton, Bertoldo Pontes, Sebastião Teixeira e Maildson Fonseca votaram A FAVOR. A Vereadora Maria Alencar “Nêga” votou CONTRA. O projeto de Lei foi aprovado pela maioria. Colocou em primeira única discussão e votação a redação final do Projeto de Lei nº 031/2018-CMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei 691/2018-PGMP e dá outras providencias”. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Norberto Farias, Vanessa Gonçalves, Afonso Rocha, Marcos da Luz, Francisco Waltéliton, Bertoldo Pontes, Sebastião Teixeira e Maildson Fonseca votaram A FAVOR. A Vereadora Maria Alencar “Nêga” votou CONTRA. A redação final foi aprovada pela maioria. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 033/2018-CMP, de autoria da vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “que dispõe sobre a definição de locais apropriados para o uso de pipas e papagaios de papel, denominado “pipódromos” no âmbito do Município de Parintins”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 042/2018-CMP, de autoria do Executivo Municipal, que “que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através de táxi, no Município de Parintins-AM”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 043/2018-CMP, de autoria da MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NEGA”, que “institui o dia Municipal de combate ao feminicídio”. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. =. Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas fed 3 | y Ata da 68º Sessão Ordinária de 04/12/2018 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 407 408 409 Ver. NORBERT, A FÁRIAS 410 Vice-Presidente 411 412 Cu 413 Ver. VAN A GENY CARNEIRO GONÇALVES 414 1º Secretária e 415 ; 416 SEMED 417 Ver. AFONS E SOUZA ROCHA 418 2º Secretário 419 420 421 Ver. BERTO 422 423 424 425 Ver. FRANCISCO W 426 427 428 429 Ver. MARCOS AURÉLIOMATOS DA LUZ 430 431 E RD 433 Ver. JOSÉ DA A R 434 435 436 437 Ver. TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 438 439 440 441 TT Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas